Na busca por corrigir desigualdades educacionais entre as zonas rurais e as cidades, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, em 27 de fevereiro, um projeto de lei que cria diretrizes para a educação no campo. Entre as medidas, o PL 2.798/2022, determina que escolas rurais elaborem projetos de ensino considerando a realidade específica do campo, além de prever a possibilidade de uma organização escolar própria, com adequação dos calendários acadêmicos ao ciclo de produção e ao clima da região onde estão situadas.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatoria favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a política ainda permite o funcionamento de turmas com alunos de diferentes idades e nível de conhecimento. Em casos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, cabe ao órgão de ensino responsável justificar o encerramento das atividades. Uma emenda feita pela relatora prevê que o Ministério Público é quem deve analisar as justificativas apresentadas e os impactos das medidas.

Segundo o texto da proposta, o Governo Federal deverá prestar apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção e desenvolvimento da educação do campo. Os sistemas de ensino deverão promover adaptações necessárias às peculiaridades sociais, culturais, ambientais e econômicas da vida rural de cada região e à diversidade das populações do campo, garantindo:

I – formação inicial e continuada pertinente de profissionais da educação;

II – condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e esporte adequados;

III – conteúdos curriculares e metodologias apropriados às reais necessidades e interesses dos estudantes;

IV – organização escolar própria, inclusive com a adoção de princípios da pedagogia da alternância e com a adequação do calendário escolar às fases do ciclo produtivo e às condições climáticas de cada região;

V – adequação à natureza do trabalho no meio rural; e

VI – oferta de educação profissional e superior conforme as demandas da sociedade e do setor produtivo de cada região.

O poder público será responsável por criar e garantir o funcionamento de mecanismos para o desenvolvimento do ensino nesses locais, priorizando a redução da taxa de analfabetismo e o desenvolvimento digital das escolas.

Caso não receba recursos para votação no Plenário, o texto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Desigualdade

Na justificativa da proposta, dados do Censo Escolar de 2021, mencionados por Arns, apontam que 5,36 milhões de estudantes da educação básica estão nas escolas de zonas rurais.

A respeito da formação dos profissionais da educação, a pesquisa mostra que cerca de 12% dos educadores que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental nas cidades não possuem ensino superior. Nas zonas rurais, o índice piora. Para a mesma etapa, 24,2% dos professores não concluíram a graduação.

“Para corrigir as desigualdades educacionais entre essas duas áreas, é preciso que as mesmas oportunidades sejam oferecidas aos estudantes e aos profissionais da educação das escolas do campo”, frisou Flávio Arns.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) também possibilitará o fortalecimento dessa demanda.

“Principalmente porque vamos ter que definir as fontes de recursos de financiamento para garantir, de fato, que a educação seja executada com foco na qualidade. E isso envolve a formação dos profissionais da educação e as condições de ingresso, permanência e a qualidade e o sucesso escolar dos nossos estudante”, considera.

“Não tem como fazer isso de outra forma senão garantindo fontes de financiamento. E para isso é fundamental que tenhamos um olhar diferenciado e sensível para educação no campo, bem como, para as outras especificidades na educação pública… Então, acho que cabe a nós, profissionais da educação e CNTE, fazer a mobilização para que a legislação seja cumprida”, completa Guelda.

Estrutura escolar

Outra emenda proposta pela relatora Teresa Leitão busca atender a construção e reforma dos prédios escolares.

“Em 2022, 11% delas não tinham água potável, 12% não tinham rede de esgoto, 6% não tinham acesso à energia elétrica. No que se refere à infraestrutura pedagógica, a situação é ainda mais estarrecedora: 84% das escolas em áreas rurais não contavam com biblioteca, 47% não tinham computador, 36% não tinham acesso à internet e, entre as que possuíam conexão, 54% não tinham banda larga”, mencionou.

 

Reprodução Agência Senado

O Grupo de Trabalho (GT) que avalia a retomada e melhorias do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, do qual a CNTE faz parte, entregou ao MEC, nesta quarta-feira (28), o relatório final sobre a retomada do programa.

Além de trazer a contextualização histórica sobre o Profuncionário e a alta demanda em formação de nível médio e superior para trabalhadores/as em educação, o documento reúne questões cruciais para a volta da profissionalização ainda em 2024.

Durante a reunião com o GT, o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, foi quem recebeu o documento. Segundo declarou, “a entrega marca o início de uma caminhada no sentido da valorização de cada educador e educadora desse país.”

 

SOBRE O RELATÓRIO

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE e integrante do GT, Guelda Andrade, os dados coletados nas pesquisas aplicadas, comprovam os apontamentos feitos pelo Grupo sobre a precarização do trabalho e a desvalorização profissional que ainda existem nas escolas. “Se formos pensar que, realmente, o nosso projeto de nação depende de um projeto de educação qualificada, precisamos investir na profissionalização e na formação em nível superior desses/as trabalhadores/as em educação”, reforçou.

Outro destaque feito por Guelda, é a necessidade da formação de nível médio, Profuncionário, também ser disponibilizada pelas escolas de ensino médio integrado e por Institutos Federais na rede pública, já o curso específico de Tecnólogo em Processos de Trabalho deve ser ofertado pelas Instituições de Educação Superior Pública.

“Nós precisamos, ainda, que o grupo permaneça no sentido de fazer a avaliação desse trabalho que está sendo retomado e, iniciarmos o debate da implantação do curso superior específico, seguindo os parâmetros da Resolução nº 02 de 2016, conforme as recomendações aprovadas no relatório”, concluiu.

Sobre a atualização dos materiais didáticos, já foi realizada a primeira reunião com a equipe de profissionais do Instituto Federal de Brasília, que dialogarão com os autores do material, para a revisão do trabalho. Conforme o cronograma de produção, é previsto que o material fique pronto até junho deste ano.

 

O planejamento de novas edições da revista Retratos da Escola de 2024 começou. Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a diretoria da CNTE reuniu-se com o comitê editorial da publicação para articular a estrutura das publicações deste ano. Além disso, questões voltadas para o futuro da revista foram trazidas em reflexões sobre os temas que podem ser tratados, as seções temáticas das edições, e qual a melhor forma do trabalho ser veiculado.

Criada em abril de 2007, com primeira publicação em outubro do mesmo ano, a ‘Retratos da Escola’ é um projeto da Confederação que busca estabelecer diálogo entre a instituição e os trabalhadores do setor educacional. A partir desta interação, o objetivo é conseguir produzir um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

 

 

Coordenada pela secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, detalhou que a reunião teve o objetivo de avaliar o que a publicação tem servido até o momento e planejar o seu futuro. “(Isso) considerando, inclusive, o desafio de criar estratégias para que a revista seja consumida no chão da escola, seguindo o propósito da sua criação”, explica.

Desde o primeiro exemplar publicado, a revista tem a missão de possibilitar a ampliação da uma formação continuada e de reflexão para os trabalhadores/as da educação. Trazendo debates a respeito do trabalho educativo, suas condições e práticas, e a organização escolar e dos sistemas educacionais, a produção conta com a análise de acadêmicos intelectuais sobre os temas, além de pessoas notórias do setor educacional.

 

 

“(A revista) foi criada para atender as necessidades da educação básica, e acabou ganhando terreno e expansão na educação superior, sendo muito bem conceituada dentro da academia. No entanto, temos o desafio de fazê-la transitar dentro das escolas de educação básica”, salienta Guelda.

Além de Guelda Andrade, participaram da reunião a Secretária Geral, Fátima silva e pela secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, da CNTE; pela editora Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Luiz Fernandes Dourado e Miriam Fábia Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG); Márcia Angela da Silva Aguiar, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Carlos Augusto Abicalil, da Organização de Estados Ibero-americanos.

>CLIQUE PARA TER ACESSO ÀS PUBLICAÇÕES DA REVISTA RETRATOS DA ESCOLA

Em meio a intensos debates, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 826/2019, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O objetivo da política é conseguir ampliar a cobertura vacinal da população. Para isso, o texto prevê o envio anual de equipes de saúde às escolas públicas, após o início da campanha de imunização contra a gripe, para vacinar crianças com doses previstas para cada idade. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável ao projeto, e agora segue para votação do plenário.

De acordo com o projeto, escolas e unidades de saúde ficarão responsáveis por divulgar com antecedência as datas da campanha, e orientar estudantes a levarem seus cartões de vacinação. O público alvo são as crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental. Entretanto, jovens e adultos da comunidade também poderão ser imunizados se houver disponibilidade de vacinas.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), compartilhados pelo senador no relatório, detectaram uma queda de 20% na cobertura vacinal do país em 2022. Para o parlamentar, o PL pode servir como um plano de ajuda para reverter o cenário.

Secretária de Saúde da CNTE, Francisca Seixas defende a necessidade dos pais e responsáveis entenderem a importância dos imunizantes para a erradicação de doenças entre as crianças. “A vacinação de crianças deve ser obrigatória porque é um dos itens de prevenção de doenças. É muito importante ter, aliado a isso, uma intensa campanha de conscientização das mães e dos pais sobre a importância de vacinar seus filhos, porque as vacinas salvam vidas!” salienta.

“O Brasil sempre foi referência mundial em suas campanhas de vacinação, contra a poliomielite, sarampo, caxumba, difteria, tétano… Nós instituímos o PNI há 50 anos, mas, infelizmente, dado a uma série de fake news, difundida mundo afora, a vacinação no Brasil começou a cair, a declinar de 2014 para cá, e vem declinando ano a ano”, alegou o relator na proposta.

Em nenhum trecho do projeto, conforme reiterou o relator, o texto impõe a obrigatoriedade de vacinação.

 

Debates

Apesar de não ser obrigatória para elas, as escolas particulares que desejarem poderão aderir ao programa. Esta é uma oportunidade de escolha garantida pela lei. Entretanto, políticos de oposição argumentaram que o projeto pode ser alvo de contestações legais ao diferenciar os alvos da campanha. Segundo eles, escolas públicas estariam sendo obrigadas a participar, enquanto as escolas particulares teriam a opção de aderir ou não.

No entanto, o relator Marcelo Castro reforçou que, mesmo se após a campanha promovida pela escola algum estudante continuar sem ser imunizado, o texto não impõe medida impositiva que obrigue a vacinação.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) esclareceu também que o poder de escolha das instituições sobre o programa é algo garantido tanto pela Constituição quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Muitas coisas estão na Constituição, estão na LDB e elas [escolas particulares] são obrigadas a seguir. Outras não, é da livre iniciativa. Neste caso, o “deverá” ele tem esse condão de obedecer à lei para quem deve e para quem pode (…). Então, jamais poderemos dizer que a escola privada “deve” porque seríamos alvos, inclusive, de contestações”, ela explicou.

Em defesa da extensão do programa para a rede de escolas particulares, Francisca chamou atenção sobre todas as colocações de parlamentares antes negacionistas terem sido trocadas para na tentativa de defesa da ‘liberdade’.

“É uma falácia, porque de todas as formas tentam impedir a imunização e a proteção de nossas crianças.”

Uma tentativa de adiamento da votação da matéria chegou a ser apresentada por outros senadores contrários. Nela, foi pedido mais tempo para discussão e amadurecimento do texto, mas o requerimento não chegou a ser apreciado.

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leila Barros (PDT-DF) e Teresa Leitão se posicionaram contra a contestação e em defesa da ciência e da eficácia da vacina contra Covid-19. A aplicação do imunizante teve segurança questionada e usada como argumento contra o PL. De acordo com as senadoras, aqueles que se colocaram contra a votação do projeto promovem desinformação para desencorajar a sociedade a se vacinar.

Segundo expõe Francisca, graças ao negacionismo vindo do governo anterior, muitas famílias têm deixado de proteger seus filhos de doenças que estavam praticamente erradicadas, mas que voltam a assombrar.

“A tramitação do projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas no Senado é essencial para atingirmos índices massivos de vacinação. Dessa forma, poderemos erradicar doenças que podem até ser fatais ou deixar sequelas para o resto da vida”, avalia.

“Um momento para avaliações, compartilhar novidades e falar daquilo que a gente pode e tem condição de implementar”, assim definiu o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE e coordenador do evento, Luiz Vieira, sobre o segundo dia do Coletivo de Comunicação da CNTE. Dando continuidade à programação, a manhã desta terça-feira (20) proporcionou um momento de trocas entre os sindicatos participantes.

Em breves apresentações, cada um dos representantes teve a oportunidade de compartilhar as estratégias de comunicação investidas por suas entidades no diálogo com a base.

Iniciado na segunda-feira (19), em Brasília, o evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados à Confederação para debater e planejar as ações de comunicação com as entidades.

 

 

Entre as exposições, uma questão levantada pela secretária-Geral da CNTE, Fátima Silva, destacou a necessidade de não deixar a comunicação dos sindicatos ter uma personificação. “Muitas vezes, as nossas entidades carregam também uma personificação na comunicação que não é a sua identidade. Pode parecer que é voltada para promoção de determinados dirigentes”, explicou.

Para Ana Paula Messeder, assessora de Comunicação para a CNTE, outro fator importante é que os sindicatos mantenham seus websites atualizados como um repositório de informação.

“(Os sites) não podem ser religados em detrimento das redes sociais. É pelo site que as entidades, as pessoas e a população conhecem o sindicato. Lá está a posição política, a linha editorial, todo o conteúdo e histórico”, reforçou.

 

 

“O conteúdo do site precisa estar sempre atualizado, porque eles são fontes de informação para a mídia, jornalistas e também para pesquisadores. Então esse material tem que ser de fácil acesso. Essa é uma preocupação a se ter”, finalizou.

Ana também reconheceu o benefício das pílulas de informações trabalhadas nas mídias sociais de algumas entidades. Entretanto, alertou a necessidade de pensar em estratégias de diálogo com a parcela do público da base que não utiliza redes sociais para se informar.

“Quais são os instrumentos que nós temos que usar para engajar mais essas pessoas, né? Então, não podemos perder de vista que é importante ter um jornal impresso, por exemplo, para as pessoas que gostam do papel”, disse.

 

Ato contra o genocídio na Palestina e homenagem à Raquel Guizone

 

Durante o encontro, os dirigentes também se manifestaram em solidariedade ao povo palestino. Com placas e dizeres de “Palestina: Pare o genocídio já”, e “salve as crianças palestinas”, o momento foi registrado em vídeos e fotos para reprodução nas redes sociais.

Já para o fim, outra homenagem foi feita, desta vez à educadora, sindicalista e militante, Raquel Guizone. Em nome desta, essa edição do encontro foi rebatizado para “Coletivo de Comunicação Raquel Guizone”.

 

 

Encaminhamentos

Como resultado dos debates realizados nos dois dias de Coletivo, foram apontados os seguintes encaminhamentos:

► Apoiar todas as iniciativas que combatam políticas conservadoras no campo educacional;

► Engajar entidades do meio educacional/sindical na pauta legislativa de interesse da classe trabalhadora;

► Fomentar atividades culturais com grupos locais como eixo de mobilização e formação;

► Fomentar nas redes sociais a política da cultura de paz nas escolas;

► Fomentar a produção de matérias jornalísticas que pautem a democracia ou a falta dela nas escolas;

► Dar destaque a candidaturas progressistas comprometidas com a defesa da educação pública nos estado e municípios;

► Fazer um mapeamento para identificar os políticos que são inimigos da educação, para ser usado como instrumento no período eleitoral;

► Engajar nas frentes junto a luta para regulamentação das plataformas digitais;

► Levantamento local das rádios e TVs comunitárias para parceria com as redes de comunicação das entidades;

► Buscar forjar parceria nos estados e municípios com os jornais Brasil de fato e Brasil Popular;

► Fomentar o envio de informações das entidades para o “Giro nos Estado” da CNTE;

► Engajamento nas redes da CNTE pelas direções sindicais;

► Fomentar a realização de encontros, seminários e oficinas sobre comunicação sindical.

 O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE aprovou duas propostas de ação conjuntas com seus sindicatos que buscam garantir o cumprimento do piso salarial do magistério e o pagamento dos precatórios do Fundeb aos/às trabalhadores/as da educação. As estratégias foram debatidas nesta sexta-feira (2), durante o último dia de reunião do CNE em Brasília.

Iniciado na quinta-feira (1), o encontro teve a presença de representantes das entidades filiadas à Confederação de todo o Brasil, para avaliar a conjuntura política da educação pública junto aos educadores/as, bem como os principais desafios que a classe enfrenta.

Segundo explicou o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a ação nacional direcionada ao cumprimento do piso salarial será coordenada conjuntamente com as assessorias jurídicas dos sindicatos. “Onde for preciso entrar com ações judiciais ou fazer o enfrentamento com aqueles que já possuem processos ativos, vamos buscar essas entidades para participar junto e oferecer todo o apoio e suporte”, destacou.

Além das organizações filiadas, a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadores/as em educação que não possuem vínculo com a Confederação.

 

Fundeb

A outra estratégia discutida diz respeito ao pagamento dos precatórios do Fundeb (Fundos de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Mais especificamente, ao uso dos recursos do Fundo.

Seguindo o que determina a Lei do Fundeb, cerca de 70% dos recursos devem ser destinados exclusivamente para a valorização dos/as profissionais da educação. Já os outros 30% são destinados para a manutenção e desenvolvimento do setor. Entretanto, o que tem sido visto é a utilização indevida do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores.

“Está ligado à questão previdenciária. Muitos gestores públicos estão utilizando o recurso da sub-vinculação do Fundeb, que é destinada exclusivamente ao pagamento dos/as profissionais da educação, para cobrir os encargos patronais da previdência. Nós consideramos que não é dessa sub-vinculação que o dinheiro tem que sair”, explicou.

Considerando o cenário, a CNTE e as entidades trabalharão em ações judiciais para buscar a compensação do dinheiro utilizado.

Informes e mobilizações

Ainda durante o Conselho Nacional de Entidades, foi aprovado o calendário das principais mobilizações dos/as trabalhadores ao longo do ano. Veja:

Jornada Latino Americana e Caribenha de Integração dos Povos

Data: de 21 a 24 de fevereiro de 2024.

Conferência da IEAL, em Costa Rica.

Data: de 7 a 9 de abril de 2024.

25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Data: de 22 a 26 de abril de 2024.

Marcha da Classe Trabalhadora

Data: dia 22 de maio de 2024.

9º Congresso da Internacional da Educação (IE), em Buenos Aires.

Data: de 29 de julho a 2 de agosto de 2024

A avaliação da conjuntura dos trabalhadores em educação foi pauta do primeiro dia do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE. De hoje (1) sexta-feira (2), representantes das entidades filiadas à Confederação estarão reunidos em Brasília para analisar os desafios que persistem para a classe educadora e definir as estratégias de ação para garantir políticas para os/as trabalhadores/as

Segundo explicou o presidente da CNTE, Heleno Araújo, mesmo após oito reuniões com o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, a perspectiva de carreira dos trabalhadores ainda não avançou.

Em relação à estrutura do artigo 5º da Lei do Piso, ele afirmou que a Confederação permanece aberta para discutir a alteração dos critérios de reajuste, negociando uma forma diferente de garantir o mínimo da inflação, mas com ganhos reais sobre o novo valor. Entretanto, salientou a dificuldade de se debater o assunto se a carreira continuar a sofrer achatamentos.

“Não dá para debater a forma do piso e continuar tendo achatamento na nossa carreira, transformando piso em teto”, lamentou.

Mesmo com o pouco avanço em debates sobre carreira, Heleno mencionou que a CNTE enviou sua posição ao ministro da Educação, Camilo Santana. Nela, foi solicitada a publicação da portaria com o valor do piso, conforme estabelecido na lei de janeiro de 2010. Enquanto isso, o Fórum permanecerá em debates para um avanço na questão da carreira.

Cumprindo a solicitação, na manhã desta quinta-feira, a Portaria n.º 61 de 31 de janeiro de 2024, assinada pelo ministro, foi publicada no Diário Oficial da União, determinando a atualização do valor para R$ 4.580,57.

>ACESSE O ALBÚM DE FOTOS DO CNE

 

 

Entre o fim da manhã e o início da tarde, foi aberto, ainda, um espaço de discussão aos membros das entidades, que compartilharam os desafios da categoria em seus estados e municípios e em âmbito nacional. O momento também rendeu sugestões de estratégias que consideram importantes na articulação e fortalecimento das pautas da educação.

 

A legislação pautando a luta

Chamando atenção para a necessidade de atuação dos trabalhadores da educação junto ao Congresso Nacional, o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, apresentou um levantamento de leis importantes, que dialogam com a classe e carecem de mobilização coletiva em apoio ou em combate.

“Sabemos que existem projetos que tramitam até hoje, sobretudo, vindos do período do governo Bolsonaro, e de anos antes do golpe da presidente Dilma, que ainda repercutem. Nós conseguimos segurar muita coisa, outras foram aprovadas, ou revertidas. Porém, é importante estarmos focados naquilo que continua tramitando”, destacou.

 

 

Confira abaixo as legislações em tramitação destacadas na reunião:

No âmbito da administração pública, tributação e estrutura sindical

• PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

Tramitação: aguarda votação no plenário da Câmara

Posição da CNTE: Contrária. Governo deve apresentar proposta alternativa neste ano)

• PEC 188/2019 – Fim do Fundo Social do pré-sal e fusão dos pisos de educação e saúde

Tramitação: em tramitação no Senado

Posição da CNTE: Contrária (Reverte as Leis 13.365/16 e 13.586/17)

• PEC 196/2019 – Reforma Sindical

Tramitação: em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: Contrária, mas acompanha a discussão no governo Lula 3

• PLC 45/2022 – Regulamenta o direito de greve no serviço público

Tramitação: em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: Contrária Aguarda proposta da Comissão criada no Governo Lula 3

• PEC 169/2019 – Acúmulo indiscriminado de cargo de professores, inclusive em forma de MEI – contrária

Tramitação: Aguarda votação na Comissão Especial da Câmara

Posição da CNTE: Contrária.

• PLP 31/2022 e PLP 4/2022 – Altera a LC 173 para recompor o tempo de serviço para progressão de carreira

Tramitação: Em tramitação nas Comissões da Câmara e do Senado.

Posição da CNTE: Favorável.

 

No âmbito da educação básica e seus profissionais

• PL 5.595/2020 – Educação como atividade essencial para fim de greve e financiamento em pandemia.

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 25/2019 E PLS 235/2019 – Sistema Nacional de Educação e CAQ

Tramitação: Ambos aguardam votação na Câmara dos Deputados

Posição da CNTE:  Carece de melhorias.

• PLP 88/2023- Cria a Lei de Responsabilidade Educacional

Tramitação: Em tramitação no Senado.

Posição da CNTE: Favorável, porém com ajustes.

• PL 5.884/2022- Inclui escolas filantrópicas e confessionais no Rol de “comunitárias”

Tramitação: Em tramitação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 5.665/2023 – Propõe prorrogar o PNE até o fim de 2028

Tramitação: Aguarda votação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 6.114/2009 – Incentiva a certificação para o magistério da educação básica pública

Tramitação: Aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 1.735/2019 – Regulamenta a profissão de pedagogo

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 3. 599/2023- Considera psicólogos e assistentes sociais  profissionais de educação.

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 6. 698/2016 – Inclui fonoaudiólogos na rubrica da educação.

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 1.338/2022- Regulamenta a educação domiciliar- (homeschooling)

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 4.938/2019- Regulamenta escolas Cívico Militares na LDB

Tramitação: Aguarda votação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 7.180/2014- Regulamenta “Lei da Mordaça” (Escola sem partido)

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

• PL 5.230/2023 e outras – Revoga e altera parte da Lei 13.415 (Reforma do Ensino Médio)

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Parcialmente favorável ao projeto do Executivo (Riscos com relatório do Mendonça Filho).

• PL 3.776/2008 – Altera o critério de reajuste do piso do magistério

Tramitação: Aguarda votação no plenário da Câmara.

Posição da CNTE: Contrária. Aguarda propostas do piso e carreira ao Fórum do MEC

• PL 3. 817/2020 e PL 2.531/2021- Regulamenta pisos para funcionários/as da educação.
• Tramitação: Ambos em tramitação na CE da Câmara.
• Posição da CNTE: CNTE apoia o PL 2531 com alterações.
• PL 844/2022- Concede voucher a estudantes da educação básica com recursos do Fundeb

Tramitação: CE da Câmara

Posição da CNTE: Contrária

PL 2.103/2023- Inclui acompanhantes de estudantes da educação especial aos 70% do Fundeb

Tramitação: CE da Câmara

Posição da CNTE: Contrária

 

 

 

Fotos: Renato Braga

Após dias intensos de debates que determinarão o rumo da educação no próximo decênio, chegou ao fim, nesta terça-feira (30), a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento e discursou sobre a necessidade de articulação com o Congresso para que os planos da educação avancem.

“A reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro”. Assim definiu o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, sobre a Conferência. Durante seu discurso, Heleno exaltou a participação e a mobilização do povo durante todos os processos e discussões. Ao afirmar sobre a volta de uma educação pautada na democracia, enfatizou sobre a importância desta “não poder mais ser interrompida por golpes que acontecem no nosso país a cada período”, dos quais não souberam reagir para evitar.

 

 

Em referência a uma fala da senadora Teresa Leitão (PT/PE), sobre a educação ter tomado posse, Heleno finalizou o discurso dizendo que, “se a educação tomou posse de si mesma, vamos fazer valer a política educacional como um processo de transformação das pessoas, para que essas também possam transformar o mundo a partir da escola e da educação”, expressou.

 

Cobrar e articular  

Ao grande público, que reuniu cerca de 2.500 estudantes, trabalhadores/as da educação e membros da sociedade civil, o presidente Lula comentou as políticas para a educação recém-sancionadas, como o Pé de Meia (Lei 14.818/2024). Em sua fala, ele enfatizou que dinheiro destinado à educação não pode ser considerado  um gasto, e sim como um investimento, além de ser preciso valorizar os/as professores/as.

 

 

Entretanto, chamou atenção para que as cobranças ao poder público levem em conta a realidade orçamentária do país. “É importante saber que a gente tem que cobrar de olho na realidade. Porque, quando a gente pede mais dinheiro para alguma coisa, há duas formas de ter: ou a receita cresce, ou a gente tem que tirar de outra área. E todo mundo sabe que, quando o cobertor não é tão grande, se você cobre a cabeça, você descobre o pé”, mencionou.

Outro ponto destacado por Lula, foi sobre a necessidade de articulação com o Congresso Nacional, para que se tenham avanços nas proposições para a educação. “É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso Nacional. A gente não pode perder de vista”, expressou. “Uma coisa é o discurso que eu faço aqui, outra coisa é quando eu olho no Congresso e não tem 120 deputados.”

 

Encaminhamentos para o PNE

No último dia da programação, o foco principal foi a aprovação do documento referência baseado nos debates. Segundo explicou Heleno, após a conclusão da plenária final, é iniciada a sistematização do documento que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana. O material servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo PNE 2024-2034.

Em 24 de junho de 2024, o prazo do PNE vigente chega ao fim, o que acende a urgência da aprovação da nova proposta ainda neste ano. De acordo com Heleno, a meta é que em janeiro de 2025, o novo PNE já entre em vigor.

“Depois do dia 30, começamos o embate para a elaboração, depois disso, vamos manter a luta na tramitação dentro do Congresso Nacional. Temos a Câmara e o Senado para fazer a disputa, e isso não vai ser fácil”, relatou durante a coletiva de imprensa em 23 de janeiro.

 

 

Entre as principais propostas para a educação divulgadas estão:

1- Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);

2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;

3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;

4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;

5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;

6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;

7- Padrões de qualidade para a educação a distância;

8- implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e

9- Investimento de 10% do PIB em educação.

Gritos e discursos contra a militarização das escolas de educação básica pública do país reverberaram pela Conae nesta segunda-feira (29). O ato promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) movimentou o grande público, contando com apoio de professores, demais trabalhadores/as da educação, estudantes, membros da sociedade civil e do poder público. Em apoio ao movimento, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou do ato e discursou em repúdio aos projetos que desconsideram a escola como lugar de enriquecimento do saber.

“Por parte do Governo Federal, não há mais financiamento (para implementação escolas civis militares), mas os estados que concordam com a proposta estão se mantendo com os nossos recursos. Isso é uma distorção total relacionada ao uso dos recursos destinados ao pagamento dos professores e do piso salarial, e por ser uma intervenção pedagógica terrível (…) o projeto pedagógico é um só, onde conta a organização curricular, a gestão, a avaliação e a participação de todos e de toda.”, relatou a senadora.

Segundo ela, tanto escolas Cívico-Militares, quanto o projeto de Homeschooling (Educação domiciliar) são projetos que negam a escola como um espaço de enriquecimento cultural, de troca de aprendizado e construção do conhecimento. “Nem Homeschooling, nem escola militar produzem cidadania”, reforçou.

 

 

Roberto Leão, secretário de Relações Internacionais da CNTE, criticou também a forma que as Cívico-Militares proíbem os estudantes de se expressarem, indo totalmente na contramão do que uma escola democrática busca oferecer à sua comunidade.

“Transformam a população brasileira em um amontoado de robôs que pensam e agem da mesma forma, sem liberdade de escolhas”, disse.

 

A vice-presidente da Confederação, Marlei Fernandes, mencionou que esse é um debate a ser apresentado na Jornada Latino Americana, que acontecerá em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 22 e 24 de fevereiro. Na ocasião, será entregue uma espécie de dossiê feito por todas as entidades, denunciando governadores e prefeitos que continuam no processo de militarização das escolas públicas.

 

Projetos transformadores da juventude educadora

O ciclo do primeiro concurso “Juventude que Muda a Educação Pública”, da CNTE, finalizou com grande prestígio na Conae 2024. Quatro dos cinco vencedores estiveram em Brasília, nesta segunda-feira (29), e puderam apresentar para o grande público o impacto e os frutos de seus projetos na educação básica pública.

O momento foi a premiação recebida por cinco jovens trabalhadores em educação, de todas as regiões do país, que se destacaram por suas iniciativas de inclusão, emancipação e promoção dos direitos humanos nas escolas e/ou comunidade escolares

O concurso é idealizado pelo coletivo de juventude da CNTE e de suas entidades filiadas em 2023, e busca estabelecer uma aproximação e valorização dos trabalhadores da educação mais jovens.

“Acreditamos que muitos jovens trabalhadores na educação sabem que os projetos educacionais/sociais que estão envolvidos são formas de fortalecer a educação pública e de qualidade. O concurso é a nossa forma de dizer que a CNTE e seus sindicatos filiados estão na luta com esses educadores”, enfatizou Luiz Felipe Krehan, coordenador do coletivo da Juventude

Bruno Vital, que também coordena o Coletivo, acrescentou também que o concurso joga luz sobre como a juventude está mudando suas realidades por meio da educação.

“Além de criar a identidade e a demarcação etária da juventude, o concurso nos ajuda a dialogar com esse segmento e também nos aproximar desses/as trabalhadores/as, estando eles/as sócios ou não a nossas entidades.”

Conheça cada um dos projetos vencedores

REGIÃO NORTE – Tocantins

Professor: Jonas Gomes da Silva

Projeto: Práticas Experimentais de Física e Olimpíadas de Foguete

>LEIA MAIS AQUI

 

REGIÃO NORDESTE – Piauí

Professor: Antonio Grasiane de Sá

Projeto: Bonecos do Bem

>CONHEÇA ESSE PROJETO 

 

REGIÃO CENTRO-OESTE – Distrito Federal

Educador: Jadson Reis de Sousa

Projeto: Entre diversidades e diferenças da 3 da Norte para o Mundo

>LEIA MAIS AQUI

 

REGIÃO SUDESTE – São Paulo

Educadora: Samira Moreira Guergolett

Projeto: Tutoria pedagógica bilíngue

>CONFIRA A INICIATIVA AQUI

REGIÃO SUL – Rio Grande do Sul

Educadora: Vitória Nicolini Nunes

Projeto: O Brasil que Jean-Baptiste Debret viu X o Brasil que nós vemos

>CONHEÇA MELHOR O PROJETO