Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os embargos de prefeitos e governadores sobre as regras de aplicação do Piso Nacional Profissional do Magistério, a CNTE avalia que estados e municípios deverão quitar os valores retroativos aos/às profissionais da educação básica. Para o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a AGU tem que solicitar o arquivamento das referidas ações que suspenderam as atualizações do piso em determinadas cidades, fazendo valer, para este ano de 2023, o piso de R$4.420,55 em todo o país.

Em julgamento virtual do STF, finalizado em 11 de setembro de 2023, o ministro relator Luís Roberto Barroso declarou em seu voto que os argumentos apresentados pelos governos estaduais contra o reajuste do piso pelas portarias do MEC não procedem. Entre eles, destaca as ofensas alegadas aos princípios orçamentários constitucionais e a interferência indevida nas finanças de cada estado.

Eduardo apontou que a rejeição dos embargos apenas reafirmou a decisão de mérito da Corte, que julgou, na sessão de fevereiro de 2021, a plena constitucionalidade dos reajustes desde 2010, e autorizou o MEC a divulgar o percentual de atualização anual, a fim de uniformizar a atualização do piso em todos os níveis federativos. O STF também decidiu que a aprovação do Fundeb permanente pela EC nº 108 manteve inalterados os compromissos da Lei nº 11.738/2008, especialmente o artigo condizente à atualização do valor do piso.

Segundo o assessor, a CNTE está requerendo audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão apresente manifestações em todas as ações judiciais movidas na Justiça Federal contra a atualização do piso, sobretudo nos anos de 2022 e 2023, para que os estados e municípios sejam intimados a pagar os valores do piso. Caso essa alternativa não prospere, a Confederação deverá acionar o STF para fazer valer a decisão da ADI 4848.

“A administração pública é movida pelo princípio da legalidade e todos os gestores terão de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, sob pena de serem responsabilizados judicialmente”, completou.

 

A CNTE e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) lançam, neste sábado (16), a campanha “SOS RS”, para arrecadar doação financeira em apoio aos trabalhadores/as da educação vítimas da tempestade e enchentes que atingiram o estado no início de setembro, devido a um ciclone extratropical.

O último boletim divulgado pela Defesa Civil do RS mostra que pelo menos 103 cidades foram afetadas, deixando 48 mortos. Neste momento, ainda há 1426 pessoas desabrigadas – que precisam de abrigo público – e quase 21 mil desalojadas, ou seja, instaladas em outras residências. O número total de pessoas que sofreram algum dano com as inundações chega a 357 mil.

 

COMO DOAR

As doações podem ser feitas, em qualquer quantia, por PIX ou transferência bancária tradicional, via TED, para a conta corrente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Veja os dados:

PIX 

Celular CNTE – 61 982412223. Informar a finalidade da descrição do PIX: #SOS RS

TED

Conta Corrente da CNTE – Bradesco – AG. 606-8 – C/C: 113.909-2 – CNPJ: 00.579.136/0001-06

“Queremos, agora, mostrar nossa solidariedade de classe aos educadores/as atingidos por esse desastre e ajudá-los na reconstrução de suas vidas. Desejamos força a cada um de vocês”, afirma a secretária Geral da CNTE, Fátima Silva.

 

DESTINAÇÃO AOS/AS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO

Segundo a presidente da Cpers, Helenir Schürer, a entidade vai fazer um levantamento para mapear a necessidade dos/as trabalhadores/as em educação do estado e distribuir os recursos arrecadados, por meio da compra de objetos, mobiliários, eletrodomésticos e outros itens necessários para os/as trabalhadores/as “que precisam garantir as mínimas condições de sobrevivência”, informa Helenir. “Tem gente dormindo em casa de parente, albergues, salões de igreja”, lamenta. 

Na cidade de Mariana Pimentel (RS), por exemplo, o rio invadiu a área central e “só quem mora em prédio se salvou”, informa. “Solidarizamo-nos com toda a população atingida, principalmente aqueles que perderam entes queridos. Quero levar nossa palavra de esperança e dizer que estamos juntos/as para podermos, de alguma forma, superar este momento de perda e de dor”, diz a presidente do Cpers. 

 

Escolas em situação desoladora

Localizada em um dos bairros mais vulneráveis da cidade de Estrela (RS), a Escola Estadual de Ensino Fundamental Moinhos ficou totalmente destruída após a passagem do ciclone. Segundo a diretora da instituição, Beatris Reckziegel, pouco mais de um metro de lama cobriu a escola, acabando com os móveis, classes, balcões, livros de biblioteca e documentos.

“Foi horrível! O desespero das famílias agora é por móveis, balcões, roupeiros, fogões… Há pessoas que ficaram pelo menos uma semana sem eletricidade, dificultando a higienização”, conta a diretora. “Como educadores, sabemos do nosso papel para recuperar tudo isso: para estimular, para dar ânimo e esperança para essas pessoas. Todos estão muito carentes”, diz. 

 

 

 

Fotos: Escola Estadual de Ensino Fundamental Moinhos

Fonte: CNTE

 

Na Câmara dos Deputados, um projeto para criminalizar práticas misóginas foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Projeto de lei 890/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), propõe a penalização e a aplicação de medidas processuais, incluindo prisão, para atos de discriminação, preconceito, aversão, ação ou comportamento agressivo contra mulheres, em razão da condição do sexo feminino. O projeto também contempla medidas para acabar com a misoginia no mercado de trabalho.

A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), relatora do projeto, acrescentou um substitutivo após as negociações com os membros da comissão. Além disso, aquele que praticar misoginia poderá receber pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Casos de injúria, praticados por motivo misógino, serão penalizados de 1 a 3 anos de reclusão e multa. 

“No centro da misoginia está a rejeição da igualdade entre mulheres e homens, mediante a disseminação de ideias depreciativas sobre a mulher”, comentou a deputada Lêda. “O projeto estabelece um enquadramento penal e processual para o crime de misoginia. Trata-se de mudança legislativa urgente e necessária”, completou.

Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o  plenário da Câmara.

“É interessante que o projeto traga esse debate que, apesar de acontecer sempre, ainda é um tema que não é tratado da maneira como deveria. Um PL como esse nos dá o sentimento que podemos ter uma posição para essa discriminação, respaldando as mulheres em seu ambiente de trabalho e cotidiano, e aplicando penalidades àqueles que as reprimem, resguardando seus direitos em lugares onde possuem dificuldade de se defender”, comentou Berenice Jacinto, secretária de Relações de Gênero da CNTE

Para ela, penalizar comportamentos, ataques e falas misóginas no Brasil, especificamente, é um modo fundamental para que mulheres, principalmente aquelas que estão no dia a dia em ação com homens, no local de trabalho ou na política, por exemplo, tenham seus direitos amparados e suas vozes validadas.

 

Condições penais

Ainda conforme o texto, nos casos onde a misoginia é praticada por duas ou mais pessoas, ou se for cometida em locais públicos, ou no meio virtual, como postagens em redes sociais, a pena para o autor da ação será dobrada.

As penalidades também poderão ser maiores em casos em que  há distribuição de materiais ou conteúdos que fomentem a misoginia, incluindo para ganhos financeiros. Nesses casos, o juiz poderá mandar apreender os materiais ou cessar publicações sem a necessidade de um inquérito policial solicitando. 

“Se tornar lei, é um processo que ajuda muito na equidade, mas é importante salientar que, mesmo virando lei, ela não nos garante a assimilação correta por parte da sociedade”, apontou Berenice.

Segundo ela, para auxiliar o processo de implementação de uma lei que criminalize a misoginia, é necessária a participação do poder público e de coletivos de mulheres na política para a criação de campanhas que trabalhem a importância do tema junto a sociedade.

“Acho que a volta do Ministério das Mulheres pode ajudar muitíssimo nesse ponto, para explicitar o quanto mulheres são massacradas no seu dia a dia por questões de misoginia”, ela ponderou. “Claro que a lei não se torna prática do dia para a noite, mas é necessário a criação de muitas campanhas para que as pessoas possam compreender as mulheres e os direitos delas, até porque, hoje em dia, a misoginia não é considerada tão grave ou tratada seriamente. Às vezes, nem as mulheres entendem que estão sofrendo misoginia”, completa.

 

Mercado de trabalho

Um dos objetivos do PL visa o combate à misoginia dentro do mercado de trabalho. Para isso, a proposta prevê a pena de reclusão de 2 a 5 anos para aqueles que impedirem ou negarem emprego ou promoção funcional em decorrência de condutas misóginas.

Também serão penalizados, da mesma forma, aqueles que deixarem de oferecer os mesmos equipamentos necessários às trabalhadoras mulheres, em igualdade de condições com os demais trabalhadores. Na mesma penalização se enquadra o tratamento diferenciado no ambiente de trabalho para dificultar o aumento salarial ou a promoção da trabalhadora.

Para Berenice, no mundo da educação, a misoginia não difere tanto como em outras atividades profissionais, podendo ser vista nas salas de aulas e na gestão do poder das escolas, geralmente dominadas por homens.

“É um processo hierárquico das posições, onde os pequenininhos são as ‘tias, as professorinhas’, e nos espaços maiores do saber estão os homens. Esse é um processo misógino, quando você vê nas relações do dia a dia as cantadas sem graça, as tentativas de sufocar as mulheres nos diálogos e nas consolidações das suas ideias. Eles não pensam duas vezes em atacar as mulheres”, afirmou. 

“É importante que, para a sociedade se emancipar, ela emancipe também as mulheres. E para atingir isso, que haja penalidades para os comportamentos que as impeçam”, finalizou.

 

Com informações da Câmara dos Deputados

Fonte: CNTE

O Brasil é um dos países que menos investiu em educação entre os anos de 2019 e 2020. É o que aponta o relatório Education at a Glance 2023, divulgado na terça-feira (12) – Acesse aqui a pesquisa em inglês – (https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/e13bef63-en.pdf?expires=1694708155&id=id&accname=guest&checksum=95A60A226911EA380EAC4AFB5D8DF18A) 

A pesquisa levanta dados da educação dos países membros e parceiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Uruguai, Venezuela, Japão, entre outros. “O financiamento adequado é um requisito essencial para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório.

De acordo com os resultados da pesquisa da OCDE, o investimento no Brasil para cada estudante brasileiro, em 2020, foi de cerca de US$4.306 por aluno, aproximadamente R$21mil. Já os  outros países da OCDE registraram um investimento médio de US$11.560 no mesmo ano, aproximadamente R$57mil. Os valores correspondem aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, o desempenho da pesquisa reflete os frutos do golpe de 2016 e 2018 e da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que inflamaram a queda dos investimentos na educação. “O Estado brasileiro está devendo ao seu povo a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQi) (já aprovado na Lei do Plano Nacional de Educação). É uma vergonha e um crime cometido contra os nossos estudantes e a educação pública a não regulamentação do CAQi”, declarou.

No geral, entre 2019 e 2020, o nível de investimento em educação feito pelo Brasil encolheu. Segundo a pesquisa, a despesa total das nações ligadas à  OCDE com a educação tiveram um crescimento de 2,1% nesses anos. Apesar de pequeno em relação aos investimentos feitos em todos os outros serviços desses países, no Brasil os recursos destinados ao setor apresentaram queda, diminuindo 10,5% em comparação a outros serviços, que aumentaram 8,9%. Um dos motivos apontados pela OCDE foi a pandemia de Covid-19.

Em sua maioria, os países membros da OCDE, um grupo de países referência em desenvolvimento humano e PIB per capita, dispõe de 3% e 4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para investimento nos ensinos Fundamental e Médio, chegando a menos de 5% do PIB na Colômbia e em Israel. 

A porcentagem do investimento do Brasil não consta na edição do relatório, mas é estabelecida por lei, através do Plano Nacional de Educação (PNE), que o país disponibilize pelo menos 10% do seu PIB para investimentos na educação até 2024. 

Entretanto, a situação entre 2019 e 2020 foi bem diferente do que o planejado no PNE. Segundo dados do relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2022, os investimentos do PIB brasileiro em educação mal atingiram 5,5%, e em educação pública, 5%. Para o Inep, os recursos foram “bem distantes das metas estabelecidas pelo PNE”. De acordo com o Instituto, “os resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, completou.

De acordo com Heleno, esses investimentos são essenciais para que as escolas do país possam estar completamente adequadas para receber, garantir a permanência e contribuir com a formação cidadã e profissional dos/as estudantes. 

A queda de investimento, comenta, acaba por prejudicar o processo pedagógico trabalhado em sala de aula. “Dados estão aí revelados: abandono escolar, baixo índice de alfabetização das crianças, escolas inadequadas para desenvolver o processo de ensino aprendizagem, excesso de contratações temporárias, terceirizações aos montes e os/as estudantes sem aprender”, criticou.

 

Profissionais da educação

Um dos pontos abordados pelo relatório,  afetados pelo baixo investimento do governo federal na educação, diz respeito aos trabalhadores/as em atividade, mais especificamente em mantê- los na profissão, garantindo a valorização dos mesmos no mercado profissional. Conforme a pesquisa, muitos países da OCDE não possuem o ensino como uma carreira financeiramente atraente.

Para o texto, “salários competitivos são cruciais para reter professores/as e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes”, cita a OCDE. 

No Brasil, Heleno relata que é comum que prefeitos/as burlem a Constituição Federal e as Leis da educação, contratando professores com outras denominações para atuarem na educação infantil e, desta forma, não pagar o piso salarial. Segundo ele, escolas pelo país também apresentam um percentual elevado de contratações temporárias, em que os gestores não são obrigados a pagar o piso salarial e os direitos trabalhistas,, lembrou.

“Isso acaba promovendo um achatamento na nossa carreira profissional, desestimulando quem está na rede a estudar e a se atualizar e desmotiva a juventude, que não deseja mais ser professor ou professora”, lamenta.

 

O que é o relatório da OCDE?

A pesquisa Education at Glance organiza informações sobre como anda a educação em todo o mundo. Nos seus resultados, o relatório apresenta dados sobre a estrutura, finanças e desempenho do sistema educativo de cada país da OCDE, em países candidatos e parceiros da Organização.

Com informações da Agência Brasil 

 

O segundo dia de painéis e debates do Seminário sobre a Nova Estrutura Sindical Brasileira e da CNTE discutiu, nesta quarta-feira (13), sobre as negociações coletivas do serviço público com a regulamentação da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159 da OIT, e os desafios da estrutura sindical da CNTE nos próximos períodos.

Durante a manhã, os debates foram ministrados pela advogada do grupo LBS para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e especialista em servidores públicos Camilla Cândido. A partir das 14h, a mesa de exposição e conversa ficou sob o comando do presidente da CNTE, Heleno Araújo, e do assessor jurídico Eduardo Ferreira.

O evento, realizado em Brasília nos dias 12 e 13 de setembro, teve objetivo de debater os principais aspectos da reforma sindical, as negociações coletivas do serviço público e a organização dos trabalhadores/as em educação em relação à regulamentação da Convenção nº 151. Além dos membros da diretoria da CNTE, o encontro contou com a participação de representantes das entidades filiadas à Confederação.  

De acordo com Heleno, a realização do encontro se deu pela urgência da construção das propostas e pautas das organizações sindicais, sinalizada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com a publicação do decreto que estabelece o prazo de 90 dias para apresentação na regulamentação da Convenção nº 151. 

Segundo Camila, a negociação coletiva tem sido um assunto acumulado desde 2010. Ela aponta ainda que, com a regulamentação da Convenção nº 151, será possível trazer a democratização do trabalho para os profissionais do serviço público. “O fato é que as negociações coletivas do setor público acontecem, porém, não possuem uma regulamentação que as tornem obrigatórias. Dessa forma, alguns prefeitos e governadores acabam por ignorar esse direito. Com isso, o que resta aos servidores é fazer greves ou judicializar”, enfatizou.

Camila também relata sobre os prejuízos da falta de uma negociação coletiva no Brasil para os trabalhadores do serviço público e as  organizações sindicais. “Não temos o direito de greve garantido, e também enfrentamos dificuldades em termos de organização sindical, como, por exemplo, com a liberação dos dirigentes sindicais para cumprimento de mandatos classistas”, ela comenta.

Atualmente existem três pontos que pautam a liberação da 151, sendo eles a 1) organização estrutural dos sindicatos; 2) a liberação sindical; e 3) a garantia da negociação coletiva. Segundo ela, os primeiros dois pontos andam consideravelmente enfraquecidos, e o terceiro não possui regulamento no país. “Precisamos fortalecer cada um desses pontos, e o primeiro passo para isso é estabelecer a regulamentação para termos a negociação coletiva de entidades do serviço público”, frisou.

A partir do cenário atual e da importância da garantia da negociação coletiva, ela aponta dois principais focos que as organizações sindicais precisam desempenhar para a regulamentação da Convenção nº 151. 

1.O primeiro é criar um bom projeto no âmbito do Grupo de Trabalho para apresentação ao Governo Federal; e  

2. Conquistar a aprovação no Congresso Nacional.

“A nossa última oportunidade aconteceu há 13 anos, e não conseguimos. Se não conseguirmos agora, então, quanto tempo mais será preciso para termos essa regulamentação da negociação?”, ela questiona.

 

Estrutura Sindical da CNTE e afiliadas

Durante a tarde, foi a vez de Heleno Araújo e  Eduardo Ferreira coordenarem a mesa de palestras e debates. O momento foi dedicado especificamente à categoria e à composição das organizações sindicais dos trabalhadores da educação. “Diante dos desafios à frente, temos que fortalecer a nossa relação sindical, buscando conjunturas para melhor atender as pautas das organizações sindicais. Temos que ter na ponta da língua os nossos posicionamentos”, comentou Heleno.

A respeito dessa organização, Heleno apontou os pontos da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE que representantes de sindicatos precisam debater junto aos membros das entidades, de modo que possam trazer novas contribuições para a Confederação, destacando: 

1) A manutenção ou não da Confederação dos Educadores Americanos (CEA);

2) A alteração do sistema de adimplemento das mensalidades das filiadas à CNTE para garantir a participação das filiadas em Congressos como o de 2026; e

3) A forma de organização de filiação à CNTE.

“É importante encaminhar a nossa postura sindical e não criarmos surpresas nas nossas organizações sindicais. Se são temas polêmicos, vamos discuti-los até encontrarmos uma forma para manter o fortalecimento da nossa organização”, disse.

A respeito da construção de coletivos de negociação, Eduardo apontou a necessidade de se atentar às especificidades que o campo da educação possui para estabelecer parâmetros legais e normativos para as categorias tratadas.

“Temos 27 unidades federadas, 5.570 municípios. Cada um desses lugares tem seu sistema de carreira, com as suas regras. Imagina como vai ser uma mesa de negociação em cada município?”, questionou.

“Precisamos dar vazão nacional para algumas pautas, como o Fundeb, em ter um Sistema Nacional de Educação, e que dentro do projeto desse sistema esteja prevista uma câmara de valorização dos profissionais de educação onde muitas outras coisas podem ser consensualizadas nela sem, claro, perder de vista a regulação da Convenção nº 151, na qual os trabalhadores da educação também se enquadram”, declarou Eduardo.

 

Na última terça-feira (5), o subprocurador-geral Lucas Furtado do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte libere o Governo Federal de não aplicar os pisos salariais de profissionais de saúde e educação até o fim deste ano. 

A justificativa é que a aplicação imediata possa causar uma paralisação nas contas públicas, devido ao fim do teto de gastos em razão do novo arcabouço fiscal sancionado, trazendo um prejuízo de até R$18 bilhões no Tesouro até o fim de dezembro.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, se acatada, a decisão será “muito negativa”. “É um retrocesso imenso na aplicação de uma das políticas fundamentais para a valorização do magistério público do Brasil”, ele lamentou.

Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento e Orçamento, também apontou um alerta sobre o impacto nas contas públicas a partir de uma possível aplicação do piso. “Quando a gente faz aquele bloqueio de R$1 bilhão, o impacto disso nos ministérios já é muito forte. Imaginem se for R$18 bilhões”, conta.

Furtado reforçou a fala de Bijos, tendo mencionado no pedido que “não tem porque impor à sociedade maiores prejuízos, considerando que quaisquer mudanças deveriam surgir para melhorias”, citou.

O subprocurador-geral submeterá ainda ao TCU, por meio de consulta pública, a solicitação de não aplicação do piso neste ano; para técnicos do governo, o pedido do MPTCU já “dá início à discussão” na corte de contas. O processo agora terá o sorteio de um ministro relator e instruído na área técnica do tribunal.

 

Piso magistério

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na rejeição dos embargos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848 (ADI), sobre os critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008.

Na ocasião, governadores entraram com embargos de declaração, alegando omissão à forma de complementação da União aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso aos profissionais.

Com informações do Valor Econômico.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou virtualmente, nesta terça-feira (5), do debate promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), que teve como tema os “nove meses de reconstrução do Brasil e da educação pública: o papel dos/as trabalhadores/as em educação”. 

No encontro, foram discutidos os feitos do Governo Federal pela educação pública do país, durante os primeiros nove meses de governo, e o papel dos trabalhadores/as em educação na garantia da restauração dos desmontes feitos na educação no governo anterior. Integrando a roda de conversa, estiveram presentes a presidenta e o vice-presidente do Sinproja, Séphora Freitas e Marcelo Galdino, além do diretor da Secretaria de Formação, Nilson Vellazquez, e do secretário de Assuntos Educacionais, Ailton Rocha.

Segundo Nilson, “durante os nove meses de um governo que busca a reconstrução nacional, pudemos ver os impactos que os quatro anos da extrema-direita no poder geraram na educação libertadora que tínhamos e que precisa ser reconstruída”. Ele conta que, para garantir essa recuperação do ensino público novamente, é preciso que os trabalhadores/as da educação estejam cientes de seus papéis e tarefas no caminho a ser trilhado daqui em diante.

Heleno relembrou o golpe contra a ex-presidenta Dilma, em 2016, quando a educação passou a viver momentos complicados, como o da Emenda Constitucional 95, que prejudicou o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024; e o desmanche do Fórum Nacional de Educação,  em 2017, que   abriu caminho para a deterioração do ensino médio. 

Ele falou, ainda, do enfraquecimento nos ensinos infantil, fundamental e médio com a Base Nacional Comum Curricular, além dos ataques fascistas e negacionistas, inflamados pelo governo Bolsonaro, que destruíram políticas públicas conquistadas de 2003 a 2014.

Para ele, os desmontes realizados tinham o objetivo de acabar com a educação pública, tornando-a restrita e menos inclusiva, entregando escolas nas mãos de organizações privadas e de militares aposentados. Segundo Heleno, depois da eleição do presidente Lula, em 2022, trabalhadores/as da educação puderam voltar a ter otimismo, esperança de uma reconstrução digna do Brasil e da educação.

 

Nove meses de avanços

Apesar do pouco tempo de exercício, Heleno conta que já é possível apontar as mudanças e investimentos, não só para educação básica pública brasileira, como em outros setores do país, entre essas, ele citou:

• – Elaboração da Consulta Pública para debater a alteração ensino médio, possibilitando que este consiga, de fato, atender aos jovens estudantes e respeitar os/as profissionais da educação;

• – Reajuste nas bolsas de pesquisa de estudantes de graduação e pós-graduação;
• – Renovação da lei de cotas, garantindo o acesso de jovens de grupos minoritários na educação superior; e

– A garantia da Lei do Piso do Magistério, que se encontra em votação no STF, mas com maioria favorável;

“Agora, é necessário nos dedicarmos enquanto profissionais da educação, para tornar as escolas um lugar agradável para nós e para os nossos estudantes, para eles que possam sentir prazer em sair de casa e ir para as aulas todos os dias”, mencionou Heleno.

‘Nossa parte será feita estimulando as práticas de leituras junto aos estudantes, exercitando a democracia e a cidadania, integrando a escola com a comunidade local, com arte, cultura, esporte e a relação com os movimentos sociais, sempre lutando pelo piso salarial e pela carreira profissional dos/as trabalhadores/as em educação, garantindo o exercício permanente da autonomia escolar”, finalizou.

Na caminhada pela garantia dos direitos e transformação da sociedade, a CNTE, junto com movimentos sociais, religiosos e organizações sindicais filiadas, se une ao 29º Grito dos Excluídos, neste 7 de setembro. Dentro do lema permanente: “A Vida em Primeiro Lugar”, o tema deste ano “Você tem fome e sede do quê?” convida todos/as à reflexão sobre as faltas básicas que a população do campo, cidade, periferia, florestas e grandes centros passam e necessitam ser findadas.

Segundo o secretário de Assuntos Municipais da CNTE, Cleiton da Silva, o Grito dos Excluídos é um movimento construído com a força da sociedade civil organizada. Ele conta que, com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, é possível alcançar todos os lugares onde os profissionais de educação estão organizados.

“Quando se pergunta ‘fome do quê?’, a nossa resposta é “educação de qualidade, inclusiva e que atenda a todos/as! A nossa sede é de respeito e reconhecimento dos profissionais da educação”, defende Cleiton.

Promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1995, o Grito dos Excluídos movimenta anualmente cidades de norte a sul do Brasil no dia 7 de setembro com caminhadas, atos públicos e mobilização populares em busca de chamar atenção para as transformações que carecem de serem feitas no país, de modo a garantir uma vida digna para todas as pessoas marginalizadas na sociedade, com justiça social, acesso a direitos fundamentais, equilíbrio econômico e desenvolvimento da ciência e tecnologia.

A data de mobilização, a mesma que comemora a Independência do Brasil, foi simbolicamente escolhida para refletir sobre a soberania nacional, buscando a superação do patriotismo passivo em relação à cidadania ativa e participativa, que colabora para a construção de uma sociedade justa, solidária e plural.  

Nesta edição, o Grito dos Excluídos está marcado para ecoar nos seguintes locais do país:

Centro-Oeste

Cuiabá (MT) – 16h – Bairro Jardim União;
Dourados (MS) – 8h – concentração em frente à Escola Abigail Borralho, rua Marcelino Pires;

Goiânia (GO) – 8h30 – concentração na Ocupação Paulo Freire, setor Solar Ville;

Rondonópolis (MT) – 8h30 – no Cepa da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga.

Nordeste

Aracaju (SE) – 8h – concentração na Praça Olímpio Campos, junto à Catedral Metropolitana;
Campina Grande (PB) – 9h – Praça Clementino Procópio;

Crato (CE) – 8h – Praça São Vicente;

Dias D’Ávila (BA) – 9h – concentração na Avenida Imbassay, 294;
Fortaleza (CE) – 8h30 – concentração na Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 2050;

Iguatu (CE) – 7h30 – Praça dos Redentoristas, Prado;
Itaeté (BA) – 14h – Clube das Mães, Rua Belém, S/N;

Itanagra (BA) – 8h30 – Assentamento Novo Horizonte;
Jaguaruana (CE) – 6h – Capela do Tabuleiro;
João Pessoa (PB) – 8h – concentração no Liceu Paraibano;
Maceió (AL) – 9h – concentração na Praça Sinimbu, centro;
Recife (PE) – 9h – concentração no Parque 13 de Maio;
Salvador (BA) – 8h30 – concentração no Campo Grande;
São Luís (MA) – 05/09, às 15h, na Praça Deodoro;
Senhor do Bonfim (BA) – 9h – concentração junto à Igreja Nossa Senhora de Fátima, bairro Alto da Maravilha;

Timon (MA) – 7h – concentração na Comunidade N. Sra. Aparecida;
Vitória da Conquista (BA) – 8h – concentração na avenida Régis Pacheco, 770.

Norte

Belém (PA) – 8h – concentração em frente a Basílica de Nossa Senhora de Nazaré;
Boa Vista (RR) – 16h30 – concentração na Igreja Coração Imaculado de Maria, Avenida Bento Brasil;
Macapá (AP) – 7h30 – caminhada a partir da Igreja Santa Inês, na Avenida Beira-Rio;
Manaus (AM) – 15h – concentração no Centro Estadual de Convivência da Família Pedro Vignola, Cidade Nova;

Porto Velho (RO) – 15h – concentração no CPA – Centro Político Administrativo – Av. Farguar, 2986;

Rio Branco (AC) – 7h – Catedral.

Sudeste

Aparecida (SP) – 6h – concentração de romeiros junto à Basílica Histórica, início da caminhada às 7h30;
Barretos (SP) – 17h – Catedral;
Belo Horizonte (MG) – 10h – concentração na Praça Vaz de Melo, perto do metrô Lagoinha;
Campinas (SP) – 9h – Praça Largo do Pará;

Caxambu (MG) – 9h – concentração na Praça 16 de Setembro;
Colatina (ES) – 8h30 – concentração na Praça do Sol;

Congonhas (MG) – 8h – Praça da Matriz Nossa Senhora Conceição;

Ipatinga (MG) – 8h – concentração na Estação Ferroviária;
Juiz de Fora (MG) – 8h30 – concentração na avenida Rio Branco, entre avenida Itamar Franco e Oscar Vidal;
Louveira (SP) – 9h – Paróquia N. Sra. Mãe dos Homens;

Mogi das Cruzes (SP) – 8h30 – Praça Cívica;
Montes Claros (MG) – 8h – concentração em frente à Fábrica de Café 3 Corações;
Petrópolis (RJ) – 9h – concentração no Bosque do Imperador;
Pouso Alegre (MG) – 9h – Praça Senador José Bento, junto à Catedral Metropolitana;

Rio de Janeiro (RJ) – 9h – esquina da Uruguaiana com Presidente Vargas; 16h – samba no Bar Pingo de Ouro (Cinelândia);
Santos (SP) – 9h – concentração na Paróquia Sagrada Família;

São Bernardo do Campo (SP) – 8h – missa na Igreja Matriz;
São José dos Campos (SP) – 8h – em frente à Matriz de São José, no centro;
São Mateus (ES) – 14h – Sítio Histórico Porto de São Mateus;
São Paulo (SP) – 8h – café da manhã com pessoas em situação de rua, Praça da Sé. Ato público às 9h;
São Paulo (SP) – 9h – Praça Oswaldo Cruz (avenida Paulista), com caminhada até o Ibirapuera;
São Sebastião (SP) – 9h30 – Clube Portal da Olaria;
Vitória (ES) – 8h – concentração na Praça do Portal da Ilha do Príncipe.

Sul

Blumenau (SC) – 8h – concentração na Praça do Teatro Carlos Gomes;
Curitiba (PR) – 8h – concentração no Centro de Formação Santo Dias, Vila Torres;

Joinville (SC) – 14h – Paróquia São Miguel Arcanjo, Paranaguamirim;

Matinhos (PR) – 7h30 – concentração na Praça Central;
São Leopoldo (RS) – grito metropolitano da grande Porto Alegre – 8h30 – concentração no Palquinho da Estação São Leopoldo da Trensurb.

 

A CNTE, representada pelo seu presidente, Heleno Araújo, integrou a mesa de abertura no Segundo Seminário Nacional de Educação Integral, realizado nesta segunda-feira (4), no Palácio da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. 

O evento, realizado pelo Observatório Nacional de Educação Integral,  busca levantar discussões a respeito da concepção de Educação Integral no país, em âmbito curricular, político e pedagógico, inserida em um projeto de sociedade democrática, socialmente justa, sem desigualdades sociais e que também valorize e combata discriminações. 

O seminário tem duração de três dias, e seguirá até quarta-feira, 6 de setembro, com mesas de discussões compostas por trabalhadores/as da educação, estudantes, gestores educacionais, pesquisadores, e representantes de movimentos sociais que possam contribuir em diferentes aspectos do tema.

Marcia Cordeiro, representante do Observatório, defendeu a criação de escolas de período integral como uma forma de manter viva as políticas de educação, possibilitando a real formação dos estudantes para uma sociedade mais justa, já que, segundo ela, escolas integrais contemplam o direito de todos e todas na formação humana.

De acordo com o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o seminário proporciona o amplo debate de um projeto democrático e inclusivo do país. Segundo ele, graças a essa visão, foi possível reestabelecer a pauta de educação integral como prioridade dentro do Ministério da Educação. 

Ele ainda afirmou que este primeiro encontro na Bahia é um passo para ressignificação e início de um pensamento onde estudantes do país possam usufruir do direito de uma educação integral.  

“A educação integral que defendemos está contra qualquer processo de desumanização. Tem um compromisso radical em garantir a linha digna de aprendizagem para todas as pessoas, e isso se aplica em reconhecer a centralidade da ciência, filosofia, da arte e da cultura como patrimônio da humanidade e que precisam ser compartilhados com todo mundo”, afirmou.

Além de defender o papel de conteúdos curriculares básicos na construção e formação de estudantes para a sociedade, Alexsandro pontuou a importância das escolas em proporcionar espaço de fala e manifestação com equidade, para evitar o silenciamento e invisibilização, principalmente de grupos minoritários e vulneráveis dentro do ambiente escolar.

“Toda vez que negamos esses saberes, estamos tirando dos sujeitos os direitos de participar desse processo de humanização que coletivamente geramos no mundo”, explicou. 

LDB

Segundo Heleno, educação integral é uma dívida que tem sido acumulada há décadas com os estudantes brasileiros e suas famílias. Ele conta que, há 27 anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 34, estabelecia que o tempo de um aluno do ensino fundamental em sala de aula deveria ser estendido para 7 horas, com a formação integral, mas que isso não tem acontecido nas escolas. No estado de Pernambuco, por exemplo, ao longo desses 27 anos, apenas 8% das matrículas do ensino fundamental são de tempo integral.

“Temos que ir além da propaganda! Precisamos trabalhar os fatos concretos e a demanda dos nossos estudantes e de suas famílias para, de fato, termos uma escola de tempo e formação integral da forma que sonhamos e desejamos”, comentou.

Heleno ainda mencionou a necessidade de incluir o trabalho de profissionais da educação básica nos pensamentos da educação integral, que necessitam atuar em mais de uma instituição de ensino por conta do não cumprimento do piso e da carreira como deveria ser.

“Quando tratamos de um governo que é nosso, que fala de união e reconstrução, nós trabalhadores/as da educação também nos incluímos. Queremos reconstruir o ensino médio, revogando a Lei 13.417, pois esta sufoca e prejudica nossos estudantes dentro das escolas, prejudica a nossa formação e a nossa atuação”, aponta. “Pensar em uma escola de educação integral também é pensar em nós profissionais da educação”, concluiu. 

Crisangela Gardênia, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reiterou a necessidade de entender os processos vividos pela educação brasileira nos anos de 2020 e 2021, agravados com a pandemia e o governo da época.

“Após o abismo educacional que vivemos com o período da pandemia e pós-pandemia, essa, sem dúvida, é a forma mais emergente de reparação educacional, com a educação integral para o cidadão como um todo”, ela citou 

“Ainda há muito a ser realizado diante do desafio, mas com capricho e com educação de qualidade, podemos conduzir os nossos alunos em patamares educacionais respeitáveis e de qualidade ao nosso país”, reiterou. 

Primeira mesa de debate

Ainda no encontro, foi formada a primeira mesa de debates, mediada pela professora Natacha Costa, para tratar sobre a Política Nacional de Educação em Tempo Integral, as aprendizagens históricas e perspectivas atuais.

Natacha conta que, “no momento, o Brasil se encontra em uma disputa pelo sentido do que é a educação pública”. Segundo ela, “esse sentido insere a disputa pela função social da educação e também da concepção de educação escolar”, expressou. 

“A educação integral se insere como uma concepção, e não como uma modalidade. Aqui, estamos defendendo uma visão de qualidade com o profundo enfrentamento das desigualdades garantido pela educação integral”, concluiu.