Moção de Apoio à APP-Sindicato – Por democracia e escola pública de qualidade
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, manifesta seu apoio à paralisação “Mais educação, nenhuma violência” realizada pela APP-Sindicato, em 26 de novembro.
Expressamos nossa solidariedade às reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores na educação pública do Paraná, destacando-se dentre elas as condições de trabalho, mais funcionários nas escolas, o pagamento de bolsas do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), plano de saúde para os servidores públicos e eleições para diretores de escolas.
A APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, legítimo representante da categoria expressa neste dia de luta, o luto pela falta de democracia do governo do Estado e pela desvalorização dos(as) trabalhadores(as), da escola e da educação públicas no Paraná. As diferentes e constantes violências sofridas, sejam elas físicas ou verbais, como ocorridas em 4 de novembro na Assembleia Legislativa do Paraná, ou pelos constantes ataques que a categoria sofre todos os dias em seus locais de trabalho são inadmissíveis e levam ao adoecimento e expressam a desvalorização da educação pública pelo Executivo do Estado.
A CNTE expressa seu repúdio ao tratamento dado às trabalhadores e aos trabalhadores em educação e aponta a responsabilidade do Governo Estadual pela falta de funcionários (as) nas escolas, pelas salas de aula superlotadas, pelo desrespeito às promoções e progressões, pela falta de condições de trabalho. Com esse tratamento a educação pública de qualidade, direito fundamental da sociedade paranaense, está inviabilizada.
Solicitamos que a APP-Sindicato seja reconhecida como entidade representativa dos (as) trabalhadores (as) da educação e que a categoria seja respeitada em todos os seus direitos. Além disso, as garantias de educação pública de qualidade e de que os profissionais tenham seus direitos de condições de trabalho e salários dignos estão previstos na Constituição Brasileira. A democracia escolar é reflexo da democracia da sociedade e deve ser implementada em todos os espaços como responsabilidade do Governo do Estado do Paraná.
Pesquisa revela que menos de 1/6 da população brasileira pensa em ser professor
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulga estudo realizado pelo Data Popular e que revela a opinião da população sobre a educação e os profissionais de educação. A pesquisa foi lançada durante a segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE), na sexta-feira (21), em Brasília.
De acordo com o levantamento, segurança é o fator mais importante para que a escola seja de qualidade, seguida de valorização dos professores e funcionários. A falta de perspectiva na carreira é outro ponto a ser analisado: a população considera a profissão de professor o ofício mais importante para que o país tenha um bom futuro, mas apenas 15% gostariam em virar educador.
Para o presidente da CNTE, professor Roberto Franklin de Leão, os números refletem a triste realidade da escola pública brasileira: “Consideramos fundamental ter um instituto de pesquisa qualificado comprovando as informações que os trabalhadores em educação vivenciam no dia a dia da escola. Esse documento revela dados que há tempos a CNTE aponta para a sociedade”.
A pesquisa também levou em consideração aspectos relacionados à valorização, formação (capacitação) e remuneração dos professores e dos profissionais da educação. O estudo mostra também que 99% dos brasileiros acreditam que a educação é muito importante para o futuro do Brasil.
Na avaliação do coordenador do Fórum Nacional de Educação e da CONAE, Francisco das Chagas Fernandes, a valorização dos profissionais de educação passa por três caminhos: salário (ganho real do Piso), Diretrizes Nacionais de Carreira e a formação inicial e continuada. “Esse tripé é necessário para garantir um sistema de formação de professores no país”, resumiu o coordenador. Valorização do professor
Os entrevistados também entram em consenso quando o assunto é valorização dos professores, já que 98% avaliam que a profissão deveria ser mais valorizada. Na opinião dos brasileiros, oferecer uma educação de qualidade está ligada diretamente à valorização do professor. Por isso, boa parte dos entrevistados acredita que a saída para uma educação de qualidade é ter professores qualificados, bem preparados e com melhores salários. Para 76%, os professores são menos valorizados do que deveriam pela população, enquanto 85% acham que os professores são menos valorizados do que deveriam pelo governo. Melhores salários
O salário oferecido aos professores da rede pública é considerado ruim ou péssimo para 66% dos consultados. Apenas 8% disseram que é bom. Quando questionados sobre os salários dos professores das escolas privadas, 49% disseram que a remuneração é ótima ou boa. Sendo assim, 98% consideram importante que professores e funcionários das escolas tenham bons salário para que a escola seja de qualidade.
Os entrevistados também reconhecem que o professor deveria ser a profissão com a melhor remuneração. Por outro lado, a maioria acredita que são os médicos, engenheiros e advogados que recebem os salários mais altos. Como forma de valorização, 85% dos brasileiros acreditam que os profissionais da educação deveriam ter um piso salarial nacional que valorize o salário.
Educação de qualidade
Entre os principais benefícios que a educação pública de qualidade pode trazer para a sociedade brasileira, os entrevistados destacaram: redução da violência, combate à pobreza, melhores empregos e formação de bons profissionais. E a maioria (59%) avalia que as escolas públicas estão longe de ter uma educação de qualidade. Outro aspecto abordado no estudo está relacionado ao futuro profissional. Para 48%, os alunos de escolas particulares têm mais chances de ter um bom emprego do que alunosque estudaram na rede pública. Como forma de melhorar a qualidade da educação, 94% são a favor da educação em tempo integral. Papel dos governos
A responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal também alvo da pesquisa. Para 43%, o governo federal é responsável pela educação pública em geral, enquanto 27% atribuem a responsabilidade ao governo municipal. Para melhorar a educação, 87% são favoráveis ao governo destinar 10% do PIB para educação. Hoje, são 6,5%. O tema educação também é levado em consideração na hora de escolher o candidato, já que 72% dos brasileiros se informar sobre educação antes de votar. Metodologia da pesquisa
A pesquisa foi realizada em setembro de 2014, com 3 mil pessoas com mais de 16 anos, em 100 municípios, nas cinco regiões do País.
#CNTE na CONAE: Zezinho destaca a importância de se abordar a diversidade sexual nas escolas
Jornalista: sindicato
O Secretário de Direitos Humanos da CNTE Zezinho Prado foi palestrante do colóquio “Educação e Diversidade Sexual” da CONAE, na tarde da sexta-feira (21). Zezinho destacou que tratar a diversidade sexual dentro da Conferência é fundamental pois “no ambiente escolar nós temos lésbicas, gays, travestis e transexuais e é necessário tomar conhecimento disso para que a escola realmente acolha essas pessoas, para que elas não abandonem os estudos”.
Zezinho Prado mencionou a pesquisa nacional “Diversidade Sexual na Escola” (MAZZON, 2009) que sinalizou: 87,3% dos pesquisados têm algum nível de preconceito em relação à orientação sexual e 98,5% com algum nível de distância social. Dos pesquisados, 26,6% dos(as) alunos(as), 20,5% dos(as) funcionários(as) e 10,6% dos(as) professores (as) concordam com a frase “eu não aceito a homossexualidade” e 23,2% dos(as) alunos(as), 23,4%dos(as) funcionários (as) e 11,8% dos(as) professores(as) concordam que a homossexualidade é uma doença.
Por fim, Zezinho Prado concluiu que a educação deve “ultrapassar as barreiras da mera transmissão de conteúdos ou aquisições de certificações, e precisa assumir um caráter social e cidadão na construção de uma sociedade sem as diversas intolerâncias que ainda habitam o espaço educacional”.
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A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais. CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE: Silvinia Pires debate o acompanhamento dos planos decenais de educação
Jornalista: sindicato
A Secretária de Formação do Sintet Silvinia Pires apresentou na CONAE, na tarde de sexta-feira (21), o colóquio “Responsabilidades,competências e colaboração no acompanhamento e na avaliação de Planos Decenais de Educação: Papel do Parlamento, dos Conselhos e dos Fóruns de Educação”.
Para Silvinia Pires “as políticas educacionais geralmente são organizadas pelo executivo mas hoje a educação brasileira requer uma profunda reflexão sobre vários olhares e responsabilidades”. Ela ressalta que para isso, é preciso acompanhar a constituição de fóruns permanentes de educação nas três esferas: Nacional, Estadual e Municipal, que objetiva dialogar com todos representantes comprometidos com a educação.
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A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais. CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE: Teresa Leitão aborda o acompanhamento dos Planos Decenais de Educação
Jornalista: sindicato
A deputada estadual do PT de Pernambuco Teresa Leitão participou do colóquio “Responsabilidades, competências e colaboração no acompanhamento e avaliação dos Planos Decenais de Educação: papel do Parlamento, Conselhos e Fóruns de Educação” na tarde de sexta-feira (21) na CONAE.
Na avaliação de Teresa Leitão, o Plano Nacional de Educação representou importante avanço na democracia brasileira pois consolida a participação e o controle social ao determinar o monitoramento contínuo pela União, Poder Legislativo e sociedade civil. Para a deputada, os desafios para consolidar esses processo de participação no campo educacional envolvem amplo aprofundamento da democracia brasileira e do próprio conceito de participação social.
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A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais. CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE: Gilmar Soares destaca o desafio de assegurar leis que possibilitem a valorização da carreira
Jornalista: sindicato
O Secretário de Formação da CNTE Gilmar Soares foi palestrante no colóquio da CONAE “Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, desenvolvimento profissional, reconhecimento social e melhoria das condições de trabalho na educação escolar”, na manhã desta sexta-feira (21).
Para Gilmar Soares, o principal desafio hoje é assegurar em lei as diretrizes nacionais de carreira que garantam a obtenção de condições mínimas para que um profissional possa trabalhar na área de educação, permanecer nela motivado e chegar até o final, desenvolvendo bem sua profissão.
De acordo com Gilmar Soares, “as diretrizes de carreira precisam estabelecer piso salarial digno, jornada de trabalho compatível com a do aluno, formação inicial e continuada, condições para que o profissional na formação, estabelecer valorização salarial na questão do tempo de serviço e formação inicial e continuada”. Gilmar conclui que dessa forma será possível “assegurar uma aprendizagem socialmente referenciada que venha a transformar a vida de filhos e filhas da população garantindo acesso à cidadania”.
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A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais. CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE: Izabel Noronha: "O ofício do professor precisa ser apoiado e reconhecido socialmente"
Jornalista: sindicato
“Não há como discutir a qualidade do processo educativo sem debater o papel social do professor da escola e o atendimento das necessidades de quem nela trabalha e estuda”, avalia a presidente da Apeoesp Izabel Noronha. Ela participou do colóquio “Valorização dos Profissionais da Educação Básica: desafios e perspectivas” da CONAE, na manhã de sexta-feira (21).
Para Izabel Noronha, o ofício do professor precisa ser apoiado e reconhecido socialmente. “Hoje há um consenso quanto à situação de desvalorização do magistério na educação pública”, relata Izabel. Ela avalia que a situação só será revertida quando se assegurar ao professor: uma carreira adequada (que valorize trabalho em sala de aula e permita chegar aos níveis salariais mais elevados); salários justos; condições de trabalho e formação continuada no próprio local de trabalho, dentro de sua jornada.
Outro ponto destacado por Izabel Noronha foi a ausência de regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados em matéria educacional: “isso faz com que alguns estados e municípios interpretem de forma equivocada o texto constitucional, confundindo autonomia com soberania, deixando de aplicar as medidas nacionais quando lhes convém.
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A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE: Heleno Araújo: "Existem recursos para a educação, falta vontade política"
Jornalista: sindicato
O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE Heleno Araújo participou do colóquio sobre Pacto Federativo e Piso Nacional dos Professores da Educação Básica. Em sua palestra, questionou o argumento de que não haveria recurso suficiente para a Educação.
Para Heleno Araújo, falta vontade política: “Sentimos que o discurso colocado no período eleitoral desaparece. De repente a educação não vira a prioridade que deveria ser de fato, que é investir na infraestrutura, na valorização das pessoas e fazer com que os alunos aprendam de fato, que é qualidade da educação que a gente precisa desenvolver nesse país”.
O Piso Salarial Nacional dos Professores é uma necessidade a ser englobada pelo Pacto Federativo. De acordo com Heleno “é importante que a união participe desse processo, mas também que a base se envolva, isto é, que os municípios e estados sejam transparentes com as contas públicas”.
Heleno Araújo destacou: “Os 25% da educação precisam geridos pelo secretário de educação; que a folha de educação seja aberta para o controle social; e que estados e municípios utilizem de fato esses recursos para educação, e não para outros fins”. Por fim, Heleno concluiu que uma boa utilização desses recursos é fundamental para que possamos avançar na educação.
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A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE Roberto Leão defende concurso público, formação e respeito ao piso
Jornalista: sindicato
O presidente da CNTE Roberto Franklin de Leão abordou aspectos essenciais que envolvem o conceito de valorização dos profissionais das redes públicas escolares em colóquio na CONAE na manhã desta sexta-feira (21). Em primeiro lugar, defendeu o ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos (art. 206, V da Constituição). Também destacou a implementação de carreira própria, unitária e atrativa para todos os profissionais da educação (professores e funcionários de escola), à luz da regulamentação de diretrizes nacionais de carreira, em debate no Congresso Nacional.
Em sua palestra, Roberto Leão mencionou a formação inicial e continuada à luz dos Decretos nº 6.755, de 2009 (magistério), e nº 7.415, de 2010 (funcionários), sob a responsabilidade do Poder Público, em caráter presencial (no caso da formação inicial) e garantida a todos/as os/as profissionais. A remuneração condigna e, no mínimo, equivalente a outras profissões com mesmo nível de formação profissional foi outro fator reivindicado por Leão.
Outros pontos destacados por Roberto Leão foram: a aplicação do piso nacional às jornadas de trabalho estabelecidas nos planos de carreira locais, e regulamentação imediata do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF-88); a observação do limite mínimo de hora-aula atividade (1/3) na composição da carga semanal de trabalho do/a professor/a e demais profissionais, estes últimos por meio de regulamentação própria; garantia das condições de trabalho (infraestrutura, projeto pedagógico, gestão democrática, prevenção às doenças laborais etc) a fim de possibilitar êxito às atividades profissionais dos educadores; a aplicação dos percentuais mínimos constitucionais (art. 212 CF e art. 60 do ADCT/CF), à luz do art. 67, V da LDB, que prevê a administração das verbas da educação pelo respectivo órgão de gestão pública (Secretarias de Educação).
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A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais. CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
#CNTEnaCONAE: Marta Vanelli reivindica implementação do Custo Aluno Qualidade
Jornalista: sindicato
A Secretária Geral da CNTE Marta Vanelli foi palestrante no colóquio “Vinculação e sub-vinculação dos Recursos Financeiros à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”, que ocorreu na CONAE na manhã desta sexta-feira (21). Segundo Marta Vanelli, é necessário que os Poderes Públicos efetivem as regulamentações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e da própria Constituição Federal, condizentes ao financiamento da educação.
Entre elas, Marta Vanelli destacou a implementação do Custo Aluno Qualidade; o repasse das verbas educacionais para os respectivos órgãos gestores da administração pública; e a aplicação correta das receitas vinculadas e subvinculadas com base nos arts. 70 e 71 da LDB, respeitando-se o controle social e subordinando o investimento a referências nacionais que contemplem, por exemplo, a adequada relação do número de profissionais por estudantes nos sistemas de ensino.
Para ampliar a capacidade de investimento nas escolas e nas carreiras dos trabalhadores em educação, Marta Vanelli explica que é necessário adaptar o art. 71 da LDB a fim de não permitir o emprego de recursos vinculados à educação com despesas de pessoal, quando em situação de inatividade, em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). “Os fundos previdenciários devem ser devidamente constituídos e capitalizados, por todos os entes que dispõem de regimes próprios de Previdência Social, visando garantir segurança aos aposentados e mais investimentos em MDE”, ressalta Marta.
Marta Vanelli lembrou que continuam atuais as indicações da 1ª Conae para aumentar os percentuais de vinculação previstos no art. 212 da Constituição, bem como para inserir contribuições sociais no cômputo dos recursos educacionais. “A regulamentação do Sistema Nacional de Educação é condição essencial para rever o pacto federativo, especialmente no tange ao equilíbrio do financiamento, que deve considerar a capacidade de atendimento e o esforço fiscal dos entes federados (art. 75 da LDB)”, destacou Marta Vanalli.
Por fim, Marta Vanelli registrou que é preciso assegurar eficiência aos novos recursos destinados à educação, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua impondo sérias limitações à expansão das redes públicas de ensino e à valorização dos profissionais da educação.
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A CNTE está participando da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem papel importante no processo de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), à luz do regime de cooperação (art. 23, parágrafo único da CF-1988). Também deve reforçar o compromisso do Estado brasileiro para com a regulamentação integral do Plano Nacional de Educação, dentro dos prazos previstos para cada meta e estratégia, bem como com a aprovação democrática dos planos subnacionais, conforme orientação do § 2º do art. 8º da Lei 13.005/14. Leia mais. CONAE
A Conferência Nacional de Educação vai até domingo (23), em Brasília, e conta com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. Com o tema norteador “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
