A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na última quinta-feira, 5 de outubro, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial nacional para trabalhadores de nível técnico administrativo das escolas de educação básica. A sessão foi coordenada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno, o Zezinho, participou das discussões representando a Confederação.

Zezinho destacou a lei 12.014/2009, que altera a LDB e inclui trabalhadores  do nível técnico administrativo como profissionais da educação, e a continuação do trabalho da CNTE em parceria com deputados na lei 12.796, que inclui o artigo 62-A na LDB e trata da oferta de formação inicial e continuada para profissionais da educação.

“Para nós, o conceito de educador não é só a pessoa em sala de aula. Ela educa no seu espaço e nós educamos nos nossos, sejam esses lugares o pátio, a secretaria ou recebendo pais e alunos”, mencionou.

“Sempre lutamos e continuaremos lutando pensando naquilo que é previsto no artigo 206, inciso 8 da Constituição Federal, que resguarda o plano salarial para os profissionais da educação, e na meta 18 do Plano Nacional de Educação, que encerrará no próximo ano e ainda não implementou o plano de carreira para todos”, ressaltou Zezinho. 

Zezinho destacou a necessidade de o piso acompanhar o nível de escolaridade e a formação do/ trabalhador/a. Ele defendeu a aplicação de 75% do piso do magistério para funcionários/as com o nível médio, e 100% do mesmo valor para trabalhadores/as que possuam curso técnico pedagógico dentro de sua área de atuação.

Ele ainda enfatizou a necessidade de inclusão no PL 2.531/2 a previsão de complementação da União, quando municípios e estados alegam falta de recursos para pagar o piso.

O deputado Idilvan disse que a busca pela aprovação do PL 2521/21  tem sido uma pauta priorizada desde o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para fazer valer o aumento de 60% para 70% do valor do piso do magistério para trabalhadores da educação .

“Neste novo Fundeb, há um ponto muito importante. Pela primeira vez na história do Brasil, profissionais da educação de nível técnico passaram a ter visibilidade[…] essa aprovação nos permite enxergarmos a pauta no seu interior completo”, citou.

Referenciando uma fala da deputada Rosi Modesto (PSDB), Idilvan afirmou que “uma nação que pretende priorizar a educação não pode esquecer do papel fundamental da gestão escolar desempenhada por profissionais do quadro técnico e administrativo. É preciso valorizar para garantir que a escola funcione em harmonia e alcance os seus objetivos. Para isso, não se pode deixar de lado nenhuma categoria profissional que tem por função a execução das políticas públicas da educação básica”, declarou.

“É preciso ter movimento para fazer jus a essa causa, essa audiência pública é o primeiro movimento”, asseverou Idilvan.

Patricia Silva, secretária de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), também enfatizou sobre a importância de todos os profissionais da educação para o fazer educacional.

“Apesar das atribuições diferentes, todo profissional é importante para a formação intelectual, psicológica, social e afetiva do aluno. A escola é um espaço coletivo, então, esses profissionais precisam ser vistos em sua totalidade e tidos como essenciais”, declarou.

Para Rodrigo da Silva, diretor de Comunicação do Avante Política Reversa de São Paulo, “atualmente, essa invisibilidade, falta de identidade e falta de valorização dos trabalhadores em educação ainda não foram superadas, refletindo na indefinição das funções e no déficit de funcionários de todas as escolas municipais, estaduais e até particulares”, relatou.

Segundo ele, existem poucos dados sobre as características dos/as funcionários/as de escola em questionários específicos do Censo da Educação Básica do Brasil, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como é feito sobre  professores.

“Essa falta de dados dificulta na efetivação das políticas públicas para esses profissionais, no dimensionamento dos quadros de funcionários e  na estimativa do impacto da remuneração para o financiamento da educação básica”, finalizou.

As contribuições do debate serão utilizadas para construção do relatório do PL pelo deputado Idilvan.

A Comissão de Educação do Senado se reuniu nesta terça-feira (3) para debater a PL n° 3824/2023, que trata da Política Nacional de Incentivo e Benefícios aos futuros docentes da educação básica do país, de autoria do senador Flávio Arns (PSB). A audiência pública, coordenada pela senadora Dorinha (União/TO), surge em um momento de preocupação com o atual cenário para os professores/as, dada a falta de atratividade para a carreira da classe e os baixos salários. A secretária de Finanças Rosilene Corrêa esteve presente na conversa, representando a CNTE.

Durante o encontro, foram abordadas alternativas que possam reverter esse quadro e atrair mais estudantes de graduação para cursos de pedagogia e licenciaturas no ingresso e permanência na carreira nas escolas públicas e privadas de educação básica brasileiras. Algumas das ações trazidas foram a realização de campanhas sobre o desenvolvimento profissional pelas universidades; o aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento; seleção e alocação de novos docentes; além da oferta de bolsas de estudos e outros incentivos para estudantes de graduação.

“Existe uma preocupação sobre a formação inicial dos docentes, principalmente na perspectiva de incentivo ao ingresso e à permanência na carreira. Há pesquisas que apontam que a educação irá sofrer um colapso, com um apagão de docentes, pois a nossa juventude não está se interessando pela profissão de professor/a. Não basta nos preocuparmos, precisamos pensar no que fazer”, reflete  Rosilene.

Segundo ela, umas das questões unânimes relatadas é sobre a melhoria nas condições de trabalho de educadores/as, tornando o ambiente escolar mais atrativo e, sobretudo, garantindo uma melhor remuneração.

Desde sua criação, as metas 16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tratam da formação continuada dos professores da educação básica,da valorização dos profissionais do magistério, e do plano de carreira para profissionais da educação básica e superior, respectivamente, foram as que menos avançaram, principalmente, em decorrência da falta de concurso público deixando os educadores/as presos em contratos temporários e terceirizados.

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2021, apenas 54,9% dos profissionais ativos nas redes de ensino estaduais do país são estáveis. De todas as unidades federativas, mais da metade não alcançou nem 70% na taxa de docentes estáveis em atividade. 

“Ainda vivemos uma realidade onde sequer a lei do piso é cumprida, fazendo com que, lamentavelmente, todos os anos, estados e municípios tenham que enfrentar duras greves para exigir o cumprimento do pagamento”, ela lamentou. 

Para a coordenadora geral da Campanha pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o atual cenário também indica a necessidade de melhorias de cursos superiores para a formação de um/a profissional melhor qualificado e em condições de brigar por melhores salários.

Já a diretora de políticas educacionais do Instituto Península, Mariana Brenn, defendeu que a questão da valorização do profissional não se refere somente à remuneração, mas às condições de trabalho dos/as professores. De acordo com ela, há dados que mostram um crescimento no ensino à distância para formação de professores, e que isso tem sido motivo de preocupação. Segundo Mariana, atualmente, os docentes se formam, majoritariamente, em redes privadas de ensino, e em curso de pedagogia.

“Em cursos a distância, a cada  dez estudantes que concluíram a formação inicial, seis foram na modalidade EAD. Isso é superior ao dobro, se comparado com outros cursos de ensino superior. Estamos formando professores/as com cursos autoinstrucionais”, alertou.

A senadora Dorinha apontou sobre a necessidade de revisão do piso salarial do magistério, e reforçou ser contrária à formação em EAD de profissionais da educação. “Me preocupo com o professor que estamos colocando à disposição. O MEC precisa fazer algo. As universidades federais ignoram e têm ignorado de maneira contínua o tipo de professor que precisamos para a escola pública”, citou.

“Não tem segredo, só evitaremos o apagão de docentes com um forte investimento na educação, que passa, obrigatoriamente, pela valorização da professora e do professor”, concluiu Rosilene.

A CNTE e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) receberam moções de louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante a sessão solene de entrega do 1º Prêmio Paulo Freire de Educação, realizada na noite desta quinta-feira (28), no Plenário da CLDF. A premiação objetiva reconhecer e valorizar profissionais da área da educação, professores/as, estudantes e seus familiares, estudiosos da educação, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares.

O projeto coordenado pelo deputado distrital e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC da CLDF, Gabriel Magno (PT/DF), também presta homenagens a pessoas que se destacaram por suas contribuições na promoção do direito à educação, gestão democrática, no Plano Distrital de Educação, em projetos político-pedagógicos que impactam as escolas públicas, a vida de seus estudantes e suas regiões.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, esteve presente na cerimônia representando a Confederação, junto com o professor Raimundo Kamir, representante do Sinpro-df.

Durante sua fala, Rosilene parabenizou os/as professores/as que contribuem diariamente para o aprendizado em sala de aula, com a beleza que o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, deixou de herança. Ela ainda lamentou a realidade crítica que acomete muitas escolas no Brasil, pelos prejuízos na precarização da educação e no trabalho de docentes do país inteiro, que não são valorizados devidamente. 

“Meus cumprimentos não são apenas pelos projetos que fazem a diferença, mas também, pelo fazer pedagógico diário de cada escola, pois são esses que fazem a diferença para termos um país melhor, onde o oprimido nunca desejará ser opressor, onde todos teremos um tratamento igualitário, o acesso a uma educação de qualidade, e que essa seja, sobretudo, uma educação pública que respeita os direitos de cada um”, declarou.

Raimundo utilizou seu espaço de fala para prestar solidariedade aos/às professores/as da educação básica pública do DF que estão em greve, e destacou a importância de se ter educadores/as na composição da Câmara Legislativa Distrital. “Somente um professor, forjado na luta, seria capaz de trazer para esse espaço a potência que é a escola pública”, refletiu.

A premiação

Organizada em agosto deste ano, a iniciativa aprovada por meio da Resolução 333/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, obteve mais de 90 projetos cadastrados no edital de participação, contando ainda com mais de 104 indicações de trabalhos e 300 pessoas que contribuem com planos educacionais no DF.

Os projetos entregues foram baseados nos seguintes eixos: 

• – Educação para a Diversidade;
• – Cidadania e Educação em/para os Direitos Humanos;
• – Educação e Sustentabilidade;
• – Educação no Campo; e 
• – Tecnologia e Inovações.

Clique aqui e confira mais sobre os projetos e as pessoas premiadas no evento. 

“Um momento muito simbólico, por tudo que vimos desde a aprovação da Resolução, nos debates e com as inscrições […] podemos ver materializado como a nossa rede de educação, com os nossos profissionais, professores/as e estudantes tão capacitados/as e qualificados/as prestam um serviço fundamental para essa cidade”, celebrou o parlamentar.

A mesa de instituições homenageadas também contou com a presença do coordenador Geral de Formação de Gestores do Ministério da Educação, José Roberto Júnior. Segundo ele, o evento exerce muita importância ao dar visibilidade a projetos  que servem de inspiração a outras escolas.

Representado por José, o Ministro da Educação, Camilo Santana, frisou no discurso enviado que “o prêmio não é apenas uma celebração, mas também, um incentivo para continuarmos a investir em uma educação de qualidade para cada um dos brasileirinhos e brasileirinhas do país”, declarou.

“Estamos unidos em nossa determinação de honrar a visão de Paulo Freire e construir um futuro onde a educação seja verdadeiramente transformadora”, finalizou.

Um estudo publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (vol. 48, 2023) aponta a predisposição ao aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre professores/as da educação básica. No grupo de pessoas avaliadas, entre trabalhadoras mulheres, os sintomas relacionados à saúde mental e ao desgaste psicológico prevaleceram. Já entre os educadores homens, foram observados fatores de risco relacionados a hábitos sedentários.

A pesquisa ainda destaca a maior predominância de comportamentos de risco entre os educadores/as insatisfeitos no trabalho. Tabagismo, consumo abusivo de álcool, excesso de peso e comprometimento da saúde mental são fatores de riscos mais frequentes para as DCNTs em professores/as, segundo o artigo.

Produzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o estudo, divulgado em julho de 2023, busca identificar a prevalência de fatores de risco e de proteção para enfermidades crônicas não transmissíveis, testando a associação desses fatores de acordo com o sexo, idade e a satisfação com o trabalho em professores da educação básica de escolas públicas.

Dos 745 trabalhadores/as participantes dos testes, 83% eram mulheres; 81% tinham até 49 anos, e 60% estavam insatisfeitos com o trabalho. O teste foi aplicado na cidade de Montes Claros (MG), em 2016. 

Para a secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, a gestão autoritária nas redes de ensino estaduais e municipais têm contribuído para o sentimento de não pertencimento ao projeto pedagógico por grande parte dos/as educadores/as.

“Os/as profissionais da educação vêm enfrentando uma grande perseguição vinda com políticas difamatórias e de violência. Os docentes ainda enfrentam falta de políticas de valorização profissional, de investimentos em educação pública e cuidados com a saúde laboral. Isso agrava a situação dos adoecimentos físicos e mentais”, explica.

Resultados

Entre os profissionais homens avaliados, destaca-se a maior prevalência de uso de cigarros, abuso de álcool e excesso de peso por hábitos sedentários. Entretanto, sintomas relacionados à saúde mental, como depressão e estresse, foram baixos entre eles.

Professores/as mais velhos/as apresentaram menor tendência ao Burnout, exaustão física  e mental, normalmente relacionado ao trabalho. De acordo com a pesquisa, o grupo foi o que mais mostrou comprometimento com a saúde física e adoção de hábitos de proteção contra doenças crônicas. Professores/as mais velhos também foram os que tiveram a maior taxa de pessoas ex-fumantes e com diagnóstico de hipertensão e obesidade.

Educadores/as descontentes com aspectos de seu trabalho apresentaram sintomas depressivos, de estresse e burnout de maneira mais expressiva. Entre os comportamentos de risco estudados, o grupo foi o que apresentou as maiores taxas de abuso de internet, sedentarismo e baixa realização de exames médicos preventivos.

Segundo Francisca, as atuais relações de trabalho deterioradas estão influenciando os adoecimentos dos trabalhadores/as, em geral, devido à insatisfação com a atividade laboral. Ela menciona que, além das condições de trabalho precárias encontradas em algumas escolas, os salários baixos têm feito com que professores/as do país lecionem em diversas escolas para conseguir uma remuneração suficiente no final do mês.

“Educadores/as já exercem uma função estressante por si só. Além de trabalharem em salas de aula superlotadas, falta estrutura nas escolas. Os/as profissionais são constantemente vigiados e cobrados por metas absurdas, sem terem a liberdade de ensinar e sem conseguir garantir ao aluno a liberdade de aprender”, lamenta.

Tema ainda é pouco tratado em relação a professores/as da educação básica 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças crônicas são consideradas uma ameaça à saúde e ao desenvolvimento humano, causando cerca de 35 milhões de mortes anualmente. Seus impactos se manifestam na qualidade de vida e no trabalho da população. 

A pesquisa também caracteriza os fatores de risco como condições ou variáveis ambientais, biológicas, genéticas ou sociais que podem aumentar a possibilidade de aparecimento ou o agravo de enfermidades crônicas não transmissíveis.

Em 2016, cerca de 128 mil licenças médicas foram concedidas a professores/as no estado de São Paulo, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), totalizando 2.901.529 dias de afastamento no ano.

Francisca citou o levantamento feito pelo G1.com SP, que constatou que, no primeiro semestre de 2023, cerca de 20.173 profissionais se afastaram do trabalho por problemas mentais no estado de São Paulo. Um crescimento de 15% em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com a pesquisa, são 112 professores afastados por dia por conta de problemas de saúde.

Os autores do estudo sobre DCNTs destacam que ainda há uma grande carência no tema em relação aos/às professores/as da educação básica. Segundo eles, os resultados obtidos pela pesquisa estimulam que novas investigações sejam feitas para esclarecer questões de saúde mental, comportamento, autocuidado de saúde e estratégia de enfrentamento entre professores. “Ações em saúde direcionadas à qualidade de vida no trabalho podem representar estratégias de hábitos saudáveis e melhores sentimentos em relação ao trabalho”, comentam.

Francisca expressa, também, a necessidade  de planos de defesa da saúde mental, como aLei nº 14.681/ 23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

“É preciso estabelecer gestões democráticas na educação com amplo diálogo e participação de todos para o sentimento de pertencimento. Além de estruturação das escolas para o bom desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, com ampla liberdade de aprender e de ensinar. A falta de democracia provoca adoecimentos e prejudica todo o processo educativo”, finaliza.

Com informações do artigo de pesquisa “Fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis entre professores da educação básica”. Clique aqui e acesse o estudo na íntegra.

Docentes estáveis são apenas 54,9% dos profissionais ativos em redes de ensino estaduais do país, aponta pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os dados  também mostram que, das cinco regiões do país, o Centro-Oeste detém o menor número de profissionais estáveis em escolas, ficando abaixo da média, com 47,4%. Entre as unidades federativas da região, o Goiás possui a maior taxa dos profissionais estáveis, registrando 60,7%, contra o Mato Grosso do Sul, que detém a menor estabilidade profissional, 34,9%. Os dados são referentes ao ano de 2021.

Para a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, os resultados reforçam os efeitos das políticas de enfraquecimento do Estado, com reformas administrativas e a falta de concursos públicos efetivos em todo o país. “Se não há concursos, o quadro de educadores é suprido apenas pelas contratações temporárias, o que é conveniente para os governantes do ponto de vista econômico, […] já que os professores/as acabam tendo o contrato encerrado em, no máximo, dois anos”,

A grande maioria dos estados não alcançou nem 70% na taxa de docentes estáveis em atividade. 

Para a CNTE, a defasagem no número de servidores por carreira na educação tem afetado o Plano Nacional de Educação (PNE), como a meta 18, que estabelece a ocupação de, no mínimo, 90% de profissionais do magistério em cargos efetivos nas escolas a que estão vinculados. O objetivo da meta 18 é voltado para a valorização da carreira dos profissionais de educação básica, tornando-a atrativa e viável. 

Segundo Rosilene, o Brasil ainda vive uma difícil realidade de ter poucos concursos, o que acaba reforçando a política de contratações temporárias. Ela diz que, com o alto rodízio dos profissionais nas escolas,  a qualidade do trabalho do educador sofre prejuízos pelo vínculo com a comunidade escolar e com os estudantes, já que o profissional não permanece mais de dois anos na mesma instituição.  

“Essa terceirização é a realidade na maioria dos estados e municípios, com a precarização, inclusive, da remuneração, onde os professores recebem salários abaixo do que concursados efetivos possuem, muita das vezes, sem nem o cumprimento da Lei do Piso”, declara.  

“Isso é resultado da política neoliberal imposta no Brasil, de desmonte de estado […] Nesse quesito, a educação não é uma área crucial para eles”, completa.

Convoca Já

Na segunda-feira, 26, Rosilene esteve presente na reunião do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), representando a CNTE nas discussões com aprovados/as no concurso do magistério de 2022 do DF. O encontro teve o objetivo de fortalecer a campanha “Convoca Já”, que luta pela nomeação imediata dos candidatos aprovados, prejudicada por projetos políticos colocados em curso pelo Governo Federal e pelo GDF, que tem aumentado expressivamente o número de contratos temporários no magistério público.

O sindicato preparou um calendário de mobilizações com os profissionais aprovados de modo a intensificar a campanha, que deve percorrer os gabinetes dos deputados/as distritais. O objetivo é conseguir apoio dos parlamentares na derrubada do veto do governador do DF à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limita o número de convocações para 2024.

“No DF, por exemplo, estamos nos arrastando com concursos com número de vagas que não se adequa ao necessário da rede”, explica Rosilene.

Segundo ela, no ano de 2016, foram cerca de 800 professores/as nomeados/as no concurso efetivo de magistério. Do último concurso, aplicado em 2022, ainda não houve nomeação.

“De lá para cá, nos últimos 10 anos, o número de aposentadorias tem aumentado e as vagas no concurso estão sendo insuficientes para preencher o necessário”, alerta.

Dados da Pnad Contínua 2022 apontaram que apenas 1 em cada 4 pessoas com deficiência conseguiu concluir a educação básica obrigatória no país. Cerca de 63% dessa parcela, com até 25 anos, não concluíram nem o ensino fundamental, e a taxa de analfabetismo desse grupo da população atingiu os 19,5%.

Segundo a pesquisa, cerca de 18,6 milhões de brasileiros, a partir de dois anos de idade, possuem alguma deficiência. Isso significa que 8,9% da população necessita de alguma ajuda específica para garantir sua participação ativa diária no convívio da sociedade. 

O Governo Federal sancionou em 2016 a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, como instrumento de garantia para crianças e jovens com  deficiência possam ter recursos de acessibilidade que potencializam o seu desenvolvimento e habilidades. Entretanto, segundo a pesquisa, quando se trata de educação, pessoas com deficiência ainda apresentam  dificuldades em atingir o nível de escolaridade adequado.  

Para a secretária de Políticas Sociais da CNTE, Ivonete Cruz, ainda faltam condições para que a inclusão ocorra de fato e de direito, necessitando a ação de políticas públicas que garantam essa efetivação. “Essas condições passam por questões das garantias estruturais das nossas escolas e de pessoal preparado para atender as especificidades de cada deficiência”, diz.

Segundo ela, muitas escolas brasileiras ainda não dispõem de estrutura para receber pessoas com deficiência auditiva e com mobilidade limitada, por exemplo. Ela conta que, além da falta de rampas de acesso que substituam as escadas e calçadas altas que inviabilizam a locomoção, há a necessidade de condições materiais e humanas que permitam a aprendizagem dessas pessoas.

Falta formação adequada 

Entre os/as educadores/as regentes do Brasil, cerca de 94% não possuem formação para a educação especial, aponta o Ministério da Educação (MEC). A região Nordeste, indicada pela PNAD com o maior índice de pessoas com deficiência analfabetas, é também destacada com o menor percentual de educadores/as especializados/as no país, com 3,7%. São cerca de 23.614 professores/as com formação continuada sobre Educação Especial na região.

“O direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas ainda é um grande desafio[…] não basta garantir o acesso, é necessário garantir a permanência e o avanço nas etapas da educação”, ressalta Ivonete. 

Invisibilidade

A presença de pessoas com deficiência fica cada vez menor conforme o nível de educação vai subindo. De 25,6% que concluíram o ensino médio, o grupo diminuiu para 7% em relação à conclusão do ensino superior. Entre crianças de 6 a 14 anos com deficiência, 95.1% frequentava a escola; entre jovens de 15 a 17, a quantidade de pessoas desse grupo caiu para 84,6%, e entre grupos de 18 a 24, apenas 24,3% ainda estudavam.

“Para as pessoas com deficiência, os desafios para garantir o direito à educação é ainda maior por vários motivos e, a meu ver, o maior deles é a invisibilidade delas”, declara Ivonete.

Ela conta que, no Brasil, a garantia do direito à educação pública e de qualidade tem sido uma questão determinante na manutenção da desigualdade educacional, uma vez que ainda há milhões de pessoas sem acesso a escolas que lhes garantam o aprendizado. Entretanto, ressalta, quando se trata de pessoas com deficiência, a negação da garantia, do acesso e da aprendizagem aprofunda ainda mais a desigualdade entre as pessoas com e sem deficiência.

Ainda entre aqueles com  o mesmo nível de instrução de pessoas sem deficiências, a escolaridade não foi o suficiente para contornar a desigualdade. 

Dados da pesquisa apontaram que entre as pessoas com deficiência com nível superior, 54,7% integravam a força de trabalho, comparado com 84,2% de pessoas sem deficiência.

Ivonete reforça  a importância do respeito  à Lei de Cotas para o acesso ao serviço público e o combate ao capacitismo que ainda dificultam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho formal. 

“Precisamos vencer o preconceito de que as pessoas com deficiência são incapazes e que, portanto, não possuem as habilidades necessárias para desenvolver determinadas tarefas”, salientou.

Segundo ela, medidas de ordem legal, que fortalecem políticas públicas para pessoas com deficiência, já têm sido implementadas, como, por exemplo, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006 e a regulamentação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva de 2008, que garante a matrícula de estudantes com deficiência em turmas regulares, contribuindo para o rompimento da segregação das pessoas com deficiência. 

Mas ainda há um desafio de levar a pauta aos espaços de Conferências Extraordinárias de Educação, para construir diretrizes no Plano Nacional de Educação 2024-2034, e aprovar metas e estratégias que garantam, de fato, o direito à inclusão através do  acesso e da permanência de todas/os.