Em celebração ao Dia Internacional da Educação, comemorado em 24 de janeiro, a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) destacou o papel crucial da educação e dos educadores no combate ao discurso de ódio nas sociedades. De acordo com a Agência, o fenômeno “cresceu como uma bola de neve nos últimos anos com a utilização das redes sociais”, e tem causado sérios prejuízos à população de vários países.

Na mensagem anual emitida pela organização, a Unesco reforçou que o mundo tem assistido uma onda de conflitos violentos, somada a um aumento preocupante da discriminação, xenofobia, racismo e discurso de ódio.

“A propagação acelerada do discurso de ódio é uma ameaça para todas as comunidades”, ressaltou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay. Além disso, ela destacou a necessidade de se ter a educação como o principal aliado na defesa e esforços pela paz.

“É nosso dever coletivo capacitar alunos de todas as idades para desconstruir o discurso de ódio e lançar as bases para sociedades inclusivas, democráticas e que respeitem os direitos humanos”, disse.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, aponta que a trajetória natural da educação abrange a construção do respeito com os jovens, quando leva em conta a formação global dos cidadãos. No entanto, diante do cenário caótico vivido pela humanidade, o papel da educação tem sido ainda mais necessário.

“A educação passa, obrigatoriamente, a ter também essa função de uma forma mais crucial. É preciso ser um componente curricular das escolas, mas para isso, é claro que precisamos ter todo um sistema envolvido e direcionado”, afirma.

Ódio nas redes sociais

Uma pesquisa feita pela Unesco e pela empresa de pesquisa IPSOS, em 16 países, constatou que 67% dos usuários da internet já se depararam com discursos de ódio online. Cerca de 85% se mostraram preocupados com as consequências e a influência de desinformação, uma vez que esse fatores podem desestabilizar sociedades.

Um exemplo recente de ódio e preconceito em massa nas redes sociais foi constatado com manifestação de internautas em relação a conflitos internacionais. Segundo a Unesco, após um ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 contra Israel, a Liga Anti Difamação relatou um aumento de 337% em incidentes antissemitas nos Estados Unidos, 320% na Alemanha, 961% no Brasil e de 818% na Holanda.

O Instituto para o Diálogo Estratégico, do Reino Unido, também chegou a relatar que o volume de discursos anti-muçulmanos cresceu 43 vezes no YouTube, quando comparado a quatro dias antes e depois do acontecimento.

Educação para transformação

No enfrentamento de discursos extremistas e de ódio que tem reverberado entre os jovens, a organização reforçou o papel da educação como veículo importante de combate e promoção da paz. Segundo a Unesco, o ambiente educacional é capaz de proporcionar múltiplos modos de abordar causas profundas sobre ódio e sensibilizar estudantes de todas as idades, tanto online quanto offline.

“Mais do que nunca, nós não podemos ter uma educação meramente conteudista, ela, obrigatoriamente, precisa ser uma educação freiriana. Pautada na formação do ser humano, na perspectiva da convivência do respeito”, aponta Rosilene.

Mas para que se tenha sucesso nesse combate ao ódio, a Audrey enfatizou a importância da capacitação efetiva dos educadores que estão na linha de frente da superação do fenômeno.

Segundo a organização, o foco é conseguir transformar estudantes em pessoas competentes para reconhecer e responder ao ódio e à injustiça. Para isso, o processo de aprendizado deve ser capaz de capacitar os alunos com conhecimento, valores, atitudes, competências e conhecimentos necessários, que auxiliem esses a tornarem-se agentes da paz em suas comunidades.

“Prepará-los para respeitar o valor da diversidade e dos direitos humanos, e ensiná-los a reconhecer a diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão”, apontou a organização.

Entre as respostas contra o ódio com que a educação pode contribuir, foram destacadas as seguintes:

• 1-Formar professores e estudantes sobre os valores e práticas, para que se tornem cidadãos globais e digitais respeitosos;
• 2-Adotar abordagens pedagógicas e que envolvam toda a escola para fortalecer a aprendizagem social e emocional; e
• 3- Revisar e analisar currículos e materiais educacionais para torná-los responsivos em termos culturais e incluir conteúdos que identifiquem o discurso de ódio e promovam o direito à liberdade de expressão.

Por La Pública

Em defesa de uma educação pública de qualidade para todos, a Internacional da Educação reforçou, nesta quarta-feira (24), a luta contínua na campanha Por La Pública!, da qual a também CNTE participa. A campanha representa o desafio contra promotores da privatização e controle da educação pública.

Segundo a presidenta da Internacional da Educação, Susan Hopgood, o objetivo “é questionar os cortes orçamentários sofridos na educação em vários países, e defende a criação de um sistema educativo público inclusivo e de qualidade.”

Com informações do portal Unesco.org

O governo federal sancionou, na terça-feira (16), o programa Pé de Meia (Lei 14.818/24) que prevê o pagamento de um valor mensal aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio. A iniciativa surge como um estímulo para que os alunos permaneçam e concluam os estudos.

O programa é direcionado aos estudantes matriculados no ensino médio da rede pública menos favorecidos, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De acordo com o texto, aqueles com renda mensal até R$ 218 por pessoa serão prioridades no recebimento.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o benefício surge em um bom momento para jovens que encaram a necessidade de abandonar os estudos para ajudar a família financeiramente. “Considerando que o maior motivo da evasão escolar no ensino médio é por conta do trabalho, e que essas pessoas precisam fazer uma escolha entre aumentar a renda da família ou estudar, esse benefício vem no momento extremamente oportuno”, considera.

Ela conta que esse é um tema historicamente discutido em conferências feitas pela CNTE, na busca de soluções que garantam a permanência e a conclusão do ensino médio pelos jovens.

“Pode contribuir muito com a permanência e, assim, a gente espera reduzir significativamente a taxa de abandono dos nossos estudantes no ensino médio. Esperamos que, de fato, a juventude consiga concluir o ensino médio e avançar para educação superior”, relata.

Requisitos 

Após ter sido selecionado, o estudante poderá acessar o benefício caso respeite os seguintes requisitos:

• – Realizar a matrícula no início de cada ano letivo;
• – Manter a frequência de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
• – Ser aprovado no fim do ano letivo;
• – Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• – Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do ensino médio público;
• – Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Os repasses serão feitos ao longo do ano em um tipo de poupança dos estudantes. Entretanto, o valor ainda não foi definido.

“Claro que o valor precisa ser definido a partir do que o país tem de orçamento, mas também precisamos ter o cuidado para não ser um valor tão reduzido e que isso continue sendo um impedimento. Esperamos que esse valor permita que as necessidades dessas pessoas sejam realmente atendidas com dignidade”, frisa Guelda.

Vetos

Entre os vetos feitos pelo presidente Lula, está a retirada do item que proibia o acúmulo do incentivo educacional com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o presidente, “Ao proibir a acumulação do incentivo financeiro-educacional com o BPC, destinado às pessoas com deficiência e de baixa renda, a medida poderia desestimular os beneficiários do BPC a frequentarem as escolas, a concluírem cada ano letivo com êxito e a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio e dos exames de avaliação da educação básica”, justificou.

Outro veto foi feito sobre o item que determinava o aumento da frequência mínima do total de horas eletivas, de 80% para 85%, em até três anos após a implementação do incentivo. O argumento é de que a medida seria contrária ao interesse público, além de desestimular a permanência na escola, e a conclusão do ensino médio.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização de professores da rede pública de educação. Entre as condições, a legislação assegura um plano de carreira, formação continuada e jornada de trabalho de 40 horas para professores, diretores, inspetores e técnicos.

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Segundo a autora do projeto que deu origem à lei, senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), são estabelecidas grandes linhas para a carreira, atratividade, permanência e valorização dos profissionais, tendo em vista o cenário de “apagão docente”.

Apesar da aprovação, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, aponta que a lei não apresenta novidades diferentes de diretrizes que já são vigentes. “É uma Lei que não apresenta novidades sobre as diretrizes para a valorização dos/as profissionais da educação, apenas compila diretrizes já existentes na Constituição Federal e nas leis educacionais (LDB e PNE)”, enfatiza.

Em outubro do ano passado, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 88/2018, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a CNTE já havia emitido um parecer sobre o projeto que deu origem à lei.

>CLIQUE PARA LER A NOTA PÚBLICA DA CNTE

Nele, a Confederação ressaltou que, apesar de possuir boas orientações aos estados, municípios e Distrito Federal, o projeto ainda prescindia de condições de assistência técnica e financeira para que os objetivos fossem alcançados.

“O problema continua sendo a equalização das condições para se atingir a valorização profissional em todo o país. E não bastam boas intenções; é preciso viabilizá-las!”, ressaltou na nota pública emitida na época.

Segundo garantiu Heleno, a CNTE continuará na luta por uma ampliação dos direitos, para o piso e diretrizes de carreira para os profissionais da educação, especialmente no Fórum do Piso, instalado pelo Ministério da Educação (MEC). Além da CNTE, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) integram as discussões.

Condições de trabalho

Segundo o texto, escolas públicas deverão oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento do profissional visando a qualidade da educação. Os trabalhadores também deverão ter a oferta de uma formação continuada, em prol de sua atualização, além de condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.

Outro destaque da norma determina que o ingresso na profissão será exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Já a progressão na carreira seguirá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos profissionais, levando em conta as titulações, a atualização permanente do educador, a experiência profissional e assiduidade.

Quanto à remuneração, a lei determina que o piso e o teto salarial deverão ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para as escolas. Por outro lado, a remuneração máxima precisará estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro.

É estabelecido, ainda, gratificações para trabalhadores que exercerem atividades que extrapolam aquelas que são relativas ao cargo, como atuação na gestão, coordenação pedagógica, ensino especial, em locais de difícil acesso.

Além de professores (as), profissionais ‘detentores da formação requerida em lei’, que atuam no suporte pedagógico, (como diretores, administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (Formação técnica ou superior na área pedagógica) também são abarcados pela lei.

Uma das regras relacionadas às condições de trabalho se refere a adequação do número de estudantes por turma, de modo que cada aluno tenha uma atenção pedagógica. O número de classes atendidas pelos profissionais precisará ser compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse.

A jornada de trabalho de 40 horas semanais foi garantida. Na divisão, parte dessas deverão ser dedicadas a estudos, planejamento, avaliação, e garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola.

Com informações da Agência Senado, Rádio Senado e Agência Brasil

Junto aos outros quatro vencedores de todas as regiões do país, o educador Jadson Reis de Sousa, 31, terá a oportunidade de apresentar os resultados do seu projeto em um cenário nacional na Conae 2024, em Brasília.

Graduado em letras pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Ensino de Línguas e Literaturas pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Jadson é educador há dois anos no Centro de Ensino Fundamental 35 de Ceilândia, região administrativa do DF.

E foi em resposta aos desafios econômicos e sociais enfrentados pela comunidade escolar (Quadra 3 da Norte) que o projeto surgiu. Segundo o educador, diante dessas adversidades, foram desenvolvidas iniciativas que não apenas abordassem as questões econômicas, mas também promovessem a inclusão e o respeito à diversidade. Entre os subprojetos que culminaram na ideia, ele destaca a ‘Feira Intercultural de Povos e Línguas Indígenas’ e a implementação de ‘Círculos de Leitura’ na escola.

“Os desafios econômicos da comunidade foram abordados por meio dessas iniciativas, que visam não apenas mitigar as dificuldades, mas também empoderar os estudantes e promover uma educação mais inclusiva (…)  O projeto também é uma manifestação tangível do compromisso do PIBID em transformar a prática docente e impactar positivamente a vida dos estudantes, promovendo uma educação inclusiva e culturalmente rica.”

Durante as Feiras Interculturais promovidas na escola, Jadson conta que é trazida uma visibilidade à riqueza cultural da comunidade, estimulando os alunos a estarem em um ambiente de aprendizagem enriquecedor e aberto à diversidade.

Já os Círculos de Leitura, propõem uma abordagem inovadora para o desenvolvimento da educação literária dos estudantes. Dedicados para discussões e reflexões, os círculos buscam fortalecer as habilidades de leitura e criar um ambiente propício para a expressão de diferentes perspectivas.

“Este projeto é, em grande parte, fruto das ações inspiradoras do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) desenvolvidas em nossa escola. O programa proporcionou uma valiosa oportunidade de colaboração entre a escola e os docentes em formação inicial da UnB. Minha motivação em participar do concurso está intrinsecamente ligada ao desejo de divulgar os resultados significativos que alcançamos na parceria da UnB, no âmbito do PIBID do subprograma Letras Português desenvolvido na escola”, conta.

Ao receber a notícia que seu projeto foi um dos vencedores do concurso da CNTE, ele relata sobre a emoção de poder amplificar os esforços coletivos da equipe, dos alunos e dos colaboradores envolvidos na iniciativa. “Uma experiência verdadeiramente emocionante e gratificante”, diz.

“Foi uma confirmação de que nossos esforços para promover a diversidade, a inclusão e a inovação na educação foram notados e apreciados. Este reconhecimento não apenas encheu a equipe de orgulho, como reforçou o impacto positivo que estamos tendo em nossa comunidade”, conta.

O Concurso

Idealizado pelo Coletivo de Juventude da CNTE e suas entidades sindicais filiadas, o coordenador do Coletivo, Luiz Felipe Krehan, conta que a proposta visa fortalecer e aproximar os trabalhadores da educação jovens com a luta sindical.

“Acreditamos que muitos jovens trabalhadores na educação sabem que os projetos educacionais/sociais que estão envolvidos são formas de fortalecer a educação pública de qualidade. O concurso é a nossa forma de dizer que a CNTE e seus sindicatos filiados estão na luta com esses educadores”, enfatizou Luiz.

Bruno Vital, que também coordena o Coletivo com Luiz, reforçou que o concurso joga luz sobre como a juventude está mudando suas realidades por meio da educação.

Com a sua participação, Jadson conta que busca não apenas evidenciar o impacto positivo de colaborações nas práticas docentes, mas também inspirar outros educadores jovens em formação inicial a dedicarem-se ativamente na busca por práticas de ensino inovadoras.

“A carreira de professor, no atual contexto, tem se mostrado desafiadora para jovens. Acredito que ao compartilhar experiências bem-sucedidas, podemos contribuir para a construção de uma comunidade educacional mais colaborativa e dinâmica”, aponta.

“Este concurso representa uma plataforma valiosa para disseminar essas experiências e incentivar um ambiente educacional mais dinâmico e inspirador.”

Jadson Reis de Sousa

Conae 2024

Entre os dias 28 e 30 de janeiro, quando ocorrerá a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), os vencedores do concurso de cada região do país terão a oportunidade de apresentar seus projetos. Sobre suas expectativas para o momento, Jadson afirma estar positivo e cheio de entusiasmo para compartilhar as práticas bem sucedidas do seu projeto em um cenário nacional.

“Estou ansioso para trocar experiências com outros educadores, aprendendo com suas abordagens e contribuindo com nossa perspectiva única. Acredito que este é um espaço propício para disseminar ideias inovadoras, fortalecer redes de colaboração e inspirar mudanças positivas na educação. Espero que nossa experiência possa inspirar outros participantes e influenciar as discussões sobre políticas educacionais”, finalizou.

A mobilização de centenas de estudantes, trabalhadores/as da educação e entidades filiadas à CNTE, nesta terça-feira (19), em Brasília, surtiu efeito. A votação do PL 5.230/2023, que estava prevista para esta semana, foi adiada para 2024 na Câmara dos Deputados. Segundo a CNTE, o momento agora é essencial para debater o Projeto de Lei com mais atenção.

De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, após um encontro do ministro da Educação (MEC) Camilo Santana com o relator da proposta, ficou acordado que a reforma do Novo Ensino Médio (NEM) será votada no próximo ano, após a realização da Conferência Nacional Educação (Conae 2024). “ A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, informa Heleno.

Entretanto, ele reforça a importância das mobilizações e da pressão em prol das reivindicações dos/as trabalhadores em educação continuar até lá. “Precisamos continuar mobilizados e atentos a todo o momento para garantir aquilo que foi construído”, afirmou.

Organizados em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a mobilização pressionou os/as parlamentares/as da casa contra o relatório do Deputado Mendonça Filho, que redefine a Política Nacional do Ensino Médio. Desde 2017, quando a Lei 13.415 foi aprovada, o NEM tem sido repudiado por diferentes setores da sociedade devido aos prejuízos do mesmo para os estudantes da rede pública.

>CONFIRA AS FOTOS DO ATO EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO 

Prioridade para o PL

Entre as alterações consideradas prioritárias para a reforma do NEM, a CNTE destaca:

1. Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;

2. Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;

3. Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23;

4. Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e

5. Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

Um dos projetos do Ministério da Educação (MEC) para o próximo ano é o lançamento de um programa que visa engajar mais jovens em atividades extracurriculares nas escolas. A iniciativa foi anunciada durante o 4º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE) do MEC, em novembro.

O evento foi promovido em conjunto com o Ministério da Saúde (MS), e trouxe o tema “Protagonismo juvenil na construção da cidadania”. O objetivo foi reconhecer a importância da participação dos estudantes no ambiente escolar, enfatizando as necessidades e o seu potencial para a promoção do protagonismo juvenil.

De acordo com o coordenador-geral de Políticas Educacionais para Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Yann Furtado, o projeto nasce com o pressuposto de que é impossível pensar a educação brasileira sem assegurar espaços para a incidência da juventude.

“A ideia é que, a partir dessa política, nós consigamos induzir a criação de grêmios estudantis, centros e diretórios acadêmicos, mas também a construção de novos espaços, como coletivos e clubes de leitura”, destacou Yann.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o Programa Nacional de Participação Estudantil também será um rico aliado na promoção da gestão democrática nas escolas.

“Não existe gestão democrática sem a participação da comunidade escolar nesse processo, e os estudantes são os principais envolvidos, considerando o que o exercício da gestão democrática reflete na qualidade da educação ofertada para os alunos”, ela afirma.

O programa

Yann explicou que o projeto tem caráter de indução direta e é voltado para a participação de estudantes. Com previsão de execução já em janeiro, ele reforçou  que primeiro será feita uma política de adesão entre os estados e municípios. Desta forma, as unidades federativas que manifestarem interesse poderão aderir ao Programa sem que o pacto federativo e a autonomia sejam feridos.

“(O Programa) é uma das políticas que nós estamos apresentando para os próximos 3 anos. Tiramos o ano de 2023 para produzir essa modulação e nós vamos começar a executar já em janeiro, porque precisamos constituir essa rede de estudantes”, relatou.

Guelda considera ainda que a participação dos estudantes em projetos e outras atividades na escola é um exercício democrático e emancipatório para os mesmos.

“É muito importante ter a participação de alunos em todos os projetos desenvolvidos no espaço da escola. Sem esse processo de escuta e de participação ativa dos estudantes, nós profissionais da educação não conseguimos atingir o nosso objetivo de aprendizagem no espaço da escola e de despertar o aluno para construção do conhecimento, da pesquisa, leitura etc.”

Um projeto apresentado no seminário pela estudante de bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, em São Paulo, Sabrina Oliveira dos Santos, mostrou como a inclusão da juventude em atividades de pesquisa tem contribuído para a comunidade além dos portões das escolas.

O grupo de pesquisas De Olho na Quebrada – Quebradas seguras para crianças – Protagonismo juvenil na construção da cidadania, formado por 24 jovens, desempenha um trabalho de resgate das memórias locais da cidade de Higienópolis, em São Paulo. Segundo ela, o objetivo do grupo é tentar desconstruir narrativas que trazem estigmas para os territórios onde os membros habitam.

“Tentamos dar visibilidade aos potenciais conflitos que existem em nosso território. Dessa forma, disputamos e subsidiamos políticas públicas”, declarou.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretária de Educação Básica (SEB) 

Reformar o ensino médio exige a revogação de concepções da Lei nº 13.415/2017, conforme indicou a consulta pública do MEC Em 26 de outubro de 2023, foi protocolado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 5.230/2023, de autoria do Executivo Federal, a fim de definir diretrizes para a política nacional de ensino médio. O referido projeto contém contribuições da sociedade civil, oriundas da Consulta Pública realizada pelo Ministério da Educação para avaliar e restruturar o ensino médio, embora haja aperfeiçoamentos a serem feitos pelo Congresso Nacional.

O relator do PL nº 5.230/23 é o dep. Mendonça Filho, signatário da Lei nº 13.415/2017, ao lado do então presidente Michel Temer. O parlamentar era Ministro da Educação durante a edição da Medida Provisória nº 746 e da sanção do Novo Ensino Médio – NEM. E essa é a razão pela qual o parlamentar tem se empanhado em manter a atual estrutura do NEM, que aprofunda desigualdades e reduz o acesso das classes populares nas universidades públicas, ao mesmo tempo em que mantém a perspectiva de privatização e de mercantilização das redes públicas de ensino.

O projeto do Executivo recebeu 79 emendas parlamentares e tramita em paralelo a outras duas proposições similares (PLs nº 1.299/23 e 2.601/23). E, dado o regime de urgência conferido à tramitação (45 dias), o prazo para que a matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados se encerra dia 12/12/23, podendo, após essa data, sobrestar a pauta da Casa parlamentar. A conjuntura política em torno do PL nº 5.230/23, com posições antagônicas entre o Governo, a sociedade e o relator, e os prazos reduzidos exigem a prorrogação da tramitação da matéria, o que só poderá ocorrer se a urgência for retirada e o projeto passar a tramitar em caráter ordinário. Caso isso não aconteça, a matéria terá um rito ainda mais reduzido que o da MP 746, convertida na Lei 13.415.

Entre as discrepâncias no substitutivo preliminar do relator, divulgado no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, no último sábado (9), e que tornam praticamente inócuos os esforços para se resgatar o direito à educação na etapa do ensino médio aos estudantes das escolas públicas, destacam-se:

1. A redução para 2.100 horas dos conteúdos da Formação Geral Básica (FGB), contrapondo a proposta do MEC de ampliá-los para 2.400 horas.

2. A manutenção dos itinerários formativos estabelecidos na Lei nº 13.415, desatrelados da FGB e com oferta de apenas 1 componente por escola, perpetuando as desigualdades nos sistemas públicos de ensino.

3. A precarização da oferta de Educação Técnica Profissional mediante o acesso a cursos de curta duração, inclusive na modalidade a distância.

4. A permanência de trabalhadores/as com Notório Saber entre os profissionais da educação básica (art. 61 da LDB), descaracterizando a formação e a profissão docente.

5. A flexibilização da proposta do MEC de tornar obrigatória a oferta de língua espanhola no ensino médio, sobrepondo as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio à pretensa autonomia dos entes subnacionais.

Ainda sobre o esvaziamento da competência federal para legislar acerca das diretrizes nacionais para o ensino médio, o relator optou por suprimir da ementa do projeto de lei o conceito de “política nacional”, sobrepondo os interesses dos diferentes estados e as resoluções do Conselho Nacional de Educação aos comandos do MEC e da própria legislação federal. As recentes declarações do dep. Mendonça Filho, depreciando os resultados da Consulta Pública organizada pelo MEC, a fim de justificar suas posições contrárias ao projeto do Executivo, não deixam dúvidas sobre a estratégia do parlamentar em manter seu relatório próximo às opiniões de apenas uma parcela dos atores envolvidos no amplo debate nacional sobre o ensino médio, com destaque para as fundações empresariais e os governos estaduais.

E, ao optar por esse caminho pouco democrático, acaba por preterir o restante das contribuições da sociedade, sobretudo de estudantes e dos profissonais da educação, além do próprio governo federal eleito em 2022. Diante do exposto, a CNTE requer a retirada do caráter de urgência ao PL nº 5.230/2023, bem como a sua tramitação apensada ou associada ao debate dos PLs nº 1.299/23 e 2.601/23, a fim de assegurar ampla participação social na formulação de uma proposta que verdadeiramente atenda aos anseios da sociedade brasileira para o ensino médio.

Brasília, 11 de dezembro de 2023

Diretoria da CNTE

Nesta quarta-feira (6), a CNTE realizou o lançamento do relatório do Grupo de Trabalho interministerial (GTI) de “Prevenção e enfrentamento da violência nas escolas”. A apresentação do documento foi feita em uma transmissão ao vivo pelos canais do YouTube e do Facebook da Confederação. Mediada pela secretária de Finanças e membro do GTI, Rosilene Corrêa, a CNTE destacou no encontro a importância de uma gestão democrática como método de enfrentamento às violências nas escolas.

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Durante a transmissão, Rosilene lamentou sobre o fenômeno ainda ser muito presente nas sociedades, tendo sido agravado ainda mais nos últimos tempos. “A violência sempre existiu, e em vários tipos, mas o que chama a atenção é o nível em que ela chegou”, comentou.

“Temos mais gente armada por aí, e achando que pode resolver todas as coisas na base da força física. Isso tem resultados, e as consequências são essas que estamos presenciando… é uma situação de barbárie”, lamentou.

Gestão democrática escolar

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a escola pública tem sofrido várias formas de ataques, sendo uma dessas quando legisladores não cumprem leis como a do concurso público para professores.

“A Constituição Federal diz que, para trabalhar em escolas públicas, é preciso passar por um concurso público, entretanto, no Brasil, mais da metade dos professores (59%) estão em contrato temporário. Têm estados com mais de 70% de profissionais nesse tipo de contratação, o que impede um vínculo efetivo e direto com a comunidade escolar”, declarou.

De acordo com ele, essa situação de precarização nos contratos, além de causar rotatividade, quebra as perspectivas das relações humanas dentro das escolas. Além disso, ele destacou a importância da gestão democrática e da convivência no espaço escolar como meio de promover boas relações e uma participação efetiva dos segmentos na proteção de todos.

“É muito importante que cada trabalhador em educação pegue esse relatório e leve para dentro das escolas, e salas de aula. Precisamos fazer uma reflexão profunda sobre as propostas, encaminhamentos e leituras de mundo e de convivência que precisa ser efetivada ”, reforçou.

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Medidas de enfrentamento conquistadas

Segundo Yann Evanovick, coordenador Executivo do GTI do MEC, a questão da violência nas escolas não é vista apenas como uma missão da educação, mas algo que precisa envolver outros atores da sociedade.

E foi partindo desse pensamento que, quando instituído pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Educação Camilo Santana, o GTI integrou a participação e colaboração de membros de ministérios da Justiça, Segurança Pública, Saúde, Direitos Humanos, Cultura, Esporte, além da Secretaria Nacional da Juventude, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Procuramos envolver um conjunto de ministérios para pensar uma política que fosse integrada”, afirmou.

Entre os frutos do trabalho do GTI, Yann citou a criação das seguintes medidas:

• De forma emergencial, no âmbito do Ministério da Educação, foram construídas orientações para preparar as escolas brasileiras, públicas e particulares, para lidar com violências, de forma preventiva, como enfrentamento e pós-acontecimento;

• Foi feito um encaminhamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a atualização da resolução que versa sobre a utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Com a decisão, cerca de 3 bilhões de reais ficarão à disposição de escolas municipais e estaduais para a aquisição de equipamentos tecnológicos de segurança, além da contratação temporária de profissionais de psicologia e assistência social para atuar junto às instituições;

• O lançamento da Operação Escola segura, pelo Ministério de Segurança Pública, que busca agir sobre suspeitos e grupos que promovem violência e ódio, incentivando ataque às escolas; e

• A aprovação de um conjunto de iniciativas no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

Yann ainda reforçou que, pelo tamanho dos desafios presentes na educação, somados à temática da violência nas escolas, as políticas públicas voltadas para esse enfrentamento não podem ser decididas por “achismos”, mas sim com dados concretos.

“Por isso, o relatório é um documento importantíssimo. Ele não apresenta somente um conjunto de opiniões do movimento educacional, mas também traz um conjunto de dados”, destacou.

Trajetória escolar

Para o psicólogo, mestre em ciências humanas e sociais, e também membro do GTI, Gabriel Medina, além da polarização política ter inflamado a intolerância nas pessoas, ações como a liberação e incentivo ao porte de arma pela população contribuíram para o ódio e a violência terem chegado nas escolas.

“Nós convivemos com um presidente que estimulava o ódio às mulheres, aos negros, aos quilombolas e indígenas. Estimulava o armamento da população e liberou clubes de tiros em todos os lugares… então, não podemos dizer que o livre acesso a armas também não ajudou a acumular e produzir o que estamos vivendo agora”, apontou.

Gabriel  disse que, apesar de serem alvo de violências, as escolas também podem ser ambientes onde o comportamento violento é estimulado nos alunos.  Segundo ele, esse fator é explicado quando o autor de ataques são ex -alunos das instituições tidas como alvos.

“São microviolências simbólicas, que se apresentam como humilhações, preconceitos, xingamentos, isolamento e falta de acolhimento.” De acordo com ele, quando a escola não é um ambiente emancipador e tranquilo para o aluno, ela acaba transformando a trajetória e olhar do mesmo para aquele lugar.

“O problema é que esse descontentamento da trajetória dos jovens volta de forma violenta para a escola. É fundamental compreender esse processo que marca a trajetória de jovens na escola, pois outro resultado percebido mostra que parte dos autores dos crimes possuíam algum ressentimento com o lugar que atacou”, relatou.

Mais igualdade social 

Rosilene ainda criticou a visão norte-americanizada de transformar as escolas em lugares cada vez mais cercados por muros, portões e catracas como medida de segurança. Ela enfatiza que esse tipo de ação, trazendo policiais para dentro das escolas, ou militarizar o ensino, acaba indo na contramão do objetivo de promover a paz nas escolas.

“Teremos uma sociedade menos violenta quando tivermos menos desigualdades sociais. É contra isso que precisamos lutar. Uma força-tarefa com apoio de todos os ministérios, organizações e da sociedade civil assumindo isso como responsabilidade”, finalizou.