A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou ontem (11) seminário para avaliar os nove anos do Plano Nacional de Educação (PNE), a pedido do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). O seminário teve como objetivo fazer um balanço do PNE e promover um debate sobre como será o novo documento. 

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou a falta de implementação efetiva das metas. “Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em 2014, o Plano Nacional de Educação não conseguiu mudar a educação do país nos últimos anos”, disse. Ele enfatizou a ausência de uma política educacional consistente durante os quatro anos do governo Bolsonaro, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais efetiva e comprometida.

Para o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Henrique Moraes, a educação brasileira tem trazido grandes desafios ao longo dos anos. Segundo ele, apesar do progresso na taxa de alfabetização e no acesso ao ensino superior, o país ainda enfrenta obstáculos significativos na garantia de uma educação de qualidade para todos. 

“Com uma nova abordagem, o PNE 2024-2034 pretende lidar com o déficit de aprendizagem decorrente da pandemia e ampliar o acesso à educação, buscando garantir um direito básico e essencial para todos os brasileiros”. 

Maurício Holanda Maia, representante do Ministério da Educação (MEC), apontou os desafios enfrentados nos últimos dez anos.“É importante relembrar os fatores que contribuíram para que o resultado não fosse como o esperado,  como a instabilidade política e econômica, além da polarização e do golpe legislativo, que limitavam os investimentos na área educacional.”  Ele abordou ainda a importância de superar as barreiras antidemocráticas e construir uma narrativa coletiva em prol da educação.

Alfabetização e graduação

Ao fazer um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE), o pesquisador do Inep lembrou que houve avanço na taxa de alfabetização, que passou de 91,8% em 2012 para 94,4% em 2022. No entanto, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam taxas inferiores, com índices de 93,6% e 88,3%, respectivamente. Além disso, apenas uma em cada 50 turmas de educação de jovens e adultos está ligada à formação profissional, revelando uma lacuna na capacitação desses estudantes.

Os números também mostram baixo acesso à graduação. “De acordo com as pesquisas feitas pelo Inep, apenas 21,4% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos frequentam o ensino superior, segundo dados do Censo da Educação Superior”. O atual PNE estabelece a meta de elevar esse índice para 33% até 2024. 

Levantamento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que apenas 21% dos jovens entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, destacando a necessidade de aumentar essa taxa. 

O pesquisador ressaltou que, apesar do progresso na alfabetização, ainda existem mais de 10 milhões de brasileiros acima de 15 anos que não são alfabetizados. Ele enfatizou que o desafio do novo PNE não se limita ao cumprimento de metas, mas também à identificação das desigualdades educacionais no país e à implementação de ações efetivas para combatê-las.

Elaboração do PNE 2024-2034

Diante desses desafios, o presidente do CNTE  anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae, nos municípios nos dias 28 e 29 de outubro. Esses eventos servirão para discutir e elaborar as estratégias que serão incorporadas ao novo PNE.Posteriormente, em janeiro, ocorrerá a conferência nacional, que definirá as estratégias a serem adotadas no período de 2024 a 2034. 

O deputado Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, comentou que o novo plano deve ser entregue no máximo até dezembro de 2024, para que comece a ser posto em prática no ano letivo de 2025.

O deputado propõe que a Frente Parlamentar nos próximos encontros trate da participação da sociedade na elaboração do novo PNE. “Poderíamos colocar para que o público discuta junto conosco essa elaboração, e que os cidadãos não tenham que esperar apenas uma proposta da Câmara”, afirmou.

Educação é o tema com maior número de propostas enviadas pela sociedade à Plataforma Brasil Participativo: até o dia 6 de julho de 2023, 762 ideias de melhoria nesta área haviam sido cadastradas no sistema. 

O ranking foi apresentado pela diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, Laila Bellix, durante a abertura do II Fórum Interconselhos, realizado na segunda-feira (10). O presidente da CNTE, Heleno Araújo, representou a Confederação no evento, que termina hoje. 

Saúde (753 ideias), Direitos Humanos e Cidadania (317) e Transportes (310) são os outros assuntos que também aparecem no ranking com propostas apresentadas pela população ao Governo Federal (veja abaixo tabela completa). 

“Esse é um processo bem dinâmico. Só nesse momento em que estamos aqui no Fórum, já recebemos mais de 100 propostas. É muito possível que a mobilização cresça ainda mais, já que estamos na última semana”, explica Laila, lembrando que o prazo para sugerir e votar termina na próxima sexta-feira (14). 

Até a tarde desta terça-feira (11), a Plataforma Participa Brasil já havia recebido mais de 6.300 propostas e computados 998.628 votos da população. Qualquer pessoa pode fazer sua sugestão ao governo: basta acessar a plataforma com a sua conta Gov. 

As 20 propostas apresentadas que receberam mais votos até o momento são das áreas de Justiça e Segurança Pública, Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Previdência Social, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cidades, Defesa, Saúde, Trabalho e Emprego e Turismo. 

Os projetos mais votados serão analisados pelo governo e poderão ser incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso ainda em agosto de 2023. Clique aqui para dar sua sugestão e votar. 

Segundo Laila, esse é o maior processo de participação social via internet da história do Governo Federal, patamar alcançado “graças à mobilização conjunta e ao engajamento. O que estamos fazendo aqui é a retomada da participação digital. Se a gente for olhar em perspectiva, nós tivemos 11.000 participantes, em 2013”, relembra.

Para o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, o envolvimento dos cidadãos nas plenárias presenciais e na internet mostra que o atual governo está virando a página do fascismo. 

“Nós estamos virando a página do ódio, da intolerância e abrindo um novo ciclo no país onde as pessoas são ouvidas, onde o povo é protagonista desse processo. O planejamento está sendo construído a várias mãos: as mãos do povo e as mãos da sociedade civil”, afirmou durante o Fórum. 

Fórum Interconselhos

O Fórum Interconselhos é uma das instâncias do processo de elaboração e monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA), que estabelecem diretrizes e prioridades para os orçamentos da União nos quatro anos seguintes.

Este será o segundo dos três fóruns previstos no calendário do PPA Participativo 2024-2027. O primeiro, realizado em abril, lançou as bases do processo. O terceiro será no final de agosto, antes do envio do PPA ao Congresso Nacional.

Neste ano, conselheiros e conselheiras, junto com representantes da sociedade civil, estão acompanhando a elaboração do PPA participativo com a realização de plenárias nos 27 estados e no Distrito Federal e a contribuição da população na plataforma digital Brasil Participativo.

 Temas com maior número de propostas na Plataforma Brasil Participativo*

*Levantamento parcial considerando o recorte de 11 de maio de 2023 a 6 de julho de 2023. Fonte: Secretaria Nacional de Participação Social 

Nesta quinta-feira (6), representantes do Fórum Nacional da Educação (FNE), do qual a CNTE faz parte, entregaram ao ministro da Educação Camilo Santana o parecer do grupo sobre o Novo Ensino Médio. O documento de 19 páginas traz as propostas das entidades do FNE para a reforma do ensino médio e pede a revogação da Lei 13.415/2017. 

Segundo o coordenador do FNE e presidente da CNTE, Heleno Araújo, o ministro considerou muito importante o papel do Fórum para esse debate e que o MEC vai analisar o documento e apresentar uma resposta em até 30 dias. 

“O Ministério tem até o dia 6 de agosto para avaliar todas as propostas recebidas, inclusive as sugestões apresentadas em consulta pública e nos webinários com especialistas para sistematizar as colocações e fazer um encaminhamento sobre o NEM”, explica.

O parecer do FNE faz um panorama sobre a evolução do direito à educação desde a Constituição Federal de 1934 e traz apontamentos específicos sobre cada tópico da reforma do NEM. Ao fim, sugere a revogação da lei. 

“Há também a referência ao artigo 23 da LDB, que mostra que uma possível revisão ou revogação do NEM não iria inviabilizar as experiências formativas que já vêm sendo desenvolvidas pelas escolas”, reforça Heleno. 

Ao entregar o documento ao ministro, Heleno ressaltou a ele que a diversidade de posicionamentos e opiniões existentes no grupo de trabalho temporário do FNE dedicado ao tema não impediu a formação de um consenso. “Todos nós defendemos o direito à educação. A construção do nosso parecer representa a disposição que todos tiveram para o diálogo”. 

Clique aqui para ler o parecer do FNE entregue ao MEC na íntegra.

Você sabia que o Governo Federal está com uma votação aberta para definir projetos prioritários para os próximos anos? Trata-se do programa Brasil Participativo, em que a sociedade civil propõe suas ideias para serem executadas. 

Uma das propostas inscritas é o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. 

Os projetos mais votados serão analisados pelo governo e poderão ser incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso ainda em 2023. Com isso, o MEC avaliará a incorporação da proposta no Plano Plurianual (PPA), que é um documento elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. 

O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo e deve ser entregue às (aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Como participar? 

Para votar, entre na Plataforma Participa Brasil pelo link  e faça o login na sua conta GOV. Até hoje, a proposição de destinar 10% do PIB para a educação recebeu apenas 253 votos. O prazo para votar termina no dia 14 de julho. 

Saiba mais sobre o PNE

Uma das principais políticas públicas para a área de ensino da última década, o PNE, instituído em 2014 por meio do Projeto de Lei 13.005, está longe de ser cumprido. 

Dentre as 20 metas estabelecidas para as esferas federal, estadual e municipal, 85% não foram alcançadas e 65% delas entraram em retrocesso. Saiba mais aqui.

O Projeto de Lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (3). Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é ampliar a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, chegando a 1 milhão de novas matrículas.  “A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesta modalidade. O PL permite também fomentar a conectividade nas escolas”, informa o MEC. 

Estão previstos incentivos de R$2 bilhões aos estados e municípios para os anos de 2023 e 2024. O PL segue para tramitação no Senado e, se aprovado, os recursos serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.  Até o ano de 2026, o MEC pretende investir R$4 bilhões para que o número de matrículas aumente ainda mais. 

Idealizado pelo MEC, o programa busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. 

Aprovado em Plenário da Câmara, o PL é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo.

No atual formato, os recursos que chegam aos entes federados pela União não podem ser usados em pesquisas e atividades curriculares complementares. O PL abre a possibilidade de aplicar os gastos também para essas finalidades, além de outros itens como remuneração de profissionais de educação, concessão de bolsas e compra de material didático, por exemplo.

Para a CNTE, não basta investir em tempo integral se não houver um currículo atrativo para alunos/as. “O Estado brasileiro precisa fazer mais pelas nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos para atender, de fato, ao direito à educação, de forma integral, com qualidade social e a valorização dos/as profissionais da educação”, avalia o presidente da Confederação, Heleno Araújo. 

Heleno lembra o caso de Pernambuco, onde hoje há um acúmulo de jovens fora da escola. “Esse estado é referência por ter um dos maiores números de matrículas de alunos em tempo integral e o que vemos lá é um histórico de acúmulo de jovens fora da escola. Ano passado, havia 300 mil alunos matriculados no ensino médio e 800 mil jovens a partir de 15 anos de idade que não estudam e nem trabalham. Temos ressalva a esse projeto que está tramitando”, diz. 

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.

Segundo a Agência Câmara, o projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar subsequente à sua criação. Não valerão aquelas de programas anteriores de fomento à educação integral e as já computadas como de tempo integral para fins de recebimento do Fundeb.

Serão consideradas, para cada ente federativo, apenas as matrículas da etapa prioritária. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na educação infantil; e municípios não poderão computar aquelas do ensino médio de suas unidades. O PL depende, ainda, da avaliação do Senado.

Arte:MEC

Fonte: CNTE