Educadores de todo o Brasil apoiam paralisação em Colombo/PR no dia 1º de julho

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A Assembleia Geral da APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Colombo, no Estado do Paraná, reunida no último dia 17 de junho, decidiu pela paralisação de toda a sua rede de ensino no próximo dia 1º de julho. A paralisação da categoria nesse dia também dará início ao processo de estado de greve que, da mesma forma, foi aprovado pela Assembleia, que contou com o respaldo, até o momento, da participação de mais de 1000 educadores/as do município paranaense. 

Trata-se de uma reação justa e legítima dos/as trabalhadores/as em educação de Colombo que, diante do não cumprimento dos compromissos assumidos em campanha pelo atual prefeito, não tiveram outra alternativa. Se não bastasse a falta de diálogo sobre as questões referente ao piso da categoria, bem como as do plano de careira, que são aspectos centrais e fundamentais para o conjunto dos/as educadores/as da cidade, a Prefeitura de Colombo ainda editou um Decreto que impõe um conjunto de medidas de contenção de gastos que aponta para o acirramento de todo esse cenário.

A decisão da categoria em manter-se vigilante através do estado permanente de greve, até que a gestão municipal dê conta das questões centrais para a categoria que envolvem o piso salarial e o seu plano de carreira, além de revogar imediatamente o Decreto nº 39/2025, se mostra muito adequada e apropriada. Por meio dessa Nota Pública, os educadores/as brasileiros/as de todo o Brasil se solidarizam em apoio ao conjunto dos/as trabalhadores/as em educação de Colombo. 

Uma boa gestão pública deve se preocupar com a saúde financeira e orçamentária de seu ente federado, mas não deve jamais fazê-lo em detrimento do não cumprimento e da responsabilidade social na oferta dos serviços públicos por ele obrigado constitucionalmente, como o é o caso da educação pública. E isso envolve, além do cumprimento dos compromissos assumidos em campanha, a valorização dos/as servidores/as públicos que, em última instância, são os responsáveis pela implementação do serviço. Toda nossa solidariedade à luta dos/as trabalhadores/as em educação de Colombo e ao sua APMC-Sindicato. 

Brasília, 23 de junho de 2025
Direção Executiva da CNTE

Educadores de todo Brasil repudiam intimidação a docentes no Cabo de Santo Agostinho

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Em greve desde o último dia 09 de junho, os professores e as professoras do Cabo de Santo Agostinho lutam pela valorização de sua carreira e pela educação do município pernambucano. A valorização profissional da categoria passa pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional que cabe aos/às profissionais do magistério de todo o país, instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 2008. O índice de reajuste para o ano de 2025 foi indicado no percentual de 6,27%, mas a Prefeitura comandada por Lula Cabral (Solidariedade) insiste no valor irrisório de 3,5%, mesmo as condições financeiras das contas do município permitindo pagar o valor correto.

A intransigência da gestão municipal, que se nega a sentar-se para negociar com o SINPC, sindicato dos/as profissionais do magistério da cidade pernambucana, só não foi pior do que a conduta do secretário municipal de educação da cidade. Em uma clara tentativa de intimidação, Isaltino Nascimento enviou um ofício circular às escolas do município pedindo aos gestores escolares os nomes dos/as professores/as em greve. Trata-se claramente de um ato e conduta antissindicais e pode, sem dúvida alguma, ser feito uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e, no limite, também encaminhá-la ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A intimidação aos/às professores/as feita pela gestão municipal do Cabo não arrefecerá a luta daqueles que sabem estar reivindicando o justo e o legítimo. Esse tipo de postura vinda de gestores públicos já seria gravíssima por si só, mas ganha contornos trágicos quando identificamos que a sua origem parte de gente oriunda do movimento sindical de trabalhadores/as que, hoje do lado do balcão da gestão pública, não honra seu passado e história.

Os/as educadores/as de todo o Brasil estão atentos aos desdobramentos do movimento grevista dos/as professores/as do Cabo de Santo Agostinho e, solidários/as à luta empreendida pelo SINPC e pelo conjunto da categoria, sabem que a unidade e a força da luta e mobilização da categoria atingirão seus objetivos.

Brasília, 24 de junho de 2025

Direção Executiva da CNTE

Reforma administrativa é demolição do serviço público, alertam entidades

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades que integram a Aliança das Três Esferas – que reúne servidores federais, estaduais e municipais – aprovaram, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (23), a convocação de uma Jornada de Lutas entre os dias 1º e 14 de julho. O objetivo é resistir à tentativa do Congresso Nacional de votar, sem o devido debate público, uma proposta de reforma administrativa que “requentaria” a polêmica PEC 32, apresentada ainda no governo Bolsonaro.

Mesmo com a criação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que promete entregar um relatório final até 14 de julho, as entidades alertam que o que está em jogo não é uma modernização do Estado, mas a sua desmontagem. A proposta retoma os principais pontos da PEC 32/2020, que já havia sido rejeitada por servidores e sociedade civil por representar sérios riscos aos serviços públicos.

A CNTE tem sido firme na denúncia dos retrocessos embutidos no projeto. O presidente da entidade, Heleno Araújo, criticou o movimento no Congresso.

“O Congresso Nacional que atua contra a maioria da população brasileira, lembro da última ação deles de derrubar o veto do presidente Lula e aumentar a conta da energia para o povo, sempre teve e tem o desejo de demolir os serviços públicos e acabar com o concurso público e o regime jurídico único para as/os servidores/as públicos/as. A elite do dinheiro deseja o Estado só servindo a eles e elas. Convocamos toda a nossa categoria para defender os serviços públicos e seus servidores”, afirmou.

Mobilização nos estados e no Congresso

A Aliança das Três Esferas aprovou um calendário de atividades que inclui mobilizações nas ruas, articulação institucional e diálogo com a sociedade. Entre as ações previstas estão:

Realização de nova audiência pública na Câmara dos Deputados, com participação de 15 entidades representativas, cada uma com tempo para apresentar seus argumentos contra a reforma.

Promoção de audiências públicas nos estados, com apoio de assembleias legislativas e sindicatos, para ampliar o debate regional sobre os impactos da proposta, especialmente nocivos a estados e municípios.

Reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), parlamentares progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), com o intuito de discutir alternativas ao projeto de reforma.

Luta contra um ataque à Constituição

Na avaliação das entidades, o debate imposto pelo GT é uma ameaça direta a pilares constitucionais, como a estabilidade e o concurso público. Por isso, a Jornada de Lutas convocada para julho é também uma defesa da própria Constituição de 1988 e dos direitos sociais garantidos a partir dela.

CNTE quer mobilizar os profissionais da educação contra a pejotização irrestrita

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Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do país, embora a maioria seja concursada, ainda não se deu conta em sua totalidade da gravidade que representa a privatização das escolas públicas que vem sendo feita por governos municipais e estaduais paulatinamente por meio da terceirização dos serviços prestados.

Essa situação pode ainda piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da pejotização irrestrita em que todo e qualquer contrato de trabalho seja feito de forma jurídica, transformando o trabalhador em empresa e negando a ele direitos básicos contidos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) como férias, 13º salário, pagamento à Previdência Social, o que o impediria de se aposentar, o FGTS, entre outros. Saiba mais abaixo.

Leia mais: De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita

Mas o que isso tem a ver com os servidores concursados? A resposta é: tudo. Isto porque com a pejotização irrestrita e com cada vez mais governos aderindo à terceirização os estados e municípios podem não se sentirem “obrigados” a repor seus quadros por meio de concursos públicos. Por sua vez, empresas terceirizadas podem contratar trabalhadores como PJs, precarizando ainda mais os serviços prestados à educação pública. De um universo de 2,2 milhões de trabalhadores em educação 52% são servidores, sendo que 41% são concursados e em torno de 6% a 7% com outras formas de contratação, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O presidente da entidade Heleno Araújo afirma que o tema da pejotização precisa ser dominado pela categoria e que seja debatido nos espaços escolares.

“É muito importante dominar o tema e levar essas questões para a comunidade escolar, para dentro da sala de aula, para a comunidade escolar, já que também temos a oportunidade de manter contato permanente durante 200 dias letivos com os nossos estudantes, mas há oportunidade também de conversar com os familiares e de se reunir com a comunidade escolar”.

Heleno afirma ainda que é preciso muito engajamento de todos os trabalhadores em educação para dominar o conteúdo e refazer esse conteúdo, de modo que se possa arregimentar o maior número de pessoas compreendendo essa situação e preparadas para fazer uma mobilização intensa para barrar o que está acontecendo.

Nós precisamos de muita mobilização. Os professores são os responsáveis pela formação cidadã, e para que o jovem tenha condições de ingressar no mundo do trabalho. Então, os professores e professoras têm um papel fundamental nesse processo

– Heleno Araújo

Ele entende que a privatização das escolas e a pejotização dos trabalhadores da educação são temas intrínsecos que são precisam ser enfrentados. A privatização da escola pública, segundo Heleno, vem sendo feita por meio de leilões, da entrega de alguns assuntos sociais privados e, ao vender para empresas o ensino, logicamente, seus trabalhadores serão contratados de acordo com o mercado e, consequentemente, eles poderão ser pejotizados, já que os custos serão bem menores para os empregadores.

Heleno conta que existe um movimento e, isso está acontecendo em vários estados e municípios, que são três escolas, cinco, duzentas escolas de uma rede estadual sendo entregues. Mas não só a escola pública, mas toda a sua gestão, inclusive o processo de contratação de pessoal para essa escola.

“E aí que mora, o perigo para nós, essa privatização que já vem acontecendo em alguns locais, essa vinculação do trabalho na escola com o tempo dedicado ao trabalho, ao contrato direto para a pessoa, como empresa”, diz.

“Hoje, nós já contabilizamos que a maioria dos funcionários da educação sofre o processo de terceirização. A maioria de professores vai ser contratada de forma temporária, mas dentro desse universo e, nós já temos também concretizado outras formas de contratação que acontece quando o Estado repassa a escola pública para a gestão privada, é o que leva a essa pejotização, esse processo de contratação, que é altamente prejudicial para a educação pública em nosso país”, acrescenta o presidente da CNTE.

Para os serviços públicos e para a educação pública a pejotização é um grande prejuízo, pensando na estrutura de sociedade que nós defendemos

– Heleno Araújo

Entenda a ação de pejotização irrestrita no STF (da Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

Saiba mais sobre os direitos que a pejotização irrestrita vai retirar dos trabalhadores

Sergio Nobre: não à pejotização é hoje a luta mais importante dos trabalhadores

Pejotização irrestrita fará trabalhador perder todos direitos, alertam ABRAT e MPT

Entidades alertam para os riscos de retirada da competência da Justiça do Trabalho

Fonte: CNTE

Educadores brasileiros repudiam politização da Justiça argentina

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A decisão da Suprema Corte argentina em condenar à prisão a ex-Presidenta do país, Cristina Kirschner, e torná-la inelegível de forma perpétua parece um triste filme repetido de nossa América Latina. Assim como aconteceu com o Presidente Lula aqui no Brasil no ano de 2018, a politização do Poder Judicial é estratégia que, de tão repetida em nosso continente, evidencia o que conveniou-se chamar de lawfare como a nova tática usada pelas elites de nossos países da região. 

Além do Brasil e da Argentina agora, o uso estratégico da lei e do sistema judicial como arma política para desestabilizar, desacreditar ou prender adversários políticos tem sido o mecanismo moderno usado para banir os adversários dos cenários eleitorais dos países da América Latina pelas elites conservadoras. Estudiosos e pesquisadores da área de defesa já identificaram esse modus operandi sendo ensinado como manual por escolas de formação política e militar dos Estados Unidos. Aqui no Brasil, os alunos mais destacados desses cursos nos Estados Unidos foram os juízes e procuradores da Operação Lava Jato.

Os ex-Presidentes de El Salvador e do Equador, Mauricio Funes e Rafael Côrrea, foram vítimas também desse mesmo processo de combate jurídico e perseguição política, desestabilizando os seus países até não haver mais condição de governo e, no limite, prendendo os mandatários eleitos pelo povo. Trata-se de um perverso processo de subversão da vontade popular das nossas democracias. E o mesmo ocorreu com o Presidente Manuel Zelaya, de Honduras (2009), com o Presidente Fernando Lugo, do Paraguai (2012), e com a Presidenta Dilma Rousseff no Brasil (2016).

A prisão da ex-Presidenta Cristina, na Argentina, é o mesmo caso: perseguição política por meio do Poder Judiciário que, politizado, a prende e a afasta da possibilidade de voltar eleitoralmente ao poder. Tentaram com o Presidente Lula, mas não conseguiram. Temos certeza que o povo argentino, marchando nas ruas com intensas mobilizações, não se deixará enganar.

Os/as educadores/as do Brasil estarão juntos com o povo argentino e, de mãos dadas, a exemplo da solidariedade que recebemos quando da prisão injusta do presidente Lula, não nos furtaremos em denunciar ao mundo mais esse caso de injustiça e perseguição política. Toda nossa solidariedade ao povo trabalhador irmão do país vizinho que saberá, sem titubeios, resgatar a sua democracia roubada.

Brasília, 12 de junho de 2025

Direção Executiva da CNTE

MEC restabelece política de profissionalização para os Funcionários da Educação

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Depois de muita pressão da CNTE e de suas entidades filiadas, no dia 02 de junho último, foi publicada a Portaria MEC nº 395/2025, que reinstituiu o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica – Profuncionário. A CNTE ainda cobra do MEC a inclusão do Comitê Gestor do Programa, com a participação de gestores e trabalhadores em educação, uma ausência significativa na Portaria ministerial que precisa ser corrigida em respeito ao princípio da gestão democrática.

A reedição desta política de formação profissional é extremamente importante para expandir a oferta de cursos técnico-pedagógicos nas áreas de secretaria, alimentação, infraestrutura e multimeios didáticos, à luz do que determina a Resolução nº 5, de 2005, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, e o Parecer CNE/CES nº 246/2016, também do CNE, ambos em conformidade com o art. 62-A da Lei nº 9.394/1996, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação.

Assim como acontece com o magistério, a valorização profissional dos Funcionários, através do piso salarial nacional e de planos de carreira com acesso exclusivamente por concurso público, ampara-se na formação inicial e continuada que precisam ter ofertas disponibilizadas para a categoria em todo o país.

Com a nova Portaria, a SETEC/MEC passa a contar com rubrica própria para atender as demandas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Ifes, bem como para ampliar as parcerias com as redes públicas estaduais e municipais para a oferta de cursos em áreas técnicas de nível médio e tecnológicas de nível superior.

O reconhecimento dos Funcionários da Educação na LDB foi decisivo para ampliar o rol de conquistas desses trabalhadores na Constituição Federal e nas legislações infraconstitucionais. O direito ao piso salarial e às diretrizes nacionais de carreira, bem como a inserção da categoria na subvinculação remuneratória do Fundo da Educação Básica – Fundeb, provêm de longa jornada de lutas ancoradas na Lei nº 12.014/2009, de autoria da então senadora Fátima Cleide, ex-dirigente da CNTE e funcionária de escola no Estado de Rondônia.

No próximo dia 6 de agosto, data de sanção da Lei nº 12.014/2009 e quando se comemora no Brasil o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a CNTE promoverá grande ato público em frente ao Ministério da Educação para cobrar a aprovação do piso salarial dos Funcionários, a expansão da oferta de cursos do Profuncionário e o pleno reconhecimento das políticas de valorização da categoria no próximo Plano Nacional de Educação.

Acesse aqui a Portaria MEC nº 395/2025

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-395-de-29-de-maio-de-2025-633378065

Educadores se solidarizam com ativistas detidos por Israel na Flotilha da Liberdade

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O dia de ontem foi marcado pela interceptação, em águas internacionais, da embarcação de bandeira inglesa pertencente à Coalizão da Flotilha da Liberdade que, pretendendo romper o bloqueio criminoso imposto ao território e ao povo massacrado da Faixa de Gaza, na Palestina, pretendia abrir um canal pelo mar para escoamento de ajuda humanitária. A ação contou com a adesão e participação de 12 ativistas internacionais, de várias nacionalidades, dentre os quais estavam a sueca Greta Thunberg, indicada duas vezes ao Prêmio Nobre da Paz, e o brasileiro Thiago Ávila, coordenador brasileiro da Freedon Flotilla Coalition.

O mais estarrecedor em toda essa história é que a ação do Ministério da Defesa de Israel, embora coerente com todo o absurdo que acompanhamos desde outubro de 2023, quando nenhuma lei internacional conseguiu deter o massacre promovido contra o povo palestino pelo Estado de Israel, é que a ação das forças de segurança daquele país se deu em águas internacionais. Em mais uma burla ao ordenamento jurídico internacional, o princípio de liberdade de navegação nessa parte dos oceanos foi também desrespeitado, como tem sido tudo nesse que é o maior absurdo já visto em nossos tempos. Trata-se mesmo de um genocídio, como disse com coragem ímpar o Presidente Lula agora, recentemente, e sua visita à França.

O bloqueio imposto pelo Estado sionista de Israel contra o povo palestino da Faixa de Gaza atinge de forma indiscriminada toda a população palestina que vive naquela faixa de terra habitada a séculos. A ação corajosa desses/as 12 ativistas internacionais deve receber de todos/as aqueles/as que lutam pela paz no mundo a mais irrestrita solidariedade e aplausos.

Os/as educadores/as brasileiros se somam nessa jornada global de luta pela libertação desses bravos heróis que, ousando desafiar a máquina de guerra e de morte de Israel, clamam pela liberdade dos/as ativistas ao tempo em que a eles/as se somam em apoio fraterno daqueles que travam o bom combate.

Brasília, 09 de junho de 2025

Direção Executiva da CNTE

Educadores apoiam vereadora Luciana Tavares, alvo de violência política de gênero

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Os/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Brasil), manifestam sua mais irrestrita solidariedade à vereadora do município de Lauro de Freitas, da região metropolitana de Salvador/BA, Luciana Tavares (PCdoB). Agredida dentro da Câmara de Vereadores pelo vereador conhecido como Tenóbio (PL), contumaz em fazer da política uma grande comédia, o que se viu naquela Casa Legislativa Municipal foi mais um ato atroz de violência política de gênero contra uma mulher e vereadora que pretendia apenas fazer um bom debate político.

O envio à Câmara Municipal de Lauro de Freitas de um projeto da Prefeita Débora Regis (União Brasil), que pretende pôr fim à gestão democrática das escolas do município, terminou por ser o estopim da violência contra a Vereadora Luciana. A tentar apontar os problemas e limitações técnica e políticas do projeto da Prefeitura, o vereador Tenóbio, que se autodenomina comediante, chega à Comissão de Educação daquela Casa com a clara intenção de ofender e agredir a vereadora Luciana.

Longe de propor qualquer debate de cunho mais técnico sobre o projeto, a agressão foi o que restou ao que não tem proposta e trata a sua missão de vereador como uma grande comédia. Com o seu dedo em riste contra o rosto da vereadora Luciana Tavares, e com o seu telefone celular à postos, se propôs a provocar e agredir.  A vereadora Luciana, como sempre conectada com os anseios da categoria profissional da educação municipal, apontou inclusive para as condicionalidades do Novo FUNDEB e para os riscos que o município corria em perder as receitas da educação e, por isso, foi atacada de forma vil.

De forma correta, a vereadora Luciana Tavares se dirigiu à Delegacia da Mulher do município e fez a sua queixa. De todo o Brasil, os/as educadores/as se somam à revolta da vereadora e, em solidariedade, se unem à sua luta pelo fim da violência política de gênero.

Brasília, 11 de junho de 2025

Direção Executiva da CNTE

Retratos da Escola lança edição sobre formação e trabalho de docentes indígenas

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A nova edição da Revista da Escola de Formação  (Esforce) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educaçãoa (CNTE) acaba de ser publicada. O número 43, volume 19, (jan./abr. 2025), apresenta o dossiê “Formação e Trabalho de Docentes Indígenas”.

“A publicação representa o nosso reconhecimento da importância do desafio que constituem tanto a graduação específica para professores e professoras indígenas, como a garantia de uma situação funcional condigna para o seu exercício, ou seja, a construção de escolas indígenas e a organização da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais”, diz o editorial da Revista.

Para acessar a revista número 43, clique aqui.

Esta edição traz ainda análises críticas das reformas educacionais de cunho empresarial, como o artigo de Gabriel Grabowski, e estudos sobre políticas públicas, a exemplo da avaliação do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, apresentada por Robson Vieira Marques, Daniel Santos Braga e Pauliane Romano.

“Outros trabalhos trazem contribuições históricas e sociológicas, como a análise de Juarez José Tuchinski dos Anjos sobre desigualdades educacionais em Brasília nas décadas de 1960, e abordagens voltadas a escuta e participação dos e das estudantes, como o estudo de Eduardo Donizeti Girotto, Felipe Garcia Passos, Isabel Furlan Jorge e João Victor Pavesi de Oliveira, sobre o Programa Ensino Integral paulista”.

Sobre a Revista Retratos da Escola

Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da CNTE: a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

A linha editorial da Retratos da Escola busca privilegiar temas que permitam o debate, sobretudo, de áreas como: a formação profissional; o trabalho educativo, suas condições e práticas; e a organização escolar e dos sistemas educacionais. A revista tem se destacado pela sua penetração nos meios sindicais da educação básica, assim como pela sua ampla utilização nos diversos cursos de formação inicial e continuada que formam os docentes no país

Para acessar a revista de número 43, clique aqui.

Fonte: CNTE

Internacional da Educação busca apoio global à valorização docente na OIT

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A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segue em andamento em Genebra desde segunda-feira (2). O evento reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para discutir os principais desafios do mundo do trabalho.

Entre os participantes, destaca-se a presença de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação (IE) para a América Latina. Nesta quarta-feira (4), ele acompanhou os debates da Comissão de Aplicação de Normas, onde reforçou a campanha pela educação pública.

Também nesta quarta, Heleno Araújo e o presidente da IE, Mugwena Maluleke, foram recebidos pelo Diretor-Geral da OIT, Gilbert Houngbo. Na ocasião, apresentaram demandas prioritárias para a valorização da profissão docente, com base nas recomendações da ONU, e denunciaram casos de ataques à liberdade sindical.

“Solicitamos o apoio da OIT para as recomendações da ONU dedicadas à profissão docente, citamos alguns casos de ataques à organização sindical e convidamos o diretor-geral para participar do encontro da IE com a UNESCO, em agosto de 2025, em Santiago do Chile”, declarou Heleno sobre o encontro.

A participação de Heleno Araújo reforça o compromisso da CNTE e da Internacional da Educação com os direitos dos educadores e a defesa de uma escola pública de qualidade.

A Conferência da OIT segue até 13 de junho, com debates sobre emprego digno, proteção social e justiça no trabalho.

Fonte: CNTE

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