A visão dos (as) trabalhadores (as) em educação sobre o novo PNE
Jornalista: sindicato
O Cadernos de Educação inaugurou a edição nº 24 com o artigo “A visão dos(as) trabalhadores(as) em educação sobre o novo PNE”. O autor Heleno Araújo Filho tratou de questões relacionadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) que, na época, janeiro a junho de 2011, estava em fase de discussão na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Araújo Filho destaca os temas de maior relevância para a CNTE, considerados os aspectos merecedores de reflexão e de discussão, como a noção de país que estava sendo discutida no Brasil, há quatro anos, e que ainda permanecem atuais, como a reforma tributária e a reforma política, a ela vinculadas, e o próprio PNE.
Também discute o tempo de validade do Plano; o financiamento, aliado ao Sistema Nacional de Educação; a gestão democrática; a valorização profissional; e o processo de mobilização das entidades e sociedade para que se tenha um plano de educação que traduza uma perspectiva de qualidade socialmente referenciada para a educação brasileira.
Confira aqui o artigo A visão dos(as) trabalhadores(as) em educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve dos/as trabalhadores/as da educação da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.
A CNTE defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. Para tanto, os governos precisam assumir suas responsabilidades, respeitando e valorizando trabalhadoras e trabalhadores que lutam diariamente pela construção de uma escola digna.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba – SINTEP-PB, assume seu papel de defesa dos interesses da educação e dos direitos de seus trabalhadores. Essa responsabilidade enquanto entidade representativa de uma categoria de profissionais levou à greve que exige pagamento do reajuste integral do piso salarial.
A CNTE endossa as exigências dos/as trabalhadores/as da Paraíba. A educação é um bem público, um direito a que todas e todos devem ter acesso. E o respeito pelos seus trabalhadores é item fundamental para a valorização do processo educativo conforme prevê a legislação e o exercício da justiça.
Brasília, 1ºde abril de 2015.
Roberto Franklin de Leão
Presidente
Boas memórias têm de ser guardadas. Mas algumas lembranças ruins também não podem ser esquecidas. O dia 31 de março de 1964 é um momento da história que devemos recordar… para nunca mais repetir. A Ditadura Militar é uma cicatriz no passado brasileiro e, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a data deve servir de reforço para que os brasileiros não percam de vista a democracia e sigam lutando pela garantia dos direitos conquistados e pelo atual modelo de desenvolvimento com inclusão social, com geração de emprego e renda para todos.
No aniversário de 50 anos do golpe, em 2014, a CNTE criou um site colaborativo,ditaduranuncamais.cnte.org.br, e lançou a campanha Ditadura Nunca Mais, para destacar o retrocesso na educação brasileira a partir do golpe e lembrar os trabalhadores perseguidos por um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, abusou da integridade física e psíquica de milhares de pessoas, impôs ideologias conservadoras à sociedade, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou cidadãos e cidadãs, cujos crimes (muitos deles) ainda carecem de elucidação e/ou reconhecimento por parte do Estado.
A campanha permanente inclui um amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do golpe e os ditadores de plantão. A ideia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito.
De acordo com o Inep, no ano passado 976 escolas públicas tinham nomes de presidentes daquele período que envergonha a história brasileira. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação quer celebrar a resistência da sociedade contra o Estado de exceção e mudar esse número. O siteditaduranuncamais.cnte.org.br orienta como iniciar esse processo, incentivando a sociedade a rever as homenagens prestadas aos algozes do povo brasileiro que dão nomes, ainda, a praças, ruas, avenidas, estádios e ginásios esportivos Brasil afora. Participe dessa mudança! Veja a reportagem produzida pela CNTE sobre a campanha. Leia também o Jornal Mural sobre o tema. E ainda:Governo do Maranhão ‘rebatiza’ escolas que levavam nomes ligados à ditadura militar
Encontro de Mulheres da CUT destaca temas prioritários na luta por igualdade
Jornalista: sindicato
A CNTE participou do 8º Encontro Nacional das Mulheres da CUT, que terminou neste domingo (29) em Brasília, Distrito Federal. O já histórico e também chamado “Encontro da Paridade”, teve início na sexta-feira (27) e reuniu, durante três dias, mais de 600 sindicalistas de todos os estados brasileiros, de diversas categorias e ramos de atividade econômica, para discutir, além da paridade, temas como democratização do Estado, reforma política e democratização dos meios de comunicação, e lutas históricas da pauta feminista, como a presença das mulheres no mercado de trabalho e a situação das mulheres negras.
Da CNTE, Marta Vanelli, Selene Rodrigues, Marilda Araújo, Iêda Leal de Souza, Candida Rossetto, Claudir Magalhães, Lirani Franco e Paulina Almeida estiveram presentes no evento que discutiu o tema Igualdade, Liberdade e Autonomia, com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Lirani Franco, secretária executiva da CNTE, destacou a necessidade de discutir a igualdade: “Em uma sociedade historicamente patriarcal, lutar pela igualdade é pensar em condições de vida em todos os setores – mercado de trabalho, política e em casa, nas atividades domésticas. É preciso avançar muito na construção da sociedade, pois a prática cotidiana é desigual. Ninguém deveria estar à frente de ninguém, mas homens e mulheres lado a lado”.
Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, valorizou o intercâmbio entre as trabalhadoras: “82% dos trabalhadores em educação são mulheres e a troca de experiências com outras categorias profissionais é fundamental para discutir a relação de poder nos sindicatos, por exemplo. Temos muito a contribuir com a nossa prática e a forma que as mulheres desenvolvem a vida sindical”. Paridade, Reforma Política e Democratização da Comunicação
Maria Betânia Ávila, do SOS Corpo, e Amanda Villatoro, secretária de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), fizeram análise de conjuntura nacional e internacional, em mesa coordenada pela secretária nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa, e pela presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.
O tema Paridade: por uma democracia sindical foi debatido com as contribuições da secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, da secretária nacional de Saúde do Trabalhador e presidenta da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Junéia Martins Batista, e de Clarissa Cunha, vice-presidenta do Partido dos Trabalhadores. A mesa teve a coordenação de Rosana Fernandes, da Executiva Nacional da CUT e Amélia Costa, presidenta da CUT Alagoas.
Junéia Martins ressaltou a importância da luta por equidade salarial entre homens e mulheres, enfatizando que este tema deve ser prioridade no movimento sindical. Junéia também chamou a atenção para a questão do empoderamento das mulheres no movimento sindical. “Devemos impor este debate dentro das entidades sindicais, afinal, estamos preparadas para assumir qualquer cargo no movimento sindical. Temos que estar unidas para esse enfrentamento”, conclamou. Paridade
E por que paridade? Segundo a vice-presidenta do PT, Clarissa Cunha, para responder a esta pergunta é necessário entender o contexto histórico. “Vivemos em uma sociedade capitalista, machista, patriarcal e desigual. Por isso, a paridade deve ser entendida como um desafio e, ao mesmo tempo, entender os obstáculos para fazermos um debate mais geral da sociedade também. A luta por reforma política, a lista com alternância de gênero nas eleições, por exemplo, colocam este debate da paridade também para a sociedade”, esclarece Clarissa.
“O debate da paridade precisa evidenciar que existe uma desigualdade tamanha na sociedade. Com a paridade, partimos de outro patamar dentro da sociedade, o da igualdade, que nunca existiu antes. E é esse investimento necessário para que possamos partir do mesmo patamar e que nos fará ocupar cada vez mais espaços de decisão”, enfatiza Clarissa.
Rosane Silva reitera: “não queremos paridade como número apenas. Queremos condições objetivas para atuar no movimento sindical. E quando falamos em condições, estamos dizendo que a CUT deve incorporar esta luta no seu dia a dia, porque essa não é uma luta só de mulheres, é uma luta da Central”.
Segundo Rosane, as mulheres representam mais de 50% da classe trabalhadora, mas em condições diferenciadas. Em pleno século 21, ainda há opressão em todos os espaços e, no espaço do trabalho produtivo, é onde ela mais persiste. Rosane destaca que o sindicato também deve ter o papel de reverter esse quadro. “Um sindicato e uma central sindical que pensa sua pauta politica e de ação sem incorporar o tema da opressão às mulheres, não está representando toda a classe trabalhadora. O tema da igualdade salarial é tão importante quanto o aumento real de salário. Por isso, nós mulheres precisamos estar também nos espaços de negociação coletiva. É preciso preparar as mulheres para que elas possam estar na mesa de negociação”.
A secretária faz um desabafo e alerta: “Temos que provar todo dia que somos capazes, que conquistamos esse espaço por capacidade política. Mas, só vamos avançar e ter uma CUT de fato paritária, se estivermos unidas e solidárias. Se nos dividirmos, é o machismo que avança”. Democratização do Estado e democratização da comunicação
O debate sobre Democratização do Estado, reforma política, democratização dos meios de comunicação e a luta feminista foi coordenado pela presidente da CUT Maranhão, Adriana Oliveira, e pela secretária nacional de Comunicação da CUT, que destacou: “se queremos fortalecer a democracia e fortalecer a luta das mulheres, a luta da democratização da Comunicação é uma luta chave”.
Tatau Godinho, da secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, falou sobre o papel do Estado, que é o de cumprir um mandato de uma vontade politica e social que é determinada pelas formas de organização da sociedade. “Às vezes a gente não se dá conta que a forma de funcionamento do Estado é resultado de uma correlação de força social, de classe, de relações de gêneros, de herança patriarcal, de formas de dominação que envolvem a desigualdade racial e as diversas formas de opressão a grupos sociais. Por isso, quando falamos em democratização do Estado, temos que buscar quais são as formas de organização da sociedade capazes de interferir na organização que não dialoga e não responde às demandas sociais. Parte importante disso é a organização como movimento social, mas outra parte importante é a organização das diversas instituições que acabam construindo verdades, relações, mentalidades e luta política. E talvez não haja um instrumento tão forte de construção da luta politica, hoje, como os meios de comunicação. A imprensa, os meios de comunicação tem um papel brutal de construir realidades, de construir visões politicas de que forma cada sociedade está sendo construída”, sublinha.
Para Tatau, junto com o debate de aumento da participação feminina, temos que defender uma plataforma de igualdade entre mulheres e homens, de direitos iguais. Segundo a painelista, é preciso ter clareza sobre qual participação queremos, sobre que Estado queremos. Nossa plataforma é de democracia na participação, mas também de igualdade, de romper com a dominação e a exploração, de garantir a ampliação dos direitos sociais e que a participação politica das mulheres seja parte da construção de uma sociedade igualitária. “Temos que ter esse cuidado, senão, estaremos criando condições para que as mulheres sejam portadoras de uma plataforma que oprime o conjunto das mulheres, e não é isso que queremos”, reitera.
Para Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras, democratizar o Estado é democratizar o poder do Estado. Silvia menciona três campos de disputa que considera fundamental para as forças populares, para que essa democratização possa ocorrer: no campo jurídico, na disputa pela legislação da comunicação; na disputa do Fundo Público – que nasce a partir impostos e outras taxações e é usado para financiar politicas publicas, e na orientação das politicas dos governos que estão gerindo o Estado a cada momento. Silvia cita como exemplo, quando a presidenta Dilma lançou um decreto sobre o sistema de participação, proposta bem menor do que os movimentos queriam, segundo ela, causou uma rebelião na burguesia e no empresariado, que diziam que presidenta queria fazer do Brasil uma república bolivariana. “Até onde o Estado permite que cidadãos não proprietários, possam influenciar diretamente na orientação das politicas? Até onde isso é legítimo? Isso é um tema de disputa, até onde se participa ou não, e a luta das mulheres faz parte desta disputa”. Mercado de trabalho e situação das mulheres negras
A secretária de Combate ao Racismo, Julia Nogueira e a presidenta da CUT Goiás, Bia de Lima, conduziram mesa com as convidadas Sandra Mariano, coordenadora Nacional de Entidades Negras (CONEN), a economista Marilane Teixeira e Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
Sandra apresentou dados importantes levantados pelo Conen, sobre a situação da população negra no Brasil. Segundo estudo, atualmente, pretos e pardos somam 50,7% dos brasileiros e ocupam em torno de 30% do funcionalismo brasileiro, são 17,6% dos médicos e menos de 30% dos professores universitários. Já entre os diplomatas apenas 5,9% são pretos e pardos.
O estudo também demonstra que a formalização tem crescido mais acentuadamente entre negros, mas ainda é baixa se comparada à taxa de formalização dos brancos.
Os índices mostram melhorias, apesar de ainda expressivas diferenças de rendimento, estrutura ocupacional, formalização, rotatividade e desemprego entre negros e brancos, o que atinge especialmente as mulheres negras.
Segundo dados do PNAD/IBGE 2013, no Brasil são 37 milhões de mulheres a serem inseridas no mercado de trabalho. Marilane Teixeira analisa que, para reverter esse quadro, será necessário uma mudança no sistema produtivo. “A redução da jornada de trabalho é central pra mulheres. Reduzir a jornada é garantir que no futuro mais mulheres possam se inserir no mercado de trabalho”, diz. Rendimentos – Segundo Marilane, há poucas alterações em relação aos rendimentos. As mulheres negras foram favorecidas pela valorização do salario mínimo, que permitiu que houvesse um processo em que, na base da pirâmide salarial, os salários de homens e mulheres se aproximassem, mas no topo, se distanciaram. Para a pesquisadora, isso também é reflexo da diminuição do peso na indústria e no crescimento no comércio e serviço no mercado de trabalho.
“As mulheres são mais escolarizadas em todas as faixas. Mesmo escolarizadas, elas ganham menos do que os homens e vão para atividades menos qualificadas. Nos últimos dez anos, mais de 25 milhões de mulheres estavam concentradas em 27 ocupações com renda média em torno de 1.000 reais, enquanto os homens tinham um rendimento médio de 1.500 reais. Por isso, temos que discutir a estrutura produtiva, repensar a estrutura de produção”. Marcha das Margaridas
Após os debates, foi feito um ato sobre a Marcha das Margaridas, que acontece de quatro em quatro anos, em agosto – evento que reúne mulheres do campo e da cidade por direitos, reformas, liberdade, autonomia e igualdade. Para Carmen Foro, vice-presidenta da CUT, a marcha traz para o centro do debate a crítica ao atual modelo de desenvolvimento vigente no País, e diz: “O campo precisa de dignidade, precisa de saúde e educação de qualidade. O campo precisa de respeito aos direitos. O projeto capitalista é muito cruel com quem vive no campo, especialmente com as mulheres. Por isso marcharemos juntas, com o sentimento de que isso pode transformar nossas vidas”, enfatizou. Resoluções
As delegadas trabalharam em grupo, discutindo temas a serem levados aos CECUTs e ao CONCUT (congressos estaduais e nacional da CUT) e aprovaram resolução, que inclui a defesa da Petrobrás, Reforma Política e Democratização da Comunicação. Confira abaixo as principais resoluções do 8º Encontro Nacional de Mulheres da CUT
– Sensibilização das direções dos ramos e sindicatos sobre a paridade
– Mapeamento da quantidade de mulheres na CUT
– Cursos de formação para mulheres
– Paridade nas delegações em todos os fóruns da CUT
– Secretarias de Mulheres das Estaduais devem participar da coordenação dos CECUTs
– Formação sobre o tema, para poder viabilizar a discussão de gênero nos sindicatos CUTista – com envolvimento de homens e mulheres
– Lutar por creche nos sindicatos e nas mesas de negociação
– Pensar uma política de enfretamento contra o assedio moral e sexual no movimento sindical e no trabalho
– Formação sindical – estruturar curso de formação na CUT sobre a luta feminista, abordando a luta das mulheres na CUT, com recorte racial.
– Implementação do Plano Nacional de Saúde Integral da Mulher.
SP: Professores acampam em frente à Secretaria Estadual da Educação
Jornalista: sindicato
Professores da Rede Estadual de Educação de São Paulo, em greve desde o dia 13 de março, iniciaram nessa quarta-feira, dia 25, um acampamento em frente à sede da Secretaria Estadual da Educação, na Praça da República, centro de São Paulo. A categoria quer negociações imediatas para atendimento das reivindicações, que incluem emprego, salário, condições de trabalho e água para todos.
A luta é pela valorização da categoria e melhoria na qualidade da escola pública (até o momento o governo não apresentou qualquer proposta salarial) ; contra as inaceitáveis condições de trabalho e degradação das unidades escolares (não há verba para manutenção, em muitas delas falta até papel higiênico e os banheiros não podem ser usados por falta d´agua); contra o fechamento de classes e superlotação com até 60 alunos por salas de aulas; contra o desemprego dos professores da Categoria O e tantas outras mazelas.
Ao longo dos últimos meses procuramos manter um canal de negociação perante o Governo Estadual mas todas as tentativas restaram frustradas. O governador Geraldo Alckmin, numa atitude antidemocrática, atacou e negou legitimidade à APEOESP para deflagração da greve. Além de buscar o apoio das direções sindicais, é importante o envolvimento das suas categorias, dos pais de alunos, de toda a população, pois a melhoria na qualidade do ensino é tarefa de toda a sociedade e não apenas dos profissionais da educação.
Se queremos um ensino de qualidade precisamos que toda a sociedade se empenhe! Participe do nosso acampamento na Praça da República, das nossas manifestações nas regiões; envie carta de apoio às Câmaras Municipais, ao Governador e aos Deputados das suas regiões reivindicando junto ao Governo do Estado a abertura imediata de negociações.
Ações afirmativas e o sistema de cotas na UnB: antecedentes históricos
Jornalista: sindicato
O tema das ações afirmativas na Universidade de Brasília (UnB) foi abordado no Caderno de Educação nº 23, da CNTE, cujo tema foi o V Encontro Nacional do Coletivo Antirracismo “Dalvani Lellis”.O início da década de 2000 foi marcado pela intensificação sistemática de ações afirmativas em todo o país. No âmbito da universidade pública, a UnB foi a primeira a adotar o Sistema de Cotas, no primeiro semestre de 2004.
Com o título “Ações afirmativas e o sistema de cotas na UnB – Antecedentes históricos”, o quinto artigo do Caderno de Educação da CNTE traz uma abordagem histórico-cultural do sistema adotado na UnB. As autoras Renisia Cristina Garcia Filice e Deborah Silva Santos discutem a temática mostram que o Sistema de Cotas está inserto em um contexto em que diversas políticas afirmativas já foram colocadas em prática.
Diferentemente do que ocorreu, e ocorre, com as demais ações afirmativas em curso, o Sistema de Cotas no ensino superior para a população negra faz emergir falas inflamadas e refratárias à sua legitimidade constitucional. Diante desse cenário, as autoras discutem esse Sistema na UnB considerando o caráter racial da desigualdade existente no Brasil. Boa leitura!
CNTE participa do 8º Encontro Nacional das Mulheres da CUT
Jornalista: sindicato
Sob o olhar da paridade, CUT promove o 8º Encontro Nacional das Mulheres. A partir desta sexta-feira (27), o Encontro reunirá em Brasília lideranças dos movimentos sindical e social, além de representantes do governo, como a ministra Eleonora Menicucci. A CNTE participará do evento por meio das representantes: Marta Vanelli (Secretária Geral), Selene Rodrigues (Secretária de Assuntos Municipais), Marilda Araújo (Secretária de Organização), Iêda Leal de Souza (Secretária de Combate ao Racismo), e pelas secretárias executivas Candida Rossetto, Claudir Magalhães, Lirani Franco e Paulina Almeida.
O 8º Encontro Nacional das Mulheres será realizado entre os dias 27 e 29 de março, em Brasília, no Bay Park Resort Hotel, SHTN Trecho 02, Conjunto 05, Projeto Orla. Com a presença de mulheres que representarão 23 estados e 15 ramos, o Encontro terá como principais objetivos:
♀ Atualizar o debate sobre políticas públicas e o papel do Estado para as trabalhadoras da cidade, do campo, da floresta e das águas;
♀ Estabelecer estratégias e ações para incorporar nas pautas e lutas da CUT o trabalho reprodutivo, que é indispensável para a manutenção da vida;
♀ Debater estratégias e estabelecer ações para a aplicação da paridade;
♀ Fortalecer a organização e a mobilização das mulheres para avançar em direitos e ampliar a luta feminista.
O credenciamento das delegadas e delegados terá início às 11 horas do dia 27. PROGRAMAÇÃO Dia 27 de março – sexta-feira
11h – Início do credenciamento
15h – Mística de abertura
15h30 – Mesa de Abertura
Eleonora Menicucci – Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Rosane Silva – Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Amanda Villatoro – Secretaria de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas
Carmen Foro, Sandra Cabral e Luci Paulino (ex – Coordenadoras Nacionais da CNMT/CUT).
Entidades Parceiras: AMB, MMM, SNM do PT, FES, UBM e Centrais Sindicais.
16h30 – Leitura e aprovação do Regimento
17h – Intervalo para o café
17h15 – Mesa 1 – Conjuntura nacional e internacional e os impactos para a vida das mulheres
Amanda Villatoro – Secretaria de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas
Maria Betânia Ávila – SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Dia 27 de março – Sexta-feira – Noite
20h – Confraternização
Dia 28 de março – sábado – manhã
9h – Mesa 2 – Paridade: Por uma nova democracia sindical!
Clarissa Cunha – Vice-Presidenta do Partido dos Trabalhadores
Junéia Batista – Presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP)
Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Dia 28 de março – Sábado – Tarde
14h – Mesa 3 – Democratização do Estado, reforma política, democratização dos meios de comunicação e a luta feminista
Tatau Godinho – Secretária de Política para as Mulheres da Presidência da República
Silvia Camurça – Articulação de Mulheres Brasileiras
16h – Intervalo para o café
16h15 – Mesa 4 – Trabalho e Autonomia: A presença das mulheres no mundo do trabalho e a situação das mulheres negras
Marilane Teixeira – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
Nalu Faria – Marcha Mundial de Mulheres
Sandra Mariano – Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) Dia 29 de março – domingo – manhã
9 às 9h30 – Apresentação da proposta de trabalho do dia e apresentação de vídeo
9 às 12h – Trabalho em grupo
14 às 17h – Plenária Final – Aprovação das emendas, balanço e desafios, moções, calendário.
17 h – Mística de encerramento
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve dos/as trabalhadores/as da educação da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
A CNTE defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. Para tanto, os governos precisam assumir suas responsabilidades, respeitando e valorizando trabalhadoras e trabalhadores que lutam diariamente pela construção de uma escola digna.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina – SINTE-SC, assume seu papel de defesa dos interesses da educação e dos direitos de seus trabalhadores. Essa responsabilidade enquanto entidade representativa de uma categoria de profissionais levou à greve que exige pagamento do reajuste integral do piso na carreira, não a incorporação da regência, contra a meritocracia incluída na proposta de pagamento do “incentivo sala de aula”, manutenção dos níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta na tabela salarial, com paridade entre ativos e aposentado, rejeição da MP 198 (fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário) e revisão da Lei 456 (admissão de pessoal por prazo determinado), reversão das demissões e o fim dos casos de perseguições, assédio e processos administrativos contra lideranças sindicais.
A CNTE endossa as exigências dos/as trabalhadores/as de Santa Catarina. A educação é um bem público, um direito a que todas e todos devem ter acesso. E o respeito pelos seus trabalhadores é item fundamental para a valorização do processo educativo conforme prevê a legislação e o exercício da justiça.
O país atravessa um momento de instabilidade político-institucional com vários atores e situações corroborando para um cenário preocupante.
Por um lado, o governo reeleito pesou a mão no ajuste fiscal ao adotar medidas que não correspondem às expectativas de seu eleitorado, especialmente quanto ao seguro desemprego, às aposentadorias e pensões, aos financiamentos da casa própria e da universidade – políticas que necessitam de correções para evitar desvios recorrentes, porém numa condição de negociação permanente com os atores sociais para não gerar supressão de direitos.
Por outro, a mídia e os partidos políticos conservadores estimulam a deterioração do governo perante a sociedade, com atos capitaneados por grupos de extrema direita e neofascistas que pregam inclusive o golpe militar.
Na passeata da Avenida Paulista, no último dia 15, estava presente a esposa do maior banqueiro do Brasil, dizendo lutar pelos direitos de sua empregada doméstica. Algo no mínimo de mau gosto, diante dos lucros exorbitantes dos bancos e do arrocho imposto por essas instituições a seus empregados. Aliás, a própria empregada doméstica em questão não se encontrava na passeata!
Há na verdade em curso no Brasil uma ampla coalizão de direita para derrubar o projeto democrático popular, que mesmo com contingências ampara-se num modelo de desenvolvimento com inclusão social. E os meios de comunicação são a principal arma da direita no processo de convencimento popular em torno do golpe de Estado, seja na esfera política ou judicial.
O momento exige clareza dos movimentos sociais engajados no projeto de inclusão com geração de emprego e renda. É preciso pressionar o governo para retomar a pauta dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se devem combater as tentativas de golpe promovidas por setores reacionários.
A agenda dos trabalhadores é por escola pública universal, democrática e de qualidade, por saúde para todos, segurança, moradia e emprego à população, e jamais podemos pactuar com artimanhas que coloquem em risco a democracia, em prol de interesses das elites que não conseguiram retomar o poder pelo voto popular.
Com relação à corrupção, é óbvio que deve ser combatida diuturnamente. E há que se fazer referência ao fato de nunca o Brasil ter apurado de forma tão ampla e profunda os casos envolvendo desvios de recursos públicos. A estrutura institucional avançou nos últimos anos com a criação da Controladoria Geral da União, com a aprovação da Lei da Transparência e a que pune corruptos e corruptores, com a condução do chefe do Ministério Público indicado pela maioria dos seus pares, com a autonomia investigativa da Polícia Federal, entre outras medidas.
Tal como ocorreu no dia 13 de março, no ato da CUT, a CNTE e seus sindicatos continuarão mobilizados em defesa da democracia, do combate à corrupção e da Petrobras, para que as riquezas do petróleo sejam investidas no bem estar do povo brasileiro.
Troca de Ministro da Educação – a saída do ministro Cid Gomes foi mais um episódio do acirramento em torno do projeto de sociedade que se tenta derrubar no país. A CNTE, tendo em vista seu compromisso com o aprofundamento das políticas de inclusão social e de universalização da escola pública de qualidade, espera que a presidenta Dilma indique um novo ministro comprometido com demandas socioeducacionais do país, as quais se pautam fundamentalmente na implementação do novo Plano Nacional de Educação, à luz da consolidação do Sistema Nacional de Educação, amparado pelo regime de cooperação institucional entre os entes federados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve das/dos profissionais da educação do estado de Boa Vista, organizada pelo SINTER – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima, legítimo representante da categoria.
A CNTE defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. Para tanto, os governos precisam assumir suas responsabilidades e, sobretudo, respeitar esses/as trabalhadores/as. O que não acontece no estado de Boa Vista, onde a governadora Suely Campos não atendeu a pauta de reivindicação da categoria.
A Confederação endossa as exigências das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação pública de Boa Vista, destacando os principais pontos para serem tratados imediatamente em negociação: Enquadramento imediato dos /as professores/as e técnicos/as na Lei 892. Incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência.
A educação é um bem, um direito a que todas e todos devem ter acesso. Por isso, não aceitamos que as medidas de contenção de gastos atinjam o que há de mais importante para uma sociedade: a educação. Crianças e jovens não podem ser prejudicadas em nome de contenção de gastos.
Brasília, 20 de março de 2015.
Roberto Franklin de Leão
Presidente
O Cadernos de Educação inaugurou a edição nº 24 com o artigo “A visão dos(as) trabalhadores(as) em educação sobre o novo PNE”. O autor Heleno Araújo Filho tratou de questões relacionadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) que, na época, janeiro a junho de 2011, estava em fase de discussão na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Professores da Rede Estadual de Educação de São Paulo, em greve desde o dia 13 de março, iniciaram nessa quarta-feira, dia 25, um acampamento em frente à sede da Secretaria Estadual da Educação, na Praça da República, centro de São Paulo. A categoria quer negociações imediatas para atendimento das reivindicações, que incluem emprego, salário, condições de trabalho e água para todos.
Sob o olhar da paridade, CUT promove o 8º Encontro Nacional das Mulheres. A partir desta sexta-feira (27), o Encontro reunirá em Brasília lideranças dos movimentos sindical e social, além de representantes do governo, como a ministra Eleonora Menicucci. A CNTE participará do evento por meio das representantes: Marta Vanelli (Secretária Geral), Selene Rodrigues (Secretária de Assuntos Municipais), Marilda Araújo (Secretária de Organização), Iêda Leal de Souza (Secretária de Combate ao Racismo), e pelas secretárias executivas Candida Rossetto, Claudir Magalhães, Lirani Franco e Paulina Almeida.
O país atravessa um momento de instabilidade político-institucional com vários atores e situações corroborando para um cenário preocupante.