Live da CNTE com Heleno Araújo vai debater resultado da reunião com o Ministério da Educação
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai participar de uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, às 15h, em Brasília (DF). Na pauta do encontro serão discutidas a formação inicial e continuada, piso e carreira da categoria, valorização profissional, militarização das escolas, dentre outros temas. Após a reunião, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, vai falar sobre os resultados dessa audiência em uma LIVE que será transmitida pelas redes sociais da CNTE: youtube.com/cntebrasil e fb.com/cntebrasil, a partir das 16h.
Após reforma do ensino médio, alunos têm aulas de ‘O que rola por aí’, ‘RPG’ e ‘Brigadeiro caseiro’
Jornalista: Luis Ricardo
Professor de Língua Portuguesa na rede estadual da Bahia, Iago Gomes está tendo que dar aula de Arte de Morar, eletiva de Geografia. Foto: Reprodução
Enquanto disciplinas como História, Sociologia e Educação Física perdem espaço, matérias fora do comum ou com nomes nada explicativos como “O que rola por aí”, “RPG”, “Brigadeiro caseiro”, “Mundo Pets SA” e “Arte de morar” começam a fazer parte da realidade de estudantes do ensino médio nas redes públicas do país. Mudanças curriculares incluídas na reforma que atinge os últimos três anos da educação básica — além de uma base nacional comum obrigatória, há agora os chamados itinerários formativos, voltados para áreas de conhecimento e formação técnica de interesse dos jovens — vêm incomodando alunos, pais e professores, que apontam problemas também na falta de estrutura das escolas, já que a maioria não possui laboratórios nem internet, e de preparo do corpo docente para essa revolução em sala de aula.
O resultado é uma enxurrada de mensagens nas redes do ministro da Educação, Camilo Santana, pedindo a revogação do modelo, tema de abaixo-assinado encabeçado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O ministro diz que essa é uma “agenda complexa de política educacional” e, diante do desafio da melhoria da qualidade do ensino médio, “respostas fáceis não cabem”
Leia a matéria completa no site do O Globo clicando aqui.
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sindicato de trabalhadores é ato antissindical
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Divulgação/Agência Brasil
Os/as educadores/as brasileiros/as, reunidos na semana passada quando da realização do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em reunião que congregou mais de 110 representantes das 52 entidades filiadas da CNTE em todo o Brasil, foram surpreendidos com uma notícia que veio do Mato Grosso. Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), feito no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), foi aprovado para investigar a aplicação de recursos financeiros do sindicato dos/as trabalhadores/as em educação do Estado, o Sintep/MT, entidade filiada à CNTE.
Além de ser um pedido totalmente desprovido de qualquer base legal, já que uma entidade sindical não lança mão de recursos públicos, o pedido e o apoio à criação dessa CPI revela mais sobre o atual estado de perseguição política que se instalou no país do que sobre o uso adequado dos recursos do sindicato, que somente a seus associados cabe fiscalizar. O Sintep é uma entidade de direito privado e toda a sua sustentação financeira é feita de forma autônoma por seus associados que a ele se filiam também de forma livre e espontânea.
Não surpreende que tal inciativa de uma CPI para investigar um sindicato de trabalhadores/as tenha partido das viúvas do ex-presidente que perdeu as eleições no último pleito eleitoral. Apoiadores do ex-presidente e base política na ALMT do governador Mauro Mendes se esmeram em ser correia de transmissão do agronegócio que, mais uma vez, insiste em querer dar as ordens nas estruturas de poder do Estado. Falam alto com os trabalhadores, mas seguem sendo condescendentes com os crimes cometidos pelo setor do agronegócio no Estado.
O absurdo da perseguição política que representa esse ato não pode ficar impune. Seus autores têm que responder em todas as instâncias possíveis para onde esse caso deve ser encaminhado, a começar para o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário estadual. Se esses desdobramentos não forem suficientes, esse caso deve ser levado aos foros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como prática claramente antissindical.
Toda nossa solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras em educação do Estado do Mato Grosso, bem como ao seu sindicato Sintep/MT, que não se intimidarão jamais.
Brasília, 13 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE
Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprova calendário de lutas para 2023
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Renato Braga
Realizada nesta sexta (10), a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou a previsão orçamentária para o exercício de 2023. “Não tem luta sem financiamento. Todos estão vivendo uma realidade difícil, mas é importante manter o repasse em dia”, recomendou a secretária de finanças, Rosilene Corrêa, aos sindicatos filiados. Outro item aprovado foi o calendário de lutas da categoria até o mês de maio de 2023.
Calendário de lutas
8 de março – Dia Internacional da Mulher
17 a 19 de março – 4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício
22 de março – Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste no piso e carreiras dos/as trabalhadores/as em educação
23 de março a 23 de abril – Organização 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
1º de maio – Dia Internacional dos/as Trabalhadores/as – ações nas ruas
3 de maio – reunião virtual da CNTE para avaliação dos grupos de estudos e trabalhos
4 ª Plenária Intercongressual Professor João Felício
A realização da 4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF) foi aprovada na reunião. O regimento interno do evento foi apresentado antecipadamente: “A plenária é soberana, mas o nosso esforço coletivo é no sentido de investir mais tempo para o debate”, explicou a secretária geral da CNTE, Fátima Silva. A programação contará com participação do jornalista Luís Nassif, do professor Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp, da senadora Teresa Leitão (PT/PE), além de representantes das centrais sindicais.
Internacional
O secretário de relações internacionais da CNTE, Roberto Leão, que também é vice-presidente da Internacional da Educação, reforçou a importância de as entidades filiadas conhecerem e divulgarem a campanha mundial de combate à privatização da educação. A mobilização tem três eixos: ampliar o financiamento da educação pública; combater a comercialização; e defender a educação pública de qualidade.
“Há um ataque muito grande dos privatistas sobre a educação. Há uma tentativa de padronizar a educação no mundo inteiro e isso é capitaneado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que criou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que é uma organização de empresários, não é uma entidade da educação. Há um trabalho pela assessoria do banco mundial cuja lógica é investir na educação com a perspectiva de lucros e se utilizar de métodos empresariais no gerenciamento da educação”, sintetiza Roberto Leão.
No Paraná, material de apoio aos professores e professoras diz que estudante é pobre porque ‘não se sente merecedor do dinheiro’
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Agência Brasil
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/Sindicato) recebeu denúncias sobre um material didático voltado à educação financeira que culpabiliza estudantes e suas famílias pela pobreza.
O conteúdo que estava disponível no Programa de Registro de Chamada On Line+ (RCO), espaço destinado a auxiliar os professores e professoras na elaboração das aulas, contrapõe as ações de uma ‘mente rica’ e uma ‘mente pobre’
Segundo a apresentação, enquanto a mentalidade rica ‘assume os próprios erros, sente-se merecedora e faz o dinheiro trabalhar’, a pobre ‘culpa os outros e o governo, não se sente merecedora e trabalha pelo dinheiro (veja slides a seguir).
As informações são voltadas a aulas para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e segundo a Secretaria de Educação do Paraná, o material teria sido retirado do ar nessa quinta-feira (9) após as denúncias da APP Sindicato, não foi referendado pela gestão.
A Secretária Executiva Educacional da APP Sindicato, Nádia Aparecida Brixner, avalia que esse é mais um exemplo de como os valores das instituições privadas que buscam abocanhar verbas públicas têm afetado a educação.
“Sabemos que a Fundação Lemann está por trás do projeto de governo desde que o Ratinho Junior (PSD) venceu as eleições e assumiu o primeiro mandato, em 2019. A partir disso, vimos a extinção de cargos concursados nas escolas, o fim dos concursos e terceirização da gestão dos colégios”, enumera.
Há dois anos, em plena pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o fim de diversas funções na área da educação que demandariam a contratação de ao menos 15 mil em servidores públicos, por considera-los ‘não estratégicos’, e ampliou o espaço para a parceria com a iniciativa privada.
Ainda de acordo com a secretaria, o material disponibilizado aos professores é de uso facultativo e foi produzido por um professor, mas Nádia rebate essas afirmações.
“Com a retórica de garantir mais ferramentas pedagógicas para os professores darem aula, eles passaram a introduzir no cotidiano pedagógico da escola programas como Redação Paraná e Inglês Paraná. A Secretaria de Educação diz que não é obrigado a utilizar, mas existe um sistema de avaliação que utilizam para fazer o controle das 2.200 escolas por meio do qual a secretaria tem acesso a quantas vezes as escolas ou professores usaram esses programas. Quando não se atinge uma meta, são convocados tutores para conversar com os diretores e saber a razão disso. Esses diretores, assim como os professores e professoras, são avaliados também a partir da utilização dessas ferramentas”, pontua.
Em relação à produção do conteúdo, a dirigente ressalta que não é possível verificar quem disponibilizou o material por conta da falta de transparência por parte da secretaria.
“Sabemos que há empresa fornecendo material e ferramenta, que isso demanda investimento, mas não está no Portal da Transparência, não temos acesso a contratos, não se sabe quanto é gasto. O sindicato já solicitou essas informações em mesas de negociação e ofício, mas nunca nos responderam. Enquanto isso, vemos situações absurdas como essa, de culpabilização de meninos e meninas por sua condição financeira, sem que tenham maturidade psicológica para contrapor esse conteúdo”, diz Nádia.
O modelo implementado durante a pandemia sem o devido diálogo com a sociedade e sem ouvir os trabalhadores e trabalhadoras da educação se mostrou um fracasso ao impedir o acesso universal de alunos e alunas e se apresentar como mais uma porta de acesso às verbas públicas para a iniciativa privada, que passaram a oferecer serviços de ‘parceria’.
Desde a regulamentação, a reforma recebe críticas de inúmeras entidades e movimentos que defendem o direito à educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aponta, dentre outros aspectos discutíveis, que os itinerários trazem problemas que vão desde a ausência de opções de disciplinas para todas as escolas, passam por um conteúdo voltado exclusivamente aos valores empresariam e resultam em alunos que ficaram fora dos espaços escolares a partir da implementação do turno de período integral.
O problema nos conteúdos oferecidos a partir da reformulação dos currículos escolares não são exclusivos do Paraná. No Twitter, a professora Sofia Lisboa passou a reunir relatos de educadores e educadoras que enfrentam problemas como a disponibilidade de aulas de músicas sem que que a escola possua instrumentos musicais até a obrigatoriedade de exibir um vídeo do Movimento Brasil Livre (MBL).
Conselho Nacional de Entidades da CNTE busca estratégia unificada para a valorização da categoria
Jornalista: Danielle Freire
Foto: Renato Braga
O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reúne nesta quinta (9) e sexta (10) para debater estratégias para promover a valorização da categoria e unificar a agenda de lutas da educação pública no Brasil. O encontro acontece em Brasília (DF) e começou com uma ampla análise de conjuntura sobre o ambiente político nacional.
O jornalista e mestre em políticas públicas e governo, Antônio Augusto de Queiroz, foi convidado para falar sobre o peso da eleição do presidente Lula nas lutas educacionais. Na avaliação dele, a destruição causada pelo governo Bolsonaro foi imensa seja pela crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, no uso da força na depredação dos palácios, ou nos casos de corrupção no uso do cartão corporativo.
O governo Lula recebeu esse ambiente que requer muita cautela, mas é possível retomar os espaços de diálogo. “Podemos reconstruir o aparelho do Estado, para que possamos construir um governo consolidado e próspero não só para a transição. Nenhum governo tem tanta capilaridade como esse. Todo ministério tem uma porta para os setores excluídos socialmente e vários espaços de diálogo que serão importantes para o país e para a reinserção do movimento sindical, que estava deslegitimado”, pontuou.
Erika Moreira Martins na reunião do CNE | Foto: Renato Braga
Influência dos setores empresariais na educação
A doutora em educação, Erika Moreira Martins, apresentou um breve histórico da presença de grupos empresariais nos espaços de construção de políticas públicas de educação, desde o contexto da redemocratização do Brasil. Ela destaca que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma alteração legal e grande legitimação das Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades de atuação pública não estatal. “O Estado renunciava a alguns serviços, terceirizando para ongs e empresas. Os empresários começaram a perceber que eles precisavam continuar com a expansão de seus negócios”.
A pesquisadora conta que esses empresários se reorganizaram e formularam novas estratégias. “Antes do primeiro turno de 2002, um grupo composto por mais de 100 empresários assinaram manifesto de apoio ao Lula”, relata Érika. Na visão dela, os empresários que atuavam de maneira fragmentada começaram a se organizar em coalizão: “É a chave para a gente entender a capacidade de incidência. Na coalizão não está presente só fundações e institutos, mas sim instituições do Estado. Pessoas que vão levando essas ideias para os campos de decisão”.
Erika Moreira relata que a entidade ‘Todos pela Educação’ foi lançada em 2006, como uma aliança nacional apartidária – com Itaú, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemman – apresentando para a sociedade algumas metas, com enunciados de um campo que vinha da esquerda: ‘Todas as crianças na escola’. A pesquisadora aponta que esses enunciados escondem como atingir essas metas, que são as políticas que estão sendo alteradas nos últimos anos.
“Esse ator empresarial ganhou um espaço que o sindicato não tem conseguido alcançar. Primeiro foi o Plano de Desenvolvimento da Educação que já explicitava esse alinhamento com o poder executivo. E temos o IDEB que conjuga desempenho e fluxo escolar, que são duas metas do Todos Pela Educação. Mais do que fazer lobby, o PDE pelos fundadores representou entrelaçamento entre estados e empresários. Essa pauta empresarial passou a fazer parte do governo nesse determinado momento”, explica Érika.
Na visão da pesquisadora, a escola pública brasileira representa um nicho importante para o mercado privado – material didático, consultorias – mas não é só isso. “Os grupos empresariais buscam implantar uma ideologia no espaço de socialização das escolas – projetos de vida, empreendedorismo, meritocracia – tudo isso está presente. Não se trata de privatização pública ou de vendas. É uma cooptação de todos os aspectos da educação pública. Também tem a ver com redes de poder, essas redes vão potencializando uma incidência e ofuscando um antagonismo de projetos. Se fazem acordos, passam uma ideia de que é possível conciliar práticas de mercado com justiça social”, alerta Erika Moreira.
Ao final da exposição, Erika conclama: “Esse é o momento de início de governo, de mobilização, de ocupação de espaços, de agendas. Nem sempre um confrontamento direto, mas é preciso ampliar a participação popular organizada dos professores e enfrentar esse movimento ‘monitorizado’ da sociedade”.
Concepção da educação
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou: “Ganhar as eleições com Lula é a coisa mais acertada que fizemos. Com esse retorno nós precisamos marcar bem a posição. Porque queremos que dê certo, mas não dá para aceitar uma concepção privatista dentro da educação”.
O dirigente da CNTE fez uma longa apresentação dos modelos de educação que o atual governo diz querer reproduzir em todo o país e que na opinião da CNTE, são problemáticos. “Nós vamos pedir uma audiência com o presidente Lula e vamos dizer os motivos pelos quais não concordamos com aquilo. Ceará, Pernambuco e Espírito Santo têm experiências colocadas como referência de qualidade e isso nos preocupa” enfatiza Heleno.
Um exemplo desse problema é o que eles chamam de ‘alfabetização na idade certa”, que tem fechado turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outra questão é o direito de aprendizagem utilizado pelo setor empresarial, que não exige profissional da educação, e considera suficiente alguém com notório saber. “Não precisa ter a sala de aula, 40% do currículo pode ser à distância. Então atenção e cuidado. Muitos nos acusam de ser contra alfabetizar na idade certa. Mas não é isso. Nós somos a favor que todos sejam alfabetizados. A queda do analfabetismo está acontecendo pela morte de pessoas mais velhas e não pela ação do estado. Precisamos dialogar com a base para que ela entenda a nossa crítica”, explica Heleno Araújo.
Para Heleno Araújo, enfrentar esse problema requer estudar bastante – e por isso a CNTE vai apresentar uma formação política para que os dirigentes tenham condições de fazer esse debate. “Não queremos inventar a roda. O que a gente precisa dizer é temos propostas já conquistadas nas leis. É preciso o compromisso de cumprir o que nós conquistamos”, sintetizou o presidente da CNTE.
Educadores brasileiros se solidarizam com os trabalhadores da educação do Estado do Amapá e com o SINSEPEAP
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Reprodução Sinsepeap
Na manhã da última terça-feira, uma equipe da Polícia Civil realizou uma busca de documentos na sede do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá – SINSEPEAP. Atendendo a um pedido de prestação de contas dos anos que compreendem o período de 2017 a 2020, a ação logrou êxito no seu intento de, por meio de capas de jornais e cliques nos portais de notícias, criar um factoide.
Noticiado de forma espalhafatosa, a exemplo da própria ação policial absolutamente desnecessária, a busca de documentos na sede do SNSEPEAP não tinha a menor necessidade de acontecer como aconteceu. Esses mesmos documentos, depois de aprovados pelo conselho fiscal da entidade, e sua aprovação ratificada por assembleia da categoria, conforme determinado no Estatuto do sindicato, já haviam sido enviados, ainda em março de 2020, ao Ministério Público Estadual e a 2ª Vara da Justiça Estadual do Amapá. À época desse procedimento, depois de julgadas e arquivadas, as prestações de conta desse período ainda impuseram aos autores da denúncia as custas processuais e honorários de incumbência da ação.
O grave fato ocorrido nessa terça-feira na sede do maior sindicato do Estado se inscreve em um processo mais amplo de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, herança mais direta do período recente por qual passou o país. Derrotou-se um presidente, mas ainda não debelamos os seus estertores, que ainda insistem nas mesmas táticas e técnicas de assassinato de reputação e práticas persecutórias outrora e recentemente usadas de forma irresponsável no país.
Os/as educadores/as de todo o país se somam em solidariedade aos/às atuais dirigentes do Sinsepeap, entidade séria e comprometida com uma das causas mais nobres da humanidade: o direito à educação pública ao nosso povo. Estamos atentos e vigilantes no acompanhamento desse caso que, a depender de seu desdobramento, pode ensejar a possibilidade de inscrever esse abuso em um caso típico de prática antissindical, ação vedada em normativos e tratados internacionais a que o Brasil é signatário. Uma denúncia aos próprios foros da Organização Internacional do Trabalho – OIT também não deve ser descartada. Colocamos aos companheiros e companheiras do SINSEPEAP a estrutura jurídica necessária da CNTE na defesa de um Estado Democrático de Direito em que práticas como essa não devem nunca prosperar.
Brasília, 09 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE
‘Escola Sem Partido’ transformou perseguição a trabalhadores/as em educação em parte do cotidiano escolar
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Na última semana, o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PTB), o mesmo que destruiu um placa em homenagem a Marielle Franco, em 2008, apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 45/2023 com o objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido nas escolas e universidades públicas e privadas cariocas.
Juridicamente, o programa foi derrotado. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a implementação em Alagoas do Escola Livre, inspirado no movimento Escola Sem Partido, decisão que afeta todos os projetos semelhantes nos estados. Na ocasião, o STF já havia derrubado outras leis sob o mesmo princípio em Goiás, Paraná e Minas Gerais.
Além disso, a Lei nº 9.277/2021, em vigor no estado do Rio de Janeiro, garante às unidades públicas e privadas a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar e a liberdade de cátedra. Medida que Amorim também tentou derrubar em 2022 e que inclui barreiras para as filmagens de professores sem consentimento prévio.
Mas ações como a do deputado vão além do resultado imediatamente visível e demostram que o movimento da extrema-direita a partir da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca emplacar iniciativas capazes de manter a censura e a perseguição aos professores em sala de aula e impedir que discutam com estudantes temas em conflito com os ideais conservadores.
Vitória cultural
Apesar da desmoralização no campo jurídico, os valores associados às iniciativas como essa deixaram resquícios no cotidiano escolar, conforme aponta a professora de história e integrante do coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido, Renata Aquino.
“Se temos hoje um panorama amplo de autocensura, de professores que passaram a evitar debates para garantir o próprio emprego, de alunos que buscam cada detalhe no Google sobre o que é dito em sala porque não acreditam mais em professor, da ideia de que professor doutrina e pode prejudicar o aluno é porque as ideias vendidas pelo projeto pegaram e ficaram gravadas. A perseguição a partir do Escola Sem Partido virou parte do cotidiano escolar. Virou algo comum tentar amedrontar, ridicularizar ou desrespeitar o trabalho de professores”, conta.
A violência e o princípio de espaços públicos e democráticos submissos aos valores particulares familiares não está restrita ao Brasil. Professores e professoras do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, têm sido obrigados a esconder livros após uma orientação do Departamento de educação local sobre a necessidade de as publicações serem aprovadas e selecionadas por um especialista de mídia. Situação que se soma a outra lei contra o que o grupo define como ideologia de gênero no ambiente escolar.
Segundo avaliação de Renata, a atuação de bolsonaristas como o deputado Rodrigo Amorim faz parte de uma tática tradicional do grupo de testar a receptividade a ideias para definir o que fazer a partir da resposta da sociedade.
Impactos emocionais
Os ataques geram o sentimento de solidão e isolamento porque os/as trabalhadores/as da educação são pressionados/as e ameaçados/as individualmente e também por julgarem receber pouco apoio e companheirismo, avalia a professora.
“Em uma das várias discussões que ele teve na escola, a diretora disse que não poderia ter utilizado a ponte histórica entre o lema do Bolsonaro e o princípio fascista em sala de aula porque isso é opinião dele. Mas não se trata de opinião e sim de conhecimento científico”, analisa Renata Aquino.
Também no processo de deslegitimação das escolas, dos espaços públicos e dos profissionais de educação, o ensino familiar, conhecido como homeschooling, aguarda o posicionamento do Senado. Em 2018, o STF decidiu que a prática não era inconstitucional, mas demandava uma regulamentação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 1.388/2022, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o ensino domiciliar na pré-escola, ensino fundamental e médio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Educação do Senado.
Caso seja aprovado, demandará apenas a sanção do presidente para entrar em vigor. Se houver alterações, volta para análise da Câmara.
Mestre em literatura e crítica literária e doutoranda em educação pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristiane Tavares define que a escolha pela educação familiar traz impactos na qualidade de aprendizagem, mas também na relação com a sociedade.
“O direito a frequentar uma escola para se educar é uma conquista e quando se coloca um projeto como homeschooling, você está deslegitimando a instituição escola, que garante o direito de aprendizagem a todas as crianças. A educação que a família deve oferecer é de natureza distinta da que a escola oferece, não só do ponto de vista do conteúdo, como da socialização, que ocorre a partir da convivência com semelhantes e diferentes”, explica.
Segundo ela, a medida ainda ignora a importância do papel do professor e da professora, trabalhadores e trabalhadoras que passam por uma formação e estudam didáticas específicas e a natureza da aprendizagem.
“Quando você associa o homeschoolling à liberdade, a primeira pergunta que se faz é qual liberdade? Quem terá condição de ter essa educação provida em casa? Trata-se de parte de uma visão que quer tirar cada vez mais a responsabilidade do Estado sobre direitos básicos”, pontua.
A preocupação da CNTE e da educadora com o tema é compartilhada pela população. Segundo pesquisa realizada pela Unicamp e pelo Instituto Datafolha Datafolha, oito em cada dez brasileiros não concordam com o direito dos pais educarem seus filhos em casa, em vez de levá-los para escola. Para 89,9%, as crianças devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais não queiram.
Em reunião com Ministro da Educação, FNPE solicita retorno do Fórum Nacional de Educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Luís Fortes
A diretoria executiva do Fórum Nacional Popular da Educação – FNPE realizou nessa terça-feira (07) reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo de solicitar ao ministro a recomposição do Fórum Nacional da Educação – FNE. Na oportunidade, o ministro recebeu o documento elaborado na CONAPE 2022 juntamente com a carta de Natal e o relatório elaborado pelo Fórum com a equipe de transição do Governo.
Participaram do encontro o presidente do FNPE, Heleno Araújo, e representantes das entidades que fazem parte do Fórum.
Heleno Araujo apresentou para o ministro e para a Secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, um histórico do FNE, sua composição e os efeitos da portaria assinada pelo ministro da educação do governo Michel Temer que excluiu a representatividade popular de mais de 14 entidades que compunham o Fórum.
Como fruto da reunião e das discussões apresentadas, o ministro indicou a revogação da Portaria 577 de 2017, possibilitando assim a recomposição do FNE. “O MEC está de portas abertas para receber as contribuições das entidades de luta pela educação pública de qualidade com inclusão para todos, estamos dispostos a reconstruir a educação brasileira por meio do diálogo. A educação voltou a ser prioridade no país”, afirmou Camilo Santana.
Reunião do Coletivo Jurídico da CNTE será realizada na próxima segunda (6)
Jornalista: Luis Ricardo
Na próxima segunda-feira (6), as secretarias e assessorias jurídicas dos sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estarão reunidos presencialmente em Brasília (DF) para a reunião do Coletivo Jurídico da entidade. O encontro será realizado no Hotel Grand Bittar, das 9h às 18h, e vai debater precatórios do Fundeb e do Fundef, atualizações do piso do magistério e entre outras demandas judiciais.
