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Em primeira reunião, Fórum Nacional de Educação apresenta agenda para discutir Novo Ensino Médio

Foto: Divulgação Ministério da Educação

Depois de um período obscuro e sem participação social, o Fórum Nacional da Educação (FNE) teve sua primeira reunião de forma híbrida, nesta quarta-feira (19), motivo de celebração para organizações e movimentos que defendem a democracia e o ensino público e de qualidade. 

Apesar de ser realizado em caráter de urgência, em função de todas as demandas que estão reprimidas, o encontro deixou um sentimento de otimismo para as entidades que integram o FNE e vão poder acompanhar mais de perto os debates sobre temas como a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a criação de uma lei para instituir o Sistema Nacional de Educação e, em especial, a revisão do Novo Ensino Médio (NEM).

Na mesma data da primeira reunião, o Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, também empossou os membros titulares e suplentes do FNE. A reunião foi coordenada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que está à frente do FNE nesta nova gestão. 

Leia mais: Após pressão da CNTE, governo Lula apresenta composição do Fórum Nacional da Educação

Durante a solenidade, na sede do MEC, o ministro ressaltou que o ministério está de portas abertas para, conjuntamente, construir ações para melhorar a educação pública do país, não só a educação básica, que é prioridade do presidente Lula, mas também a educação superior. 

Para o ministro, os novos membros contribuirão em todos os temas que envolvem a educação no Brasil. “Eu acredito que qualquer política pública, qualquer ação de governo, só tem êxito e alcançamos resultados, se ela for construída coletivamente, com consenso e, principalmente, ouvindo lá na ponta os professores e alunos, que é a grande finalidade das políticas educacionais. Por determinação e liderança do presidente Lula, estamos reconstruindo o Ministério, recompondo os nossos orçamentos e as nossas políticas”, destacou.

FNE em debate

Heleno frisou a importância do espaço, porém, destacou a necessidade de estruturar as comissões de trabalho para que possam atuar na produção das políticas boicotadas pelos governos posteriores ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.

“A volta do Fórum representa a retomada da discussão das políticas educacionais do nosso país, a partir de quem vive a escola e pode indicar ao Ministério da Educação (MEC) caminhos para aprimorar essa estrutura”, explicou.

A secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, que é suplente no FNE e participou da reunião de forma virtual, destacou a definição de seis grupos de trabalho que irão debater e apresentar propostas para as áreas do ensino médio, a formação dos profissionais da educação, o Programa das Escolas Cívico-Militares, o homeschooling e a lei da mordaça, a alfabetização das crianças e a educação de jovens e adultos, o Plano Plurianual (PPA) e a regulação das universidades privadas.

Ensino Médio em foco

O grande e mais urgente debate é a reestruturação do Novo Ensino Médio. As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura,  com prejuízos para estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Com as modificações implementadas, disciplinas básicas, como física, química e biologia foram reduzidas e um conjunto de aulas, conhecido como itinerários formativos, foi introduzido no currículo escolar e amplia ainda mais a influência de setores da educação privada sobre o ensino público.

A reforma não cumpriu a proposta de trazer um caráter mais dinâmico às escolas e tampouco oferecer alternativas aos estudantes que buscam uma preparação técnica voltada ao ingresso no mercado de trabalho.

Com a discussão sobre o NEM a partir do Fórum Nacional da Educação, conforme cobrava a CNTE, a expectativa é que exista uma coalizão em defesa de uma alternativa capaz de apresentar propostas que aprimorem essa etapa de formação escolar.

Mobilização

Guelda Andrade lembra que o processo exigirá mobilização dos profissionais da educação para fazer um diálogo intenso com a sociedade e a comunidade escolar.

“Hoje o que temos é um crime contra essa etapa da educação. Precisamos alinhar uma proposta para o ensino médio que forme adequadamente os estudantes, ofereça condições dignas de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras e amplie a qualidade do ensino”, defende.

Durante a solenidade de posse dos conselheiros do FNE, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo federal vai recompor o orçamento das universidades e dos institutos federais de ensino, que sofreram sucessivas reduções durante os últimos anos.

Mas o principal desafio do fórum, aponta Guelda, será atender às demandas afetadas pelo apagão que o Ministério da Educação sofreu a partir do golpe.

“Desde o impeachment, o MEC se tornou acéfalo, não desenvolveu nenhuma política e ainda retirou quase R$ 80 bilhões da educação, recursos que hoje fazem falta para implementar a política educacional do tamanho e da diversidade cultural e territorial do Brasil. O presidente Lula já fez esforço para estruturar recursos para o ministério, mas ainda não é satisfatório e precisamos pensar em como atender à demanda da nossa população”, explica. 

Calendário de discussão do NEM

De acordo com o MEC, a partir da consulta pública que já começou e será realizada ao longo de 90 dias, outros processos de diálogo com a sociedade serão adotados.

A proposta é que ocorram também seminários estaduais, webinários e encontros com participação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Além de ciclos de diálogos internos no MEC com especialistas para acesso comum aos problemas identificados.

Também estão previstas cinco audiências públicas regionais com participação do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Até maio, o objetivo é ouvir 100 mil estudantes e gestores por meio do Whatsapp e realizar pesquisas com grupos focais.

O MEC ainda informou que ocorrerão 15 oficinas com professores, estudantes e gestores antes da apresentação do relatório final e outra pesquisa a ser concluída em outubro, mediada pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco), com 2500 estudantes.

Fonte: CNTE

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24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de 24 a 28 de abril de 2023

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Em audiência pública, CNTE reafirma legalidade da lei do Piso Nacional do Magistério

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta segunda-feira (17) de uma audiência pública proposta pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) na Comissão de Educação para discutir o pagamento do Piso Nacional do Magistério na educação básica.
Apesar de garantido por meio da lei n° 11.738 desde julho de 2008, o piso não é cumprido por muitos estados e municípios, que buscam mecanismos para burlar o compromisso.

Leia mais: Luta pela aplicacao do-piso na carreira continua e greve nacional esta prevista

Durante o encontro, o coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Lucas Sachsida Carneiro, apontou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) conta com um parecer jurídico que tenta impedir a aplicação da lei.

A vice-presidente da CNTE, Marlei de Carvalho, rebateu a afirmação e apontou que a medida já foi referendada inclusive pela maior instância do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A lei do piso está em vigência e precisa ser aplicada nos estados e municípios a partir da integralidade do que diz. Já tivemos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI),  4.167 e  4.848, e ambas reiteraram a constitucionalidade do piso. A primeira, inclusive, dizendo que deveria ser aplicado no nível do magistério respeitadas as carreiras dos profissionais da educação do país. Essa história do parecer fake da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é porque perderam na lei, nas duas ações diretas e neste Parlamento, quando não deixamos que fosse aprovado o recurso especial 108 que definiria o aumento apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”, apontou.

A dirigente alertou ainda, que todas as ações dos governadores e prefeitos para fraudar o pagamento são ilegais, inclusive, o achatamento da tabela e a oferta de abono em vez de aumento, que têm sido utilizados para não elevar os salários com base na lei.

Para Marlei, ajustes são necessários, mas devem tratar apenas da inclusão e não da retirada de direitos. “Precisamos avançar e para isso a lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb) traz a atualização para que possamos, de fato,  colocar na Lei do Magistério os demais profissionais da educação que estão no artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”, pontuou.

Ainda precisa melhorar

De acordo com o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino e representante do Ministério da Educação (MEC) no debate, Maurício Prado, a lei do piso tem garantido aumento real para os profissionais do magistério, quase sempre acima da inflação. De 2012 a 2023, o piso aumentou mais de 300%, segundo Prado, enquanto o índice nacional de preços ao consumidor ficou pouco acima de 81% no mesmo intervalo.

Ainda assim, Prado ressaltou que o valor permanece abaixo da meta prevista no Plano Nacional de Educação de igualar os salários dos professores da educação básica à média recebida por demais profissionais de mesmo nível de escolaridade.

Em 2020, os professores do ensino médio recebiam, em média, R$ 5,4 mil por mês, o que representa 82% da renda média das pessoas empregadas com ensino superior (R$ 6,5 mil), um dos fatores que preocupa o país e pode provocar a carência de profissionais na área (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-09/em-2040-brasil-podera-ter-carencia-de-235-mil-professores-diz-estudo).

Em janeiro deste ano, o MEC anunciou o reajuste do piso salarial dos professores e professoras em 14,95%, medida que elevou o pagamento de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 aos profissionais da rede pública que mantém jornada máxima de 40 horas semanais.

O cálculo sobre o valor a ser aplicado é realizado pelo governo federal e pago pelos governos estaduais e prefeituras com recursos do Fundeb. O índice leva em conta a variação dos dois anos anteriores à data da atualização.

Punição a quem ataca a educação

O coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Lucas Sachsida Carneiro, apontou que as alegações de prefeitos e governadores descomprometidos com a educação não têm fundamento jurídico, mas defende que a questão poderia ser resolvida por meio da alteração da nova lei do Fundeb com critérios claros de correção.

“É algo muito simples, porque não é possível se interpretar que a Lei do Piso deixou de existir, como querem muitos. Vivemos sob a vigência do princípio da continuidade das leis: uma lei só é revogada quanto outra a revoga expressamente, e a lei nova do Fundeb revogou a lei antiga, não a lei do piso”, disse.

A partir do documento apresentado pela CNM, o deputado estadual por São Paulo, Carlos Giannazi (PSOL), alertou que a confederação estaria instruindo os prefeitos a não pagarem o piso corretamente e, portanto, a orientação seria burlar a lei. Já a professora Luciene Cavalcante disse ter apresentado um projeto de lei para tornar crime de improbidade o não cumprimento do piso do magistério com mecanismos de punição. 

 => Assista aqui a audiência completa!

Fonte: CNTE

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CNTE une forças com sindicatos internacionais em Campanha Global em defesa da escola pública e de qualidade

Foto: Divulgação CTERA

O encontro de sindicalistas latino-americanos em defesa da educação e contra o avanço da privatização e da mercantilização do ensino, apoiado pela Internacional da Educação (IE), termina nesta quarta-feira (19), após dias de intensa troca de experiências em Buenos Aires, capital Argentina.

A atividade contou com o lançamento da campanha global promovida pela IE “Pela pública! Criamos escola na América Latina”, que visa organizar os sindicatos da educação em todo o mundo para solicitar mais financiamento estatal para a educação pública.

A campanha já havia sido divulgada no Brasil por meio da ação global da organização internacional em 24 de janeiro deste ano, Dia Mundial da Educação. A mobilização no país recebeu o nome de “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” e fortaleceu a luta histórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra cortes orçamentários, austeridade e privatizações e por um modelo de ensino inclusivo, de qualidade para todos e com melhores salários e condições dignas de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Durante os debates na Argentina, as lideranças sindicais apresentaram estratégias sobre como implementar a iniciativa nos países de origem.

Brasil presente

A CNTE foi representada pelo presidente Heleno Araújo, a secretária-geral da confederação e vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, e pelo secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão. Também vice-presidente do Comitê Mundial da IE, Leão, destacou que este é “um dos momentos mais importantes de defesa da educação pública em nosso continente”.

Fátima avaliou que a conjuntura se apresenta aos movimentos por uma educação pública e de qualidade na forma de avanço e resistência.“Não devemos apenas aumentar os orçamentos para a educação pública, devemos também evitar que os atuais recursos públicos vão para a iniciativa privada”, definiu.

Outros olhares

O secretário-Geral do IE, David Edwards, apresentou a campanha e explicou o contexto em que a iniciativa foi criada, além dos objetivos e principais ações.

“Precisávamos de uma iniciativa que falasse sobre a importância da educação pública, a importância do magistério e quais políticas podem ser implementadas”, disse.

Sobre o lançamento regional, ele defendeu que “na América Latina, as pessoas entendem a importância da educação pública. As comunidades valorizam sua escola pública e temos que construir essa narrativa”.

Outros temas citados durante o debate  foram a necessidade de adequação da campanha para as instituições de ensino superior, a discussão sobre as condições de trabalho dos professores e professoras que têm levado à escassez desses profissionais e o avanço de políticas fiscais que limitam recursos para Educação pública.

Combater os retrocessos

A unidade internacional da classe trabalhadora é fundamental para enfrentar a atuação global de entidades privadas, orientadas pela Organização Mundial do Comércio, que enxergam na educação um investimento de rápido retorno financeiro e tratam o tema como mercadoria..

Desde o início dos anos 2000, o avanço da privatização e da mercantilização do ensino no Brasil, voltado a se apropriar de recursos públicos, se acelerou por meio da ação de organizações do terceiro setor.

Um dos marcos desse processo foi o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), intimamente ligado ao desejo de o setor privado se apropriar das verbas do Estado. Algo que já era sinalizado no programa Ponte para o Futuro, lançado em 2015 pelo MDB, que defendia acabar com 25% dos impostos vinculados à educação.

Além disso, a Emenda Constitucional 95, a chamada Lei do Teto dos Gastos, atacou fortemente o financiamento do ensino no país e impediu que o Plano Nacional da Educação fosse implementado.

Na mais recente edição, a Revista Mátria, lançada pela CNTE em março deste ano, aponta que desde 2015, a Internacional da Educação promove a campanha Resposta Global à Comercialização e Privatização da Educação para chamar a atenção sobre os interesses privados na educação pública e como esses grupos estão se tornando atores na política educativa.

Fonte: CNTE

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Em audiência pública, CNTE reafirma legalidade da lei do Piso Nacional do Magistério

Em audiência pública proposta pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a CNTE reafirmou a legalidade da Lei do Piso, e apontou que ilegais são as ações para fraudar o pagamento dos profissionais do magistério. A deputada Luciene disse ter apresentado um projeto de lei para tornar crime de improbidade o não cumprimento do piso do magistério, com mecanismos de punição. Leia abaixo matéria da CNTE sobre a audiência.

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Em audiência pública, CNTE reafirma legalidade da lei do Piso Nacional do Magistério

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta segunda-feira (17) de uma audiência pública proposta pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) na Comissão de Educação para discutir o pagamento do Piso Nacional do Magistério na educação básica. Apesar de garantido por meio da lei n° 11.738 desde julho de 2008, o piso não é cumprido por muitos estados e municípios, que buscam mecanismos para burlar o compromisso.

Durante o encontro, o coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Lucas Sachsida Carneiro, apontou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) conta com um parecer jurídico que tenta impedir a aplicação da lei.

A vice-presidente da CNTE, Marlei de Carvalho, rebateu a afirmação e apontou que a medida já foi referendada inclusive pela maior instância do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A lei do piso está em vigência e precisa ser aplicada nos estados e municípios a partir da integralidade do que diz. Já tivemos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), 4.167 e 4.848, e ambas reiteraram a constitucionalidade do piso. A primeira, inclusive, dizendo que deveria ser aplicado no nível do magistério respeitadas as carreiras dos profissionais da educação do país. Essa história do parecer fake da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é porque perderam na lei, nas duas ações diretas e neste Parlamento, quando não deixamos que fosse aprovado o recurso especial 108 que definiria o aumento apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”, apontou.

A dirigente alertou ainda, que todas as ações dos governadores e prefeitos para fraudar o pagamento são ilegais, inclusive, o achatamento da tabela e a oferta de abono em vez de aumento, que têm sido utilizados para não elevar os salários com base na lei.

Para Marlei, ajustes são necessários, mas devem tratar apenas da inclusão e não da retirada de direitos. “Precisamos avançar e para isso a lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) traz a atualização para que possamos, de fato, colocar na Lei do Magistério os demais profissionais da educação que estão no artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”, pontuou.

Ainda precisa melhorar

De acordo com o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino e representante do Ministério da Educação (MEC) no debate, Maurício Prado, a lei do piso tem garantido aumento real para os profissionais do magistério, quase sempre acima da inflação. De 2012 a 2023, o piso aumentou mais de 300%, segundo Prado, enquanto o índice nacional de preços ao consumidor ficou pouco acima de 81% no mesmo intervalo.

Ainda assim, Prado ressaltou que o valor permanece abaixo da meta prevista no Plano Nacional de Educação de igualar os salários dos professores da educação básica à média recebida por demais profissionais de mesmo nível de escolaridade.

Em 2020, os professores do ensino médio recebiam, em média, R$ 5,4 mil por mês, o que representa 82% da renda média das pessoas empregadas com ensino superior (R$ 6,5 mil), um dos fatores que preocupa o país e pode provocar a carência de profissionais na área (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-09/em-2040-brasil-podera-ter-carencia-de-235-mil-professores-diz-estudo).

Em janeiro deste ano, o MEC anunciou o reajuste do piso salarial dos professores e professoras em 14,95%, medida que elevou o pagamento de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 aos profissionais da rede pública que mantém jornada máxima de 40 horas semanais.

O cálculo sobre o valor a ser aplicado é realizado pelo governo federal e pago pelos governos estaduais e prefeituras com recursos do Fundeb. O índice leva em conta a variação dos dois anos anteriores à data da atualização.

Punição a quem ataca a educação

O coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Lucas Sachsida Carneiro, apontou que as alegações de prefeitos e governadores descomprometidos com a educação não têm fundamento jurídico, mas defende que a questão poderia ser resolvida por meio da alteração da nova lei do Fundeb com critérios claros de correção.

“É algo muito simples, porque não é possível se interpretar que a Lei do Piso deixou de existir, como querem muitos. Vivemos sob a vigência do princípio da continuidade das leis: uma lei só é revogada quanto outra a revoga expressamente, e a lei nova do Fundeb revogou a lei antiga, não a lei do piso”, disse.

A partir do documento apresentado pela CNM, o deputado estadual por São Paulo, Carlos Giannazi (PSOL), alertou que a confederação estaria instruindo os prefeitos a não pagarem o piso corretamente e, portanto, a orientação seria burlar a lei. Já a professora Luciene Cavalcante disse ter apresentado um projeto de lei para tornar crime de improbidade o não cumprimento do piso do magistério com mecanismos de punição.

Assista abaixo a audiência completa:

MATÉRIA EM LIBRAS

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Alunos ficam sem aulas de história, geografia, biologia, química e física no 3º ano do novo ensino médio em SP

Foto: Divulgação

Os estudantes das escolas estaduais de São Paulo estão enfrentando situação delicada com o novo ensino médio. Devido às mudanças curriculares, disciplinas importantes, como história, geografia, biologia, química e física, deixaram de ser oferecidas no último ano desta etapa de ensino. Além disso, a nova grade curricular prevê apenas duas aulas semanais de matemática e português.

São Paulo foi o primeiro estado a implementar as mudanças previstas pela lei do novo ensino médio. O então governador João Doria decidiu começar as alterações em 2021, um ano antes do restante do país, com o objetivo de ser pioneiro no modelo. No entanto, tanto os professores quanto os alunos têm reclamado da falta das disciplinas regulares, que foram substituídas por matérias dos itinerários formativos.

Aproximadamente 400 mil estudantes da rede estadual estão no último ano do ensino médio e, com o currículo antigo, eles tinham duas aulas semanais de cada uma das disciplinas em todos os três anos. Agora, no terceiro ano, não têm mais acesso às aulas de química, física, biologia, história, geografia, filosofia e sociologia. Além disso, a carga horária de matemática e português também foi reduzida em 60% no último ano, passando de cinco aulas para apenas duas.

Essa redução ocorreu para supostamente dar espaço aos itinerários formativos, que permitem aos alunos optar por uma área do conhecimento para aprofundar seus estudos. No entanto, em muitas escolas, os estudantes não têm tido a opção de escolha, o que agrava ainda mais a situação.

Fonte: Brasil 247 – Acesso em 17/04/2023

Fonte: CNTE

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Após pressão da CNTE, governo Lula apresenta composição do Fórum Nacional da Educação

Foto: Divulgação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e das demais entidades do Fórum Popular de Educação (FNPE),  e divulgou na última sexta-feira (14) uma portaria com a composição do Fórum Nacional da Educação (FNE).

Em março, o Ministério da Educação já havia divulgado a retomada do espaço fundamental para discutir as políticas educacionais no país e revogado a Portaria nº 577, de 2017, implementada durante a gestão do golpista Michel Temer (MDB), que desmontou o FNE, acabou com a participação social, ampliou a intervenção do setor privado e abriu portas para uma política golpista e privatista.

A partir da retomada, a CNTE passa a coordenar o FNE e conta com dois representantes, o presidente Heleno Araújo, como titular, e a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, como suplente.

Para Heleno, a decisão do governo cumpre dois papéis de fundamentais, investir na gestão democrática da educação e permitir a construção de um modelo que possa atender as necessidades de quem está presente nas escolas

“Com a volta do fórum, rompemos um ciclo de exclusão das comunidades escolares das decisões que as afetam. Voltamos a ter um espaço que contará com a contribuição de toda a sociedade para uma educação pública e de qualidade, significa o retorno da participação social na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas educacionais em nosso país”, afirma.

Foto: Divulgação

Guelda ressalta que dentre as várias demandas reprimidas pela falta de diálogo com as organizações democráticas, a discussão sobre o Novo Ensino Médio e sobre o novo Plano Nacional da Educação devem ser prioridade a partir da próxima reunião agendada para 19 de abril.

“Neste encontro o Ministro da Educação (Camilo Santana) estará presente e poderemos estabelecer um cronograma de trabalho. O primeiro desafio é discutir o Novo Ensino Médio, precisamos aproveitar os 90 dias da portaria 399, que abriu uma consulta para avaliação dessa política, e ampliar o diálogo com a sociedade. Além disso, devemos discutir a Conferência Nacional de Educação, que deve ter como foco a construção do novo Plano Nacional da Educação”, explicou ela.

Histórico de luta

Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio.

As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.

Foto: Divulgação

Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido e passou a atuar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.

No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, 44 organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). O FNPE deu continuidade aos debates sobre o ensino no país e realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade e seguirá ativo para dar voz às organizações que não compõem o FNE.

Fonte: CNTE

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Trabalhadoras/es da educação cobram união da comunidade escolar e regulação das redes para frear ataques

Matéria da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) debate quais as possíveis saídas para frear os ataques a escolas. O texto levanta a importância do envolvimento da comunidade escolar: “São os pais, professores e estudantes que vão conseguir frear a onda macabra que se abateu sobre a educação pública ao debater a violência e chamar atenção para importância sobre os valores éticos, o sentimento de solidariedade e empatia e assim romper o ciclo do individualismo que tomou conta do país nos últimos anos”, opina o diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) Paulo Neves.

Além disso, é fundamental que o ambiente digital seja submetido a uma regulação que estabeleça regras para a prestação de serviços no Brasil. Hoje, ele funciona praticamente sem regras e se torna propício para a disseminação de desinformação, discurso de ódio, preconceitos e espaços de articulação e mobilização para as lideranças de extrema-direita.

Leia texto completo abaixo.

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Trabalhadoras/es da educação cobram união da comunidade escolar e regulação das redes para frear ataques

Um adolescente foi apreendido por suspeita de planejar um ataque a uma escola em Maquiné, município do litoral norte do Rio Grande do Sul depois de outros casos acontecerem em outras regiões do país. Neste caso de Maquiné, por conta do volume de conteúdo nazista encontrado na residência, os pais também foram presos em flagrante por apologia ao nazismo e associação criminosa.

A ação é mais uma a trazer apreensão aos profissionais da educação e estudantes e aponta para a necessidade de união de toda a comunidade escolar, como forma de ajudar a acabar com os ataques terroristas, que têm vitimado as escolas no país e levado medo a trabalhadores como o professor e diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Paulo Neves.

Para ele, a solução do problema não passa por ampliar a presença da polícia nos colégios, como alguns governos estão propondo, mas por aprofundar a relação da comunidade na discussão do problema e desmistificar narrativas implantadas nos últimos anos.

“Nos Estados Unidos temos uma sociedade militarizada e isso não impede os constantes ataques terroristas que enfrentam. A alternativa para esse problema é desconstruirmos a narrativa que foi criada nos últimos seis anos, de desvalorização do professor e da escola pública. A saída é o envolvimento da comunidade, que precisa abraçar a escola e participar ativamente da vida escolar. São os pais, professores e estudantes que vão conseguir frear a onda macabra que se abateu sobre a educação pública ao debater a violência e chamar atenção para importância sobre os valores éticos, o sentimento de solidariedade e empatia e assim romper o ciclo do individualismo que tomou conta do país nos últimos anos”, defende.

Regular a rede

O ambiente digital privado onde os adolescentes se fazem presentes e que inclui as redes sociais, grupos de mensagens, fóruns de debate e games, funciona praticamente sem regras e se torna um ambiente propício para a disseminação de desinformação, discurso de ódio, preconceitos e espaços de articulação e mobilização para as lideranças de extrema-direita.

Isso ocorre em razão de características que vão do modelo de negócios dessas plataformas, baseado na coleta de dados e direcionamento de conteúdos de acordo com o perfil das pessoas, até a interface voltada para capturar a atenção e manter em atividade permanente, conforme explica a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Renata Mielli.

Ela lembra que ao comprar o Twitter, o empresário Elon Musk demitiu milhares de funcionários em todas as áreas, inclusive de moderação e direitos humanos, e “adequou a plataforma à visão de mundo de um homem de extrema-direita sem qualquer compromisso com a democracia e com valores éticos”.

Recentemente, a rede social afirmou que um perfil com foto de assassinos de crianças não violava os termos de uso da rede e se recusou a cancelá-lo por não se tratar de apologia ao crime. Por conta disso, defende Renata, as plataformas precisam ser submetidas à uma regulação que estabeleça regras para a prestação de serviços no Brasil.

“O enfrentamento à cultura do ódio e à violência, aflorados na sociedade hoje, é um desafio que precisa ser tratado em várias frentes. Uma delas é a regulação das plataformas digitais. A outra é a introdução no ambiente escolar, desde muito cedo, uma forte ênfase em literacia digital e educomunicação, abordadas de forma multidisciplinar. Mas para fazer isso em escala nacional, os professores e professoras precisam também passar por um processo de formação. O retorno de disciplinas como filosofia e sociologia também são importantes. Acabar com a visão liberal de que a escola é para formar para o trabalho, porque a escola é para formar para a vida”, defende.

Um dos problemas: diálogo sobre diversidade é barrado nas escolas

Também professor da rede pública, Alvaro Augusto Dias vê no movimento contra as escolas, uma onda articulada de terror fascista, semelhante a que tomou conta da Itália com as milícias fascistas organizadas por latifundiários. Dias não acredita que a resposta aos casos de violência seja o aumento do investimento em ações policiais, mas na transformação da consciência, após anos de governos e movimentos que defendem ideologias extremistas e circulam livremente nas redes com discursos machistas, homofóbicos, racistas e de ataques às minorias.

Segundo ele, a postura dos gestores escolares também precisa ser de apoio aos educadores e educadoras e sem qualquer tolerância a posturas violentas.

“Há estudantes insuflados por grupos de extrema direita e de igrejas ultraconservadoras que nos impedem de dialogar sobre questões étnico-raciais e de gênero, por exemplo, nos acusando de doutrinadores e de esquerdistas. Há alunos que querem tocar nos assuntos, mas pequenos grupos são resistentes e aí levam isso aos gestores escolares, que ao invés de nos apoiar, nos desautorizam e legitimam o discurso de ódio”, crítica.

Caso de qual polícia?

O integrante do Movimento Policiais Antifascismo de São Paulo e coordenador da Setorial Estadual de Segurança Pública do PT paulista, Leandro Prior, vai na contramão dos educadores e defende que os ataques às escolas são casos de polícia.

Porém, sob um viés diferente do que habitualmente se discute. Ele critica o uso político da Polícia Militar como resposta às demandas urgentes, sem que exista um plano consistente de investigação e combate às bases das ações terroristas.

“A questão é: qual polícia para qual situação?. Na situação de evitar ataques e identificá-los com antecedência há necessidade da Polícia Civil, pois é dela a prerrogativa de investigação. Mas se o crime já aconteceu ou está acontecendo, cabe acionar a Polícia Militar (PM) de modo imediato. Mas só usar a PM para o preventivo na parte de fora das escolas não evitará os ataques, apenas trará uma falsa sensação de segurança”, define.

Sobre as redes sociais, Prior ressalta que é de responsabilidade dos pais a fiscalização do uso destas plataformas pelos filhos e filhas, principalmente porque vivemos em um país que ainda não há um marco regulatório das redes sociais, tratadas como terra sem lei devido a difícil rastreabilidade e a sensação de impunidade.

Sem escola democrática nada melhora

Leandro Prior diz que esta sensação de fragilidade facilita a possibilidade de a extrema-direita utilizar o momento como um estopim para defender a ampliação da militarização das escolas, algo que organizações em defesa de um ambiente escolar democrático repudiam.

“Com toda certeza esse debate irá ressurgir, pois é uma das pautas da extrema-direita e utilizando-se de situações de crise, eles usarão a narrativa de que em uma escola militarizada não aconteceria isso. A melhor saída é o constante diálogo com os grêmios estudantis e os próprios alunos para que estes fiscalizem e observem a ações dos estudantes”, diz

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Trabalhadoras/es da educação cobram união da comunidade escolar e regulação das redes para frear ataques

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

Um adolescente foi apreendido por suspeita de planejar um ataque a uma escola em Maquiné, município do litoral norte do Rio Grande do Sul depois de outros casos acontecerem em outras regiões do país. Neste caso de Maquiné, por conta do volume de conteúdo nazista encontrado na residência, os pais também foram presos em flagrante por apologia ao nazismo e associação criminosa. 

Saiba mais: Casos de violência em escolas expõem sucateamento da educação no país e escalada do extremismo de direita. 

A ação é mais uma a trazer apreensão aos profissionais da educação e estudantes e aponta para a necessidade de união de toda a comunidade escolar, como forma de ajudar a acabar com os ataques terroristas, que têm vitimado as escolas no país e levado medo a trabalhadores como o professor e diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Paulo Neves.

Para ele, a solução do problema não passa por ampliar a presença da polícia nos colégios, como alguns governos estão propondo, mas por aprofundar a relação da comunidade na discussão do problema e desmistificar narrativas implantadas nos últimos anos.

Saiba mais: Mais um ataque à escola em São Paulo vitima a professora Elizabete Tenreiro e, em igual grau, o conjunto de toda a educação brasileira

“Nos Estados Unidos temos uma sociedade militarizada e isso não impede os constantes ataques terroristas que enfrentam. A alternativa para esse problema é desconstruirmos a narrativa que foi criada nos últimos seis anos, de desvalorização do professor e da escola pública. A saída é o envolvimento da comunidade, que precisa abraçar a escola e participar ativamente da vida escolar. São os pais, professores e estudantes que vão conseguir frear a onda macabra que se abateu sobre a educação pública ao debater a violência e chamar atenção para importância sobre os valores éticos, o sentimento de solidariedade e empatia e assim romper o ciclo do individualismo que tomou conta do país nos últimos anos”, defende.

Regular a rede

O ambiente digital privado onde os adolescentes se fazem presentes e que inclui as redes sociais, grupos de mensagens, fóruns de debate e games, funciona praticamente sem regras e se torna um ambiente propício para a disseminação de desinformação, discurso de ódio,  preconceitos e espaços de articulação e mobilização para as lideranças de extrema-direita.

Isso ocorre em razão de características que vão do modelo de negócios dessas plataformas, baseado na coleta de dados e direcionamento de conteúdos de acordo com o perfil das pessoas, até a interface voltada para capturar a atenção e manter em atividade permanente, conforme explica a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Renata Mielli.  

Ela lembra que ao comprar o Twitter, o empresário Elon Musk demitiu milhares de funcionários em todas as áreas, inclusive de moderação e direitos humanos, e “adequou a plataforma à visão de mundo de um homem de extrema-direita sem qualquer compromisso com a democracia e com valores éticos”.

Recentemente, a rede social afirmou que um perfil com foto de assassinos de crianças não violava os termos de uso da rede e se recusou a cancelá-lo por não se tratar de apologia ao crime. Por conta disso, defende Renata, as plataformas precisam ser submetidas à uma regulação que estabeleça regras para a prestação de serviços no Brasil.

“O enfrentamento à cultura do ódio e à violência, aflorados na sociedade hoje, é um desafio que precisa ser tratado em várias frentes. Uma delas é a regulação das plataformas digitais.  A outra é a introdução no ambiente escolar, desde muito cedo, uma forte ênfase em literacia digital e educomunicação,  abordadas de forma multidisciplinar.  Mas para fazer isso em escala nacional, os professores e professoras precisam também passar por um processo de formação. O retorno de disciplinas como filosofia e sociologia também são importantes. Acabar com a visão liberal de que a escola é para formar para o trabalho, porque a escola é para formar para a vida”, defende.

Um dos problemas: diálogo sobre diversidade é barrado nas escolas

Também professor da rede pública, Alvaro Augusto Dias vê no movimento contra as escolas, uma onda articulada de terror fascista, semelhante a que tomou conta da Itália com as milícias fascistas organizadas por latifundiários. Dias não acredita que a resposta aos casos de violência seja o aumento do investimento em ações policiais, mas na transformação da consciência, após anos de governos e movimentos que defendem ideologias extremistas e circulam livremente nas redes com discursos machistas, homofóbicos, racistas e de ataques às minorias.

Segundo ele, a postura dos gestores escolares também precisa ser de apoio aos educadores e educadoras e sem qualquer tolerância a posturas violentas.

“Há estudantes insuflados por grupos de extrema direita e de igrejas ultraconservadoras que nos impedem de dialogar sobre questões étnico-raciais e de gênero, por exemplo, nos acusando de doutrinadores e de esquerdistas. Há alunos que querem tocar nos assuntos, mas pequenos grupos são resistentes e aí levam isso aos gestores escolares, que ao invés de nos apoiar, nos desautorizam e legitimam o discurso de ódio”, crítica.

Caso de qual polícia?
O integrante do Movimento Policiais Antifascismo de São Paulo e coordenador da Setorial Estadual de Segurança Pública do PT paulista, Leandro Prior, vai na contramão dos educadores e defende que os ataques às escolas são casos de polícia.

Porém, sob um viés diferente do que habitualmente se discute. Ele critica o uso político da Polícia Militar como resposta às demandas urgentes, sem que exista um plano consistente de investigação e combate às bases das ações terroristas.

 “A questão é: qual polícia para qual situação?. Na situação de evitar ataques e identificá-los com antecedência há necessidade da Polícia Civil, pois é dela a prerrogativa de investigação. Mas se o crime já aconteceu ou está acontecendo, cabe acionar a Polícia Militar (PM) de modo imediato. Mas só usar a PM para o preventivo na parte de fora das escolas não evitará os ataques, apenas trará uma falsa sensação de segurança”, define.

Sobre as redes sociais, Prior ressalta que é de responsabilidade dos pais a fiscalização do uso destas plataformas pelos filhos e filhas, principalmente porque vivemos em um país que ainda não há um marco regulatório das redes sociais, tratadas como terra sem lei devido a difícil rastreabilidade e a sensação de impunidade.

Sem escola democrática nada melhora

Leandro Prior diz que esta sensação de fragilidade facilita a possibilidade de a extrema-direita utilizar o momento como um estopim para defender a ampliação da militarização das escolas, algo que organizações em defesa de um ambiente escolar democrático repudiam.

“Com toda certeza esse debate irá ressurgir, pois é uma das pautas da extrema-direita e utilizando-se de situações de crise, eles usarão a narrativa de que em uma escola militarizada não aconteceria isso. A melhor saída é o constante diálogo com os grêmios estudantis e os próprios alunos para que estes fiscalizem e observem a ações dos estudantes”, diz

Fonte: CNTE

• CNTE

Ministro da Educação, Camilo Santana, detalha ações do governo em audiência na Câmara

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobrou do ministro da Educação, Camilo Santana, ação com relação a pautas de interesse da entidade, como o piso salarial dos profissionais da educação.  

O ministro compareceu à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Educação, para debater sobre esse e outros assuntos, como as escolas cívico-militares, plano de atuação e as prioridades do Ministério. 

Para Camilo Santana, é preciso garantir a valorização do piso do magistério. A solução que ele propõe é fazer um trabalho conjunto com representantes da CNTE, dos prefeitos, governadores e do Parlamento para que a Câmara vote um regime de correção do piso do magistério. “Essa foi uma grande conquista que o Brasil teve em relação à valorização dos professores”, destacou.  

O ministro informou que já existe uma consulta pública aberta para discutir o assunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC), com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a participação do Fórum Nacional de Educação, restabelecido no dia 17 de março.  

Mas, de acordo com Heleno, a reivindicação da formação de uma comissão para discutir o piso salarial é uma exigência da Lei do Plano Nacional de Educação. “Tem que ter um fórum permanente que envolva o MEC, a CNTE, o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para debater, tanto o piso, quanto as diretrizes nacionais de carreira para o conjunto dos profissionais de educação. Ele se comprometeu em retomar esse fórum de debate, mas até o momento ainda não tivemos nenhuma convocação”, esclareceu.   

Segundo o presidente da CNTE, o mesmo acontece com o Fórum Nacional de Educação. “Até o presente momento, ainda não saiu a portaria de nomeação dos representantes das 51 entidades que compõem o Fórum, para que tenhamos a recomposição na prática.”

O ministro defendeu o diálogo para se alcançar os objetivos de crescimento da educação brasileira. “É importante escutar a sociedade, os representantes dos professores e dos alunos, além de uma construção conjunta, a união de esforços para enfrentar os grandes desafios e ofertar uma educação de qualidade para o nosso povo.”

Sobre o Novo Ensino Médio, Camilo disse que é preciso abrir uma consulta pública para a discussão sobre o assunto, pois não se muda um sistema educacional apenas por decreto ou por lei. “Se muda com diálogo, com construção. Quem executa a política do ensino médio não é o MEC, são os Estados brasileiros. Eles são responsáveis pela implementação dessa política”, acrescentou. 

Escolas Cívico-Militares

Com relação às escolas Cívico-Militares, o ministro criticou o fato desse programa ter sido criado por decreto, mas não por lei, com toda a discussão e tramitação necessárias. “Foi uma decisão unilateral do Ministério da Educação à época”, lembrou. 

Ele acrescentou que, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, não há nenhuma menção ou estratégia de incluir as Forças Armadas na educação básica desse país. “Portanto, há um conflito normativo”, afirmou.

No entanto, Heleno Araújo ressaltou que a CNTE reivindica a revogação do decreto que criou as escolas Cívico-Militares e as portarias do MEC que dão sustentação a esse programa. 

Para ele, a forma de combater os ataques terroristas nas escolas no Brasil é acabar com o programa da escola cívico-militar. “É isso que a CNTE está cobrando do Ministério da Educação”, afirmou. 

De acordo com ele, o Ministério alega que desmanchou a diretoria responsável, o que não estimula a criação de novas escolas cívico-militares. Mas a tendência é que as já implantadas continuem a funcionar dessa maneira. “Nós não concordamos com isso. A escola cívico-militar que está funcionando ajuda a promover os ataques que estão acontecendo nas escolas pelo país afora”, disse Heleno.   

 Ataques às escolas 

 Os ataques às escolas também foi um assunto abordado pelo ministro durante a audiência. Para ele, essas ações são resultados do estímulo ao ódio, junto com a facilidade de acesso da população a armas de fogo, legados deixados pelo governo de Jair Bolsonaro. 

 O ataque a uma creche em Blumenau (SC), há uma semana, em que um homem invadiu o local e matou quatro crianças com golpes de machado. Em março, também houve um ataque a uma escola em São Paulo (SP), que terminou com uma professora morta e outros feridos. Vale lembrar que uma onda de prováveis ataques às escolas foi disseminada pela internet, gerando uma mobilização das forças de segurança para evitar qualquer tipo de violência.  

 Nesse sentido, Camilo disse que é preciso construir ações de prevenção a esses atos violentos. Ele citou o grupo interministerial criado pelo governo para construir um plano pela promoção da paz e defendeu a regulamentação das redes sociais como uma medida necessária. “Temos que ter um controle sobre isso. É preciso regulamentar, ter punição para quem comete crime nas redes sociais.”

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