A CNTE pediu ao MEC “prioridade e urgência” para reativar o Profuncionário, o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público. O apelo foi feito na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação para avaliar a retomada do curso, realizada na tarde desta segunda-feira (30), em Brasília.  

Outra solicitação apresentada pela Confederação  foi a necessidade de convidar o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) no GT, para que se avalie a inclusão dos funcionários de escola no censo escolar.

“O censo de 2024 já está sendo pensado pelo Inep, mas precisamos insistir na inclusão dos funcionários nesta pesquisa. O primeiro desafio a ser implementado é a realização de um diagnóstico das redes escolares para planejarmos uma sólida política de formação. A Secretaria de Educação Básica do MEC se colocou à disposição para contribuir nesse processo”, revela a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE e membro-titular no GT, Guelda Andrade, presente na reunião ao lado de José Valdivino Moraes, secretário executivo da Confederação e suplente no GT.

A expectativa de Guelda é que as quatro habilitações do Profuncionário – Gestão Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos, Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar – comecem a ser ofertadas já no início de 2024.

“Depois de um diagnóstico preciso, poderemos avançar e pensar em novas habilitações, conforme a demanda. Vamos trabalhar e lutar no sentido de fazer com que o Profuncionário seja uma política de Estado e que os estados assumam essa profissionalização por meio dos institutos federais e das escolas de ensino médio profissionalizante”, explica Guelda.

 

Apoio do MEC e Capes

Para Getúlio Ferreira, representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, “a retomada do Profuncionário atende uma demanda histórica de melhoria da qualidade de formação e valorização de funcionários e funcionárias de escolas”.

Além do MEC e da CNTE, o encontro teve a participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o que, para Guelda, é muito relevante, considerando que é a primeira vez que a entidade se envolve com o debate  da formação do funcionário de escola. 

 

Agenda

A próxima reunião do GT do Profuncionário deve acontecer no dia 13 de novembro e há outros dois encontros previstos para serem realizados até o fim do ano, para compartilhamento do diagnóstico e informações sobre os funcionários das redes.

 

Integrantes do GT

Os membros do GT foram designados pela Portaria n. 1.936, de 23 de outubro de 2023. São 20 integrantes: dez titulares e dez suplentes. Além do MEC, Capes e CNTE, o grupo é formado por representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf).

 

Profuncionário 

Criado em 2007, o Profuncionário foi, por muitos anos, um dos principais meios na formação em serviço de profissionais de escolas das redes públicas de ensino. Ao longo do tempo de vigência, beneficiou milhares de pessoas que atuavam em áreas de gestão escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura escolar, oferecendo cursos técnicos de capacitação em nível médio. Chegou a ser ampliado em 2010, contemplando cursos de nível superior, priorizando a formação continuada dos/as profissionais. Entretanto, a partir de 2016, sofreu uma desaceleração, sendo pausado em 99% dos municípios brasileiros.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC

O grupo de trabalho para Políticas de Combate a Violência nas Escolas Brasileiras da Câmara reuniu-se, nesta terça-feira (24), para mais uma sessão de debates e análises de políticas de combate  à violência nas escolas brasileiras.

Coordenado pela deputada e professora Goreth (PDT/AP), a audiência abordou   a importância das pedagogias restaurativas no enfrentamento da violência, por meio da promoção da cultura da paz. Integrando o GT, a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou da audiência representando a Confederação.

De acordo com a deputada Goreth, o encontro visou subsidiar mais discussões sobre a temática, contribuindo para a implementação do Projeto de Lei 1482/2023, já aprovado pela Câmara e agora tramitando no Senado, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz sobre violência nas escolas aponta que, até o mês de julho de 2023, o país registrou cerca de 25 ataques violentos em escolas. Segundo o relatório, mais de 139 pessoas foram vitimadas por essa violência nas últimas duas décadas. Ao todo, 46 pessoas foram mortas e 93  foram feridas. Entre esses ataques, o relatório destaca que 48% tiveram o uso de armas de fogo, e 76% das vítimas fatais tiveram suas vidas encerradas por disparos do armamento. Ainda segundo a pesquisa, autores dos crimes são compostos, majoritariamente, por meninos e homens, 57% alunos e 36% ex -alunos das instituições onde ocorreram os crimes.

Para a parlamentar, os dados salientam a necessidade urgente da união de esforços para desenvolver novas competências e habilidades no tratamento do assunto.

Rosilene prestou solidariedade a toda comunidade escolar da região de Sapopemba, em São Paulo, onde a violência em uma escola estadual resultou na morte de uma aluna e mais três pessoas feridas. Segundo ela, apesar de extremamente necessário, o debate é duro e precisa assegurar que o tema não passe a ser naturalizado na rotina da sociedade.

Ela disse que o agravamento dos ataques no ambiente nos últimos dez anos indicam a necessidade de reflexão sobre o tipo de escolas, em especial, de educação básica pública, que o Brasil tem oferecido aos seus estudantes. Apesar dos êxitos de algumas instituições na aplicação de  projetos pedagógicos restaurativos, Rosilene considerou que ainda há muitos elementos e políticas públicas que precisam ser reunidos para dar conta da situação

“Estamos falando de barbárie. Isso é muito mais grave! Temos que somar forças, falar em políticas públicas e em gestões democráticas, onde a comunidade escolar possa decidir quem será o seu gestor e o modelo de escola que ela quer, para que essa realidade mude”, mencionou. 

Refletindo sobre as diferentes razões que levam um ataque a ocorrer, ela  salientou a importância de investigar o porquê de as escolas  serem alvo de tamanha violência. Para ela, o abandono destas tem sido um fator de influência para a vulnerabilidade dos locais. 

“Precisamos de mais recursos humanos e que os profissionais da educação recebam, tanto na sua formação inicial quanto continuada, instruções para lidar com essas situações. Quando nos formamos e vamos para as escolas, não estamos preparados para lidar com acontecimentos assim. A nossa formação também precisa levar em conta a dura realidade que vivemos”, ressaltou.

 

Pedagogia restaurativa  

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher, a implementação de pedagogias restaurativas em escolas tem contribuído para um espaço de fala e escuta de estudantes, propiciando a superação de conflitos e traumas. 

Ele explica que a reunião de estudantes em conversas sobre tópicos sensíveis faz parte de uma proposta para desarticular mecanismos tradicionais de solução de problemas – que se ocupa em encontrar ‘culpados’ e estabelecer ‘castigos’ pelos ocorridos.  

“[A pedagogia restaurativa] pressupõe a substituição dessa visão de culpa pela de responsabilidade. Com isso, busca-se encontrar o consenso dos conflitos, baseado na ideia de que o plano de reparação de danos seja mais eficaz socialmente quando reflete sobre as causas e as consequências dos fatos”, explicou.

A  juíza de direito do Tribunal de Justiça do Amapá, Larissa Antunes, refletiu sobre como as questões de justiça e senso de pertencimento se desenvolvem dentro das escolas. 

“A escola é um lugar de justiças e de injustiças também. Por isso, devemos repensar o que são as relações justas dentro das escolas e o que são os sistemas educacionais inclusivos,  que geram pertencimento aos adolescentes e às crianças”, mencionou.

Para ela, a necessidade do senso de justiça, de pertencimento e colaboração no ambiente escolar, garantem que não só alunos, mas também os/as trabalhadores/as em educação, se sintam pertencentes àquele lugar. “Um aluno que se sente parte da sua escola jamais retornará naquele lugar com um ato de violência”, considerou.

“Temos duas opções: ou continuamos o que estamos fazendo, presenciando os mesmos resultados, talvez até potencializados, ou podemos repensar o que estamos fazendo, no judiciário e na educação, para, talvez assim, podermos ter resultados diferentes no nosso país”,  enfatizou Larissa.

A deputada Goreth reforçou a necessidade do esforço para enfrentar esse cenário violento com cautela e sabedoria. “Temos que traçar intervenções para que o poder público possa avançar em ações e resultados para esse fenômeno”, reiterou. 

“Não temos mais tempo para errar. Precisamos estudar, escutar e aprender com as melhores experiências, para que possamos construir uma política eficaz no enfrentamento deste grande desafio”, finalizou.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi eleito secretário Geral da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), durante o I Congresso da entidade, realizado de 19 a 21 de outubro, em Amarantes, Portugal. Além do Brasil, a CPLP-SE representa trabalhadores/as em educação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe

O encontro, que teve como palavras de ordem: “Inovar, Intervir, Fortalecer””, abordou o tema “Nós fazemos escola – mais investimentos para a educação pública”, da Internacional da Educação (IE), e elegeu os dirigentes para mandato nos próximos quatro anos. Entre as centenas de membros da CPLP-SE, a CNTE esteve presente no evento representada por seu secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão. 

Desde a criação da CPLP-SE, a CNTE tem integrado o grupo de secretariado permanente. O Congresso é uma oportunidade única para trocas de experiências e desafios vividos por diferentes nações nas áreas educacional, trabalhista e sindical, além de fortalecer a organização como uma entidade fundamental nas articulações internacionais de trabalhadores/as. 

Também do Brasil, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) integram a lista de membros na CLPL-SE. Para o presidente da CNTE, pelo Brasil possuir o maior número de pessoas falantes da língua portuguesa, a integração da CNTE entre os membros da entidade garante uma forte sustentação à CPLP-SE.

 

 

Participando remotamente da cerimônia, Heleno saudou o secretário Geral José Augusto Cardoso, que o antecedeu no cargo e assegurou seu compromisso em dar continuidade ao bom trabalho realizado pela direção anterior na CLPL-SE, buscando o avanço de conquistas baseando-se nas orientações e encaminhamentos feitos durante o I Congresso.

“[…] Vamos cuidar e zelar para que tenhamos as condições adequadas para financiar as ações organizacionais e políticas, bem como as mobilizações da CPLP-SE. Sigamos coletivamente firmes e determinados/as para enfrentarmos e superarmos os desafios postos para nós”, declarou Heleno.

Ele ainda falou dos aspectos presentes nas organizações que precisam ser ampliados e fortalecidos. Entre eles, cita: 1) a preparação de cursos, debates e seminários para formação política e atualização da prática sindical. 2) a necessidade de aprimorar a comunicação interna e externa para contribuição das negociações e mobilizações; 3) o fortalecimento da mobilização popular nos países-membros da CPLP-SE e na internacionalização das pautas e lutas. 4) o avanço de conquistas na pauta corporativa da categoria profissional; e 5) e a defesa e conquista dos direitos para a classe trabalhadora nacional e internacional.

“Daí,  a importância da nossa ampla e irrestrita participação na IE, contando com as grandes contribuições dos nossos dirigentes na Internacional da Educação, (no caso da CNTE), Roberto Leão e Manuela Mendonça, além da grande ajuda do Jéferson Pessi. ​​Mesmo distante, sinto a energia positiva que emana de cada uma e cada um de vocês, no sentimento de confiança mútuo para manter conjuntamente a construção dos nossos sonhos coletivos”, declarou Heleno em transmissão ao vivo durante o evento. 

A guerra ideológica instalada no Brasil e no mundo, especialmente após a ascensão da extrema-direita em diferentes regiões, tem suscitado retrocessos para as agendas de direitos humanos, de combate às desigualdades sociais, de sustentação do meio ambiente, da cultura de paz no planeta, além da educação pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade social, em âmbito das escolas de nível básico e no ensino superior.

A educação como direito subjetivo e social é condição elementar para a emancipação dos sujeitos históricos e para a formação de cidadãos conscientes de direitos e deveres. E, ao negar ou condicionar o direito à educação a valores antidemocráticos, negacionistas ou que estimulam preconceitos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e orientação sexual, de classe social ou de ideologia política, a sociedade perde a capacidade de combater as barbáries e as desigualdades que impedem o progresso coletivo e sustentável.

Lamentavelmente, é neste contexto de disputa ideológica, ainda em curso no Brasil, que se situa a proposição do projeto de lei (PL) nº 1.930/2019, de autoria do ex-deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), ao qual se encontram apensados outros três projetos correlatos e que visam revogar a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que conferiu ao educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.

Ao lado de Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, entre outros ícones de nossa educação, o professor Paulo Freire construiu inestimável legado para a educação brasileira e mundial, tendo sua obra servido de referência para os princípios que regem o direito à educação na Constituição Federal de 1988. Não por acaso, os ataques perpetrados por setores reacionários da sociedade brasileira contra a educação e seus profissionais, buscam, na verdade, fragilizar a perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205/CF), a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação (art. 206/CF), todos esses valores defendidos por Paulo Freire.

Neste sentido, defender Paulo Freire, seus ensinamentos, legados e obras, é também defender o direito à educação emancipadora e libertadora do povo brasileiro, proclamado na Constituição Federal de 1988.

A CNTE convida a sociedade brasileira, os membros progressistas do Congresso Nacional e dos Executivos das três esferas para defenderem o direito à educação e para reafirmarem o título de patrono da educação brasileira ao educador Paulo Freire.

Pelo arquivamento ou rejeição imediata do PL nº 1.930/2019 e seus apensos!

“Ai daqueles e daquelas, entre nós, que pararem com a sua capacidade de sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar. Ai daqueles e daquelas que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã, o futuro, pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e com o agora, ai daqueles que em lugar desta constante viagem ao amanhã, se atrelem a um passado de exploração e de rotina.” Paulo Freire

Brasília, 19 de outubro de 2023

Diretoria da CNTE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou o documento-referência para realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O objetivo é que ele seja utilizado nas Etapas Municipal e Estadual da Conferência, para debate sobre os macroproblemas da educação, construindo subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Com o tema “PNE 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília. O evento é realizado pelo Ministério da Educação e organizado pelo FNE.

 

Acesse aqui o documento.

“É com o espírito de diálogo, convergência e reconstrução de políticas públicas e processos democráticos, que o FNE submete à apreciação da sociedade brasileira este Documento-Referência e convida profissionais da educação, mães, pais e responsáveis, estudantes, dirigentes, parlamentares, movimentos e demais atores sociais que se preocupam e ocupam com a educação, para dialogar, refletir e propor uma agenda de Estado para a educação brasileira”, diz o texto de apresentação do documento.

O FNE espera que o próximo o próximo Plano Nacional de Educação seja um plano “garantidor de direitos e, por isso mesmo, suas metas deverão ser estruturantes visando à garantia do direito à educação, básica e superior, com qualidade social”.

O presidente da CNTE e coordenador do FNE, Heleno Araújo, lembra que as contribuições dos participantes das etapas municipais e estaduais serão utilizadas para posterior encaminhamento das propostas finais ao MEC.

“O documento final com as sugestões para o novo PNE será aprovado na Conferência Nacional. Com as contribuições encaminhadas ao MEC, será elaborado o projeto de lei com metas para a educação do país nos próximos dez anos. A participação de cada um nesse debate pode fazer a diferença”, lembra Heleno.

 

Confira, abaixo, os sete eixos temáticos da Conferência:

• Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
• Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
• Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
• Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
• Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
• Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
• Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Acesse todos os documentos e arquivos da Conae 2024: 

– Documento Referência

– Regimento Geral Conae 2024

– Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024

– Logomarca e materiais gráficos

Até que ponto o uso de dispositivos digitais pela população mais jovem é considerado saudável? O Governo Federal lançou na terça-feira, 10 de outubro, uma consulta pública para ouvir a opinião dos/as brasileiros/as a respeito do uso consciente de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Até o dia 10 de novembro, serão aceitas contribuições da população na plataforma Participa + Brasil. As informações coletadas serão usadas para a construção de um Guia Oficial com orientações sobre o tema.

Coordenado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o projeto é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Durante o lançamento do projeto, no Palácio do Planalto, o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência, João Brant, expressou que o uso excessivo ou inadequado de dispositivos eletrônicos está ligado a uma série de problemas, como: 

• o aumento dos índices de ansiedade e depressão, principalmente entre meninas; 
• distúrbios de atenção; 
• atraso no desenvolvimento cognitivo e da linguagem; 
• miopia; 
• sobrepeso;
• problemas de sono; 
• riscos de abuso e vitimização sexual; 
• ameaças à privacidade e ao uso de dados pessoais; e 
• risco de vício em jogos eletrônicos ou em uso de aplicativos.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, há uma expectativa de que a pesquisa consiga abranger o olhar da população em seus resultados, mas para isso ela ressalta a importância de que o processo seja bem assistido e bem cuidado nos seus debates e na mediação.

“Vemos hoje muitas famílias entregando celulares nas mãos de crianças que ainda são muito pequenas. Às vezes a criança está com 1 ano, ou até menos, e já está tendo acesso às telas. Isso é muito perigoso, é um risco ao desenvolvimento dessa criança”, alerta.

Entretanto, para a secretaria de Políticas Digitais da Secom, o uso de telas não é restrito aos malefícios. Os dispositivos digitais também podem ser bons aliados em relação às possibilidades para o meio educacional e pedagógico, permitindo uma maior inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, e ter formas diferentes de produção e distribuição de comunicação. 

Para Brant, “os problemas decorrem do modelo de negócio das plataformas baseado na economia da tensão, em que os produtos são desenhados para maximizar o engajamento e o tempo de uso desses dispositivos”, explica.

Segundo ele, muitas vezes, o objetivo de mercado desses produtos não levam em consideração o objetivo de bem-estar das crianças e adolescentes. “Essa é a questão que a gente precisa tratar de forma equilibrada”, ele declara.

Guelda chama atenção para o movimento de alguns países europeus que têm abolido o uso de dispositivos digitais nos métodos de educação em sala de aula, após pesquisas apontarem prejuízos causados pelas telas entre as crianças e adolescentes. 

“A tecnologia tem que vir para contribuir com a organização curricular e com o desenvolvimento pedagógico, mas ela não pode ser o tema central. Para questões que vão além disso, o uso dos livros exercita mais esse contato, pois traz para criança uma apropriação para além do simbólico”, afirma. 

 

Guia Oficial 

Um grupo de trabalho formado por especialistas no assunto irá auxiliar na construção de um Guia, ao longo de um ano. De acordo com o secretário, o documento não será de imposições, mas sim de orientações às famílias sobre o uso saudável de dispositivos eletrônicos por um público tão jovem.

Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, o projeto desempenha grande importância, levantando atenção para o “uso não cuidado, não monitorado e não supervisionado […] e os efeitos colaterais adversos na saúde física e mental das crianças”.

“Isso nos preocupa muito. O que queremos é uma conscientização e mobilização da sociedade no sentido de conduzirmos o processo da cultura e do uso das mídias digitais”, ressaltou.

Para Guelda, “o que realmente precisa ser feito é uma dosagem do uso desses dispositivos. As crianças não podem ficar vulneráveis ali ao uso excessivo de celular, notebook, tablets e tudo mais”, ela explica.  

O ideal, ela enfatiza, é que durante a faixa etária de crianças e adolescentes, essas pessoas tenham a socialização fora das telas como entretenimento principal, como em parques de diversões, brincadeiras que auxiliem o desenvolvimento de coordenação motora, do diálogo e da convivência.

“Isso se dá em parques, com leitura e nas práticas de atividades físicas. Esse é um movimento mais saudável para as crianças e adolescentes, do que ficarem fechados em um lugar, com uso excessivo de telas, mas se for usar, que esse momento seja sempre mediado por um adulto e por tempo limitado”, declara.

“O interesse da criança e do adolescente deve prevalecer em todas as nossas iniciativas”, reforça o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Helena Schweickardt, a consulta pública e o Guia elaborado com as contribuições ainda deverão auxiliar escolas do país em suas decisões sobre o uso de dispositivos eletrônicos em práticas pedagógicas nas escolas.

“Precisamos conseguir nas escolas públicas, em especial, que os professores se sintam capazes de entender qual a melhor forma de uso de tecnologia e passar isso para os alunos para que eles possam ter um uso saudável. Esse é um dos princípios da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas“, finalizou. 

 

O Enem está chegando, e os/as participantes que irão tentar uma vaga no ensino superior já podem consultar a cartilha de redação do exame. No dia  6 de outubro, o material foi liberado para o acesso dos/as participantes que irão realizar a prova em 2023. “A Redação do Enem 2023 –  Cartilha do participante” reúne informações importantes sobre a avaliação, focando sobre as particularidades dos textos escritos, os aspectos para correção das redações, além  de exemplos de textos feitos em 2022 que receberam pontuação máxima comentados. 

O material é produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pelo exame, e já está disponível para download no portal da instituição. Além da versão comum,  estão disponíveis outras três cartilhas voltadas para tratar dos aspectos de correção de redações de participantes com dislexia, surdez ou deficiência auditiva e com transtorno do espectro autista (TEA).

A produção das redações acontecerá no primeiro dia de aplicação das provas, em 5 de novembro, junto com a prova de linguagens e códigos e ciências humanas. Nessa etapa, os participantes deverão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, de acordo com o tema proposto pelo exame, e com base nos textos motivadores.

A pontuação máxima que uma redação pode receber é de 1000 (mil) pontos, seguindo os critérios estabelecidos. A pontuação da redação de um participante pode diminuir até zero em caso de fuga ao tema, apresentação de trechos desconectados com o tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa, desrespeito à seriedade do exame e textos entregues com até 7 linhas.

De acordo com a cartilha, um texto com boa avaliação deve obedecer as seguintes competências listadas abaixo. Cada avaliador poderá atribuir valores de 0 a 200 para cada uma das exigências. A nota final do participante será resultado da média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois/duas avaliadores/as do texto. 

• Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
• Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa;
• Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
• Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
• Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Com informações do Inep e do Ministério da Educação.

 

O último dia do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, realizado nesta sexta-feira (6), foi destinado às apresentações e aos encaminhamentos dos debates realizados nos dois dias de encontro. 

Iniciado na quinta-feira (5), o CNE reuniu representantes de sindicatos estaduais de todo o Brasil para tratar da atual conjuntura do pagamento do piso salarial para os trabalhadores, das conquistas e desafios para a elaboração de planos de fortalecimento das entidades e futuras mobilizações.

Pela manhã, a agenda iniciou com a apresentação do pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), João Horta, sobre os métodos de avaliação sobre Educação Básica Brasileira e os instrumentos usados na medição do rendimento e aprendizagem de estudantes, como Saeb e Sinaeb. 

A apresentação de João contou com uma análise a respeito da aplicação das avaliações educacionais no decorrer dos anos, os eixos dos questionários das pesquisas e o papel dos órgãos de educação na aplicação.

Durante a tarde, a reunião seguiu com encaminhamentos sobre o Novo Ensino Médio e uma exposição do assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a respeito do processo de tramitação da minuta do NEM enviada pelo MEC à Casa Civil, em 22 de setembro, para alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 13.415/1996.

 

Em defesa do Piso e por mais investimentos

No atual cenário, a CNTE apontou as dificuldades dos trabalhadores/as da educação de todo o país, dado os ataques dos poderes executivos ao piso e à carreira da categoria, podendo ser observado, ainda, a disputa intensa com a direita privatizadora e a extrema-direita negacionista e fascista.

De modo a reforçar as pautas das entidades, a Confederação ainda indicou a necessidade de fortalecer a luta pela carreira dos as/os profissionais da educação; pediu mais investimentos para a educação pública; reforçou sua rejeição à mercantilização e à privatização dos recursos públicos destinados à educação; e defendeu a realização de mais concursos públicos no setor.

“Temos que unificar as lutas para ocupar as ruas e as redes sociais, realizar a articulação para a marcha Nacional da Classe Trabalhadora e criar fóruns de defesa contra as perseguições aos profissionais de educação”, declarou o presidente da CNTE, Heleno Araújo. 

 

Calendário de Mobilizações

A as seguintes datas de mobilização para 2023 e  2024 foram aprovadas pelo Conselho: 

15 de outubro de 2023

– CAMPANHA NACIONAL NAS MÍDIAS E REDES SOCIAIS SOBRE O DIA DA PROFESSORA E DO PROFESSOR

16 a 29 de outubro de 2023

– ETAPA MUNICIPAL DA CONAE 2024

06 de 19 de novembro de 2023

– ETAPA ESTADUAL/DISTRITAL DA CONAE 2024

8 novembro

– COLETIVO SECRETÁRIOS DE FINANÇAS 

20 de novembro de 2023

– AÇÕES LOCAIS, NAS MÍDIAS E NAS REDES SOCIAIS DE COMBATE AO RACISMO.

20 de novembro a 10 de dezembro

– 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

22 e 23 novembro 

– COLETIVO GÊNERO

29 30/ novembro

– COLETIVO DE JUVENTUDE

01 de dezembro 2023

– AÇÕES LOCAIS DE COMBATE A AIDS

05 de dezembro

– DESPE

10 de dezembro de 2023

– AÇÕES LOCAIS EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

28 a 30 de janeiro de 2024

– ETAPA NACIONAL DA CONAE 2024.

29 de janeiro de 2024

– 18H – PLENÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE ESTEJA NA CONAE 2024

19 e 20 de fevereiro de 2024

– COLETIVO DE COMUNICAÇÃO (INDICATIVO)

21 de fevereiro de 2024

– REUNIÃO DA DIREÇÃO DA CNTE (INDICATIVO)

22 e 23 de fevereiro de 2024

– REUNIÃO DO CNE/CNTE (INDICATIVO)

Mês de Março

– MOBILIZAÇÕES LOCAIS REFERENTE A CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2024

01 a 20 de abril de 2024

– ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PARA A 25A SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA MARCHA NACIONAL DA EDUCAÇÃO

21 a 27 de abril de 2024

– 25ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

24 de abril de 2024

– MARCHA NACIONAL DA EDUCAÇÃO.

01 de maio de 2024

– ORGANIZAR, MOBILIZAR E PARTICIPAR DAS MANIFESTAÇÕES NO DIA DA/O TRABALHADOR/A.

19 de junho de 2024

– REUNIÃO DA DIREÇÃO DA CNTE (INDICATIVO)

20 e 21 de junho de 2024

– REUNIÃO DO CNE/CNTE (INDICATIVO)

De JULHO A OUTUBRO

– ATUAÇÕES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

27 de novembro de 2024

– REUNIÃO DA DIREÇÃO DA CNTE (INDICATIVO)

28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2024

– REUNIÃO DO CNE/CNTE (INDICATIVO)

REALIZAR AÇÕES NAS DATAS MARCANTES E COMEMORATIVAS DAS LUTAS

MANTER O ENCAMINHAMENTO DE INCLUIR E REALIZAR AS AÇÕES DE MOBILIZAÇÕES INDICADAS PELA CUT

 

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