Com assento no Conselhão do governo federal, CNTE levará pauta da educação a mais um espaço de disputa
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empossou nessa quinta-feira (4)os 246 integrantes e oficializou a retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como “Conselhão”, responsável por auxiliar o governo na discussão de temas relevantes para o país.
O espaço associado ao ministério de Relações Institucionais foi criado em 2003, durante o primeiro governo Lula, e funcionou até 2019. A partir dos debates do Conselhão, o governo federal criou programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a oferta de crédito consignado.
O movimento sindical terá como um dos representantes o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
A entidade já está presente em outros espaços importantes de debate, como o Fórum Nacional da Educação (FNE), também reativado durante o governo Lula, que também tem o dirigente da confederação como coordenador.
Para Heleno, a participação da CNTE no espaço demonstra a compreensão do governo sobre a importância de uma ampla discussão a respeito da qualidade do ensino público no país.
“O projeto de educação deve estar diretamente ligado ao projeto de nação. Logo, não é possível pensar desenvolvimento econômico, social e sustentável sem pensar a educação de forma sistêmica, com políticas públicas que avancem no direito à educação, da creche a pós-graduação”, explicou.
“O Conselhão representa a influência da sociedade organizada nas decisões do governo federal. É mais um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro assumido durante a campanha de 2022 que se torna realidade”, disse.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Pautas prioritárias
Durante a primeira reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o grupo criticou os juros altos e tratou sobre a desigualdade social e o crescimento da pobreza no país.
Heleno apontou que a CNTE levará o debate sobre temas que impedem a melhoria da qualidade das escolas no país, como o Novo Ensino Médio e a resistência de governadores e prefeitos à aplicação do Piso Nacional do Magistério.
“A CNTE será a voz da educação básica pública do Brasil dentro do CDESS. Temos propostas, vamos apresentar e disputar”, definiu.
As negociações, porém, demandam muito diálogo, já que dos 246 integrantes, 113 são empresários. Outros 83 são representantes da sociedade civil e há 46 nomes dos movimentos sociais e organizações sindicais.
O recorte racial e de gênero foi uma das preocupações do governo na composição do conselho. Há 97 mulheres, o equivalente a 40% do total de integrantes, e 40% dos que integram o grupo são negros ou negras.
O período de mandato dos conselheiros e conselheiras é de dois anos, com possibilidade de recondução e não há remuneração.
Experiência nos EUA demonstra que militarização das escolas não impede ataques
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: APP-Sindicato
Os ataques a escolas de São Paulo e Santa Catarina, entre março e abril deste ano, deixaram cinco mortos e levaram medo à comunidade escolar e às famílias dos estudantes. A partir da sensação de insegurança, a União, estados e municípios se mobilizaram para trazer uma resposta rápida e novamente apostaram nos investimentos na polícia e em seguranças armados.
No entanto, experiências em outros países, como nos Estados Unidos, diante do mesmo problema, demonstraram que o pânico e a circulação de notícias falsas só ajuda a alimentar iniciativas de quem apoia a militarização e o aumento da circulação de armas na sociedade.
Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a liberação de R$150 milhões para ampliar a atuação das rondas escolares. No mesmo mês, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que todas as escolas estaduais terão ao menos um policial armado em até junho. A iniciativa deve recrutar policiais militares da ativa e aposentados.
Em São Paulo, o deputado estadual da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guto Zacarias (União Brasil), apresentou um projeto de Lei que autoriza policiais militares de folga a atuarem como seguranças armados em escolas paulistas de forma remunerada.
Fracasso nos EUA
Reportagem da BBC sobre o tema apontou que, segundo o jornal estadunidense Washington Post, nos Estados Unidos, desde 1999, quando dois estudantes atiraram contra colegas na Columbine High School, um marco para a tendência de violência escolar no país e no mundo, ocorreram ao menos 377 ataques no país.
Em 2021, as unidades educacionais americanas investiram U$ 3,1 bilhões com sistemas e serviços de vigilância e proteção, aponta a consultoria de mercado tecnológico OMDIA. Dados do Centro Nacional de Estatísticas da Educação do governo do país também apontaram, que entre 2017 e 2018, apenas metade das escolas tinha controle total do acesso às dependências. Enquanto em 2023, a taxa de monitoramento via câmeras alcança quase 100% delas.
Além disso, 43% das escolas públicas possuem o chamado “botão de pânico”, 78% dos colégios têm salas equipadas com fechaduras capazes de permitir trancamento interno e 65% têm funcionários exclusivamente dedicados à segurança.
Apesar do investimento bilionário e crescente em ações de segurança, 2022 foi um dos anos com maior número de ataques, 47 ao todo.
Aumento do problema
De acordo com uma pesquisa publicada em 2019 na revista científica Journal of Adolescent Health, que revisou 179 episódios de tiroteios em escolas americanas entre 1999 e 2018, manter guardas armados na escola não reduziu o número de vítimas em massacres.
Para piorar, uma análise do Instituto Nacional de Justiça dos EUA, publicado em 2021, apontou que o número de mortes em escolas com guardas armados tendia a ser quase três vezes maior do que naquelas sem seguranças armados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende medidas como a criação urgente de um canal para denúncias e a constituição de equipes com a presença de profissionais da área de segurança, da educação, familiares e estudantes para identificar potenciais alunos e alunas com comportamento potencialmente violento.
Paralelo a isso, também é necessário investir na presença de psicólogos para acompanhar as relações escolares e impedir que aproveitadores tentem emplacar propostas que possam ampliar o problema, como destaca a Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.
“Há pessoas que têm se utilizado desse cenário para reforçar a tese da militarização e de guardas armados no chão da escola. Precisamos manter a calma e os pais precisam acompanhar de perto o que seus filhos acessam na internet, ao invés de repercutir o nome dos autores de ataques ou dar publicidade a fake news que contribuem para o pânico geral. Quando recebemos alguma denúncia de possível ação violenta, precisamos enviar para a polícia e ao Ministério Público. Porque esse é o papel da polícia, investigar, e não estar dentro das escolas”, pontua.
“Não se combate violência nas escolas sem uma política forte voltada para a valorização da educação, estruturação das escolas com profissionais suficientes. Infelizmente, as escolas têm vivido entre colapsos, com turmas superlotadas, profissionais que não são do quadro efetivo, com alta rotatividade, que não interagem e conhecem a comunidade em que atuam. Precisamos de uma política pública preventiva, de parceria, entre as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, para atuar com as famílias e jovens que estão em áreas de vulnerabilidade social, mapear essas famílias”, diz.
Em abril, o MJSP, em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, criou um canal na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. As informações recebidas são analisadas pela equipe do Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e se tornam um importante aliado também na luta contra as fake news.
Guelda ressalta que a divulgação e compartilhamento de notícias falsas e alarmistas por redes sociais como WhatsApp, apenas aumentam o pânico e ampliam o poderio dos grupos da extrema-direita que lutam pela militarização das escolas e do cerceamento da liberdade.
Assista à live de terça-feira da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: Luis Ricardo
A convidada da live de terça-feira (25) na 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública foi a professora doutora em Educação, Miriam Fábia. Ela pautou a importância da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), um espaço de interlocução entre sociedade civil e o Estado Brasileiro e uma reivindicação histórica da comunidade educacional.
De caráter permanente, o FNE foi criado pela Portaria 1407/2010, mas foi dissolvido em 2017 pelo Governo Michel Temer. Seis anos depois, em março de 2023, o Ministro da Educação Camilo Santana recria o Fórum e o inclui entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e reestruturação da política nacional do ensino médio.
“A recomposição do FNE nos alegra e nos anima a continuar a luta, já que precisamos de um ambiente democrático para construir o diálogo”, comemorou Miriam. Para a professora, os próximos desafios de discussão do FNE devem ser a revogação do Novo Ensino Médio, a desmilitarização das escolas, a proposição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), a suspensão da terceirização, entre outras pautas.
Campanha para aumentar acesso de estudantes ao ensino superior promove tuitaço nesta quinta-feira (27)
Jornalista: Luis Ricardo
Movimentos e organizações em defesa da ampliação do acesso dos estudantes e das estudantes, em especial das periferias, às universidades públicas promovem nesta quarta-feira (27) um tuitaço como parte da campanha “O ENEM abre portas, bora pra dentro!”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apoia e participará da mobilização para aumentar os número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (https://enem2023.inf.br/), principal porta de entrada ao ensino superior público, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), ou privado, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni) ou do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
A campanha é organizada pelo Observatório do Conhecimento e pela Rede Articul@ções e contará com ações nas plataformas digitais e atividades presenciais em escolas públicas de Diadema, na grande São Paulo.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a mobilização é fundamental para fazer do ensino superior no país um espaço mais democrático e a ampliação do período de inscrição é essencial principalmente para os alunos e alunas da escola pública.
“A criação do ENEM teve grande importância e continua sendo muito importante para a educação brasileira, principalmente para quem estuda em escolas públicas, que atendem 82% das matrículas nessa modalidade de ensino. A campanha é fundamental para garantir aos estudantes a possibilidade de fazerem a prova e dar continuidade aos estudos, agora na educação posterior”, defende.
Manter quem mais precisa
De acordo com a professora da Universidade Federal de São Paulo do Campus de Diadema (Unifesp-Diadema) e idealizadora da Articul@ções, Eliane de Souza Cruz, a campanha “O ENEM abre portas, bora pra dentro!” foi motivada a partir da experiência em cursos populares da rede, que constatou desde a pandemia um crescente decréscimo no número de inscritos e participantes nos cursos e feiras de profissões que acontecem no segundo semestre.
Na avaliação de Eliane, as ações precisavam ser adotadas com mais antecedência porque os alunos se inscrevem no exame com a ajuda dos professores e era preciso atingir aqueles que nem sonham com isso e, portanto, não procuram sequer essa etapa preparatória.
Além disso, havia a preocupação com os dados do Censo da Educação Superior de 2021, divulgado em novembro de 2022, e os dados do INEP sobre o ENEM dos últimos anos, que revelaram a sobra de vagas em alguns cursos nas universidades públicas e a queda de 80% de solicitação de isenção da taxa de inscrição para pessoas carentes.
Ainda houve a redução de 31% de alunos do último ano do ensino médio com isenção automática, desde que solicitada, e o número de pagantes aumentou em quase 400 mil na comparação entre 2021 e 2020.
“Buscamos aumentar o ingresso e a permanência estudantil nas universidades públicas principalmente dos PPPI (preto, pardo, periférico e indígena)”, aponta.
É preciso prorrogar para ampliar número de estudantes no Enem
A mobilização em defesa da ampliação do número de inscritos ocorre até o dia 28 de abril, período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no ENEM, um direito que muitos estudantes e muitas estudantes ainda não conhecem. A ideia é que as pessoas saibam como pedir a isenção da taxa.
Por conta disso, o Observatório do Conhecimento e a Rede Articul@ções também protocolaram no Ministério da Educação (MEC) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) um pedido de prorrogação do prazo de solicitação para isenção da taxa, que termina no dia 28 de abril.
A reivindicação recebeu o apoio da vice-presidenta para o ensino superior da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), que encaminhou um requerimento ao INEP e ao ministro da Educação, Camilo Santana, para cobrar uma resposta à reivindicação.
“Avaliamos que o prazo de inscrição se finalizando já no dia 28 de abril próximo reduz de modo significativo as possibilidades de comunicação e de alcance das mensagens de incentivo que podemos, no Parlamento e na sociedade, levar para esses alunos e interessados”, defendeu em publicação na página da FPME.
Em mensagem no Twiiter, o Observatório do Conhecimento aponta que é necessário ampliar a divulgação do exame para aumentar também a participação.
“O número de inscritos no exame vem caindo nos últimos anos. Nas edições anteriores, cerca de metade dos participantes tiveram acesso ao direito. Prorrogar o prazo para isenção é fundamental para garantir a participação dos estudantes carentes.
Como solicitar a isenção
Para fazer a solicitação basta acessar o site e inserir as informações pedidas. O resultado sai no dia 8 de maio.
Para acessar esse recurso, basta estar no último ano ou já ter terminado o ensino médio em escola pública. Bolsistas integrais em rede privada e membros de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também têm direito.
Retomar a organização
Para a presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, a mobilização é também uma ação fundamental em defesa da retomada da democracia no país.
“Nos últimos anos, a falta de condução do MEC e do INEP gerou um sucateamento do exame, o número de abstenção aumentou, dificultou as inscrições, a ponto de levar judicialização para a reabertura delas. Por isso, buscamos com a campanha ampliar o debate público pelo Brasil para motivar os estudantes a realizar o exame. Com certeza, com professores envolvidos na campanha colaboram com as decisões dos estudantes para prestar o ENEM”, observa.
Histórico
O ENEM foi criado em 1998 e é uma avaliação aplicada anualmente pelo Ministério da Educação e uma das principais formas de acesso ao ensino superior no país. Os dados também são utilizados para avaliar a qualidade da educação brasileira.
A campanha também busca democratizar benefícios oferecidos aos estudantes e às estudantes como bolsas de estudo em dinheiro, alimentação e moradia estudantil oferecidas a quem tem dificuldades para se manter nas universidades.
A expectativa é que após seis anos de retrocessos por conta de políticas de ataque à educação pública, o país volte a investir no ensino superior. No último dia 20, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,44 bilhões em investimentos para as universidades federais. Com isso, o orçamento das faculdades atingiu o mesmo patamar de 2019.
Assista à primeira live da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: Luis Ricardo
“As contradições do ‘projeto educacional’ em vigor” foi o tema da live que abriu a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada na noite desta segunda-feira (24). O presidente da CNTE, Heleno Araújo, apresentou reflexões sobre avanços e retrocessos na implementação de políticas educacionais no País.
“A falta de vontade política dos governantes impede a aplicação do projeto de educação que nós defendemos. Em um país onde 80 milhões de brasileiros ainda não concluíram a educação básica, estamos muito longe de cumprir o que está na Constituição Federal”, lamentou.
O presidente da CNTE listou os aspectos contraditórios na implementação de políticas públicas de educação, em cinco áreas: 1) financiamento educacional; 2) o direito à educação com gestão democrática; 3) terceirização de funcionários; 4) avaliação da qualidade do ensino público; e 5) aplicação dos princípios básicos da Constituição Federal.
“Apesar de uma das metas do Plano Nacional de Educação estabelecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) para a educação pública, a emenda constitucional 95/2016 limitou a capacidade de investimento por parte da União e dos Estados”, exemplificou.
O presidente da CNTE também criticou a fragilidade do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “É um índice precário, pois não está vinculado a nenhuma legislação vigente, além de restringir à avaliação de apenas de apenas três aspectos: português, matemática e taxa de aprovação. A atual forma de avaliar é incoerente”, diz.
A mobilização ocorrerá em todos os 27 estados do país e no Distrito Federal e terá como bandeiras centrais de luta a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
Mesmo garantida por meio da lei n° 11.738, desde julho de 2008, a aplicação do piso, que começou em 2010, ainda não é cumprida por muitos estados e municípios, que buscam mecanismos para burlar a obrigação
Em 2023, a medida garantiu um reajuste de 14,94% sobre os salários que passaram de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36 para todos os professores e professoras com uma jornada de no máximo 40 horas semanais.
Valorizar quem ensina
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a educação pública no Brasil é responsável por mais de 80% das matrículas na educação básica e mesmo assim, os trabalhadores e trabalhadoras do setor não são respeitados.
“Ainda temos governantes irresponsáveis que não cumprem a Lei do Piso baseada na Constituição Federal e que é aplicada por meio das emendas constitucionais que criaram o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso a greve, para mostrar à sociedade que esses governantes estão fora da lei e não respeitam um direito do professor e da professora, que deve ser aplicado na base do nosso salário e na carreira.”
O dirigente aponta ainda que não faltam motivos para os profissionais da educação se somarem à luta organizada pela CNTE, já que, além do piso, muitos gestores também não realizam concurso público, fator que sobrecarrega os profissionais da educação, sobretudo após a reforma do ensino médio, implementada por meio da Lei 13.415/2017 no governo de Michel Temer (MDB).
Não há saída para o NEM
A secretária de Assuntos Educacionais da confederação, Guelda Andrade, aponta que o NEM representa um ataque ao futuro do país ao impor um modelo educacional incapaz de preparar os estudantes para uma vida digna.
A revogação da medida depende de uma lei a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal e a dirigente avalia que a greve e a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública têm o papel fundamental de ampliar a articulação e aprofundar a consciência sobre a necessidade de acabar com esse retrocesso.
“Além de negar conhecimentos básicos, esse modelo oferece uma proposta de profissionalização que busca formar uma mão-de-obra barata exclusivamente para atender demandas imediatas do mercado. Mas, nós, pais, mães, profissionais de educação e estudantes não podemos mais aceitar que o mercado seja o único norte para ditar as políticas públicas dos países. Quando falamos de investimento em industrialização, isso passa também por ter profissionais qualificados para assumir papéis. Não adianta preparar pessoas como mão-de-obra barata e o país ficar reduzido a um exportador de matéria-prima e importador de produtos qualificados”, ressalta.
Dias de luta
A Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é uma atividade que a CNTE promove anualmente desde 1999 para envolver a comunidade escolar, sociedade e todos os defensores de uma escola pública de qualidade e acessível a todos e todas.
Com um tema a cada ano, as edições são espaços de denúncia e de defesa de princípios capazes de garantir, efetivamente, a soberania do povo brasileiro.
Confira abaixo as mobilizações definidas nos estados e participe você também desta luta:
AC
SINTEAC/AC
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre
Aderir a Paralisação e fazer panfletagem nas Escolas.
AL
SINTEAL/AL
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas
Ato Público em frente ao Palácio do Governo (Centro) às 09h00
AM
SINTEAM/AM
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas
AP
SINSEPEAP
Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá
Em Greve lutando pelo Piso da Rede Estadual
BA
APLB/BA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
ASPROLF/BA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas – BA
Assembleia Geral com Ato Público às 09h00
SISE/BA
Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso – BA
Audiência Pública do Novo Ensino Médio (Câmara Legislativa de Campo Formoso)
SISPEC/BA
Sindicato dos Professores da rede Pública Municipal de Camaçari – BA
Ato Público com paralisação das atividades – Em Salvador
SIMMP/VC/BA
Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – BA
SINDTEC/BA
CE
SINDIUTE/CE
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará
Ato em frente a Câmara Municipal às 08h00
APEOC/CE
Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará
Em Fortaleza: * Ato Público em frente a Assembleia Legislativa, às 09h00 * Na Região do Cariri (em Juazeiro do Norte) * Ato na Praça da Prefeitura, às 09h00
DF
SAE/DF
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal
SINPRO/DF
Sindicato dos Professores no Distrito Federal
Às 09h30 Assembleia Geral com Indicativo de Greve (Estacionamento da FUNARTE)
ES
SINDIUPES/ES
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo
Às 09h00 Concentração na Praça do Papa * Pela Aplicação Piso na Carreira * Pelo Enfrentamento à Violência e Proteção à Vida da Comunidade Escolar * Pela Revogação Imediata do Novo Ensino Médio * Pela Valorização soa Funcionários na Educação
GO
SINTEGO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás
Rede Estadual e Municipais “Catedral Metropolitana de Goiânia”
(Av. Universitária, Praça Dom Manuel, Setor Central/Goiânia)
* Garantia de Segurança nas escolas para profissionais e estudantes
* Piso do Magistério na carreira
* Retirada de taxação de 14,25% dos/as aposentados/as
MA
SINPROESEMMA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do estado do Maranhão
SINTERPUM/MA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon/MA
MG
SIND-UTE/MG
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Às 09h30 – Audiência Pública na ALMG
Às 14h30 – Ato Público no Pátio da ALMG
RJ
SEPE
*Na Capital será Ato 10h00 na Prefeitura e às 16h00 * Às 16h00 concentração do Ato Unificado na Candelária
MS
FETEMS
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul
Dia 24/04 – Fazer chegar o quadro verde em todas as Unidades Escolares e nos municípios, visitas as escolas e centros de educação infantil para garantir que as pautas cheguem na base, organização de material e elaboração do documento para protocolar na ALMS e Câmara Municipais
Dia 25/04 – Visita na ALMS e Câmaras Municipais com uso da tribuna, protocolar documentos com nossas pautas e visitas as secretarias municipais para protocolar documentos
Dia 26/04 – Grande mobilização com passeata na capital (Campo Grande), com a participação de todos os municípios com concentração à partir das 09h00 na praça Ary Coelho
Dia 27/04 – Audiência Pública da Revogação do Novo Ensino Médio, as 19h00 em Dourados
Dia 28/04 – Mobilização Virtual
MT
SINTEP/MT
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
Às 08h00 * Concentração na Assembleia Legislativa com participação das atividades no plenário da AL e de atividades culturais dos/as educadores/as * Caminhada pelo centro Político Administrativo Em defesa da Escola Pública com Ato Público em frente à SEDUC/MT e outros locais estratégicos – Com participação da categoria de Cuiabá/Várzea Grande e Caravana da Baixada Cuiabana e dos municípios próximos da capital (raio de 250km) * Os municípios do interior(Subsedes) deverão organizar atividades locais com Atos Públicos nas praças, em frente às escolas, Núcleos, DRE, Prefeituras, SEMEC, para dialogar com a comunidade escolar e sociedade em geral, (Movimentos Estudantis, Movimentos de Bairros, Universidades, Igrejas, entre outros) com o objetivo de envolver a categoria no debate das pautas da ¨Greve Nacional¨ da rede estadual e das redes municipais locais, aposentadas na folha 2
PA
SINTEPP
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
Dia 26/04 – Ato na praça da República às 09h00
PB
SINTEP/PB
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba
Às 14h00 caminhada de reivindicando vários pleitos entre os quais o PCCR, Gestão Democrática e condições adequadas das Escolas para funcionamento
PE
SINTEM-JP
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa – PB
Em atividade conjunta com o SINTEP
SINTEPE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
Paralisação das atividades * Pelo Piso e pela Carreira, revogação do Novo Ensino Médio, Contra a violência nas Escolas, Em Defesa do SASSEPE, Merenda e Kit Escolar * Às 15h00 – Lançamento do Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio (Auditório do SINTEPE) * Às 19h00 Live – Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação
SIMPERE/PE
Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife
Em atividade conjunta com o SINTEPE
SINPROJA/PE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE
Em atividade conjunta com o SINTEPE
SINPMOL/PE
Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda
Em atividade conjunta com o SINTEPE
SINPC/PE
Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho – PE
Em atividade conjunta com o SINTEPE
PI
SINTE/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí
Às 09h00 – Manifestação com Paralisação das atividades no Palácio Karnak em Teresina
SINPROSUL/PI
Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí
PR
APP/PR
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio, pela Valorização do piso e da Carreira de professores/as e funcionários/as * Panfletagem, Adesivaço e fotos com os cartazes e faixas do Revoga Novo Ensino Médio, na porta das escolas, antes do início das aulas * Onde for possível, organizar atividades de rua para diálogo com a comunidade (Ex: barraca na praça central da cidade para entrega de material e diálogo com a comunidade) Os matérias foram entregues aos Núcleos Sindicais, bem como foi disponibilizado a arte para reprodução * Sugestão feita das atividades aqui alencadas para as Redes Municipais.
SISMMAR/PR
Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária
Às 08h00 Ato Público em frente a Prefeitura Municipal de Araucária
SISMMAP/PR
Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá /PR
Manifestação nas redes sociais do Sindicato com vídeos da categoria
APMC/PR
Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo
Às 09h00 Mobilização (Piso Carreira é a solução) Em frente ao Paço Municipal
RN
SINTE/RN
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte
Marcha * Soberania se faz com educação pública e participação social(Concentração na Sede Estadual do SINTE/RN às 15h00) * Temas dos Cartazes * Revogação do Novo Ensino Médio * Revogação da Base Nacional Comum Curricular * Contra as privatizações * Pelo cumprimento e aplicação do Piso nas carreiras * Pela cultura de Paz e pelo fim da cultura do ódio, violência, cultura fascista e nazista * Pela soberania do Povo Brasileiro * Revogação das Reformas Trabalhista e Previdenciária * Pelo fim das escolas Cívicos Militares e fim da militarização das escolas * Sem anistia * Pelo cumprimento das metas 17, 18 e 20 do PNE
RO
SINTERO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia
Dia 24/04 – às 19h00 Live – Tema “FUNDEB, Piso e Novo Ensino Médio – NEM”
Dia 25/04 – Programa Café com Política – Participação das Deputadas, Tema “Mulher na Política”
Dia 26/04 – Paralisação Nacional
Dia 27/04 – às 19h00 Live – Tema “Violência nas Escolas” – Participação Defensoria Pública – Tema “Gaepe, MP e Conselho da Criança e adolescente
Dia 28/04 – Pit Stop – SEDUC, SEMED, CRE e pontos específicos Na Capital”
RR
SINTER
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima
Não vai ter paralisação e nem manifestação
RS
CPERS/RS
Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul
Às 09h00 Ato Público Estadual Em Defesa do IPE/Saúde e Pela Revogação do Ensino Médio (Concentração na Sede do IPE Av. Borges de Medeiros, 1945 – Praia de Belas, logo em seguida os servidores/as seguirão em passeata pela Secretaria de Educação, encerrando às atividades com Ato Unificado dos servidores/as em frente ao Palácio Piratini-Praça da Matriz(praça Marechal Deodoro, s/nº – Centro)
SINTERG/RS
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande – RS
Acampamento na frente da prefeitura com panfletagem e faixas e à tarde uma Aula Pública
SINPROSM/RS
Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria – RS
APMI/RS
Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí – RS
Ato na praça central em frente a prefeitura com barraca e cartazes
SINPROCAN/RS
Sindicato dos Professores Municipais de Canoas – RS
Ato em conjunto com o CPERS
SC
SINTE/SC
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina
Atos regionais, em frente as coordenadorias regionais de Educação
Todos os atos deverão ser realizados entre as 16h e 18h,
SE
SINTESE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe
09h00 – Assembleia Geral Extraordinária da Rede Estadual: * Informes sobre a negociação com o Governador do Estado
* Estudo sobre a Carreira do Magistério; * O que ocorrer (Cotinguiba Esporte Clube – Av. Augusto Maynard, 13 – São José/Aracajú/SE) * 14h00 – Marcha do Magistério Público Sergipano – Em defesa da Revogação do Novo Ensino Médio e implementação das Diretrizes Nacionais de Carreira em respeito à Lei do Piso! (Concentração Praça da Bandeira/Aracajú)
SINDIPEMA/SE
Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju -SE
Em atividade conjunta com o SINTESE
SP
AFUSE/SP
Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação
Às 17h00 – MASP
* Aplicação correta do Piso Nacional (Reajuste para todas e todos Abono Não) * Revogação da LC 1374/2022 – classificação por tempo de serviço, cursos e concursos * APD em local de livre escolha * Revogação da MP 746 (Reforma do ensino médio) e BNCC * Por ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora * Máximo de 25 estudantes por classe * Pela prevenção e combate à violência nas escolas * Interrupção do PEI – Por Educação Integral que assegure o pleno desenvolvimento dos estudantes * Recuperação da nossa carreira: aberta, justa e atraente * Recuperação das faltas abonadas, faltas dia, faltas médicas e direitos retirados * Mesa de negociação permanente * E demais reivindicações!
APEOESP
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Às 17h00 – MASP
* Aplicação correta do Piso Nacional (Reajuste para todas e todos Abono Não) * Revogação da LC 1374/2022 – classificação por tempo de serviço, cursos e concursos * APD em local de livre escolha * Revogação da MP 746 (Reforma do ensino médio) e BNCC * Por ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora * Máximo de 25 estudantes por classe * Pela prevenção e combate à violência nas escolas * Interrupção do PEI – Por Educação Integral que assegure o pleno desenvolvimento dos estudantes * Recuperação da nossa carreira: aberta, justa e atraente * Recuperação das faltas abonadas, faltas dia, faltas médicas e direitos retirados * Mesa de negociação permanente * Condições de estabilidade da categoria F para a categoria O até que haja concurso * Concurso para 100 mil vagas de professores * E demais reivindicações!
SINPEEM/SP
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Às 17h00 – MASP
* Aplicação correta do Piso Nacional (Reajuste para todas e todos Abono Não) * Revogação da LC 1374/2022 – classificação por tempo de serviço, cursos e concursos * APD em local de livre escolha * Revogação da MP 746 (Reforma do ensino médio) e BNCC * Por ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora * Máximo de 25 estudantes por classe * Pela prevenção e combate à violência nas escolas * Interrupção do PEI – Por Educação Integral que assegure o pleno desenvolvimento dos estudantes * Recuperação da nossa carreira: aberta, justa e atraente * Recuperação das faltas abonadas, faltas dia, faltas médicas e direitos retirados * Mesa de negociação permanente * Condições de estabilidade da categoria F para a categoria O até que haja concurso * Concurso para 100 mil vagas de professores * E demais reivindicações!
TO
SINTET
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins
Saúde mental | Ataques às escolas ampliam debate sobre investimento em suporte psicológico
Jornalista: Maria Carla
O país ainda discute formas de prevenção e o combate a atos de violência contra as comunidades escolares que cresceram nos últimos 21 anos. De acordo com estudo do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp, ao menos 23 escolas do Brasil foram vítimas de ataques desde 2002, com 36 mortes e a perda de 24 estudantes, cinco professores, outros dois profissionais de educação e cinco alunos e ex-alunos, responsáveis pelos ataques.
Ao mesmo tempo em que buscam por repostas, organizações em defesa das escolas públicas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobram medidas imediatas. Entre elas, a ampliação do investimento em programas que oferecem apoio psicológico tanto para tratar casos em que se identifica um potencial agressor, quanto para cuidar dos estudantes e profissionais dos colégios que seguirão a conviver no ambiente onde houve um ato terrorista.
Segundo mapeamento realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e pelo Instituto Ayrton Senna apresentado em 2022, 70% dos estudantes e das estudantes da rede estadual apresentam sintomas de depressão e ansiedade. Ainda de acordo com a pesquisa, 5,7% apontaram conviver com situações de violência psicológica frequentemente e 3,8% disseram presenciar violência física em casa com muita frequência.
Alerta contra ataques
O cenário de violência pode ser ainda pior, caso não exista uma resposta imediata. De acordo com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, houve um aumento no número de planos de possíveis ataques após o atentado contra a Escola Estadual Thomazia Montoro, na capital paulista, no último dia 27, e aos menos 279 planos de ataques foram identificados em apenas uma semana.
A corporação frustrou dezenas de possíveis atos violentos em escolas em 11 e 12 de março, quando agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão nos municípios de São José dos Campos, Caçapava e Tupã, com a prisão de três adolescentes e a apreensão de celulares, facas, máscara e chips de telefonia.
Apesar da gravidade da situação, em muitos estados, como São Paulo, o suporte psicológico foi encerrado, como ocorreu no início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que suspendeu em fevereiro, na rede estadual paulista, o programa Psicólogos na Educação, que prestava serviços de assistência a saúde mental. Em muitos estados e cidades este tipo de programa nunca existiu.
Para a editora do site El Coyote, Letícia Oliveira, que monitora grupos de extrema direita há 11 anos, o combate aos discursos e aos grupos que incentivam discursos de ódio precisa ocorrer em várias frentes para que se obtenha sucesso.
“Quando falamos sobre cooptação, devemos considerar não só os grupos organizados de extrema-direita, mas também o discurso, que já é uma forma de enredar esses adolescentes que se sentem acolhidos. Há um componente de saúde mental forte, mas é um problema que é multifatorial. Isso vai desde a ampliação do acesso de crianças e adolescentes ao discurso durante o período da pandemia, quando a socialização diminuiu e perdemos mediadores presenciais que poderiam rebater esses valores, até o processo de imitação que ocorrer a partir da divulgação de vídeos e das terroristas que podem contribuir para pessoas que tenham gatilhos emocionais e psiquiátricos para a violência”, analisa.
Saúde mental em destaque
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é “um estado de bem-estar mental que permite às pessoas lidar com os momentos estressantes da vida, desenvolver todas as suas habilidades, aprender e trabalhar bem e contribuir para a melhoria de sua comunidade”.
Uma situação contrária ao que se tem visto nas escolas a partir da desvalorização dos profissionais da educação e da introdução de projetos como o Escola Sem Partido, que persegue professores e ataca a autoridade em sala de aula, que enfrenta dificuldades de discutir questões como o respeito à diversidade.
Dados do Departamento de Análise de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), apontam que o total de óbitos por lesões autoprovocadas dobrou nos últimos 20 anos, passando de 7 mil para 14 mil. Dados anteriores à pandemia já indicavam episódios depressivos como a principal causa de pagamento de auxílio-doença não relacionado a acidentes de trabalho, correspondendo a 30,67% do total, seguida de outros transtornos ansiosos (17,9%).
Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, com 2,6 mil pessoas, revelou em outubro de 2022 cenários elevados de insuficiência de atividade física (67,2%), depressão (19%), ansiedade (30%), insegurança alimentar (33,3%) e persistência de sintomas pós-infecção (75%), a Covid longa.
SOS
O primeiro passo para descobrir o melhor caminho para o atendimento e obter ajuda é procurar uma unidade de atendimento médico no bairro por meio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Em muitos estados, as universidades públicas prestam serviços gratuitos de atendimento psicológico.
Encontro do Coletivo LGBTQI+ da CNTE define mobilizações para 17 de maio no Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Divulgação Coletivo LGBTQI+
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu nos dias 22 e 23 de abril, em Fortaleza (CE), o encontro do Coletivo Nacional LGBTQIA+ que reúne em formato presencial, representantes dos coletivos estaduais dos sindicatos ligados à organização e estabelece estratégias de luta para todo o ano. O coletivo definiu que dia 17 de maio terá mobilizações para celebrar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.
Com a presença de 40 representantes de 17 sindicatos da educação de 14 estados, a atividade contou com ações de formação, trocas de experiências e uma homenagem ao professor, educador, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante do Coletivo LGBTQIA+ da CNTE, Lindolfo Kosmaski, assassinado de forma brutal no dia 1º de maio de 2021.
As investigações dão conta de que Lindolfo foi vítima de um crime de ódio, praticado com requintes de crueldade, motivado pelo preconceito por sua orientação sexual.
Para o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam de Mendonça Filho, o encontro deixou clara a importância da Confederação discutir aspectos ligados ao gênero, orientação sexual e identidade junto à classe trabalhadora para avançar na inclusão.
Segundo ele, o debate é fundamental para mudar a realidade que vivemos. De acordo com estudos realizados pela startup Todxs, sete em cada dez pessoas LGBTQIA+ têm medo de se declararem como LGBTQI+ durante a vida escolar no país por causa do bullying.
No caso de travestis e transexuais, o desrespeito é ainda maior. Um levantamento do jornal Estadão mostrou que essa população correspondia a apenas 0,1% das matrículas em universidades federais do país.
“Nossa atividade mostrou que a CNTE tem sido um importante instrumento para motivar, apontar e construir possibilidades. As experiências exitosas apresentadas pelas entidades nos fizeram sair revigorados e cheios de forças para continuar nosso trabalho com nossas bases”, disse.
O conselheiro estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Luciano Santos, ressaltou o papel que os profissionais da educação têm no combate ao preconceito e quais desafios a escola precisa enfrentar.
“A escola é heteronormativa e precisamos sempre brigar por lugar de fala e dizer que quem se manifesta pelos professores são os próprios professores. Temos uma comunidade escolar que não pode negar a matrícula, mas e a permanência principalmente das crianças LGBTQIA+ nesses espaços? Temos discutido? Temas como pluralidade, corporalidade, qual currículo queremos construir, se algo exclusivamente cientificista ou um modelo preocupado com a inclusão? São pautas que precisam estar presentes no nosso cotidiano e que foram tratadas nesse encontro”, disse.
Prioridades
O dirigente destacou ainda as prioridades indicadas pelas lideranças presentes de vários locais do país, com destaque à construção da campanha nacional da CNTE e das organizações filiadas para o 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
“Nossa primeira ação será pensar em cada região atividades e intervenções que tragam as cores do arco-íris e a temática LGBTQIA+ para o cotidiano das escolas e dos profissionais da educação”, explicou.
Além desse ponto, o coletivo também destacou a importância da manutenção e fundação, onde não houver, dos coletivos LGBTQIA+ e de incluir o debate sobre questões de gênero, diversidade e sexualidade em eventos da categoria, como congressos, seminários e cursos de formação.
Também ficou definida a necessidade de pautar nos congressos estaduais da Central Única dos Trabalhadores (CECUTs), a criação da secretaria nacional e de secretarias estaduais LGBTQIA+, manter os canais de denúncias e criar parcerias para divulgar violências e cobrar ações. Além de produzir materiais com a identidade específica definida pelo coletivo.
Formação
Para Santos, o processo de formação é fundamental para abrir portas e permitir que lideranças LGBQIA+ possam ocupar espaços. Nesse sentido, a atividade promoveu a participação da Doutora em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e professora em Mato Grosso, Adriana Sales.
Ela também citou a necessidade de preparar profissionais da educação para lidar com questões relacionadas a estudantes que estão inseridos num universo não-binário.
“A importância da discussão de gêneros, sexualidades e resolução de conflitos comuns nas escolas em aspectos como o uso do banheiro por pessoas trans e o respeito ao nome social e às identidades é grande, porque os docentes e profissionais da educação precisam se preparar para lidar com esses temas. Portanto, o debate sobre as temáticas das diversidades educacionais que o coletivo da CNTE tem produzido é fundamental”, disse.
CNTE e parlamentares entregam abaixo-assinados no MEC com importantes reivindicações da educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Sérgio Francês
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início às atividades da 24ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública com a entrega de dois abaixo-assinados no Ministério da Educação (MEC). Um deles, pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e o outro, pela imediata implementação do piso e carreira para a categoria.
Os documentos foram entregues pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo, à secretária Executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela. Também participaram do ato o secretário executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini, a vice-presidenta da Internacional da Educação América Latina (IEAL), Fátima Silva, e a diretora de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa.
O evento também contou com a participação das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (MG), Bia de Lima (GO) e Sofia Cavedon (RS).
No documento que solicita a revogação do NEM, a CNTE conclama os parlamentares das três esferas para tornar público o seu posicionamento contra o Novo Ensino Médio, que traz efeitos devastadores nas redes estaduais de ensino pelo país. Ainda de acordo com o documento, a reforma do ensino médio é produto de um projeto de educação que nunca primou pelo diálogo com a comunidade educacional.
Em nome dos parlamentares de todo Brasil, Beatriz Cerqueira (PT/MG) entregou o abaixo-assinado que pede a revogação do NEM. Ela contou que em diálogo com as escolas, estudantes e profissionais de educação constatou que há uma grande insatisfação com o Novo Ensino Médio. “Por isso nos somamos a esse debate. Quando a gente escuta a escola e os estudantes, porque eles sabem o que querem, o que tá ali não os atende”, afirmou.
A deputada Bia de Lima (PT/GO) disse que a situação atual não favorece os estudantes que querem chegar a uma universidade. “Precisamos de uma nova regulamentação, de um novo ensino médio que possa garantir a formação plena dos estudantes”, cobrou.
Já no Manifesto em defesa do Piso e das Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, a CNTE convoca a sociedade a aderir a esse chamado. A educação pública no Brasil abarca mais de 80% do total das matrículas na educação básica. Por esse e outros motivos é fundamental garantir que os trabalhadores e trabalhadoras da educação brasileira possam contar com um piso remuneratório e uma carreira digna para atender a todos que precisam desse serviço.
Heleno Araújo explicou que a CNTE promove essa semana há 24 anos para dialogar com a sociedade. Nesse sentido, a Confederação entregou os documentos com importantes reivindicações da sociedade. “Com o retorno do presidente Lula, abre a perspectiva de um debate para avançarmos nessas discussões e colocarmos nossas reivindicações em prática”, disse.
Foto: Sérgio Francês
Valdir Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação da Bahia, disse que a luta pelos direitos da categoria é constante. Ele contou que no município de Correntina, por exemplo, foi necessário entrar com uma ação judicial para que a Lei do Piso fosse cumprida pela Prefeitura. “A Lei do Piso não foi revogada. Ela está em pleno vigor e a gente precisa que o MEC se posicione a favor do piso claramente e publique as diretrizes de carreira”, destacou.
Presente no ato, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) parabenizou a CNTE pela promoção da semana e disse que esses assuntos são prioritários na educação. “Precisa revogar o Novo Ensino Médio que foi aprovado por Medida Provisória no governo Temer. O Piso Nacional da Educação não tem sido respeitado em muitos Municípios e Estados. É preciso que esse piso seja condizente com a jornada estabelecida na região.”
Outro parlamentar que compareceu ao ato foi Fernando Mineiro (PT-RN). Para ele, essa ação da CNTE é importante porque resgata toda uma luta histórica da categoria dos trabalhadores da educação do Brasil. “Essas lutas são fundamentais. Não haverá mudanças na educação e valorização do magistério sem enfrentar essas questões.”
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia do Rio Grande do Sul, Sofia Cavedon declarou que é muito importante esse movimento que entrega ao Governo Federal a necessidade da revogação do NEM e do cumprimento do piso e carreira dos trabalhadores da educação pública. “Essas ações foram implementações do período golpista, sem escuta dos estudantes, professores e professoras. Fragilizou a formação geral, fragmentou a formação profissional e não responde a nenhuma necessidade da juventude. Agora é um novo momento. O Brasil voltou e a gente quer ser protagonista da retomada de uma educação de qualidade para todos, todas e todes.”
Fátima Silva disse que a abertura da 24ª Semana em Defesa da Educação Pública, com a entrega dos documentos no MEC, marca uma nova relação do governo do presidente Lula com o movimento sindical, social e em defesa da educação pública. “A nossa pauta urgente do Brasil é a questão da revogação do Novo Ensino Médio, diretrizes de carreira e defesa de uma educação pública participativa e democrática”, afirmou
Para Rosilene Corrêa, a abertura da Semana não poderia ter sido melhor do que começar no MEC com a entrega dos manifestos. “Essa semana precisa ser de muita reflexão, de muito debate nas nossas escolas, especialmente com os nossos estudantes. Eles precisam entender que a nossa defesa é por um país melhor e isso só se dará com muito investimento na educação e com uma educação verdadeiramente libertadora.”
Izolda disse que as discussões sobre os assuntos estão sendo reiniciadas, o que é um alento para a categoria. Para ela, é preciso ter responsabilidade no momento para que a educação não viva mais o que viveu com os governos anteriores. “São pontos relevantes. O ministro tem se manifestado para, na questão do piso, fazer o chamamento para as diversas partes diretamente responsáveis e interessadas. É importante que possamos chegar a um consenso que garanta o necessário segmento de valorização dos profissionais da educação.”, enfatizou a secretária.
Não devemos sucumbir ao medo e ao pânico que, deliberadamente forjados, tem como objetivo atingir a própria educação brasileira
Jornalista: Luis Ricardo
Nessa última semana, as notícias que tomaram conta das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, sobre ameaças de atentados contra as escolas brasileiras, objetivam criar pânico, instaurar o medo e esvaziar nossas escolas. Trata-se de um procedimento e método antigos que, com objetivos espúrios e ardilosos, têm direcionamento político e interesses nefastos óbvios: fortalecer uma pauta que, vencida nas últimas eleições, mas com muita adesão social, a extrema direita brasileira tenta impor ao conjunto da sociedade.
Atentados e agressões de toda ordem contra nossas escolas não têm data e nem hora marcada. Quando ocorrem, demonstram, ao fim e ao cabo, o esgarçamento total das relações sociais das nossas sociedades. A segurança nas escolas deve ser preocupação constante de todos os governos e deve ser feita por aqueles que têm a missão e atribuição legais para isso. Forjar esse clima de terror junto às nossas crianças e comunidade escolar como um todo não deve nos orientar para interesses armamentistas dissimulados que começam a ganhar terreno no debate público.
É fundamental que, a exemplo das medidas que já foram indicadas pelo Governo Federal, as autoridades locais (municipais e estaduais) comecem a identificar e punir de forma exemplar e rigorosa a proliferação desse tipo de discurso de ódio que tomou conta das redes sociais. Por outro lado, é também dever dos governos cumprir as políticas públicas de Estado para a área da Educação, determinadas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Leis dos Planos Decenais de Educação.
Infelizmente, as maiores vítimas desse clima de pânico e medo são nossas próprias crianças e jovens. Quando encontram na escola esse tipo de clima, a educação brasileira como um todo falhou. É urgente que, como sociedade, reajamos a isso de forma ativa e altiva. O primeiro passo é não sucumbir a essa estratégia maquiavelicamente maquinada por esses setores sociais que tentam, a todo custo, impor essa pauta e agenda social. A segurança nas escolas não virá de políticas educacionais que transformem nossas unidades escolares em presídios ostensivamente vigiados. A melhor estratégia de segurança é envolver todo o conjunto da comunidade escolar na definição e implementação de uma escola segura e que seja, sobretudo, um ambiente de paz.
Não nos imporão o medo como medida educativa. As escolas devem ser espaços de liberdade e de formação plena das nossas crianças e jovens. Sabemos que o ardil intentado no dia de hoje é coisa forjada por setores com interesses políticos vis e, em alto e bom som, dizemos que não prosperarão! A educação continuará a ser o principal instrumento de construção de uma sociedade livre, justa e democrática.
Brasília, 20 de abril de 2023
Direção Executiva da CNTE
