Caderno de Educação debate revisão de conceitos na saúde do(a) trabalhador(a)

Capa_CadernoEducação_n22Objeto de pesquisa e estudos acadêmicos que subsidiam o movimento sindical na luta por direitos trabalhistas, a saúde do trabalhador foi tema central do Caderno de Educação nº 22 que, apesar de datar de janeiro a julho de 2010, trata-se de uma série atual, publicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O sexto artigo dessa edição remete o(a) leitor(a) ao debate sobre o conceito e as práticas na área de saúde do(s) trabalhador(a). Com o título “Rever conceitos, ressignificar a prática”, Manoel Messias Mello e Claudia Rejane de Lima mostram que este é um campo de atuação essencialmente político, no qual se confrontam interesses distintos, no âmbito institucional.
Ambos buscam mostrar também que os preceitos da medicina do trabalho e da saúde ocupacional permanecem intactos na legislação trabalhista e previdenciária e nos modelos de gestão da saúde dos empregadores, sendo necessário o controle social e a ampliação do poder de intervenção dos trabalhadores para a  regulamentação da negociação coletiva no serviço público, após a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 151 da OIT.
Confira aqui o artigo. Boa leitura!

Coletivos da CNTE se reúnem na próxima semana

Na próxima terça-feira (24), os coletivos da CNTE de gênero, saúde, funcionários e antirracismo se reúnem em Brasília para discutir as políticas da confederação para suas pautas. O coletivo de Funcionários vai tratar das estratégias para garantir o preenchimento das vagas do Profuncionário, além de iniciar o debate sobre diretrizes de carreira e a regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional.
De acordo com Edmílson Lamparina, secretário de Funcionários da CNTE, o debate sobre o piso para os profissionais da educação tem que permear todas as instâncias da CNTE. “Nós vamos trazer esse debate para dentro da CNTE, principalmente do piso que envolve o artigo 206 da CF, porque trata de piso para os profissionais de educação e não simplesmente para o magistério”, afirma.
Durante o ano, os demais coletivos – LGBT, DSR/Aids, Aposentados, Juventude, formação, além do Departamento de Especialistas, vão se reunir para analisar os trabalhos desenvolvidos e replanejar as ações para 2015.
Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Conselho Nacional de Entidades (CNE) se reúne em Brasília.
Para mais informações, clique aqui e assista à reportagem.

Greve no Paraná: 100 mil participarão de atos em defesa da Educação

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A greve da educação continua e está cada vez mais forte. Nesta quinta-feira (19), 11º dia de paralisação das escolas da rede pública estadual, a categoria volta às ruas. Pelo interior do Paraná serão realizados atos em frente aos Núcleos Regionais de Educação (NREs). Em Curitiba, a concentração para o ato em frente ao Palácio Iguaçu iniciou-se às 10h e prossegue no período da tarde. Às 14h30, uma comissão de negociação do sindicato se reúne com o governo. O objetivo é debater a pauta da greve.
Ontem (18), em entrevista a uma rádio, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, adiantou os próximos movimentos do governo. Segundo ele, os projetos retirados após a grande manifestação do último dia 12 serão reapresentados no início da próxima semana. De acordo com ele, os textos estarão reformulados e seguirão o trâmite normal, passando pelas comissões temáticas da Casa Legislativa. Ele também informou que as propostas serão divididas para que “tramitem de forma mais organizada” na Assembleia Legislativa do Paraná.
Sobre a reunião de hoje com a direção da APP, o secretário apenas repetiu as propostas apresentadas aos educadores nas tentativas de negociações feitas pelo sindicato antes da greve. Entre elas, o pagamento, na próxima semana, das indenizações devidas aos 29 mil temporários (PSS) demitidos no final do ano passado. Isto totalizaria cerca de R$ 84 milhões. Mas com relação ao pagamento do terço de férias devido ao funcionalismo, o Estado mantém a proposta de parcelar o pagamento em três vezes: fevereiro, março e abril.
Para a direção da APP, com esta entrevista, o governo já coloca um entrave na negociação ao se adiantar ao diálogo que deveria ser feito amanhã, com a representação dos educadores. Além disso, na entrevista, o secretário fala que o governo tem mantido o diálogo com os educadores. Não houve até o momento qualquer reunião de negociação entre a direção da APP-Sindicato e o governo, apesar de tentar agendar tal debate desde o início do ano. As poucas propostas que partiram do governo foram encaminhadas ao sindicato de forma não oficial.
A greve continua
A direção do sindicato tem reforçado repetidamente que a greve não encerra nesta quinta-feira (19). Pelo contrário. A categoria permanecerá paralisada até o governo se comprometer com a resolução dos itens da pauta da greve (veja abaixo). Além disso, tanto a entrada como a saída do movimento só pode se dar através de decisão conjunta da categoria, em assembleia. Uma reunião do Comando de Greve Estadual ocorrerá na sede estadual da APP neste sábado, dia 21. Este comando, composto por representações de todos os núcleos sindicais é que definirá se convoca ou não uma assembleia, mas até lá a greve continua.
Pauta da greve
1. Não reapresentação dos projetos de lei PLC 06/2015 e o 60/2015;
2. Pagamento imediato dos salários em atraso (PSS, 1/3 de férias, auxílio alimentação, conveniadas);
3. Reabertura dos projetos que funcionavam, nas escolas, no contraturno, a exemplo dos cursos de línguas e esportes;
4. Retomada da contratação de funcionários de escola, diretores, pedagogos e professores.

Resolução da Direção Executiva da CUT – Petrobrás é nossa

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de fevereiro de 2015, avaliou a gravidade da crise que afeta o país e reafirmou o papel da Central na defesa dos interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora.
A crise é uma das mais graves da nossa história recente, atinge a economia e a política, gera um cenário de incerteza, favorece o fortalecimento dos setores da sociedade que se opõem ao governo e que, apoiados pela mídia golpista, ameaçam com a desestabilização da ordem democrática.
A CUT é desafiada, nessa conjuntura, a representar os interesses dos milhões de trabalhadores(as) que tiveram suas expectativas frustradas com a política econômica adotada pelo governo, de caráter regressivo e recessivo, que penaliza os(as) trabalhadores(as) com a retirada de direitos e com a ameaça do desemprego. A CUT reafirma a defesa do modelo de desenvolvimento exposto na Plataforma da CUT, apresentada nas últimas eleições, e do projeto político vitorioso nas urnas. A crise se combate com o crescimento econômico, com a inclusão social e a diminuição das desigualdades, com o fortalecimento dos sindicatos e a democratização das políticas públicas. Direitos devem ser ampliados, nunca diminuídos.
A CUT teve origem nas lutas no local de trabalho contra a exploração dos(as) trabalhadores(as) e nas lutas dos movimentos de massa, que ocuparam as ruas combatendo a ditadura, o imperialismo e exigindo a democracia. Neste momento de crise, devemos ocupar novamente as ruas em defesa do emprego, dos direitos, da Petrobrás e da Reforma Política. Devemos levar essa luta aos locais de trabalho. A CUT reafirma sua posição contrária às MPs 664 e 665 e defende uma proposta de política tributária que taxe os ricos, não os trabalhadores(as). A Petrobrás é nossa, pertence ao povo brasileiro. Foi conquistada na luta e será defendida na luta. Jamais aceitaremos sua privatização. Seus recursos devem ser aplicados no desenvolvimento do país, em especial na educação. Corrupção se combate com Reforma Política e esta se faz através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana em relação ao poder econômico, aos partidos e ao governo.
Levando em conta este cenário, a CUT desenvolverá uma ampla mobilização de suas bases e ações de massa, junto com os movimentos sociais, em torno dessas bandeiras: defesa dos direitos, defesa da Petrobrás e defesa da Reforma Política. Manteremos também vigilância no Congresso Nacional para impedir que nossos direitos sejam retirados, com especial atenção ao PL4330 da terceirização. Pressionaremos para que o governo nos ouça e atenda nossas reivindicações.
Conclamamos, portanto, os trabalhadores(as) de todo o país a engrossar nossas fileiras nas mobilizações previstas para o próximo período:
Dia 24/02 – Lançamento do manifesto em Defesa da Petrobrás, no Rio de Janeiro.
Dia 04/03 – Abertura do CONCUT e ato no Congresso Nacional – Brasília.
Dia 13/03 – Manifestação em São Paulo e capitais do país em defesa dos direitos, da Petrobrás e da Reforma Política.
Marcha da Classe Trabalhadora, com as Centrais Sindicais, em data e local a serem definidos.
Petrobrás é nossa! Corrupção se combate com Reforma Política! Direitos se ampliam e não se reduzem! Não às MPs 664 e 665! Não ao PL4330!

Assédio moral: autoridade ou autoritarismo?

Capa_CadernoEducação_n22Um professor representado pelo Sinpro-Rio ganhou na Justiça uma causa por assédio moral. A Justiça condenou o Colégio Capitão Lemos da Cunha, localizado na Ilha do Governador, a pagar uma indenização de R$ 17 mil a ele, cujo nome está sob sigilo, após comprovar denúncia de assédio moral no trabalho. A ação foi movida por meio do Departamento Jurídico do Sinpro-Rio. A vítima lecionava no colégio há 17 anos. O professor disse em juízo que a diretoria da escola realizava entrevistas para admissão de seu substituto em sua presença.
Na Universidade de São Paulo (USP), uma professora da Faculdade de Educação, após sofrer assédio moral por anos em seu local de trabalho, até mesmo por seu ex-marido, também professor daquela instituição, suicidou-se. Ela se jogou do sétimo andar do prédio em que morava. Essa tragédia ocorreu após a professora ter sido afastada do trabalho com diagnóstico de assédio moral. O assédio pressupõe intencionalidade – como, por exemplo, o objetivo de forçar o outro a deixar o emprego. Esse tipo de situação ocorre cotidianamente em diversos locais de trabalho e tem ganhado jurisprudência. O Superior Tribunal Federal (STF) já produziu súmula vinculante e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem punido assediadores.
O fato é que a história do mundo do trabalho sempre registrou esse tipo de relação perversa entre chefes e subordinados e entre colegas: o chamado assédio moral horizontal. Porém, esse problema nunca havia sido classificado médica e juridicamente como algo causador de doenças psicossomáticas e também passível de punição. Ao longo da história do trabalho, muitos(as) trabalhadores(as) têm sofrido com esse tipo de violência. Na Educação não é diferente. Muitos(as) docentes enfrentam a famosa síndrome de burnout (esgotamento profissional) e outros transtornos em decorrência da perversidade praticada por assediadores morais.
Situações como esta inspiraram Roberto Heloani, doutor em psicologia e professor titula da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, a produzir um estudo sobre o tema. O resultado, é um artigo intitulado “Assédio moral: autoridade ou autoritarismo?”
Publicado no Caderno de Educação da CNTE nº 22, de janeiro a junho de 2010, cujo tema é saúde do(a) professor(a), o artigo ocupa o quinto lugar no sumário e trata do conceito de assédio moral, mostrando as condições socioeconômicas em que ele surge e os autores que, inicialmente, trabalharam o tema. Debate a disseminação da prática nas relações contemporâneas de trabalho, suas características e as iniciativas para lidar com a frequência desse comportamento no cotidiano das relações trabalhistas. Confira aqui o artigo. Boa leitura!
 

Moção de apoio à greve da educação do Paraná

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar seu incondicional apoio à greve das/dos profissionais da educação do estado do Paraná, organizada pela APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, legítimo representante da categoria.
A CNTE defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. Para tanto, os governos precisam assumir suas responsabilidades e, sobretudo, respeitar esses/as trabalhadores/as. O que não acontece no estado do Paraná, onde o governador Beto Richa enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a extinção dos quinquênios e torna mais difícil o gozo de licenças. A medida também promoveu cortes no vale-transporte e muda as regras para a previdência dos servidores.
Sob o véu da austeridade são tomadas medidas autoritárias, prejudiciais aos/às trabalhadores/as e aos alunos, como o corte de 10 mil funcionários e o fundo destinado à manutenção das escolas e compra de materiais não será repassado às escolas. Além disso, o pagamento do terço de férias dos docentes e da rescisão dos 29 mil professores temporários que trabalharam na rede no ano passado ainda não foram realizados.
A CNTE endossa as exigências das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação pública do Paraná, destacando os principais pontos para serem tratados imediatamente em negociação: Retomada dos projetos educacionais e programas, abertura e reabertura de turmas/matrículas, contra a superlotação das salas de aulas e nomeação de todos/as os/as concursados/as.
A educação é um bem, um direito a que todas e todos devem ter acesso. Por isso, não aceitamos que as medidas de contenção de gastos atinjam o que há de mais importante para uma sociedade: a educação. Crianças e jovens não podem ser prejudicadas em nome de contenção de gastos.

Brasília, 9 de fevereiro de 2015
Roberto Franklin de Leão
Presidente

CUT e movimentos sociais pedem reforma política com Constituinte

Entidades diversas da sociedade civil realizaram, nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, ato público para pressionar pela realização de um plebiscito com vistas à reforma política. O objetivo da mobilização, que contou com a presença de vários parlamentares, foi dar continuidade ao pleito pela reforma, mas reforçando a consulta popular e a defesa da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva.
Fizeram parte da mobilização a CUT, Central de Movimentos Populares, Via Campesina, Confederação dos Trabalhadores a Agricultura (Contag), Confederação Nacional das Associações de Moradores, Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Movimento pelas Eleições Livres e Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, entre outras entidades.
Alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores, por isso, somos contra o financiamento privado de campanha
Vagner Freitas, presidente da CUT nacional
Durante o evento, foram questionados aspectos nocivos das atuais regras políticas eleitorais, como o financiamento privado de campanhas. Foi lembrada a demora, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em votar uma ação de inconstitucionalidade referente ao tema – por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado. E, principalmente, criticada a votação da admissibilidade da proposta de reforma política elaborada por um grupo de deputados em 2013, na última terça-feira. A proposta, na opinião dos representantes dos movimentos sociais, não apresenta os principais itens que precisam ser modificados nas regras políticas e eleitorais do país.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o assunto precisa ser tratado com mais frequências e ser objeto de mobilizações, de forma a fazer com que o país tenha “a reforma política que a sociedade quer”. Segundo o dirigente, “alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores, por isso, somos contra o financiamento privado de campanha”.
Freitas disse, ainda, que não acredita que um Congresso conservador, eleito com grande parte de contribuição empresarial, possa fazer uma reforma política progressista que coíba a influência do poder econômico que distorce a representação da população no Parlamento.
Luta das ruas
A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, defendeu que a consulta é necessária para que toda a população possa se manifestar sobre o tema, mas as entidades sociais estão conscientes de que só sairá se houver pressão. “Não temos ilusões de que o Congresso sozinho vai fazer o que desejamos. Essa luta vai ser ganha nas ruas”, destacou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora de Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização da consulta popular, o PDC 1.508/14, disse que com a consulta, a reforma política traria de forma mais clara e legítima “as reais demandas, posições e reivindicações da sociedade”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de um outro projeto de reforma política (engavetado em 2012), acentuou que a proposta de emenda constitucional sobre o tema, admitida hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para começar a tramitar na casa, deve ser considerada “uma antirreforma política”, e os deputados que defendem realmente a reforma devem se mobilizar contra seu teor.
“A matéria deixa de lado duas das questões mais importantes – o fim do financiamento privado de campanhas e o alto custo das campanhas eleitorais. No Brasil, a democracia brasileira é cada vez mais a democracia do dinheiro, por conta da quantidade de recursos colocados numa campanha eleitoral. Cada vez menos pesam a ideologia, os projetos, propostas e a história de vida dos candidatos. É preciso mudar estas regras”, acrescentou.
‘A mais madura’
Fontana lembrou que existem atualmente, quatro propostas de reforma em tramitação na Casa e ainda a ação de inconstitucionalidade sobre financiamento empresarial de campanhas – sob apreciação do STF. Segundo ele, apesar de considerar a melhor ideia a da realização de uma constituinte exclusiva, deverá valer a que amadurecer melhor. Mas, para isso, colocou que é fundamental a mobilização da sociedade.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou as dificuldades a serem enfrentadas com a nova legislatura e pregou união em torno do tema. “Temos de reunir um grupo de deputados a favor da proposta mais viável e, a partir daí, conquistar mais apoios no parlamento. Não podemos nos iludir, somos minoria. Mas se a sociedade organizada vier para o embate, temos como avançar aqui dentro”, pregou.
“Estamos animados que desta vez conseguiremos fazer com que o tema saia do papel. Se conseguimos fazer o assunto ser destaque antes, agora, quando várias entidades a colocam como prioridade para os próximos anos, o que falta é mobilizar cada vez mais as entidades. Vamos para as ruas”, salientou Eliane Carvalho, representante da União Nacional dos Estudantes do Distrito Federal (UNE-DF).
Pauta dos trabalhadores
Além da mobilização pela reforma política, integrantes da CUT também percorreram gabinetes parlamentares e conversaram com os deputados no salão verde do Congresso, dentro da estratégia da entidade de apresentar aos integrantes da composição da Casa, na nova legislatura, a chamada pauta dos trabalhadores – da qual fazem parte a discussão das medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, a jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a retirada do projeto qeu trata da terceirização.
Os movimentos sociais também pediram a ajuda dos parlamentares para que a chamada lista suja do trabalho escravo – relação do Ministério do Trabalho que traz o nome dos empresários com empregados flagrados em situação análoga à de escravidão, suspensa no final de dezembro passado – volte a ser divulgada.

No Congresso, CUT exige avanço da pauta dos trabalhadores

Na manhã dessa quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT de todo o País foram ao Congresso Nacional solicitar o apoio dos parlamentares recém-empossados ao avanço da Pauta da Classe Trabalhadora e o compromisso de rejeitar projetos e medidas que retiram direitos trabalhistas. Neste sentido, os manifestantes, junto a outros movimentos sociais, ativistas e organizações políticas, realizaram ato para reivindicar a realização do plebiscito oficial para a Constituinte sobre o Sistema Político.
Entre os pontos repudiados pela CUT, estão as medidas provisórias 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro de 2014. Para a Central, as MPs representam prejuízo aos direitos conquistados pela categoria ao longo de anos de luta.
“Essas medidas provisórias trazem mudanças negativas para conquistas históricas da classe trabalhadora, como seguro-desemprego, abono salarial e outras coisas. Essas MPs foram tomadas de forma unilateral pelo governo e acabaram rompendo um diálogo que estava iniciado com o movimento sindical. Nós não aceitamos isso, não concordamos com medidas que restringem direitos e conquistas dos trabalhadores. Não pode haver uma política de reduzir as despesas do governo cortando as conquistas dos trabalhadores. Nós temos que taxar as grandes fortunas, os rentistas que recebem rendimentos das suas ações e não pagam um centavo de Imposto de Renda; nós temos que elevar a alíquota dos grandes rendimentos, dos que têm casa em Miami, por exemplo. São os ricos que têm que pagar e resolver essa defasagem econômica”, avalia o secretário Nacional da CUT, Jacy Afonso.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa, não há como dialogar sobre as MPs. “Queremos a retirada dessas medidas provisórias. Não se negocia direitos. A CUT já promoveu diversas ações alertando o governo e a sociedade de que é totalmente contra qualquer tipo de retrocesso dos direitos dos trabalhadores, e estamos dispostos a fazermos muito mais para que essas MPs não comecem a valer”, disse. “Não vamos admitir que governo nenhum, que parlamento nenhum mexa nos nossos direitos”, complementa o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Entre os pontos reivindicados na Pauta da Classe Trabalhadora estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária e agrícola; não ao projeto de lei 4330, que precariza as relações de trabalho; redução dos juros e do superávit primário; reforma política.
Reforma Política
Militantes CUTistas, pastorais sociais, partidos, organizações e ativistas pela modificação do sistema político do Brasil se reuniram nessa quarta-feira (4) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e realizaram ato em apoio ao Decreto Legislativo 1508/14. O instrumento propõe a realização de plebiscito oficial com a mesma pergunta do plebiscito popular, realizado em 2014: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?
De acordo com as entidades, a reforma política é importante porque apenas a partir de uma nova Constituição é possível garantir paridade, igualdade e promover mudanças mais profundas no sistema político do Brasil.
“Além de ser eleitor, o cidadão tem que ter direitos políticos para construir uma democracia radical, direta, participativa e não apenas representativa, porque isso ainda é muito pouco. Estamos cientes que se formos depender apenas desta Casa, as mudanças não serão feitas. É a rua que trás a essa Casa a força do enfrentamento. É a Reforma Política que vai propiciar a democratização da mídia e as demais reformas”, comentou a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política.

FNE disponibiliza Documento-Final da Conae 2014

O Fórum Nacional de Educação (FNE), organizador da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) disponibiliza o Documento-Final da Conae 2014. O texto contém as propostas aprovadas pelos delegados e delegadas da etapa nacional da Conferência para o trilhar de caminhos da educação brasileira. (Clique aqui e confira). A etapa final da Conferência Nacional de Educação ocorreu de 19 a 23 de novembro de 2014, em Brasília. O coordenador do FNE, Heleno Araújo Filho, o Documento-Final é a sistematização de um grande debate nacional sobre a educação brasileira. “Ele será de grande importância para o momento de elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de educação e para história da educação no Brasil”, enfoca.
O documento foi precedido de dois outros textos de embasamento de discussões pautados em sete eixos de discussão. O primeiro foi o Documento-Referência, discutido durante a etapa municipal/ intermunicipal e estadual/distrital. Já o segundo foi o Documento-Base, texto de discussões da etapa nacional. O Documento-Base foi construído com as emendas ao Documento-Referência apresentadas e aprovadas nas Conferências Estaduais que, em seguida, foram cadastradas no Sistema de Relatoria do Fórum Nacional de Educação/Ministério da Educação (MEC).
A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do FNE, responsável por esta compilação de propostas, condensou 11.488 registros de inserções, cadastradas pelos Fóruns Estaduais de Educação. Foram aproximadamente 30 mil emendas aos parágrafos existentes no Documento-Referência ou novos parágrafos para serem a ele acrescentados.

Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conae 2014 reuniu aproximadamente 3,6 milhões de pessoas em torno do debate da educação brasileira nas etapas municipais/intermunicipais e estaduais/distrital, e, 3,9 mil participantes durante a nacional.

Trabalho, saúde e cidadania – As LER e os transtornos da voz

Capa_CadernoEducação_n22Este é o terceiro artigo publicado na série Caderno de Educação da CNTE n° 22, com o tema Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação. O artigo desta semana traz um estudo sobre doenças coletivas de trabalho, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e o transtorno de voz.
Neste estudo, publicado na edição de janeiro a junho de 2010, essas doenças ganham abordarem atual e diferenciada. O autor, Herval Pina Ribeiro, as vê como adoecimentos e doenças coletivas esvaziadas do conteúdo heurístico, social e cotidiano e, por isso, as soluções para elas são apenas remediadoras, como a assistência médica ou o contencioso trabalhista e civil.
“A causalidade das doenças coletivas do trabalho permanece escondida, presa às amarras do trabalho em si, conceitualmente reduzida ao risco ou dispêndio de energia humana in loco durante a jornada. Isto faz com que se abram espaços para conceitos e expressões imprecisos, como estresse e assédio moral”.
Ribeiro afirma que o problema é cotidiano e, embora já se tenha muitas pesquisas em várias áreas da medicina sobre ele, e até mesmo jurídicos, ainda se trata de uma questão carente de mais estudos que revelem mais e novas informações sobre as relações sociais do trabalho com a saúde e a cidadania.
Doutor em saúde pública e professor do Departamento de Medicina Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ribeiro aborda aqui a complexa rede de causalidade das doenças coletivas do trabalho, focando sua análise nas LER e nos transtornos da voz.
“Para tanto, evidencia a influência de postulados ideológicos do positivismo científico na formação e na atuação dos profissionais de saúde. Observa-se que,sob tal ideário, são disseminados conceitos e expressões que escondem a causalidade das doenças coletivas do trabalho, contribuindo para esvaziar o conteúdo social e cotidiano dos adoecimentos”, diz Pina. Confira no link. Boa leitura.

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