A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, na segunda-feira (4), o Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil. O estudo apresenta um compilado de dados que detectaram um crescimento de ataques às políticas educacionais por meio de proposições legislativas e casos concretos. A análise dos resultados foi apresentada em um evento realizado no espaço Renato Russo, em Brasília, com a presença de pesquisadores e professores estudiosos sobre o assunto.

Compilados sobre temas ligados a agendas de ataques à educação, o relatório avalia casos de perseguições e censuras aos professores; demissões; interferências e censuras a livros didáticos; neofascismo, ataques relacionados à diversidade de gênero; transfobia; homofobia; racismo; violência na escola; militarização; doutrinação; fundamentalismo religioso; educação domiciliar; escola sem partido etc.

De acordo com a pesquisa, desde janeiro de 1989 até setembro de 2023, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, Assembleias Legislativas de todos os estados, além da Câmara Legislativa do Distrito federal, realizaram cerca de 1.993 proposições legislativas, tanto de cunho antidemocráticas quanto, em menor número, progressistas e relevantes de resistência aos ataques. Dessas, 1.319 (66,2%) foram feitas em âmbito estadual e 674 (33,8%) em âmbito federal.

Na Câmara dos Deputados, o número de proposições legislativas relacionadas à escola sem partido se destacam. Foram 710 proposições no total. Já no Senado, a educação domiciliar se sobressaiu aos demais assuntos buscados pelo Mapeamento, com (24,6%), seguido pela temática de escolas sem partido (18,5%).

Segundo o documento, grupos como a Frente Parlamentar em Defesa da Educação sem Doutrinação Ideológica (FPDE), integrada por muitos parlamentares, possuem estratégias para um diálogo direto com famílias, escolas conservadoras e representantes da sociedade civil sobre uma possível doutrinação ideológica por parte das escolas.

Para a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, pautas como a militarização e proposição de uma escola sem partido surgiram como estratégias que visam criminalizar a atuação pedagógica dos professores em sala de aula. “Interferem direta e especialmente no trabalho dos professores e professoras”, ela afirma.

“É por conta dessas pautas conservadoras que distorções e acusações infundadas começaram a ser feitas, apontando como uma atuação pedagógica poderia, de alguma forma, influenciar ou comprometer a formação e proteção à família. É uma discussão absurda, e nega o papel da escola”, considera.

Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da entidade e pesquisadora do Mapeamento, reforçou ainda que essas violências à política educacional não são restritas apenas ao Brasil. Segundo ela, esse é um fenômeno que tem se expressado em todo o mundo, no sentido da negação à modernidade.

“Essa frente parlamentar, que atua em defesa da educação sem doutrinação ideológica, considera os temas como gênero, identidade de gênero, raça  etc como uma doutrinação da esquerda (…) promovendo a perseguição aos professores e às pessoas que se organizam para discutir esses assuntos nas escolas e em salas de aula”, relatou.

Caso de ataques

O relatório destaca também que cerca de 201 casos de ataques foram notificados entre 2013 e 2023, durante uma busca sistemática nacional, em veículos locais ou em redes de escolas. A média é de 18 casos de ataques por ano, com mais de um por mês.

A militarização também predominou entre os temas relacionados a ataques, com 21,4%, seguida por “perseguição” e “neofascismo”, com 16,9% e 10,4% respectivamente, no total de casos avaliados.

Além disso, durante os 11 anos analisados pela pesquisa sobre casos específicos, 2023 foi o ano com mais casos de ataques notificados, representando 40,0% do total. 2022 também apresentou um destaque com 23,4%. Os casos ocorridos entre 2017 e 2021 representaram 9,9%. Anos anteriores a 2017 registraram cerca de 1% do total analisado.

Segundo Rosilene, muitos problemas que acontecem nas escolas têm surgido por essas não serem equipadas e prazerosas aos estudantes. Para ela, a experiência do aluno em relação ao ambiente escolar também é um fator determinante para casos de ataque. “Falta muita estrutura para termos, de fato, boas condições de trabalho para que esses estudantes gostem de ir para escola, e que a gente consiga um bom resultado”, ressalta.

Para a coordenadora-geral da Campanha e de produção do estudo, Andressa Pellanda, o Mapeamento evidencia um movimento autoritário que precisa ser combatido, mostrando para a sociedade que a escola tem sido alvo de uma série de acontecimentos que afetam diretamente as pessoas.

“Mostra o quão a escola precisa ser inclusiva e capaz de garantir os direitos de todas as pessoas que sofrem alguma descriminação. O modelo de militarização é um exemplo das maiores violências que se pode causar contra a educação e as pessoas”, ela reforça.

Marcele destacou sobre a herança do movimento escola sem partido como influência direta no aumento de casos violentos dos últimos anos. Para ela, a replicação das temáticas nas proposições legislativas evidenciam ainda mais o quanto o movimento permanece ativo.

Segundo Rosilene, a proposta de uma escola libertadora e revolucionária acaba sendo vista como uma ameaça aos grupos mais conservadores, uma vez que a ideia entra em contradição com o modelo que parte da sociedade tem defendido..

“O papel da escola é formar o senso crítico e encorajar essas crianças, adolescentes e adultos para a vida, e isso começa por aprender respeitar a si mesmo”, reforça.

A reunião do Coletivo do Departamento de Especialistas em Educação (Despe) da CNTE, realizada nesta terça-feira (5), destacou que a regulamentação da profissão de pedagogos não garante mudanças positivas aos profissionais. Segundo a diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e integrante do  Sistema Nacional de Avaliadores da Educação Superior (BASIS), professora Suzane Gonçalves, efeitos como a criação de um conselho para a profissão podem trazer limitação  à carreira dos profissionais.

Dirigentes sindicais de todo o Brasil, filiados à Confederação, reuniram-se em Brasília para debater a regulamentação da profissão dos pedagogos no país. O encontro, organizado pelo Despe, foi mediado pelas professoras e coordenadoras do Departamento Cida Reis (APP/Sindicato) e Rosane Zan (CPERS).

A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, também esteve presente no encontro e reforçou a importância dos debates sobre o tema.

“Essa é uma conversa que precisa ser feita de maneira intensa e organizada, para entendermos e fazermos a nossa luta pela educação pública, sem perder de vistas o trabalho feito pelos profissionais da educação nas escolas”, afirmou.

Cida reforçou a fala de Marlei, e afirmou sobre o encontro promoveu uma reflexão coletiva para a construção da escola ideal e com uma gestão democrática.

Regulamentação da profissão dos Pedagogos

Considerando os requisitos da Constituição Federal para regulamentação de profissões, Suzane relatou sobre a regra não faz sentido para pedagogos. Segundo a CF, a norma só se aplica para profissões em caso de ameaças de danos à sociedade e, fora desse contexto, com a edição de normas contrárias ao Artigo 5º da CF de 1988, que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

“Só pela Constituição, a regulamentação já não faz sentido, pois a nossa profissão não apresenta ameaças ou danos à sociedade. Além disso, essa é uma profissão que já existe, reconhecida pelo Estado”, apontou.

Suzane ressalta que a discussão do tema não é nova. No Congresso Nacional, Projetos de Lei como o 1.735/2019, que visa regulamentar a profissão de pedagogos em todo território nacional, já foram propostos por parlamentares. Entretanto, enfatizou que o assunto carece ser melhor pensado, considerando os efeitos que podem trazer para o trabalho e carreira dos educadores.

Segundo ela, um dos efeitos da regulamentação seria a criação de um conselho de pedagogia que passaria a estabelecer a condição de atuação dos profissionais. Isso quer dizer que, existindo um conselho para a profissão, o profissional pedagogo só poderia exercer a profissão se estiver em dia com a contribuição da instituição.

“Não é garantido que com uma regulamentação isso vá acontecer, mas existe a possibilidade. E isso é muito sério, pois não será o diploma e a formação que irá determinar se o profissional está ou não habilitado a atuar. O conselho passaria a estabelecer se o trabalhador pode ou não ser um professor em uma escola”, alertou.

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Esvaziamento dos sindicatos 

Outro possível efeito de uma regulamentação diz respeito ao esvaziamento ainda maior dos sindicatos. Suzane mencionou que, somando-se a influência dos contratos temporários, ter mais uma contribuição a se fazer afastaria os trabalhadores da organização sindical.

“O salário do professor já não é alto. Se esse tiver que pagar a contribuição do conselho e do sindicato juntas, teremos entidades ainda mais vazias. Precisamos ter um movimento nacional de profissionais junto a quem, de fato, defende a categoria e qualifica a profissão. Quem defende a valorização profissional são os sindicatos e não os conselhos. É por meio deles que vamos melhorar a profissão”, reforçou Suzane.

Durante a tarde, o evento dedicou espaço para cada dirigente compartilhar os aspectos positivos e negativos sobre o salário, a carreira e concurso de cada estado, além de aspectos da gestão democrática nas escolas.

Para Cida, a reunião foi imprescindível para ter consciência das dificuldades específicas que os trabalhadores ainda possuem e de demandas e retrocessos que permeiam a profissão.

“Saímos de uma pandemia com muitas dificuldades e passamos por um período de muitos retrocessos. Uma falta que estragou o interior da escola, com pautas ideológicas construídas para nos derrubar, acabar com a gestão democrática e com o sentido de escola que iriamos construir”, lamentou.

Segundo Rosane, tanto os debates quanto os apontamentos das entidades serão considerados na construção de uma carta de pressão aos estados e deputados federais, para a não regulamentação da profissão de pedagogos.

“Um ponto que deu para perceber nas falas de todos é que ainda precisamos continuar lutando por mais concursos públicos, além das especificidades diferentes de cada local. Apesar das dificuldades, percebemos que ainda conseguimos resistir mesmo dentro das associações. Vejo que muitas das questões que foram ditas tiveram retrocessos, mas não podemos deixar de fazer a luta de resistência diária em cada estado”, declarou.

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Apenas 30% das secretarias de Educação dos estados e municípios consideram cursos de gestão escolar como requisito obrigatório para ser diretor de escola. Os dados são de um levantamento feito pela associação sem fins lucrativos, Dados para um Debate Democrático na Educação. As informações foram apresentadas durante um debate da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30).

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A audiência obedeceu um requerimento do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), relator do Projeto de Lei 8011/10 que trata da seleção e indicação de diretores de escolas públicas. A proposta está sob análise pela Comissão de Educação.

Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos estados possui mais de uma modalidade na forma de seleção principal. Entre as modalidades mais frequentes estão: eleição (56%), indicação (48%), plano de gestão (33%) e certificação (30%).

Para o diretor-executivo da associação, Antônio Bresolin, diretores são o segundo fator que mais impactam a qualidade da educação, ficando atrás somente de professores. Segundo ele, a atuação de um gestor é capaz de interferir diretamente no bom clima escolar e na promoção de um ambiente de aprendizado e formação.

De acordo com a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, os critérios de escolha de gestores postos hoje vão na contramão da gestão democrática defendida.

Segundo ela, o profissional da educação, seja professor ou funcionário da escola, para se tornar diretor, necessita de uma formação adequada na área da educação para ocupar o cargo. Além disso, ela reforça que o processo seja feito de forma democrática, com eleição por parte da comunidade escolar.

“Os próprios professores, funcionários de escola, os estudantes e os responsáveis por eles que devem eleger esse diretor. Se esse gestor tiver o perfil político de diálogo e de construção coletiva, com toda certeza, a qualidade da educação da escola será impactada positivamente”, defende.

Outro dado destacado na audiência diz respeito à formação dos gestores. A professora da Fundação Getúlio Vargas e coautora do estudo, Lara Simielli, apontou dados do Censo Escolar e do Saeb que revelam que 88% dos diretores de escolas públicas têm ensino superior. Entretanto, quando feito uma análise por região, no nordeste, um em cada cinco tem apenas o ensino médio, e nove entre 10 não possuem uma formação em gestão escolar.

“A maioria das secretarias oferecem formação continuada, mas grande parte dessas formações estão relacionadas ao aspecto pedagógico. Além disso, são feitas por meio de aulas expositivas, com pouco uso de aulas práticas para formação desses diretores”, relatou Lara.

Seguindo o pensamento de que todos os trabalhadores com formação sejam aptos a gerir a escola, Guelda destaca que a formação deveria ser oferecida para os demais funcionários da escola, e não somente para os que estão em cargo de gestão.

Motivação

Segundo o deputado Idilvan, a reunião se dá após uma seleção de gestores que aconteceu em seu estado. Diretores de escolas o procuraram preocupados com a qualidade da formação oferecida na seleção, que continha questões de múltipla escolha divergentes da realidade cotidiana de um gestor. Além disso, nos locais onde a seleção de diretores era feita unicamente por indicação, os candidatos não precisavam ter um curso de gestão como requisito.

“Diretor que não é escolhido por mérito, por competência, fica à mercê do ditame de um determinado político. As pessoas não respeitam diretor que não tem competência, e aí começam a vir resultados desastrosos”, declarou.

Gestão democrática 

Guelda relata que, atualmente, escolas têm vivido ataques violentos à gestão democrática, rompendo com conselhos deliberativos da comunidade escolar. A formação desses conselhos visa garantir a participação de todos os segmentos no diálogo e construção coletiva da escola, atuando de forma consultiva e deliberativa junto ao gestor.

“O processo de seleção meritocrática e de indicação vai totalmente na contramão, porque coloca pessoas sem o menor perfil de liderança no cargo de diretor de escola. Assim, essa pessoa se torna apenas um cumpridor de tarefas da secretaria de educação”, lamenta.

Guelda ainda destaca que essa gestão democrática é uma das pautas defendidas para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O assunto já vem sendo debatido nas Conferências Estaduais de Educação e será reforçado na etapa nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O último dia do Coletivo de Juventude da CNTE, realizado nesta quinta-feira (30), apresentou um balanço e as perspectivas futuras sobre os trabalhadores em educação jovens sindicalizados. O encontro, mediado pelos coordenadores Bruno Vital (Sinte-RN) e Luiz Felipe Silva (Apeoesp-SP), aconteceu em Brasília, no auditório Adelino Cassis, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).

Desde quarta-feira (29), dirigentes de entidades ligadas à Confederação de todo o país, estiveram reunidos na capital para debater a organização de jovens nos sindicatos e os desafios para filiar trabalhadores mais novos.

“Temos o objetivo de planejar as ações da CNTE e dos sindicatos para a organização da juventude nos estados e fortalecimento dessa participação. Por isso, a nossa discussão ficou bem centrada na pesquisa. Junto com a Escola Nacional Paulo Freire, que vai conduzir esse levantamento, vamos elaborar as perguntas que são mais interessantes, não apenas para um questionário, mas para podermos saber como incidir sobre essas informações e agir sobre elas”, afirmou Bruno.

Durante a mesa de abertura, a secretária Geral da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação (Ieal), Fátima Silva, enfatizou que o maior desafio que os sindicatos possuem diz respeito à permanência e participação dos jovens na luta sindical. Entretanto, reforçou ser preciso ter um diagnóstico da questão, permitindo que os sindicatos trabalhem em políticas para juventude.

“Temos o desafio de fazer que os sindicatos realmente implementem uma política de acolhimento para essa juventude. É preciso cativar os jovens e fazê-los vir para dentro das entidades ainda quando estudantes, pois assim, quando se tornarem profissionais formados, esses já estarão na luta sindical”, destacou.

Pesquisa

Dando continuidade à construção da pesquisa sobre o perfil dos jovens trabalhadores em educação, Lauro Silveira e Vitor Alcântara, representantes da Escola Nacional Paulo Freire, realizaram várias atividades de reflexão com os participantes do encontro. A manhã do Coletivo foi dedicada para debates sobre a conjuntura atual dos sindicatos e dos jovens que chegam às organizações. Os resultados das discussões feitas servirão de subsídio para uma pesquisa que visa melhorar a organização de trabalhadores mais novos dentro das entidades no Brasil.

De acordo com Lauro, o objetivo foi exercitar a reflexão dos dirigentes sobre os possíveis motivos dos jovens não se sindicalizarem, e a partir do pré-diagnóstico, identificar o que poderia ser feito para o problema ser superado.

“Temos que refletir como isso pode virar uma ação e não termos somente dados soltos. Então, precisamos identificar como os motivos se relacionam e o que pode ser feito para superar as dificuldades. O que será feito a partir dos resultados?”, expressou Lauro.

Outro destaque feito no encontro questionou a posição de protagonismo dos sindicatos em situações que serviram de motivação para filiação. Segundo Vitor, até durante os momentos de fala dos dirigentes no Coletivo, poucos discursos identificaram o papel das entidades nas mobilizações

“O sindicato não aparece, mas ele está por trás. A gente não conseguiu ver nas próprias falas de vocês. Alguns até mencionaram, mas foram poucos. Então, saber como o sindicato pode ser protagonista nas ações para poder mobilizar é algo a ser considerado no questionário”, ressaltou.

Ao final, foi apresentado um cronograma a ser seguido em 2024, para a aplicação, avaliação e apresentação dos resultados da pesquisa. Os questionários deverão ser aplicados entre fevereiro e agosto do ano que vem.

Balanço do ano

Durante a tarde, o Coletivo realizou um balanço sobre as metas estabelecidas no último encontro em 2022, como o levantamento dos dados dos trabalhadores jovens, o concurso Juventude que Muda a Educação Pública, formação sindical dos dirigentes dos coletivos e a organização dos Coletivos e Juventude em cada estado.

Segundo Bruno, alguns desses, apesar de não terem sido concluídos dentro do prazo de execução, estão sendo encaminhados e tiveram a conclusão prorrogada.

“Foram dois dias muito produtivos e com muita coisa para debater. Tomamos as decisões que tinham que ser tomadas, fizemos um ótimo balanço e um bom planejamento. Agora, é só ter a disciplina para conseguir executar todo esse projeto em 2024 e concluir as tarefas pendentes de 2023”, relatou Luiz.

Para Manoel Carvalho, dirigente do Sintese-SE, a construção coletiva de ideias para atrair filiações e o debate sobre estratégias para atrair os jovens na luta, com uma nova linguagem, serão pontos importantes para o fortalecimento do Coletivo de Juventude do seu Sindicato.

“Foram dias de muito conhecimento, e que nos ajudarão a levar mais ideias para os sindicatos”, considerou Joseane Souza, secretária de Juventude do Sinte-PI.

Jennifer Ferreira, dirigente do Sinteal-AL, participou pela primeira vez do Coletivo de Juventude da CNTE, e destacou a importância de mobilizar mais trabalhadores jovens na luta das entidades.

“O nosso coletivo tem apenas quatro membros. Pretendemos ampliar e trazer mais gente para ele. No Coletivo, foi possível estudar um pouco e ter ideias de como ampliar e fortalecer essa organização”, relatou.

Ações propostas para  2024

• Levantamento do perfil dos jovens trabalhadores em Educação – Durante todo o ano;
• Formação dos coletivos – até fevereiro de 2024;

• Campanha de sindicalização- até abril de 2024;

• Formação para sindicalistas jovens – segundo semestre de 2024, com apresentação de proposta até maio;

• 2ª edição do Concurso Juventude que Muda a Educação Pública- 12 de agosto: Dia Internacional da Juventude;

• Aplicação da pesquisa com trabalhadores jovens da educação- de fevereiro a agosto de 2024;

• Avaliação e planejamento das metas programadas para o ano – Novembro de 2024.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), tem por objetivo alterar o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor/a com outro de qualquer natureza no serviço público, ampliando-se, nesses casos, os direitos previstos em lei, inclusive a dupla aposentadoria.

Atualmente, a Constituição permite a acumulação de cargos nos seguintes casos:

Art. 37, XVI: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”

Art. 42, § 3º: “Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.” (Incluído pela Emenda Constitucional nº 101, de 2019)

A PEC 169/2019 prevê alterar a alínea “b” do art. 37, inciso XVI da CF/1988, por meio da seguinte redação: “a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. E a justificativa para a mudança se baseia em suposta imprecisão do texto constitucional em relação ao que seja “cargo técnico ou científico”. De modo que, ao invés de sugerir a regulamentação desse dispositivo constitucional, a fim de dirimir a conceituação dos “cargos técnicos ou científicos”, o parlamentar optou por propor a extensão do acúmulo do cargo de professor/a com outro de qualquer natureza.

A CNTE luta pela qualidade da educação pública e pela valorização da carreira docente e dos demais profissionais da educação, mediante a garantia de condições de trabalho e de vínculo profissional efetivo preferencialmente a uma só escola e rede de ensino. Para tanto, se faz necessário avançar na valorização do piso salarial profissional nacional e nas diretrizes nacionais de carreira, tanto para professores como para especialistas e funcionários da educação, a fim de possibilitar condições de trabalho que garantam a efetiva aprendizagem dos estudantes e preservem a saúde física e mental dos/as educadores/as, proporcionando-lhes remuneração digna.

O magistério de nível básico é onde se concentra uma das maiores incidências da síndrome de burnout, dada a alta carga de trabalho e de envolvimento psicológico e afetivo na relação de aprendizagem com os estudantes e suas complexas histórias de vida. A escola pública concentra mais de 80% do total das matrículas escolares, a maioria oriunda de classes populares submetidas a privações de direitos e à violência física e emocional. E esse contexto social tem sido determinante para entender a complexidade do trabalho pedagógico e para agregar políticas públicas que deem suporte efetivo às escolas e a seus profissionais.

A origem do acúmulo de cargos de professores/as na Constituição Federal remonta o processo histórico de desvalorização da carreira docente, sobretudo a partir da industrialização e urbanização da sociedade brasileira, quando a demanda por formação escolar da classe trabalhadora explodiu e os/as professores foram condicionados a duplas e triplas jornadas, com salários aviltantes. Em compensação à exploração do trabalho docente, o Estado permitiu a esses/as trabalhadores/as acumular cargos/salários para prover seus sustentos com um pouco mais de dignidade.

Embora essa realidade persista até hoje, dado que o piso nacional do magistério sequer é respeitado em todo o território nacional, a luta da categoria dos trabalhadores em educação adicionou outros elementos à valorização profissional, com destaque para: ingresso por concurso público, salário mínimo profissional nacional (piso), formação inicial e continuada, planos de carreira em todos os entes públicos, subvinculação mínima de 70% do FUNDEB para fortalecer as remunerações dos profissionais da educação, percentual mínimo de 1/3 de hora extraclasse para os/as professores/as organizarem as atividades escolares, entre outros que precisam ser preservados, ampliados e cumpridos efetivamente.

A profissão docente exige, além de sólida formação acadêmica, compromissos com a atividade laboral, com a comunidade e o currículo escolar, tornando os/as professores/as e demais profissionais da educação protagonistas sociais vinculados a hábitos que estimulam o constante conhecimento. Daí a intencionalidade da Constituição em vincular o acúmulo de cargo de professor/a com carreiras técnicas (do aprender a fazer) e científicas (que dominam os processos de conhecimento e aprendizagem).

Ao permitir o acúmulo de cargo de professor/a com qualquer outra atividade – seja burocrática ou desprovida de intencionalidades técnicas ou científicas –, corre-se o risco de agravar um cenário já contaminado pela precariedade da formação profissional em cursos a distância, onde o magistério se apresenta como mera possibilidade de complemento de renda (“bico”) e sem o devido compromisso em atender com qualidade o direito à educação de crianças, jovens e adultos.

Recentemente, com o advento das escolas cívico-militares, que teve a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal em julgamento ainda pendente, os militares, vislumbrando a possibilidade de renda extra nessas instituições, acrescentaram o § 3º ao art. 42 da CF/1988, que permitiu a eles o acúmulo de cargo militar com um de docência. Na esfera civil, o piso salarial nacional, atualmente em R$ 4.420,55, já se mostra atrativo para o complemento de renda de algumas categorias profissionais que desejam atuar na docência em escolas públicas, mesmo desconhecendo a fundo a realidade da profissão. Outro fator de estímulo ao acúmulo de cargo provém das reformas previdenciárias, que limitaram a aposentadoria dos servidores ao teto do INSS, fazendo com que muitos almejem uma segunda fonte de renda no futuro. Em todos esses casos a vocação e as condições efetivas para atuar no magistério são secundarizadas, podendo comprometer ainda mais o trabalho escolar e a identidade profissional do magistério.

Se é verdade que estamos vivendo um apagão de professores/as no Brasil e no mundo, não será com mais precariedade da profissão docente que conseguiremos reverter esse cenário de maneira adequada e compromissada com as atuais e futuras gerações. O recomendável é investir na profissão e na valorização dos profissionais da educação, através de Formação presencial, Contratação de mais professores/as e demais profissionais da educação por meio de Concursos Públicos, cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e aprovação do Piso dos Funcionários da Educação, instituição de Diretrizes Nacionais de Carreira para possibilitar Jornadas Únicas nas escolas, implementação de ampla Gestão democrática, garantia de Condições de Trabalho apropriadas e Segurança nas escolas. Esses são alguns dos pressupostos elementares para a qualificação da profissão docente e da educação pública no Brasil, junto com a ampliação das creches e das escolas públicas de tempo integral e com o atendimento aos mais de 70 milhões de brasileiros/as acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica.

Brasília, 27 de novembro de 2023

Diretoria da CNTE

O número de denúncias por violências ocorridas  em instituições de ensino  neste ano já é 50% maior que o registrado em 2022.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro e setembro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou 9.530 relatos. No mesmo período do ano anterior foram 6,3 mil.

Segundo o Painel de Dados do Disque 100, as situações aconteceram em berçários, creches e instituições de ensino, com maior prevalência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente. Com a possibilidade de cada denúncia reportar mais de uma violação de direitos, os dados apontam para mais de 50 mil violações registradas e encaminhadas a órgãos competentes.

Quando comparadas com o ano anterior, as violações reportadas em 2023 já se sobressaem em 143,5% a mais que as registradas no mesmo período em 2022. Um salto de 20.605 para 50.186 de registros na comparação anual.

Direitos dos professores violados

Para a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, o aumento de ocorrências por violações sofridas em ambiente escolar é  resultado do acúmulo de fatores que enfraquecem a escola, o ensino e, sobretudo, o trabalho do/a professor/a.

Ainda de acordo com os dados da Ouvidoria do MDHC, de janeiro a outubro deste ano, mais de 1,2 mil denúncias e 7,1 mil violações foram reportadas por professores no Disque 100.

“Temos uma profissão desvalorizada. Além disso, a imagem e atuação desses profissionais é criminalizada quando estes são acusados de serem doutrinadores. Essa violência tem tomado força na medida em que vemos uma pauta absurdamente conservadora ser muito voltada para dentro da sala de aula, comprometendo a autonomia pedagógica dos professores”, lamenta.

Segundo ela, esse ambiente de pressão vivido por muitos professores/as no país, com o monitoramento constante das aulas, por exemplo, tem se refletido na saúde emocional dos profissionais, prejudicando também a atuação dos mesmos em sala de aula.

“Não se trata de atuar sob sigilo, mas sim, de entendemos a necessidade de uma gestão democrática verdadeira e na prática, trazendo a comunidade para dentro da escola, para debater essa educação e os projetos desenvolvidos. Assim, garantimos também a transparência da atuação deita na escola”, afirma.

Ao site do  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o ministro Silvio Almeida ressaltou a necessidade do país ter um novo olhar para os docentes, em relação a respeito, reiterando o compromisso do MDHC com o direito e a liberdade do professor ensinar.

“Professores/as são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada”, reforçou o ministro.

Rosilene reitera ainda que, “o desrespeito à autonomia pedagógica e a desvalorização da profissão também são formas de criminalizar o trabalho do /a professor/a, pois, na medida em que esse trabalhador não é valorizado, bem remunerado e não tem as devidas condições de trabalho, a sociedade passa a vê-lo como um profissional menos importante”, finaliza.

Grupos vulneráveis

De acordo com o Disque 100, apenas com as denúncias registradas no primeiro semestre deste ano, foi possível identificar que os grupos mais vulneráveis a violações de direitos foram crianças e adolescentes (74%), pessoas com deficiência (14%) e mulheres (5%).

O levantamento também menciona que as principais violências praticadas em ambiente escolar foram de ordem emocional, por constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.

Campanha de valorização

Em outubro, a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (AEDH), juntamente com a Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom/MDHC), lançaram a campanha digital para a valorização dos educadores e professores.

A iniciativa pretende acolher os profissionais da educação e proteger seus direitos, promovendo conteúdos nas mídias digitais sobre o assunto.

“A ideia da campanha é dar visibilidade ao tema e mostrar que eles (professores/as) podem contar com a gente. Que o MDHC é uma instância governamental que vai acolher, por exemplo, essas denúncias de perseguição e vai encaminhar da melhor forma possível”, declarou a assessora Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, à reportagem do Ministério.

Disque 100

O Disque 100, canal de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC, recebe, analisa e encaminha queixas de violações de direitos gratuitamente.

O serviço pode ser acionado por ligação, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo) e também no site da Ouvidoria e aplicativo Direitos Humanos Brasil.

Em todas essas plataformas, o registro de ocorrências é gratuito, anônimo e recebe um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento do registro.

Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Para a secretária Geral da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, as mulheres não podem ser membros monotemáticas e restritas às pautas de gênero, uma vez que isso acaba as deixando isoladas no conjunto político de sua entidade.

“Hoje, os homens são os principais responsáveis pelo domínio do dinheiro e dos números. Temos um desafio de fazer com que a política de gênero seja tratada conjuntamente dentro dos sindicatos, não apenas como uma política de mulheres, mas também temos o desafio de não sermos monotemáticas, pois assim não somos valorizadas no conjunto da direção”, declarou.

Iniciado nesta quarta-feira (22), o Coletivo de Mulheres, coordenado pela secretária de Relações de Gênero da Confederação, Berenice Darc, reuniu educadoras sindicalistas de vários estados, filiadas à CNTE, na Chácara do Sinpro, em Brazlândia, Distrito Federal. O objetivo foi  avaliar as políticas de gênero e igualdade no país, e o papel das educadoras em fortalecer essas pautas nos sindicatos.

Estimulando o diálogo e a reflexão das trabalhadoras sobre assuntos além de gênero e igualdade e conduzindo os debates da segunda manhã do Coletivo, Fátima apresentou uma análise de como as políticas internacionais têm afetado o país. Usando como exemplo a eleição do Javier Milei como o novo presidente da Argentina, ela destacou que a diminuição de países alinhados às políticas brasileiras nas Américas Latina e Central, por influência dos Estados Unidos, tem deixado o Brasil isolado.

Segundo ela, apesar da luta dos sindicatos não sofrer grandes abalos devido às mudanças do cenário político internacional, é preciso que as entidades também expandam seus interesses e reflexões para além das pautas educacionais.

“Estamos no nosso espaço, mas também estamos inseridos num globo terrestre. Essa geopolítica interfere no nosso quadradinho, na nossa vida. Então, assim como  é preciso ter clareza sobre as disputas internas no Governo Lula, também precisamos saber o que faz parte dessa geopolítica”, enfatizou.

“A luta do trabalhador e da trabalhadora também é internacional”, reforçou Berenice. Segundo ela, o interesse sobre pautas além do campo da educação precisa ser algo  estimulado dentro das organizações, permitindo que os trabalhadores também ampliem o olhar para além de sua realidade.

Trocas de experiências 

Um momento do encontro também foi aberto para que as representantes dos sindicatos compartilhassem as dificuldades e os avanços que suas entidades e estados possuem na luta pela igualdade de gênero.

Entre os principais desafios apontados, foram mencionadas a presença majoritária de homens na liderança das organizações e a relativização das políticas e do trabalho feminino, que dificultam o engajamento das pessoas nesse debate.

Além da troca, com base no que foi apresentado nos dois dias de Coletivo, as trabalhadoras apontaram os planejamentos que buscam levar para os sindicatos, no empoderamento das companheiras afiliadas. Segundo as trabalhadoras, essa organização pode contribuir para fortalecermos as lutas que ainda são caras.

“Todas as falas e considerações em comum foram guardadas e servirão para que possamos fazer os encaminhamentos e construir os eixos da nossa luta e organização no próximo ano”, garantiu Berenice.

Campanha dos 21 dias de ativismo contra a violência de gênero

Com o objetivo de sensibilizar a população masculina a respeito da importância de denunciar casos de violência contra mulheres, a CNTE lançou, durante o Coletivo, a Campanha do Laço Branco.

São 21 dias de resistência e luta contra a violência de gênero, em referência  ao  ao Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher (25/11) e ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (6/12).

“É uma luta nossa, mas queremos envolver os homens também. São 21 dias de ativismo para vencermos esse processo da violência, que é tão brutal e que mata as mulheres, sejam essas brancas, negras,  pobres ou com condições sociais muito melhores”, enfatizou Berenice.

FONTE: CNTE – Fotos: Renato Braga

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Nesta quarta-feira (22), mulheres sindicalistas das entidades filiadas à CNTE, de 19 estados e do Distrito Federal, reuniram-se na Chácara do Sinpro, em Brazlândia, Distrito Federal, para o primeiro dia do Coletivo de Mulheres da Confederação. O encontro, que se encerrará nesta quinta-feira (23) e é coordenado pela secretária de Relações de Gênero da Confederação, Berenice Jacinto, tem o objetivo de debater a atual conjuntura de políticas para as mulheres e esclarecer o papel das educadoras na defesa e fortalecimento das pautas de gênero na sociedade.

Durante a mesa de abertura do evento, a secretária Geral, Fátima Silva, destacou que o coletivo também acontece em um momento simbólico de 21 dias de resistência e luta contra a violência de gênero, referindo-se ao período dedicado ao Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher (25/11) e ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (6/12). Segundo ela, esse é um crime multifacetado e que ainda afeta muitas mulheres em todo o mundo, principalmente pela falta de políticas públicas que garantam uma maior proteção.

“É triste não podermos considerar a violência gênero como uma página virada. A cada dia, estamos vendo o aumento de casos, principalmente de crimes de feminicídio. Mas é preciso entender que, por trás de cada vítima de feminicídio estão as consequências da ausência do estado e de ações que não conseguiram evitar o crime”, lamenta.

Para a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, o período das eleições municipais de 2024 tornam ainda mais necessário o debate e a organização das mulheres sobre suas pautas.

“É preciso entender que, apesar de termos hoje um Ministério Das Mulheres e um governo com olhar de perspectiva sobre nós, as coisas ainda não estão resolvidas”, ressaltou. “Como educadores sindicalistas, temos uma responsabilidade ainda maior de estar cada dia mais fortalecidos, para que, de fato, possamos derrotar o cenário de fundamentalismo e conservadorismo do nosso país”, concluiu.

“Temos um desafio de enfrentamento muito grande, não só ao machismo e à misoginia, como também ao racismo. Os debates que fizemos hoje trazem em pensamento a Conae 2024 e a Conferência de Mulheres, sempre fazendo a alcunha de vencer, de enfrentar e disputar a política de gênero, levando em consideração o recorte de raça e classe social”, ressaltou Berenice.

Ministério da Mulher

“Reconstrução das políticas sobre escombros”. Foi assim que a professora e pesquisadora Olgamir Amância definiu o trabalho feito pelo Ministério das Mulheres no atual governo. Segundo ela, apesar do órgão ter trazido consigo condições de esperanças, colocando a mulher como tema central de debates, ainda existem desafios que afetam a permanência e a resistência de trabalho do órgão.

“O Ministério das Mulheres tem sido reconstruido sobre bases extremamente conservadoras e difíceis. Não é uma tarefa qualquer, e nós da educação temos a obrigação de olhar para essa realidade através de muitas lupas, e não só por aquilo que nos apresenta à primeira vista”, enfatizou Olgamir.

Em um retrospecto sobre as conquistas políticas femininas, ela ressaltou que todos os direitos se deram graças à trajetória histórica de organização das mulheres e de ampliação da democracia.

Contudo, levando em consideração a realidade do governo anterior, mencionou que a eleição democrática do governo Lula se deu em um contexto difícil e com um campo parlamentar que ainda é desfavorável às políticas da agenda feminina. “A misoginia não desapareceu com o governo democrático”, afirmou.

Para a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Carla Ramos, além do enfrentamento às violências de gênero e a luta pelos direitos, o papel da sociedade em refletir sobre essas políticas é mais um desafio a ser enfrentado.

“A compreensão também é uma ruptura que nós mulheres precisamos fazer. É preciso refletir como estamos organizadas socialmente e como isso tem nos impactado”, afirmou.

Para fazer essa ampliação do discurso, ela mencionou ser necessário ter mais secretarias municipais e estaduais na interlocução das pautas pelo país.

Papel de defesa por educadoras

Olgamir destacou ainda o desafio das educadoras em levar para dentro das escolas os debates sobre as desigualdades que existem na sociedade, em particular, as desigualdades de gênero, como forma de fortalecer essas discussões na sociedade através dos estudantes.

Para isso acontecer, ela ressaltou a necessidade de uma mudança na formação conservadora e fragmentada dos professores. “É preciso superar isso e entender que a formação vai além da dimensão técnica. Tem que ser trabalhada a formação mais humana e crítica da realidade, para que os estudantes possam se questionar também sobre a realidade em que vivem”, declarou.

Cor e gênero

Trabalhando o recorte de gênero e cor, a secretária de Promoção da Igualdade Racial dos Povos das Comunidades Tradicionais da Bahia, Daniele Costa, apontou sobre a importância de debater sobre as pautas femininas olhando, também, para o lado racial.

“São diversos os temas que necessitam a inclusão de gênero e raça no debate. isso permite que tenhamos como sair de uma “abolição inacabada” para, de fato, efetivarmos direitos sociais e trazermos a grande maioria que constrói o dia a dia desse país, a partir das políticas de democratização de acesso”, afirmou Daniele. Para ela, pensar em políticas públicas a partir do conceito de interseccionalidade fortalece a perspectiva de uma igualdade racial.

Uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que, apesar do Brasil ter tido uma melhora econômica significativa em 2023, o mercado de trabalho continua sendo um setor reprodutor de desigualdade racial. Segundo o Dieese, essa dificuldade é percebida desde a inserção em um emprego, na busca de ascensão na carreira, até na remuneração das pessoas pretas.

O estudo, apresentado em Boletim Especial pelo Dia da Consciência Negra, foi baseado em dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), referente ao 2º trimestre de 2023, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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De acordo com o Dieese, embora a população preta com idade de trabalhar seja majoritária, (56,1%), apenas 33,7% ocupa cargos de direção e gerência no mercado de trabalho. Isso significa que um a cada 48 trabalhadores negros conseguem alcançar essa função. Para pessoas não negras, a proporção é de um para 18 trabalhadores.

O Boletim aponta que as dificuldades das pessoas pretas já se iniciam na entrada no mercado de trabalho. A taxa de desocupação dessa população é de 65,1%. Isso quer dizer que mais da metade das pessoas sem ocupação no país são negras.

Porém, mesmo quando estas pessoas conseguem um emprego, as condições de inserção se mostram mais desfavoráveis do que para pessoas não pretas. A informalidade é maior para essa parte da população: 46% estava nesta categoria de trabalho,comparado a 34% da população não negra.

“O acesso à educação é a principal causa para essa disparidade. Sem condições financeiras, o estudo é negado e a população preta fica relegada ao subemprego”, considera o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado.

Segundo ele, essa desigualdade racial nas relações de trabalho é um processo contínuo de colonialidade, uma vez que discriminação racial ainda persiste entre os trabalhadores/as.

Salário desigual

A remuneração também foi um aspecto com grande desigualdade. Os dados mostram que trabalhadores negros ganhavam até 39,2% a menos que trabalhadores não negros, em todas as posições de ofício.

Conforme cita os dados do IBGE, a média salarial de pessoas pretas é de R$2.192, comparada a R$3.605 de pessoas não pretas.

Para o estudo, essa diferença de valor salarial evidencia que, além da desigualdade de oportunidade, pessoas pretas também são tratadas de forma diferente no mercado de trabalho.

Gênero e cor 

Outro aspecto da análise chama atenção para as dificuldades dobradas que mulheres pretas sofrem. Além de questões raciais, as discriminações atreladas ao gênero dificultam ainda mais a presença e o crescimento profissional das mulheres nos empregos.

Segundo os dados, a taxa de desocupação de mulheres pretas é de 11,7%. Esse foi o mesmo percentual vivido por pessoas não negras durante o pior momento da pandemia.

Mais de um quarto das mulheres pretas (26,6%) aptas a trabalhar declararam estar 1- desocupadas; 2- sem procurar trabalho por falta de perspectiva; e 3- estavam ocupadas, mas com carga de trabalho inferior ao que gostariam. Entre os homens não negros, a taxa foi de 11,2%.

Esse público feminino também liderou o índice de trabalhadores em condições mais precarizadas em termos de direitos trabalhistas e reconhecimento: 46,5% das mulheres negras estavam em ofícios desprotegidos. Uma em cada seis (16%) trabalhava como empregadas domésticas, e as que possuíam carteira assinada exercendo a função recebiam em média R$904 de salário – cerca de R$416 reais a menos que o salário mínimo estabelecido.

“Ainda há um longo caminho pela frente, no âmbito de garantir a equidade escolar e no campo do trabalho (entre pessoas pretas e brancas)”, menciona Carlos. Entretanto, ele cita que ações como a nova política de cotas sancionada pelo Governo Federal, com o mote “Cotas Abrem Portas”, já são bons pontos de partida para que esse objetivo seja alcançado.

Como exemplo, ele destaca a iniciativa lançada pelo Presidente Lula na última segunda-feira (20), dia que também celebra a Consciência Negra no país.

No Pacote da Igualdade Racial, o Governo Federal prevê investimentos voltados para a capacitação de pessoas pretas em cursos para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, em formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e em ações de transferência de tecnologia.  “Isso será bom para incluir o povo preto no mercado de trabalho”, enfatiza.

“Na perspectiva da equidade, é muito bom ter um governo sensível a causas relacionadas a gênero, aos quilombolas, indígenas e raciais”, ele afirma.

Segundo ele, a expectativa é que ocorra cada vez mais um aquilombamento no governo, escolas, universidade e no mundo do trabalho. “Junto com o governo, com movimentos sociais e todas/as de boa vontade, vamos avançar rumo à equidade racial que tanto almejamos e lutamos, diminuindo essa superioridade da branquitude no mundo trabalho. Temos muito a fazer e estamos prontos”, finaliza.

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