Estados e municípios têm que fazer seu dever de casa para o novo PNE ser efetivo, defende CNTE
Jornalista: Luis Ricardo
Na manhã desta segunda-feira (26), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou de uma audiência pública online do Senado sobre as estratégias e diretrizes para elaboração do novo Plano Nacional de Educação. O PNE (Lei 13.005/2014) é atualizado a cada dez anos, sendo que o atual termina sua vigência em 2024.
Para que as metas do PNE sejam tiradas do papel, estados e municípios precisam fazer o seu dever de casa, defendeu o dirigente. “É um processo debaixo para cima. Nós tínhamos muita expectativa sobre o PNE que ajudamos a elaborar, em 2014. Das 20 metas que estão lá, 17 têm as nossas digitais. Nossa intenção era que, uma década depois, ele pudesse contribuir para mudar o cenário da educação brasileira”, explicou Heleno.
E um dos entraves, apontou Heleno, foi a Emenda Constitucional 95/2016, que “limitou os recursos necessários para a implementação de políticas públicas em educação”.
E é este o principal desafio do novo PNE: fazê-lo chegar às escolas, como defendeu a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz.
“Precisamos garantir que o PNE condiza com a realidade do país e que suas metas sejam cumpridas. A escola pública é um instrumento de combate às desigualdades sociais. Mas hoje, o que se vê, são escolas sem estrutura mínima de funcionamento: muitas faltam água, faltam professores, não têm investimento”, disse.
Para o senador Flávio Arns, responsável por convocar a audiência pública, é necessário implementar mecanismos para que as metas do próximo PNE sejam perseguidas.
“Se a gente não pensar o impossível, a gente não atinge nem o possível. Precisamos ter uma meta ousada, se não, não fazemos nem o que pode ser feito”, propôs.
A um ano do encerramento, Plano Nacional de Educação tem 85% das metas não cumpridas
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Uma das principais políticas públicas para a área de ensino da última década, o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído em 2014 por meio do Projeto de Lei 13.005, está longe de ser cumprido. Dentre as 20 metas estabelecidas para as esferas federal, estadual e municipal, 85% não foram alcançadas e 65% delas entraram em retrocesso.
Há ainda ausência de informações sobre 35% dos índices, conforme apontou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em audiência pública realizada pelas comissões de Educação e Cultura (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, no último dia 20.
Com vigência de 10 anos, uma nova versão do PNE com a revisão de diretrizes, metas e estratégias deve entrar em vigor a partir de 2024 e a CNTE indica preocupação com o compromisso de estados e municípios em relação ao plano.
Para a Secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff foi um dos fatores que impediu o cumprimento dos objetivos ao abrir as portas para o governo Michel Temer (MDB).
A dirigente lembra que, em 2016, o Congresso Nacional aprovou medida apresentada pelo senador José Serra (PSDB) que propôs nova distribuição dos recursos do governo com a exploração do pré-sal e reduziu investimentos em saúde e educação. A expectativa é a perda de até R$ 24 bilhões por ano.
Além disso, o setor foi afetado por medidas como a emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e a Portaria 577/2017 do Ministério da Educação (MEC), que impediu a participação social no Fórum Nacional da Educação (FNE).
“Tivemos um congelamento do plano e o completo desprezo por regras que vão desde acabar com escolas superlotadas, porque o PNE tratava até da quantidade de alunos em sala, até garantir melhor qualidade e condições de trabalho aos profissionais da educação”, afirma Rosilene.
Problemas em todos os setores
A Confederação destaca que os desafios para alcançar as metas definidas pelo plano incluem o investimento insuficiente no setor até regras específicas para gestores de estados e municípios que não cumprem com os acordos estabelecidos no PNE.
Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade ressalta a importância de os índices educacionais serem considerados na responsabilização dos gestores públicos.
“Os planos de educação não podem estar atrelados aos desejos dos gestores de cumprirem ou não. Atender a essa obrigação faz parte dos compromissos assumidos quando vencem as eleições e precisamos de punição que tornem inelegíveis aqueles que não honrarem essa responsabilidade. Temos obras de escola paradas que poderiam atender mais de 150 mil matrículas e estamos tentando recuperar obras abandonadas. Isso atrasa o projeto de democratização da educação básica, um direito constitucional e o maior desafio do país”, acrescenta Guelda.
Atualmente, o Brasil investe em educação cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, para alcançar os objetivos do PNE, precisaria ampliar para 10% até 2024.
O mais recente desafio é a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites estabelecidos no projeto do novo arcabouço fiscal.
Na Câmara, a nova regra fiscal foi aprovada com a inclusão do Fundeb, mas o relator da medida no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu. O texto agora volta para a Câmara que apresentará o parecer definitivo.
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação, Daniel Cara, o cumprimento do PNE demanda um olhar voltado a um modelo de desenvolvimento inclusivo.
Segundo ele, parte do problema é a educação se submeter a planos de governo, não de Estado, e a existência de dispositivos legais que estrangulam o orçamento.
“Considerando que a grande riqueza que temos é o povo brasileiro, concretamente é preciso construir um novo modelo econômico em que a economia esteja a serviço das pessoas, que é o inverso do que a gente sempre viveu”, apontou durante audiência no Senado.
A expectativa é que o governo apresente a proposta do novo PNE no segundo semestre deste ano.
Em Seminário na UnB, CNTE convida pesquisadores a se engajarem em mobilizações sindicais
Jornalista: Luis Ricardo
O Seminário Nacional “Direito à educação e docência no pós-pandemia: desafios e perspectivas”, que aconteceu nos dias 19 e 20 de junho, na Universidade de Brasília (UnB), contou com a participação do professor Heleno Araújo, presidente da CNTE.
O debate foi realizado pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente (Gestrado/UFMG), Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Formação e Atuação de Professores/Pedagogos (GEPFAPe) e o Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB).
Destinado a estudantes de graduação e pesquisadores, o evento apresentou resultados de projetos contemplados pela Capes e pelo CNPq, tais como: “Observatório da Educação Básica: impactos da pandemia sobre o direito à educação e a reconfiguração do trabalho docente” e “Direito à educação e reestruturação da profissão docente: desafios para as políticas públicas atuais”.
Em sua fala, Heleno listou os instrumentos de fortalecimento da educação pública e de aperfeiçoamento da gestão democrática. “O Fórum Nacional de Educação (FNE), conquistado em 2010, é muito importante para garantir o que nós queremos para a educação básica”, lembrou.
O dirigente pediu que os pesquisadores se engajem nas mobilizações sindicais e estejam presentes nas próximas ações, previstas no Calendário da CNTE para o segundo semestre.
“Quero convocar vocês para estarem com a gente nas seguintes datas: 11 de agosto, Dia Nacional do Estudante; 7 de setembro, Dia da Independência, em que fazemos uma sensibilização e protesto às 70 milhões de pessoas que não conseguiram concluir a educação básica; e 5 de outubro, Dia Mundial do Docente, em que fazemos a Marcha da Educação Pública, em Brasília”, disse.
Comissão do Senado retira o Fundeb do arcabouço fiscal; para a CNTE, a luta ainda não acabou
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Agência Senado
Por 20 votos a 6, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) sobre o projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
O texto depende de análise do plenário, onde é preciso o apoio de, no mínimo, 41 senadores. A votação está prevista para a tarde desta quarta-feira (21).
O parecer sugerido por Aziz e aprovado pela CAE deixam fora do novo arcabouço: 1) as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 2) as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e 3) as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Se em plenário os Senadores concordarem com as mudanças propostas pela Comissão, o PLP retornará à Câmara dos Deputados (casa iniciadora), que tem a palavra final sobre a versão a ser levada à sanção do presidente Lula.
POSICIONAMENTO DA CNTE
Para a CNTE, a retirada do Fundeb pela CAE é uma vitória, mas a entidade seguirá mobilizando os/trabalhadores/as da educação em defesa do Fundo até que o texto seja aprovado pelo Governo Federal. Leia, abaixo, o posicionamento completo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.
Desde a inclusão do Fundeb no substitutivo do relator Cláudio Cajado (PP-BA), na Câmara dos Deputados, que a CNTE vem se posicionando contra essa medida que não tinha feito parte sequer do famigerado teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 95. E, por isso, não fazia sentido algum incluí-lo agora.
O Senado, na condição de Casa revisora do Parlamento, tinha o dever de reparar essa injustiça, que poderia ter múltiplas consequências para a educação e seus profissionais, bem como para o conjunto das políticas públicas que não contam com vinculação de impostos.
Ainda que a complementação federal ao Fundeb fosse garantida no novo regime fiscal – algo que não estava completamente seguro na redação do arcabouço fiscal –, a inclusão dessa rubrica no teto de gastos comprometeria as demais despesas e investimentos sociais.
A CNTE enviou a todos os senadores e senadoras ofício expondo os riscos da manutenção do FUNDEB no novo regime fiscal e participou na última quinta-feira (15) de audiência pública, no Senado, onde reiterou sua posição. Consulte os documentos da CNTE, clicando nos links, a seguir: documento 1, documento 2, documento 3.
O projeto do arcabouço seguirá, agora, para votação no plenário do Senado e, em seguida, retornará para a Câmara dos Deputados. Além do Fundeb, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado excluiu do novo teto de gastos o Fundo Constitucional do DF e as receitas do Ministério de Ciência e Tecnologia.
E a CNTE manterá a mobilização dos/as trabalhadores/as em educação do país para defender a manutenção do texto da CAE até a sanção presidencial.
CNTE defende que Lei de Responsabilidade Educacional considere o pagamento do Piso do Magistério
Jornalista: Luis Ricardo
A Comissão de Educação do Senado realizou, nesta quinta-feira (15), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 88/2023, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. De autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o texto estipula punições para o gestor público que não cumprir critérios de oferta e qualidade no ensino. Os debatedores defenderam o alinhamento do projeto de lei com o Sistema Nacional e com o Plano Nacional de Educação.
A Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, parabenizou a disposição em estabelecer uma lei de responsabilidade educacional que oriente gestores/as e trabalhadores/as ligados à educação, mas destacou quais mudança umi s a Confederação considera fundamentais. Fátima enfatizou que a responsabilização deve focar na qualidade do ensino, e não apenas em indicadores de desempenho.
O primeiro aspecto, explicou a dirigente, é o projeto pautar instrumentos legais de avaliação a partir de índices ainda pendentes de regulamentação, como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e os indicadores do novo Fundeb. Sem aprovar esses mecanismos, a análise não poderia ser realizada e a lei ficaria pendente.
A secretária indicou também que o projeto precisa estabelecer condições concretas de financiamento e avaliações em um formato democrático, com participação de toda a comunidade escolar. Para ela, a proposta não contempla um aspecto fundamental para qualquer lei de responsabilidade educacional: a valorização dos trabalhadores/as da educação por meio do compromisso do pagamento do Piso do Magistério e do respeito às diretrizes nacionais de carreira, entre as quais a contratação por meio de concurso público.
“O PL abre brecha para que os gestores deleguem todas as insuficiências no processo de avaliação apenas aos profissionais da educação, que integram o lado mais fraco da correlação de forças. Além disso, a proposta afronta direitos e inspiram medidas persecutórias de assédio moral contra profissionais da educação, contrariando os princípios das relações de trabalho”, criticou a dirigente.
Fátima criticou ainda a proposta de pagamento de abono salarial a trabalhadores/as. Segundo ela, países que já usaram essa forma de avaliação somada a rendimento têm abandonado as salas de aula por falta de resultado, como os Estados Unidos, por não trazer resultados e desconsiderar aspectos fundamentais como as diferenças econômicas e socioculturais de cada região para aplicação de iniciativas nas escolas.
“Nossa perspectiva é de valorização de carreira e não de abono. Com ingresso por concurso, piso salarial, carreira que tenha início, meio e fim e uma jornada digna. A lógica de prêmio e castigo é preocupante para nós”, disse.
PROJETOS PARALISADOS
Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Luiz Fernandes Dourado lembrou que o primeiro governo do presidente Lula encaminhou junto ao Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), o PL 8039/2010 sobre responsabilidade educacional.
Além desses textos, mais de duas dezenas foram apresentados desde 2006, mas nenhum deles foi votado pela Câmara dos Deputados, lembrou.
Dourado acrescentou que uma lei de responsabilidade educacional deve se vincular a um formato de gestão democrática e de democratização da gestão educacional.
“Precisamos pensar em uma perspectiva mais ampla e é preciso avançar face a algumas expressões que precisam ser melhor detalhadas no projeto, como a inconsistência da oferta de educação básica e promoção de seu padrão de qualidade”, disse.
12 de junho: criança deve estudar e brincar, não trabalhar
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: TV Brasil
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impedem o trabalho de pessoas menores de 16 anos, com exceção dos aprendizes a partir dos 14 anos. Mas às vésperas do 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, os dados que tratam dessa forma de violência contra os direitos humanos e a infância seguem alarmantes.
Segundo estudo de 2020 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam inseridas em atividades profissionais em todo o mundo. Pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número.
Também preocupante é o fato de que, entre 2016 e 2020, o número de crianças nessa faixa etária que realizam trabalhos perigosos, suscetíveis de prejudicar a saúde, segurança ou a integridade psicossocial, subiu globalmente para 79 milhões.
Apenas no Brasil, são mais de 700 mil crianças nessa situação, o que não reflete a totalidade de pessoas, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de atividade laboral infantil, como a exploração sexual e a atuação no tráfico de drogas.
Conscientizar para combater o trabalho infantil
Mais uma vez, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), o qual a CNTE integra, realiza campanha contra a atividade laboralrealizada por crianças e adolescentes.
Com o mote “Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!”, a iniciativa pretende promover a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.
A mobilização é organizada pelo FNPETI, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pela OIT.
A secretária Executiva da CNTE, Ana Cristina Guilherme, representante da Confederação no FNPETI, aponta que a empreitada vai ao encontro de um compromisso dos educadores/as com a formação de um país mais digno e igualitário.
“O trabalho infantil viola o direito de brincar, aprender, de se manter seguro/a e saudável. Estaremos em todo o Brasil em campanha com sindicatos e nas escolas para conscientização dos pais e das crianças para dizer não ao trabalho infantil, porque isso é também uma luta contra a pobreza, a desigualdade e por justiça social em nosso país”, aponta a dirigente.
Futuro comprometido
O ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e advogado especialista em direitos humanos, Ariel de Castro Alves, aponta que o 12 de junho é fundamental para mobilizar a a sociedade e os poderes públicos sobre a importância de denunciar o trabalho infantil.
Segundo ele, a ausência de pesquisas sobre o tema nos últimos anos, quando começou o governo de Jair Bolsonaro (PL) – que não via problemas nessa forma de exploração –, impede um diagnóstico preciso. Mas a elevação de crianças em atividades profissionais é visível nas ruas, ressalta, e impacta fortemente o futuro de milhares de brasileiros/as
“O trabalhador infantil de hoje será o desempregado de amanhã, já que a criança ou adolescente não vai estudar e se preparar para um mercado de trabalho cada dia mais exigente. O trabalho infantil é porta de entrada para o envolvimento com o tráfico de drogas e a exploração sexual, além da expor crianças e adolescentes a acidentes e riscos”, explica.
Impactos da pandemia e do NEM
Em São Paulo, um levantamento do Unicef, realizado entre maio e julho de 2020, apontou que os impactos causados pelo coronavírus pioraram os índices de trabalho infantil.
Quando se comparam dados de evasão escolar é fácil perceber o impacto e a importância da educação para frear esse processo. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Datafolha, em janeiro de 2022, 4 milhões de estudantes abandonaram a escola durante a pandemia.
As principais motivações foram a dificuldade do acesso remoto às aulas e problemas financeiros, em que os alunos que lideraram a taxa de abandono pertenciam às classes D e E.
A queda do poder econômico de trabalhadoras/es em situação já precária faz com que muitas crianças e adolescentes precisem antecipar a entrada no mercado de trabalho, como analisa o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
“Com o Novo Ensino Médio e um modelo de ensino integral que não é atrativo e muito menos traz conhecimentos aplicáveis à vida profissional e nem forma cidadãos e cidadãs, temos uma realidade em que, diante da falta de perspectivas, se torna muito mais urgente e necessário trabalhar do que dedicar-se aos estudos”, lamenta o dirigente.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: veja a análise da CNTE sobre o novo programa do MEC
Jornalista: Luis Ricardo
O Ministério da Educação lançou, nesta segunda-feira (12), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política de alfabetização nacional que vai subsidiar ações dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização das crianças do país.
A CNTE avaliou o programa. CLIQUE AQUI para conhecer a análise na íntegra.
Educadores brasileiros repudiam fala preconceituosa e discriminatória do secretário municipal de educação de Rio Grande/RS
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Reprodução
No último dia 05 de junho, por meio de um áudio vazado de uma reunião com diretores/as escolares do município de Rio Grande, no sul do litoral rio-grandense, o secretário municipal de educação, Henrique Bernadelli, destilou todo o seu preconceito e discriminação contra os/as estudantes com deficiência de sua cidade. O gestor educacional do município, que deveria minimamente guardar respeito ao processo de inclusão que amplia e assegura o direito à educação a todos/as os/as estudantes das redes de ensino regular em nosso país, perdeu as credenciais mínimas para continuar no exercício do cargo que ocupa.
Seria de fundamental importância para o conjunto da sociedade que o prefeito Fábio Branco se posicionasse quanto à aberração cometida por seu subordinado. Referir-se aos/às estudantes com deficiência como problema, ou propor a alteração da legislação atual que garante a inclusão desse segmento, representa um ataque a um grupo que pode compor quase um quarto de toda a população brasileira. O IBGE indica que teríamos no Brasil perto de 45 milhões de pessoas com algum grau de deficiência. Se a população em idade escolar de Rio Grande reproduzir os indicadores da população geral do país, a proposta do secretário Bernadelli excluiria das salas de aula de sua cidade 1 de cada 4 crianças.
É estarrecedor o Brasil ainda ter gestores educacionais que, sem pudor algum, sustentam uma fala com esse conteúdo. Os/as educadores/as de todo o país repudiam a fala desse secretário e exigem uma posição do atual prefeito de Rio Grande. É fundamental, da mesma forma, que a sociedade do município sul-rio-grandense se manifeste de forma veemente contra a fala desse cidadão. A educação do município, definitivamente, está totalmente desamparada e os gestores devem ser responsabilizados. Além de não cumprirem com a Lei do Piso, mantendo a remuneração dos/as professores/as abaixo do valor estipulado pela legislação federal, a gestão municipal ainda mantém como secretário um sujeito que se manifesta de forma tão vil.
Brasília, 06 de junho de 2023
Direção Executiva da CNTE
Para melhorar a alfabetização, governo deve investir em infraestrutura e profissionais da educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Arquivo/ Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
O estudo Alfabetiza Brasil do Ministério da Educação (MEC) divulgado na última quarta-feira (31) apontou que 56,4% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental em 2021.
Para chegar a esse índice, a pesquisa considerou como alfabetização a capacidade de ler pequenos textos formados por períodos curtos, localizar informações na superfície textual e a capacidade de realizar inferências básicas sobre textos que combinam linguagem verbal e não verbal
Em relação à escrita, os critérios foram a capacidade de produzir texto a partir de uma demanda relacionada ao contexto da vida cotidiana e ao cumprimento da intenção comunicativa com relativa eficácia, mesmo que existam desvios da norma padrão)
Especialistas, como a diretora de projetos da Frente de Alfabetização, Daniela Caldeirinha, destacam que a defasagem escolar impacta na vida dos estudantes, ao promover o aumento de distorções idade-série, perda de interesse pela escola, evasão e reforço de desigualdades e exclusões educacionais e socioeconômicas.
As consequências se estendem pela vida adulta: de acordo com artigo do pesquisador Ricardo Paes de Barros, um indivíduo alfabetizado alcança um índice de 77% em uma escala de qualidade de vida, enquanto um não alfabetizado chega a somente 43%.
Professores e professoras esquecidos
Diante dos impactos negativos que a formação tardia traz para alunos/as e para o país, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que reverter esse cenário é uma das prioridades do governo federal e apontou que em breve lançará um grande pacto nacional pela alfabetização das crianças na idade certa.
Segundo ele, o MEC precisa definir indicadores para ter um ponto de partida e ressaltou a necessidade da colaboração das lideranças estaduais e municipais para definir políticas públicas, visão compartilhada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
Para o dirigente, qualquer modelo que ignore o cenário com o qual os professores/as convivem não atingirá o objetivo e será necessário atuar em várias frentes a começar pela formação dos educadores/as.
“Muitos foram preparados em faculdades privadas que dizem ter professores com mestrado e doutorado, mas que não atuam e não conhecem a realidade da sala de aula. Além disso, observamos um excesso de docentes formados por um modelo de educação à distância, quase 70% deles concluíram os estudos assim nos últimos 10 anos. Sem saber o que se passa numa escola, sem troca direta de experiência e sem um foco adequado para a alfabetização”, alerta.
Política continuada
Além disso, diz Heleno, o governo federal precisa enviar um projeto ao Congresso para aprovar a lei do Sistema Nacional de Educação, responsável por definir a participação da União, estados e municípios no processo de ensino e permitir aos gestores municipais a realização de concurso.
“Muitos trabalhadores/as da educação são contratados em formato temporário, burlando a Constituição Federal, para um cargo que não é de professor, como forma de não cumprir a lei do Piso do Magistério e impedir o direito a um plano de cargos e carreiras. Lembramos também que, desde 2015, o PNE (Plano Nacional de Educação) diz que teria uma política continuada para nós e, até hoje, isso não foi colocado em prática”, critica.
Salas inadequadas
Aliado a esses fatores, docentes, alunos e alunas ainda enfrentam a falta de condições estruturais adequadas. Segundo fiscalização realizada neste ano por 32 tribunais de Contas, 57% das salas de aula visitas em todo o país são inadequadas como local de estudo.
Portanto, segundo o dirigente, qualquer política eficaz de alfabetização começa por abrir espaço à participação de quem está nas escolas na construção de qualquer modelo.
“Nas falas do MEC, do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ou dos aplicadores da pesquisa, não vemos citação à infraestrutura das escolas, ao quadro de pessoal, se o município realiza concurso público com formação de nível superior para alfabetizadoras/es, de acordo com a Constituição.. Os governos anteriores do presidente Lula já definiram parâmetros de qualidade para educação infantil que determinam qual a infraestrutura específica para creche, para pré-escola de 4 a 5 anos e para os anos iniciais do ensino fundamental. O que falta é cumprir”, afirma.
CNTE apresenta ao MEC casos bem-sucedidos de redução de conflitos nas escolas
Jornalista: Maria Carla
Como promover a cultura de paz nas escolas e prevenir situações de violência? Bons exemplos existem e a CNTE convidou trabalhadores/as de escolas públicas e especialistas para compartilhá-los com o Ministério da Educação (MEC), em encontro realizado na manhã desta segunda-feira (5).
A reunião faz parte do Grupo de Trabalho Executivo do MEC para o Enfrentamento e Prevenção às Violências nas Escolas e Universidades, instituído pela atual gestão do Ministério para ouvir a sociedade e construir uma política nacional sobre o tema.
A oitiva da CNTE foi coordenada pela professora Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da entidade. Além de apresentar a Campanha Pública da Confederação (Saber Amar é Saber Respeitar), ela trouxe exemplos de ações preventivas. A CNTE também abriu espaço para a apresentação de propostas do Observatório da Educação Básica(clique aqui para conhecer) da Universidade de Brasilia.
Para Edileuza Fernandes, da UnB, doutora em educação e especialista em gestão escolar e formação de professores/as, a solução para o problema passa por políticas de fortalecimento da gestão democrática, como o incentivo à formação de conselhos escolares e grêmios estudantis.
“A escola é a instituição da sociedade fisicamente mais próxima das comunidades e das famílias, e ela precisa ter opções de lazer, cultura, esporte e acesso às tecnologias. Para isso, tem que haver investimento em estrutura física e realizar campanhas de valorização do ambiente escolar”, defendeu a educadora.
O coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Yann Evanovick, que também participou da reunião, parabenizou a CNTE pela mobilização das pessoas que estiveram no encontro.
“As experiências educativas apresentadas hoje são impressionantes porque têm profissionais muito comprometidos com esta agenda. O novo MEC tem procurado dialogar mais e tudo o que foi dito aqui vai nos ajudar na elaboração de estratégias”, disse Yann.
Conheça os exemplos mostrados no encontro:
“SABER AMAR É SABER RESPEITAR”
O primeiro caso foi apresentado por Rosilene Corrêa. Ela mostrou a campanha “Saber Amar é Saber Respeitar”, disseminada em todo o país pela CNTE,em 2017.
“O objetivo foi inspirar práticas escolares em prol do respeito e a convivência. Para executar qualquer ação, é importante ouvir quem está no dia a dia da escola, pois cada uma tem uma realidade”, contou Rosilene.
Realizado desde 2015, o Projeto R.A.P (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo) oferece saraus, cine-debates, festival de música e rodas de conversa com artistas dentro da Unidade de Internação de Santa Maria (DF), CED 310, onde jovens cumprem medidas socioeducativas.
“Hoje, temos quase 100% de não reincidência de atos infracionais entre as meninas. Entre os meninos, o percentual é menor, mas evoluiu. Esse projeto pode ser replicado em outras escolas, de Brasília e do país, como é o caso de Londrina, no Paraná, que replicou a experiência do R.A.P por lá”, disse o responsável pela iniciativa, o professor de História Francisco Celso, agraciado por diversos prêmios pela iniciativa.
O educador foi selecionado, por exemplo, para concorrer ao Prêmio “Global Teacher Prize 2020“, considerado o “Nobel da Educação”.
Programa de educação emocional que ensina crianças a lidarem com as dificuldades do dia a dia, o “Acolher” foi implementado na Escola Classe Córrego do Arrozal, na zona rural do Distrito Federal.
Entre as diversas ações, a iniciativa estimula as crianças a identificar sentimentos, resolver conflitos e fazer escolhas mais saudáveis.“A escola está próxima de 9 acampamentos rurais e dois assentamentos do MST. Percebemos como é importante estimular as crianças e jovens a falarem sobre o que estão vivendo e sentindo”, apresentou a educadora Anete Aparecida Silva.
Desenvolvido no Centro de Ensino Fundamental 11, do Gama (DF), o projeto atende uma comunidade escolar localizada em uma região muito violenta. Aulas de esporte, música e circuitos de ciência e cultura estão dentro do escopo do projeto e foram os instrumentos para, ao longo de 20 anos da iniciativa, os responsáveis pela diminuição drástica desses índices de violência.
Thiago Silva, responsável pela apresentação da iniciativa, lembra que a escola era foco de muitos conflitos, mas reverteu a situação. “Conseguimos trazer as famílias e contribuímos com o desenvolvimento social e individual do aluno”, comemora.
Após triplicar o número de alunos, a Escola Municipal Valdir Arantes, de Caldas Novas (GO), viu aumentar também os casos de violência com a presença de gangues rivais que existiam na cercania da unidade educacional.
Foi então que a educadora Juliana de Faria promoveu uma reunião entre trabalhadores/as de todos os setores da escola – do porteiro à merendeira, mobilizando também todos/as os/as educadores/as. Nesse grupo, surgiu o projeto “Corrente do Bem”, que trabalhou ações para o estímulo ao desenvolvimento sócio emocional dos/as estudantes.
“Fizemos parceria com psicólogos/as, rodas de conversa com alunos/as e ciclos de palestras com pessoas da comunidade que eram referência para os/as estudantes. Com o tempo, percebemos que os indicadores relacionados a movimentos pacíficos melhoraram em 90%”, relata a professora.
