Reconstrução democrática consiste em aplicar as políticas públicas que já estão em vigor, afirma CNTE
Jornalista: sindicato
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou ontem (7), virtualmente, da conferência de abertura do VI Seminário Formação Docente: Intersecção entre Universidade e Escola, que acontece em Dourados (MS).
Para Heleno, o caminho para a reconstrução democrática do país passa, necessariamente, por colocar em prática as políticas públicas que já estão em vigor.
Ele citou os artigos 205, 206 e 207 da Constituição Federal, que tratam, entre outros itens, do direito à educação como um direito de todos, da valorização dos profissionais, da garantia de padrão de qualidade no setor e do Piso Salarial Profissional Nacional.
Outras conquistas, lembrou o presidente da CNTE, são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014).
“Infelizmente, essas políticas foram prejudicadas depois do golpe de 2016, quando houve a aprovação da Emenda Constitucional 95, que atacou o financiamento da educação; e da portaria do MEC 577/2017, que atacou a participação social”, relembra Heleno, mostrando as medidas que geraram atraso para a educação após o impeachment da presidente Dilma Roussef.
“A meta 20 [do PNE], por exemplo, de chegar a 2024 com 10% do PIB destinado à educação, nós regredimos de 6 para 5% neste período de golpe e de negacionismo”, lamenta.
Heleno falou ainda do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), do retorno dos programas sociais com a eleição de Lula e da realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae), cuja etapa municipal se inicia em outubro de 2023 (28 e 29) – já as etapas estadual e nacional acontecem, respectivamente, em novembro (6 a 19) e em janeiro de 2024 (28 a 31).
O Seminário
O VI Seminário Formação Docente visa debater a escola e a universidade “em tempos de reconstrução” e segue até quarta-feira (9), na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). O encontro é realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Políticas Educacionais e Formação de Professores (GEPPEF) da UEMS e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
CNTE participa da apresentação dos resultados das pesquisas sobre violência nas escolas de Santa Catarina
Jornalista: sindicato
Na última sexta-feira, 4 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação participou, em Florianópolis, da jornada de apresentação e avaliação dos resultados da pesquisa sobre o enfrentamento de violências nas escolas de Santa Catarina. Da CNTE, estiveram presentes a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa; a secretária de Formação, Marta Vanelli; e o secretário de Imprensa e Divulgação, Luiz Vieira.
Promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o evento foi voltado para exibição dos resultados da pesquisa de investigação de expressões das violências que ocorreram nas escolas do estado, antes e durante o contexto da pandemia de Covid-19. O estudo tem objetivo de promover a criação de políticas públicas e estratégias pedagógicas de prevenção e enfrentamento às violências escolares.
Dados do estudo ainda apontam para a falta de um protocolo de gestão nacional, estadual e municipal para casos de violências escolares nos municípios pesquisados, além da ausência de projetos de prevenção e enfrentamento das violências escolares e da inclusão da temática na matriz curricular.
Segundo Rosilene, que também representa a CNTE no Grupo de Trabalho do MEC para prevenção à violência nas escolas, “precisamos de uma força tarefa para mudarmos essa realidade, para confrontar tudo isso. A questão passa por vários setores da sociedade e todo mundo precisa se envolver. A escola pode e deve ter esses assuntos pautados no seu dia a dia, na sua proposta pedagógica diária e nas práticas pedagógicas.”
De acordo com a pesquisa, a violência na escola é compreendida como diferentes manifestações que acontecem no dia a dia do ambiente escolar, envolvendo professores, estudantes, gestores, funcionários, familiares, ex-alunos, pessoas da comunidade e estranhos.
Rosilene mencionou que a questão da violência preocupa e que vem se agravando no último período, uma vez que, segundo ela, “a população brasileira tem apresentado comportamentos de intolerância e violência em níveis muito maiores”, fazendo com que escolas também sofram as consequências.
Para Marta, pesquisas, como a realizada em Santa Catarina, são instrumentos fundamentais para as organizações, entidades e para o poder público que reivindicam e elaboram políticas públicas para combater as violências nesse ambiente. “É preciso ter um canal de comunicação entre os pesquisadores e estas entidades/poder público para que as políticas públicas sejam as mais certeiras possíveis”, afirmou a secretária de Formação da CNTE.
Vieira chamou a atenção para o fato das atuais políticas sociais estarem fragilizadas e da inexistência de redes de proteção. Ele conta que “não adianta fazer protocolos contra violência pensando nela apenas de modo físico. É preciso entender que tanto as novas formas de violência quanto as mais antigas estão presentes na escola”, comentou.
“Precisamos ter essas pesquisas fundamentadas, cientificamente falando, para podermos cobrar estratégias pedagógicas para prevenção e enfrentamento dessas violências”, completou Vieira.
Na Semana do Estudante, trabalhadores da educação fazem ato em frente ao MEC e à Câmara dos Deputados
Jornalista: sindicato
Manifestação pede a revogação do Novo Ensino Médio e o respeito ao Piso Nacional do Magistério; são esperadas 2 mil pessoas de várias partes do Brasil
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Estudante – 11 agosto -, a Confederação Nacional os Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos filiados farão uma manifestação em frente ao Ministério da Educação e à Câmara dos Deputados, em Brasília.
Marcado para a próxima quarta-feira (9), o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública visa pressionar os poderes Executivo e Legislativo por mais qualidade no setor e pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Para a CNTE, a educação pública deve ser a prioridade na reconstrução do Brasil.
“Queremos que o Governo Federal e o Congresso Nacional deem prioridade à revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017).Reivindicamos, ainda, a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público e defendemos a carreira de todos os profissionais da educação básica pública nacional”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo, que convoca toda a comunidade escolar, trabalhadores, movimentos estudantis, familiares e gestores públicos da educação a estarem presentes no Ato.
O dirigente lembra que, devido ao intenso debate realizado em torno do NEM e das consultas públicas, a sociedade trouxe propostas mostrando a necessidade de se alterar a Lei 13.415. “E a expectativa que temos é que o MEC vai atender às demandas apresentadas por nós. É necessário que tenha, sim, um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional para fazer as alterações para reestruturar o ensino médio. A expectativa nossa é muito grande e o ato é para fortalecer essa expectativa”, explica Heleno.
O respeito ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e às carreiras dos/as docentes da educação básica também estarão em foco durante o Ato. Para a CNTE, ambos têm sido atacados nos últimos anos. Além de ter sido desrespeitado em muitas localidades, o Piso, quando pago, “é transformado em teto salarial. E essa condição induz à desvalorização das carreiras, afetando a qualidade da educação”, lembra a entidade.
A CNTE espera a participação de pelo menos 2 mil pessoas, cuja programação (ver abaixo) inclui, na parte da manhã, um “abraço de pressão” no prédio do MEC; à tarde, os manifestantes se dirigem ao estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados para que uma comitiva da CNTE se encontre com o presidente da Casa, Arthur Lira. Uma pauta de reivindicações deve ser entregue aos representantes do Executivo e do Legislativo.
Pressão no MEC
No dia 15 de fevereiro deste ano, a CNTE se encontrou com o ministro da Educação, Camilo Santana, que recebeu uma lista de solicitações dos trabalhadores da categoria.
Algumas delas foram atendidas, como a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), a convocação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2023), o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e a reinstalação do fórum de acompanhamento do piso do magistério.
Há, no entanto, pautas pendentes como o estímulo ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério e sua regulamentação, a revogação do NEM, a aprovação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade; e novas reivindicações, a exemplo do recente bloqueio de R$ 332 milhões para a educação e a saúde – a Confederação quer que o MEC articule em prol da recomposição desse orçamento.
“A CNTE reconhece o esforço do atual Governo – com o apoio do Congresso Nacional – de recompor os orçamentos das áreas sociais no final de 2022, quando Jair Bolsonaro entregou o país em situação de terra arrasada, com flagrantes desvios de finalidade orçamentária na tentativa de conquistar a reeleição. Não havia dinheiro sequer para pagar as contas de luz das universidades ao longo do ano. Porém, a educação e a saúde não podem continuar sendo alvos desses contingenciamentos, pois são áreas sensíveis e que sofreram muitos retrocessos desde o golpe de 2016”, afirma a Confederação, em nota pública.
Pressão na Câmara
À Câmara dos Deputados, a CNTE vai requerer, entre outros temas: 1) que a casa assegure as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que estabelece o novo marco fiscal, mantendo o Fundeb fora do PLP 93/2023, além das receitas da Ciência e Tecnologia e o Fundo Constitucional do DF; 2) que haja amplo debate sobre a revogação da reforma do NEM; e, 3) no âmbito da Reforma Tributária, que os parlamentares assegurem a taxação dos super-ricos e a manutenção da vinculação constitucional e dos atuais aportes financeiros à educação.
“Se o Plano Nacional de Educação (PNE) fosse colocado em prática, estaríamos em outro cenário para a educação pública do nosso país. Infelizmente não foi, pelo ataque ao financiamento com a Emenda Constitucional 95/2016, e o ataque à participação social com a Portaria 577/2017 do Ministério da Educação [que destituiu muitas das representações da sociedade civil que faziam parte do FNE]”, declara o presidente da CNTE.
Programação – Ato Nacional em Defesa da Educação Pública
Quando: quarta-feira, 9 de agosto, às 10h e às 15h;
Onde: Ministério da Educação (10h) e Anexo II da Câmara dos Deputados (15h), em Brasília (DF)
No MEC
10h – Forte abraço de pressão ao MEC;
10h30 – Leitura da pauta de reivindicações e entrega de panfletos;
11h – Pronunciamentos de dirigentes da CNTE e FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação) e entrega de ofício ao Ministério;
Na Câmara
15h – Leitura da pauta de reivindicações e entrega de panfletos ao Congresso Nacional;
16h – Pronunciamentos de dirigentes e parlamentares interessados em participar do ato e entrega de ofício ao representante da Câmara dos Deputados.
Educar para prevenir: crescente de casos de crimes sexuais contra menores e feminicídio alarmam a importância do debate
Jornalista: Maria Carla
No ano de 2022, a cada 6 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio. Das 3.930 mulheres assassinadas no ano, 1.410 foram registradas como feminicídio, (quando o crime é motivado pela vítima ser mulher). Esse foi o maior número desde que a lei de feminicídio entrou em vigor em 2015, segundo o levantamento feito pelo G1.
Índices preocupantes, revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontam que crimes sexuais contra crianças e adolescentes saltaram de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022. Uma alta de 15,3%.
O aumento na taxa desses crimes tem evidenciado uma situação alarmante vivida no Brasil, mas o que tem levado o país a ocupar a quinta posição entre as nações com maior número de feminicídio por ano e uma crescente alarmante nos casos de abuso de menores?
Mesmo com anos de legislação em vigor contra esses crimes – como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo -, volta e meia ainda surgem casos na mídia que chocam a todo o país e evidenciam o quanto esses temas têm sido pouco abordados na sociedade.
Durante a madrugada do dia 30 de julho, uma jovem de 22 anos foi vítima de estupro em um bairro da região noroeste de Belo Horizonte, após voltar de um show na capital mineira desacordada. No evento, a jovem teria ingerido grande quantidade de bebida alcoólica e teve a ajuda de um amigo, que a embarcou em um carro de aplicativo na volta para a casa, compartilhando a corrida com o irmão dela.
No fim da corrida, ao chegar no endereço, por volta das 3h da madrugada, o motorista desembarcou a jovem, ainda desacordada, na calçada do prédio com ajuda de outro homem que passava na rua, e foi embora após não ser atendido pelo membro da família.
Minutos após o motorista sair do local, outro homem se aproximou de onde a vítima foi deixada e a carregou até um campo de futebol do bairro, onde ela foi abusada e encontrada 4h depois por moradores da região, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) para o atendimento.
Além do agressor, atitudes dos envolvidos no caso em relação à vítima têm gerado comoção no país, em relação ao que poderia ter sido feito para impedir o crime.
Educar para prevenir
Notícias como a da jovem de BH e os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública têm revelado a importância de ampliar as discussões sobre os temas, para conscientizar e denunciar.
Para a Secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Francisca Seixas, ao envolver toda a sociedade nesse necessário debate, é possível contribuir de maneira contundente para o enfrentamento à violência, aos abusos, em defesa das crianças, adolescentes e mulheres.
Francisca ainda cita que “a escola tem um papel fundamental para o Brasil avançar em seu processo civilizacional. A educação sexual tem o poder de ensinar as crianças e os adolescentes a identificar onde termina o carinho e começa o abuso, e questões de gênero na escola são essenciais para levar informação transparente e sem tabus às crianças e adolescentes, sobre como os seus corpos devem ser respeitados”, conta.
Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, destaca também sobre as diversas formas de abordar o assunto dentro das escolas sendo, um deles, usando a própria realidade, como em casos que caracterizam desrespeito a alunos em sala de aula, ou quando assuntos polêmicos surgem no ambiente escolar. Momentos como esses podem ser aproveitados para promover a discussão, com um debate saudável e respeitoso.
“Vai se criando uma cultura de respeito. No início é preciso ter um cuidado especial e saber como abordar o tema no espaço escolar, para que ninguém se sinta desrespeitado ou ofendido”, mencionou.
Ela ainda ressalta a importância de tratar assuntos como violência de gênero logo cedo, desde a pré-infância, auxiliando a formação de um futuro adulto com senso crítico de respeito e atenção, “a criança vai crescer com uma cultura de paz e respeito com os outros, não só com a mulher, mas com o ser humano. Independente do gênero, é preciso enxergar os outros como seres humanos”, afirma Guelda.
Desafios
Atualmente, a legislação brasileira prevê, por meio do art. 26 da Lei nº 14.164 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a aplicação de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, de modo adequado em cada nível de ensino.
Também voltado para temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas, em julho deste ano, o Governo Federal destinou mais de Mais de R$ 90 milhões aos municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE).
No entanto, lembra Francisca, ainda há de se enfrentar muitas barreiras até que conteúdos como educação sexual se tornem pauta comum no ambiente escolar, principalmente em relação à estrutura social e religiosa bastante forte no país e posicionada contra o assunto.“A inclusão desses temas no currículo escolar esbarra no preconceito, na ignorância, ou seja, na falta de informação confiável sobre sexualidade”, diz.
“O fundamentalismo religioso e o patriarcado tentam de todas as maneiras podar que as crianças e adolescentes recebam a informação adequada à sua faixa etária, sobretudo, no que envolve a sexualidade e os seus corpos, que devem ser invioláveis”, completou Francisca.
Para Guelda, as pautas sobre gênero vêm sendo negligenciadas há um tempo, tendo se acentuado ainda mais graças ao conservadorismo crescente no país, e às limitações impostas pelo governo anterior na educação básica, fazendo com que o tema se torne um assunto evitado.
“O tema faz parte da formação do aluno. Esses debates são momentos de levar orientação, de como as pessoas podem se defender e buscar ajuda”, finalizou.
Governo de SP recusa 10 milhões de livros do MEC para usar material 100% digital
Jornalista: sindicato
O governador negacionista de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, excluiu os estudantes da rede pública de ensino do estado de São Paulo do acesso gratuito a livros didáticos impressos oferecidos pelo governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a Secretaria de Educação de SP, estudantes do ensino fundamental e do ensino médio deverão utilizar material didático 100% digital a partir de 2024. É a primeira vez que São Paulo estará fora do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD).
O deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP) critica o retrocesso e afirma que a decisão do governo paulista é “puro suco da ignorância bolsonarista e pedagogicamente excludente”.
“Essa proposta é um retrocesso absurdo. Além da questão de acessibilidade, pois nem todos têm acesso à tecnologia, também é errada do ponto de vista pedagógico”.
Tatto ressalta ainda que o movimento em outros países é justamente o inverso, de retirar o material digital dos estudantes e retornar aos livros impressos.
“Países que são referência em política educacional, como a Suécia, por exemplo, estão abolindo tablets para retornar os livros impressos, pois os estudantes tiveram o desempenho de leitura prejudicado após a adoção da tecnologia”.
Subtração de direitos
A senadora e coordenadora Nacional de Educação do PT, Teresa Leitão, contesta a exclusão dos livros físicos e afirma que a atitude do governador de SP significa uma posição ideologizada em relação à Política Nacional do Livro Didático, além de uma subtração ao direito dos estudantes.
“A educação deve se utilizar de recursos digitais sempre que esta ferramenta se constituir em ampliação dos horizontes dos estudantes. Excluir os livros em seu formato físico é muito limitante para a educação e retira uma experiência insubstituível para crianças e jovens”.
Levantamento de 2022 de aponta problemas
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, as ideias bolsonaristas e negacionistas de abandonar o livro didático para propor conteúdo 100% digital são absurdas. “Em um país desigual como o nosso é um absurdo tomarmos conhecimento de propostas como esta”.
Ele relembra um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de SP em 08/11/2022, que constatou problemas socioemocionais, falta de acessibilidade a tablets, falta de docência e outras dificuldades em escolas do município de São Paulo.
“Foi constatado que 98% dessas escolas têm problemas socioemocionais, em 20% dessas escolas faltam professores tanto titulares quanto substitutos, 35% não têm nenhum equipamento digital e 65% possuem equipamentos que não funcionam ou funcionam parcialmente. Pelo menos 83% dos alunos não tinham tablet na sala de aula”, ressalta.
O presidente do CNTE afirma ainda que a desigualdade é um fato nacional e reflete na capital mais rica do país. “É uma desigualdade bruta e o governo de SP está fora da própria realidade. É um absurdo essa decisão e é preciso que toda a sociedade brasileira combata esse tipo de proposta”.
Medida extrema e radical
A medida tomada por Tarcísio de Freitas é considerada extrema pela Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros). Em entrevista ao G1, o presidente da Abrelivros, Ângelo Xavier, alerta que a atitude do governo de SP é preocupante, pois vai deixar de receber aproximadamente 10 milhões de exemplares de livros didáticos a partir do próximo ano, o que equivale R$ 120 milhões em livros que deixarão de ser comprados pelo estado, além de prejudicar 1,4 milhão de alunos.
“As escolas ficaram preocupadas porque é uma mudança radical sem recurso didático impresso. Causou estranheza porque foi uma medida extrema. Não foi uma decisão que consultou os dirigentes, mas foi decisão de gabinete. O estado sempre faz adesão ao material do MEC, que é fornecido sem custo algum. Agora, eles querem usar material próprio, mas com que recurso? O material do programa é sempre completo, com livro impresso, livro interativo digital. Não é um material qualquer”.
CONTRA OS CONTINGENCIAMENTOS NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE
Jornalista: sindicato
Na última sexta-feira (28/07), o Governo Federal editou o Decreto no 11.621, alterando a programação orçamentária e financeira para a execução do Orçamento da União em 2023.
A referida alteração decorre de exigências, ainda em vigor, da Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que impôs o limite de teto de gastos à administração pública federal. Ou seja, enquanto o novo arcabouço fiscal exigido pela EC no 126/2022 não for aprovado pelo Congresso Nacional, a União continuará impedida de expandir seus custeios e investimentos para além da reposição inflacionária, desde que haja crescimento de receitas. E, em havendo déficits na programação orçamentária anual, os contingenciamentos continuarão prevalecendo até que a EC no 95 seja revogada definitivamente.
Com base nesta regra nefasta de arrocho fiscal, o Governo Federal contingenciou recursos do orçamento deste ano, atingindo, também, as áreas de educação e saúde – R$ 332 milhões e R$ 452 milhões, respectivamente. Ocorre que esses dois cortes contrariam a perspectiva inicial do próprio Governo de isentar as duas pastas de quaisquer contingenciamentos em razão da EC no 95.
A CNTE reconhece o esforço do atual Governo – com o apoio do Congresso Nacional – de recompor os orçamentos das áreas sociais no final de 2022, quando Jair Bolsonaro entregou o país em situação de terra arrasada, com flagrantes desvios de finalidade orçamentária na tentativa de conquistar a reeleição. Não havia dinheiro sequer para pagar as contas de luz das universidades ao longo do ano. Porém, a educação e a saúde não podem continuar sendo alvos desses contingenciamentos, pois são áreas sensíveis e que sofreram muitos retrocessos desde o golpe de 2016.
Neste sentido, a CNTE reitera a importância de o Congresso Nacional concluir a votação do novo arcabouço fiscal, excetuando da nova regra de gastos os recursos da complementação da União ao FUNDEB, além das receitas destinadas à Ciência e Tecnologia e ao Fundo Constitucional do DF. Isso é o mínimo que se deve garantir à sociedade, uma vez que o Congresso modificou o texto original do PLP no 93/2023, apresentado pelo Governo, que, além de prever um arcabouço temporário (até 2027), deixava de fora do teto de gastos os mínimos constitucionais da educação e da saúde, além de outras rubricas sociais.
Em razão da conjuntura e do tempo exíguo – pois o país não suporta mais conviver com contingenciamentos orçamentários –, conclamamos os/as deputados/as a aprovarem o texto do arcabouço fiscal oriundo do Senado, com o compromisso de num futuro breve, após consolidada a retomada do crescimento econômico e concluída a reforma tributária – com a devida tributação dos super-ricos –, o Governo e o Congresso reverem a política de teto de gastos, a fim de preservar os investimentos necessários para promover a inclusão social e o desenvolvimento para todos/as.
Pela imediata revogação da EC no 95/2016!
Pelo fim dos contingenciamentos nos orçamentos do MEC e da Saúde! Por mais investimentos nas áreas sociais!
FNE anuncia cronograma da Conae Extraordinária de 2024
Jornalista: sindicato
O Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciou, nesta segunda-feira (31), a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) para 2024. A reconstrução da Conae prevê a restauração da educação, para discussão de pautas urgentes da educação básica pública do país.
A reestruturação de uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE, uma vez que a última Conae, realizada em 2022, sofreu prejuízos devido ao desmonte feito pelo governo Bolsonaro. A novidade avaliada pelo FNE foi comunicada via ofício aos fóruns de educação, secretários de estado e dirigentes municipais de educação, conselheiros, entidades e movimentos.
A Conae Extraordinária de 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, esse primeiro momento teve foco em organizar a conferência, de forma que seja possível promover o debate amplo e democrático sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a garantia da educação pública e gratuita aos filhos da classe trabalhadora, democratizando o acesso à educação básica e o financiamento para que o plano seja exequível.
“É necessário que se tenha uma construção e uma organização da conferência, para que ela aconteça respeitando o processo democrático e o debate em todos as suas etapas”, afirmou Guelda.
De acordo com o ofício, o Governo Federal já vinha demonstrando, desde o início do ano, diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e estabelecimento de políticas públicas. Com a recomposição do FNE pelo MEC, foi instalada a Secretaria Executiva do Fórum na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), levantando intenções para a realização da conferência. Desde então, o Fórum tem se reunido regularmente, com composições, grupos de trabalho e regimentos internos organizados.
A Conae Extraordinária deverá iniciar o cronograma na Etapa Municipal, até o dia 29 de outubro, seguido pela Etapa Estadual, que vai até o dia 19 de novembro de 2023. A Etapa no âmbito Nacional está prevista para acontecer de 28 a 31 de janeiro de 2024.
Ainda segundo a secretaria de assuntos educacionais da CNTE, durante o evento, também foi levantada a necessidade da publicação do decreto de divulgação da conferência, que já está em andamento, com previsão de publicação até o dia 11 de agosto. Cabe destacar que, apesar de pré-estabelecidas, há a possibilidade de alteração nas datas do cronograma.
Aplicação correta do Piso Nacional da Educação Básica entra em debate na primeira reunião do Fórum Permanente sobre o tema
Jornalista: sindicato
Na última sexta-feira, 28 de julho, aconteceu a primeira reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva no Valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
A convite do MEC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu-se em debate para avaliar questões sobre o pagamento do Piso em todo o país, para todos os profissionais que trabalham no ambiente escolar, conforme estabelece a lei em vigor.
Durante o encontro virtual, que contou com a participação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, da vice-presidente, Marlei Fernandes e da secretária de Formação, Marta Vanelli, um dos pontos principais abordados foi a necessidade do devido reajuste nos salários dos/as professores da educação do país de forma igualitária.
Embora alguns municípios e estados tenham manifestado o pagamento do salário com reajuste de 14,9%, o repasse não tem sido cumprido de forma integral na tabela salarial. Apesar de ser definido pelo Governo Federal, são os estados e municípios os responsáveis pelo repasse.
“No Paraná, se você perguntar para o governador, ele vai dizer que está pagando o piso. Mas nós, trabalhadores(as) da educação, vamos dizer que ele não está pagando o piso, porque transformou o piso inicial, que era para o nível de ensino Normal, em Licenciatura Plena”, comentou a vice-presidente, Marlei Fernandes.
Em janeiro deste ano, o Piso Salarial dos professores foi reajustado em cerca de 14,9%, por meio da portaria 17/2023: o mínimo, que era R$ 3.845,63, passou para R$ 4.420,55. Ainda segundo a Lei n.º 11.738/2008, que institui o Piso, é estabelecido que o reajuste seja efetuado anualmente no mês de janeiro.
O Fórum
Instituído pela Portaria 1.086/2023, o Fórum Permanente conta com 12 membros titulares; três representantes do MEC, sendo esses, um da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), que também atuará como secretária-executiva do Fórum, um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Entre os integrantes, ainda há três secretários estaduais de educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); três secretários municipais de educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e três representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela CNTE.
Marlei conta que, com o Fórum Permanente, serão definidas dirertizes para resolver as pendências que acontecem nos estados e municípios, por meio da reafirmação da legislação e da construção de consensos. “Teremos normativas que de fato sejam aplicadas em todos os espaços, nas redes estaduais e municipais de educação”, completou.
Segundo a secretária de Formação da Confederação, Marta Vanelli, “foi muito importante o MEC recompor o Fórum para debater o Piso. A CNTE apresentou um documento e a expectativa é que se consiga debater os assuntos, de modo a dirimir dúvidas e questionamentos infundados dos gestores.”
Ela ainda afirmou que o Fórum deverá se reunir mensalmente, para debater outros temas urgentes da agenda.
Unesco faz alerta sobre utilização do celular em sala de aula
Jornalista: sindicato
A Organização das Nações Unidas publicou um relatório na última quarta-feira (26) em que aponta preocupações sobre o uso excessivo de celulares em sala de aula. Segundo a agência da ONU para para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o uso excessivo de smartphones impacta o aprendizado e, por isso, eles devem ser utilizados como ferramenta e não para substituir a interação humana.
“Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países. O tempo prolongado de exposição à tela pode afetar de forma negativa o autocontrole e a estabilidade emocional, aumentando a ansiedade e a depressão”, diz o relatório.
Ainda de acordo com o estudo da Unesco, pelo menos um em cada quatro países do mundo já proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula.
“A revolução digital contém um potencial imensurável, mas, assim como tem sido alertado sobre como ela deve ser regulamentada na sociedade, atenção semelhante deve ser dada ao seu uso na educação. Deve ser usado para melhorar as experiências de aprendizagem e para o bem-estar de alunos e professores, e não em detrimento deles”, adverte Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco.
Intitulado “Relatório de Monitoramento Global da Educação – Tecnologia na Educação: uma ferramenta a serviço quem?”, o documento analisa como a tecnologia pode ajudar estudantes desfavorecidos e garantir que o conhecimento chegue a mais alunos, a um custo menor.
Saúde na Escola volta a trabalhar temas como educação sexual e prevenção de violências e acidentes
Jornalista: sindicato
Mais de R$ 90 milhões serão destinados aos municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE), conforme portaria publicada na última terça-feira, 25 de julho, pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, o ciclo 2023/2024 teve a adesão de 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso.
“Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos”, informa o Ministério.
O site do Ministério da Saúde lembra que, nos últimos anos, os indicadores do PSE foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física.
Para a Secretária de Saúde da CNTE, Francisca Seixas, a retomada do programa é necessária mas o PSE deve se atentar a para que os trabalhos de conscientização realizados junto às crianças e adolescentes sejam eficazes para ajudá-los/as a identificar abusos sofridos por esse público.
“Respeitando as faixas etárias, as escolas devem ter profissionais capacitados para falar sobre gênero e sexo, sem pedantismo e sem medo para as crianças e adolescentes saberem identificar abusos e terem um canal para denunciar o abusador”, afirma Francisca.
Para ela, a escola tem papel aglutinador e fundamental para envolver toda a sociedade em torno dos temas propostos pelo PSE. Francisca espera que o Ministério da Saúde estabeleça diálogo com outros ministérios, como o da Educação, o dos Direitos Humanos, o das Mulheres e o dos Povos Indígenas para que o projeto pedagógico dessas aulas seja eficaz e ajude a sociedade a superar a violência sexual que atinge milhares de crianças e adolescentes todos os dias.
Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. “Instituída em 2007, em parceria com o Ministério da Educação, a iniciativa também vai voltar a trabalhar com outras temáticas que foram deixadas de lado nos últimos anos: a prevenção da violência e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos”, informa o texto.
Os critérios para repasse dos valores aprovados na portaria acontecem conforme a necessidade dos estabelecimentos de ensino. “Os municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
O programa
Resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação, o programa Saúde na Escola foi criado em 2007 para contribuir para a formação de estudantes da rede pública de educação básica com foco em ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
O PSE integra políticas e ações de educação e de saúde e conta com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.
Com informações da assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde e Agência Brasil
