Senado aprova dois projetos para melhorar a educação brasileira
Jornalista: sindicato
O Senado aprovou e já encaminhou à Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam melhorar a educação brasileira. Um deles, o Projeto de Lei do Senado PLS 185/2012, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir mais qualificação dos professores da educação básica; e o outro, o PLS 467/2012, obriga a escola dar aulas de reforço aos alunos com baixo rendimento. Clique aqui para conferir os detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Caderno de Educação da CNTE traz artigo sobre saúde relacionada ao trabalho
Jornalista: sindicato
“Saúde relacionada ao trabalho – as três concepções é o segundo artigo da série Caderno de Educação da CNTE n° 22, cujo tema central é a Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, publicado na edição de janeiro a junho de 2010.
Publicado, originalmente, no Caderno do Curso de Formação para Representantes de Escola de 2009, o artigo explicita as várias fases pelas quais passaram as concepções sobre a saúde do trabalhador– ilustradas com as noções de medicina do trabalho, de saúde ocupacional e de saúde do (a) trabalhador (a) –, desde a Revolução Industrial até o presente, mostrando a evolução que sofreram por meio da luta trabalhista, à qual se incorporaram as questões de gênero, no Brasil e no mundo. Confira aqui o artigo em PDF. Boa leitura.
Rede municipal de Maceió define pauta de reivindicação 2015
Jornalista: sindicato
A luta de 2015 da rede municipal de Maceió de educação já começou. Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (21), na sede do Sinteal,diretoria e base aprovaram pauta de reivindicações para ser apresentada à SEMED, marcada para o dia 23 de janeiro.
Durante a assembleia, foram feitos informes sobre reformas, na sede e no balneário do Sinteal, e esclarecimentos sobre questões como a implantação do 1/3 de hora-atividade nas escolas, e as dificuldades que estão sendo enfrentadas.
A presidenta Consuelo Correia lembrou que a luta em 2014 pela implantação do percentual de reajuste nacional do piso foi difícil, tendo que chegar a negociação através da justiça. Mas que em 2015 existe disposição para, se for necessário, fazer o enfrentamento e exigir que os gestores cumpram. Ela falou ainda, que existe um fundo federal para ajudar os municípios a cumprir o piso, caso seja solicitado. Mas nenhum se prontifica a abrir as contas e provar que não tem capacidade de pagar.
Além do reajuste, concurso público, condições de trabalho, política de formação continuada, e 1/3 de hora-atividade são pontos definidos na pauta aprovada na assembleia. Ficou marcada uma nova assembleia para o dia 05 de fevereiro, para avaliação e encaminhamento de acordo com o posicionamento apresentado pela SEMED na reunião com o Sinteal, marcada para o dia 23 de janeiro.
Nota das Centrais Sindicais – Em defesa dos direitos e do emprego
Jornalista: sindicato
Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.
De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.
As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.
As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.
As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.
As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.
Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.
São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.
Assinam as centrais
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Caderno de Educação da CNTE aborda ações do Sinpro-DF em prol da saúde do(a) professor(a)
Jornalista: sindicato
As reflexões e ações realizadas pelo Sinpro-DF nas políticas de prevenção e de atendimento à saúde dos(as) professores(as) nas áreas jurídica e clínicas foram relatadas no artigo “Uma experiência de atendimento à saúde dos(as) educadores(as)”. Assinado por Maria José Correia Barreto, especialista em administração escolar e aposentada da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF); Luciane Kozicz Reis Araujo, psicóloga e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho; e Victor Mendonça Neiva, especialista em direito ambiental, o artigo mostra avanços conquistados, embora se tenham verificado resistências da parte do governo, em flagrante desrespeito às normas internacionais sobre o tema.
Trata-se do primeiro artigo da série Caderno de Educação da CNTE nº 22, cujo tema geral é “Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação”, edição de janeiro a junho de 2010. O artigo mostra ainda a necessária implantação de um sistema de prevenção de adoecimento, visando a resgatar os professores que, embora ainda não portadores de patologias ocupacionais, encontram-se em situação limite. O texto é de 2010, todavia, as questões, relatos e estatísticas abordadas são atuais.
Serviço:
1° Artigo do Caderno de Educação da CNTE n° 22 – Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação
Janeiro a Junho de 2010
Sinpro/DF
“A visão dos (as) trabalhadores (as) em educação sobre o Novo PNE” é o título do artigo de Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), publicado na série Caderno de Educação da CNTE, cujo foco temático é o Plano Nacional de Educação (PNE) sob a ótica dos trabalhadores do setor.
Publicado na edição 24, de janeiro a junho de 2011, o periódico traz oito artigos, uma resenha e dois documentos com reflexão atualíssima. Araújo busca apresentar a discussão realizada no âmbito da CNTE sobre a noção de país que, na época, estava sendo discutida no Brasil, incluindo aí as reformas tributária e política e o PNE.
Ele traz também uma reflexão sobre a validade do Plano e o financiamento, aliados ao Sistema Nacional de Educação, bem como a gestão democrática, a valorização profissional e o processo de mobilização das entidades e sociedade para que se tivesse um projeto que traduzisse uma perspectiva de qualidade socialmente referenciada para a educação brasileira.
Nota contra atraso de salários dos servidores do GDF
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais das escolas públicas do país, à qual são filiados o SINPRO-DF e o SAE-DF, vem a público manifestar indignação pelo atraso de salários da maior parte dos servidores do Governo do Distrito Federal, entre os quais se encontram os professores e os funcionários da educação.
O Distrito Federal é o ente federativo que detém os maiores PIB e receita tributária per capitas do país, incluindo o Fundo Constitucional de mais de R$ 10 bilhões anuais, o que torna inadmissível o atraso no pagamento da folha salarial dos servidores públicos.
Ademais, informações disponíveis no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO dá conta de que consta disponível nos cofres do GDF mais R$ 1,3 bilhão, quantia suficiente para quitar os pagamentos em atraso do mês de janeiro.
Diante disso, requeremos do governador Rodrigo Rollemberg o imediato pagamento dos salários em atraso aos servidores do GDF, ou a apresentação, também imediata, de calendário para a quitação dos débitos no mais curto prazo de tempo possível.
Os servidores públicos devem ser prioridade em qualquer Governo, e a nova administração do GDF começa seus trabalhos de maneira nada convincente em relação aos compromissos assumidos com os servidores durante a campanha eleitoral.
Brasília, 8 de janeiro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE
CNTE divulga minuta do Projeto de Lei para regulamentação da partilha dos royalties do petróleo
Jornalista: sindicato
Conforme deliberação da reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada em dezembro, a CNTE elaborou a minuta para regulamentar a partilha dos royalties do petróleo de municípios, estados e do Distrito Federal.
O documento trata da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (§ 1º do art. 20 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013). Clique aqui para acessar a minuta.
A Confederação conclama as entidades a trabalharem para a articulação da área de educação e da área de saúde, juntamente com a sociedade civil para levar a proposta aos seus representantes legislativos, garantindo que seja apresentada e aprovada.
Para 2015, o piso do magistério será de R$ 1.917,78
Jornalista: sindicato
Na noite de terça-feira (6), o Ministério da Educação anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78.
Não obstante a polêmica em torno do critério de reajuste do piso – a CNTE defende a atualização através de percentual prospectivo (o mesmo que atualiza anualmente o Fundeb) e o MEC, amparado em parecer da Advocacia Geral da União, tem procedido o reajuste com base no crescimento do valor per capita do Fundeb de dois anos anteriores –, fato é que, para este ano, o percentual de correção do piso deve atender a expectativa de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu prazo de 6 anos para equiparação da renda média do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.
Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pnad-2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores. E para que esta realidade seja alterada, é imprescindível que o piso nacional tenha impacto nos planos de carreira, beneficiando a todos os educadores, devendo a atualização dos salários do conjunto do magistério nacional ser superior à inflação e à atualização das demais categorias.
Embora seja considerável a correção do piso nos últimos 6 anos (101,87%, sendo 67,2% acima da inflação), o patamar inicial de R$ 950,00 não correspondia à exigência de valorização do magistério, tal como ainda ocorre hoje. Daí a necessidade de se manter essa importante política de resgate histórico de uma categoria profissional estratégica para o país, mas que historicamente sofreu intenso processo de exploração do trabalho num contexto político de desqualificação da escola pública.
Sob o lema “Brasil, Pátria Educadora”, a presidenta Dilma pretende fazer as mudanças que ainda precisam ser feitas para que o país tenha uma educação pública de qualidade. Muitos são os desafios, e a valorização dos profissionais da educação (inclusive dos funcionários escolares) é condição essencial para que o objetivo seja alcançado. Afinal, o piso do magistério ainda encontra-se 34% defasado em relação ao Salário Mínimo Necessário do DIEESE – embora essa diferença fosse de 109,18% em janeiro de 2010, quando se concedeu o primeiro reajuste do piso do magistério – e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios.
O desafio, agora, é fazer com que o piso seja cumprido em todos os entes federados, e a CNTE convoca a categoria para ampla mobilização nacional em defesa do cumprimento da Lei do Piso e pela regulamentação dos royalties do petróleo com destinação dos recursos também para os salários dos educadores.
