A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE lamenta o trágico falecimento do candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos, em acidente de avião em Santos. Manifestamos nossas condolências aos familiares de Eduardo Campos e de todas as vítimas deste acidente.
Nestas eleições, a educação tem que ser pauta prioritária. É por isso que as entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, bem como a regulamentação da educação privada, convidam para a “Plenária Nacional de Educação – Em defesa da educação e do desenvolvimento soberano do Brasil”, que será realizada nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília / DF.
O estabelecimento da educação como direito de cidadania só se dará por completo por meio do comprometimento dos/as representantes/as que serão eleitos no próximo mês de outubro e, para isso, nossa luta conjunta é fundamental.
Portanto, contamos com a participação de todos/as no debate e na construção de uma plataforma unificada que vise o desenvolvimento da educação e sua garantia como dever do Estado e direito de cada cidadão, além de instrumento imprescindível para um projeto de soberania nacional.
Evento: Plenária Nacional de Educação
Quando: 19 e 20 de agosto
Local: Sede do Sinproep DF (Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 3 – Lote 49 – Bloco C – Loja 50), Brasília/DF
Programação
Dia 19/08 – terça-feira:
19h30 – Escolha de uma comissão de sistematização do documento, formada por duas ou três pessoas.
19h45 – Exposição de cada entidade, em até 10 minutos, sobre o documento inicial, que foi enviado por e-mail.
Dia 20/08 – quarta-feira:
9h – Exposição de cada entidade, em até 15 minutos, sobre o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação e a relação do documento-base da Conae com a Lei do Plano Nacional de Educação.
12h30 – Encaminhamentos.
13h – Almoço
14h30 – Apresentação da proposta de documento sistematizado pela comissão, discussão, aprovação e assinatura.
16h30 – Outros encaminhamentos.
17h – Coletiva de Imprensa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico do país, manifesta irrestrito apoio à greve dos professores e professoras de Curitiba.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC, com a categoria mobilizada, aguardou sem sucesso o atendimento da reivindicação de redução do prazo proposto para implantação do novo Plano de Carreira do Magistério de Curitiba. Diante da intransigência do Executivo municipal os professores e professoras do magistério de Curitiba decidiram pela greve.
O plano de carreira é indispensável para projetar o futuro na vida profissional. A vida no trabalho é um conjunto de escolhas e para os professores é a chave para a permanência no magistério. Professores motivados, com trajetória definida pela carreira que escolheram, buscam qualificação e desempenham seu papel com consciência cidadã. Necessidades e expectativas influenciam diretamente para elevar o nível da educação. E essas são metas presentes no Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma.
Diante do impasse instalado, a CNTE requer do Executivo de Curitiba um diálogo produtivo com a Comissão de Negociação do SISMMAC, considerando que as políticas de valorização do magistério perpassam a estruturação da carreira do magistério. Um profissional bem remunerado, com condições de trabalho adequadas, formação continuada e com ascensão na carreira terá melhores perspectivas de desenvolver o seu trabalho no espaço escolar.
A CNTE entende ser dever também do Poder Executivo municipal o cumprimento dos requisitos para a oferta da educação pública de qualidade, à luz dos princípios elencados na Constituição Federal (art. 206), dentre os quais figuram a valorização dos profissionais da educação. E negar essa condição significa restringir direitos não só aos educadores, mas à sociedade em geral, que não terá a escola pública que almeja.
O Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunido em Brasília nos dias 07 e 08 de agosto de 2014, manifesta repúdio à Coligação “Todos por Minas”, encabeçada pelo PSDB, que tenta impor censura ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
O Sind-UTE, conforme tem feito nos últimos quatro anos, iniciou uma campanha de divulgação das condições da educação básica pública de Minas Gerais. Incomodada com a divulgação da realidade, a coligação “Todos por Minas” fez várias representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral para suspender a campanha. É inaceitável a tentativa de
amordaçar o Sindicato e impedir ações de propriedade da entidade sindical garantidas inclusive pela Constituição Brasileira.
O Conselho Nacional de Entidades da CNTE manifesta sua solidariedade ao Sind-UTE/MG e o apoio incondicional a sua luta em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação e em defesa de uma educação pública de qualidade.
Brasília, 08 de agosto de 2014.
CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES
A CNTE vem repudiar veementemente a exigência do governo do estado de São Paulo, de atestado de virgindade entre os exames admissionais para a investidura do cargo de professora, para as profissionais da educação que foram aprovadas no último concurso público da Secretaria de Educação do estado.
Nos indigna que, após séculos de opressão e invisibilidade histórica do protagonismo feminino na história da humanidade e do papel fundamental das mulheres nas lutas pela educação de qualidade no nosso país, de serem hoje 40% dos postos de trabalho no Brasil, a violência de gênero seja institucionalizada pelo maior estado da federação.
É deplorável que o estado de São Paulo se utilize de argumentos sem qualquer fundamentação e submeta as mulheres da maior categoria profissional do país a tamanho constrangimento.
O estado de São Paulo tem vários problemas estruturais em vários setores, inclusive o da educação, e deveria estar invitando esforços para resolvê-los, e não há nenhum estudo ou pesquisa que aponte a vida sexual das trabalhadoras em educação como determinante no processo ensino-aprendizagem.
A história da humanidade comprova que práticas como essa só envergonharam a humanidade. Reafirmamos que o princípio da laicidade é basilar para que os governos promovam políticas públicas que realmente venham a melhorar a qualidade de vida das pessoas e que a educação de qualidade pressupõe valorização profissional, investimento e democratização das instâncias educacionais nos estados e municípios.
A CNTE fez um panfleto para lembrar sobre a importância de votar em quem apoia o desenvolvimento da educação pública brasileira. A Confederação vai distribuir o material em sindicatos de educação de todo o Brasil para reforçar que é preciso aumentar a nossa força no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para aprovar leis de interesse da Educação.
Vamos eleger nossos educadores e colocar nas mãos da Educação o poder de formular as leis. Você pode baixar aqui o arquivo para impressão e reproduzir no seu estado, multiplicando essa ideia. É com mais representatividade que vamos conquistar a educação pública que o Brasil precisa!
Nos dias 7 e 8/8 o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE se reuniu em Brasília. O grupo discutiu política nacional e internacional e os desafios para o movimento sindical em debate com o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, e com o membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de finanças da CNTE, Antônio Lisboa.
João Felício, presidente da CSI, falou sobre a disputa no movimento sindical internacional: “somos atacados permanentemente ora pelos governos, ora pelos empresários, ora pelos dois juntos. E quando o movimento sindical adquire expressividade e representação, mais força política nós teremos nesses embates, que são absolutamente naturais na relação capital e trabalho, por isso o movimento sindical precisa adquirir uma expressividade na sua base para que a gente possa fazer essa disputa não somente no Brasil, mas no mundo, e construir um sindicalismo de luta, democrático, de base, pra poder fazer o enfrentamento. Mas de nada adianta ter muito sócio e não saber organizar a luta. A combinação de ser grande e ao mesmo tempo combativo é fundamental pra sair do isolamento.”
Para Antônio Lisboa, secretário de finanças da CNTE e conselheiro da OIT, é preciso lutar pela manutenção dos direitos dos trabalhadores: “no âmbito do movimento sindical é preciso que a gente fortaleça os sindicatos nacionais, as centrais sindicais e também os chamados sindicatos globais, como a Internacional da Educação, onde os profissionais de educação trocam experiências e se mobilizam em nível mundial para enfrentar o ataque à educação pública que também acontece no mundo inteiro.”
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, destacou que é necessário ampliar o debate e promover mais organização: “a realidade do mundo apresenta hoje uma necessidade de os sindicalistas trabalharem mais na perspectiva de trazer para os sindicatos um numero maior de trabalhadores porque o percentual de trabalhadores sindicalizados no mundo hoje é muito pequeno em relação ao numero de trabalhadores. Nós estamos perdendo essa luta porque quanto menos organizado o trabalhador estiver, mais ele será explorado”
A CNTE homenageou os dois educadores, que este ano passaram a ocupar importantes cargos internacionais, trazendo destaque para as lutas da categoria no país.
O currículo do curso de tecnologia em processos escolares também foi uma das pautas do CNTE, durante a reunião do coletivo de funcionários. A conversa tratou da necessidade de avançar na formação universitária para melhorar as praticas educativas e a vida do trabalhador.
O debate para a construção do currículo de um curso de nível superior para os funcionários faz parte do trabalho da CNTE na luta pela valorização da educação pública.
Leão destacou que todos são educadores: “todos tem papeis no desenvolvimento dos alunos, portanto precisam ser valorizados. O funcionário da educação precisa cada vez mais evoluir na aquisição de conhecimento, ampliando assim suas possibilidades de atuar como um educador capaz de ter uma ação no universo escolar tão boa ou melhor que a dos professores”
Com a participação do professor João Monlevade, consultor legislativo e ex-dirigente da CNTE, da mestranda Guelda Andrade, secretaria de funcionários do sindicato de Mato Grosso (SINTEP/MT), e da chefe do departamento de teoria e fundamento da faculdade de educação da Unb, Livia Borges, a troca de informações busca contribuir para a discussão interna da CNTE para criar uma proposta curricular que atenda às necessidades dos funcionários da educação e da escola pública brasileira.
Confira fotos da reunião no Facebook da CNTE.
As crianças não se odeiam, são “ensinadas” a odiar por “adultos” enfermos, adeptos de crenças e valores que representam a própria negação da Humanidade. Por isso os psicopatas se creem infalíveis em seus desígnios doentios, querendo impor a submissão a qualquer custo e negando ao outro até mesmo o direito de dizer não.
Mas voltemos ao filme do diretor Mark Herman, adaptado do livro de John Boyne. Falando de um tempo em que os carrascos de hoje eram as vítimas, retrata a amizade de dois meninos: um judeu, preso com seu pai no campo de concentração; o outro, filho do oficial nazista, comandante do “clube de lazer” – como eram retratados esses centros de terror pela máquina de propaganda de Hitler e Goebbels.
Quando o pai judeu desaparece, o filho pede ajuda ao amigo alemão que arruma uma pá, cava por debaixo da cerca que os separava e veste o pijama listrado justamente no momento em que mais uma leva de seres humanos era enviada à fornalha.
Somente ao ver que seu menino foi confundido e carregado para incineração, o pai, carrasco de tantas crianças, tem a noção do que está acontecendo. E em meio à fumaça fúnebre dos fornos crematórios, tudo termina.
Neste momento de intensa dor e perplexidade, onde levantamos em alto a bandeira da solidariedade ao povo palestino, mais do que estranheza, causa repugnância a forma covarde com que alguns pretendem esconder – e justificar – o terrorismo de Estado praticado por Israel. Assim, tentam rotular como “antissemitas” a todos os que não endossam suas teses, desconhecendo inclusive que os palestinos são povos semitas, pois árabes e hebreus compartilham as mesmas origens culturais.
Assim, como o fim imediato dos bombardeios, urge que seja dado ao povo que habita a Palestina há milhares de anos o direito de ter o seu Estado, algo que lhe é negado – desde 1948 – quando foi criado Israel. Afinal, como pode um povo viver confinado em bantustões, ao estilo do regime de segregação racial na África do Sul, sem qualquer autonomia, com os rios desviados, com a energia roubada, enquanto os assentamentos de colonos ultraortodoxos israelenses crescem a cada dia, armados até os dentes, erguendo um muro sem fim? E as centenas de milhares de refugiados palestinos a quem é negado o direito ao retorno? É esta somatória de fatores mais do que cruéis o que provoca e vitamina a violência.
Como a velha indústria armamentista americana e europeia vê nos crimes de guerra praticados por Israel uma fonte inesgotável de lucros, sua diplomacia e sua mídia têm atuado como cúmplices, empenhadas que estão em sustentar a tese de que é o Estado sionista quem estaria sendo atacado.
Diante de tais fatos, causa indignação e revolta a declaração do cônsul geral de Israel em São Paulo, Yoel Barnea, quando defende “a existência de dois Estados para dois povos e na constituição de um Estado palestino, ao lado de Israel”. Afinal, quem está sendo um obstáculo à criação do Estado palestino, que resultaria em paz e prosperidade para os dois povos? É o próprio Estado de Israel.
Resoluções da ONU, durante décadas, condenam as práticas do Estado sionista sem que seus sucessivos governantes tenham se inclinado a respeitá-las. Portanto, a conquista da paz só será possível com o mais amplo boicote comercial e militar a Israel, nos mesmos moldes do que foi feito contra o apartheid sul-africano. Sem fecharmos a torneira, o sangue de inocentes continuará escorrendo. Na Palestina e em Israel.
O Departamento de Funcionários de Escola (Defe) tornou-se Secretaria da CNTE a partir do 32º Congresso Nacional, garantindo presença política mais forte para o setor. A primeira reunião do coletivo dos funcionários depois da mudança teve como pauta a formação. Foram encaminhadas deliberações do último Encontro Nacional dos Funcionários, realizado em 2013, como a ampliação e o fortalecimento do Profuncionário, programa de formação instituído pelo MEC – uma conquista da CNTE.
O secretario de funcionários da Confederação, Edmilson Lamparina, falou da importância do coletivo, que existe há 18 anos e agrega secretários e coordenadores de funcionários de todos os estados. Um dos grandes objetivos é tratar de ações de qualificação: “Nós vamos trabalhar a questão da lei 12.796, que trata de cursos de nível superior e até pós-graduação, e vamos tratar principalmente da questão do curso de tecnologia em processos escolares, que a gente já tem no Acre. Estamos debatendo o currículo desse curso para que possamos também profissionalizar em nível superior os nossos funcionários da educação em todo o Brasil”, disse.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, explicou que além de debater a construção de um currículo que atenda às necessidades de formação dos funcionários, o coletivo também discute valorização salarial, já que o Plano Nacional de Educação estabelece prazo para definição dos planos de carreira: “Com a aprovação do PNE, temos um prazo de 2 anos para que exista carreira de profissionais de educação com base no artigo 206 da Constituição, que significa que todos os profissionais, aí incluídos os funcionários e os professores, devem estar no mesmo plano, devem ter piso salarial, levando em conta sua formação etc”.
O PNE também estabelece que em 3 anos o Brasil deve ter pelo menos 50% dos funcionários contratados por concurso público, o que afeta fortemente a categoria: “Quando você tem um processo de terceirização, como acontece com eles, é um ponto importante a ser discutido: como fazer essa implementação? É trabalho pra 2, 3 anos, nós sabemos, uma luta muito difícil, mas tenho certeza que a organização da CNTE como um todo, e dos companheiros funcionários de educação, em particular, dá conta do recado”, afimou Leão.
Veja mais fotos da reunião do Coletivo de Funcionários na página da CNTE no Facebook.
A CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de trabalhadores da educação básica pública no Brasil, reitera seu irrestrito apoio à criação do Estado da Palestina e à autodeterminação de seu povo, condição justa e essencial para a paz no Oriente Médio.
Diante do massacre promovido por Israel na Faixa de Gaza, nas duas últimas semanas, tendo resultado na morte de mais de 700 palestinos – grande parte mulheres e crianças – contra 32 soldados e três civis israelenses, os/as educadores/as brasileiros/as condenam as ações de extermínio camufladas em guerra contra as lideranças do Hamas, eleitas democraticamente para governar parte dos territórios palestinos.
A cada dia fica mais evidente a desproporcionalidade nos ataques e mortes envolvendo israelenses e palestinos, e é inadmissível que a comunidade internacional, sobretudo a ONU, mantenha-se inerte ao que ocorre neste momento no Oriente Médio, assim como em outros territórios da África.
Neste sentido, consideramos acertada a atitude do governo brasileiro de chamar o embaixador de Israel no Brasil para prestar esclarecimentos sobre a “guerra” na Faixa de Gaza, assim como de convocar o embaixador do Brasil em Tel Aviv com o mesmo propósito. Ademais, tais medidas resguardam o cumprimento de preceitos que regem as relações internacionais do Estado Brasileiro, dentre os quais: a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
Aproveitamos o ensejo para condenar as manifestações ofensivas de diários de imprensa israelenses, da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e do próprio Ministério de Relações Exteriores de Israel em relação ao posicionamento e às ações do Brasil frente ao conflito de força desproporcional na Faixa de Gaza. Algumas declarações infelizes desses atores têm invertido a lógica, por exemplo, do relativismo moral de que acusam o Brasil, uma vez que é Israel quem o pratica para justificar a matança em Gaza e para ratificar sua visão etnocêntrica sobre a negação do Estado Palestino.
Brasília, 24 de julho de 2014
Diretoria Executiva da CNTE