Acesse o livreto da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: sindicato
A 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, começa no 27 de abril. A iniciativa, este ano com o tema EDUCAÇÃO, TRABALHO E DEMOCRACIA, pretende envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Haverá debate nas escolas e aulas públicas em praças e ruas. Clique aqui para acessar o Livreto da 16ª Semana16ª Semana
“A CNTE disponibiliza uma cartilha para que os professores levem para a sala de aula todo o debate sobre os planos de educação. É importante que os estudantes tenham conhecimento deste tema e saibam o que está acontecendo no país, em relação ao planejamento da educação para os próximos 10 anos”, comenta o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
Para o secretário, o objetivo é usar a grande representação dos sindicatos de educação para garantir que a sociedade assuma seu papel na construção dos planos.
“Isso cria um volume grande de participação. A nossa expectativa é que as pessoas façam debates e que toda a comunidade escolar se envolva pessoal ou virtualmente, para que, de fato, contribua para que o plano esteja aprovado até o dia 26 de junho”, conclui Heleno.
No dia 30 de abril a CNTE organiza uma greve nacional com manifestações nos estados pelo cumprimento do piso e contra a terceirização. “É preciso unificar as lutas nos estados pela garantia de direitos dos trabalhadores em educação e contra os retrocessos”, defende o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Para concluir a semana de luta pela educação pública, em 1º de maio, dia do trabalhador, os sindicatos vão participar das atividades convocadas pelas Centrais Sindicais em todo o País.
Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública
Jornalista: sindicato
O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.
Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.
Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).
Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País.
A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.
Venha fazer parte desta luta!
Diretoria Executiva da CNTE
É preciso contrapor a agenda negativa do Congresso
Jornalista: sindicato
A estratégia de enfraquecimento do governo federal perante a sociedade – turbinada pela mídia nacional conservadora e por medidas impopulares adotadas pelo próprio governo, sem o devido debate social – abriu espaço para que a agenda da direita (derrotada nas eleições) ganhasse força no Congresso Nacional.
Neste momento, inúmeras matérias contrárias aos interesses dos/as trabalhadores/as e de todos/as que defendem um projeto de nação inclusiva e democrática, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, e, caso não haja uma reação contundente e imediata dos movimentos sociais, os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição correm o risco de impor ao país um novo e pernicioso ciclo neoliberal e de entreguismo das riquezas nacionais para a iniciativa privada, ainda mais intenso que o vivenciado na década de 1990.
Destacamos, na sequência, as matérias que a CNTE e seus sindicatos devem lutar contra à aprovação no Congresso:
PEC 352/2014: embora a sociedade clame por reforma política, a proposta em debate na Câmara dos Deputados retrocede o atual sistema político e não aborda temas cruciais, como a participação social nas decisões de Estado e o fortalecimento das plataformas dos partidos políticos. O ponto nevrálgico da PEC refere-se à manutenção do financiamento privado das campanhas eleitorais, questão mais que consensual na sociedade de que precisa acabar para impedir outros escândalos de corrupção de empresas que, após as eleições, cobram dobrado o apoio financeiro concedido aos políticos. Enquanto isso, o STF aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes na ADIn 4.650, para que seja declarada a inconstitucionalidade do financiamento privado a partidos políticos, mas o ministro parece disposto a cumprir o acordo com o Congresso de não liberar seu voto antes que a PEC 352 seja aprovada.
PEC 171/1993: na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que visa diminuir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A matéria foi apresentada em 1993, mas só agora, num momento em que a direita “saiu do armário” e foi para as ruas defender a intervenção militar, é que a PEC ganhou força para tramitar num Congresso majoritariamente conservador. Já se posicionaram contra a PEC 171/93, além da maior parte das entidades sindicais progressistas, o Unicef, a OAB, a CNBB, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras entidades.
PLS 131/2015: a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) é de acabar com o regime de partilha conferido pela Lei 12.351 à exploração de petróleo e gás natural da camada denominada pré-sal. Atualmente, grande parte das riquezas do pré-sal estão destinadas à educação pública, à saúde e a outras políticas públicas, de inovação tecnológica e de preservação ambiental. O projeto visa retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Vale destacar que o pré-sal é uma das principais fontes de financiamento do Plano Nacional de Educação, que prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB – compromisso certamente inatingível sem os recursos do pré-sal.
PL 4.330/2004: o projeto em questão trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. É um ataque sem precedentes nos direitos trabalhistas do povo brasileiro, e nada impede que, num futuro breve, sirva de referência para outras formas de contratação direta no serviço público. Em suma, o PL 4.330 representa o fim do emprego formal, podendo todos os setores da economia (indústria, bancos, lojas, supermercados, empresas públicas etc) optarem por contratar trabalhadores terceirizados, aos quais não se aplicam acordos e convenções coletivas. É uma flexibilização da lei trabalhista, com perdas de direitos até então assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Independência do Banco Central (Bacen) e indicação de ministros do SFT pelo Congresso: o presidente do Senado, Ranan Calheiros, disse recentemente que seu partido, o PMDB, apresentará projeto para tornar o Bacen independente do governo federal, com o suposto compromisso de tornar a Instituição independente para assegurar as políticas necessárias à manutenção da estabilidade monetária do país. Porém, conforme mostrou o debate político nas últimas eleições – quando a proposta havia sido apresentada pelos candidatos Aécio Neves e Marina Silva -, a independência do Banco Central corre o risco de transformar os bancos num efetivo Quarto Poder, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso porque as políticas sociais e econômicas, que afetam diretamente a vida dos cidadãos, ficarão condicionadas aos ditames do Bacen, que terá a palavra final, por exemplo, sobre a taxa de juros a ser praticada no país – principal fonte de riqueza dos banqueiros. Seria como colocar a raposa para cuidar do galinheiro! Em outra frente, o mesmo PMDB e partidos da oposição articulam retirar do Executivo a prerrogativa de indicar os ministros do STF, numa clara intenção de enfraquecer o governo da presidenta Dilma.
Existem outros projetos polêmicos no Congresso, mas a CNTE chama a atenção para esses listados, acima, dada a celeridade de suas tramitações e a necessidade de os sindicatos fazerem o debate com a categoria para arregimentar um movimento nacional de enfrentamento dessas medidas extremamente prejudiciais para a sociedade brasileira.
No próximo dia 15, em todas as capitais e principais cidades do país, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais farão mobilizações contra o PL 4.330 e contra as medidas reacionárias em debate no Congresso.
No dia 30 de abril, como parte da programação da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a CNTE e seus sindicatos filiados farão Greve Nacional em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pela valorização dos trabalhadores em educação e pela qualidade da educação pública.
CNTE cria Grupo de Trabalho para debater financiamento da educação e acompanhar aplicações de recursos
Jornalista: sindicato
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb fechou as contas de 2014 com cerca de 125 bilhões de reais e deve chegar a 133 bilhões em 2015. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o fundo, formado por recursos de impostos e transferências dos estados e municípios, mais uma parcela de recursos federais, não é suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, principalmente as metas 17 e 18, que tratam de valorização e planos de carreira. Por isso, a confederação criou um Grupo de trabalho para debater o financiamento da educação e acompanhar as aplicações de recursos para a educação.
As lideranças analisam, por exemplo, como será o investimento dos 10% do PIB em educação, previsto na meta 20 do PNE. Segundo o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, um dos objetivos é levar dados para as entidades filiadas e manter a base bem informada: “Nós vamos trabalhar por etapas. Se nós vamos trabalhar o financiamento, primeiro temos de buscar, com base na meta 20, que trata da questão do financiamento, o que significam os 10% do PIB de investimento nos próximos 10 anos. O grupo tem buscado acompanhar todas as aplicações dos recursos da educação, em especial o Fundeb. Por isso nós apuramos todos os elementos mês a mês, para verificar o que ocorre na economia, se esses recursos estão com oscilações”.
Ele acrescenta que é preciso organizar a categoria: “Entendo que este é um passo importante para preparar a CNTE para o processo de mobilização. Porque dentro deste contexto vem também um outro elemento, que é a vinculação da valorização através da carreira. Nós vamos nos debruçar também no processo de construção, com todos os outros segmentos. Esperamos que o governo encampe essa realidade de constituição do grupo de trabalho, que possa estabelecer diretrizes nacionais de carreira, para poder tratar corretamente a valorização dos profissionais da educação ao longo dos próximos anos”, explica.
O Grupo de Trabalho vai aprofundar o estudo sobre os royalties de petróleo em cada ente federado: “Vamos dar conhecimento à nossa base, às entidades afiliadas, de como se trabalha a questão dos Royalties do petróleo, na esfera federal, nos estados e municípios. As entidades precisam ter claramente o que significam os recursos dos royalties e do fundo pré-sal para os próximos 10 anos. Então o estudo vai nesta direção”.
O GT também discute metodologias para a implementação do custo aluno qualidade inicial. “Já iniciamos o processo de levantamento de dados de instrumentalização para construir o que significa na realidade de hoje um custo aluno adequado, do ponto de vista do que está posto no PNE. Nós temos dois anos para implementar o custo x aluno qualidade inicial”.
Ele reforça que a finalidade central do grupo de trabalho para o ano de 2015 é aprofundar todas as análises e estudos para implementação do piso profissional com base no Art. 206 da Constituição Federal: “Esse piso envolve todos os trabalhadores da educação, é necessário analisar seu conceito e a proposta com relação ao custo x aluno qualidade inicial. Portanto é preciso saber qual o tamanho de recursos que será necessário para financiar o custo x aluno e, portanto, tratar da valorização dos profissionais, que, num contexto global, significa, no volume de recursos, algo em torno de 80% do montante”, conclui o vice-presidente.
Fazem parte do Grupo de Trabalho os diretores: Milton Canuto, Heleno Araújo, Marta Vanelli, Joel de Almeida, Alvísio Jacó, Edmílson Lamparina e Berenice Jacinto.
Moção de apoio à greve dos Profissionais da Educação de Pernambuco
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve dos/as trabalhadores/as da educação da rede pública de ensino do Estado do Pernambuco.
A CNTE defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. Para tanto, os governos precisam assumir suas responsabilidades, respeitando e valorizando trabalhadoras e trabalhadores que lutam diariamente pela construção de uma escola digna.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE-PE, assume seu papel de defesa dos interesses da educação e dos direitos de seus trabalhadores. Essa responsabilidade enquanto entidade representativa de uma categoria de profissionais levou à greve que exige negociação do Governo com a categoria, o pagamento do reajuste integral do piso salarial, o nivelamento das faixas salariais.
A CNTE endossa as exigências dos/as trabalhadores/as do Pernambuco. A educação é um bem público, um direito a que todas e todos devem ter acesso. E o respeito pelos seus trabalhadores é item fundamental para a valorização do processo educativo conforme prevê a legislação e o exercício da justiça.
A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.
O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas – contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio –, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).
Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).
Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas – uma triste realidade em muitos lugares do Brasil –, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.
Brasília, abril de 2015
Diretoria Executiva da CNTE
Coletivo LGBT se reúne em Brasília para preparar calendário de lutas
Jornalista: sindicato
Reunido nesta sexta-feira (10) no auditório da CNTE, em Brasília, o Coletivo LGBT elaborou ações e campanhas que serão realizadas pela Confederação e pelos sindicatos filiados para levar o debate da diversidade para as escolas. O Coletivo também abordou a participação nos eventos relativos ao dia 17 de maio – Dia Nacional do Combate à Homofobia e na 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que será realizada de 7 a 11 de dezembro deste ano.
Para Zezinho Prado, secretário de direitos humanos da CNTE, o principal problema a ser enfrentado em 2015 é a crescente onda de violência contra as pessoas LGBTs e a necessidade de se criar uma lei para criminalizar esses atos. Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.
Zezinho Prado relata que essa agressividade também está presente nas escolas sob diversas faces: “A gente costuma colocar o foco nos alunos mas em determinadas escolas são os próprios trabalhadores em educação que discriminam e violentam colegas e alunos LGBTs”.
Para colaborar no combate às diversas discriminações, a CNTE lançará um cartaz e um jornal mural abordando a temática LGBT, material que será distribuído aos sindicatos e escolas, e que também estará disponível no site da Confederação.
Confira programação da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação
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A 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, começa no 27 de abril. A iniciativa, este ano com o tema EDUCAÇÃO, TRABALHO E DEMOCRACIA, pretende envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Haverá debate nas escolas e aulas públicas em praças e ruas.
“A CNTE vai disponibilizar uma cartilha para que os professores levem para a sala de aula todo o debate sobre os planos de educação. É importante que os estudantes tenham conhecimento deste tema e saibam o que está acontecendo no país, em relação ao planejamento da educação para os próximos 10 anos”, comenta o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
Para o secretário, o objetivo é usar a grande representação dos sindicatos de educação para garantir que a sociedade assuma seu papel na construção dos planos.
“Isso cria um volume grande de participação. A nossa expectativa é que as pessoas façam debates e que toda a comunidade escolar se envolva pessoal ou virtualmente, para que, de fato, contribua para que o plano esteja aprovado até o dia 26 de junho”, conclui Heleno.
No dia 30 de abril a CNTE organiza uma greve nacional com manifestações nos estados pelo cumprimento do piso e contra a terceirização. “É preciso unificar as lutas nos estados pela garantia de direitos dos trabalhadores em educação e contra os retrocessos”, defende o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Para concluir a semana de luta pela educação pública, em 1º de maio, dia do trabalhador, os sindicatos vão participar das atividades convocadas pelas Centrais Sindicais em todo o País. Confira a agenda:
27/04 – Debate em sala de aula, com apresentação das metas do plano nacional de educação. A ideia é vincular disciplinas aos conteúdos apontados no PNE e levar o assunto para o dia a dia dos estudantes.
No mesmo dia, os Sindicatos vão anunciar a 16ª Semana e farão coletiva com a imprensa sobre o andamento da elaboração do plano de educação estadual ou municipal.
28/04 – conversa sobre os planos com a comunidade escolar, professores, funcionários, pais e responsáveis.
29/04 – os sindicatos realizarão aulas públicas nas praças e ruas, informando a população em geral sobre a importância e a situação dos planos de educação.
30/04 – Os trabalhadores em educação farão greve nacional, com manifestações em todos os estados. Serão fixados cartazes, com as 20 metas do Plano Nacional de Educação, em escolas públicas e privadas dos 5.570 munícipios brasileiros.
01/05 – no dia do trabalhador será a conclusão da semana de luta pela educação pública. Os sindicatos vão participar das atividades convocadas pelas Centrais Sindicais em todo o país.
Nesta segunda-feira (6/4), o novo ministro da Educação, professor Renato Janine Ribeiro, tomou posse no Palácio do Planalto. Durante o evento, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu ao ex-ministro Cid Gomes e deu as boas-vindas ao professor.
“Renato Janine Ribeiro é um ministro educador numa pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos. Tenho certeza que ele irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso país”, disse a presidenta. Ela reiterou a confiança em Janine para cumprir os principais eixos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Em seu discurso, a presidenta também disse que o país diminuiu um conjunto de desigualdades pela educação e que os royalties do pré-sal vão viabilizar uma revolução na educação brasileira.
“Os recursos dos royalties e do Fundo Social do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, mas que vai começar, progressivamente, a partir de agora”, disse ela. “Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, afirmou.
A secretária Geral, Marta Vanelli, representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na solenidade. Perfil do ministro
Natural de Araçatuba, São Paulo, o ministro Renato Janine Ribeiro é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Desde 1994, é professor titular da disciplina ética e filosofia política na USP. Tem 78 capítulos de livros editados e 18 livros publicados. Recebeu o Prêmio Jabuti, em 2001; a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 1997, e a Ordem do Rio Branco, em 2009.
O novo ministro da Educação também foi membro do conselho deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de 1993 a 1997, e do conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 1997 a 1999. Foi secretário da SBPC de 1999 a 2001 e diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2004 a 2008.
Vídeo: Íntegra – discurso da Presidenta durante posse do ministro da Educação. Confira o discurso completo da presidente Dilma Rousseff:
Minhas primeiras palavras são de agradecimento a Cid Gomes, por ter cancelado seus projetos pessoais, muito tempo acalentados, para aceitar o desafio de assumir o Ministério da Educação. Desejo a Cid todo o sucesso em seus novos projetos profissionais.
Dou boas vindas ao ministro e professor Renato Janine Ribeiro. Confio que não faltará a Renato Janine Ribeiro a dedicação necessária, e também confio que não falta competência para conduzir o Ministério da Educação.
Desejo-lhe também muita sorte diante dos enormes desafios que ele vai liderar o enfrentamento. Nos últimos anos, nós fizemos e realizamos muitos projetos, muita iniciativas, fizemos muita coisa. Nós democratizamos o acesso ao ensino em todos os níveis; diminuímos as barreiras geográficas de gênero, diminuímos as barreiras de classe social e etnia. Diminuímos, enfim, um conjunto de desigualdades e distribuições desiguais da educação pelo Brasil. Estávamos, e estamos, criando uma escola e, sobretudo, uma universidade com o jeito, o rosto e as cores do povo brasileiro. Nunca tivemos tanta diversidade em nossos bancos escolares e universitários. Fizemos muito e temos condições de fazer muito mais. O Plano Nacional de Educação, que sancionei no ano passado, estabelece um cronograma de investimentos para a próxima década. Os recursos dos royalties e do fundo social do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, mas que vai começar, progressivamente, a partir de agora. Aproveito para reafirmar que o pré-sal não é mais uma promessa, é uma realidade. Hoje, já são extraídos mais de 660 mil barris/dia do pré-sal. E isso é algo importante, porque é o dobro do que nós extraíamos há um ano atrás. Hoje, é importante dizer que 27% da produção de petróleo do Brasil vem do pré-sal. Isso significa que a fonte das riquezas que nós planejamos para sustentar a educação, essa fonte, ela está já em atividade. E, mais do que isso, ela vai garantir uma renda sistemática pelos próximos anos. Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam, ainda, algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte. Em última instância, quem fica com a maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais será a educação e a saúde do nosso país e é isso que está em questão quando olhamos a discussão, estritamente no caso do pré-sal, se o modelo é de partilha ou é de concessão. Se for de concessão, todos os benefícios de quem extrai petróleo fica para quem extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties.
Por isso, eu tenho certeza que a luta para recuperação da Petrobras, que está em curso – eu falo tanto a luta quanto a recuperação – é minha, é do meu governo, e eu tenho certeza interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da educação.
Senhoras e senhores, no grande esforço que fizemos nos últimos anos, desde o início do governo do presidente Lula até agora, e eu falo, sobretudo do período do meu governo, nós garantimos recursos para a construção de 6.185 creches, e para adoção do ensino em tempo integral em 61 mil escolas. Eu falo esse número, não porque acredito que seja suficiente, acho que damos um passo no processo de inclusão social. Ao mesmo tempo, com o Pronatec, mais de oito milhões de jovens e trabalhadores, homens e mulheres, adultos, enfim, pessoas de todas as idades, tiveram acesso a cursos de formação profissional e formação de uma competência no sentido de se incluir melhor no mundo do trabalho. Agora, o nosso desafio são mais 12 milhões que devem ser matriculados ao longo dos próximos quatro anos. No meu primeiro mandato nós implantamos 208 campi de Institutos Federais de Educação. E levamos o que é muito importante, para o interior do Brasil, para o Norte e o Nordeste, um conjunto de campi que, junto com toda iniciativa realizada no governo do presidente Lula, permitiu a maior interiorização e diversificação regional da nossa universidade. Com a lei de cotas e com o Enem, que no ano passado foi feito por 6,2 milhões de estudantes, nós democratizamos ainda mais o acesso à universidade. Eu garanto às brasileiras e aos brasileiros que a necessidade imperiosa de promover ajustes na nossa economia, reduzindo despesas do governo, não afetará os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação. Permanecemos comprometidos com a meta de universalização do acesso das crianças de quatro e cinco anos à educação até 2016, conforme assinamos no Plano Nacional de Educação. Vamos continuar ampliando a oferta de ensino em tempo integral, sobretudo nas áreas onde há maior fragilidade e incidência de violência. Na segunda etapa do Pronatec, além da inclusão e da expansão, daremos ênfase ao jovem aprendiz, o Fies terá continuidade com ganhos de qualidade e mais controle pelo Estado. Todos os contratos existentes até 2014 estão sendo renovados e já abrimos vagas para mais de 210 mil estudantes. Se somarmos os novos contratos do Fies, as novas bolsas do Prouni, e os aprovados no Sisu, apenas nos primeiros três meses de 2015, proporcionamos o acesso a 628 mil brasileiros ao ensino superior. Não haverá recuo nessa nossa política de garantir acesso ao ensino superior para os jovens e as jovens do nosso país. O Ciência sem Fronteiras, a mesma coisa, continuará levando jovens a estudar nas melhores universidades do mundo. Mas eu quero aproveitar hoje, senhoras e senhores, para algumas considerações. Para nós, a educação sempre teve uma função, uma dupla função. Primeiro, moldar uma nação democrática e soberana, apoiada na disseminação do conhecimento, consolidando, através da educação, um imenso esforço de garantir às jovens e aos jovens do país que, através da educação, toda política de ascensão social esteja enraizada e seja sustentável. Além disso, preparar o país para o seu grande desafio de fundar o crescimento na inovação tecnológica e, assim, adentrar na economia do conhecimento.
Estou convencida de que será como uma Pátria Educadora que o Brasil dará o salto imprescindível para se tornar finalmente um país desenvolvido, uma nação desenvolvida e, ao mesmo tempo, justa com seu povo. Nosso desafio é agir para que a onda de universalização do acesso ao ensino, que terá continuidade, se agregue, se junte à onda da educação de qualidade para todos. Nós estamos propondo um esforço nacional de qualificação do ensino básico, para mudar a maneira de ensinar e aprender no Brasil, que estará – essa maneira – assentada em quatro eixos de ação: o primeiro desses eixos será a construção, ainda maior, um esforço ainda maior, em direção a um federalismo cooperativo, uma vez que a União, os estados e os municípios dividem responsabilidades na área da educação, esse federalismo cooperativo vai exigir de nós conciliar essa gestão, procurar qualificá-la cada vez mais, conciliando as escolas que são administradas pelos municípios e os estados, com padrões nacionais de investimento e qualidade, para que a qualidade do ensino recebido por uma criança brasileira não dependa mais de onde ou de que classe social ela nasceu. Esse é um esforço, que eu tenho certeza, norteará os próximos anos – e eu não me refiro aqui apenas ao meu mandato. O segundo eixo é a mudança no paradigma curricular e pedagógico do ensino básico. É urgente dar primazia às capacitações analíticas, fazendo da interpretação e composição de texto e do raciocínio lógico o ponto de partida do processo de aprendizado. Para isso, vamos construir, em consulta com a sociedade, sempre em consulta com a sociedade – e aí incluídos professores, os alunos, os pais – uma base curricular comum. O terceiro eixo é dispor de diretores e professores bem qualificados, bem remunerados e estimulados. No caso dos diretores, queremos aprimorar sua formação e incentivar as boas experiências de elevação de desempenho das escolas. No caso dos professores, também, além de ampliar as oportunidades de formação, vamos discutir com estados e municípios as diretrizes de uma carreira nacional.
Finalmente, o quarto eixo será estimular o uso de tecnologias e técnicas no processo de formação. Não se trata de substituir o professor, mas de dar-lhe instrumentos que enriqueçam o processo pedagógico, ampliando a interação do ambiente escolar com o conjunto da sociedade e o uso e acesso a softwares que permitam que haja um salto de qualidade também.
Quem poderia ser mais indicado para comandar toda essa transformação, neste momento, do que um professor? Por isso, para consolidar a construção do desafio de uma Pátria Educadora, uma pátria que educa suas crianças e seus jovens, eu convidei um professor, um pensador e um apaixonado pela educação.
Renato Janine Ribeiro é uma feliz novidade: um ministro educador para uma Pátria Educadora. Terá um grande desafio que é construir, a partir desses quatro eixos genéricos, o futuro do nosso país na área educacional. E ele é uma feliz novidade, eu repito, porque é um ministro educador em uma Pátria Educadora. Em um país que pode se inspirar em grandes educadores – como foram, na sua época, Paulo Freire, Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Darcy Ribeiro –, Renato Janine está à altura desses educadores. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos.
Tenho certeza que Renato Janine irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação em nosso país. Desejo ao novo ministro muito sucesso no trabalho, no qual poderá sempre contar comigo e com todos os ministros do meu governo. Encerro lembrando Paulo Freire, patrono da educação no Brasil, que disse: “Se nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não na injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção”. E acrescento: servir ao nosso país.
CNTE e IEAL realizam reunião para debater o Programa Mundial Contra o Comércio Educacional
Jornalista: sindicato
A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, juntamente com a IEAL – Internacional da Educação para América Latina, realizam nesta terça (7), em Brasília, reunião de articulação para preparar estratégias para o Programa Mundial Contra o Comércio Educacional. O objetivo é consultar as entidades para estabelecer um diagnóstico e então levar as propostas para as conferências latino-americana e mundial da educação.
De acordo com Comberty Rodriguez (IEAL), essa consulta visa confrontar o comércio da educação nas suas mais diferentes realidades: “Esta é uma primeira reunião para articular uma estratégia de trabalho. Ainda não é o momento de se formular um modelo, mas de obter subsídios para as distintas situações”. Na América Latina a IEAL vai produzir pesquisas sobre este tema em dois países: no Brasil e na Colômbia.
Participaram deste evento a secretária de relações internacionais da CNTE e vice-presidente da IEAL Fátima Silva, o vice-presidente da Confederação Milton Canuto e os diretores Marta Vanelli, Heleno Araújo, Joel de Almeida e Rui Oliveira. Também estiveram presentes o representante da Internacional da Educação (IE) Angelo Gavrielatos, os diretores da IEAL Combertty Rodriguez e Mar Candela, o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) Eduardo Oliveira, e a coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) Madalena Peixoto, dentre outros representantes destas entidades. Unidade dos sindicatos
Fátima Silva (CNTE/IEAL), relata que o papel da reunião é promover o diálogo entre as organizações sindicais filiadas à Internacional da Educação para que elas possam dar uma resposta global contra a terceirização e a comercialização da educação pública no mundo. “O principal objetivo é dar unidade mundial aos sindicatos para enfrentar esse grande problema que retira de crianças, jovens e adultos o direito de ter uma educação pública gratuita e de qualidade”, destaca. Ela explica que a CNTE defende que o setor privado precisa ser regulado, mas que os recursos públicos precisam ser destinados somente para a edução pública. Capitalismo globalizado: ameaça ao direito à educação
O representante da Internacional da Educação e ex-dirigente do Sindicato da Educação da Austrália (Australian Education Union – AEU) Angelo Gavrielatos abordou a conjuntura do capitalismo globalizado, que busca transformar a demanda por educação num nicho de mercado. Segundo Gavrielatos, “o banco mundial já está substituindo o termo ‘ensino gratuito’ pela expressão ‘ensino acessível’. Essa mudança enfraquece o ideal de um ensino público, gratuito e de qualidade para todos e sutilmente faz com que os governos fujam de suas responsabilidades e as transfiram para as corporações privadas”.
Gavrielatos também abordou o crescimento das corporações de ensino no mundo – tanto financeiro, na bolsa de valores, quanto em poder de influência sobre governos e avaliou esse lobby como grande, forte e profundo. “Temos muitas campanhas locais de enfrentamento a esse tipo de lobby criado pelas corporações. Mas eu me pergunto por que não começamos uma campanha global antes”, relata Gravielatos, reforçando que só a união em nível internacional poderá fazer frente a esse movimento que transforma a educação em mercadoria. Privatização da educação no Brasil
De acordo com Eduardo Oliveira (PROIFES), “não haverá investimento público em educação federal se os investimentos forem carreados para o setor privado”. Ele observa que hoje grandes somas de recursos públicos estão sendo direcionadas para o financiamento de educação privada via programas como Fies, Pronatec e alguns outros. “O Brasil não é uma ilha, é um país que está sofrendo processo muito semelhante ao de outros países, e de certa maneira nós conseguimos reagir a muitos ataques neoliberais na educação. De qualquer maneira essa pressão continua e adquire várias faces diferentes, e é preciso combatê-la”, conclui Eduardo Oliveira.
Para Madalena Peixoto (CONTEE), o avanço da privatização do ensino no Brasil também é preocupante, principalmente depois de 2005 com a entrada do capital financeiro aberto na bolsa de valores que está atuando na educação superior: “Enfrentar mundialmente esse capital mercantil agressivo é fundamental”, destaca. Universalização do ensino público
Marta Vanelli (CNTE) relatou que, com todos os problemas, o Brasil tomou a importante decisão política de dobrar o investimento em educação. E assumiu o compromisso de até 2016 incluir todos os jovens na escola. Por outro lado, o país ainda não conseguiu universalizar o ensino em algumas faixas (de 4 a 5 anos e de 14 a 17 anos).
Além disso, ela lembra que nos últimos cinco anos 6% dos alunos da educação básica foram para o ensino privado: “A população brasileira considera que a escola privada é melhor do que a escola pública”. Essa preocupação com a perda de alunos no ensino público também é compartilhada por Heleno Araújo (CNTE). “Elaboramos muito, produzimos muito mas não conseguimos fazer as campanhas [em defesa do ensino público gratuito e de qualidade] chegarem na comunidade escolar” – pontua. “Precisamos enquanto entidades organizar nosso calendário de enfrentamento. Hoje há um projeto de lei que pode permitir terceirizações e que precisa ser derrubado. No mês dê abril teremos a semana de ação em defesa a educação pública. Nosso papel é o de preparar a próxima campanha”, conclui Heleno.
A reunião sobre o Programa Mundial Contra o Comércio Educacional terá continuidade na manhã desta quarta-feira (8) em Brasília, no auditório da CNTE.
A 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, começa no 27 de abril. A iniciativa, este ano com o tema EDUCAÇÃO, TRABALHO E DEMOCRACIA, pretende envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Haverá debate nas escolas e aulas públicas em praças e ruas.
A estratégia de enfraquecimento do governo federal perante a sociedade – turbinada pela mídia nacional conservadora e por medidas impopulares adotadas pelo próprio governo, sem o devido debate social – abriu espaço para que a agenda da direita (derrotada nas eleições) ganhasse força no Congresso Nacional.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb fechou as contas de 2014 com cerca de 125 bilhões de reais e deve chegar a 133 bilhões em 2015. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o fundo, formado por recursos de impostos e transferências dos estados e municípios, mais uma parcela de recursos federais, não é suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, principalmente as metas 17 e 18, que tratam de valorização e planos de carreira. Por isso, a confederação criou um Grupo de trabalho para debater o financiamento da educação e acompanhar as aplicações de recursos para a educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve dos/as trabalhadores/as da educação da rede pública de ensino do Estado do Pernambuco.
