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Com Teresa Leitão na presidência, subcomissão no Senado começa a debater revogação do Novo Ensino Médio no dia 12 de abril

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para debater amplamente uma nova estrutura e avaliar a Lei 13.415/2017, que trata sobre o Novo Ensino Médio (NEM), foi criada, no Senado Federal, uma Subcomissão Temporária sobre o tema (Ceensino).

A presidenta do colegiado eleita pela casa, a senadora Teresa Leitão (PT/PE), terá 180 dias para ouvir todas e todos envolvidos com o NEM para discutir os desafios e as perspectivas da situação do modelo já implementado no país. A primeira reunião da subcomissão está agendada para 12 de abril e a revogação da NEM estará em debate.

“Nós queremos aproveitar as diversas ideias que temos pelo Brasil para analisar as experiências que existem e todo o processo de implantação desse modelo para propor algo que possa, de fato, corresponder ao grande desafio que é o ensino médio, a fase final da educação básica”, disse a senadora em seu discurso de posse.

O presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns (PSB-PR), apontou para o fato de que aproximadamente 30% da população sequer chega a se matricular no ensino médio, representando uma significativa perda de alunos na transição do ensino fundamental para a próxima etapa da aprendizagem.

 “Restam muitas dúvidas e dificuldades, muitos aspectos a serem esclarecidos sobre o novo ensino médio. Trazer especialistas para a subcomissão é extremamente relevante e inadiável”, avalia. “Um grande debate acontece no Brasil sobre o novo ensino médio e nada mais adequado do que o Senado, através da subcomissão, destinar tempo e esforços específicos para debater os desafios, circunstâncias e possibilidades”, concluiu.

Além de Teresa Leitão, o colegiado ainda será composto por Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

>> Saiba mais –  Reforma do Ensino Médio aumenta exclusão nas escolas
 
Ouvir para poder mudar

Estudantes e professores/as de todo país têm sentido na pele os prejuízos deste Novo Ensino Médio, que nunca foi debatido com quem realmente está envolvido no modelo. 

Para a Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE), é muito importante esta subcomissão no Senado para ampliar o debate sobre o NEM e revogar este modelo, que está prejudicando a juventude, principalmente os mais pobres e toda comunidade escolar.

“A escola reduziu a perspectiva da formação humana, cidadã e científica dos nossos estudantes quando, com este Novo Ensino Médio, tira disciplinas importantes e coloca unidades curriculares que não têm valor profissional para nossos jovens e exclui os alunos e as alunas mais pobres da escola. Além disso, o prejuízo também impacta os/as professores/as, que perdem aulas da disciplina que ele foi formado para completar a sua carga horária com unidades curriculares que não têm nada a ver com a nossa formação e com o trabalho que desempenhamos. É um efeito dominó”, destaca o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O dirigente conta que a confederação está ajudando a criar esta subcomissão e foi responsável por pressionar o Ministério da Educação (MEC) para mudar a postura em relação ao tema.

“Falamos com o ministro sobre a urgência da revogação do NEM e ressaltamos a importância de formar uma coordenação para pensar uma nova estrutura do ensino médio e ouvir todos e todas envolvidos/as, inclusive nós do Fórum Nacional de Educação (FNE), que a CNTE coordena”, afirma Heleno. 

>> Saiba mais – Em reunião com Lula, CNTE pede revogação do novo ensino médio
 
Para CNTE, subcomissão também precisa ser criada na Câmara

É extensa a lista de pessoas e entidades ligadas à educação que qualificam negativamente a reforma do Ensino Médio e pedem a revogação da Lei 13.415/2017, inclusive a CNTE, que faz campanhas e mobilizações contra a legislação desde a aplicação desta legislação.

Para o sindicalista, que fala que este modelo não tem nada que se aproveite, é importante a subcomissão no Senado, mas também precisa ser criado um colegiado neste molde na Câmara, porque para revogar este NEM precisa de uma outra Lei que precisa ser enviada e aprovada nas duas casas.

“Depois de debater esta pauta com todos os segmentos e setores envolvidos no ensino médio, precisamos elaborar um Projeto de Lei (PL) para tramitar na Câmara e no Senado e revogar o NEM que está em vigor. Com as subcomissões nas duas casas discutindo anteriormente esse tema contribui para melhorar a estrutura da proposta e agilizar que o PL seja aprovado”, explica Heleno.

Uma alternativa positiva para o ensino médio é necessária

Heleno relata que o NEM também será tema de debate ampliado no FNE. “Com certeza seremos ouvidos por estas subcomissões enquanto FNE para essa construção coletiva e a CNTE está coordenando este fórum, que também vai formar um grupo de trabalho temporário para discutir o tema com objetivo de levar ideias e propostas ao Congresso Nacional . Nossa participação em todo este processo tem um só objetivo: construir uma alternativa positiva para o ensino médio brasileiro”, finaliza.

Fonte: CNTE

• CNTE

CNTE defende retomada de programas do governo Lula para formação permanente

Foto: Sinte/PI

Parte fundamental do processo de reconstrução da educação no país, após os últimos quatro anos de destruição do ensino público, a formação dos trabalhadores e trabalhadoras ainda é tema a ser tratado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para a Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE), essa é uma das bandeiras principais para garantir qualidade das escolas, tanto a preparação inicial dos profissionais quanto o aprimoramento contínuo para quem lida diariamente com os estudantes.

A CNTE destaca que iniciativas já adotadas em governos anteriores do presidente Lula são alternativas eficientes para dar conta das demandas por conta da abrangência e de terem como base a abertura ao diálogo com a comunidade escolar.

O Profuncionário foi um programa criado em 2005 como política de formação continuada para atender aos profissionais da educação que não estão na sala de aula. Já aos professores e professoras, o segundo governo Lula consolidou a plataforma Freire para anteder tanto quanto quem lecionava na disciplina que tinha se formado quanto quem fazia formação de segunda licenciatura em outra área.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, qualquer programa que não respeite a diversidade regional de um país continental, como o Brasil, ou não ouça a demanda das escolas tende a falhar e não se efetivar como uma política eficaz.

“O MEC (Ministério da Educação) não pode aplicar uma medida única no país de ponta a ponta. Precisa respeitar as especificidades das regiões, demandas para o processo de formação continuada e dar apoio às secretarias estaduais, municipais e distrital. Espero que qualquer política leve em consideração essa metodologia de efetiva participação”, defende.

Conexões com a sala de aula

A necessidade de professores e professores estarem atualizados diariamente sobre as transformações das disciplinas e do mundo no qual os estudantes e as estudantes estão inseridos demanda uma formação cada vez mais dinâmica e sempre em adaptação.

Nesse sentido, aponta Heleno, o método de ambos os programas são efetivos por partirem de uma construção coletiva.

No caso da Plataforma Freire, fóruns criados nos estados, que envolviam universidades públicas, institutos federais, secretarias estaduais, municipais e distritais, além de sindicatos municipais e estaduais da categoria promoviam escutas nas escolas para saber qual formação os profissionais precisavam.

A partir da demanda levantada, o fórum preparava a interlocução com institutos federais, universidades públicas e com apoio das secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, elaboravam um processo de formação capaz de atender as demandas apresentadas. Um método que tinha como base essencial o respeito à diversidade de desafios de trabalhadores e trabalhadoras da educação do Norte ao Sul do país.

Para a secretária de Formação da CNTE e responsável pelo curso que a confederação criará para sindicalistas se preparem contra o fascismo, Marta Vanelli, acredita que a formação precisa ocorrer em conexão com as instituições públicas e defende mais tempo para a atualização dos profissionais.

Segundo ela, a formação sólida, inicial e continuada deve se dar em bases, prioritariamente, presencial e em instituições públicas, de forma a combater o mercado estabelecido em torno desta demanda, combatendo a existência de cursos de baixa qualidade.

“As instituições públicas se justificam pela tríade ensino, pesquisa e extensão que exercem nas redes em que se situam, fazendo com que tenham estudos sobre a realidade local. Além disso, a formação ganha uma importância muito maior em função da velocidade das informações, das plataformas e aplicativos existentes”, afirma.

Marta também destaca que “é preciso garantir mais tempo de hora atividade para preparar melhor as aulas, ler mais e selecionar, dentre a grande quantidade de conteúdo que circula, o que é importante e estratégico para a formação do aluno, de acordo com o projeto político pedagógico da escola”.

A partir desse cenário, Marta lembra que a CNTE defende o papel da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no processo formativo como algo provisório.

“Como existem poucas universidades públicas para formarem professores, a CAPES faz a formação para garantir que em todos os municípios tenham profissionais com formação de nível superior, que é a exigência legal hoje para começar a lecionar. Mas entendemos que essa política seja aplicada somente até que sejam ampliados os cursos de formação presencial. O governo federal pode estruturar cursos de formação inicial nos Institutos federais, que estão implantados em mais municípios do que as universidades”, pontua.

Investir e valorizar

A diretora da CNTE e secretária-adjunta de Formação da CUT Brasil, Sueli Veiga Melo, indica que não há formação qualificada sem financiamento público e diretrizes que garantam a valorização profissional, com salários adequados e ferramentas para a constante capacitação.

Para Sueli, não se pode desvincular a formação de questões como: o ingresso na carreira por meio de concurso público, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, ainda uma luta, a jornada de trabalho com um terço de horas para planejamento e a planos de cargos e carreira.

“O trabalho dos profissionais da educação está intimamente ligado à valorização profissional, que não se trata somente da remuneração, mas está associada a vários aspectos como identidade com a carreira e o trabalho, condição diferenciada pela relevância do trabalho na educação, condições adequadas de trabalho e saúde, perspectiva de estabilidade e crescimento ao longo da carreira, realização pessoal e profissional, dentre outros”, explica.

Fonte: CNTE

• CNTE

Entrevista | Teresa Leitão – ‘O Novo Ensino Médio precisa ser revogado já’

Foto: Nando Chiappetta/Alepe

Senadora em primeiro mandato, a professora e sindicalista pernambucana está numa luta no Congresso para promover o debate com a sociedade sobre o impacto da nova grade curricular imposta aos adolescentes no país. Criado ainda no governo Temer, o chamado novo ensino médio vai aprofundar a desigualdade no país e está fadado a produzir cidadãos sem senso crítico

Projeto criado na gestão de Michel Temer, o Novo Ensino Médio é um dos assuntos mais polêmicos na educação brasileira. Já está em fase final de implantação, e ainda recebe muitas críticas de professores, estudantes e pesquisadores do setor.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), uma das críticas, aponta que o modelo só faz aumentar a desigualdade na educação brasileira. A revogação é urgente, afirma a senadora, mas defende que o processo de revogação não seja afobado. “É preciso que ele seja substituído por outro e isso tem que ser feito com muito debate na sociedade”, recomenda.

Professora e sindicalista, a pernambucana eleita para o seu primeiro mandato como senadora também foi deputada estadual e federal. Ela é a primeira mulher eleita para o Senado no estado de Pernambuco. Nesta entrevista à Focus Brasil, ela diz que a luta política no Congresso está acirrada, uma vez que há muitos conservadores e o alto o número de bolsonaristas. Na sua avaliação, até mesmo o governo federal está em disputa. “A responsabilidade é muito grande”, afirma.

Teresa faz aqui críticas a participação de entidades privadas na gestão pública, que cresceu demais sob as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Entre uma de suas sugestões para a árdua tarefa e reconstruir o Brasil está a reativação dos conselhos populares. Leia os principais trechos da entrevista a seguir:

Focus Brasil — Quais são as críticas da senhora ao chamado Novo Ensino Médio, modelo adotado pelo Michel Temer no pós-golpe?

Teresa Leitão — É bom que se registre que, assim que Michel Temer lançou esse modelo, a bancada do PT entrou com um decreto legislativo para suspender os efeitos daquela reforma. Minha primeira crítica é porque o modelo esvazia e aligeira a abordagem curricular do ensino médio na medida em que retira ou diminui disciplinas de um conteúdo mais amplo, de um conteúdo com capacidade de atuar de uma melhor forma no senso crítico do estudante, na formação para a cidadania, no preparo para o ensino superior. Por conta disso, o novo ensino interfere na formação dos professores, visando, em médio prazo, uma substituição da atividade docente por plataformas. No Paraná, já estão em curso plataformas de substituição. O professor tem um plano de aula encaixotado, fechado, completo. E caberá aos alunos preencherem as fichas através de plataformas e aplicativos.

Esse modelo introduz conhecimentos empíricos, é verdade, e conhecimentos que se agregam muito à visão de intersetorialidade curricular. Chega à beira da bizarrice a criatividade em torno desses tais conhecimentos. O ponto central desses chamados é a abordagem para estudantes se tornarem mais abertos a utilizar computação. Por exemplo, o nome da disciplina é este mesmo: Abertura Para a Computação e o Projeto de Vida.

A meu ver, ‘projeto de vida’ não é uma disciplina, mas um tema subjacente como eixo e fio condutor de toda organização curricular. Mas eles dão como uma disciplina. E nesse ‘projeto de vida’ tem de tudo, desde “meu mundo pet” até a fazer brigadeiro, trabalhos manuais, coisas na linha de “reconhecer-se porque é pobre, só é pobre quem quer”. Toda aquela atividade cultural que a gente recomenda que seja trabalhada na escola, que é um espaço de enriquecimento cultural, é trazida de forma esparsa e eventual, porque também é permitida a utilização de mestres de notório saber. Nada contra, desde que não tome o lugar dos professores e que venham agregar e não segregar.

Como se vê, não é uma educação para formar cidadãos dirigentes nem cidadania ativa que interfira criticamente na transformação da sociedade. E, ao diminuir toda essa carga curricular, isso interfere na Base Nacional Comum Curricular, que vinha sendo feita a partir de experiências e com o olhar de especialistas das áreas, trazido das universidades, da academia para você conjugar a academia com o chão da escola. Isso foi cortado. A comissão foi toda desfeita por Temer e a Base Nacional Comum Curricular também se esvazia.

>> Leia a entrevista completa no Portal Focus Brasil – Perseu Abramo 

(Focus Brasil, 26/03/2023)

Fonte: CNTE

• CNTE

Novo Ensino Médio piora ensino e amplia evasão escolar, afirma aluno de escola pública

Não faltam criticas para o Novo Ensino Médio (NEM), que começou a ser implementado em 2022 no país. E elas vêm de todos os lados. A piora do ensino e a ampliação da evasão escolar e da desigualdade são alguns dos pontos que estudantes e professores dizem sentir na pele em relação aos efeitos negativos da reforma do sistema, que foi feita através da Medida Provisória (MP) nº 746 assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016, aprofundada por Jair Bolsonaro (PL) sem nenhum debate ou diálogo com a sociedade ou com a comunidade escolar.

Convertido na Lei 13.415/2017, o NEM foi duramente criticado ainda no ano de 2016, quando houve um intenso movimento de ocupações estudantis nas escolas de Ensino Médio e nas universidades públicas em 19 estados da federação, e até hoje há protestos e mobilizações, dentro e fora das escolas, que pedem a revogação desta reforma. O novo modelo alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Entre as mudanças, estão aumento da carga horária, nova grade curricular e ensino voltado para a formação profissional. O Novo Ensino Médio prometia ser uma oportunidade aos alunos, permitindo escolher quais disciplinas iriam cursar ao longo dos três últimos anos de sua vida escolar, mas na prática não foi bem isso que aconteceu.

Estudante da segunda série do ensino médio da Escola Estadual Dona Cyrene de Oliveira Laet, na Zona Norte de São Paulo (SP), Arthur Facchinetti conta que o Novo Ensino Médio tem falhado nas suas principais propostas, e segundo ele, tem tirado os alunos da escola, ao invés de colocar, porque muitos não podem ficar uma carga horária tão grande dentro da escola porque têm de trabalhar e ajudar em casa.

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas ampliaram a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes

“Essa carga horária não é bem explorada na escola e muito desse tempo é perdido, ou com atividades que não estão no desenvolvimento dos alunos ou no ócio. Na minha escola, eu vejo que muitos dos alunos preferem estudar em casa, inclusive eu faço isso, porque esse tempo de aula muito elevado faz com que os alunos saiam cansados e não aprendam nada. Eu e meus amigos sentimos que não temos evoluído na escola e há muito tempo não tenho o prazer de dizer que aprendi alguma coisa nova”, diz Arthur.

Impacto também afeta professores/as

O secundarista avalia que o NEM tem atrapalhado os professores, seja pela quantidade de carga horária ou pelo excesso de burocracia do sistema e de trabalho extra classe. Segundo Arthur, muitos deles saíram da escola porque não conseguem conciliar a vida com uma carreira tão pesada. Isso sem contar que alguns professores precisam trabalhar de manhã e de noite, o que dificulta a vida do professor, porque ele ainda precisa corrigir prova, fazer trabalho e cuidar de uma burocracia que os impede de evoluir.

“As plataformas que são disponibilizadas para eles não funcionam como deveriam e fazem com que percam muito tempo preenchendo documentos para o governo. Isso atrapalha tanto a vida do professor quanto a nossa, às vezes perdemos uma aula inteira apenas para o professor conseguir colocar a chamada no site. Os professores estão cada vez mais desvalorizados”, destaca ele.

Itinerário formativo também não funciona

O aluno do ensino médio é enfático ao dizer que o itinerário formativo tem atrapalhado ao invés de ajudar. Arthur disse que ideia do NEM que foi vendida ao ser lançada é boa, porque permitiria ao aluno escolher a carreira que deve seguir. Segundo ele, na realidade, não tem sido muito eficiente. Não tem itinerário formativo que se adapte muito bem ao que o aluno quer.

“Eu tenho uma amiga que quer ser jornalista e ela não conseguiu encontrar nos itinerários os conteúdos que ela gostaria de aprender para a carreira. Sem contar que, em geral, não ajudam o aluno a desenvolver em nada. Eu gostaria de ser professor, mas não consegui encontrar isso. Tenho amigos que estudam em outras escolas e também reclamam das mesmas coisas. O Novo Ensino Médio tem dificultado os alunos de alcançarem o que realmente querem. O ensino médio no passado não era perfeito, precisava de melhoras, mas acredito que esta reforma, chamada de Novo Ensino Médio, não foi a mais adequada”, conclui Arthur.

NEM amplia desigualdade

A professora de ciências e itinerários de escola particular, Anne Ferreira, relata que nas escolas privadas, principalmente as de alto padrão, o NEM impactou de forma diferente alunos/as e professores/as. Segundo ela, o Novo Ensino Médio deixou claro um grande abismo entre as escolas particulares e públicas.

“No sistema público, impactou de modo negativo, pois não houve um plano de execução que pudesse tornar o ensino efetivo. Para as escolas de classe média, sabendo aproveitar o desenvolvimento das aulas, seguramente pode nortear o caminho que o estudante pretende seguir porque são assuntos interessantes que podem ser desenvolvidos de inúmeras formas. Nas escolas de alto padrão o impacto é absurdamente positivo, porque eles podem aprofundar-se nas disciplinas e focar ainda mais nos vestibulares de alta concorrência”, ressalta.

Revogação Já

Para a CNTE e diversas entidades que defendem a educação pública e de qualidade para todas e todos, a revogação da Lei n. 13.415/2017 é a única forma de estancar a tragédia social em curso no país e de recuperar um debate público e democrático construído a partir das comunidades escolares e movimentos de educação, com vistas à construção de um modelo de ensino médio público que beneficie quem mais precisa.

Saiba mais

>> Revista Retratos da escola: A implementação do Novo Ensino Médio nos Estados

>> Com a eleição do governo Lula, a expectativa é que a medida seja revogada e uma nova proposta possa ser discutida a partir da recomposição do FNE, extinto com o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff

>>Governo Lula atende a CNTE e recompõe o Fórum Nacional de Educação 

A CNTE está coletando assinaturas de parlamentares ao manifesto da entidade pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e que será protocolado no dia 24 de abril no Ministério da Educação (MEC). A ação faz parte do plano de Lutas, aprovado por unanimidade no último dia da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal de que vai ter mudanças no NEM com apoio de estudantes e profissionais da educação. 

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Heleno Araújo participa de aula pública em Santa Catarina sobre o Piso na Carreira do Magistério

Foto: Assessoria da Deputada Luciane Carminatti

O dia 22 de março foi um dia de luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pela valorização da carreira e a implementação do Piso Nacional do Magistério. A deputada estadual de Santa Catarina, Luciane Carminatti (PT), que é professora e presidente da comissão de educação da ALESC, promoveu na noite desta quarta-feira, na Universidade Federal da Fronteira Sul, uma aula pública com o tema: Piso na Carreira Já.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou deste evento e destacou que a mobilização tem como chamada o reajuste do piso salarial na base e a aplicação também na carreira, bem como marcar junto à sociedade os direitos já conquistados pelo magistério. 

A deputada apresentou dados do estado de Santa Catarina e também de alguns municípios, já que muitos ainda não cumprem com a lei que garante o pagamento do piso para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. “O Governo de SC não paga o piso na carreira, então ele não garante o reajuste na carreira. E qual é o resultado disso: achatamento, defasagem e é descumprimento da lei. Nós queremos que a lei seja cumprida e que nossos educadores sejam valorizados como devem, seja na rede estadual como nas redes municipais”, afirma.

>> Leia a matéria completa no portal da deputada Luciane Carminatti

A CNTE vem promovendo encontros com parlamentares para debater ações articuladas em defesa da valorização dos profissionais da educação. Veja como foi o encontro realizado em fevereiro deste ano.

Fonte: CNTE

• CNTE

Novo Ensino Médio piora ensino e amplia evasão escolar, afirma aluno de escola pública

Foto: APP/Sindicato

Não faltam criticas para o Novo Ensino Médio (NEM), que começou a ser implementado em 2022 no país. E elas vêm de todos os lados. A piora do ensino e a ampliação da evasão escolar e da desigualdade são alguns dos pontos que estudantes e professores dizem sentir na pele em relação aos efeitos negativos da reforma do sistema, que foi feita através da Medida Provisória (MP) nº 746 assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016, aprofundada por Jair Bolsonaro (PL) sem nenhum debate ou diálogo com a sociedade ou com a comunidade escolar.

Convertido na Lei 13.415/2017, o NEM foi duramente criticado ainda no ano de 2016, quando houve um intenso movimento de ocupações estudantis nas escolas de Ensino Médio e nas universidades públicas em 19 estados da federação, e até hoje há protestos e mobilizações, dentro e fora das escolas, que pedem a revogação desta reforma. O novo modelo alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Entre as mudanças, estão aumento da carga horária, nova grade curricular e ensino voltado para a formação profissional. O Novo Ensino Médio prometia ser uma oportunidade aos alunos, permitindo escolher quais disciplinas iriam cursar ao longo dos três últimos anos de sua vida escolar, mas na prática não foi bem isso que aconteceu.

Estudante da segunda série do ensino médio da Escola Estadual Dona Cyrene de Oliveira Laet, na Zona Norte de São Paulo (SP), Arthur Facchinetti conta que o Novo Ensino Médio tem falhado nas suas principais propostas, e segundo ele, tem tirado os alunos da escola, ao invés de colocar, porque muitos não podem ficar uma carga horária tão grande dentro da escola porque têm de trabalhar e ajudar em casa.

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas ampliaram a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes

“Essa carga horária não é bem explorada na escola e muito desse tempo é perdido, ou com atividades que não estão no desenvolvimento dos alunos ou no ócio. Na minha escola, eu vejo que muitos dos alunos preferem estudar em casa, inclusive eu faço isso, porque esse tempo de aula muito elevado faz com que os alunos saiam cansados e não aprendam nada. Eu e meus amigos sentimos que não temos evoluído na escola e há muito tempo não tenho o prazer de dizer que aprendi alguma coisa nova”, diz Arthur.

Impacto também afeta professores/as

O secundarista avalia que o NEM tem atrapalhado os professores, seja pela quantidade de carga horária ou pelo excesso de burocracia do sistema e de trabalho extra classe. Segundo Arthur, muitos deles saíram da escola porque não conseguem conciliar a vida com uma carreira tão pesada. Isso sem contar que alguns professores precisam trabalhar de manhã e de noite, o que dificulta a vida do professor, porque ele ainda precisa corrigir prova, fazer trabalho e cuidar de uma burocracia que os impede de evoluir.

“As plataformas que são disponibilizadas para eles não funcionam como deveriam e fazem com que percam muito tempo preenchendo documentos para o governo. Isso atrapalha tanto a vida do professor quanto a nossa, às vezes perdemos uma aula inteira apenas para o professor conseguir colocar a chamada no site. Os professores estão cada vez mais desvalorizados”, destaca ele.

Itinerário formativo também não funciona

O aluno do ensino médio é enfático ao dizer que o itinerário formativo tem atrapalhado ao invés de ajudar. Arthur disse que ideia do NEM que foi vendida ao ser lançada é boa, porque permitiria ao aluno escolher a carreira que deve seguir. Segundo ele, na realidade, não tem sido muito eficiente. Não tem itinerário formativo que se adapte muito bem ao que o aluno quer.

“Eu tenho uma amiga que quer ser jornalista e ela não conseguiu encontrar nos itinerários os conteúdos que ela gostaria de aprender para a carreira. Sem contar que, em geral, não ajudam o aluno a desenvolver em nada. Eu gostaria de ser professor, mas não consegui encontrar isso. Tenho amigos que estudam em outras escolas e também reclamam das mesmas coisas. O Novo Ensino Médio tem dificultado os alunos de alcançarem o que realmente querem. O ensino médio no passado não era perfeito, precisava de melhoras, mas acredito que esta reforma, chamada de Novo Ensino Médio, não foi a mais adequada”, conclui Arthur.

NEM amplia desigualdade

A professora de ciências e itinerários de escola particular, Anne Ferreira, relata que nas escolas privadas, principalmente as de alto padrão, o NEM impactou de forma diferente alunos/as e professores/as. Segundo ela, o Novo Ensino Médio deixou claro um grande abismo entre as escolas particulares e públicas.

“No sistema público, impactou de modo negativo, pois não houve um plano de execução que pudesse tornar o ensino efetivo. Para as escolas de classe média, sabendo aproveitar o desenvolvimento das aulas, seguramente pode nortear o caminho que o estudante pretende seguir porque são assuntos interessantes que podem ser desenvolvidos de inúmeras formas. Nas escolas de alto padrão o impacto é absurdamente positivo, porque eles podem aprofundar-se nas disciplinas e focar ainda mais nos vestibulares de alta concorrência”, ressalta.

Revogação Já

Para a CNTE e diversas entidades que defendem a educação pública e de qualidade para todas e todos, a revogação da Lei n. 13.415/2017 é a única forma de estancar a tragédia social em curso no país e de recuperar um debate público e democrático construído a partir das comunidades escolares e movimentos de educação, com vistas à construção de um modelo de ensino médio público que beneficie quem mais precisa.

Saiba mais

>> Revista Retratos da escola: A implementação do Novo Ensino Médio nos Estados

>> Com a eleição do governo Lula, a expectativa é que a medida seja revogada e uma nova proposta possa ser discutida a partir da recomposição do FNE, extinto com o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff

>>Governo Lula atende a CNTE e recompõe o Fórum Nacional de Educação 

A CNTE está coletando assinaturas de parlamentares ao manifesto da entidade pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e que será protocolado no dia 24 de abril no Ministério da Educação (MEC). A ação faz parte do plano de Lutas, aprovado por unanimidade no último dia da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal de que vai ter mudanças no NEM com apoio de estudantes e profissionais da educação. 

Fonte: CNTE

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Entenda o que é o Novo Ensino Médio, alvo de protestos por revogação e tema polêmico no MEC

Estudantes pedem a revogação do Novo Ensino Médio em ato na av. Paulista, em 15 de março – Fernando Frazão/Agência Brasil

Criado por meio de Medida Provisória durante o governo Temer (MDB), o Novo Ensino Médio (NEM) está sendo implantado gradualmente nas escolas do país, principalmente desde o ano passado. A maior reforma nessa etapa escolar desde 1971 está no centro de uma batalha sobre os rumos da educação no Brasil.

A demanda pela revogação imediata do novo modelo está sendo encampada pelo movimento estudantil, por entidades sindicais e de docentes e também por pesquisadores, e ganhou força no último 15 de março, quando manifestações convocadas por secundaristas aconteceram em 51 cidades.

Entre as principais críticas ao NEM estão a sua aprovação sem discussão com a sociedade e o detrimento de disciplinas das ciências básicas em favor de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade.

Pressionados, o presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmam que o novo modelo não vai seguir “do jeito que está” e que farão uma consulta pública sobre o tema até junho, para delinear reparos necessários. Não houve sinalização por parte do governo, no entanto, de que o modelo será revogado ao invés de ajustado.

Para o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a ampliação da carga horária imposta pelo NEM amplia a evasão escolar, já em crescimento acelerado por conta da pandemia de covid-19. “Boa parte dos jovens, em especial os mais pobres, não podem ficar na escola o dia todo porque têm que trabalhar, ajudar a família a se sustentar”, aponta.

Confira a matéria completa no site do Brasil de Fato clicando aqui. 

Fonte: Brasil de Fato (23/03/2023)

Fonte: CNTE

• CNTE

Governo Lula atende reivindicação da CNTE e recompõe Fórum Nacional de Educação

Foto: Luis Fortes/MEC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, portaria para recompor o Fórum Nacional de Educação.
A medida revoga a Portaria nº 577, de 2017, implementada pelo então ministro da educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filha, que desmontou o FNE e acabou com a participação social.

Com a ação adotada pelo Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, a CNTE volta para coordenação do fórum por um ano, papel que a entidade exercia já em 2017.

Para o presidente da confederação, Heleno Araújo, o momento é de celebrar a esperança de retirar do caminho todos os obstáculos impostos pelo governo derrotado nas últimas eleições ao desenvolvimento da educação pública no país.

“A retomada do fórum como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora e contra a educação, como a aprovação de medidas como a emenda constitucional 95, que reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas a educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação do Plano Nacional de Educação”, avalia.

De acordo com o dirigente, a prioridade da CNTE à frente do FNE será estabelecer diálogo com todos os setores representados no espaço para remover entulhos golpistas, negacionistas e militaristas colocados dentro da educação.

“Quando o (ministro) Mendonça Filho editou a portaria 577 reduzindo a composição do Fórum Nacional da Educação, aumentando a participação do MEC e do setor privado, ele o tornou um espaço golpista, privatista e governista. Esta portaria desmancha tudo isso, voltamos a ter um ambiente de participação social com a maior representação das entidades que atuam na educação pública, com a presença do setor privado, do governo, mas com a representatividade que nós temos”, defende.

Resistência

Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio.

As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.

Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, espaço foi efetivamente estabelecido e passou a trabalhar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.

No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, as organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que também conta com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, como coordenador.

A organização deu continuidade aos debates sobre o ensino no país e realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade.

Segundo Heleno, mesmo com a retomada do FNE, o FNPE seguirá em atividade para aprofundar a mobilização da sociedade civil.

“Nós somos 45 entidades do setor da sociedade civil, do setor público, e nessa composição do FNPE não está o governo e nem o setor privado e muitas destas entidades não têm acento no FNE. Esse espaço de representação segue fundamental para discutirmos um novo Plano Nacional da Educação que deve vigorar a partir de 2025 até 2034”, explica.

Fonte: CNTE

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Coletivo de Formação debate criação de novo curso para dirigentes sindicais

Foto: Divulgação CNTE 

Nesta sexta (17) o coletivo de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu para debater a proposta de um curso para dirigentes sindicais das entidades filiadas que possa preparar para os problemas da atual conjuntura política de militarização das escolas, divisão, ódio e fascismo. A CNTE já tem uma plataforma de formação sindical – a ideia é oferecer um novo curso nessa plataforma, com diferentes tipos de materiais e com o apoio dos sindicatos filiados para fortalecer a democracia.

A secretária de formação da CNTE, Marta Vanelli, relata que um dos eixos importantes desse curso de formação é incluir a nova geração de trabalhadores/as da educação. “O jovem não se sente pertencente ao sindicato. Os aposentados vêm e abraçam o sindicato porque eles fizeram a luta. O novo que chega encontra tudo pronto. Estou conversando com o coletivo de juventude para incluir esse público na formação”, ressalta.

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Ao longo da reunião os participantes defenderam investimento dos sindicatos nessa área. Outro ponto questionado foi sobre a formação em redes sociais e novas tecnologias. Marta Vanelli relembrou: “No ano passado nós atuamos nas brigadas digitais. Várias pessoas aqui fizeram formação e atuaram. Então eu não sei se neste momento vamos conseguir chegar nesse conteúdo, mas temos esse desafio”.

A dirigente também reforçou a importância de incluir o tema do financiamento do Fundeb. “Agora nós formamos um Grupo de Trabalho de financiamento e a ideia é a gente colocar oficina de Fundeb dentro da plataforma. Já fiz um curso da CUT para a plataforma Moodle sobre o Fundeb antes da nova lei. Agora vamos atualizar esse curso e colocar na plataforma da CNTE”, assegurou.

A previsão da secretária de formação é apresentar a estrutura desse curso para a apreciação do coletivo em junho de 2023, no mesmo período em que ocorre o Conselho Nacional de Entidades (CNE) – ou antes, a depender do tempo que esse curso levará para ser desenvolvido. “A ideia é criar um comitê para elaborar uma estratégia de combate ao fascismo, e tratar sobre os desafios para a educação no combate ao fascismo. A partir do momento que este comitê conseguir ter um esboço melhor sobre isso, a gente chama o coletivo novamente e apresenta a proposta geral para mais contribuições”, concluiu Marta Vanelli.

Fonte: CNTE