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Beto Richa: tirano covarde promove massacre no Paraná

Mais de 200 pessoas ficaram feridas pela repressão da polícia do governador do Paraná Beto Richa aos manifestantes que protestam desde o início da semana contra o projeto de lei que altera as regras de custeio da Paraná Previdência, no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa. O projeto promove perdas em direitos previdenciários do funcionalismo a pretexto de socorrer as finanças do estado. Os professores, em greve, estão acampados desde segunda-feira (27) no local. Segundo o sindicato, mais de 20.000 pessoas participam do ato.
Ambulâncias tiveram dificuldade para socorrer os feridos, uma vez que a Tropa de Choque da Polícia Militar fez um cordão para isolar o prédio da Assembleia e lançou bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e jatos de água. Havia entre os feridos idosos, crianças e deficientes.
A prefeitura foi evacuada para atender aos feridos, que também estão recebendo os primeiros socorros no Tribunal de Justiça. Seis escolas que ficam na região suspenderam as aulas.
Durante a repressão violenta, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, por 31 votos a 20, em sessão nesta quarta-feira (29), o projeto do governo estadual para mudar a forma de custear a ParanaPrevidência.

(Da CNTE)

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PNE é a principal discussão da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

cnte 16a semana nacional 2015 imagem noticia site A 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, é uma ação dos 48 sindicatos filiados, que programaram atividades até sexta-feira, dia 1º de maio.
Em Mato Grosso do Sul, a FETEMS e seus sindicatos filiados receberam Aula da Cidadania e material histórico da entidade, permitindo que os profissionais da educação possam trabalhar com os alunos, em sala de aula, os mais diversos temas. Também haverá debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), com uma explicação detalhada sobre o que é o Plano e suas 20 metas.
Em Alagoas, o Sinteal começou com um ato público em defesa da educação infantil e do acesso às creches para todas as crianças de Maceió. A entidade realizará atividades todos os dias desta semana, concluindo com a participação na caminhada do dia do trabalhador, organizada pela CUT no dia 1º de maio. Durante a abertura, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, fez uma qualificada análise sobre o PNE.
“O PNE é alvo direto de setores retrógrados que não medem esforços para barrar os avanços contidos no plano atual, fruto das lutas dos trabalhadores e suas entidades sindicais”, sentenciou o vice-presidente.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) fez apresentação e debate sobre as metas dos planos de educação nacional e local nessa segunda-feira (27/4). Também haverá panfletaço, Corrida do Trabalhador e Ações de Cidadania. Amanhã, 30/4, dia da Greve Nacional da Educação, tem Audiência Pública às 9h no auditório da Faculdade de Educação/UFG.

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Planos de Educação pautam debate no FNE

Nesta quarta-feira (29/4), os coordenadores e coordenadoras dos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) se reunem para discutir o processo de mobilização nacional e nas unidades federativas para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou adequem seus planos de educação.
Para o coordenador do FNE e secretário da CNTE, Heleno Araújo é importante pensar os Planos Educacionais neste momento. “Diante do prazo final para a elaboração dos planos de educação, e de acordo com as atribuições do Fórum Nacional de Educação, temos o papel de discutir estratégias para contribuir com estados e municípios na elaboração dos planos de educação”, detalha.
O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro também estará presente neste encontro. É a primeira vez que o novo ministro tem uma reunião oficial com FNE. Para o ministro, o FNE é um espaço importante de diálogo, principalmente porque, haverá encontro com os representantes estaduais e municipais do Fórum.

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CNTE discute a regulamentação do PNE na Câmara dos Deputados

Como parte da programação da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a CNTE participou, no dia 28 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu a regulamentação do Plano Nacional de Educação. Na mesa, o presidente da CNTE, Roberto Leão, falou sobre a necessidade de um regime de cooperação entre os entes federados para garantir a efetividade dos planos locais a partir do PNE. Hoje, o sistema é de colaboração, não sendo obrigatório.
“Programas que são feitos, apresentados pelo MEC, por exemplo, o MEC não pode obrigar, tem que ter uma adesão de cada município, de cada estado, portanto ele pode fazer ou não. A cooperação é diferente. A cooperação vai estabelecer, por exemplo, no que diz respeito à formação, que a União, o estado e o município vão ter que trabalhar com algum tipo de variável, fica claro em lei. No financiamento a mesma coisa. Os papeis de cada um ficam bem definidos. Se for um plano que se paute somente pela colaboração fica dependendo da vontade do ente. Como achamos que é um plano nacional, e a partir dele tem que se criar um sistema nacional de educação articulado, é preciso que isso tudo esteja estabelecido em lei, que todos os caminhos sejam muito claros, para que não se tenha dúvida e não haja conflito na hora de se colocar em prática determinadas questões importantes para educação”.
LEAO NA COMISSAO DE EDUCACAO 7
No dia 15/4 já foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação. A ideia é realizar diversas reuniões setoriais e levar os resultados ao Governo Federal. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Frente, explica os objetivos: “Juntar a Câmara, o Parlamento brasileiro, e dialogar com a sociedade civil, com as entidades e fóruns, dialogar com o governo na implementação do PNE. Segundo objetivo da frente parlamentar com 27 coordenadores é mobilizar os estados para construir os planos locais, e terceiro objetivo é mobilizar as várias regiões do país realizando 5 encontros macrorregionais para motivar a implementação do plano nacional de educação. Portanto, é o Parlamento brasileiro, que fez a lei mais importante da educação brasileira para a próxima década, presente de novo mobilizada enquanto Parlamento junto com as entidades e os governos na implementação desta obra extraordinária, que vai fazer a revolução no país e transformar o Brasil numa Pátria educadora”.
Durante a audiência, representantes de entidades falaram sobre a validade de fiscalizar e analisar as metas estabelecidas.
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, citou desafios: “Alguns dos desafios do Plano são as demandas institucionais, a construção da linha de base e os relatórios de avaliação das metas do PNE a cada dois anos. A cooperação federativa também precisa ser debatida, além das avaliações gerais, de larga escala e complementares”.
Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, o PNE é a maior vitória da educação brasileira: “A qualidade do plano é resultado de muito debate e é preciso continuar na base, com toda a escola, onde será realmente efetivado”.
Rossieli Soares, secretário de educação do AM e representante do Consed disse que “o PNE deve ser traduzido para a população brasileira a fim de que a sociedade possa cobrar a sua implantação nos estados e municípios”.
O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, também esteve presente na audiência e destacou que todo o movimento em prol do PNE é bem-vindo: “É importante essa casa ser vigilante, até porque nesta casa passamos quase 4 anos discutindo e os parlamentares tem condições de ajudar na articulação com os entes federados para garantir a implementação das metas e das estratégias do PNE”.
Segundo a presidente da UNDIME, Cleuza Repulho, “é preciso que a teoria parlamentar possa atender o que efetivamente acontece na ponta, por isso é importante que a comissão seja fortalecida para o acompanhamento das metas e garantir questões fundamentais no plano, como piso e carreira. Sem professor na sala de aula não há educação”.
Binho Marques, representante do MEC, ressaltou que o PNE tem, nos próximos 10 anos, condições efetivas de ter resultados reais: “É importante o permanente estado de mobilização para que de fato o Plano se concretize”.
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Ficou definida a criação de uma subcomissão com 10 membros dentro da Comissão de Educação para acompanhar e monitorar a implementação do PNE e o cumprimento dos prazos:“Mais importante ainda é que essa subcomissão se articule com as câmaras legislativas, com as assembleias legislativas dos estados, com as câmaras municipais, para que exista algo parecido nos estados e municípios, que também acompanhe a articulação entre os planos, para observar o cumprimento de metas e como está sendo implementada na prática determinada norma do plano municipal ou estadual”,registra Roberto Leão. “A CNTE defende que os prazos estabelecidos sejam cumpridos. Porque se a gente deixar e passar a considerar como normal o não cumprimento dos prazos, ai eles não vão ser cumpridos mesmo”, alerta o presidente da CNTE, que lembra: “O PNE tem que ser um instrumento de superação das desigualdades, sem pasteurizar as especificidades de cada estado brasileiro, mas promovendo uma educação de qualidade que contribua para a construção de um País melhor”.

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Presidente da CNTE participa de reunião ordinária na Câmara dos Deputados

Hoje, o presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, participará de reunião ordinária, na Câmara dos Deputados, sobre a Regulamentação dos Planos Nacionais de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil.
“A elaboração dos Planos Nacionais de Educação é fundamental para que tennhamos uma educação de qualidade no nosso País”, afirma Roberto Leão.
Estão confirmados na reunião: Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação; Rossieli Soares da Silva, Secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas – CONSED; Cleuza Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE; Daniel Tojeira Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Virgínia Barros, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE e Bárbara Melo, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
Sobre o Observatório – O Observatório do PNE é uma plataforma online que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e de suas respectivas estratégias, e oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do Plano. A ideia é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores, mas especialmente ser um instrumento à disposição da sociedade para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

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O Plano Nacional de Educação: prioridades da sociedade civil

Todas as unidades da Federação terão até o dia 24 de junho para instituir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) com diretrizes e objetivos a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o PNE com vigência de 2014 a 2024. O Plano está em vigor, mas para chegar ao modelo vigente, foram realizados debates intensos no Congresso Nacional que revelaram os interesses em jogo no setor da educação.
No auge das discussões nas Casas legislativas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou o artigo “O Plano Nacional de Educação – Prioridades da sociedade civil”, de Salomão Ximenes, coordenador de programa da ONG Ação Educativa e membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no qual ele relata o processo de discussão que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizou com o intuito de avaliar o PNE
Publicado no Caderno de Educação da CNTE nº 24, de janeiro a junho de 2011, o artigo de Ximenes também é apresenta uma leitura inicial da avaliação política que a Campanha faz sobre do Plano, além de algumas emendas apresentadas por essa rede da sociedade civil. Confira o artigo na íntegra.

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CNTE participa das comemorações dos Dia do Professor Cabo-Verdiano

Os professores Cabo-Verdianos comemoram seu dia na data de 23 de abril. A FECAP – Federação Cabo-Verdiana de professores e o Siprofis – Sindicato dos Professores da Ilha de Santigo, onde fica sediada a capital de Cabo Verde, a Cidade de Praia, vem ao longo dos anos realizando diversas atividades na semana em que se comemora o dia do professor, como forma de chamar a atenção para a necessidade de valorização destes profissionais da educação.
Este ano, as comemorações aconteceram de forma diferente. Vários momentos de Formação foram programadas nas regiões e os recursos que eram investidos na realização de eventos de festas, foram reunidos para oferecer ajuda à população de uma das ilhas do Cabo Verde, a Ilha do Fogo, onde a erupção de um vulcão destruiu escolas e dificultou a vida de muitos estudantes e profissionais da educação.
Para o Presidente do Siprofis, Abrão Borges do Nascimento e o presidente da FECAP João Pedro Cardoso, o recurso oferecido é uma pequena ajuda ao povo da Ilha do Fogo, para ser aplicado nas atividades que envolvem a ajuda às famílias das crianças atingidas ou até mesmo na reconstrução da escola e aquisição de materiais escolares.
A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação juntamente com outras entidades sindicais filiadas à Internacional da Educação, dos países de língua portuguesa, se fizeram presentes nas comemorações do dia do Professor Cabo-Verdiano. Dentre os países presentes estão: Brasil, São Tomé e Príncipe, Angola e Portugal.
Também se fizeram presentes na delegação, membros do Sindicato dos Enfermeiros de Benguela que fica em angola, na busca por estabelecer parcerias de atuação com os sindicatos da educação.
PASSEATA E AUDIÊNCIA COM A MINISTRA DA EDUCAÇÃO
Depois das atividades de formação nos dias que antecederam ao dia dos professores, neste dia 23 aconteceu uma passeata pelas ruas centrais de Praia, capital do Cabo Verde. À tarde, por volta das 15:00 hs a delegação internacional juntamente com a direção do Siprofis e da FECAP foram recebidas pela Ministra da Educação do Cabo Verde.
Na audiência, foi entregue o recurso arrecadado junto às entidades parceiras e entregue em forma de cheque à Ministra da Educação, que se sentiu muito feliz e agradecida pela iniciativa do Sindicato de Professores da Ilha de Santiago em Cabo Verde.
O Secretário de Formação Sindical de CNTE, Gilmar Soares Ferreira, representa a CNTE nas comemorações do Dia do Professor Cabo-Verdiano.

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Nota Pública em apoio à greve dos professores de SP e à presidenta da Apeoesp

nota publica A notícia de que certo “jornalista” do jornal Diário de São Paulo está preparando matéria contra a greve dos professores comandada pela Apeoesp, sob o pretexto de que a mesma atende a interesses do Partido dos Trabalhadores – uma vez que a presidenta do Sindicato, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, é filiada ao PT –, além de mal informar os leitores desse jornal, segue a linha editorial difamatória da grande imprensa, que tenta tornar suspeito tudo e todos que não rezam na sua cartilha ideológica. Para essa mídia, o “único partido corrupto no país é o PT”. Mas perguntamos ao jornal: como anda o escândalo do metrô em SP, os desvios em Furnas/MG, a lista do HSBC e a Operação Zelote, que sonegou bilhões da Receita Federal, deixando no chinelo as denúncias de desvios na Petrobrás?
Ao agir dessa maneira, tentando desqualificar a mobilização de uma categoria profissional de vanguarda no Estado de SP e com ataques pessoais à principal liderança do movimento – passando ao largo do compromisso de informar com isenção os motivos da greve dos professores –, o Diário de SP mostra-se, ele próprio, uma instituição partidarizada dada a sanha em defender abertamente o governo estadual – prática, infelizmente, não exclusiva desse jornal.
A greve da Apeoesp ganhou dimensão nacional, e o país, em especial os trabalhadores em educação de outros estados, acompanha com atenção pelos blogs e sites independentes na Internet – além do próprio site da Apeoesp – os desdobramentos da greve.
A indisposição do governador Alckmin em dialogar com a Apeoesp e de atender a pauta de reivindicação da categoria demonstra a pouca preocupação do Governo em oferecer à população escola pública de qualidade. Como pode o Estado mais rico da federação pagar seus professores abaixo de Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Piauí? O jornal não tem nada a dizer sobre isso? E sobre as horas de trabalho extraclasse dos professores, que na rede estadual de SP é uma das menores do país (17%), muito abaixo do que determina a Lei Federal do Piso do Magistério? Também nada a declarar sobre essa ilegalidade do governo paulista?
Lamentamos esse tipo de situação, que expõe a fragilidade do Estado Democrático em ter que conviver com organismos de mídia deliberadamente aparelhados pelas classes dominantes – econômica e política.
Temos a convicção de que a Apeoesp dará sequência a sua greve, direito assegurado pela Constituição Federal, e esperamos que o Governo Alckmin atente-se para os prejuízos que têm causado à população ao não dialogar uma pauta que visa elevar a qualidade da educação por meio de melhores condições de vida e trabalho aos educadores.
Brasília, 22 de abril de 2015
Roberto Franklin de Leão
Presidente

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Educadores contra a terceirização ilimitada

protesto rodo ebc 15 4 2015 No dia 15 de abril, milhares de pessoas participaram de uma mobilização nacional em todos os estados contra a terceirização ilimitada. A paralisação foi organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que propõe a liberalização da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.
A CNTE e suas entidades filiadas são contra a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas. Para a confederação, a flexibilização da lei trabalhista representa o fim do emprego formal, já que todos os setores da economia podem escolher contratar trabalhadores terceirizados, aos quais não se aplicam acordos nem convenções coletivas.
Edmilson Lamparina, secretário de Funcionários da CNTE, afirma que o projeto é uma tentativa de rasgar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “É o PL da escravidão! Querem acabar com os direitos conquistados pela classe trabalhadora. Os educadores precisam estar mobilizados. O PL 4330 amplia os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas. Hoje nas escolas a maioria dos trabalhadores das atividades-meio já é terceirizada, daqui a pouco não tem mais professor concursado na escola”.
Estudos revelam que os terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a 26,8% do mercado de trabalho. Trabalhadores em educação participaram da manifestação em Brasília e em todo o país, antecipando a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas e contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical. No Distrito Federal, 3 mil pessoas, de acordo com a CUT, participaram do protesto, que culminou com um ato na Rodoviária do Plano Piloto.
“O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país e abre precedente para ampla terceirização no setor público – administração direta, autárquica e fundacional. Nada impede que, num futuro breve, sirva de referência para outras formas de contratação direta no serviço público”, reforça o presidente da CNTE, Roberto Leão.
No dia 14, terça-feira, a Câmara aprovou a exclusão das empresas públicas do projeto. Mas o PL da terceirização ainda vai ser analisado no Senado. No dia 30 de abril, como parte da programação da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, os trabalhadores em educação farão Greve Nacional em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pela valorização dos trabalhadores e pela qualidade da educação pública.
Ainda não há informações sobre total de manifestantes em todos os protestos desta quarta, 15/4.
Veja aqui o projeto de lei.

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CNTE participa de Audiência Pública sobre gestão democrática nas Escolas Públicas de MS

audiencia publicafetems3 As eleições diretas e democráticas para diretores das Escolas Públicas das Redes de Ensino é uma luta histórica da Confederação Nacional da Educação (CNTE), nesse sentido o secretário de formação da Confederação, Gilmar Soares e secretárias de relações internacionais da CNTE, Fátima Silva, estiveram em MS, Campo Grande, nesta terça-feira (14), para apoiar a realização de uma Audiência Pública da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS), na Assembleia Legislativa, realizada em parceria com o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT). O intuito era reforçar a luta da entidade local no combate a alguns retrocessos propostos pelo atual Governo do Estado (PSDB). A entidade contou com a presença de mais de seiscentos trabalhadores em educação, professores e administrativos, de todo o MS.
Entre os pontos defendidos pela FETEMS para as eleições de diretores, que foram debatidos na Audiência Pública estão:
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Pontos de Vista
Na ocasião o professor Gilmar Soares, secretário da CNTE, foi o palestrante da atividade e em sua fala deixou claro sobre a co-responsabilidade entre o poder público e a sociedade na gestão da escola. “A FETEMS está de parabéns pelo debate, pois temos que fortalecer e deixar claro que nós, enquanto movimento sindical, defendemos rigor na aplicação dos critérios democráticos para a escolha do diretor de escola e não aceitamos retrocessos nas nossas conquistas”, afirma.
Gilmar disse ainda que é inadmissível assistirmos a tentativa do Governo do Estado de MS de retroceder nas eleições democráticas no quesito da igualdade de direitos. “Ver uma administração que pretende extinguir eleições nas escolas indígenas, integrais, de educação especial e ainda não permitir que os administrativos em educação capacitados disputem as eleições é lamentável, pois isso não acrescenta em absolutamente nada e deixa claro que estamos retrocedendo nos direitos e a FETEMS vem na hora certa, trazer para dentro da Assembleia Legislativa, que é a Casa de Leis que decidem as tais mudanças, o debate, mostrando para o poder público que essa postura não será aceita”, ressalta.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, todo o processo democrático merece aprimoramentos. “A Democracia não é um prato pronto e acabado, mas algo em continua construção e nós realizamos esta Audiência justamente por isso, pois o processo democrático nas unidades escolares não foge a esta regra”, disse.
O presidente, Roberto Botareli, ressaltou ainda que neste momento, com um novo governo, nova alteração na eleição direta de diretores é proposta pelo poder executivo. Todavia a proposta de alteração apresenta uma série de retrocessos. “Enquanto houver ameaças aos nossos direitos iremos a luta. A situação atual das propostas para eleição diretas de professores da Rede Estadual apresenta uma série de retrocessos que transforma o processo democrático nas unidades escolares numa ‘meia democracia’, por isso estamos mobilizados e continuaremos batalhando para que não aceitar estas alterações”, contrapõe.
Para o propositor da audiência, o deputado, Amarildo Cruz, o debate foi mais que válido e agora ele encaminhará os repasses aos demais deputados. “A FETEMS é uma entidade de luta que em seus mais de 30 anos de história sabe que a democracia é a condutora da construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. A defesa da entidade, dos mais de 600 trabalhadores em educação que estiveram hoje aqui, será repassada aos meus colegas deputados e eles estarão cientes, no dia da votação da minuta, de que a categoria está mobilizada e lutará, com o meu apoio, pelos seus direitos”, disse.
A vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, que também é da direção da CNTE e ex-presidenta da FETEMS, que esteve presente no debate, ressaltou em sua fala que a minuta apresentada pelo Governo de MS apresenta pontos de retrocessos, que não acrescentam em nada em debates a nível nacional, em relação a educação pública, atrasam o Estado e que caracterizam claramente interesses políticos. “A SED-MS deveria estar preocupada com questões como o Plano Nacional de Educação que possui prazos claros em relação ao cumprimento das suas 20 metas e que de fato representa avanços na qualidade do ensino, ao invés de retroceder, deveria avançar”, conclui.
Encaminhamentos
A secretária de estado e educação, Maria Cecília, esteve presente na atividade e fez a defesa do ponto de vista governamental e ressaltou que a minuta ao projeto de lei já está na Assembleia Legislativa e que caberá, após essa Audiência, aos parlamentares, decidirem se acatam ou não as alterações do poder executivo e tornam Lei as alterações propostas nas eleições de diretores.
Em sua fala final o presidente da FETEMS ressaltou que a luta continua e que a categoria paralisará as aulas no dia da votação da minuta, se for preciso e estará em peso na Casa de Leis, no intuito de sensibilizar os deputados estaduais que as propostas visam claramente um projeto político e vão na contra-mão da caminhada por uma educação pública democrática e de qualidade.