Presidente da CNTE se encontra com bancada do PSOL na Câmara para falar de paz na escola
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, se reuniu nesta quinta-feira (1) com lideranças do PSOL na Câmara para falar sobre paz nas escolas.
Estiveram presentes os deputados federais Guilherme Boulos (SP),Chico Alencar (RJ),Glauber Braga (RJ), Luciene Cavalcante (SP) e Fernanda Melchionna (RS), além de convidados de outras organizações sociais.
O encontro integra as atividades do “Café com Lutas” em que parlamentares do PSOL ouvem diferentes representantes da sociedade periodicamente.
“O ponto forte do Café com Lutas é essa interlocução com os movimentos, afinal, o Congresso Nacional não é o umbigo do mundo. O tema da Paz nas Escolas é chave. Não podemos deixá-lo esfriar, e ficar ao sabor do noticiário ou de novos episódios violentos. Precisamos ouvir para construir iniciativas amplas”, disse Boulos.
Os debatedores ressaltaram a necessidade de implementar uma política pública mais constante para prevenir novos ataques nas escolas, evitando ações imediatistas.
Para Heleno, a formação dos profissionais da educação é um fator altamente relevante para gerar melhor convivência entre os trabalhadores e aumentar a paz. “A capacitação tem que começar com o porteiro da escola. A maior parte dos professores é formada em faculdades privadas, com cursos à distância: assim, não conhecem o chão da escola”, disse, lembrando que a realização de concursos públicos para a contratação de professores, determinada pela Constituição Federal, é descumprida.
“Avançam, assim, os contratos temporários. Nas portarias, estão sendo contratados seguranças privados, militares aposentados etc. Tudo está sendo privatizado, até as merendeiras. Não há investimento nos temporários; os efetivos estão sobrecarregados. Enfrentar esses temas pode ajudar bastante na redução da violência”, concluiu Heleno.
Esta foi a primeira edição do Café com Lutas em 2023. Além da CNTE, participaram representantes das seguintes instituições: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Conselho Federal de Psicologia, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Alana, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Maior parte das escolas ignora lei que obriga ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Agência Brasil
A mais recente série de ataques racistas ao jogador Vinícius Júnior, do Real Madrid, durante partida do campeonato espanhol no último dia 21, reacendeu um debate sobre a realidade com a qual convive boa parte das 56,1% pessoas que se declaram negras no Brasil.
Apenas em São Paulo, os casos de discriminação racial registrados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do estado, no 1º semestre de 2022, superaram o total dos dois anos anteriores. Nos seis primeiros meses de 2022 foram registradas 265 denúncias, número maior do que em 2019 e 2021, com 251 situações desse tipo.
Números para comprovar a discriminação racial como um dos pilares estruturantes da sociedade brasileira não faltam, mas como combater essa ações?
Lideranças ouvidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacam que uma das medidas fundamentais é a aplicação da Lei Federal 10.639, que completa 20 anos em 2023, e obriga o ensino sobre História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares no país.
Porém, uma pesquisa dos Institutos Alana e Geledés de maio deste ano apontou que 71% das mais de mil secretarias de educação no país não possuem qualquer programa ou apenas desenvolvem projetos esporádicos sobre o tema.
A postura, defende a secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), professora e diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Anatalina Lourenço, reflete a tentativa de perpetuar a lógica de opressão aos negros ne negras na sociedade brasileira.
“A lei não propõe apenas a alteração do currículo, mas também uma mudança conceitual e comportamental. As cidades não aplicam a lei porque não têm comprometimento em fazer o enfrentamento a esse problema. Se o racismo é um sistema ideológico que trabalha na lógica de manter a exclusão, quem coopera com esse princípio também vai permanecer no processo de exclusão e operar com políticas excludentes”, avalia.
O que diz a medida
A Lei 10.639 foi criada em 2003 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resgatar e valorizar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política. Entre os pontos, a medida especifica que as aulas devem abordar assuntos como história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o papel da população negra na formação da sociedade nacional.
Mas para a supervisora escolar e mestranda da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Elisabeth de Sousa, sem mecanismos que cobrem das secretarias o cumprimento da legislação, o cenário se manterá o mesmo.
Ela acredita que as pastas, em geral, não se preocupam em como o racismo impacta na aprendizagem de alunos negros e negras e voltam suas atenções a questões genéricas de aprendizagem.
“Como não há meta a ser cumprida, como ocorre no caso de disciplinas como português e matemática, as secretarias municipais e estaduais não cumprem a lei e também não há verba específica para desenvolver ações nesse campo. Assim, de um lado, temos a resistência racista e de outro, a falta de estímulo para que as coisas aconteçam”, explica.
De acordo com Elisabeth, o fato de a população pobre brasileira, e majoritariamente negra, ser vista em um lugar de serventia faz com que a alteração nos parâmetros educacionais não seja prioridade. Principalmente quando a gestão da educação está nas mãos de pessoas brancas.
Além disso, acrescenta, 500 anos de subjugação da população negra e indígena demandarão mais do que 20 anos de legislação para que a realidade seja transformada e, para isso, serão necessárias regulamentações que obriguem o cumprimento da lei.
Resposta da CNTE
Diante da ausência de ações do Ministério da Educação (MEC) para cobrar o cumprimento da medida, o Coletivo de Combate ao Racismo da CNTE definiu pela realização de seminários com entidades estaduais para mapear como está o cenário em todo o país.
O secretário de Combate ao Racismo da Confederação, Carlos Furtado, apontou que a entidade cobrará do ministério um posicionamento a respeito da lei, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) a realização de seminários de formação e irá ao Judiciário para efetivar esse direito.
“Vamos recomeçar a luta pela aplicação da Lei. Temos de provocar o MEC para de novo fomentar que a lei se faça presente nos currículos e livros didáticos. Da mesma forma, cobraremos a Secadi para que atue de modo a fazer da medida uma realidade e também das secretarias estaduais e municipais que têm se omitido sobre a medida. Se for o caso, em parcerias com nossas entidades de base, vamos judicializar esse debate e ingressar com ações para que nossa conquista seja preservada”, apontou.
O papel da sala de aula
Anatalina diz que o cumprimento da medida tem ocorrido a partir da militância dos trabalhadores/as da educação que também são ativistas antirracismo e tomam para si a responsabilidade de pensar uma proposta curricular de fato includente a partir das salas de aula.
Apesar de insuficiente e sem o apoio do Estado, pondera, a coragem de levantar o debate nas escolas é fundamental para formar pessoas comprometidas com o combate à discriminação.
“Todos/as que entendem que não há justiça sem igualdade racial e que não há democracia com racismo têm responsabilidade de se propor a mudar o mundo na sua sala de aula. E trabalhadores da educação são sujeitos fundamentais no processo de transformação da sociedade brasileira e na pactuação na luta antirracista”, acredita.
Para especialistas, a escola pode virar o jogo contra a violência
Jornalista: Luis Ricardo
Iniciativas de prevenção contra situações de violência nas escolas podem ser construídas pelos próprios educadores, com o apoio de uma rede intersetorial. Foi essa a proposta trazida por especialistas que debateram o tema durante seminário realizado pelo MEC, na manhã de quarta-feira (31).
Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Vitor Amorim, a definição de políticas antiviolência deve acontecer em regime de colaboração.
“Uma das coisas que me perguntam é: por que esses atos estão acontecendo nas escolas? Seria surpreendente se, em um país que vem aumentando a utilização de armas e os discursos de ódio, as escolas não vivenciassem nenhuma situação desta natureza”, analisou.
Mas acrescenta que a escola é um espaço propício para virar o jogo: “não são outras lideranças que farão a definição dessas políticas. Somos nós mesmos”.
Izolda Cela, Secretária Executiva do Ministério da Educação, presente no Seminário, considera que a boa convivência é um objetivo a ser buscado pelos diferentes atores no ambiente escolar e ela deve ser pensada como parte do direito à educação.
“Quando há desunião, os conflitos acontecem acima da média, a energia se dispersa e a escola não tem potência para cumprir o seu propósito. Aprender a saber conviver também deve ser parte do nosso currículo”, afirmou.
Para a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Josevanda Franco, a sociedade tem que reconhecer que a violência é parte do contexto social, e não apenas da escola.
Ela trouxe um dado positivo do seu Estado, Sergipe, em que práticas restaurativas reduziram casos de violência em 72%.
“Precisamos entender que a escola nossa geração não existe mais. Contra a violência, é importante praticar a escuta qualificada, ouvir a criança, o adolescente, o professor”, orientou.
AÇÃO CONJUNTA
No dia da abertura do Seminário, o ministro da Educação, Camilo Santana, propôs que ministérios e secretarias possam trabalhar de forma integrada para coibir a violência.
“As ações devem envolver o esporte, a cultura, a saúde, a educação, a formação, a captação, e um olhar cuidadoso para nossas crianças, jovens, professores e gestores”, disse. Santana também defendeu que o projeto de lei das fake news seja aprovado.
A Secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, que mediou um dos painéis do Seminário, diz que o evento mostra que há um forte movimento para mudar a realidade das escolas.
“O encontro faz parte de uma das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pelo presidente Lula como estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Até o fim de junho, vamos entregar um relatório ao ministro da Educação, que vai embasar a construção de políticas públicas”, disse.
Além disso, desde abril, o serviço Disque 100 está recebendo esse tipo de denúncia sob anonimato. Texto, áudio, fotos ou outros arquivos sobre possíveis ataques podem ser enviados para o WhatsApp (61) 99611-0100.
Retratos da Escola abre chamada pública para dossiê temático
Jornalista: Luis Ricardo
A terceira edição de 2023 da Retratos da Escola (volume 17, número 39) terá como tema os Processos educativos em suas dimensões éticas, estéticas, políticas e poéticas sob organização das professoras Nilda Alves, Noale Toja e o professor Leonardo Rangel.
O presente dossiê se propõe a ressaltar as dimensões éticas, estéticas, políticas e poéticas presentes nos processos educativos cotidianos, apontando as articulações possíveis nos encontros que fazemos nas/das/com (as) redes educativas que formamos e nas quais nos formamos.
Entendendo que nos ‘espaçostempos’ das escolas ocorrem ações de resistência às políticas hegemônicas tanto como processos de criação pedagógica e de expressão das artes, propomos que se identifique, pense e narre como isso está nos modos de trabalho docente e de outros servidores escolares.
Assim, nesse dossiê, buscamos reunir narrativas relacionadas às experiências e encontros que nos levam a ‘fazersentirpensar’ as escolas pelas ações de seus ‘praticantespensantes’ – docentes, discentes, servidores diversos, responsáveis pelos estudantes, comunidades locais, movimentos sociais etc – articulando redes heterogêneas e dinâmicas de sentidos, movimentando sons, imagens, cheiros, falas, toques, gestos, gostos, sabores etc.
CHAMADA PÚBLICA PARA TEXTOS COMPLETOS
O dossiê Processos educativos em suas dimensões éticas, estéticas, políticas e poéticas buscará publicar, especialmente, textos que conversem com os seguintes temas: i) movimentos éticos nas/das/com (as) redes educativas articuladas nas escolas; ii) diversos modos de criações estéticas nas escolas; iii) a presença de políticas hegemônicas nas escolas e a criação de processos de resistência a elas; iv) experiências de formação de coletivos existentes nos cotidianos das escolas; v) identificação de processos de articulação entre movimentos sociais e ações estéticas e políticas nas escolas.
Aos/às interessados/as no Dossiê
Os/as autores/as interessados/as em atender à chamada pública para o dossiê temático deverão submeter os artigos completos no sistema da revista até 20 de julho de 2023. As inscrições podem ser feitas por meio desse link.
Quando submetidos, os artigos completos deverão atender às diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. Os artigos submetidos ao dossiê devem ser originais e inéditos.
Cronograma da chamada para o Dossiê
20/07/2023: data final para envio do artigo
21/07/2023 – 31/09/2023: apreciação dos artigos pelos pares
Com Novo Ensino Médio, apenas 15% dos estudantes acima de 16 anos estão na escola
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Agência Brasil
Em um roteiro muito conhecido, da mesma forma que a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB) com o argumento mentiroso da geração de empregos, também a reforma do ensino médio trazia a justificativa de tornar a escola um ambiente mais atrativo.
Na prática, porém, as mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não cumpriram a proposta de fazer da sala de aula um espaço mais dinâmico e nem de oferecer alternativas aos estudantes que buscam uma preparação técnica voltada ao ingresso no mercado de trabalho.
Com as modificações implementadas, disciplinas básicas como Física, Química e Biologia foram reduzidas. O resultado foi o aumento da evasão escolar e um cenário em que apenas 15% dos estudantes brasileiros com idade acima de 16 anos afirmam estar na escola, conforme apontou pesquisa do Sesi e Senai (Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa.
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade, avalia que a pandemia de Covid-19 contribuiu para aumentar o abandono, mas afirma que o Novo Ensino Médio foi fundamental para intensificar o desinteresse pela escola.
Segundo aponta, o Novo Ensino Médio é incapaz de formar o estudante para a vida e para o mercado de trabalho, o modelo ajudou a expulsar quem já sofria a pressão de trabalhar para ajudar em casa.
“Além do coronavírus, há outros fatores impactantes para esses números assustadores, como o Estado não pensar o conceito de acesso à escola associado ao tripé de garantia de matrícula e oferta de vagas, permanência e qualidade da formação oferecida”, explica Guelda.
Fator econômico
De acordo com a pesquisa do Sesi e do Senai, 57% das pessoas que abandonaram a sala de aula fizeram porque não tinham condições de seguir e a necessidade de trabalhar (47%) é a razão principal.
O educador e cientista político Daniel Cara avalia que, diante de disciplinas pouco impactantes para a vida dos estudantes, a opção de trabalhar ao invés de concluir os estudos se torna um caminho natural.
“As famílias foram prejudicadas desde o governo Temer por uma medida econômica que afetou muito aos mais pobres e esse prejuízo acaba gerando necessidade dos/as estudantes ingressarem precocemente no mercado de trabalho. Eles sabem que não têm tempo a perder na vida com disciplinas completamente sem sentido. O que deveria ser algo para mantê-los na escola é tão equivocado e absurdo, na forma como foi construído e descontextualizado da rotina da escola, que gera evasão”, critica.
Segundo os números, 94% das pessoas concordam que o ensino de qualidade deveria estar entre as três prioridades dos governadores/as e 60% acreditam que vai melhorar nos próximos quatro anos.
Para Guelda, as/os professoras/es são peças fundamentais para transformar essa realidade e coibir a evasão com aulas mais atrativas. Mas lembra que, para isso, também dependem de contínua formação, uma responsabilidade dos gestores públicos.
“O Estado precisa garantir estrutura com laboratórios, boa biblioteca, além da constante preparação de quem está à frente das salas de aula e uma organização curricular capaz de oferecer o desenvolvimento de todas as potencialidades desse estudante. Educação integral não é apenas educação em tempo integral, que apenas amplia o tempo na escola com a oferta de mais do mesmo. Mas sim uma educação que tenha mais música, mais teatro, mais dança, diversas modalidades esportivas. Que dialogue sobre política, religião e economia, isso é educação que trabalha o desenvolvimento pleno do ser humano”, defende a dirigente.
CNTE saúda aprovação do Plano de Carreira dos Profissionais Auxiliares de Classe da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas/BA e repudia insinuações de vereadores contra o presidente da ASPROLF
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: ASPROLF
No último dia 24 de maio, os/as trabalhadores/as em educação do município de Lauro de Freitas conquistaram um importante avanço para a categoria. Reivindicado desde 2017, o plano de carreira dos profissionais auxiliares de classe foi aprovado depois de uma ampla mobilização da categoria puxada por sua entidade, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas, a ASPROLF.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão, o PL reconhece esse tão importante profissional da educação que, no chão da escola, é tão educador quanto qualquer outro que exerce suas atividades dentro do ambiente escolar. Afinal, como indica a bandeira empunhada pelos/as educadores/as brasileiros/as há mais de 30 anos, profissional da educação é também um/a educador/a!
O ponto negativo ficou por conta da intervenção agressiva e grosseira, além de caluniosa, de dois vereadores da Casa. Para atacar os/as educadores/as da rede municipal de ensino da cidade, se voltaram contra o presidente da ASPROLF, companheiro Valdir Silva. Ao insinuar relações do companheiro com a Prefeitura Municipal, o intento dos dois vereadores foi desqualificar a autonomia e independência que a ASPROLF sempre manteve em relação a todos os governos com os quais teve que manter interlocução ao longo de sua história. Trata-se de um ataque rasteiro que não apagará a grande vitória conquistada nesse dia.
Todo apoio ao companheiro Valdir Silva e aos/às trabalhadores em educação de Lauro de Freitas que podem, não de hoje, contar com uma entidade combativa e independente que, justamente por isso, sempre garantiu vitórias e melhorias à categoria de educadores/as na cidade.
Brasília, 26 de maio de 2023
Direção Executiva da CNTE
Com o tema “Da autonomia pedagógica à autonomia de classe frente ao governo: o Sepe na luta contra o neofascismo e a direita”, o encontro reuniu mais de 1.500 delegados e delegadas que apontaram a importância de reintegrar o Sepe a uma luta nacional e unificada.
Na abertura do encontro, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, indicou a importância de identificar os adversários da classe trabalhadora, que se organizam ao redor do neofascismo e da direita espalhada pelo mundo e responsáveis por aplicar retrocessos como a retirada de direitos trabalhistas, o ataque à democracia e o aumento das desigualdades sociais e educacionais.
O dirigente ressaltou ainda que as conquistas obtidas pela luta da confederação e de outras organizações em defesa da educação pública e de qualidade, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional do Magistério, estiveram sob a ameaça diante do desmonte do ensino no país e seguem na mira dos setores conservadores no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ele, a proposta de arcabouço fiscal que dificulta investimentos em políticas públicas está no mesmo patamar da Emenda 95, do teto dos gastos, da portaria 577, que acabou com a participação social ao esvaziar o Fórum Nacional de Educação, e a Lei 44415/21, que estabeleceu um novo currículo escolar para o ensino médio no país.
“O arcabouço fiscal aprovado neste semana e que vai para o Senado precisa ter nossa resistência e luta, porque além e prejudicar o povo brasileiro, ainda incluiu o Fundeb e vai limitar o financiamento da educação básica e prejudicar a todos nós, como categoria profissional, e ao povo brasileiro”, disse.
Coordenadora do Sepe eleita, Duda Quiroga – Foto: Sepe
Quem luta junto é mais forte
A coordenadora-geral do Sepe, vice-presidente da CUT-RJ e diretora da CNTE no estado do Rio, Maria Eduarda Quiroga Pereira, a Duda, relembra o período em que ocorreu a desfiliação do Sepe e aponta como a pauta da CNTE converge com as lutas travadas pelo sindicato
“Com essa decisão, a categoria sai do isolamento. O Sepe decidiu em um congresso sair da CNTE na época em que se discutia a aprovação da Lei do Piso, em 2008, porque era contra. Hoje, conta com ele para fazer lutar por um salário justo para profissionais da educação do estado e das cidades do Rio de Janeiro. Inclusive, a greve que promovemos neste momento no estado tem como ponto fundamental a defesa do piso”, apontou a dirigente.
Com o retorno do sindicato à base, a Confederação volta a representar os trabalhadoras/es da educação em todos os estados do país.
Representante da CNTE no Conselho Estadual do Fundeb, Odisseia Carvalho indicou a importância da unidade dos profissionais do ensino na mobilização por melhores e mais justas condições de trabalho.
“Foi muita luta na base da nossa categoria para o retorno do Sepe à CNTE porque entendemos que apenas a batalha unificada com outros sindicatos de profissionais da educação é que se pode garantir resultados concretos contra a perda de nossos direitos, em especial, pela revogação do Novo Ensino Médio, contra a proposta de arcabouço fiscal que inclui o Fundeb e retira recursos para a educação e em defesa do pagamento do piso nacional para todos os profissionais da educação”, afirmou.
Odisseia Carvalho – Imagem: Sepe
Categoria em greve
Desde o dia 17 de maio, os professores estaduais no Rio de Janeiro estão em greve para cobrar o pagamento do Piso Nacional do Magistério para os professores e professoras e o Piso dos Funcionários referenciado no salário mínimo estadual pelo governo Cláudio Castro (PL).
No último dia 23, uma assembleia decidiu pela continuidade da paralisação e um novo encontro está marcado para o dia 1º de junho, data em que também acontecerão atos nos municípios e na capital carioca.
Secretaria de assuntos educacionais da CNTE entrega documento pedindo o fim do Novo Ensino Médio ao Ministro da Educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Reprodução
Na ocasião, a secretaria de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e dirigente do Sintep-MT, Guelda Andrade, fez a entrega ao ministro, de um documento construído em conjunto com o movimento estudantil e profissionais do ensino médio e superior, que reivindica a revogação do Novo Ensino Médio.
O documento é resultado da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início da semana e que debateu a problemática em torno do novo sistema de ensino.
Na presença do ministro, estudantes fizeram uma manifestação com cartazes com a frase “Revoga Já!”, em alusão ao formato que teve aprovação ainda no governo Temer, sendo efetivamente implementado a partir da era Bolsonaro. Em resposta, o ministro disse que sabe dos equívocos presentes no Novo Ensino Médio. “Fui governador e sei da falta de diálogo que teve na implantação desse processo. Desde o dia 8 de março, nós abrimos uma consulta pública para ouvir instituições, entidades e, a partir disso, recriei o Fórum Nacional de Educação”, destacou Santana.
Para Guelda Andrade, a entrega do documento ao ministro foi uma grande oportunidade de mostrar que a comunidade escolar, os profissionais da educação, e os próprios estudantes, estão requerendo urgência para essa revogação. “De fato, não houve nenhum debate na época da elaboração desse projeto e muito menos em sua implantação, feita a toque de caixa, sem planejamento e provocando sérias consequências na qualidade do ensino e na vida curricular desses estudantes. Esperamos ter uma resposta rápida do governo federal no que diz respeito à essa revogação”, disse a sindicalista.
Foto: Angelo Rezende
Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
Com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 12, da Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, a expectativa é de que sejam criadas 450 mil vagas na rede pública de ensino em todo o país.
O programa prevê a liberação de R$ 4 bilhões para a infraestrutura educacional, em até três anos, para a conclusão de 3,5 mil obras ou serviços de engenharia inacabados em unidades de ensino que contaram com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A secretaria de assuntos educacionais da CNTE e dirigente do Sintep-MT, Guelda Andrade, destaca a importância dessa MP e reforça que a qualidade na educação precisa de um olhar amplo, que contemple desde a educação infantil. “Essa retomada de obras nas escolas que deixaram de ser construídas no governo Bolsonaro é muito relevante. Só em Mato Grosso são 71 unidades que serão beneficiadas. No entanto, sabemos que não basta garantir as matrículas, é preciso, além de ampliar o acesso à educação, também melhorar a infraestrutura dessas unidades escolares, para que sejam equipadas com laboratórios, bibliotecas e que os governos valorizem o conjunto dos trabalhadores da educação com uma remuneração digna. Precisamos pensar na educação como um todo, desde a creche até o ensino médio, em toda a educação básica, garantindo a terminalidade da educação para que esse aluno da escola pública faça leitura crítica de mundo, de ser humano do processo democrático, das políticas públicas e do direito à educação pública e gratuita como garantia de outros direitos”, finalizou.
Lei do Piso é uma conquista, mas deve ser aperfeiçoada
Jornalista: Luis Ricardo
Qual a real situação da remuneração dos profissionais do magistério da educação? A questão foi debatida na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão de Educação do Senado. Hoje, o valor do piso salarial dos professores/as da educação básica é R$ 4.420,55, após ser anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) o reajuste de 14,95%, em janeiro de 2023. Mesmo com a lei do piso de 2008, o piso do magistério ainda é desrespeitado por estados e municípios.
Participaram da audiência pública o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho; o secretário de Educação do Estado do Pará e representante do Consed, Rossieli Soares da Silva; a senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO); e a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Maria Stela Reis.
Foi um consenso entre o debatedores que a Lei do Piso precisa ser aperfeiçoada, mas, para a representante da CNTE, a atual normativa não pode ser questionada. “A lei 11738/2008 é uma conquista histórica, alcançada com a evolução da legislação educacional do país. Precisamos, agora, evoluir para contemplar todos os trabalhadores/as em educação, não só os professores”, declarou Marlei. A vice-presidente da CNTE condenou o questionamento da lei a partir de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, como aquela apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (ADI 4.848/22).
Já a representante do MEC reconhece a existência de lacunas na Lei do Piso que levam à insegurança jurídica. “Para construirmos um novo padrão de implementação do piso, devemos instituir, novamente, o Fórum de Acompanhamento Permanente do Piso do Magistério”, anunciou Maria Stela. Segundo ela, a convocação para reconstituição do Fórum será feita até o fim do mês.
Na audiência, o Consed defendeu a elaboração de uma regra de reposição do Piso, considerando que o total de recursos alocados pela União, Estados e Municípios ao Fundeb cresceu apenas 26% de 2009 a 2020, enquanto o piso salarial teve um crescimento real de 66% no mesmo período. “Além disso, precisamos debater que o trabalhador tenha uma carreira atrativa. Hoje, a atual lei não contempla a carreira. Por isso a importância desse debate”, disse Rossieli, que lamentou as centenas de decisões judiciais em primeira instância contra a implementação da Lei.
Luiz Miguel, da Undime, pediu que o Piso seja cumprido por todos os municípios. “Sei que não é fácil, dada a diversidade e condições de arrecadação diferentes nos estados e municípios. Mas os últimos aumentos do piso levaram a uma queda do seu cumprimento nas redes municipais”, lamentou.
Retomada de obras em escolas é fundamental para reerguer a educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Elias Oliveira/Governo do Tocantins
Com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 12 da Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, a expectativa é que sejam criadas 450 mil vagas na rede pública de ensino.
O programa prevê a liberação de R$ 4 bilhões para a infraestrutura educacional, em até três anos, para a conclusão de 3,5 mil obras ou serviços de engenharia inacabados em unidades de ensino que contaram com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O investimento deve permitir a conclusão de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, cerca de mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e outras 86 obras de reforma ou ampliação. A proposta inclui também a criação ou conclusão da reforma de 1,2 mil quadras esportivas.
A ação do governo Lula atende à reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que apontou o abandono das unidades de ensino durante os governos do golpista Michel Temer (MDB) e do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL).
Escolas sucateadas
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, o governo Bolsonaro deixou 8.674 obras inacabadas e o setor mais prejudicado foi a educação, com 3.993 ações paralisadas em todo país.
De acordo com o levantamento, durante os últimos dois anos, os casos com recursos federais aumentaram de 29% para 38,5%. Mas pode ser ainda maior.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia que o governo derrotado seguiu a mesma lógica do anterior, que estrangulou investimentos para o ensino por meio da Emenda Constitucional 95, responsável por impor o teto de gastos a quem mais necessita, enquanto manteve intacto o bolso dos mais ricos no país.
“Uma obra de escola paralisada traz custos sociais enormes para a sociedade brasileira. Finalizar essas obras e aumentar o número de escolas é fundamental para incluir os jovens e trazer de volta os mais de 80 milhões de brasileiros/as que não conseguiram concluir a educação básica. A estrutura física que temos hoje no país não dá conta de atender essa demanda. E a lei de teto de gastos prejudicou ainda mais porque impediu investimentos para a saúde e a educação, mas não afetou em nada o pagamento de dívidas e juros que beneficiam os super ricos”, afirmou o dirigente.
Prioridade: militares
Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda de Oliveira Andrade, destaca que, apesar de a MP ser motivo para celebração, os movimentos em defesa do ensino público de qualidade no país lamentam o tempo perdido por ações de criminosos dos governos anteriores.
“Era para estarmos iniciando escolas novas, não terminando aquelas que já deveriam estar prontas. Mas o reconhecimento de que a estrutura adequada é fundamental para atender as demandas no país já traz um grande avanço e a expectativa de que a educação seja tratada como prioridade neste governo”, defendeu.
Dados do orçamento de 2022, último do governo Bolsonaro, demonstram qual era a verdadeira preocupação do governo. Naquele ano, a Defesa teve uma reserva de R$ 8,7 bilhões para investimentos, o equivalente a 20,7% dos R$ 42,3 bilhões autorizados para o período.
O montante superou a soma das dotações nos Ministérios da Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,45 bilhões), ambos com queda real de recursos de 3% em relação a 2021. passado.
Para que gestões irresponsáveis não afetem os recursos que deveriam ser destinados ao ensino no país, ela defende regras que impeçam o corte de recursos para as áreas mais importantes do país.
“Precisamos avançar em um plano de educação que seja exequível e não tenhamos interrupções. A CNTE e os sindicatos podem contribuir dando visibilidade para a MP e com a cobrança de que tenhamos medidas que impeçam empreiteiras de abandonar obras sem finalizá-las, levar o dinheiro público embora e participar da reforma em outros estados. Os conselhos deliberativos precisam ficar atentos para fazer a denúncia das empresas e cobrar que sejam penalizadas”, ressaltou.
