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Reforma do Ensino Médio aumenta exclusão nas escolas

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Entre os itens da lista de retrocessos que compõem o chamado Novo Ensino Médio, sancionado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB), em 2017, há um ponto que poderia representar um avanço. Com a mudança na lei, desde 2022, todas as escolas do Brasil tiveram que se adaptar para flexibilizar a grade de horário como forma de oferecer itinerários formativos, uma série de disciplinas, projetos e oficinas voltadas a anteder as necessidades e perspectivas dos estudantes.

Na teoria, a ideia poderia ser defendida por organizações que lutam em defesa de um modelo de ensino mais atrativo e inclusivo. Na prática, o modelo implementado durante a pandemia sem o devido diálogo com a sociedade se mostrou um fracasso, ao diminuir a carga de disciplinas básicas, impedir o acesso universal de alunos e alunas e se apresentar como mais uma porta de acesso às verbas públicas para a iniciativa privada.

A partir de 2018, o ex-presidente derrotado no último pleito, Jair Bolsonaro (PL), aprovou documentos que referendaram e deram sustentação às mudanças, como o novo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referência para o trabalho das escolas e para a estruturação da Educação Geral Básica, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Desde a regulamentação, a reforma recebe críticas de inúmeras entidades e movimentos que defendem o direito à educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aponta, dentre outros aspectos discutíveis, que os itinerários formativos trazem problemas que vão desde a ausência de opções de disciplinas para todas as escolas até alunos que ficaram fora dos espaços escolares a partir da implementação do turno de período integral.

Ilhas de exclusão

Por conta dessa opção, as unidades que funcionavam em dois turnos passaram a adotar apenas um e restringiram o acesso de estudantes que podem ter dificuldade em estudar, seja por conta do deslocamento, seja porque precisam conciliar os estudos com alguma atividade profissional.

A diretora da secretaria para Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e professora da rede estadual, Marília Cibelli, aponta como os itinerários, apresentados no modelo atual, fizeram do conhecimento algo para a poucos e ferem, inclusive, a proposta de homogeneizar a estrutura educacional proposta na Base Nacional Comum Curricular.

“O que vemos são ilhas de ofertas de determinados itinerário em determinados lugares, principalmente em bairros mais ricos. Por exemplo, em Recife temos algumas escolas na periferia que oferecem itinerários mais voltados para a área de tecnologia, mas, em geral, esse conteúdo é restrito a colégios mais no centro e próximos a uma área que chamamos de Porto Digital.”

Além da falta de estrutura das unidades de ensino e mesmo de professores e professoras capacitados para ministrar as aulas, que gera discrepâncias entres as regiões, Marília também cita a desconexão entre o que é passado nos itinerários com o que é ministrado durante as aulas regulares.

“Parece que até os formadores não sabem o que fazer, pois não há uma conexão do que é trabalhado na formação com a prática na sala de aula. Não há um cuidado por parte do Estado em se preocupar com a didática, o modelo, a forma como se trabalhar esse currículo. Não há planejamento”, critica.

Escolhas limitadas

Em junho de 2022, a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) divulgou uma nota técnica em que aponta os retrocessos presentes no formato aplicado de itinerários formativos.

O levantamento analisou a aplicação da medida e verificou que 1.327 escolas paulistas de Ensino Médio da rede estadual (35,9%) oferecem apenas dois itinerários formativos entre dez possíveis para o 2º ano, o mínimo exigido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Mas como o aluno só pode escolher um, a formação nas matérias que não estão contempladas fica comprometida.

Segundo o estudo, entre os 645 municípios do estado, 334 possuem somente uma escola pública de Ensino Médio e os estudantes e as estudantes não têm opção além de aceitar o que é ofertado. Nas escolas maiores, o cenário não é muito melhor, já que as matrículas são realizadas de acordo com a proximidade com o endereço de residência e a variedade nas opões depende das condições estruturais das escolas.

Outro fator importante, destaca a nota, é a ausência de professores. Após dois meses do início do ano letivo, 22,1% das aulas dos itinerários formativos do Ensino Médio do 1º semestre de 2022 ainda não haviam sido atribuídas.

O levantamento da Repu indica ainda que em 90,30% das turmas do 1º e 2º anos da rede estadual a expansão era feita à distância com a mesma plataforma utilizada para o ensino remoto durante a pandemia. Para estudantes do período noturno e das escolas de perfil socioeconômico mais baixo, a expansão de carga horária presencial é quase nula, pontua a pesquisa.

Na avaliação da secretária do Sintepe, Marília Cibelli, muitos dos problemas seriam resolvidos a partir do diálogo com a sociedade civil. “Em muitos Estados e em Pernambuco essa participação se deu de forma muito tímida, por meio webinários [seminários realizados pela internet] promovidos pelas Secretaria de Educação. Tivemos seminário de construção onde se apresentou o documento para opinarmos, mas, na prática, não tínhamos a noção de como seria. A ideia vendida foi de que tudo iria se ajeitar”, lembra.

Telecurso repaginado

O secretário de Políticas Públicas para a Juventude da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Matheus das Neves, ressalta que os itinerários formativos deveriam servir para o estudante se aprofundar nas áreas relacionadas às demandas do vestibular que deseja prestar, da carreira que deseja seguir ou daquilo que mais se afeiçoa. Mas, de fato, serve a interesses privados, que lucram com a venda de materiais, inclusive no formato digital.

“O que a gente avalia de mais grave é a defasagem em dois pilares: o projeto de vida e o ensino técnico. O ensino técnico funciona como se fosse um telecurso no século 2021, porque a maioria das aulas são remotas e ofertadas pelo Sistema ‘S’ ou Organizações Sociais (OS), que são empresas. Já o eixo que trata do projeto de vida é cumprido mas não sob o viés de educação financeira conectada com a realidade de classe desses estudantes e sim como um debate de coach que ensina a tramar sua ‘jornada de herói’. A gente sabe que isso é fruto de uma agenda neoliberal que se aprofunda desde 2107”, afirma.

A luta pela revogação da Reforma do Ensino Médio foi uma das diretrizes definidas pela UBES em seminário realizado nesta semana, no Rio de Janeiro. Em resolução, a entidade aponta a construção de um novo modelo a partir do diálogo com a comunidade escolar, inclusive os estudantes.

Fonte: CNTE

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Novo Congresso amplia desafios para pautas da educação

Fonte: CNTE

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Educadores brasileiros se unem à luta dos professores portugueses em greve nacional

Foto: Divulgação FENPROF

Educadores brasileiros se unem à luta dos professores portugueses em greve nacional e saúdam a manifestação nacional agendada para o próximo dia 11 de fevereiro

A greve nacional dos educadores portugueses, que tem incidência distrital e teve início no último dia 16 de janeiro em Lisboa, reivindica a justa causa da educação pública do país e de seus professores. O atual regime de recrutamento e gestão de pessoal do Ministério da Educação de Portugal exige, cada vez mais, um regime justo de concursos. Junto com a valorização docente, essa é a principal pauta de reivindicação do professorado português que, em atos de forte mobilização por todo o país, já arregimenta milhares às ruas na luta justa por uma educação pública de qualidade.

A tentativa do atual governo de Portugal em criminalizar o movimento dos educadores do país, negando o seu direito ao exercício legal da atividade grevista, intenta confundir a opinião pública do país e jogá-la contra os professores. O decreto de serviços mínimos imposto pelo governo central do país, além de ser medida sem precedente, tem como objetivo atingir o seu direito constitucional de greve. Isso é inadmissível!

O recrudescimento da posição política do governo contra a educação de seu povo, e também contrária aos educadores, tem como resposta o crescimento da mobilização nacional marcada para o próximo dia 11 de fevereiro. Todos às ruas nesse dia 11! A Avenida da Liberdade será tomada por educadores e apoiadores da justa luta da educação pública do país. Defender a profissão de professor será o lema principal desse dia que promete ser um dia de luta e de esperança para todo o professorado português.

Desde o Brasil, os professores e funcionários da educação se somam à luta digna do povo português. Os ataques à educação pública fazem parte de um projeto global de uma elite internacional que, cada vez mais, se volta somente aos seus interesses mais mercantis. Querem transformar a educação em um grande e rentável negócio e, sobre essa agenda política, todos nos unimos em uníssono grito na defesa de nossa educação como direito inalienável dos povos de todo o mundo.

Todo apoio à greve encampada pela nossa entidade irmã FENPROF e outras tantas organizações sindicais ligadas à educação de Portugal! Rumo à manifestação nacional no próximo dia 11 de fevereiro em Lisboa! Só a luta garante nossas vitórias!

Brasília, 02 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE

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Mercantilização da educação é um risco real no governo Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Há uma máxima na política que aponta a diferença entre a vitória e a conquista. Ganhar uma eleição não é o suficiente para mudar o país, estabelecer novos valores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) tem apontado que o governo do presidente Lula inicia sob uma concepção liberal para os rumos da educação pública.

A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país. Além de encontrarem brechas para fazer do ensino um lucrativo mercado.

Segundo o cientista político Rudá Ricci, o chamado terceiro setor mudou a forma de se apropriar das verbas inclusive em governos progressistas. Desde 1994, analisa, houve o crescimento de fundações e institutos, inclusive com perfil de movimentos social, como Todos pela Educação, que começaram a formular políticas e iniciativas para tomar recursos públicos.

Inicialmente, por meio da venda de material didático e cursos continuados aos professores. Em 2017, ao menos 77 prefeituras escolheram pagar por apostilas de grandes empresas educacionais ao invés de receber livros gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD).

No governo Jair Bolsonaro (PL), as tentativas de privatização da educação foram marcadas por ameaças de implantação de sistema de “vouchers”, que serviriam para pagar serviços de educação no setor privado e pelo corte sistemático de verbas na educação pública. No final da gestão, o governo Bolsonaro deixou de comprar parte do material que integra o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para os alunos da rede pública em 2023 e uma parcela dos estudantes só vai receber o material em 2024.

Além disso, uma nova frente se abriu com o projeto de educação cívico-militar que passou a ser uma fonte de recursos a militares da reserva. Os métodos baseados na disciplina produziram cenas lamentáveis como a que ocorreu em 2019, em Goiás, quando alunos e alunas tiveram de tirar a roupar para que fossem revistados.

Isso não foi suficiente para reverter a pauta do ex-presidente. A proposta de orçamento de Bolsonaro para 2023 previa mais dinheiro para a construção de colégios militares em São Paulo, R$ 147 milhões, do que para moradias populares, R$ 34,2 milhões.

 

Espaço em disputa

A influência da iniciativa privada na gestão da educação fez com que o início do governo Lula tivesse como uma das marcas o embate nesse setor, a ponto de três comissões serem criadas durante o processo de transição para atender ao lobby do setor.

Segundo Rudá Ricci, há uma tendência de que o segmento siga a ditar os rumos do ensino. “A mercantilização da educação é um risco real pelas mãos do MEC (Ministério da Educação). A secretária executiva é a Izolda Cela, embaixatriz do modelo Sobral, de concepção empresarial da educação, presente na reforma do ensino médio, que busca tirar qualquer aspecto de reflexão crítica sobre o mundo. Não pensa o estudante como sujeito, mas como objeto dentro do que Paulo Freire chamava de educação bancária”, critica.

O cenário torna ainda mais preocupante o futuro da educação no país. De acordo com pesquisa do Instituto Semesp, divulgada em setembro do ano passado, faltarão 235 mil docentes no país em 2040. Isso se explica por fatores como a alta pressão e contraposição aos baixos salários e a ausência de fatores motivadores para a permanência em sala de aula. Enquanto isso, crescem os projetos de parceria com a iniciativa privada.

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise da Silva, explica que o processo de mercantilização do ensino ocorre de maneira sutil e vem embalado numa ideia de responsabilidade social.

“Minas tem um projeto do governo do estado em que professores recebem formação continuada por meio de institutos privados como Itaú, Fundação Lemann e Todos pela Educação. O argumento do governo é que os institutos não são remunerados, mas, além de venderem uma perspectiva de um ensino atrelado a metas a serem batidas, ao invés de uma formação baseada no compartilhar saberes e conhecimentos com estudantes, têm acesso aos dados de toda comunidade escolar. O governo Bolsonaro fez uma série de parcerias com instituições privadas e uma delas encaminha até hoje a professores que estão na educação superior e-mails que oferecem planos de saúde e cursos virtuais”, explica.

Analise aponta ainda que no estado as ONGs contribuem com a higienização social. Ela explica que um projeto chamado Somar assumiu a Escola Francisco Menezes Filho, no bairro de Ouro Preto, e mudou a rotina dos alunos.

“Esse é um bairro de classe média de Belo Horizonte e na hora da matrícula, o governo do estado direcionou as crianças das vilas que também vivem na região para outros colégios, sob a alegação de que ficavam mais próximos. Coincidentemente, os alunos que permaneceram e que moram perto da escola são filhos da classe média. Os professores que ficaram, porque também houve seleção, receberam uma formação robusta focada em como aumentar índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Então, na prática, em números, não tem como fazer avaliação do projeto e dizer que não deu certo”, pontua.

Dessa maneira, as escolas caminham para as mãos da iniciativa privada com professores pagos com verba pública.

Sem diálogo

A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca que a confederação já solicitou uma audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, mas ainda não obteve resposta.

Para a entidade, o primeiro ponto a ser discutido é Emenda Constitucional 95/2016, a chamada lei do teto de gastos, que desmontou toda e qualquer estrutura financeira organizada que o país tinha para o investimento em serviços públicos.

Até o momento, o projeto meritocrático apresentado e defendido por Santana é um tiro no pé de um governo que se elegeu para revogar retrocessos como a reforma do ensino médio, avalia Guelda.

“Não existe educação de qualidade sem garantir valorização profissional e uma estrutura física adequada para os estudantes, que faça com que queiram estar na escola. Precisamos pensar a educação integral e não apenas de tempo integral, porque não queremos mais do mesmo. É preciso garantir um projeto pedagógico que tenha sequência no espaço da escola. Não são avaliações estandartizadas que irão garantir educação de qualidade, mas, para mudar isso precisamos ter um canal de diálogo aberto”, pontua.

A CNTE também defende a campanha “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” , uma iniciativa global da Internacional da Educação (IE) lançada no dia 24 de janeiro contra os cortes orçamentários, austeridade e privatizações, e ao mesmo tempo se mobilizam para construir educação pública inclusiva e de qualidade para todos.

Fonte: CNTE

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Lei que obriga ensino de história e cultura africana completa duas décadas e sem avanços sob Temer e Bolsonaro

 

Fonte: CNTE

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Lei que obriga ensino de história e cultura africana completa duas décadas e sem avanços sob Temer e Bolsonaro

 
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

A Lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, completou 20 anos, neste mês de janeiro, com uma série de desafios e sem avanços nos últimos seis anos das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A lei foi sancionada em 2003, no primeiro mandato do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2008, ela foi complementada para estender a obrigatoriedade ao ensino médio e incluir povos e culturas indígenas nos conteúdos da educação básica. Apesar de duas décadas em vigor, a lei está longe ainda de ser uma realidade.
Para a ativista do movimento negro e secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço, de fato, não há muito o que comemorar nesses 20 anos da lei porque Temer e Bolsonaro deixaram vários retrocessos na educação pública.

“Este ano nós fazemos duas décadas da lei 10.639, no entanto, no que se refere aos avanços, pouco temos o que comemorar porque os seis anos de Temer e Bolsonaro deixaram terra arrasada, principalmente no que tange a educação para as relações étnico-raciais”, diz a dirigente, que é professora da rede estadual de São Paulo.

A lei tem o objetivo de resgatar “a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. Os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula são: história da áfrica e dos africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A dirigente critica a falta de continuidade dos conteúdos da Lei 10.639 nos projetos político-pedagógicos, que orientam como será o ensino na escola. Segundo ela, se houvesse a continuidade do projeto, tantos casos de racismo não teriam acontecido.

“Poderíamos ter neste momento duas gerações formadas a partir deste novo currículo e, portanto, hoje talvez tivéssemos menos expressões racistas como as que estamos assistindo”, avalia Anatalina.

Professores defendem melhoria da lei

Especialistas apontam que outra dificuldade para cumprir a lei é encontrar materiais didáticos com o tema. Professores ligados a estudos étnico-raciais principalmente do movimento negro defendem melhoria na formação de professores e maior fiscalização do poder público como forma de garantir aplicação nas escolas.

Anatalina ressalta a importância de o tema ser debatido em sala de aula como forma de combater o racismo, e reconhecer a contribuição e o papel fundamentais do povo negro na construção da nossa sociedade. Ela avalia, no entanto, que o momento é de esperança com o novo governo Lula. “O retorno do governo Lula nos traz um alento de novamente termos no MEC uma secretaria específica que vai tratar das relações dessas questões com seriedade e comprometimento”, finaliza a dirigente.

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Brasil precisa endurecer leis contra estupros e abusos sexuais dentro das unidades de saúde

O Brasil precisa endurecer as leis contra estupros e abusos sexuais contra mulheres dentro das unidades de saúde. Depois de mais um caso criminoso como o do anestesista colombiano Andrés Eduardo Onate Carrillo, que estuprou mulheres e crianças desacordadas no Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, isso é mais urgente ainda. Quem defende é a médica anestesista e Terapia Intensiva formada pela Santa Casa de São Paulo, Cintia Lucchini.

“Pelo que vejo, a legislação é suficiente mas o problema é a aplicação da lei. Infelizmente, quem trabalha com casos de violência de estupro, quem estuda isso, não ficou tão chocado”, diz a médica. Os casos do colombiano Carrillo, de 32 anos, que é acusado de estuprar várias pacientes, e de outro anestesista, Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma parturiente, não são isolados.

De acordo com levantamento do jornal O Globo, com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), do governo federal, de julho do ano passado, pelo menos 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde, de 2020 a maio de 2022. As denúncias foram feitas através dos canais Disque 100 e Ligue 180.

Uma realidade assustadora de pelo menos um caso relatado a cada dois dias em unidades públicas ou particulares. A médica diz que casos como esses continuam ocorrendo porque a justiça demora para julgar, enquanto os estupradores trabalham normalmente.

“As próprias instituições abafam os casos porque esses processos correm em segredo. No hospital as denúncias são feitas por um portal anônimo, que você não sabe de nada, enquanto isso o criminoso continua trabalhando e tendo sua vida normal”, disse Cintia.

De acordo com a polícia, Carrillo tinha autorização para trabalhar no Brasil e atuava em hospitais da rede pública e privada. Ele foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), e os investigadores querem descobrir agora se há outras vítimas.

Vulnerabilidade e estupro

Cintia Lucchini afirma ainda que os estupradores escolhem mulheres e pessoas vulneráveis para cometer seus crimes. Entre elas, diz a anestesista, estão crianças e pessoas com mais idade. “Essa é a realidade porque a gente sabe que as mulheres são vítimas de violência e estupro e os agressores escolhem bem suas vítimas. Eles têm uma predileção pelas vítimas mais vulneráveis, que são as crianças e os extremos de idade. Neste caso absurdo são de pacientes extremamente vulneráveis, durante a anestesia. Parece que a sociedade vive uma espécie de negação e cegueira”, afirma a médica.

Ela cita ainda a pesquisa do Instituto Patricia Galvão, que revela que a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Sendo que desses números de mulheres, 73% das vítimas eram vulneráveis, 60% tinham até 13 anos de idade e 85% desses casos o autor era um conhecido da vítima “Acho que as mulheres têm sim que ser acompanhadas em ambulatórios, tem que ter câmeras no centro cirúrgico para proteger as pacientes. A gente precisa de monitoramento nas salas cirúrgicas para também proteger o profissional de saúde”, ressalta Cintia.

Perspectivas de mudança

A secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto, diz que com o governo do presidente Lula e um novo Congresso Nacional, é hora de melhorar a lei brasileira contra abusos sexuais e estupros nas unidades de saúde. “As leis brasileiras precisam melhorar muito, mas temos esperança que estamos diante de um novo momento da política para que a gente possa ter uma legislação que olhe profundamente para esse problema”, defende a dirigente.

Segundo ela, com a volta das secretarias de direitos humanos e das mulheres, o momento é de esperança para que os deputados pressionem o legislativo para endurecer as leis. “Não só o Congresso Nacional, mas que o governo federal tenha acompanhamento sobre esses casos, que puna essas pessoas. Devemos convencer os parlamentares na ponta para verificar a dimensão do problema que não é pequeno”, afirma.

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Brasil precisa endurecer leis contra estupros e abusos sexuais dentro das unidades de saúde

Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

O Brasil precisa endurecer as leis contra estupros e abusos sexuais contra mulheres dentro das unidades de saúde. Depois de mais um caso criminoso como o do anestesista colombiano Andrés Eduardo Onate Carrillo, que estuprou mulheres e crianças desacordadas no Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, isso é mais urgente ainda. Quem defende é a médica anestesista e Terapia Intensiva formada pela Santa Casa de São Paulo, Cintia Lucchini.

“Pelo que vejo, a legislação é suficiente mas o problema é a aplicação da lei. Infelizmente, quem trabalha com casos de violência de estupro, quem estuda isso, não ficou tão chocado”, diz a médica. Os casos do colombiano Carrillo, de 32 anos, que é acusado de estuprar várias pacientes, e de outro anestesista, Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma parturiente, não são isolados.

De acordo com levantamento do jornal O Globo, com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), do governo federal, de julho do ano passado, pelo menos 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde, de 2020 a maio de 2022. As denúncias foram feitas através dos canais Disque 100 e Ligue 180.

Uma realidade assustadora de pelo menos um caso relatado a cada dois dias em unidades públicas ou particulares. A médica diz que casos como esses continuam ocorrendo porque a justiça demora para julgar, enquanto os estupradores trabalham normalmente.

“As próprias instituições abafam os casos porque esses processos correm em segredo. No hospital as denúncias são feitas por um portal anônimo, que você não sabe de nada, enquanto isso o criminoso continua trabalhando e tendo sua vida normal”, disse Cintia.

De acordo com a polícia, Carrillo tinha autorização para trabalhar no Brasil e atuava em hospitais da rede pública e privada. Ele foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), e os investigadores querem descobrir agora se há outras vítimas.

Vulnerabilidade e estupro

Cintia Lucchini afirma ainda que os estupradores escolhem mulheres e pessoas vulneráveis para cometer seus crimes. Entre elas, diz a anestesista, estão crianças e pessoas com mais idade. “Essa é a realidade porque a gente sabe que as mulheres são vítimas de violência e estupro e os agressores escolhem bem suas vítimas. Eles têm uma predileção pelas vítimas mais vulneráveis, que são as crianças e os extremos de idade. Neste caso absurdo são de pacientes extremamente vulneráveis, durante a anestesia. Parece que a sociedade vive uma espécie de negação e cegueira”, afirma a médica.

Ela cita ainda a pesquisa do Instituto Patricia Galvão, que revela que a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Sendo que desses números de mulheres, 73% das vítimas eram vulneráveis, 60% tinham até 13 anos de idade e 85% desses casos o autor era um conhecido da vítima “Acho que as mulheres têm sim que ser acompanhadas em ambulatórios, tem que ter câmeras no centro cirúrgico para proteger as pacientes. A gente precisa de monitoramento nas salas cirúrgicas para também proteger o profissional de saúde”, ressalta Cintia.

Perspectivas de mudança

A secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto, diz que com o governo do presidente Lula e um novo Congresso Nacional, é hora de melhorar a lei brasileira contra abusos sexuais e estupros nas unidades de saúde. “As leis brasileiras precisam melhorar muito, mas temos esperança que estamos diante de um novo momento da política para que a gente possa ter uma legislação que olhe profundamente para esse problema”, defende a dirigente.

Segundo ela, com a volta das secretarias de direitos humanos e das mulheres, o momento é de esperança para que os deputados pressionem o legislativo para endurecer as leis. “Não só o Congresso Nacional, mas que o governo federal tenha acompanhamento sobre esses casos, que puna essas pessoas. Devemos convencer os parlamentares na ponta para verificar a dimensão do problema que não é pequeno”, afirma.

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Aprovada realização de Conferência Popular sobre Tributação

Foto: Sílvia Fernandes/Instituto Justiça Fiscal

Durante o debate “Tributação e Luta de Classes”, realizado na tarde desta quinta-feira (26), dentro da programação do Fórum Social Mundial, foi aprovada a realização da Conferência Popular sobre Tributação.

Promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), o debate reuniu representantes de centrais sindicais e movimentos sociais que deliberaram por integrar o tema entre as lutas comuns dos movimentos. Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Porto Alegre para a realização da conferência prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre.

No Brasil, os pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que os ricos e o país é líder em desigualdade. O 1% mais rico concentra metade da riqueza nacional. O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988 e é o único não cobrado, além de haver isenção dos lucros e dividendos distribuídos para acionistas. Ao mesmo tempo, metade da receita de impostos do país é oriunda do consumo, produtos mais consumidos pela maioria da população.

“Democratizar o debate sobre tributos é fundamental para o país. Em geral as tratativas sobre o assunto ficam interditadas para a maioria da população e são definidas em salas fechadas sem a participação da sociedade”, registrou o auditor fiscal e presidente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos. Ele observa que para implementar as políticas precisa controlar os instrumentos e o principal instrumento é o tributário e não é controlado pela sociedade de forma justa e transparente.

>> Veja o debate na íntegra pelo canal do Instituto Justiça Fiscal no Youtube:

Tema deve ser popularizado

“A CUT estará presente nesta pauta da reforma tributária porque é preciso beneficiar a classe trabalhadora. Tributação justa precisa atender a Constituição e as pessoas que mais precisam”, confirmou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Admirson Medeiros. O sindicalista convocou também para ações colaborativas entre todos os movimentos para pautas comuns.

“A democracia participativa dialoga com tudo que precisamos aprofundar no país, integrando todas as categorias da sociedade neste tema fundamental”, declarou o representante da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Vicente Selistre.

“É preciso estar nos espaços de debate onde a sociedade civil não está representada”, enfatizou Walcir Previtale, da Contraf, destacando a hegemonia da representação patronal nos conselhos e fóruns onde se definem pautas estratégicas para a população, como é o caso do Carf.

“A questão dos impostos está na boca do povo de forma distorcida e incompleta, como se fossem um roubo e não um instrumento de socialização da riqueza para o bem de todos”, registrou Eduardo Osório, representando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). “É urgente ampliar a mobilização social e fazer a disputa na rua. A pauta da moradia e das periferias tem de estar contida nos orçamentos, diante do déficit de seis milhões de moradias”, completou o ativista.

Tributos: a mais antiga luta de classes

“A tributação é o instrumento da classe dominante para impor seu projeto”, resumiu o doutor em economia e professor da Unicamp, Pedro Rossi, um dos palestrantes da oficina realizada no Sindbancários.

O economista observa que o poder econômico faz terrorismo, criando clima de medo para que a sociedade aceite a agenda da redução do tamanho do Estado para que futuramente diminua os tributos. “A luta de classes tem tudo a ver com tributação”, concluiu.

“Sem reforma tributária progressiva, que taxe riquezas, não teremos recursos para reconstruir o país. É preciso uma redistribuição de renda, tirar de uma parte para a outra”, pontuou Luiz Antônio Alves Azevedo, ex-deputado e mestre em sociologia política.

A captura do Estado pelas corporações

O caso do Carf e a captura do Estado pelas corporações empresariais foi o tema da explanação do auditor fiscal, pesquisador e membro do IJF, Ricardo Fagundes Silveira. Ele apresentou as distorções que ocorrem nas instâncias recursais para cobrar dos sonegadores. Estudo detalhado sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta que a retirada do voto de qualidade em 2020 lesa profundamente a Fazenda Nacional e favorece os devedores que litigam de forma extenuante para reduzirem seus débitos tributários e são beneficiados pelos conselheiros indicados pelas grandes Federações empresariais.

“Defendo a extinção do Carf. Se não for possível, no mínimo o retorno do voto de qualidade e a alteração da composição do conselho que deve ter representantes proporcionais da sociedade”, enfatizou o tributarista.

Estudo do IJF sobre o Contencioso Administrativo demonstra que o Brasil é o único país que tem assentos no Carf ocupados por representantes de grandes corporações empresariais, as maiores devedoras do fisco.

Cerca de R$ 1,05 trilhão é o valor em estoque, que aguarda julgamento no Carf, distribuído em mais de 92 mil processos. Deste montante, R$ 781 bilhões (74%) estão concentrados em 1.412 processos, com valores unitários superiores a R$ 100 milhões.

Dados demonstram que em 2022 o Carf julgou um total de R$ 118 bilhões e julgou improcedente a cobrança de R$ 88 bilhões. “Ou seja 75% do valor vai ser extraído das vidas de quem precisa”, denunciou o auditor fiscal. “Se isso não alterar teremos mais pobreza, mais fome e mais morte”, concluiu.

CONSIDERANDO QUE:

O Brasil está constituído, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, como um Estado social, cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza a marginalização e reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e promover o bem de todos;

Que a concretização dos objetivos fundamentais se materializa na garantia dos direitos sociais, dentre eles, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio-ambiente saudável, ao trabalho, à renda mínima, à alimentação, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e velhice, à previdência pública, dentre outros;

Que o sistema tributário é o principal instrumento para garantir efetividade aos objetivos constitucionais, não apenas como provedor das fontes para o financiamento das políticas públicas, mas também como instrumento de organização e orientação do desenvolvimento nacional;

Que quem controla os instrumentos interfere nos resultados obtidos;

Que as lutas setoriais pela saúde, pela educação, pela proteção ao meio-ambiente, pela moradia, pelo acesso à terra, pela valorização dos salários, pela Universidade, pelo combate à fome, pela proteção aos povos originários, entre outras, dependem fundamentalmente do Estado e das políticas públicas.

Que o alcance dos objetivos institucionais do Estado social e das conquistas das pautas setoriais mais importantes para a sociedade brasileira depende da configuração do sistema tributário;

Que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo, na medida em que tributa muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente à renda de cada um, contribuindo para o aumento da desigualdade social;

Que as discussões sobre o sistema tributário têm permanecido interditadas para os movimentos sociais e restritas principalmente aos grupos representativos das grandes corporações empresariais; na maioria das vezes, contrários às pautas dos movimentos sociais e do desenvolvimento sustentável e distributivo.

As entidades presentes na Oficina “Tributação e Luta de Classes”, no Fórum Social Mundial, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, aprovam a proposta de construção da Conferência Popular sobre Tributação.

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(Instituto Justiça Fiscal, Stela Pastore, 26/01/2023)

Fonte: CNTE

• CNTE

Travestis e transexuais lutam por inclusão no trabalho e no sistema educacional

Neste domingo (29), em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, travestis, homens e mulheres transexuais seguem na luta pela inserção no mundo do trabalho. Por conta do preconceito e da discriminação que esse público sofre na sociedade, a maioria das empresas seguem distantes desse processo de inclusão, o que acontece também no sistema educacional brasileiro. 

De acordo com o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), 88% das pessoas acreditam que as empresas não estão preparadas para a contratação de profissionais trans. Além disso, de acordo com a mesma pesquisa, 20% da população transexual está fora do mercado de trabalho.

Para o secretário de Direitos Humanos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Christovam de Mendonça Filho, existe uma relação com o mundo do trabalho e a escola. Segundo ele, as pessoas trans são excluídas do sistema educacional e no mundo do trabalho.

“Essas meninas e meninos trans normalmente saem da escola porque são excluídos, o mesmo ocorre do ponto de vista de mercado de trabalho. Não existe nenhum tipo de política educacional, projeto político ou pedagógico de inclusão para essas pessoas. Pelo contrário, elas são assustadoramente excluídas destes espaços”, afirma o dirigente.

Sete em cada dez pessoas LGBTQIA+ têm medo de se declararem como tal durante a vida escolar por causa do bullying. No caso de travestis e transexuais, o desrespeito é ainda maior. Um levantamento do jornal Estadão mostrou que essa população correspondia a apenas 0,1% das matrículas em universidades federais do país.

O dirigente concorda que é muito raro uma travesti, homens ou mulheres trans chegarem na universidade por conta do ambiente hostil e falta de preparo dos professores.

“É muito raro chegar nas universidades porque como o processo educacional é extremamente excludente, corpos que estão fora da normatividade são excluídos a todo momento. Então, chegar até a universidade é a primeira vitória”, explica.

Sem trabalho, resta a prostituição

Segundo dados da Antra, a situação é preocupante. Cerca de 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo no Brasil. Os números são parecidos com a pesquisa da Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro (Triângulo Trans), que revela que apenas 5% das travestis de Uberlândia estão no mercado formal de trabalho; 95% estão na prostituição.

“Nós da CNTE recebemos diversas denúncias de professores trans que são agredidos por terem uma identidade de gênero e são cruelmente violentados. Esses professores e professoras, funcionários e funcionárias da educação, merecem respeito, inclusão, diálogo, mercado de trabalho adequado e digno para tirá-las da marginalização”, ressalta o dirigente.

Violência

No relatório deste ano divulgado no início de janeiro, a Antra aponta que o Brasil é, pelo 14º ano consecutivo, o país com maior número total de homicídios de pessoas travestis e transexuais. Segundo o levantamento, 131 pessoas trans foram mortas no país em 2022, sendo que a maioria das vítimas tinha entre 18 e 29 anos, próximo à expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil, 35 anos.

O dirigente da CNTE afirma que é assustador saber que uma pessoa trans só chega até os 35 anos. “Quando nós falamos sobre travesti e transexual, a idade é algo muito peculiar no Brasil. Nós que somos uma sociedade de homens e mulheres cis, a gente não vê nos espaços da sociedade mulheres e homens trans e transexuais idosos”.

Ele completa: “É muito raro ver pessoas idosas com essa identidade de gênero. Você imagina a cabeça dessas meninas e desses meninos ao acordar todos os dias e imaginar que sua expectativa de vida é até os 35 anos, e se passar disso, é comemoração”.

Fonte: CNTE