Professores/as selecionados/as pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniram nesta terça (25) e quarta-feira (26), em Brasília, para o Seminário “Círculos de Aprendizagem Conduzidos pelo Professor para a Avaliação Formativa”. 

O evento está inscrito no contexto da iniciativa “Teacher-led learning circles on formative assessments (T3LFA)”. No Brasil, o trabalho é conduzido pelo Grupo de Estudo Sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG), IE e CNTE. 

Segundo a coordenadora nacional da pesquisa, Dalila Oliveira, a Gestrado fez uma metodologia adequada à realidade brasileira. “Nosso objetivo é desenvolver o estudo com professores em sala de aula, com conteúdos sobre avaliação formativa que possam de alguma maneira nos ajudar a subsidiar nossas discussões no sentido de contrapor as avaliações em larga escala, as avaliações somativas”, explica. 

A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, diz que o desafio é como mensurar se o estudante aprendeu e “pensar em intervenções para superar as dificuldades do/a aluno/a para que ele/a atinja o patamar desejado de aprendizagem. A pesquisa tem como foco professores do primeiro ao quarto ano do ensino fundamental e, hoje, 25 profissionais convidados pela CNTE estão neste evento”, explica. 

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, se diz impressionado com o envolvimento dos professores que participam da pesquisa. “Eles/as entenderam a importância desse instrumento [avaliação formativa] para se contrapor a uma avaliação externa, ou a uma avaliação que vem de cima para baixo, como no caso do Ideb ou do Pisa. É uma experiência muito interessante”, avalia. 

De acordo com Martin Henry, representante da IE e coordenador internacional da pesquisa, os ciclos oferecem a oportunidade para professores trabalharem de forma conjunta e definir o que é avaliação formativa. Para ele, isso pode fazer uma grande diferença positiva na rotina dos trabalhadores. 

“A avaliação formativa se foca mais no processo de aprendizagem e não apenas em enviar relatórios. Isso é melhor para as crianças. Na Suíça, por exemplo, os docentes estão querendo se afastar do sistema  de avaliação por notas. Os países que participam do programa estão engajados. É uma abordagem emancipatória”, explicou Martin durante o evento. 

Segundo ele, o ativismo pedagógico é muito importante para o sindicalismo.  É através dele que se pode aumentar a autonomia docente. “Aqui, colocamos as pessoas que têm os conhecimentos necessários no controle dos processos. O programa tem tudo para ter muito sucesso”, concluiu Martin. 

Painéis de discussão 

O professor João Horta, pesquisador do INEP, apresentou um histórico dos processos de avaliação desde 1980 e fez uma avaliação crítica do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em vigor desde 2018. Para ele, esse sistema não considera as realidades regionais do Brasil e promove um ranqueamento e responsabilização vertical das escolas e seus profissionais. 

João criticou o Saeb por ser um método de avaliação excludente, desconsiderando a educação indígena e a especial. “O Enem consegue fazer uma prova diferenciada para alguns públicos da educação especial. Por que o Saeb não consegue? Se a rebeldia não aparecer, o povo não se mexe. Se não tiver rebeldia, será muito difícil romper esse ciclo. É preciso ter uma prova dedicada a populações específicas”, opinou. 

Ele diz que é comum no Brasil tratar a repetência do aluno como algo normal, mas lembrou que nas outras culturas não é assim. “Ninguém aceita isso. Então, se teve alguma coisa boa que aconteceu nesta pandemia foi o fato de todo mundo ter sido aprovado. Mas mesmo não sabendo todos os conteúdos? Sim, para isso tem a responsabilidade dos governos de desenvolver programas que possam fazer esta recuperação. E isso também é uma tarefa da sociedade, recuperar esses alunos”, disse. 

Fernanda Villas Bôas, da Capes, falou das vantagens da avaliação formativa em relação às tradicionais, baseadas em resultados de testes para medir o desempenho escolar dos alunos.“Na avaliação formativa, o aluno é o foco do processo e o professor pode ser um facilitador”, afirmou. 

A pesquisa tem duração de um ano e faz parte de um projeto elaborado pela Internacional da Educação (IE) em sete países – Brasil, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Gana, Malásia, Uruguai e Suíça -para compreender e investigar os processos de avaliação da aprendizagem de estudantes das escolas públicas.

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Nesta terça-feira, 25 de julho, comemora-se o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, em referência ao “1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas”, que aconteceu nesta data, em 1992, na República Dominicana, e pautou o racismo e a misoginia sofridos por elas. 

No Brasil, comemora-se também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé, em Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê. 

Durante o encontro “Mulheres Negras nos Espaços de Poder”, realizado nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Cultura, a ministra da pasta Margareth Menezes prestou uma homenagem à história e à luta desse público.

“Quero homenagear a honradez, a abnegação e a força dos milhões e milhares de mulheres que foram aviltadas e hostilizadas na sua condição e sofreram os piores massacres da história da humanidade. Apesar de tanto ‘não’, de tanta dor que nos invade, somos nós a alegria da cidade”, disse. 

“Nessas últimas décadas, as mulheres negras, a custo de muito sangue derramado pelos nossos filhos e filhas, suor dos nossos homens e mulheres, e lágrimas das nossas mães e pais estamos na luta para reconquistar cargos de influência. Embora os desafios persistam, essas mulheres estão quebrando barreiras”, afirmou a ministra. 

Para o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, a data é mais um motivo para se discutir o tema do preconceito e da discriminação racial em sala de aula.

“Vamos ter que levar para dentro das escolas esse debate e fazer valer a lei 10.639 [que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio]. Esse é o nosso norte. Mas a questão da negritude não deve ser lembrada apenas nas datas comemorativas, ela deve estar na rotina dos trabalhadores da educação”, diz. 

Carlos fala da importância em celebrar o dia 25 de julho para promover mais visibilidade às mulheres negras. “É um dia para a gente valorizar a luta das mulheres, tanto as negras que se tornaram notáveis, como Maya Angelou, Conceição Evaristo, como tantas outras, mas também aquelas que no dia a dia constroem a história. Queremos dar visibilidade à questão da mulher negra latino-americana e caribenha, porque não é só uma questão do Brasil, é uma questão mundial a luta contra o preconceito e contra a discriminação racial”, explica o Secretário. 

Ele lembra ainda de um dado da Unicef:  62% das crianças que estão fora da escola e deveriam estar estudando são negras. “Por isso, esta pauta deve estar na reunião de professores, na formação pedagógica e na construção dos planos de aula. Nossos heróis e heroínas não são lembrados como deveriam na escola. Nós precisamos reafirmar a política de cotas, pois ela assegura os nossos direitos. Temos que  defender e garantir concursos públicos com vagas para professores negros/as e, assim, aquilombar nossas escolas”, diz.

Julho das Pretas

Iniciativa criada pelo Instituto da Mulher Negra Odara, o movimento “Julho das Pretas” faz alusão ao Dia Internacional da Mulher Latino-Americana e Caribenha. 

Este ano, o grupo reflete sobre a “reparação histórica e estrutural após séculos de racismo, discriminação e desigualdade; e o bem viver pelo direito das mulheres negras à vida plena, com garantias de acesso à saúde, à educação, à arte, ao lazer, à moradia, à segurança e a viver sem violência”. 

Segundo informações das Agências Câmara e Senado publicadas na cartilha “Julho das Pretas”, apesar de o Brasil ser composto majoritariamente pela população feminina (51,1%, sendo 28% negras), somente 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, com  2% de negras; já no Senado, o percentual de mulheres é de 12,3% e 1% é negra. 

A desigualdade vai muito além do cenário político. As diferenças nas questões salariais, de saúde e de educação são evidentes. 

Educação

Do total de mulheres negras que entram em uma universidade, 16% ingressam em instituições públicas e 84% em instituições privadas. 

Salário 

As mulheres negras são mais afetadas pelas desigualdades salariais: enquanto a média do rendimento salarial médio do homem negro é de R$2170,48, a da mulher negra é de R$ 1171,19 e o da mulher branca é de R$ 2746,75 (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua/2022). 

Saúde

Dados do Ministério da Saúde e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) / SUS e ONG Criola mostram que mulheres negras têm 50% a mais de chances de serem diagnosticadas com diabetes tipo 2 do que mulheres brancas.

Segurança

62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras. Já com relação ao percentual de mulheres vítimas de estupro, 51% delas pertencem ao mesmo grupo. Elas também são mais assediadas (40,5% pretas), em comparação às brancas (34,9%) e pardas (36,7%) – os dados são da pesquisa Violência Contra Negros e Negras no Brasil/2019 e Anuário Brasileiro de Segurança Pública/2021. 

Com informações do Ministério da Cultura e da Agência Brasil | Foto: Brasil de Fato

Na edição da última sexta-feira (21) do Diário Oficial da União, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.611/2023, que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. 

O texto diz que o Ministério da Educação (MEC) deve elaborar, em 30 dias, um plano de transição para o encerramento das atividades do Pecim, “por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. 

Este mês, o Ministério já havia enviado um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar e que isso seria feito por meio de uma transição cuidadosa. 

A CNTE, que sempre condenou a criação do Pecim e vem pressionando o Governo desde o período de transição, considera que o decreto atende à reivindicação dos trabalhadores, apesar da demora em ser concretizado. 

“Tivemos que esperar um semestre inteiro para acontecer, mas a revogação é de grande importância para nós. Agora, vamos manter a pressão para que os estados e municípios não continuem com essa política. O Pecim é uma política terrível na formação cidadã do povo brasileiro, terrível para os nossos estudantes, e tem uma perspectiva voltada para o fascismo”, avalia o presidente da CNTE, Heleno Araújo. “A escola pública deve ser democrática, popular e participativa onde as diferenças sejam respeitadas”, diz. 

Pressão da CNTE e outras entidades

A  CNTE se associou a um grupo de 200 entidades que pediu ao Governo Lula a desmilitarização da educação, por ferir princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas.

As entidades alegam que os programas de militarização, que fracassaram em outros países, não estão amparados pelo Plano Nacional de Educação e que escolas militarizadas violam liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos professores.

A última edição da Revista Retratos da Escola, publicada em maio e produzida pela Escola de Formação (Esforce) da CNTE,  traz artigos sobre os danos causados pelo modelo de educação militar implementado em estados e municípios. A revista mostra como o programa militar é danoso por explicitar um projeto em que profissionais sem formação pedagógica passam a operar a gestão dos processos educacionais e administrativos.

O Coletivo dos/as Funcionários/as da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) debateu, nesta sexta-feira (21), em Brasília, sobre um assunto de muito interesse da categoria: o piso salarial nacional para todos/as os/as profissionais do setor.

Estavam na pauta de discussão os Projetos de Lei (PLs) 3817/20  e 2531/21. O primeiro, que está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. O outro, que ainda começará a tramitar na Casa, institui o piso para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica.

No entanto, as duas propostas trazem alguns problemas para os profissionais da educação. Por exemplo: ambas se destinam somente aos funcionários da categoria, sem unificar com o magistério; são de autoria dos parlamentares, o que  pode causar vício de iniciativa, já que esses projetos têm que ser de iniciativa do Executivo; e, por último, não preveem complementação da União e podem enfrentar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira enfatizou que os dois projetos têm limitações. Para chegar a um consenso sobre essas matérias, o advogado disse que é preciso discutir, por exemplo, sobre a base do financiamento e a formação técnica e profissional dos/as funcionários/as

Para ele, o debate de valorização dos funcionários deve consistir em três pontos: identidade, profissionalização e valorização. Nesse contexto, o advogado contou que houve um avanço no sentido de identidade quando foi incluído no art.206 da Constituição que uma Lei Federal deveria regulamentar a carreira dos profissionais da educação. “Nós tivemos uma grande conquista legislativa em relação à identidade dos profissionais da educação, embora nós ainda precisamos galgar uma grande luta pelo reconhecimento efetivo da identidade, sobretudo dos funcionários, nas escolas, além de avançar no contexto social.”

Eduardo também destacou que deve-se avançar na política de profissionalização. “Essa é uma política importante, porque ela está umbilicalmente ligada com a questão do piso da carreira, pelo menos do ponto de vista do que a CNTE propõe.” 

Segundo Maria Aparecida Arruda Cortez?, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso  (Sintep-MT), é necessário pensar se essas políticas são para mudar para melhor ou não. Mas além disso, ela disse que a categoria precisa responder o que quer. “Nós queremos ser alguém que só vai à escola e ganha dinheiro ou queremos ser considerados educadores e educadoras?”, indagou. 

De acordo com Paulo Ubiratam, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), é importanteque os trabalhadores se atualizem, discutam e se adequem. Mas que, também, haja uma reflexão de todos para entregar à CNTE um documento propositivo. “Não precisa ser contra os projetos que já existem, mas a CNTE tem que reafirmar um projeto nosso, para ganhar todo mundo”, acrescentou. 

Como parte das ações previstas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estados e municípios têm até o dia 31 de julho para encaminhar o diagnóstico de suas redes escolares. Segundo o Ministério da Educação, o levantamento visa conhecer as principais ações desenvolvidas com foco na garantia do direito à alfabetização. 

Realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados, o objetivo do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). 

De acordo com o MEC, o Programa busca, ainda, implementar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

“O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades”, informa a página oficial do Ministério da Educação.

Ainda de acordo com o MEC, o diagnóstico “permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos (ver abaixo) e esteja alinhada com as necessidades e especificidades de cada ente subnacional”. 

Cinco eixos

O diagnóstico de redes é composto por cinco eixos propostos no Compromisso: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas. 

Passo a passo para realização do diagnóstico 

1) Acesse o site https://simec.mec.gov.br/login.php realize o login com o CPF e senha ou pela conta Gov.br.   

2) Clique no módulo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Depois, preencha o Diagnóstico de Redes, clicando no número da questão e marcando a opção desejada de resposta. 

De acordo com as orientações do MEC, é possível retornar e alterar a resposta, se necessário. Mas após concluir o preenchimento de todas as questões e clicar nas abas “Síntese” e “finalizar diagnóstico”, não será possível realizar alterações. Na aba “Síntese” é possível visualizar todas as questões e respostas preenchidas. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC

Fonte: CNTE 

No segundo e último dia de reuniões do Coletivo Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os participantes debateram sobre temas importantes, como a retomada das políticas públicas para garantir os direitos à educação e as diversidades no território brasileiro. Em outro momento, também foi apresentado a todos o projeto Paz nas Escolas, desenvolvido pelo Governo Federal. 

A professora dra. Cláudia Borges Costa, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), falou sobre a importância de defender as minorias, público atendido pelo órgão. “Precisamos sempre trazer e pensar nas nossas políticas lembrando das minorias, dos indígenas, dos quilombolas”, disse. 

No entanto, ela afirmou que é uma grande responsabilidade e um compromisso importante cuidar desse público. “Ao longo desses seis anos de desgoverno, esse povo foi silenciado, tratado com um descaso tremendo e grande parcela foi exterminada. Por isso o nosso compromisso com o direito à educação”, reforçou. 

Cláudia apresentou  dados  que demonstram as desigualdades na educação. Por exemplo: apenas 30% das escolas quilombolas possuem material didático adequado à sua cultura; baixa oferta de escolarização de indígenas em todos os níveis e de formação inicial e continuada de professores; em torno de 9,5 milhões de pessoas de 15 anos ou mais não alfabetizadas.

Diante das desigualdades, a professora propõe a implementação de  políticas públicas e de um Plano Nacional de Educação (PNE) nas condições de uma nova configuração. “É preciso reconhecer os padrões estruturais de desigualdades e construir uma agenda estruturada de programas e políticas educacionais com o objetivo de criar condições que estabeleçam estratégias de equidade.”

A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reforçou que foram seis difíceis anos, mas que mostram a dimensão do desafio para que a Confederação se fortaleça. “Quando voltarmos para os nossos espaços, que a gente consiga criar habilidade e sabedoria para agregar mentes e corações e chegarmos aos nossos objetivos.” 

Em sua apresentação, o professor dr. Luiz Fernando Dourado, da Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou as divergências existentes no Brasil como fator determinante para as desigualdades. “É um país que ao mesmo tempo já foi a oitava potência mundial, mas convive com o trabalho escravo, que tem um alto advento tecnológico, mas temos situações díspares como a falta de acesso à água potável e à saúde.”

Ele também defendeu a retomada de uma maior organização das políticas educacionais, para se alcançar um ensino público, gratuito, com gestão pública, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos.  

Dourado colocou como desafio para a CNTE a tarefa de construir o Plano Nacional de Educação nos diferentes espaços. “A discussão do PNE deve implicar a discussão dos planos estaduais, distrital e municipais. Ela deve nos envolver nessa política, na ambiência dos conselhos, dos fóruns e da perspectiva da Conferência Nacional de Educação.” 

Paz nas Escolas 

Outro integrante da Secadi, Yann Evanovick, apresentou o projeto Paz na Escolas, desenvolvido pelo Governo Federal. Ele contou que, apesar da pauta violência nas escolas não ser nova, só agora o assunto é tratado com prioridade. Por isso, um grupo de trabalho interministerial de prevenção e enfrentamento à violência foi criado.  

De acordo com Evanovick, esse grupo tem procurado compreender o que a CNTE e o movimento educacional falam a respeito do assunto, além de outros atores que podem dar embasamento científico. Até a primeira semana de outubro o grupo deve apresentar um relatório com o diagnóstico e um conjunto de opiniões das entidades envolvidas. “O presidente Lula tem o compromisso de manter isso na agenda da educação, para seguir pautando essa perspectiva da segurança no ambiente escolar”, afirmou.   

Agenda 

Após os debates, o Coletivo Educacional decidiu que os sindicatos nos municípios e nos estados se mobilizarão para participar das conferências municipais, estaduais e, por último, da Conferência Nacional Extraordinária.

Também ficou definido o encaminhamento, aos estados e municípios, do material da CNTE sobre política educacional com a posição histórica da organização em defesa da escola pública, além da Carta de Natal, para subsidiar a atuação dos sindicatos em suas localidades.

Por último, foi firmado o compromisso de reforçar a convocatória para o ato em defesa da educação pública, dia 9 de agosto, em Brasília. 

Abaixo, o calendário das conferências a serem realizadas pela CNTE e os sindicatos filiados:  

Etapa municipal: 23 a 29 de outubro 

Etapa estadual/distrital: 1 a 19 de novembro 

Etapa nacional: 28 a 30 de janeiro de 2024

Fonte: CNTE – Fotos: Renato Braga

De 11 a 13 de julho de 2023, mais de 190 organizações educacionais de todo o mundo se reuniram para o 9º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE). Realizado de forma virtual, e com o tema “Fortalecendo nossa União, Valorizando nossa Profissão e Defendendo a Democracia”, o evento teve a participação de 900 pessoas.

Durante o encontro, a presidente da IE, Susan Hopgood, revelou que a Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de lançar o Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente, cujo objetivo é examinar como o/a professor/a desempenha a sua função, o apoio necessário para que realize seu trabalho com qualidade e promover o fortalecimento da sua profissionalização. Para ela, a criação do painel é uma conquista de alta relevância para a classe. 

“Agora, os professores lideram um diálogo global sobre a educação. E a mensagem que vamos passar nesse painel é que eles devem ser apoiados, valorizados e bem remunerados; com carga e condições de trabalho que promovam o bem-estar mental e físico e salários negociados de forma competitiva”, afirmou. 

Em mensagem publicada nesta sexta-feira (14) na página oficial da ONU sobre o lançamento do painel, o Secretário-Geral das Nações Unidas António Guterres diz que é preciso aumentar drasticamente o investimento nos sistemas de educação e de formação, “assim como nas tecnologias em todo o mundo, para que os professores possam oferecer oportunidades de aprendizagem inclusivas e flexíveis aos jovens”. 

Prorrogação de mandato IE

De acordo com Roberto Leão, Secretário de Assuntos Internacionais da CNTE e Vice-Presidente da Regional para a América Latina da IE, o Congresso aprovou a prorrogação do mandato da diretoria da IE até 2024, considerando as dificuldades para realizar o evento em formato presencial no período de pós-pandemia de covid 19. A situação político-educacional dos países também entrou em pauta. 

“Cada nação tem seus próprios desafios mas existem características que são comuns a quase todos, como a dificuldade de negociação com os governos, a perseguição aos sindicalistas, os salários muito baixos dos trabalhadores da educação e a privatização do ensino”, conta Leão, que integra a delegação do Congresso e acompanhou os três dias da programação.

Leão também comentou a importância da criação do Painel Global dedicado ao professor. “Após as discussões realizadas no Painel, o grupo vai apresentar, até janeiro de 2024,  um resultado do que foi debatido”, conta. 

Durante o Congresso, a presidente da IE fez um retrospecto das metas estabelecidas pela entidade no último Congresso presencial, na Tailândia, e as consequências da pandemia para o setor educacional. “[em Bangkok], estabelecemos um conjunto de metas muito focadas. Vimos o mundo como ele era e vimos o mundo que desejávamos para nós mesmos e nossos estudantes, famílias, comunidades e nações, e anunciamos que estávamos liderando o caminho. Então, a pandemia de covid aconteceu e nunca tínhamos imaginado uma pandemia global fora do âmbito da ficção científica”, explicou Hopgood. 

“A decisão de ter dois Congressos Mundiais com um ano de intervalo foi tomada pela Diretoria Executiva em 2021, em um momento em que questões relacionadas à covid tornaram improvável que os delegados pudessem se reunir pessoalmente nas datas originais”, disse a presidente, informando que o 10º Congresso Mundial acontecerá em Buenos Aires, em 2024. 

Hopgood lamentou que os recursos necessários para o setor público atender às necessidades das pessoas estão diminuindo, acrescentando que “os números são especialmente desanimadores quando se trata da educação. Os recursos do sistema educacional reduziram  65% nos países de baixa e média renda; e em 33% nos países de renda média-alta e alta desde o início da pandemia”, explicou.

Ela lamentou o fato de que centenas de milhões das crianças, jovens e adultos mais vulneráveis ainda estão excluídos da educação, e milhões de outros não têm oportunidades de aprendizado devido a ambientes inadequados, professores não capacitados e falta de recursos educacionais.

“Então, onde está o dinheiro?”, ela perguntou. “Nos mesmos lugares conhecidos, começando com a dívida. Com muita frequência, como condição para pegar empréstimos de autoridades globais de desenvolvimento ou credores nacionais, os Estados são obrigados a sufocar o setor público, incluindo o desfinanciamento da educação, saúde e outros serviços públicos. Ao restringir deliberadamente o que é chamado de ‘despesa com salários de professores’, as agências globais de financiamento bloqueiam a contratação e os salários dos professores, esgotando ainda mais o corpo de educadores profissionais.”

Hopgood enfatizou que bilhões de dólares em impostos não coletados impedem investimentos responsáveis no bem público e em economias que proporcionam um crescimento sustentável e abrangente.

“Não faltam recursos para financiar a educação pública, mas falta vontade política para tornar a educação a prioridade que o mundo precisa”, destacou. “Precisamos garantir que o financiamento público seja direcionado para onde é mais necessário – garantindo que cada aluno tenha um professor profissionalmente treinado, qualificado e bem apoiado, em um ambiente de aprendizado de qualidade. O investimento no bem comum é fundamental para a democracia, e não há investimento melhor do que uma educação pública de qualidade, com professores bem treinados e bem remunerados.”

Ela prosseguiu dizendo que uma educação de qualidade requer uma docência de qualidade, para todos os alunos, em todas as circunstâncias, o que significa empregar professores qualificados com os padrões e competências corretos.

 “É mais do que apenas ter professores suficientes. Professores qualificados e pessoal de apoio à educação estão no cerne dos sistemas educacionais bem-sucedidos. Eles devem ser reconhecidos como parceiros-chave para a transformação dos sistemas educacionais e envolvidos no planejamento de políticas por meio da colaboração entre governos e sindicatos de educação. Isso significa que os mecanismos de diálogo social que garantem o direito à liberdade de associação e negociação coletiva devem ser fortalecidos.”

Para ela, a valorização da profissão de professor ajuda a construir e fortalecer uma democracia e enalteceu o poder da união sindical em todo o mundo. “Nossos valores e princípios, representados em mais de 400 sindicatos com mais de 32 milhões de membros em 178 países, tornaram-se essenciais para manter e promover sistemas democráticos sustentáveis. Nós entendemos nosso poder. Nosso poder de mobilizar nossos sindicatos e nossas comunidades para engajar nossos governos e responsabilizá-los pelo financiamento do futuro por meio da educação de qualidade”, concluiu Hopgood.

Pelo financiamento da educação

Os delegados se comprometeram a continuar seu envolvimento com a campanha da EI “Go Public! Fund Education” (Vamos a público! Pelo Financiamento da Educação), que faz um apelo aos governos para investirem mais na educação pública e nos professores – que é, para a IE, o fator mais importante para alcançar uma educação de qualidade.

Com informações do site da Internacional da Educação

O Coletivo Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começou a debater, nesta segunda-feira (17), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O grupo se reúne no hotel Ramada, em Brasília.  

Além de  reunir o coletivo para dialogar sobre a concepção de temas educacionais,o encontro prepara os dirigentes da base da CNTE por meio do debate para defender o PNE no que for de interesse da Confederação para a garantia da democratização da educação pública e gratuita e o fortalecimento dos sindicatos junto às suas bases. 

Em sua saudação na abertura do evento, a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, falou sobre a importância de discutir temas tão importantes para a categoria. Ela considera que, atualmente, as escolas vivem um momento de desumanização. 

Por isso, Guelda lembrou Paulo Freire para que os/as trabalhadores tragam de volta esse sentimento de humanização às escolas. “É isso que nós precisamos fazer, devolver para nossa organização curricular essa sensibilidade, esse ser humano constituído de sentimento, de dor, de alegria, de inconformidade. Nós precisamos lutar para garantir direitos para a sociedade: a educação é um direito que garante outros direitos.”  

Para a secretária-geral da CNTE, Fátima Silva, é fundamental viver o novo momento em que as portas estão abertas no sentido de disputar a política educacional do país. “Nós passamos quatro anos que nem na porta do Ministério da Educação (MEC) nós chegamos. Hoje, com toda essa reviravolta que construímos, voltamos e subimos a rampa”, disse. 

Ela também destacou que além do desafio político, é preciso se preparar tecnicamente para participar de todos os espaços e representar bem a categoria da educação. 

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou que a categoria tem muitas lutas pela frente e que não é possível perder mais um minuto desse processo. Ele destacou que houve avanços, nos últimos anos, na pauta em prol das mulheres e na luta educacional, mas que muitos processos precisam evoluir.

Segundo Heleno, o tempo é curto para tentar retomar e ganhar a opinião pública na sua maioria, na perspectiva do que a CNTE defende como direitos da educação. “Toda a nossa dedicação e o nosso esforço são fundamentais e importantes, mas precisam crescer mais ainda.”

Em outro ponto, o presidente destacou que é preciso ter comprometimento e participação efetiva de todos para entender qual caminho vai fortalecer a ação coletiva da classe.”Devemos ajudar a colocar em prática as grandes conquistas que tivemos nas legislações”, afirmou.  

Cenário político

A primeira mesa de debates foi coordenada pela vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, e contou com a participação do ex-presidente da Confederação e assessor da senadora Teresa Leitão (PT-PE), Carlos Abicalil. 

Para Marlei, é uma satisfação estar junto de todos/as os trabalhadores  para fazer uma ação intensa em torno dos desafios da política educacional no Brasil. “Precisamos trabalhar coletivamente, mesmo em meio às diferenças que temos nos estados, com governos que inventam coisas fora da curva e da legislação. Assim, temos tarefas e trabalhos dobrados.”

Em sua apresentação, Abicalil apontou os desafios na elaboração do PNE: garantia e ampliação do financiamento público; efetivação da gestão democrática; fortalecimento dos sindicatos; e a conquista de novos direitos. 

No entanto, Abicalil destacou que o Brasil vive um dos momentos mais importantes da sua história moderna, já que o país começou a retomada da democracia e da normalidade institucional. “Essa á uma vitória que precisa ser consolidada diuturnamente no enfrentamento ao ódio, à violência, ao preconceito, à discriminação, ao armamentismo, ao golpismo e ao nazifacismo”, disse.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ÁLBUM DE FOTOS DO COLETIVO EDUCACIONAL DESTA SEGUNDA-FEIRA (17). 

Fonte: CNTE

O Coletivo Educacional da CNTE debateu, na tarde desta segunda-feira (17), a gestão democrática e  o modelo mercadológico e gerencial, considerando as plataformas educacionais e a tecnologia como ferramentas pedagógicas. O evento ocorre no hotel Ramada, em Brasília. 

Participaram desta mesa de discussão o presidente da CNTE, Heleno Araújo, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), dr. Gilberto Lacerda Santos. 

Gilberto  explicou que a questão da tecnologia na educação precisa ser contextualizada sobre alguns aspectos, principalmente no sentido de que o mundo avança para formar uma sociedade da informação. “Fazer com que os atores da escola estejam conectados com essa sociedade da informação é uma questão de pertinência.”

Ele também destacou que existem mais perguntas do que respostas sobre o assunto e que os profissionais de educação estão no “olho do furacão” de uma grande revolução cultural e social impulsionada pela tecnologia. “Os professores estão à deriva quando se trata de usar tecnologias de maneira pedagogicamente válida, porque nós não temos manuais”, alertou. 

Gilberto reforçou que é preciso criar novos modos de formação de professores, já que as novas tecnologias demandam novas pedagogias. “Nós não estamos fazendo isso. Em uma sociedade complexa e desigual como a nossa, precisamos de políticas públicas que formem professores de maneira coerente para os movimentos sociais.”

Gestão democrática

Heleno Araújo lembrou alguns pontos do Plano Nacional de Educação para refletir sobre o que precisa ser melhor explorado pela CNTE. O artigo 9° da Lei, por exemplo, diz que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino. “Quanto dessa tarefa conseguimos concretizar, de trazer o processo dos municípios nos estados e de efetivar lei específica da gestão democrática?”, questionou.

O dirigente sindical também citou outros pontos do PNE que precisam de mais atenção da Confederação: plano de gestão e regimento escolar; autonomia pedagógica-administrativa e de gestão financeira. 

Para Heleno, é preciso ter mais organização dos trabalhadores para criar mais força no processo de disputa com os gestores responsáveis pela aplicação das políticas públicas. “Nesse processo de disputa, ficamos na desvantagem, porque a gente não tem força suficiente para fazer esses enfrentamentos e consolidar a gestão democrática.”

Fonte: CNTE

Os R$4 bilhões previstos para serem liberados até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares são importantes, mas não são suficientes para suprir a demanda nacional. Foi esta a principal conclusão a que chegaram os debatedores da audiência pública realizada ontem (12) no Senado, para discutir a Medida Provisória 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. 

Fátima Silva, Secretária-Geral da CNTE presente na reunião, defendeu a aprovação da MP, mas pontuou que a medida não atende às necessidades do setor, especialmente se levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A MP tem que ser concretizada, mas lembro que se a expectativa é atender 450 mil novas vagas nas três etapas do ensino básico com as obras, essa quantidade está muito aquém da demanda ou defasagem de 70 milhões de brasileiros”, alertou. 

Ela saiu em defesa dos funcionários de escola, especialmente merendeiras/os e cozinheiros/as. “Precisamos pensar em uma arquitetura que corrija os espaços educacionais. Muitos funcionários de escola não têm um espaço de cozinha adequado para fazer merenda, lavar grandes panelas”, lembrou.

Natália Cordeiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), trouxe um dado igualmente preocupante. Com base na obrigatoriedade que os municípios têm de garantir creche para crianças de 0 a 5 anos, o volume de investimento da MP não resolve “nem de longe o problema de financiamento da educação infantil”, alertou. 

“Segundo os dados do PNAD, há uma fila de espera de 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O CNM calculou que só para resolver o problema desta parcela da população seriam necessários R$36 bilhões por ano”, disse.

Já a assessora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas, classificou a retomada das obras nas escolas como reparação histórica, considerando que entre os anos de 2019 e 2022 o Ministério da Educação sofreu retrocessos orçamentários, normativos e institucionais aprofundados pela pandemia de covid 19. 

“Quase 3 milhões de estudantes que frequentam escolas públicas sofrem com algum problema de infraestrutura. Desses, quase 1 milhão estão matriculados em estabelecimentos sem água potável.  E são quase 90 mil estudantes sem banheiro nas escolas, de acordo com dados do censo de 2022. Além disso, 57% das salas de aula são inadequadas; 31% da escolas não têm coleta de esgoto e mais de 80% das cozinhas não têm alvará de funcionamento”, informou Tânia, que lamentou o impacto disso na vida das pessoas que usam os espaços, impedindo o direito básico à educação. 

Ela apresentou os problemas enfrentados pelas pessoas com algum tipo de deficiência. “47.900 escolas não têm nenhum tipo de acessibilidade como rampa e corrimão. Isso é muito grave: milhares de crianças e adolescentes têm o seu direito negado já ao chegar à escola, impactando na permanência e na qualidade do ensino”, disse. 

A prefeita da cidade de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT), afirmou que a Frente Nacional de Prefeitos, da qual é vice-presidente, é inteiramente favorável à MP já que as milhares de obras paralisadas ou inacabadas entre 2007 e 2016 geram frustração enorme da população. “E a cobrança é feita aos prefeitos, às prefeitas, que são as autoridades públicas mais próximas”, argumentou. 

Para ela, no entanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria oferecer um programa para capacitação das administrações municipais na área de gestão de obras, considerando que existem cidades de menor porte sem “envergadura para fazer uma gestão desta natureza”. 

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), adiantou que pretende apresentar seu parecer no início de agosto.

Fátima Silva, durante a audiência pública sobre a MP 1174/23 realizada dia 11 de julho de 2023, no Senado