Na quarta-feira, 30 de agosto, mulheres sindicalistas de todo o Brasil filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniram-se no seminário comemorativo de 40 anos da organização para debater a luta feminina na trajetória da formação sindical. Entre os convidados/as, estava a secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, que compartilhou suas lembranças de vida em prol das trabalhadoras e refletiu sobre os desafios enfrentados pelas sindicalistas na busca por direitos.

O evento, que faz parte de um conjunto de atividades para lembrar a história da CUT, também contou com a presença dos/as representantes/as nacionais da Central o secretário Adjunto de Administração e Finanças, Aparecido Donizete; a secretária da Mulher Trabalhadora, Junéia Batista; a secretária Nacional de Formação, Rosane Bertotti; e a coordenadora Adjunta da Escola de Formação da CUT do Centro-Oeste, Francisca Rocha. 

Juneia disse que as conquistas do coletivo feminino da CUT se deram graças à força de trabalho empenhada por todas as mulheres que por lá já passaram. “Ao organizarmos este encontro, buscamos pensar além do que já temos. Queremos garantir a presença de mais mulheres pretas dentro da CUT, mulheres com identidade e orientação sexual diferentes das pessoas binárias, queremos mais pessoas com deficiência para completarmos toda a nossa história de representação da classe trabalhadora”, enfatizou.

Didice Godinho, primeira secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, entre 1987 a 1993, declarou que, desde sua formação, a Central pode contar com a força das mulheres, tendo possibilitado a ampliação das pautas femininas e do trabalho em outras organizações, fortalecendo a luta das sindicalistas. 

Segundo ela, o espaço das trabalhadoras foi algo conquistado gradativamente, com iniciativas locais e estaduais, até chegar ao processo que levou ao segundo CONCUT em 1986, onde foi aprovado, em nível nacional, uma forma de organização de mulheres na CUT, com a criação da “Comissão Nacional sobre a Questão da Mulher Trabalhadora” e a apresentação de propostas de luta para mulheres, com a campanha “Creche Para Todos”.

Ela conta que, apenas em 2003, com a instauração da secretaria Nacional da Trabalhadora, que as políticas das mulheres e da igualdade de gênero passaram a ter o mesmo patamar de importância entre as demais áreas da política sindical.  “Trouxemos para dentro da CUT o próprio feminismo, abordando pautas como o direito ao aborto e a conscientização sobre a violência, possibilitando a compreensão do mundo sobre política e as relações sociais, inclusive para o público masculino”,  citou.

“As contribuições das mulheres até hoje são fundamentais, mas ainda precisamos debater desafios grandes, como as relações de poder, para podermos torná-las mais igualitárias. Esse é um dos principais desafios para os próximos 40 anos de existência”, completou.

Fátima reforçou a questão da paridade nas relações de poder dentro das organizações, comentando  a evolução das mulheres sindicalistas e o papel fundamental desempenhado por elas na organização da classe trabalhadora, não só em âmbito nacional, como também em outros países da América Latina.

“Nossa trajetória é de muita luta, mas também de vitórias e conquistas. Sem todo o percurso vivido por todas as companheiras, não estaríamos tendo hoje uma situação de paridade como temos. Mas ainda temos muito a discutir sobre os espaços de poder dentro dos nossos sindicatos, das confederações e da nossa Central”, frisou.

Segundo ela, apesar da existência de mais mulheres em organizações sindicais, ainda não há a equidade em cargos nos postos chave dentro das organizações.

“Não admitimos mais a existência de uma mesa de negociação composta apenas por homens. A partir disso, temos que pensar sobre onde está a cara das mulheres nos espaços das centrais que existem hoje no Brasil. Esse é um desafio para nós, de buscar estar na cara, interna e externamente, nos espaços onde se mostram as mulheres”, reforça.

Fátima ainda abordou dados do Fórum Econômico Mundial, que apontam a desigualdade salarial entre homens e mulheres para as mesmas funções e cargos: cerca de 257 anos serão necessários para alcançar a paridade. Segundo a secretária, essa deve ser uma das principais prioridades na pauta das mulheres trabalhadoras sindicalistas, até que a equidade seja alcançada.  

O Coletivo da Juventude da CNTE se reuniu virtualmente na noite desta terça-feira (29), com o objetivo de alinhar as próximas atividades do grupo. 

No encontro, eles/as discutiram as estratégias para aplicação de uma pesquisa sobre o perfil da juventude trabalhadora da educação e planejaram o lançamento de um concurso para seleção de projetos realizados por jovens no Brasil. 

A secretária Geral da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, abriu a reunião falando da importância em atrair trabalhadores/as desta faixa etária para as atividades sindicais. 

“Precisamos trazer a juventude para dentro dos nossos sindicatos. Quem foi educado em uma política neoliberal foi educado para o individualismo. Enquanto nos sindicatos, educamos para o coletivo. Todos vocês, jovens, que estão aqui neste Coletivo, representam nossos sindicatos filiados e têm grandes desafios”, exaltou Fátima. 

PESQUISA NACIONAL E PROJETO 

O coordenador do Coletivo da Juventude da CNTE e também dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Bruno Vital, explicou os objetivos da pesquisa, a ser executada em 2024. 

Segundo ele, haverá um processo formativo para explicar como será a aplicação do questionário, que será feita em parceria com os Coletivos nacional e estadual. 

“Uma empresa contratada vai elaborar a metodologia da pesquisa, mas quem vai aplicá-la são os sindicatos. A pesquisa tem como objetivo entender qual é o perfil da juventude trabalhadora da educação: onde ela está, quais os tipos de vínculos que ela tem, o que ela pensa sobre os sindicatos e o serviço público, além de saber quantos somos: se somos maioria de temporários ou de efetivos, por exemplo”, informou Bruno. 

Já o projeto “Juventude que Muda a Educação Pública” visa selecionar iniciativas para serem expostas no Conselho Nacional de Educação (CNE). 

“Queremos identificar e dar visibilidade às iniciativas emancipadoras promovidas por jovens em seus locais de trabalho e comunidades escolares em todo o território nacional. A identificação dessas iniciativas será feita pelos membros do Coletivo Nacional de Juventude bem como os membros dos coletivos estaduais, observando o respeito aos direitos humanos e o caráter freireano das ações realizadas pela juventude da educação”, explicou Bruno.

As inscrições para o concurso estão previstas para acontecer ainda em setembro: a divulgação será feita no site e nas redes sociais da CNTE e das entidades filiadas. 

O Senado aprovou, no dia 24 de agosto, o Projeto de Lei nº 1.540/2021, que determina a criação de Políticas de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Entre os objetivos, o projeto busca a redução de faltas ao trabalho, a melhoria no desempenho dos/as educadores, a formação continuada, a valorização do/a trabalhador/a, a promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa dos/as profissionais da educação na construção dos planos. 

O texto de autoria da Câmara dos Deputados obteve parecer favorável da senadora relatora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL segue agora para sanção do presidente da República.

Para a secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, o PL se mostra positivo, no sentido em que se preocupa em proporcionar condições de trabalho sadias para quem atua na educação. 

“Precisamos dessa lei para garantir proteção aos trabalhadores/as, para que eles/as sejam respeitados/as e possam desenvolver o seu trabalho sem pressões externas vindas da comunidade escolar, motivados por discursos de ódio e anti-conhecimento, ou por gestores autoritários”, esclarece.

“As más condições de trabalho, o salário baixo e a falta de estrutura básica das escolas frustram a maioria dos profissionais da educação, e isso, por si só, já provoca adoecimentos. Termos projetos que visem ao bem-estar e à saúde é importante para colocarmos essas questões no centro do debate”, apontou Francisca.

O documento aprovado deverá coordenar a elaboração de planos obrigatórios para o sistema de ensino público, mas optativo para o privado. Estão previstas  ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no meio ambiente educacional, além de práticas em prol do bem-estar no trabalho, de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

Segundo a Teresa, educadores/as são mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. Para ela, “esses aspectos justificam plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, defendeu.

A partir da publicação da lei, a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal terão o prazo de um ano para elaborar os planos em colaboração. O PL estabelece também a criação de indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas nos planos elaborados, como forma de medir os resultados e impactos das medidas no clima organizacional anualmente, ao fim de cada gestão do respectivo chefe do poder executivo. Nos resultados, deverão constar, obrigatoriamente, dados relativos às faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho.

Francisca reforça que, “com políticas salariais e com condições de trabalho respeitosas, essas políticas podem dar condições para que professores/ras se dediquem a uma única escola e, com isso, criem maiores vínculos com os estudantes e com a comunidade escolar”, ela relata.

“Ter uma gestão democrática é essencial para que isso possa ocorrer, com bastante participação dos profissionais, dos/as estudantes e da comunidade escolar, num amplo e permanente diálogo sobre o projeto pedagógico e sobre o desenvolvimento do trabalho de maneira transparente”, completou.

Como funciona

O texto propõe que o sistema educacional trabalhe com uma visão integrada para a saúde do trabalhador, alinhando a missão institucional do professor com suas necessidades de bem-estar, focando na satisfação do/a profissional em relação a sua organização e condições de trabalho, além do reconhecimento da boa atuação dos servidores.

O projeto traz pontos de promoção à harmonia entre professores, superiores e subordinados, com ações integradas para uma melhoria contínua das condições de trabalho.

Os planos elaborados pelas federações devem propor os seguintes pontos:

– ações permanentes de educação para a saúde;

– capacitação e qualificação profissionais;

– inclusão e bem-estar dos trabalhadores com deficiência; e

– ações educativas para formar consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental do profissional.

“Esse PL pode beneficiar a saúde dos profissionais da educação a partir do momento em que haja respeito e uma grande preocupação em propiciar ambiente de trabalho saudável, que reconheça as trabalhadoras e trabalhadores como pessoas e, como tais, tenham responsabilidades, mas também direitos. Os benefícios serão sentidos com professores/as tendo condições de trabalhar com liberdade, respeito e dignidade”, declara Francisca.

Com informações da Agência Senado.

Na semana em que é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil (25/8), o Senado aprovou, no dia 23, o Projeto de Lei nº 5.016/201, que garante a capacitação em atenção à identificação de maus tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes na formação de profissionais da educação básica.

De autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB 9.394/96, e a Lei Orgânica da Saúde – 8.080/90. O PL agora segue para sanção da Presidência da República. 

Além da qualificação especial para os profissionais da educação, o texto acrescenta princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra os menores de 18 anos. 

Para a senadora, as medidas reafirmam a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país. “A proposição transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”, declarou.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o projeto é de fundamental importância para a identificação de sinais em sala de aula sobre abuso e violência em crianças.

“É preciso que os profissionais da educação recebam a devida formação e orientação para terem a sensibilidade de identificar quaisquer sinais diferentes, mas cabe ressaltar que o dever deles não será de diagnosticar, mas sim ter um preparo para identificar que algo diferente está acontecendo com a criança e precisa ser investigado”, afirmou.

Dados

No relatório do Projeto, Teresa mencionou que, entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu cerca de 69,3 mil denúncias, tendo registrado  397 mil violações de direitos da criança. 

De acordo com ela, “os números demonstram a necessidade de se desenvolverem e aprimorarem mecanismos de identificação, denúncia e prevenção às situações de maus-tratos, negligência, violências contra crianças e adolescentes no país”. 

Guelda conta que, na escola, é comum que crianças manifestem sinais quando estão vivendo situações atípicas, como problemas de saúde, de visão, sonolências, violência ou abuso, geralmente apresentando dificuldade de aprendizado e apatia.

“O profissional, percebendo esses sinais, poderá dialogar com a família de uma forma mais sensível, e fazer uma orientação para a busca dos serviços de saúde pública”, apontou.

Com informações da Agência Senado. 

Ausência de foco, atraso na implementação e deficiências de ordem técnica e operacional do MEC. Estas foram algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a governança do Novo Ensino Médio (NEM), divulgada na última quarta-feira (23). 

Segundo o TCU, a avaliação liderada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues contou com a participação de 15 cortes do Tribunal do país, dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O relatório aponta falhas no monitoramento e avaliação da implantação do NEM, com baixa transparência e possível ampliação de desigualdades educacionais. Para o TCU, há alto risco de inexecução ou descontinuidade do modelo de ensino. 

Transparência às informações

Com base na auditoria, o Tribunal determinou que o MEC implemente, em 180 dias, uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM. “O MEC deverá ampliar o acesso público aos dados tratados nessa solução, em respeito à transparência. Ela terá de possuir, entre outras, a funcionalidade de levantamento de informações nas secretarias estaduais e do DF”, informa o TCU. 

Além disso, o Ministério da Educação “também deve instituir e fazer funcionar, na esfera federal, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). A finalidade é acompanhar as ações de implementação do NEM, discutir e propor ajustes ao ProNEM, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo federativo com o DF e os Estados”.

Nota pública da CNTE

No dia 7 de agosto, o Ministério da Educação divulgou os principais resultados da Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio e a CNTE se manifestou, dizendo que a maior parte do que foi avaliado pelo MEC sobre a consulta “está em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do NEM”. 

No entanto, a CNTE alertou para o movimento de entidades contrárias às mudanças do NEM. No último dia 21 de agosto, pronunciamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) discorda das propostas do MEC em relação à Consulta, “apresentando alternativas que fogem completamente dos resultados da Consulta Pública”, afirmou a CNTE, em nota pública. 

“A CNTE requer do MEC e de todos que participaram da Consulta Pública respeito aos resultados apontados pela sociedade e a comunidade escolar, a fim de que o projeto de lei para alterar e revogar a reforma do ensino médio seja elaborado e enviado ao Congresso Nacional, o quanto antes”.

A CNTE lançou, nesta terça-feira (23), o Coletivo de Pessoas com Deficiência. No primeiro encontro virtual, os participantes discutiram as propostas para o projeto, visando a garantia dos direitos e inclusão de pessoas com deficiência na educação.

Entre os presentes no lançamento, estiveram o presidente da CNTE, Heleno Araújo; a vice-presidente, Marlei Fernandes; a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa; a secretária geral, Fátima Silva; a secretária de Políticas Sociais, Ivonete Cruz; e o secretário Executivo da CNTE, Guilherme Bourscheid, além de integrantes do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT. 

Heleno felicitou Ivonete pela iniciativa e organização de mais um trabalho que busca fortalecer a luta por inclusão de pessoas com deficiência. Segundo ele, “o Coletivo desempenha um papel fundamental no processo que trata da inclusão social do/a profissional nas escolas”.

“Precisamos garantir e fortalecer o direito da educação para todas as pessoas do país e, para isso, temos um grande e forte trabalho pela frente”, completou.

Marlei mencionou que a CNTE sempre esteve envolvida nas lutas para garantir um processo democrático aos trabalhadores com deficiência, e que, desta vez, estão encontrando os espaços devidos dentro da organização.

Para Fátima, a criação do Coletivo cumpre determinações estabelecidas no congresso dos sindicatos e faz com que a CNTE se torne um espaço aberto para discussões de todas as políticas de inclusão dentro da categoria. 

Rosilene também reforçou sua fala, apontando a importância do espaço de escuta dos/as trabalhadores/as. Para ela, “esse é um meio importante para ouvirmos os/as nossos/as companheiros/as e evoluirmos. Não podemos pensar em um país, nem em uma educação que não sejam verdadeiramente inclusivos”, comentou.

Experiências da CUT em destaque 

Iniciando o debate, Ismael Cezar, diretor-executivo da CUT, abordou os direitos dos/as trabalhadores/as com deficiência, comentando sua participação em congressos pelo Brasil. Ele conta que isso tem sido resultado do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT que, ao longo de seus 20 anos de existência, tem discutido o tema. Segundo ele, o Coletivo Nacional da CUT tem sido determinante para que as confederações possam pautar as negociações voltadas para esta pauta.

Ismael também conta que, apesar dos avanços, ainda existem muitas dificuldades para garantir os direitos desses/as trabalhadores/as. Ele menciona que, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2021, pessoas com deficiências ocupam cerca de 1,1% dos empregos formais. Em relação aos cargos de chefia, esse número chega a ser menor que 0,5%.

“A principal dificuldade atualmente é ter o cumprimento devido das políticas de cotas por empresas, e até mesmo pelos Governos Federal, Municipal e Estadual. É a existência do nosso Coletivo que traz esse olhar para as pessoas com deficiência”, afirmou. 

Para Cleide Queiroz, também da CUT, “a construção desse grupo na CNTE é uma grande conquista, permitindo que seja feita a eleição de representantes para um cenário tão importante de inclusão e ampliação do número de profissionais com deficiência”, menciona.

Carlos Marciel, que também é da coordenação do Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT, comentou a posição da CNTE e reiterou que ainda há muito trabalho pela frente. “Essa é uma pauta transversal a demais outros assuntos, pois ao falar dos/as trabalhadores/as com deficiência, estamos também falando em transporte, moradia, educação, emprego e a acessibilidade deles em todos esses aspectos”, disse. 

Ana Júlia Guedes, oficial do programa do Solidarity Center no Brasil, finalizou reforçando a necessidade de espaços de resistência e auto-organização dos/as trabalhadores/as com deficiência dentro do setor sindical, pois, segundo ela, é dentro das salas de aula que saem embriões que fortalecem a inclusão. 

Próximos passos

Ivonete declarou que, a partir do encontro que oficializou a criação do Coletivo da CNTE, será iniciada uma nova fase com a construção das pautas e estruturação do grupo. Ações previstas: 

1- Tornar o grupo do Coletivo no WhatsApp um instrumento de diálogo e construção coletiva;

2- Eleger representantes do Coletivo da CNTE para compor o Coletivo Nacional da CUT;

3- Levar a pauta dos/as educadores/as com deficiência para o Congresso Nacional da CUT (ConCUT), em outubro; 

4- Elaborar o documento com as principais pautas da categoria;

5-  Realizar um encontro presencial após o Congresso da CUT;

“Nenhuma luta se constrói apenas na oralidade, muito menos se efetiva sem ser registrada. Esse é o nosso desafio para o próximo encontro. Temos que apontar as diretrizes de luta das pessoas com deficiência que militam na educação para, juntos/as, construirmos esse processo”, reforça Ivonete. 

A  Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16, o Projeto de Lei 3148/23, que estabelece os procedimentos para denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo, assegurando a participação das respectivas comunidades na decisão. De autoria da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto segue em tramitação e será avaliado pelo Senado. 

Segundo a relatora, deputada federal Daiana Santos (PCdoB- RS), as comunidades indígenas, quilombolas e do campo deverão encaminhar uma lista para o poder executivo local, com nomes a serem considerados na denominação das instituições públicas de ensino em suas regiões.

As sugestões devem seguir os critérios estabelecidos, honrando as tradições, lideranças, autoridades, figuras históricas entre outros aspectos culturais das comunidades. As definições dos nomes serão estabelecidas em reuniões e assembleias promovidas pelo órgão representativo da comunidade escolar, previamente comunicadas com os moradores das localidades.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o projeto é uma forma de preservar e respeitar a cultura desses povos. “É muito importante que essas pessoas tenham o direito de escolher os nomes das escolas, pois é uma forma de poderem homenagear o seu povo e manter a memória dessas figuras de sua cultura viva entre as pessoas”, afirmou.

Célia Xakriabá conta que o projeto é um ponto de reparação na história, devolvendo a autonomia aos povos das comunidades que povoavam as terras brasileiras antes da colonização.

Regras

A escolha dos nomes das escolas deverá ainda obedecer às restrições apresentadas na lei 6.454/77, que veta intitular instituições de ensino com nome de pessoas que estão vivas ou que foram conhecidas por defender a exploração da mão de obra escrava.

Pessoas já falecidas poderão ser homenageadas por sua atuação ou por serviços prestados à coletividade, mas é necessário que não tenham tido participação comprovada em atos de lesa-humanidade, tortura ou atentado aos direitos humanos. Para escolas da comunidade indígena, a denominação deverá estar de acordo com as línguas, modo de vida e tradições.

Para Guelda, a homenagem é  fundamental para o resgate da história, honrando a memória e o feito das figuras envolvidas. Segundo ela, essa também é uma forma de fortalecer na comunidade a identidade e difundir a história desses povos entre os estudantes.

Comunidade Escolar

Dados do censo da Educação Básica de 2020, do MEC/Inep, mostram que, no Brasil, existem cerca de 54 mil escolas em zonas rurais, 3.363 escolas em terras indígenas e 2.523 escolas em áreas remanescentes de quilombos.

Além de seguirem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 determina que essas escolas possuam um sistema de ensino que atenda às singularidades de cada povo em relação à organização dos conteúdos.

Entre todos os apontamentos, a lei cita a necessidade da utilização das línguas maternas de cada povo e educação intercultural e bilíngue para comunidades indígenas; a valorização étnico racial e de reconhecimento dos processos históricos de luta pela regularização de territórios tradicionais quilombolas; além da adaptação curricular e de metodologias em prol das condições e necessidades da vida rural dos estudantes.

Para a deputada Diana Santos, “a escola é um elemento central da constituição da identidade das comunidades e do sentimento de pertencimento de seus integrantes”, menciona.

No entanto, Guelda afirma que ainda há uma grande luta para garantir que essas necessidades sejam aplicadas na organização curricular. Condições de infraestrutura, como um espaço físico adequado para o recebimento de crianças e jovens, a falta de profissionais que possuam o domínio da cultura e a garantia da qualidade de trabalho e salário desaceleram o processo educacional, aponta o Portal Actionaid.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou do programa Revista Justiça Debate, da Rádio Justiça, transmitido na manhã desta segunda-feira (21), para tratar sobre o ensino digital na educação básica do país e os principais desafios para os estudantes e trabalhadores/as da educação.

O debate também contou com as contribuições da especialista em Tecnologia e Gestão Educacional e gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica, Roberta Guedes, e do professor do curso de Psicologia, Aldi Roldão.

A conversa teve como base as recentes decisões do governo de São Paulo em adotar materiais 100% digital nas escolas, abrindo mão do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, a partir de 2024. Após receber críticas e uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra a saída do estado do programa, a Secretaria de Educação do Estado voltou atrás na medida, afirmando adesão ao PNLD em 2024.

Além disso, a retomada no uso de material impresso pela Suécia, país que nos últimos 15 anos vinha substituindo o uso do papel por materiais digitais em salas de aula, agregou nas discussões a respeito das dificuldades do ensino digital nas escolas do Brasil.

Heleno defendeu que, ao pensar em implementações para o meio digital, é preciso levar em conta a dimensão continental e o cenário vivido em cada parte do país.

Segundo ele, dados levantados pelo relatório do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, de novembro de 2022, apontam que, na capital mais rica do país,  87% dos alunos não possuem acesso a um tablet; cerca de 74 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais não conseguiram concluir a educação básica; além disso, 57% das escolas públicas não possuem infraestrutura adequada para garantir o processo de aprendizagem eficiente.

“Como, em menos de um ano após a divulgação desse relatório, decidem abandonar os livros? Com que assistência isso vai ser feito? Se a capital mais rica do país não está tendo as condições para garantir esse processo, como será possível cuidar de todo um estado?”, ele questiona.

Dificuldades

Roberta comenta que a pandemia acelerou um processo de educação digital no Brasil, mas, ao mesmo tempo, escancarou um problema muito sério com o acesso da internet vivido por boa parcela da população. 

Para ela, ao digitalizar os materiais de aprendizado deve-se, primeiramente, levar outros fatores em consideração, como os recursos que os professores/as irão utilizar, garantindo a capacitação de vida desses profissionais, com piso salarial devido, além da disponibilização de um ambiente escolar adequado para os estudantes, e os materiais necessários para aprender e ter o acesso à internet. 

Segundo o relatório de monitoramento global da educação da Unesco, “A tecnologia na educação: uma ferramenta a serviço de quem?”, apesar da tecnologia permitir o acesso aos materiais para alguns estudantes e acelerar alguns resultados de aprendizagem, a digitalização da educação apresenta riscos de beneficiar estudantes que já são privilegiados e marginalizar ainda mais outros, aumentando a desigualdade na aprendizagem. Além disso, o estudo ainda relata a escassez de provas sobre a eficiência dos meios digitais em sala de aula.

“Livro e tablets são importantes, mas o grau de importância de cada um está em como eles serão utilizados pelos professores e alunos. Temos que entender que eles são apenas meios para um processo de aprendizagem”, cita Roberta.

Aldir conta que é preciso entender que as tecnologias tratadas ainda são muito novas e requerem mais pesquisas para termos certezas. “Existem muitas dúvidas e considerações, mas as pesquisas feitas até agora indicam que, apesar da importância e relevância da tecnologia, o letramento e desenvolvimento das funções cognitivas superiores requerem a presencialidade e contato humano, além de meios físicos que permitam o desenvolvimento da concentração e da memória, e muitas das vezes, as telas não contribuem de modo adequado”, disse.

Novo PAC

Lançado pelo presidente Lula, em 11 de agosto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê um investimento de cerca de R$1,68 trilhão para a retomada de projetos e novos empreendimentos em diversos setores do Brasil. Desse total, o programa deverá destinar R$6,4 bilhões apenas para impulsionar a conectividade 4G e 5G nas escolas de todos os 26 estados do país e no Distrito Federal. 

Os investimentos visam garantir a qualidade de conexão e velocidade para equipamentos públicos em todos os ambientes da escola. A novidade chegará com uma conexão rápida de Wi-Fi, possibilitando o uso de ferramentas digitais, como jogos e aplicativos didáticos, no dia a dia dentro das salas de aula.

Segundo Heleno, “Fazer o debate sobre educação digital, em um país tão diverso, é algo que necessita muito cuidado e atenção, pois pode provocar mais desigualdade do que existe atualmente”, opinou.

Ele ainda reforça que, antes de pensar em educação digital, primeiro será necessário garantir condições para que o processo aconteça e, de acordo com ele, isso não é algo que fica restrito apenas dentro da sala de aula.

“Temos de conhecer as questões físicas das escolas, as condições didáticas pedagógicas e sua estrutura, além da questão socioeconômica dos estudantes e também dos profissionais da educação”, declarou. 

“Para isso, estamos tentando retomar o processo da política de formação dos profissionais da educação, para que a escola e o aluno de fato aprendam. Acreditamos que, para que o aluno construa o seu senso crítico, essa educação deve iniciar no portão das escolas, pelo porteiro da escola, pela pessoa que cuida da alimentação, que precisam ser profissionalizados”, afirma.

Ouça a entrevista completa acessando o link: https://drive.google.com/file/d/1shv9OPuJ00B54X5ZGK_urtNjl1n0183K/view