Na semana passada, o presidente da CNTE e coordenador do FNE, Heleno Araújo, participou dos lançamentos das Conferências Estaduais de Educação da Bahia, de Santa Catarina e Pernambuco, organizadas pelos Fóruns de Educação de cada estado. Nos encontros, foram apontados os principais objetivos e desafios na preparação do Plano Nacional de Educação (2024-2034), em preparação para a CONAEE 2024.

Na terça-feira, 15 de agosto, Heleno representou a Confederação e o FNE na Conferência Estadual de Educação da Bahia, em Salvador. No encontro, que teve como tema: Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado, Direito à Educação, Diversidade e Justiça Socioambiental na Terra da Liberdade, Heleno ressaltou a importância e a responsabilidade da organização da Conferência Nacional de Educação e a elaboração do PNE, apontando os desafios atuais e futuros da educação Brasileira.

Na quinta-feira (16), os debates foram organizados pelo Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina, virtualmente. Além de Heleno, o encontro contou com a presença do  secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Vieira.

Durante a reunião, a vice-coordenadora do FEE/SC Darli Zunino levantou a importância do  envolvimento dos estados e municípios na construção do novo PNE. “Estamos engajados nesse movimento com muita força, disposição e esperança de que tudo ocorra da melhor forma possível”, declarou.

Na última conferência da semana, organizada pelo Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, em Recife, na manhã desta sexta-feira (18), Heleno abordou em retrospectiva a história dos anos de dificuldades em fazer com que o planejamento da educação fosse, de fato, participativo, considerando as necessidades dos estudantes brasileiros da educação básica.

Segundo ele, “é uma iniciativa muito positiva dos Fóruns. Essa é uma forma de comunicar, estabelecer a organização e fortalecer a ação, para podermos ter uma efetiva participação social desde a elaboração até a implementação do PNE”, cita

“Temos um longo período de trabalho pela frente, mas isso não nos assusta! Desafios não nos assustam. Sabemos apontar os caminhos adequados para a educação pública do nosso país, e faremos isso unindo nossas forças”, afirma.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1482/23, que apresenta princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas do país. A proposta agora segue para avaliação do Senado. Após o fim da tramitação pelo Legislativo, o programa deve ser implementado com colaboração do Governo Federal, Estados e Municípios.

De autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT) e relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB), a proposta apresenta a criação de uma série de protocolos preventivos e de gestão de crise para situações de violência nas escolas públicas e privadas.

Os protocolos adotados devem apresentar ações específicas voltadas para o controle de cada tipo de violência, além de ações educacionais e de prevenção, como realização de palestras, campanhas educativas e atividades pedagógicas que exercitem a cultura de paz e o respeito.

Entre as diretrizes, o texto estimula o incentivo de estudantes, professores e funcionários em atividades que trabalhem a cultura de paz; o desenvolvimento de materiais, como cartilhas e informativos de educação e prevenção de violência; além da capacitação dos/as profissionais da educação em práticas pedagógicas preventivas.

O projeto ainda consta que, para um maior reforço e efetividade das políticas, serão admitidas parcerias por meio de cooperação técnica e financeira de agentes públicos, privados e do terceiro setor. Após implementada, as políticas deverão seguir sob monitoramento e avaliação mútua da União, Estados e Municípios.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, conta que, atualmente, existem vários projetos tramitando a respeito do assunto, mas que ainda não mostram resultados na prática. 

“Claro que toda iniciativa é bem-vinda, mas ainda precisamos que todas essas intenções e projetos sejam reunidos e nos mostre resultados efetivos, com ações que realmente cheguem dentro das escolas, na vida das pessoas”, mencionou.

Rosilene, que também representa a CNTE no Grupo de Trabalho do MEC de Enfrentamento à Violência nas Escolas,  ainda conta que, apesar da tramitação e da intenção dos projetos, é preciso que o Estado se mantenha presente de várias formas como forma de amparo às escolas. 

Segundo ela, é fundamental que os ministérios da Cultura, do Esporte e da Saúde, principalmente com programas voltados para a saúde mental das pessoas, se comprometam na causa.

“Precisa ser feita uma força tarefa, pois aprovar leis sem garantir condições para que as escolas implementem os projetos, nos possibilitando de ver algum efeito na vida do ambiente escolar, não é suficiente”, opina.

Violência nas escolas

Segundo o 17º Anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 669 escolas do Brasil já tiveram que pausar as atividades por conta de episódios de violência no ano de 2021. Entre violências internas e externas, ameaças e ataques, tiroteios no entorno, e vandalismo foram citados.

Conforme o relatório, mais de um terço escolas públicas de educação básica, 37,6%, mencionam ter que lidar com situações de bullying; em 15% delas já ocorreram episódios de discriminação; e em 2,3%, casos de assédio sexual.

As informações, obtidas no questionário Prova Brasil 2021 feito pelo MEC e respondido por diretores de escolas, apontam que o Distrito Federal e Santa Catarina apresentam índices maiores que o dobro da média nacional de violência nas escolas. Apenas no ano de 2023, o estado registrou 2 ataques de grande repercussão, que acabou vitimando 9 pessoas, entre estudantes e profissionais.

“A escola é mais uma vítima disso tudo, mostrando que educação necessita do amparo de políticas públicas, orçamento e financiamento para que projetos assim não fiquem parados apenas com a realização de eventos”, salienta Rosilene. 

Ela ainda menciona que trabalhar a cultura da paz nas escolas, com pautas como violência no ambiente escolar, deve ser algo presente e implementado nas práticas pedagógicas diárias, e não apenas em momentos esporádicos. “Temos que ter algo que vá além, que estejam efetivamente voltadas para combater esse ambiente violento em que a população brasileira está inserida e que torna as escolas vítimas de tudo isso”, comentou.

“Nos últimos anos, vimos uma crescente no incentivo à violência e ao uso de armas.. Agora, é preciso fazermos um movimento contrário e a escola desempenha um papel fundamental de se autoproteger e mudar esse comportamento”, finalizou. 

Saber amar é saber respeitar

Lançada em 2017 pela CNTE, a campanha “Saber amar é saber respeitar” é dedicada à prevenção de todos os tipos de violência que podem ocorrer na escola, abordando questões de gênero, diversidade sexual e relações étnico raciais, por exemplo. Acesse: https://campanhasaberamar.com.br/ para conhecer mais.

Fonte: CNTE – Com informações da Agência Câmara Notícias | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O regimento geral da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), que acontece de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, foi aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento detalha os objetivos, diretrizes e dinâmicas para organização das plenárias. 

Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conaee 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.    

Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem “orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais,  visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento.

As Conferências Estaduais, Distrital, Municipais e/ou Intermunicipais precedem a etapa nacional. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também coordena o FNE. 

Veja os sete eixos que compõem a Conaee 2024, citados no regimento: 

Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Clique aqui para baixar o regimento da Conaee 2024.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, como uma “vitória para a sociedade brasileira e da mobilização social”, embora haja aperfeiçoamentos a serem feitos nas propostas preliminares do MEC. 

No documento intitulado “Resultado da consulta pública do Ministério da Educação sobre a reforma do ensino médio”,  a Confederação analisa cada uma das 12 abordagens do sumário do MEC sobre a consulta pública e afirma que a maioria delas está “em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)” e que a luta pela revogação da Lei 13.415 continua. 

A CNTE reitera que, desde 2016, “quando foi lançada a Medida Provisória 746, instituindo de forma antidemocrática a reforma do ensino médio, a Confederação defende intransigentemente a total revogação dos princípios privatistas e reducionistas da aprendizagem que norteiam o NEM. Após a aprovação da Lei no 13.415, a CNTE encampou o Movimento Nacional pela Revogação da Reforma do Ensino Médio, em parceria com amplos segmentos que defendem a educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada, de qualidade social e para todos/as”.

No último dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário em que apresenta os principais aspectos da consulta pública sobre o NEM, divididos em 12 núcleos: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

“A CNTE considera uma vitória da sociedade brasileira os resultados obtidos na Consulta Pública instituída pela Portaria no 399, do MEC. Esse instrumento foi lançado num momento de dúvidas e críticas em relação à postura do MEC em assumir a revisão da antirreforma do ensino médio. Temia-se, inclusive, com base em experiências do passado, que a Consulta pudesse ser apenas um instrumento de validação do Novo Ensino Médio – NEM, desconsiderando os reais anseios da comunidade escolar e da maior parte do povo brasileiro”, destaca o texto da Confederação. 

Para o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo, os trabalhadores da educação estão avançando nas conquistas e ressalta que “o retorno das 2.400 horas para formação geral básica é muito importante para os/as nossos/as estudantes e para a carga horária e trabalho dos/as professores/as”, afirmou, em referência ao primeiro item do sumário. 

Debate público 

Até o dia 21 de agosto, o MEC receberá as considerações das entidades educacionais sobre o sumário da consulta pública. O Ministério, então, vai consolidar as propostas sobre o NEM em um documento final que será enviado para avaliação do Congresso Nacional. “O Fórum Nacional de Educação será protagonista nesta discussão que embasará o projeto de lei do Executivo para definir o novo marco legal para o Ensino Médio. A palavra final sobre o assunto caberá ao Congresso Nacional”, ressalta a CNTE. 

Clique aqui para acessar o sumário do MEC com os resultados da consulta pública

Clique aqui para acessar o documento da CNTE em que analisa o sumário do MEC

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 5384/20, que revisa a Lei de Cotas para universidades federais. A mudança agora visa, de modo permanente, o ingresso de estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiências e alunos do ensino médio de escolas públicas em universidades e institutos federais do país. 

O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e outros, e relatoria da deputada Dandara Tonantzin (PT), foi aprovado de forma simbólica, mas ainda deve ser analisado pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Segundo a relatora, “Garantir a continuidade e o aperfeiçoamento desta importante política de ação afirmativa é uma grande vitória, resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país”, afirmou a parlamentar.

O PL propõe alterar a renda familiar para concorrentes cotistas de 1,5 para um salário mínimo per capita. Além disso, segundo estabelece o substitutivo da relatora, as vagas serão preenchidas seguindo um novo mecanismo. Na atualização, estudantes cotistas concorrerão às vagas de modo geral, conforme suas notas. Caso a mesma não alcance a mínima do curso pretendido, ela será usada para concorrer às vagas reservadas para o subgrupo do candidato, dentro da cota global de 50%.

Isto significa que, caso um concorrente negro possua nota suficiente para ingressar no curso na ampla concorrência, ele será aprovado pela ampla concorrência, e não pelo grupo de cotas.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Furtado, a revisão da política de cotas propiciará mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. “A aprovação do PL 5384/2030 foi histórica, é a vitória da equidade na educação. Voltamos a reconstruir o Brasil. A aprovação desse PL é a certeza que estamos no caminho certo”, celebrou.

Ele ainda comenta que a proposta tenderá a reduzir as desigualdades no acesso à universidade não só da população preta, mas, também, pobre, indígena e quilombola. “Esse é um grande avanço, mas precisamos continuar lutando por oportunidade para todos/as”, completou.

O texto, que modifica a lei 12.711/21 (Lei de Cotas), sancionada em 2012 durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), seguirá com o mesmo processo em relação à Avaliação do Sistema de Cotas, feita, atualmente, uma vez a cada 10 anos. Entretanto, se tornará uma avaliação e não uma revisão, visando menos inseguranças jurídicas. 

Resistência 

Durante a aprovação, alguns parlamentares como Carlos Jordy (PL), Kim Kataguiri (União) e Hélio Lopes (PL) se manifestaram contra a política de cotas, considerando a atualização “um equívoco”, nas palavras do deputado Marcel van Hattem (Novo). 

Segundo Carlos, o sistema de cotas ainda tem sofrido com discursos de descredibilização e desmerecimento de estudantes que ingressam nas universidades por meio dele. Ele reitera que, “Política de cotas é uma reparação histórica, não é esmola, não é assistencialismo. À branquitude e àqueles que sempre estiveram na casa grande, acham um absurdo essa reparação e procuram de todos os jeitos desqualificar a nossa luta, mencionou.

“As cotas, aliadas à nossa luta, abrem as portas da senzala e nos coloca na universidade, mas nós queremos trabalho e salário dignos, queremos respeito e garantia dos nossos Direitos, queremos que parem de nos matar, queremos viver a vida plenamente!”, completou.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, reuniu-se com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira (10), para entrega de um ofício, reivindicando mais qualidade e  valorização na educação pública e no trabalho dos/as profissionais da educação do país. Entre os principais pontos, o documento solicita ao presidente da Câmara que  a casa assegure as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei sobre o marco fiscal, mantendo o Fundeb fora do PLP 93/2023  e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Na comitiva da CNTE, também participaram a secretária Geral, Fátima  Silva, e o secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão; os presidentes dos movimentos estudantis, Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Bruna Brelaz, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Vinícius Soares, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); e a deputada federal, Alice Portugal (PCdoB).

O encontro com o presidente da Câmara fez parte do cronograma do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, realizado pela CNTE, e iniciado nesta quarta-feira (9) com a participação de trabalhadores, estudantes, entidades filiadas à CNTE e representantes de outras organizações que defendem a educação pública, em Brasília. 

De acordo com Heleno, a conversa entre Lira e a comitiva seguiu em um tom produtivo, abordando pontos importantes para o processo de construção da pauta. Heleno conta que o documento entregue apresenta 10 itens da pauta que tramitam na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, com destaque para o financiamento da educação básica, além da preocupação com o Fundeb no arcabouço fiscal. 

“Ele [Lira] deu a entender que o Fundeb ficará fora do arcabouço fiscal. Conversamos sobre a questão da reforma tributária, no sentido de não reduzir os recursos vinculados para a educação do país, e obtivemos uma resposta positiva de Lira, nos assegurando que a educação será tratada com prioridade”, destacou Heleno. 

Ato Nacional

Na quarta-feira, 9 de agosto, cerca de 2 mil educadores de várias regiões do Brasil, filiados à CNTE, participaram dos atos públicos, na Esplanada dos Ministérios, pela valorização da educação pública e da carreira de profissionais educadores do país. 

Pela manhã, Heleno, e demais representantes do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), foram recebidos no MEC para a entrega de um documento que apresenta os pontos de melhoria na educação pública, e um grande abraço de pressão em volta do edifício, organizado pelos participantes das entidades sindicais presentes. 

Já durante a tarde, a manifestação seguiu até o Anexo II da Câmara dos deputados, onde os trabalhadores foram recebidos por alguns parlamentares simpatizantes às pautas da educação, que discursaram em prol da revogação do NEM e das melhorias na classe dos educadores do Brasil. 

Confira o ofício entregue pela CNTE ao presidente da Câmara, Arthur Lira, clicando aqui.

As Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promoveram audiência pública, nesta quarta-feira (9), sobre a implantação da lei que estabelece a presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas (Lei 13.935/2019). Os debatedores apontaram que o principal entrave para a aplicação da normativa é o recurso financeiro para contratar e manter esses profissionais. 

Participante da audiência, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, defendeu a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mas lembrou que há dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que barram a utilização dos recursos do Fundeb para programas suplementares, entre eles a contratação desses profissionais e, por isso, deve-se estabelecer de onde virá o recursos para o custeio.

“Acabamos de ter um corte no orçamento da educação e a justificativa do Governo Federal para este corte foi a emenda de 95/2016, que diz que o Estado Brasileiro não pode investir além da inflação nas políticas públicas. Então, se queremos resolver as questões, vamos aos fatos. Esta emenda de 2016 tem que ser revogada”, opinou Heleno, 

lembrando que, naquele mesmo dia, a CNTE realizava o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e acabara de entregar ao MEC uma pauta de reivindicações da categoria. 

Para Heleno, conflitos na legislação sobre como pagar esses profissionais podem gerar insegurança nos gestores municipais. “Um prefeito, um governador, vai se segurar em que lei? Vai ter qual segurança para botar o dinheiro e depois o Tribunal de Contas dizer “devolva o que você pagou de forma indevida”?, argumentou. Segundo a Agência Senado, somente 85 municípios brasileiros têm desenvolvido algum tipo de aplicação da lei para garantir a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Para a secretária de Educação de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Ana Pacini, há outro problema: falta de orientação metodológica para implementação da lei. “A falta de diretrizes específicas gera incerteza na execução e uma dificuldade para as escolas na organização do trabalho, na definição das atribuições desses profissionais e na articulação da equipe escolar”, enfatizou. 

Raquel Guzzo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), lembrou que profissionais de serviço social e psicólogos no ambiente escolar são cruciais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas falta reconhecimento.  “Estas profissões contribuem com o processo de ensino e aprendizagem, com o enfrentamento da dificuldade de assimilação de conteúdos e também no fortalecimento da escola como um equipamento da rede de proteção social”, declarou. 

O desafio da defasagem no aprendizado foi citado pela senadora Mara Gabrilli, o que justifica ainda mais a participação de profissionais da psicologia e da assistência social na comunidade escolar.

Fonte: CNTE – Com informações da Agência Senado

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, cerca de 2 mil educadores de norte a sul do país, filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reuniram-se na capital federal no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública para exigir mais qualidade para a educação pública e a valorização dos profissionais. 

A manifestação foi dividida em duas etapas, e iniciou por volta das 10h da manhã, em frente ao Ministério da Educação, em Brasília, com a entrega de um ofício pedindo a revogação do Novo Ensino Médio e outras pautas como a aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional para Profissionais do Magistério Público, financiamento para o setor e valorização da carreira para os funcionários e professores, além de melhores condições para a formação os trabalhadores. A segunda etapa da manifestação aconteceu às 15h, em frente à Câmara dos Deputados. 

Durante o ato no MEC, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, e uma comitiva composta por representantes do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e outras entidades, foram recepcionados pelo secretário executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini; a secretária de Educação Superior, Denise Carvalho; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques; o chefe de gabinete do ministro da Educação Camilo Santana, Vinicius Roda; e o diretor de Programa da Secretaria Executiva, Gregório Grisa. Heleno entregou um ofício com os principais pontos de melhoria exigidos pela classe. 

O MEC reiterou seu compromisso com a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, lembrando que o Ministério divulgou o sumário executivo dos resultados da consulta pública, na segunda-feira, 7 de agosto. Leonardo Barchini disse que conta com o apoio das entidades quando o tema estiver em apreciação no Congresso Nacional.  

Segundo Heleno, graças ao movimento Revoga NEM, os trabalhadores da educação abriram a possibilidade para debater uma nova perspectivas para mudanças na reforma do novo ensino médio. 

“O ato teve o objetivo de definir os próximos rumos a serem tomados, e o relatório do MEC sobre a consulta pública do NEM, divulgado no último dia 7, atende às demandas que levantadas pelo movimento Revoga NEM, apontando a necessidade de enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Essa é uma conquista fundamental para a gente, pois, sem um PL, a lei não será alterada naquilo que estamos levantando”, comunicou.

Já Getúlio Marques informou que o MEC prevê voltar com o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). 

O MEC também disse que deve instalar uma mesa de negociação sobre a pauta de carreira e valorização de profissionais da categoria, após orientação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

“Nos últimos anos, a pauta da educação sofreu um ataque deliberado. E, nesse período, a resiliência dos profissionais da educação foi muito importante. Hoje trabalhamos para reconstruir a educação e contamos com vocês não só na apreciação da questão do Ensino Médio pelo Congresso, como também em outras pautas que sofreram perdas”, disse o secretário executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini. 

Enquanto a reunião com os representantes do Ministério acontecia, participantes das entidades sindicais presentes na manifestação organizaram um grande abraço de pressão em volta do edifício na esplanada dos ministérios. 

Para a diretora do sindicato dos professores do distrito federal (Sinpro DF) Ana Cláudia Bonina, o ato desta quarta-feira é uma defesa para uma educação pública de qualidade. “vimos avançar, nos últimos anos, toda uma legislação de ataque à educação pública  e estamos aqui para reivindicar e lutar por uma educação de qualidade para toda a sociedade”, afirmou ela.

A Deputada Estadual do Goiás e Presidente do Sintego e CUT-GO, Bia de Lima, que também integrou na reunião com o grupo do MEC, comemorou a sinalização do MEC em  voltar com o programa Pró-Funcionário.

“Estamos trabalhando em uma perspectiva nacional e, para isso, os recursos da educação precisam ficar fora do novo arcabouço fiscal. O Fundeb não pode ficar preso, senão os prejuízos serão nos investimentos para a educação básica em geral”, salientou.

Câmara dos Deputados

Durante a tarde, o ato continuou e seguiu até o Anexo II da Câmara dos Deputados. Lá, os manifestantes foram recebidos por deputados e simpatizantes, que discursaram em prol da revogação do NEM e das melhorias na classe dos educadores do Brasil. Uniram-se aos manifestantes os deputados Reginaldo Veras (PV), Pedro Uczai (PT), Glauber Braga (Psol),  Zeca Dirceu (PT), Paulo Fernandes (PT), Fernando Mineiro (PT) , e as deputadas Erika Kokay (PT), Maria do Rosário (PT), Alice Portugal (PT), Carol Dartora (PT) e Sâmia Bomfim (Psol). Para a manhã desta quinta-feira (10), está previsto um encontro da comitiva da CNTE com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. 

Mobilização nacional

Organizado pela CNTE com a participação de vinte das entidades filiadas, o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública contou ainda com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Associação dos Servidores do Inep (Assinep), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e a Internacional da Educação (IE). 

Confira mais registro do Ato desta quarta-feira acessando o link: https://mla.bs/24b930c9.

Fonte: CNTE | Fotos: Renato Braga

Neste ano, o Agosto Lilás celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil. Por meio da  Lei 14.448/2022, é estabelecido que, durante o mês de agosto, a União, Estados e Municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher. 

Durante a campanha, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, realiza uma série de debates e atividades  sobre o tema, que buscam divulgar medidas de prevenção e ajudam às mulheres que sofrem violência. A celebração se inicia com a tradicional troca de luzes do Congresso Nacional para a cor lilás.

Para a Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice Jacinto, o Agosto Lilás vem com a força de ser mais um movimento na luta contra a violência que as mulheres vivem no seu cotidiano e que se manifesta de várias formas, como no contexto físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral. 

“Ações como essa fortalecem a nossa luta. Passamos todos os dias do ano lutando, mas o Agosto Lilás traz esse recorte de dar visibilidade à luta contra a violência vivenciada cotidianamente por muitas mulheres”, afirmou Berenice.

A Lei Maria da Penha é uma das principais ferramentas no combate à violência de gênero e feminicídio, garantindo direitos e proteção às vítimas, com medidas que fortalecem o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher e afastamento do agressor.

Berenice aponta que, com a Lei Maria da Penha de 2006, foi possível fortalecer mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica familiar contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha, que faz 17 anos em 2023, é uma lei que possibilita condições de lutar contra a violência. Até a etapa da construção dela, não tínhamos praticamente nenhum instrumento que tratasse sobre a violência doméstica”, mencionou.

Ela ainda reforça a importância dessas ações em recuperar muitos direitos e o protagonismo das mulheres no meio das políticas públicas. Segundo a secretária, nos últimos anos, com o antigo governo, ocorreram muitas perdas, e o trabalho agora é de reconquistar todos esses direitos que foram prejudicados.

“Tivemos a reconquista do Ministério das Mulheres. Ainda temos uma disputa grandiosa na sociedade de poder dar força a esse ministério, mas já vemos de volta as políticas públicas em prol das mulheres sendo resgatadas”, concluiu.