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Encontro da CNTE com parlamentares estaduais debate ações articuladas para a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação

Foto: Renato Braga

Nesta sexta-feira (24) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu com parlamentares estaduais e ditritais para iniciar um trabalho de articulação entre as esferas locais e nacional em defesa da educação pública. O debate incluiu o fortalecimento de um projeto de valorização do piso e da carreira de todos os profissionais da educação; a revogação do novo ensino médio; o fim das escolas cívico-militares e entre outros temas da Carta de Natal e da pauta levada pela CNTE ao Ministério da Educação (MEC).

Participaram desta primeira reunião as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT/MG); Divaneide Basílio (PT/RN); Luciane Caminatti (PT/SC) e Sofia Cavedon (PT/RS). Sandra Cabral e Ludmila Moraes representaram a deputada estadual Bia de Lima (PT/GO). O presidente da CUT/DF, Rodrigo Rodrigues, o deputado estadual Professor Lemos (PT/PR) e os deputados distritais Gabriel Magno (PT/DF), Chico Vigilante (PT/DF) e Max Maciel (PSOL/DF) também estiveram presentes.

“Por termos alterado o governo federal podemos mudar a pauta. Demandas como o ensino médio de ensino integral, a valorização com a efetividade do piso salarial, o fim das escolas cívico-militares, para ficar em três pautas: se nós conseguirmos nos articular melhor nessas agendas isso vai nos fortalecer nacionalmente e na disputa nos estados”, analisa e deputada estadual Bia Cerqueira.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, entregou aos parlamentares a pauta da CNTE que foi levada ao Ministério da Educação, a Carta de Natal, e a Revista Mátria 2023. Araújo falou sobre a necessidade de revogar medidas que vieram do golpe, como a reforma do ensino médio, que foi imposta sem debate, por medida provisória, e a Base Nacional Comum Curricular.

A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, destacou: “A nossa agenda com o governo federal é a retomada das políticas de 2016 que foram interrompidas pelo golpe. Não queremos dizer que a gente estava de acordo com tudo, mas o espaço de diálogo nós tínhamos. Esse governo é nosso, mas o Ministério da Educação está ruim, de exclusão, de entrega de recursos públicos para a iniciativa privada. Precisamos unir forças para mudar o rumo das políticas do MEC”.

Encaminhamentos

Os parlamentares fizeram sugestões de ações para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública – que vai ocorrer de 24 a 28 de abril de 2023. No dia 25 de abril está previsto que os parlamentares protocolem no MEC um manifesto pela revogação do ensino médio assinado por parlamentares de todo país. Outras ações serão realizadas pelo fim das escolas cívico-militares e pela valorização do piso e carreira.

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Fonte: CNTE

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Abrir espaço para linguagem neutra é fazer da escola um lugar mais acolhedor

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Quando a transgênere não binarie Vênuz Capel abandonou a escola durante o 1º ano do ensino médio, o objetivo era se livrar de um ambiente opressor que não entendia como alguém não poderia ser masculino ou feminino.

Comunicadore Social e idealizadore ao lado de Raphaella Gome do projeto sociocultural Transceda, elu se lembra que chegou a conversar com direção sobre como poderia fazer uso dos banheiros e ouviu a sugestão de utilizar o dos professores. “Só com o tempo eu fui entender que isso é uma forma de violência, de esconder esses corpos e não encontrar uma forma adequada de tratá-los”, lembra.

Fazer do ambiente escolar um espaço mais inclusivo é uma das lutas que Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação (CNTE) promove e ganhou mais um capítulo no último dia 10, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

O estado foi o primeiro a aprovar uma medida assim, mas, segundo levantamento da Agência Diadorim, de outubro de 2021, havia 34 propostas legislativas que pautavam a proibição da variação linguística. Os projetos vão desde o uso na educação e administração pública até a censura a produções culturais. A maior parte das iniciativas, 13, são de parlamentares do PSL, partido do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro.

A alegação do tribunal de que norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, um papel exclusivo da União, serve como referência para abafar tentativas de processos semelhantes nos estados e municípios, conforme destaca o doutor em Educação e Secretário de Direitos Humanos da CNTE, José Christovam Filho.

“Brasil afora, temos Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores extremamente radicais, muito retrógradas, conservadoras e com caráter fascista. A partir da decisão do Supremo, elas ficam impedidas de prosseguir nessa discussão”, afirma.

O dirigente destaca que o posicionamento traz o tema para o âmbito nacional e torna necessária a inclusão de representantes dos movimentos sindical e sociais, como a CNTE, numa tratativa sobre um modelo de educação mais inclusivo.

Pauta fundamental para combater a sensação de insegurança que aflige a maior parte dos e das estudantes, conforme aponta uma pesquisa realizada em sete países da América Latina entre dezembro de 2015 e março de 2016. De acordo com o levantamento, no Brasil, 73% dos entrevistados, entrevistas e entrevistades sofreram bullying homofóbico e 37% já haviam sofrido violência física.

Língua viva

A linguagem neutra, não binária ou inclusiva propõe o uso de pronomes neutros ou inclusivos em alternativa ao caráter binário, feminino e masculino, da língua. Palavras como “todas” ou “todos” são grafadas como “todes”, por exemplo, para evitar a marcação de gênero.

Christovam questiona quem diz que essa alteração seria uma forma de contrariar a norma culta e destaca o caráter inclusivo da prática. Para ele, a linguagem neutra não exclui masculino ou feminino, mas inclui uma terceira possiblidade de pessoas que não se identificam com essas opções.

O dirigente aponta ainda não haver a necessidade da exigência de uma lei específica para que o uso da linguagem inclusiva seja feito nas escolas públicas brasileiras. Ele defende que a língua é viva e a escola usará gírias e regionalismo, mesmo sem amparo legal, e que as transformações são inevitáveis.

“Quem acha que há um padrão imutável está completamente distante da discussão que se faz sobre o debate linguístico. A língua absorve as mudanças sociais e se constrói no cotidiano”, explica.

Porém, ressalta, a CNTE promove e apoia a discussão sobre o tema em defesa de uma escola inclusiva, laica, pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Para que ela seja um espaço onde todos os agentes dentro delas, sejam professores, professoras, trabalhadores e trabalhadoras da educação, alunos, alunas e alunes, sejam acolhides, independente de gênero e orientação sexual.

A discussão também é necessária para que estudantes não se sintam inseguros a ponto de terem de esconder a orientação sexual dos professores e professoras.

Para Vênuz, a linguagem neutra é antes de tudo sobre incluir todos os corpos e combater uma lógica colonial.

“A linguagem neutra transforma o lugar em algo saudável e amigável e posso dizer isso também a partir das experiências que temos hoje quando conversamos com jovens, fazemos oficinas e palestras. Adotá-la é descolonizar a língua portuguesa, construída em cima de tantas violências estruturais pelas quais o Brasil passou”, define.
Formação

Para que a desconstrução de preconceitos ocorra e novos valores possam emergir, a CNTE defende que a discussão sobre linguagem neutra esteja presente na forma inicial e também continuada dos educadores e educadoras. Além do debate contínuo para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ser profissionais acolhedores e entender todas as demandas que a escola pública apresenta.

Para a confederação, não basta apresentar a necessidade, é preciso discutir, problematizar e entender porque a linguagem inclusiva é relevante, um papel que cabe ao Estado. “É extremamente importante que façamos esse debate na matriz curricular da formação inicial e siga em um processo de preparação continuado”, indica Christovam. 

Fonte: CNTE

• CNTE

Educação para povos indígenas pede socorro

 Foto: Jana Pessôa/Governo do Mato Grosso 

Apesar de um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, a educação específica e diferenciada aos povos indígenas, com a adaptação do ensino à cultura de cada etnia, não é garantida no país por falta de políticas públicas adequadas.

Os problemas vão desde a ausência de trabalhadores e trabalhadoras em número adequado, até a formação continuada e a falta de material didático específico e estrutura física. Segundo o Censo Escolar de 2021, dentre as 3.359 escolas indígenas, 30% não têm energia elétrica, 63% não possui água potável e o acesso à internet é disponibilizado para apenas 10% dos colégios localizados em aldeias.

Desafio em Alagoas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Gomes, conta que há 17 escolas na região que funcionam dentro das aldeias. Em outubro de 2021, foi realizado um concurso que de maneira inédita ofertou vagas para a Educação Especial e para escolas indígenas.

Porém, o contingente necessário de 261 profissionais não foi alcançado. Para piorar, com o fim do contrato temporário, muitas escolas correram o risco de ficar sem o mínimo para funcionar.

“Em janeiro, a maior parte dos professores e trabalhadores de educação de escolas indígenas tiveram contratos encerrados e aqueles que ainda mantinham um vínculo vigente foram informados que não seria renovado. Foi necessária muita pressão nossa e do governo junto ao MEC (Ministério da Educação) para que esses contratos fossem postergados e agora vamos dar um giro pelo estado para saber se a situação realmente está normalizada”, explica o dirigente.

O presidente do Sinteal aponta também que a entidade segue a pressionar o governo para que seja aberto um novo concurso capaz de atender a demanda e acabar com a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras que recebem menos como temporários.

Brasil

Em 2022, havia 300 mil estudantes representantes dos povos originários matriculados em escolas básicas indígenas no Brasil, número três vezes maior do que o registrado nos anos 1990. As políticas públicas adotadas durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também contribuíram para o acesso a 100 mil indígenas às universidades brasileiras.

Na contramão desse processo, o governo do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), atacou esses povos com o corte de mais de R$ 1,5 milhões em ações de demarcação e proteção no orçamento de 2022 e buscou minar qualquer participação em espaços de diálogo como o fim da coordenação escolar indígena dentro do MEC e a exclusão de indígenas do Conselho Nacional de Educação e da Comissão Nacional de Educação.

Deslocamento

Em 2020, das 273.928 matrículas registradas em escolas que oferecem educação indígena, a maioria, 166.546, se encontrava no Ensino Fundamental. A queda a partir do quinto ano se explica principalmente pelo tamanho dos colégios, com estrutura limitada para séries mais avançadas.

Diante disso, estudantes que desejam continuar os estudos precisam se deslocar para as cidades e enfrentar novos desafios como a discriminação, a falta de acesso ao transporte e a ausência de um modelo de ensino capaz de dialogar com a realidade indígena.

A partir de um olhar de que está à frente da sala de aula, os desafios não são menores. O 3º Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, realizado em 2017, alertou para a formação e estabilidade dos professores indígenas, a maioria em situação de trabalho temporário, para a ausência de formação específica e para o corte de recursos para programas de formação inicial e continuada, como o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) e a Ação Saberes Indígenas na Escola.

A secretária de políticas sociais da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ivonete Alves Almeida, defende a necessidade de a CNTE aprofundar o debate sobre a concepção de educação indígena para escolas, o que inclui as especificidades de trabalhadores e trabalhadoras.

“Nossa luta deve passar por garantir concursos públicos que estabeleçam como um dos critérios a necessidade de termos representantes das comunidades indígenas para que a cultura e a identidade não se percam. A escola é um espaço para garantir essa preservação e essa também deve ser uma pauta de luta nossa”, defende.

Fonte: CNTE

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Comunicado da CNTE sobre a cobrança de possíveis precatórios do Fundeb

No dia 6 de fevereiro de 2023, o Coletivo Jurídico da CNTE, que reúne as Secretarias e Assessorias Jurídicas dos Sindicatos Filiados à Confederação, realizou reunião, em Brasília, para discutir, entre outras questões, possíveis cobranças de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53 e que vigorou entre 2007 e 2020.

À luz do debate envolvendo as teses jurídicas para cobrança dos possíveis precatórios, a Diretoria Executiva da CNTE, em reunião no dia 08.02.2023, deliberou que compete a cada Sindicato da Educação – filiado ou não à CNTE -, através de suas assessorias jurídicas, decidir sobre a pertinência de ingressar com as ações próprias de cobrança dos eventuais passivos do FUNDEB, ou mesmo articular tais ações com os entes públicos locais, caso esses entendam pela conveniência em acionar o Poder Judiciário.

Dada a discussão preliminar e ainda em curso sobre a legitimidade de os sindicatos poderem atuar no polo ativo das ações, e como forma de evitar eventuais custos sucumbenciais, a CNTE reforça aos sindicatos que pretendam litigar sobre o tema, que procurem os entes públicos para ingressarem ou comporem as ações como litisconsortes.

A CNTE mantém sua assessoria jurídica à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

Brasília, 9 de fevereiro de 2023.

Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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Abrir espaço para linguagem neutra é fazer da escola um lugar mais acolhedor

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Quando a transgênere não binarie Vênuz Capel abandonou a escola durante o 1º ano do ensino médio, o objetivo era se livrar de um ambiente opressor que não entendia como alguém não poderia ser masculino ou feminino.

Comunicadore Social e idealizadore ao lado de Raphaella Gome do projeto sociocultural Transceda, elu se lembra que chegou a conversar com direção sobre como poderia fazer uso dos banheiros e ouviu a sugestão de utilizar o dos professores. “Só com o tempo eu fui entender que isso é uma forma de violência, de esconder esses corpos e não encontrar uma forma adequada de tratá-los”, lembra.

Fazer do ambiente escolar um espaço mais inclusivo é uma das lutas que Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação (CNTE) promove e ganhou mais um capítulo no último dia 10, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

O estado foi o primeiro a aprovar uma medida assim, mas, segundo levantamento da Agência Diadorim, de outubro de 2021, havia 34 propostas legislativas que pautavam a proibição da variação linguística. Os projetos vão desde o uso na educação e administração pública até a censura a produções culturais. A maior parte das iniciativas, 13, são de parlamentares do PSL, partido do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro.

A alegação do tribunal de que norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, um papel exclusivo da União, serve como referência para abafar tentativas de processos semelhantes nos estados e municípios, conforme destaca o doutor em Educação e Secretário de Direitos Humanos da CNTE, José Christovam Filho.

“Brasil afora, temos Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores extremamente radicais, muito retrógradas, conservadoras e com caráter fascista. A partir da decisão do Supremo, elas ficam impedidas de prosseguir nessa discussão”, afirma.

O dirigente destaca que o posicionamento traz o tema para o âmbito nacional e torna necessária a inclusão de representantes dos movimentos sindical e sociais, como a CNTE, numa tratativa sobre um modelo de educação mais inclusivo.

Pauta fundamental para combater a sensação de insegurança que aflige a maior parte dos e das estudantes, conforme aponta uma pesquisa realizada em sete países da América Latina entre dezembro de 2015 e março de 2016. De acordo com o levantamento, no Brasil, 73% dos entrevistados, entrevistas e entrevistades sofreram bullying homofóbico e 37% já haviam sofrido violência física.

Língua viva

A linguagem neutra, não binária ou inclusiva propõe o uso de pronomes neutros ou inclusivos em alternativa ao caráter binário, feminino e masculino, da língua. Palavras como “todas” ou “todos” são grafadas como “todes”, por exemplo, para evitar a marcação de gênero.

Christovam questiona quem diz que essa alteração seria uma forma de contrariar a norma culta e destaca o caráter inclusivo da prática. Para ele, a linguagem neutra não exclui masculino ou feminino, mas inclui uma terceira possiblidade de pessoas que não se identificam com essas opções.

O dirigente aponta ainda não haver a necessidade da exigência de uma lei específica para que o uso da linguagem inclusiva seja feito nas escolas públicas brasileiras. Ele defende que a língua é viva e a escola usará gírias e regionalismo, mesmo sem amparo legal, e que as transformações são inevitáveis.

“Quem acha que há um padrão imutável está completamente distante da discussão que se faz sobre o debate linguístico. A língua absorve as mudanças sociais e se constrói no cotidiano”, explica.

Porém, ressalta, a CNTE promove e apoia a discussão sobre o tema em defesa de uma escola inclusiva, laica, pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Para que ela seja um espaço onde todos os agentes dentro delas, sejam professores, professoras, trabalhadores e trabalhadoras da educação, alunos, alunas e alunes, sejam acolhides, independente de gênero e orientação sexual.

A discussão também é necessária para que estudantes não se sintam inseguros a ponto de terem de esconder a orientação sexual dos professores e professoras.

Para Vênuz, a linguagem neutra é antes de tudo sobre incluir todos os corpos e combater uma lógica colonial.

“A linguagem neutra transforma o lugar em algo saudável e amigável e posso dizer isso também a partir das experiências que temos hoje quando conversamos com jovens, fazemos oficinas e palestras. Adotá-la é descolonizar a língua portuguesa, construída em cima de tantas violências estruturais pelas quais o Brasil passou”, define.
Formação

Para que a desconstrução de preconceitos ocorra e novos valores possam emergir, a CNTE defende que a discussão sobre linguagem neutra esteja presente na forma inicial e também continuada dos educadores e educadoras. Além do debate contínuo para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ser profissionais acolhedores e entender todas as demandas que a escola pública apresenta.

Para a confederação, não basta apresentar a necessidade, é preciso discutir, problematizar e entender porque a linguagem inclusiva é relevante, um papel que cabe ao Estado. “É extremamente importante que façamos esse debate na matriz curricular da formação inicial e siga em um processo de preparação continuado”, indica Christovam. 

Fonte: CNTE

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MEC e trabalhadores começam a debater a reconstrução da educação no país

Foto: Rovena Rosa/ABr

O ministro da Educação, Camilo Santana, e secretários do MEC se reuniram nesta quarta-feira (15) com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). No encontro, de mais de duas horas, os trabalhadores conseguiram atingir os dois objetivos da entidade sindical, segundo seu presidente, Heleno Araújo.

“Uma pauta extensa, que foi bem aceita pelo ministro e sua equipe. Atingimos nossos objetivos, que eram apresentar nossa pauta de reivindicações e estabelecer o diálogo com o ministério após seis anos sem esse debate sistemático”, disse o dirigente.

Segundo Heleno, a confederação apresentou 13 pontos, relacionados a questões sobre a vida dos profissionais da educação nas esferas municipais, estaduais e federal. E também sobre políticas educacionais que cabem ao MEC.

“Tratamos do piso salarial para o conjunto dos profissionais da educação e da formação continuada para a categoria. E também do novo ensino médio, que prejudica a juventude, os estudantes, os professores. Da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que (o governo de Michel Temer aprovou) sem a nossa participação. Da escola cívico-militar, que é uma aberração pedagógica e social em nosso país. E também da educação domiciliar e a lei da mordaça, que tramitam no Congresso Nacional”, disse.

MEC e CNTE definiram agenda conjunta de trabalho

A pauta contemplou também aspectos que o MEC tem o dever de direcionar, dirigir e articular com os estados, municípios e Distrito Federal. E ainda a estrutura de financiamento para o setor. “Tratamos da EC 95, do teto de gastos, que ataca o orçamento da educação. E queremos discutir a reforma tributária para obter recursos para o setor, bem como a atuação do MEC para evitar mecanismos que retirem recursos da educação básica”, disse, referindo-se à mudança nas regras do ICMS feita no governo de Jair Bolsonaro, com aval do MEC, que retirou recursos do Fundeb nos municípios e nos estados.

O presidente da CNTE disse ainda que há um compromisso do ministro Camilo Santana de ouvir o Consed, o conselho que reúne os secretários estaduais, e a Undime, dos gestores municipais da Educação. Outro tema de debate será a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE).

“Ou seja, o debate está aberto. Em breve teremos uma reunião de trabalho sobre o conteúdo que apresentamos hoje. E teremos uma sequência de reuniões para debatermos cada tema apresentado”.

Na avaliação do dirigente, o encontro desta quarta-feira pode ser entendido como o início de um trabalho conjunto, como aquele que proporcionou êxitos nos primeiros governos de Lula. “A participação social permitiu um Plano Nacional de Educação com 20 metas, nas quais 17 têm as nossas digitais. Voltar ao diálogo com o MEC traz de volta essa perspectiva de avançar e reconstruir o que foi feito errado.”

Fonte: Rede Brasil Atual (15/02/2023)

Fonte: CNTE

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Retorno às aulas após pandemia traz apreensão aos trabalhadores e trabalhadoras em educação

Foto: Euzivaldo Queiroz (Seduc-AM)

A pandemia de Covid-19 está presente no imaginário da população mundial e para muitos trabalhadores e trabalhadoras, o ano de 2023 marca um efetivo retorno a condições próximas daquelas com as quais viviam antes do surgimento da doença.

A volta ao ambiente físico de trabalho, porém, não elimina sequelas mentais e físicas para profissões como a de professor e professora e muitos prefeitos e governadores precisam ter maior responsabilidade ao lidar com essa questão.

Em 2021, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou o estudo “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer” a partir de uma pesquisa realizada com 714 profissionais da educação.

O conteúdo realizado no auge da pandemia aponta que a falta de profissionais, o contínuo processo de deslegitimação da autoridade apoiado em ataques da extrema-direita como o projeto Escola sem Partido e a perda da autonomia com a transformação dos educadores e educadoras em tarefeiros têm adoecido toda a categoria.

Secretária Nacional da CNTE de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Educação, Francisca Seixas, ressalta que a pandemia aprofundou algo que já existia.

“O adoecimento mental já era muito grave na profissão. Muitos já lidavam com estresse, síndrome de burnout, síndrome do pânico, questões que estão relacionadas aos baixos salários e jornadas extensas, problemas da nossa profissão”, explica.

Para Francisca, a aplicação da Lei do Piso não é apenas uma questão de respeito e de efetivo investimento na educação, mas também de saúde.

“A estrutura pela qual a CNTE tem lutado inclui a valorização da carreira com ações como o respeito ao um terço de atividade extraclasse que muitos professores não conseguem exercer por falta de tempo e pelo excesso de aulas que são obrigados a assumir por condições financeiras. A saúde mental passa pela valorização da profissão que pressupõe remuneração, plano de carreira atrativo e boas condições de trabalho”, define.

Sem isso, conforme constata o estudo da confederação, o cenário é de uma epidemia de ansiedade, depressão e desesperança. Além de problemas físicos por excesso de trabalho como doenças ligadas às cordas vocais, distúrbios osteomusculares, lesão por esforço repetitivo e doenças do aparelho respiratório que foram os danos mais notificados.

Meritocracia

A dirigente ressalta ainda que a definição das metas como único parâmetro de educação de qualidade tem transferido aos trabalhadores e trabalhadoras a responsabilidade pelo bom resultado em testes de alunos.

A medida é resultado de um processo crescente de apropriação da educação pública pela iniciativa privada e torna ainda mais importante o diálogo entre o Ministério da Educação (MEC) e a CNTE para estabelecer novas estratégias para o ensino público.

Secretária-Geral da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Lou Magano, lembra que a Lei 13.935/2019 determina a inclusão obrigatória de profissionais de psicologia e serviço social em redes públicas para atender às necessidades e prioridades da educação básica.

Ela explica que o papel desses profissionais e da gestão conjunta com professores e professoras, diretores e diretoras é fundamental no preparo ao ambiente para evitar o adoecimento na comunidade escolar diante da responsabilidade de lidar, além de estrutura profissional precária, com populações vulneráveis que são vítimas de violência e precisam ser amparadas por educadores e educadoras.

“Temos de ter em mente que oferecer uma estrutura física, de condições dignas e apoio aos trabalhadores, de escuta, e de estudo do ambiente da escola, ao invés de culpabilizar o indivíduo por seu adoecimento é também investir na educação”, define.

Além disso, o estudo da CNTE indica que cabe ao Estado estabelecer mecanismos de escuta dos professores e professoras para radiografar cenários sem anular opiniões contrárias, construir uma estrutura em que é possível ocupar espaços de fala para além das fronteiras conhecidas e permitir àqueles e àquelas que estão no chão da escola possam indicar carências nas organizações do trabalho. Assim como oferecer estruturas mínimas de tecnologia aos educadores e educadoras.

Medidas fundamentais para fazer da escola um espaço de formação e não de adoecimento.

Fonte: CNTE

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Ministério da Educação abre as portas para diálogo com a CNTE

Do portal da CNTE

Após seis anos, o Ministério da Educação recebeu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para uma audiência, reabrindo assim o diálogo com a classe trabalhadora. A reunião ocorreu nesta quarta (15), em Brasília (DF), e contou com a participação do ministro da educação, Camilo Santana, da secretária executiva do MEC, Izolda Cela, da secretária de educação básica, Kátia Schweickardt, do presidente da CNTE, Heleno Araújo e outros participantes.

“Apresentar a pauta da categoria nos inícios de governo é uma tradição nossa”, afirmou o presidente da CNTE na abertura do encontro. Ele presenteou o ministro com um livro sobre mercantilização da educação, uma edição da revista Retratos da Escola sobre o Plano Nacional de Educação, um calendário e um caderno de resoluções da confederação.

Heleno Araújo apresentou um breve histórico da valorização dos funcionários da educação, que culminou no pro-funcionário, e dos professores, com a Lei do Piso Salarial do Magistério. Disse também que a categoria está com expectativa alta por avanços na valorização profissional.

O ministro da educação, Camilo Santana, relatou que nos últimos 4 anos ele foi testemunha, como governador, de que as portas do MEC estavam fechadas: “É um momento de reconstrução. O MEC agora está de portas abertas para a CNTE. A orientação do presidente Lula é que todas as políticas sejam construídas através do diálogo. Há várias ações a serem corrigidas”, reforçou o ministro.

Avaliação da CNTE

“Nós tínhamos dois objetivos para a audiência de hoje: apresentar a pauta de reivindicações da CNTE e estabelecer um diálogo permanente com o ministério da educação”, relatou Heleno Araújo.

Ele apresentou os 13 pontos que se dividem em três eixos: um sobre as políticas diretamente ligadas à profissão como o piso salarial do conjunto dos profissionais da educação e valorização da carreira. O segundo eixo é sobre políticas educacionais que o MEC tem o dever de dirigir e articular entre estados e municípios; e no terceiro eixo há as questões de infraestrutura, como o fim da emenda constitucional 95 (teto de gastos) e adoção de uma reforma tributária para garantir mais investimento para a educação.

Sobre a questão do reajuste do piso salarial, o ministro Camilo Santana sinalizou que agora é o momento de sentar-se à mesa com representantes dos estados, municípios e entidades representativas, CNTE, Undime e Consed, para dar sustentabilidade e valorização aos professores. No mês de março o ministério vai fazer a convocação para criar um Fórum para a resolução dessas questões.

Camilo Santana também informou que o ministério está com estudo em andamento para fortalecer o plano nacional de alimentação escolar e com projetos para promover acesso à conectividade; formação de professores; restabelecer fórum permanente sobre o piso e carreira e restabelecer a plataforma freire de formação dos docentes. O ministro confirmou a participação da CNTE em grupos de debate no âmbito do Ministério.

Participação e resultados

Heleno Araújo avalia que a retomada do diálogo traz boas perspectivas. “Foi assim no primeiro e no segundo ano do governo Lula. Quando abriu o espaço de debate nós criamos o Profuncionário, garantimos o Fundeb 2007, o piso do magistério, a realização da Conferência Nacional da Educação. Ou seja, a participação social fez com que tivéssemos um plano nacional de educação com 20 metas sendo que 17 delas têm as nossas digitais, a nossa participação”, relembrou o presidente da CNTE.

Para Heleno Araújo, recuperar o diálogo com o MEC traz a perspectiva de avançar e corrigir o que foi feito de errado nesse período, como por exemplo o novo ensino médio. “Então há a disposição do Ministério de avaliar, discutir e mudar para melhor. Esse compromisso foi firmado. E vamos continuar nessa luta e organização para isso”, finalizou Heleno.

>> Acesse o documento com a pauta de reivindicações da CNTE apresentada ao MEC

Da CNTE, participaram da reunião o presidente da CNTE, Heleno Araújo; a vice-presidente, Marlei Fernandes; a secretária geral, Fátima Silva; a secretária de finanças, Rosilene Corrêa; a secretária de relações de gênero, Berenice D’Arc; o secretário de assuntos jurídicos e legislativos, Gabriel Magno; o secretário de imprensa e divulgação, Luiz Vieira; e o secretário executivo, Guilherme Mateus Bourscheid.

• CNTE

Restringir acesso a armas de fogo e fazer da escola ponto de apoio aos jovens pode reduzir atentados, apontam especialistas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ataque realizado por um adolescente de 17 anos nessa segunda-feira (13) contra uma escola em Monte Mor, no interior de São Paulo, não deixou feridos, mas reacendeu o alerta sobre o crescimento da violência no ambiente educacional.

O jovem que carregava uma suástica no braço, alegou ter sofrido bullying e buscou na deep web e em redes sociais orientações para montar o plano.

De acordo com levantamento do grupo que atuou na área de educação da transição governamental para a gestão do governo Lula, antes do início dos anos 2000, não havia registro deste tipo de ataque.

A partir do início do século 21, foram 16, quatro deles no segundo semestre de 2022. As ações resultaram em 35 vítimas fatais e 72 feridos. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, em metade dos ataques contra escolas as armas vieram das casas dos atiradores.

Gerente de Projetos do instituto, Natália Pollachi, ressalta que o papel das comunidades escolares é fundamental para frear a escalada de violência.

Ela aponta a importância de identificar e buscar apoio para auxiliar alunos isolados, agressivos, que ficam completamente introvertidos ou têm dificuldade de interagir. Apenas a observação, porém, não basta para resolver a questão.

“Sabemos que muitas escolas já têm quadro sobrecarregados e professores têm de lidar com uma série de desafios. Não se pode colocar a responsabilidade sobre eles, precisa ter política pública com recursos suficientes para prestar o apoio, assim como para registrar todos os casos de violência na comunidade, como alunos com armas e casos de agressões físicas. Dessa forma, iremos verificar se existe uma escalada de violência, cuja solução possa ser intermediada pela escola, ou se é necessário um adicional”, explica.

Além disso, indica, os debates em sala de aula sobre a defesa da diversidade e o combate à intolerância e ao ódio auxiliam na desconstrução do discurso que busca desqualificar o que é diferente. Também deve ser discutido o modelo de masculinidade que busca se impor.

“Muitas ações são justificadas por um discurso de tudo ou nada, se é certo ou errado. E para o errado não cabe diálogo. A escola tem o papel de promover a liberdade por meio da convivência dos diferentes. Também de discutir o modelo de masculinidade agressiva que vemos se manifestar. Se por um lado observamos as ações em defesa de igualdade de direitos crescerem, por outro, identificamos como resposta o recrudescimento da ideia do controle, da força, do não falar sobre sentimentos, de que homem não chora, não reclama, tem de resolver tudo sozinho. Basta ver que 100% dos atentados são cometidos por jovens do gênero masculino”, pontua.

Lição de casa

O papel de controle familiar responsáveis também é ressaltado por especialistas. Professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de Brasília (UnB) Tania Montoro também aponta que a ausência de controle sobre armamento durante o governo do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), promoveu uma sensação de insegurança.

Com Bolsonaro, o número de armas de fogo chegou a 1 milhão em julho do ano passado, destaca o relatório da transição. O crescimento foi de 187% em relação a 2018, anterior à posse de Bolsonaro. “Com a retirada necessidade de registro do Exército não sabemos sequer quem está armado. Não podemos nos esquecer que vivemos em uma sociedade bélica, em que os games são sobre matar e destruir inimigos e aliado a isso convivemos com um cenário extremamente polarizado”, avalia.

Após a posse, o presidente Lula apresentou um decreto que obriga novamente os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) a obter o certificado de registro no Exército. Também voltará a ser exigida a comprovação da efetiva necessidade para autorização de posse de arma pela Polícia Federal, ao contrário do que ocorria na gestão Bolsonaro, em que uma declaração passou a ser suficiente.

Para as autoridades que já tem atuado na prevenção de ações terroristas, há também o desafio de um papel preventivo, de acompanhamento da deep web, de aplicativos de mensagens e outros fóruns de discussão que se aproveitam da maior suscetibilidade dos jovens a discursos extremistas.

Tania afirma ainda que professores e professoras podem exercer um papel fundamental de reversão desse cenário, desde que as escolas estejam adequadamente estruturadas e não sofram com perseguições e censura. “Em uma sala com 40 adolescentes não há condições de fazer ação preventiva. Precisamos de escolas em tempo integral, com psicopedagogo, grupos de ajuda e psicólogas”, defende.

Fonte: CNTE

• CNTE

Atas mostram MEC insistindo em realizar ENEM durante crise de Manaus

O Ministério da Educação (MEC) praticamente não se manifestou nas reuniões do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP), criado pelo governo federal em março de 2020. O período de trabalhos do CCOP engloba a passagem de três ministros pela pasta: o bolsonarista Abraham Weintraub, o oficial da reserva da Marinha Carlos Decotelli e o pastor Milton Ribeiro. Poucas vezes os representantes do MEC enviados por eles se manifestaram nas reuniões do CCOP — isso quando não as boicotaram, sequer participando dos encontros.

É o que mostra a memória escrita das reuniões ocorridas entre 2020 e 2021, secreta até a sua obtenção, com exclusividade, pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). As reuniões envolveram representantes de 26 órgãos da Esplanada, incluindo os principais ministérios, agências reguladoras, bancos públicos, a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A omissão do MEC de Bolsonaro fica latente já no primeiro ano de pandemia, em 2020, quando regularmente entidades representativas de governos estaduais e municipais pediam, via CCOP, por ações e posicionamentos do ministério, mas nada acontecia. 

No encontro de 21 de agosto de 2020, por exemplo, é relatado que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pedia por uma norma federal para “esclarecer conceitos de aplicação [obrigatória] de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino”. O pedido foi reforçado quase um mês depois, em 11 de setembro de 2020, mas em ambas as reuniões o MEC não se manifestou sobre o tema.

O Brasil vivia então uma leve queda dos contágios após a primeira onda da Covid-19. Estados e municípios tinham dúvidas sobre como retomar as atividades escolares de forma segura, um tema discutido pela Secretaria de Governo (SEGOV) na companhia da Secretaria de Educação Básica do MEC, como nas reuniões do CCOP de 05 e 21 de outubro de 2020. Mas nada era sugerido ou encaminhado pela Educação no comitê. Pelo contrário: o então ministro Milton Ribeiro eximia o MEC de responsabilidade, dizendo que “a lei é clara: quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município”.

Manutenção do ENEM durante a crise de Manaus, silêncio do MEC

Meses antes de sua queda por causa de denúncia de suposto favorecimento a pastores no MEC, o também pastor e advogado Milton Ribeiro não parecia interessado em atenuar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes. A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020, ocorrida em meio à grave crise sanitária da Covid-19 no Amazonas no início de 2021, exemplifica a ausência do MEC no combate à pandemia.

Na reunião do CCOP de 18 de janeiro de 2021, um dia após a aplicação da primeira parte da prova, sequer havia representante do MEC no encontro. Mas o ENEM foi pauta naquele dia: a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que trabalhava “com mais de 100 ações judiciais contrárias ao ENEM”, “obtendo êxito em todas as ações pela manutenção” do exame.

O tema voltou à pauta dias depois, na reunião do CCOP em 22 de janeiro, mais uma vez com a AGU informando que estava “obtendo êxito nas ações no sentido de manter as provas para o Exame Nacional do Ensino Médio nos estados, exceto no Amazonas que foi adiado para fevereiro”. Novamente, não havia a presença de representante do MEC no encontro.

Menos da metade dos inscritos fez a prova naquele mês – por causa, segundo o ministro Milton Ribeiro, “do medo da contaminação” e de “um trabalho de mídia contrário ao ENEM, isso é fato, e de uma maneira até meio injusta”. Mesmo assim, para Ribeiro, a aplicação da prova em salas lotadas e com alto nível de abstenção foi “um sucesso”. Vale lembrar que a edição seguinte do exame teve o menor número de inscritos desde 2005, sob críticas de elitização do ENEM por parte do governo Bolsonaro.

MEC planejava “reabertura gradual” em abril de 2020

As reuniões do CCOP mostram também que, ainda no início da pandemia, o MEC avaliou mal a verdadeira extensão do problema. Na 17ª reunião do comitê, em 08 de abril de 2020, o representante do ministério informou que trabalhava junto com o Ministério da Saúde na “elaboração de um painel para as escolas de ensino, visando a reabertura gradual” das escolas.

O MEC estava sob a chefia do bolsonarista Abraham Weintraub que, dias depois da sugestão de uma “reabertura gradual” no CCOP, minimizou o risco da Covid-19. “Provavelmente vão morrer muito menos do que 40 mil brasileiros de coronavírus”, disse Weintraub, que ainda afirmou que “as pessoas que pegam coronavírus são mais idosas”.

Mesmo após ser criticado por entidades do setor e por parlamentares, o ministro bolsonarista insistiu em menosprezar os possíveis danos por conta da Covid-19 em entrevista ao programa “Conversa com o ministro”, produzido pelo MEC que ele próprio chefiava, em 22 de abril de 2020.

Fato é que, conforme a crise escalou, a ideia de “reabertura gradual” das escolas não foi mais discutida pelo ministério nos encontros do CCOP. Até o fechamento deste texto, quase 698 mil pessoas morreram em decorrência da Covid no Brasil.

Esta reportagem integra uma série especial da Agência Pública iniciada na quarta-feira (8/2) a partir da obtenção das mais de 800 páginas de atas das reuniões do CCOP. Já mostramos que o Ministério da Defesa se empenhou na produção de cloroquina, comprovadamente ineficaz para o tratamento da doença; como o governo Bolsonaro se omitiu em relação à crise sanitária em Manaus; como a gestão realmente só se dedicou à proteção a indígenas e quilombolas após cobranças do Supremo Tribunal Federal, o conflito de interesse entre fabricantes de vermífugos sem eficácia para covid; que o governo chegou até mesmo a cogitar a criação de um dia para o tratamento precoce. Os senadores que comandaram a CPI da Pandemia em 2021 pedirão a reabertura de inquéritos arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos documentos revelados pela Pública.

Confira a matéria completa no site da Agência Pública clicando aqui. 

Fonte: Agência Pública (14/02/2023)

Fonte: CNTE