Durante a reunião do Grupo de Trabalho do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), realizada na última segunda-feira (13), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC foi designada a elaborar um censo quantitativo para mensurar a demanda do programa no país.

Com a ausência do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) na reunião do GT, responsável apresentação dos dados, a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE e membro titular no GT, Guelda Andrade, reforçou a necessidade de se realizar a pesquisa com urgência, possibilitando o retorno dos resultados já no dia 11 de dezembro.

Neste trabalho, a CNTE, juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), serão responsáveis pela mobilização de estados e municípios na aplicação e coleta de resultados do instrumento.

“O tempo é curto e corrido. Para isso, nós contamos com o apoio dos estados e municípios, além de todos os sindicatos filiados à CNTE, para se ter um número de demanda mais próximo do real e já iniciarmos a formação com máxima urgência”, ela reforça.

Atualização dos materiais 

Outro destaque apontado pelo GT foi relacionado ao plano de revisão dos materiais pedagógicos para a retomada do programa Profuncionário. De acordo com Guelda, a partir da antiga versão dos materiais, terá de ser feita uma atualização e a produção de materiais novos e mais diversos.

“Precisamos de um material específico para atuação do profissional de multimídia didático. Agora, com a previsão dos laboratórios de ciências, matemática e informática serem obrigatórios, teremos que aprofundar o conhecimento desses profissionais para que eles possam atuar nesses diferentes locais”, menciona.

“Porém, para tornar esse atendimento possível, essa demanda tem que ser um dever de estado, e não permanecer apenas como um programa do Governo Federal”, finaliza.

Calendário de reuniões

Os próximos encontros do GT neste ano estão marcados para acontecer nos dias 27 de novembro e 11 de dezembro. Além disso, outros três encontros para o próximo ano também estão previstos, nas seguintes datas: 15 de janeiro, 5 e 19 de fevereiro de 2024.

O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, se reuniu, nesta terça-feira (14), com o ministro da Educação, Camilo Santana, para pedir a revogação de duas diretrizes voltadas para a formação de professores que prejudicam os trabalhadores.

Acompanhado de outros integrantes do FNE, Heleno explicou ao ministro que as resoluções CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, e a CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020,  do Conselho Nacional de Educação (CNE), precisam ser derrubadas porque limitam a formação e desvalorizam ainda mais as/os trabalhadores da educação, além de privilegiar a educação privada.

Os representantes do FNE reforçaram, ainda, a necessidade reativar a resolução CNE N° 02/2015, que estabelecia diretrizes para uma formação sólida, inicial e contínua de professores.

“A proposta desta resolução de 2015 contempla os princípios que defendemos e representa os anseios dos educadores das escolas públicas brasileiras para que possam garantir uma formação adequada e alinhada às nossas necessidades”, informa Heleno.

De acordo com o coordenador do FNE, o ministro demonstrou sensibilidade às reivindicações apresentadas. “Esperamos que ele dê sinal verde para retomar a resolução 02/2015 do CNE. E que possamos debater o assunto no Grupo de Trabalho que visa propor políticas de melhoria da formação inicial de professores (GT instituído pelo MEC, em março de 2023)”, contou o dirigente, que falou ainda da necessidade de estabelecer a  formação inicial dos/as profissionais da educação de forma presencial, exclusivamente.

 

 

GT sobre formação de professores

O GT sobre formação inicial de professores foi instituído pela Portaria 587, de 28/3/23, do MEC, e é composto por representantes das seguintes instituições, além do próprio Ministério da Educação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Conselho Nacional de Educação (CNE); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes); Fórum Nacional de Educação (FNE); Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais, e estabelecimentos de ensino do setor privado.

O Projeto de Lei 6268/19, que assegura que professores e profissionais da educação possam comer a mesma refeição oferecida aos estudantes, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, no dia 30/10. A proposta estabelece que, durante o período letivo, servidores que trabalham na escola poderão realizar as mesmas refeições e no mesmo local que os alunos, sem distinção de cardápio. Entretanto, a prioridade absoluta continua sendo dos estudantes.

A secretária de Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação da CNTE, Francisca Seixas, conta que alguns estados do país, como São Paulo, essa possibilidade é vetada pela Secretária de Educação, com o argumento de que somente alunos regularmente matriculados possam comer do alimento oferecido nas escolas da rede pública. “É um absurdo porque a alimentação pode, sim, ser fornecida sem que nenhum estudante ou que o estado seja prejudicado”, afirma.

De autoria da deputada Norma Ayub (DEM/ES) e relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), os parlamentares destacam que a alimentação conjunta de professores com alunos também é uma prática educativa e de integração comunitária, trazendo benefícios para a comunidade escolar e para a educação.

Para Francisca, o projeto serve como uma medida de aproximação entre os estudantes e os trabalhadores da sua escola, ao permitir que eles se alimentem juntos.

“(A proposta) apresenta um caráter educativo muito grande, podendo mostrar, por exemplo, a importância de uma alimentação saudável, sem alimentos ultraprocessados e que são responsáveis por diversas doenças e obesidade dos alunos”, menciona Francisca.

De acordo com o texto, apesar do fornecimento de alimentação pela escola, professores e demais servidores não sofrerão nenhum decréscimo ou acréscimo na remuneração, ou em indenizatórios, como o vale-alimentação.

Francisca ainda destaca o benefício da proposta, principalmente para as trabalhadoras mulheres, ajudando no alívio da carga de tarefas que as mesmas desempenham na rotina doméstica e profissional.

“Como as mulheres são maioria absoluta no ensino básico, isso tira uma sobrecarga de trabalho que a preparação de alimento e da marmita do trabalho impõem. Além disso, muitas vezes, sem a ambientação necessária no transporte e com o calor excessivo, corre-se o risco da comida estragar”, relata.

“Os alimentos fornecidos pela merenda escolar devem ser acompanhados por nutricionistas, para garantir o fornecimento de uma alimentação balanceada e voltada para a necessidade de cada um”, enfatiza.

O texto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE: CNTE

O Projeto de Lei 6356/19, que obriga o governo a instalar laboratórios de ciência, matemática e informática nas escolas públicas, foi aprovado na Comissão de Educação (CE) da Câmara no último mês, dia 27 de outubro. Com a proposta, União, Estados e Municípios e Distrito Federal deverão garantir que a implementação dos espaços cheguem às escolas, atendendo estudantes de níveis fundamental e médio. A intenção, segundo o autor do PL, deputado Charles Fernandes (PSD/BA), é despertar um maior interesse dos alunos em matérias que possuem o conteúdo mais complicado.

O projeto do deputado foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, espaços tão necessários em uma escola como os laboratórios não deveriam ser algo implementado somente por conta da lei, mas sim pela sua necessidade nas práticas pedagógicas escolares.

“Laboratórios são espaços pedagógicos,  é como se fosse uma extensão da sala de aula. Então, é preciso fortalecer essa obrigatoriedade como uma necessidade para o espaço da escola”, considera.

O planejamento

No texto do projeto, a União, os estados e os municípios do país ficarão responsáveis por avaliar quais os investimentos necessários e etapas a serem seguidas para montagem dos laboratórios, certificando-se também da participação da comunidade escolar no processo.

Outro destaque do texto diz respeito à formação continuada de professores/as em educação científica, matemática e na área da informática, para que esses possam atender às especificidades das atividades.

“A sala de aula é um espaço onde fazemos um debate teórico para o  conhecimento dos estudantes. Ir para o laboratório e ver aquela experiência acontecer na prática é muito positivo, porque isso envolve os estudantes, despertando a curiosidade e a vontade em estar naquele espaço que não é comum no cotidiano deles”, afirma Guelda.

Ela ainda reforça a importância da preparação dos/as professores/as na busca de um conhecimento que os permitam envolver os alunos nas pesquisas, experimentos e atividades em laboratório.

Um parecer favorável ao projeto, feito pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), foi acatado pela Comissão. Para ela, a medida contribuirá para a modernização do processo educativo.

Rogéria explica que a instalação de laboratórios em escolas já é previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), entretanto, o mesmo encerra em 2024 e, assim como outras metas, a criação de mais laboratórios em escolas não apresentaram uma evolução. “A maioria das 20 metas que não foram alcançadas, e mesmo as que foram, apontam para uma realidade de estagnação”, lamentou.

Guelda destaca, por fim, a necessidade de os financiamentos chegarem às escolas públicas, permitindo que projetos de construção de laboratórios aconteçam nas instituições. Ela enfatiza que a Conae 2024, onde será discutido  o PNE 2024- 2034,  será um momento de grande importância para fazer essa disputa de projetos para a sociedade.

“Sem financiamento não conseguiremos garantir a educação pública […] então, é fundamental que todos os profissionais da educação, pais e estudantes estejam dentro desses espaços das conferências para garantir esse financiamento, pois sem ele não avançaremos nesse sentido”, afirma.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE: CNTE

Ação integrada e preventiva. Essas foram as considerações unânimes entre os especialistas em educação, parlamentares e representantes de ministérios para o combate à violência nas escolas, durante o seminário promovido pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). O debate, organizado  pelo Grupo de Trabalho de Combate à Violência nas Escolas, teve o objetivo de analisar mecanismos que possam fortalecer a comunidade escolar e a criação de políticas públicas para o problema. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente representando os/as trabalhadores/as em educação.

A deputada Professora Goreth (PDT/AP), que também é coordenadora da bancada da educação, refletiu que o cenário de violências visto nos últimos anos tem tornado as escolas um lugar impotente. Para ela, a mobilização coletiva de ministérios e especialistas servirá como um meio de superação do momento. “Temos aprendido que agir sobre a violência nas escolas demanda a criação de múltiplas estratégias, uma vez que um ato violento perpassa por múltiplas esferas”, declarou.

Melhores condições para poder agir

Um dos destaques da sessão tratou sobre o papel dos/as trabalhadores/as em educação na promoção de um ambiente escolar não violento. De acordo com a pedagoga e diretora de Políticas Públicas do Instituto Península, Mariana Breim, é muito difícil garantir as condições mínimas estruturais e medidas de mitigação de violências sem que professores/as tenham as devidas condições de trabalho garantidas.

“Como podemos querer que um professor perceba os sinais e faça um trabalho de paz e convivência na escola se muitos desses profissionais trabalham em outros três lugares, além de ser responsável por mais de 200 alunos?”, questionou.

Para Heleno, tratar da cultura de paz dentro das escolas necessita garantir o cumprimento de três aspectos, que levam em consideração os trabalhadores da educação, a democracia da comunidade escolar com a instituição e a avaliação do profissional. Segundo ele, as políticas necessárias voltadas para qualidade do trabalho na educação já existem, no entanto, precisam ser colocadas em prática.

“Isso passa, claro, por políticas de valorização profissional, com um piso adequado e uma perspectiva de carreira para o/a trabalhador/a”, reiterou.

“Defendemos a necessidade da contratação dos profissionais por meio de concurso público pensando também na importância do servidor criar um vínculo na escola onde trabalha e com a comunidade escolar que atende. Essa relação de vínculo inicia desde o primeiro contato do responsável e do estudante com o porteiro. Isso também traz segurança”, disse.

Outro aspecto abordado por Heleno diz respeito à competitividade gerada entre professores e entre escolas durante os períodos de avaliações externas das instituições, como no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Segundo ele, é comum ver, durante os períodos de avaliação, a busca pelo bom desempenho das escolas ultrapassando fatores que visam o acolhimento do próximo. “Avaliações desse tipo não estão ajudando as escolas a atingirem o objetivo de serem locais de socialização, solidariedade e pensamento coletivo. Isso cria um processo de competição que vai completamente na contramão do proposto”, declarou.

“É preciso que se faça valer o que a lei já determina, para termos a devida segurança, proteção e uma educação digna para todos”, finalizou Heleno.

Ação para prevenção

Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também fez apontamentos sobre a importância do fortalecimento da rede de apoio às escolas, como forma de mitigar e prevenir os problemas relacionados aos ataques.

Ele destacou o trabalho do laboratório, em parceria com órgão de polícia de outros estados, na repreensão e identificação de pessoas suspeitas em planejar ações que gerem danos aos estudantes e à comunidade escolar. “Ao todo, foram mais de 400 prisões e apreensões realizadas nos últimos meses”, mencionou.

Outro fator de importância, segundo Alessandro, é que autores de agressões não tenham notoriedade pelo crime de cometam. “Temos que criar algum tipo de recurso para evitar que pessoas em busca de curtidas e engajamento em suas redes sociais divulguem imagens dos criminosos. O criminoso não deve ter notoriedade, tem que ter é cadeia”, defendeu.

 

FONTE: CNTE

Na última terça-feira (7/11), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Todos Pela Educação protocolaram no Ministério da Educação (MEC) uma carta conjunta em defesa de mudanças estruturais na formação inicial de professores no Brasil.

O documento expressa a urgência em relação à necessidade de avanços nas políticas de melhoria da qualidade da formação inicial de professores. A pauta é determinante para a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira e afeta diretamente as redes públicas e particulares de ensino, responsáveis pela contratação e gestão de mais de 2,4 milhões de docentes em todo o país.

Considerando as atribuições do Governo Federal, os signatários da carta entendem que o MEC tem o dever de promover mudanças estruturais para a melhoria da formação inicial docente. O texto ainda aponta que, ao permitir a oferta de cursos inadequados, o país, na prática, promove a desvalorização da profissão docente.

Entre as principais preocupações elucidadas na carta, destacam-se:

1. O aumento significativo do número de concluintes em cursos a distância (EaD): em 2022, de cada 10 alunos que concluíram os cursos de formação inicial docente no Brasil, cerca de 6 (65%) estavam na modalidade EaD. Em 2010, eram cerca de 3 (35%)*. Esse fenômeno de expansão dos cursos a distância é muito mais intenso na formação de professores do que nas demais graduações, nas quais 31% dos concluintes cursaram na modalidade EaD (na formação inicial docente foram 65%). Ainda que os desafios da formação inicial não se restrinjam apenas à questão do EaD e que o uso das tecnologias deva ser incentivado, uma sólida formação inicial exige intensa articulação de teoria e prática, vivência em escolas de Educação Básica desde o início do curso e o desenvolvimento de habilidades relacionais que só pode ser assegurado de forma presencial. A formação a distância não pode ser a principal estratégia do país para a formação de futuros professores.

2.A baixa qualidade geral dos cursos de formação inicial de professores, independente da modalidade, fato recentemente evidenciado pelos resultados do Enade 2021, que demonstrou que a média nacional na nota geral dos 17 cursos avaliados ficou abaixo de 50, numa escala de 0 a 100**.

3.As altas taxas de evasão de alunos de pedagogia e licenciatura, em particular nas áreas de exatas (física, matemática, química), onde os índices de desistência chegam a 70%***, percentual muito superior à média geral do Ensino Superior.

O documento relembra, ainda, duas iniciativas positivas do MEC no sentido de avançar nas propostas:  a instauração de um Grupo de Trabalho (GT) de Formação Inicial de Professores e a divulgação do Sumário Executivo das Propostas deste GT, no qual constam importantes caminhos para melhorar a qualidade dos cursos de licenciaturas e pedagogia. Por isso, os signatários esperam que a iniciativa resulte na efetivação de medidas estruturais e céleres.

>>> LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA

*Fonte: INEP / https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/07/20/6-em-cada-10-docentes-se-formaram-a-distancia-numero-mais-que-dobrou-em-10-anos-diz-todos-pela-educacao.ghtml

** Fonte: INEP / https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/03/28/mec-divulga-avaliacoes-de-cursos-de-licenciatura.ghtml

***  Fonte: INEP / https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/05/desistencia-atinge-7-em-cada-10-alunos-de-formacao-de-professores-em-exatas.shtml

Na última sexta-feira, 3 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial “Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas”. Denominado “Ataques às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, o documento reúne investigação e levantamento dos dados alarmantes sobre os ataques que vêm acontecendo em instituições de ensino do país. Além disso, o relatório apresenta possíveis soluções, visando colaborar para a construção de políticas públicas.

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Em abril deste ano, o GT foi estabelecido pela Portaria do MEC 1.089/2023, em resposta ao ataque trágico realizado em uma creche em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças. A CNTE e outros 67 especialistas integram o Grupo, sendo representada pela secretária de Finanças, Rosilene Corrêa.

Para Rosilene, as ocorrências de violência nas escolas também são inflamadas pela fragilidade do ambiente escolar, principalmente em instituições públicas, que muitas vezes se encontram sucateadas e com profissionais trabalhando em condições precarizadas.

“Não se pode negar o desgaste que foi sendo provocado intencionalmente à imagem da escola, e isso passa, inclusive, pela desvalorização dos seus profissionais”, lamenta.

Para ela, o assunto também levanta a importância da construção de políticas públicas que possam trazer de volta o respeito e o prestígio pelo ambiente escolar e pela profissão dos/as trabalhadores/as da educação.

O documento

De relatoria do professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o documento evidencia que, de janeiro até outubro de 2023, o total de ataques registrados no país teve um aumento de mais de 100% em relação ao ano de 2022. Foram 16 casos neste ano contra sete registrados no ano passado.

Entre os anos de 2002 e 2023, cerca de 164 ataques de violência extrema em escolas foram notificados, vitimando 49 pessoas e ferindo outras 115. Nos registros, destaca-se a predominância de letalidade em casos onde armas de fogo foram utilizadas. Do total de vítimas, 38 foram mortas a tiros, o que representa 77,55%. Outros 11 óbitos foram resultados de armas brancas, equivalente a 22,45%.

Outro fator que chama atenção diz respeito aos ataques registrados serem majoritariamente em instituições públicas. Das 37 escolas atingidas, 30 são públicas (14 municipais e 16 estaduais), e sete são particulares

Causas

Segundo explica o relatório, trata-se de um fenômeno multicausal, que pode envolver muitos fatores de influência. O bullying e outras questões ligadas  à saúde mental, apesar de serem parte significante do problema, não são considerados, sozinhos, determinantes para os ataques violentos.

Para o documento, aspectos como as fragilidades na formação crítica, cidadã e humana dos estudantes, a crescente de movimentos com discursos extremistas na sociedade e a falta de controle sobre as práticas de ódio disseminadas nos meios digitais têm favorecido que adolescentes sejam atraídos no meio virtual por grupos e comunidades de ódio que mobilizam ataques.

Segundo Rosilene, a apropriação e disseminação de conteúdos positivos e de ajuda em espaços onde mobilizações de ódio são ativas é algo que precisa ser feito como tomada de controle. Ela ainda cita a importância da ação de profissionais especializados em segurança no espaço virtual em identificar e combater o uso criminoso das redes onde crianças e adolescentes possuem fácil acesso.

“Essa violência precisa ser combatida a partir das práticas pedagógicas, no dia a dia da escola e nos mínimos detalhes. Absolutamente tudo da escola tem que estar voltado e atento para o combate do machismo, da LGBTfobia e todos os tipos de preconceito”, enfatiza Rosilene.

Entretanto, ela reitera que, para isso, as escolas necessitam de melhores condições de trabalho e cuidado, com uma equipe de rede de apoio e assistência social.

Propostas de soluções

Entre as soluções emergenciais, o relatório propõe treze pontos a serem trabalhados como forma de promoção e prevenção de ataques em escolas pelo Estado brasileiro. São as seguintes:

1. Desmembrar e enfrentar a formação e a atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive com ações de apoio aos jovens cooptados por esses grupos;

2. Promover a cultura de paz; implementar um controle rigoroso sobre a venda, o porte e o uso de armas de fogo e munições; e desenvolver ações para monitorar clubes de tiros e similares, inclusive proibindo o acesso de crianças e adolescentes a armas e a tais espaços;

3. Responsabilizar as plataformas digitais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal;

4. Responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre os autores;

5. Atualizar as leis sobre crimes de ódio (Lei nº 7.716/1989) e bullying (13.185/2015);

6. Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas – SNAVE (Lei 14.643/2023) e a Lei 14.644/2023, sobre a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns de Conselhos Escolares;

7. Melhorar a convivência e o ambiente de acolhimento nas instituições educacionais brasileiras, inclusive garantindo boa infraestrutura física e um espaço de interrelações dialógicas e inclusivas, com ênfase na gestão democrática, na promoção da convivência democrática e cidadã, e na resolução pacífica de conflitos;

8. Garantir que as escolas possam funcionar a partir das determinações constitucionais e legais, com profissionais da educação valorizados, com adequadas formações inicial e continuada (inclusive sobre o tema em questão), e boas condições de trabalho;

9. Promover políticas de saúde mental nas escolas, aumentando os investimentos na expansão e no fortalecimento da rede de atenção psicossocial, promovendo a saúde mental dos estudantes e dos profissionais da educação;

10. Expandir espaços comunitários destinados ao lazer, à socialização, aos esportes e à cultura;

11. Elaborar diretrizes, orientações e protocolos adequados à realidade brasileira para atuação após os ataques;

12. Fazer acordos com os veículos de comunicação e plataformas digitais, protocolos sobre a cobertura dos casos de violências nas escolas e contra as escolas, evitando o estímulo a novos ataques, por meio do efeito contágio ou efeito de onda; e

13. Ampliar e aperfeiçoar o setor de inteligência sobre os crimes de ódio, além de estabelecer ações federativas articuladas sobre o tema dos ataques às escolas.

Outra proposta de enfrentamento também aborda a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e a criação de Comissões de Proteção e Segurança Escolar em escolas públicas e privadas.

“Ter uma gestão democrática e participativa, contando com todos os segmentos da comunidade escolar é algo muito importante. Mas as condições físicas dessas escolas, não só relacionadas à segurança, como também sobre ser um lugar prazeroso e confortável de estar, que ofereça um espaço adequado para essa educação e com profissionais valorizados, também é algo que precisa ser pensado”, finaliza Rosilene.

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Cerca de 520 municípios brasileiros foram constatados com possíveis erros nos dados do Censo Escolar, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As falhas nas informações coletadas pela pesquisa podem comprometer o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb.

O número corresponde a cerca de 9,3% de todos os municípios do país. No mapa do Instituto, Sergipe liderou com o maior número de cidades suspeitas por erros. 18,7% dos municípios do estado estão na lista. (14 dos 75). O Amazonas ocupou o segundo lugar, com 16,1% (10 das 62 cidades), seguido pela Bahia, com 15,8% (66 dos 417 municípios); e pelo Paraná, com 4,5%.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que mais de cem cidades são suspeitas pelo registro de alunos fantasmas matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com variações fora da curva entre um ano e outro, e mais de 10% da população matriculada. Segundo a investigação da Folha, juntas, as cidades receberam cerca de R$1,2 bilhão a mais do que deveriam se seguissem a tendência nacional.

Baseado nas informações coletadas pelo Censo Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) define o quanto de recurso cada cidade deve receber do Fundeb.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, os cálculos levam em conta o número de matrículas registradas de cada município, estado e do Distrito Federal. No total do valor repassado, 70% devem ser investidos nos salários dos/as trabalhadores/as em educação, e 30% destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino nas escolas.

Para a reportagem da Folha, por serem os gestores municipais de educação os responsáveis em alimentar o Censo com os dados escolares, a possibilidade de fraudes aumentam. Um exemplo disso são casos em que prefeituras informam um número de estudantes matriculados maior do que a realidade para receberem mais recursos.

Heleno chama a atenção para os grandes prejuízos que a educação tende a sofrer, quando o dinheiro que deveria ser usado para o bem público é desviado para interesses próprios. “Essa corrupção é muito danosa para a educação pública brasileira”, critica.

 

A reportagem da Folha ainda cita que, em uma visita a três cidades suspeitas, foram constatadas várias turmas vazias e pessoas matriculadas que relataram não participar das aulas. Uma professora também mencionou ser obrigada por gestores a aprovar alunos que nunca estiveram na escola.

 

Fiscalização

Uma ferramenta criada em 2011 pelo Inep e pela Controladoria-Geral da União (CGU) denominada “Mapa de Risco” busca combater essas fraudes. O Instituto faz um ranqueamento de cada cidade, buscando quantificar variações incomuns no número de matrículas dos municípios.

Das cidades que aparecem no Mapa, o Inep seleciona quais receberam visita dos técnicos para averiguação. Em 2022, em uma visita a 14 municípios, cerca de 410 matrículas foram retiradas do Censo antes da quantificação final. Por volta de 10,5 mil matrículas foram verificadas. Durante as visitas, outras informações sobre infraestrutura e os docentes também são conferidas.

Entretanto, as irregularidades constatadas nas visitas são apenas corrigidas, uma vez que não é dever do Inep fiscalizar as informações que estão sendo fornecidas, mas apenas garantir a consistência dos dados. Sem nenhuma penalidade aplicada, ao fim da averiguação, os gestores das cidades devem assinar um termo de compromisso para correção dos dados encontrados pelo Inep. Caso não seja feito, o próprio órgão realiza a correção.

Para Heleno, a existência de irregularidades como essa aumentam a necessidade de que as leis que guardam a educação sejam, de fato, respeitadas e cumpridas. “Como exemplos, o parágrafo 5º do artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que os recursos da educação sejam geridos pelas Secretarias de Educação, e, o artigo 9º da Lei 13.005 (PNE 2014-2024), que determina que municípios, estados, DF e a União tenham, cada um, a Lei Específica da Gestão Democrática”, enfatiza.

Em uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, as Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos debateram, nesta segunda-feira (30), a perseguição ideológica a professores/as no Brasil. Os participantes destacaram que a prática é um tipo de violência sofrida pelos educadores e um ataque aos direitos humanos.

A sessão atendeu a um requerimento emitido pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). De acordo com Luciene, que coordenou a sessão, o ambiente escolar sempre foi caracterizado como um território de disputa, por ser um local de promoção e fortalecimento dos direitos humanos  fundamentais.  Entretanto, ela disse que a perseguição aos docentes têm sido intensificadas nos últimos anos por conta da onda conservadora no país.

“Temos casos em que professores/as são agredidos fisicamente, verbalmente, casos de violência moral, além de questões que afetam a saúde mental do trabalhador. Em escolas particulares, até terminam na demissão do profissional”, lamentou. 

Para o diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro (UFF), Fernando Penna, os atos  carregam o ódio direcionado a temáticas de direitos humanos e aos membros da comunidade educativa, já que “Professores/as e são defensores dos direitos humanos”, afirmou. 

Ele ainda salientou os prejuízos que a liberdade de aprendizado dos alunos recebem quando um professor é privado de exercer o seu trabalho. “Uma gravíssima ameaça à garantia do direito à educação no Brasil”, criticou.

A conselheira do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Juliana Andozio, reforçou ainda o sofrimento que discursos de ódio impõem aos alunos, principalmente àqueles pertencentes a grupos minoritários.  

“Isso (violência contra educadores/as) precisa ser investigado! É um absurdo, principalmente para nós, professores/as, que, além de mal remunerados, damos a nossa vida pela escola e ainda sofremos essa tortura e medo em sala de aula. Não dá para continuarmos assim!”, lamentou Juliana. 

Profissionais carecem de proteção 

Pâmela Passos, diretora de extensão comunitária e tecnológica, da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), apontou que “Não se trata de um fenômeno menor ou tampouco que irá passar”. Segundo ela, há uma escalada de ódio e perseguição que acarretará consequências sérias no presente e para o futuro do país, baseada em um processo de ‘desdemocracia’”, informou. 

Resultados de um estudo coordenado por Pamela em 2021, na IFRJ, financiado pela Protect Defenders, que avalia a criação de programa de acolhimento de professores/as perseguidos no Brasil, mostram um cenário difícil enfrentado por docentes em todo o país.

Um questionário preenchido por cerca de 837 profissionais das cinco regiões do país aponta que, no total, 64,4% dos educadores/as já sofreram algum tipo de assédio, perseguição ou censura no trabalho.

Já 63,7% disseram ter medo de sofrer retaliações no ambiente de trabalho; 61,9% já repensaram o conteúdo de uma aula por temer uma repercussão negativa. Em relação a questões jurídicas, 48% mencionaram ter sofrido com processos judiciais por conta de seu trabalho e 91% relataram  o desejo de ter apoio psicológico para lidar com o dia a dia da profissão.

Erastos Mendonça, coordenador-Geral da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, lamentou a situação em que muitos profissionais ainda vivem no dia a dia do trabalho em sala de aula.

Segundo Erastos, medidas de prevenção, conscientização e combate a qualquer tipo de violência no meio educacional são desenvolvidas no âmbito dos sistemas de ensino estadual, municipal e do Distrito Federal, porém reiterou que não cabe ao MEC promover essa proteção diretamente. “O papel do MEC é coordenar a política nacional para que esta promoção de fato ocorra, assegurando a autonomia do sistema de ensino”, declarou. 

Ele citou o apoio oferecido pelo MEC ao Observatório de Violência Contra Educadores/as, da Universidade Federal Fluminense, com a distribuição de recursos para apoio técnico.

Enviada na última terça (24) pelo governo Lula ao Congresso Nacional, a proposta que modifica o chamado “Novo Ensino Médio” (NEM) conta com o apoio de entidades civis que atuam na área educacional em alguns dos seus trechos, mas enfrenta resistência em outros pontos. Organizações ouvidas pelo Brasil de Fato já se articulam junto ao Legislativo para tentar garantir espaço para ponderações ao texto e buscar avanços.

A medida, batizada de Projeto de Lei (PL) nº 5230/2023, começa a ser avaliada pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que tenha o seu percurso interno definido. Uma coisa, no entanto, já é certa: o texto tramita em caráter de urgência e por isso precisa ser apreciado dentro de 45 dias, prazo que se encerra em 11 de dezembro. A partir de então, caso não tenha sido votado ainda, o PL passa a trancar a pauta, impedindo a análise de outras medidas para que ele seja priorizado pelos parlamentares.

O modelo instituído pelo NEM está em vigor desde o ano passado, mas gera controvérsias desde 2016, quando ainda era uma proposta legislativa apresentada pelo então governo Temer. Na época, entidades civis, professores e outros especialistas do meio educacional apontaram diversos problemas na medida, entre eles a falta de um amplo e aprofundado debate sobre o assunto.

Em abril deste ano, o governo Lula suspendeu a implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias para que fosse feita uma discussão sobre o aperfeiçoamento do modelo. A medida não interferiu no cronograma das escolas. O governo abriu, então, uma consulta pública entre o final de abril e o início de julho para receber manifestações dos diferentes segmentos a respeito do tema. Depois das discussões, a gestão formatou a proposta que foi enviada ao Congresso.

Conteúdo

O modelo do Novo Ensino Médio fixa um total de 3 mil horas-aula ao longo de três anos de estudo, estipulando que deve haver um mínimo de 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e 1.200 para as matérias opcionais, que são os itinerários formativos escolhidos pelo aluno. No PL proposto pelo governo, a previsão é de que se mantenha o montante de 3 mil horas, mas com 2.400 horas para as obrigatórias e apenas 600 para as demais. Considerada a principal mudança no modelo, essa é a reestruturação da chamada “Formação Geral Básica (FGB)”. Além disso, o texto acaba com a possibilidade de ensino a distância, modalidade existente no formato trazido por Temer.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o modelo implementado ano passado tem viés limitante e contribuiu para precarizar as escolas públicas, por isso a entidade vê com bons olhos a proposta redigida pelo atual governo. Como o Novo Ensino Médio autoriza as unidades de ensino a oferecerem apenas duas áreas de estudo, por exemplo, o formato comprometeu ainda mais estudantes de cidades menores, que acabam tendo um cardápio reduzido de opções para os alunos.

“Esses itinerários [do Novo Ensino Médio] não foram pensados por pessoas que viviam a realidade da escola pública, nem por professores e especialistas. Era algo não pensando nem planejado. Havia escolas que só tinham uma possibilidade de itinerário. Então, se eu quisesse me aprofundar em ciências exatas e na minha escola não tivesse, eu tinha que ir pra outra escola”, exemplifica o diretor de Escolas Técnicas da Ubes, Hugo Silva.

Outras organizações concordam com a mudança proposta pelo governo nesse aspecto em particular, como é o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A entidade considera que o modelo atual falha por não assegurar uma formação integral e entende que ele reduz a importância da educação a uma “formação precária de treinamento” voltada a interesses de mercado. A CNTE também vê com bons olhos o fato de o PL dar atenção especial a escolas indígenas, do campo, das florestas, unidades quilombolas, bilíngues e ao ensino noturno e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas a organização pondera que que vê necessidade de aprimoramento em alguns trechos da proposta.

“O projeto reintegra a língua espanhola, que é introduzida de forma obrigatória no ensino médio, embora a gente defenda que ela seja incluída [nos currículos] a partir do 6o ano do Ensino Fundamental, e não apenas no Ensino Médio, considerando inclusive os estados que fazem fronteiras com países de língua espanhola”, afirma Guelda Andrade, ao mencionar que a entidade pretende batalhar por uma modificação nesse quesito.

Outro ponto do PL bem avaliado por entidades do campo progressista é o fim da norma que permite incluir no grupo dos profissionais da educação figuras que detêm o chamado “notório saber”. O Novo Ensino Médio prevê essa possibilidade para professores da educação profissional e tecnológica.

Ensino técnico

A Ubes entende que o projeto enviado pelo governo ao Congresso ainda carece de mudanças no que se refere ao regramento colocado para o ensino a distância (EAD): enquanto na formação básica ele fica proibido, no ensino técnico, é estipulado limite de 20% das aulas nesse formato. Diretor de Escolas Técnicas da entidade, Hugo Silva considera que há prejuízos aos estudantes de tais cursos.

“A gente acha esse projeto muito bom, muito parecido com o que a Ubes tem defendido, mas há coisas que precisam ser adicionadas. É o caso dessa parte. A formação técnica precisa ser pautada com muito cuidado. Se a gente não fez inclusão digital até hoje no nosso país, não faz sentido oferecer um itinerário formativo que permita parte das aulas a distância, o que nem todo mundo consegue fazer. Isso seria reforçar as desigualdades”, argumenta o dirigente.

A Ubes tenta agora travar um diálogo com parlamentares sobre o texto e para buscar mudanças no conteúdo do PL. “Não temos medido esforços para colocar toda a nossa turma em Brasília pra conversar com os deputados. E queremos dialogar não só com os parlamentares de esquerda, mas também com os da direita, os conservadores, porque nós precisamos ganhar essa narrativa.”

Diálogo

Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a aprovação de um outro projeto, o PL 2601/2023, apresentado em maio pela bancada do PSOL em parceira com os deputados Bacelar (PV-BA) e Túlio Gadelha (Rede-PE), que guarda diferenças em relação ao PL da gestão Lula. “Mas esse PL do governo traz avanços e significa também uma disponibilidade de diálogo a partir do que vem sendo feito desde o início do ano, desde a proposta do grupo de trabalho até a consulta pública. Estamos ainda analisando o texto que foi apresentado”, diz a coordenadora de Programa e Políticas da organização, Marcele Frossard.

Ela faz um contraponto com o método político adotado entre 2016 e 2017, quando o Congresso aprovou o texto do Novo Ensino Médio. “Quando o NEM foi aprovado, não só a gente estava num contexto político muito complicado como houve, de certa forma, um aproveitamento da situação para aprovar uma medida que não teve a participação nem dos estudantes nem da comunidade escolar, de uma maneira geral. Então, essa reforma não corresponde às expectativas do que deve ser uma atualização do Ensino Médio ou alguma coisa nesse sentido porque não houve consulta, por isso defendemos mudanças.”

*Notícia publicada pelo site Brasil de Fato