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Entidades defendem a volta do Fórum Nacional de Educação

Foto: Leandro Taques/Jornalistas Livres

O desmonte das políticas públicas na área da educação foi frequente desde o golpe de 2016 e durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Agora, entidades representativas que defendem a educação pública de qualidade começam a discutir a volta do Fórum Nacional de Educação (FNE), considerado um importante espaço de diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público.

O FNE foi criado em 2010 e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. O espaço foi uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), que acontecia de 4 em 4 anos.

O ministro da educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (DEM), por meio de uma portaria pública, excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo, alterando, inclusive, o calendário de realização do terceiro Conae, que aconteceria no primeiro semestre de 2018.

Para o professor e secretário de Cultura da Central única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço, conhecido como Tino, ao excluir as entidades representativas do FNE, Temer agiu de maneira autoritária e sem diálogo.

“Ocorre que após o golpe de 2016, um dos espaços que foram imediatamente destruídos pelo governo Michel Temer foi o MEC, foi o Fórum Nacional de Educação, em abril de 2017, de forma autoritária e passando por cima do regimento”, diz.

O Fórum Popular para resistir
Para manter a mobilização em torno do debate da educação pública e democrática para todos e todas, as entidades que faziam parte do FNE reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas denominado Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

O FNPE, que reúne 45 entidades representativas do campo educacional com capilaridade e legitimidade, entre eles sindicatos, confederações e movimentos sociais, nasce com a tarefa de pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação. O Fórum viabilizou a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) e deu continuidade aos debates e monitoramento das metas. 

“Imediatamente após a portaria que acabou com o FNE nós criamos o Fórum Nacional Popular de Educação, mas sempre com uma discussão de que estaríamos o tempo todo pressionando o governo, através dos nossos espaços elaborando propostas em defesa da educação pública. No entanto, no determinado momento que fosse favorável, nós reivindicamos a retomada do Fórum Nacional de Educação junto com a sociedade civil”, explica.

Tino ressalta que o FNPE foi um importante espaço durante esse período de retrocesso porque debateu a educação pública, sob o olhar das entidades. E mais, agora é preciso lutar para voltar a atuar institucionalmente com a volta do FNE.

“Desde o início da organização da equipe de transição, o FNPE tem buscado interagir com os atores políticos do processo para participar e contribuir inclusive com o debate interno a partir dos nossos projetos de educação profissional. Nós queremos também que o FNE volte para a base do MEC e que a gente possa atuar de forma institucional”, explicou Tino.

Importância da CONAPE

O dirigente ainda afirma que ao realizar a Conape 2018, precedida das conferências municipais e das conferências estaduais e regionais, “as entidades produziram documentos para aprimorar o arcabouço de propostas que colocamos para sociedade e nós apresentamos tudo isso para o governo e os espaços que são fundamentais para aprovação dessas medidas”.

Em 2022, mesmo sob ataque do governo de Jair Bolsonaro, a II CONAPE foi realizada no Rio Grande do Norte e contou com a participação de três mil educadoras e educadores de todo país.

A atividade teve como eixo temático “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, e celebrou o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação brasileira e referência internacional na área.
O Documento Final da Conape 2022, chamado de esperançar, foi construído coletivamente e tem sido usado como base para as mobilizações e proposições no campo das políticas educacionais democráticas.

>> Saiba mais – Acesse o documento final da Conape 2022 – Para esperançar

Fonte: CNTE

• CNTE

Reforma tributária deve financiar a educação pública brasileira

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Considerado uma necessidade urgente, a chamada Reforma Tributária nunca saiu do papel e deve garantir o equilíbrio social e o financiamento da educação pública. A reforma entrou no radar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende tirar as camadas mais pobres do imposto e onerar os mais ricos, que são os que pagam menos impostos hoje no Brasil.

De acordo com a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, normalmente a educação fica com o prejuízo quando há crise econômica, e uma reforma tributária, agora, ajudaria a financiar o ensino no Brasil.

“O que nós precisamos no Brasil é de uma reforma tributária para garantir o equilíbrio e para que seja feita justiça tributária porque está mais que escancarado, inclusive na pandemia, que os ricos ficaram mais ricos e ainda aumentaram o número de super-ricos. Isso significa que nós temos uma política que anda na contramão do que diz a Constituição. É insustentável”, defende a dirigente.

Segundo a dirigente da CNTE, a proposta de Haddad para uma necessidade de taxar os mais ricos é uma necessidade urgente. Ela defende ainda que o debate tem que ser levado a sério diante da importância que tem, já que há sempre distorções. 

“Quando a gente fala de tributar os super-ricos, não estamos falando da classe trabalhadora e, às vezes, cria-se uma onda de desinformação”, diz.

Super-ricos defendem taxação sobre riqueza

No início deste mês, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, mais de 200 milionários de 13 países pediram em uma carta aberta para que líderes mundiais criem um imposto para taxar os mais ricos.

A carta dos milionários veio após um relatório da Oxfam que afirma que as desigualdades se agravaram dramaticamente nos últimos 10 anos. Desde 2020, a riqueza combinada dos bilionários aumentou US$ 2,7 bilhões por dia, segundo a organização.

A dirigente concorda que dados preocupantes sobre o aumento da desigualdade não param de aumentar, e que durante a pandemia, houve um agravamento da pobreza no mundo.

“É preciso que o legislativo assuma sua responsabilidade nesse debate dentro do Congresso e derrube os interesses dos mais ricos para fazer valer os direitos da maioria”.

Debate precisa chegar nas escolas

A inclusão dos pobres no orçamento e a reforma que tributa mais os ricos, são dois dos principais desafios de Haddad. A CNTE, que participa da Campanha Tributar os Super-Ricos com mais de 70 entidades nacionais, têm defendido essa pauta.

Rosilene afirma que para popularizar o debate, o tema precisa chegar nas escolas, nas famílias e dentro da sala de aula. “Que faça chegar até os nossos estudantes e famílias”, diz.

Ela completa: “precisamos popularizar esse debate porque quando a gente vai falar de reforma tributária é uma coisa que ninguém entende. Parece que é um debate só para os especialistas, e a sala de aula pode contribuir com isso”.

A dirigente reforça: “Além de fazer a divulgação, temos que insistir para que as entidades levem campanhas para dentro das salas de aulas”.

Fonte: CNTE

• CNTE

Internacional da Educação lança campanha global por mais investimento na educação pública

Nesta terça, 24 de janeiro, a Internacional da Educação (IE) promove mais uma ação global para financiar a educação pública e a profissão docente. A campanha “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” – apoiará as organizações membros da IE em sua luta contra cortes orçamentários, austeridade e privatizações, e ao mesmo tempo se mobilizam para construir educação pública inclusiva e de qualidade para todos.

Lançada neste Dia Mundial da Educação, a campanha apoiará os esforços dos sindicatos de educação em todos os lugares para melhorar os salários, as condições de trabalho e garantir o respeito que os 32 milhões da membros da IE merecem. “Vamos nos unir e nos mobilizar para pressionar os governos a financiarem totalmente a educação pública e investir na profissão docente”, explicou David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação.

A alarmante escassez global de professores está ameaçando o direito à educação em todos os lugares. O mundo precisa de mais 69 milhões de professores para alcançar a educação primária e secundária universal, segundo estimativas da UNESCO, sendo a África subsaariana e o sul da Ásia os mais afetados pela escassez mundial. A pesquisa da IE mostra uma profissão docente sobrecarregada, mal paga e subvalorizada. As taxas de demissão estão disparando, novos professores estão deixando a profissão e o número de pessoas que desejam ingressar na carreira docente está em declínio dramático.

No entanto, a maioria dos governos falhou em fazer os investimentos necessários para fornecer o apoio de que os professores e o pessoal da educação precisam urgentemente. Os orçamentos da educação caíram em 65% dos países de renda baixa e média e em 33% dos países de renda média alta e alta.

A Cúpula da Educação Transformadora das Nações Unidas de 2022 foi um primeiro passo para construir a vontade política de priorizar a educação, aumentar o financiamento da educação e investir em professores. Os participantes do evento apelaram aos governos para que invistam cada vez mais equitativamente na educação. Na Cúpula, foi anunciada a criação de uma Comissão Global sobre a Profissão Docente. Este grupo de especialistas de alto nível dará recomendações para lidar com a escassez global de professores, entre outras questões.

Neste contexto, a Internacional da Educação está lançando uma nova campanha de mobilização em nível local, nacional, regional e global, para que os governos se comprometam com o financiamento educacional necessário para implementar as recomendações da Comissão, para garantir o direito de cada aluno a um professor bem tratado e qualificado e um ambiente de aprendizagem de qualidade.

Transformando juntos: uma união, uma voz

A campanha “Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação” é um apelo urgente e necessário para que os governos invistam em educação pública, um direito humano fundamental e bem público, chave para a recuperação da pandemia, e para investir mais em professores, o fator mais importante para alcançar uma educação de qualidade. Isso significa garantir os direitos trabalhistas e garantir boas condições de trabalho, bem como cargas de trabalho administráveis ​​e salários competitivos. Também significa valorizar os professores, garantindo que eles sejam centrais na tomada de decisões e confiando em seus conhecimentos pedagógicos.

Edwards encorajou todas as organizações membros a se juntarem à campanha à medida que se mobilizam em seu contexto local.

“Sabemos que somente fortalecendo nossa profissão, nosso movimento sindical, alcançaremos sociedades democráticas, inclusivas, justas e sustentáveis. Vamos agir juntos em solidariedade para ir a público e financiar a educação. Somos a Educação Internacional.”

> Para acessar os materiais da campanha, clique aqui.

Fonte: CNTE

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A garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria, diz dirigente da CNTE

No dia dos aposentados/as, celebrado nesta quarta-feira (24), trabalhadores/as aposentados/as da educação ressaltam que seguem na luta pelo direito à aposentadoria digna. De acordo com o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sérgio Antonio Kumpfer, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria. 

“Dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado, é uma referência importante para cada aposentado e aposentada desse país. A aposentadoria não caiu do céu. Ela é fruto de muita luta da classe trabalhadora. Uma conquista importante para que cada um e cada uma possa viver dignamente depois de uma longa jornada de trabalho. Há celebração a fazer, mas também há muita luta pela frente”, afirma o dirigente da CNTE.

Segundo Sérgio, após seis anos de retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários, que começou depois do golpe de 2016, com a política econômica ultraliberal de Michel Temer (MDB), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (PL), os/as trabalhadores/as aposentados precisam estar organizados nos seus sindicatos para lutarem pela revogação de medidas que prejudicaram a classe trabalhadora nos últimos anos.

“É fundamental que os/as aposentados/as mantenham-se unidos com as entidades sindicais para lutar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e todo esse combo de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e a educação pública”, conclama o dirigente.

Isso porque os retrocessos foram enraizados nos estados. Depois da reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro, vários gestores foram no embalo e retiraram direitos trabalhistas e previdenciários. 

No estado de Sergipe, no ano passado, por exemplo, o governo manteve um desconto de 14% no salário da maioria dos servidores aposentados, mesmo com protestos dos sindicatos que defendem o direito da categoria no estado.

Em Cubatão (SP), professores/as aposentados municipais também protestaram, em outubro do ano passado, contra o desconto no pagamento da aposentadoria na Câmara Municipal. Segundo o Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), mais de 80 profissionais tiveram redução de até 50% salário.

O secretário da CNTE confirma que em muitos lugares os aposentados da educação vivem com aposentadorias “extremamente baixas”, principalmente os funcionários e funcionárias de escolas.

“Isso não é bom e nem aceitável. A nossa luta é por dignidade. Entregamos durante uma vida de trabalho o melhor de nós para a educação básica desse país. Portanto exigimos respeito”, completa.

Confira a entrevista na íntegra

Como o senhor avalia a situação dos trabalhadores da educação aposentados hoje no Brasil?

Em muitos lugares, os aposentados da educação vivem com aposentadorias extremamente baixas. Principalmente os funcionários e funcionárias. Isso não é bom e nem aceitável. Exigimos respeito e dignidade. A garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria de professores e funcionários. Os direitos são construídos e mantidos com a luta permanente. 

Qual o papel dos aposentados e das aposentadas neste processo permanente de luta por direitos?

Quando nos aposentamos, deixamos para trás uma história de dedicação das nossas melhores energias e uma grande parte da nossa vida dedicada ao trabalho.

Saímos dessa missão com o dever cumprido, e a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras finalizam suas carreiras com uma dedicação exemplar para garantir uma educação pública de qualidade, mesmo que isso ocorra fora de condições ideais de trabalho ou de valorização justa pelo que fizemos.

No entanto, toda essa dedicação e toda luta junto ao nosso sindicato não garantem que nossos direitos nos acompanharão pelo resto da vida. Em governos, quando orientados por uma política econômica ultraliberal, como aconteceu com o Temer a partir do golpe de 2016 e depois se aprofundou com o Bolsonaro a partir de 2019, os direitos trabalhistas e previdenciários foram duramente atacados. 

Por isso é fundamental que os aposentados mantenham-se unidos e organizados junto aos seus sindicatos para lutar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e todo esse combo de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e a educação pública.

Por que é preciso lutar para revogar a reforma previdenciária (já que houve perda salarial) e quais pontos são fundamentais serem alterados?

Atualmente vivemos um processo de confisco dos aposentados e das aposentadas, através das perdas inflacionárias, da falta de reajuste e da reforma previdenciária.

Quando trabalhamos, durante décadas de nossa vida, foi em cima de um plano de carreira, de determinadas regras previdenciárias, que no governo passado foram mudadas. Com isso os aposentados estão contribuindo, mais uma vez, com a sustentação da sua aposentadoria.

A Reforma Trabalhista, realizada no governo golpista do Temer, retirou direitos dos trabalhadores e a Reforma Previdenciária, do governo Bolsonaro, completou o tripé contra os trabalhadores: menos direitos, trabalhar mais e ganhar menos.

Esse combo afetou muito a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores aposentados. É por essa razão, que o movimento sindical, incluindo a CNTE, solicitou ao novo governo a revogação das reformas previdenciária e trabalhista.

O que está sendo planejado para 2023?

Vamos realizar, no dia 1º de março, um encontro do Coletivo de Aposentados da CNTE para planejar as mobilizações junto às nossas entidades, o que vai incluir uma diversidade de ações exitosas em cada canto desse país e atividades de formação, de luta e de lazer.

Nós trabalhamos dedicadamente uma vida toda pela educação. Quando nos aposentamos, exigimos os nossos direitos para vivermos dignamente até o fim.

A pirâmide etária está se alargando. Temos cada vez mais aposentados e idosos em nosso país. São pessoas que já deram o seu melhor para a sociedade e exigem, agora, respeito e valorização através de aposentadorias dignas e observância total do Estatuto do Idoso.

Fonte: CNTE

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Novo piso nacional dos professores não deve ser boicotado nos estados e municípios

Foto: Jefferson Peixoto/Secom

A valorização da educação começa pela valorização dos professores. Isto é de tal obviedade que poucos se manifestariam contra a lógica da estruturação da profissão incumbida de realizar, na prática, a formação do conhecimento e da cidadania que alicerça o desenvolvimento coletivo e qualidade de vida dos indivíduos. Mas no momento que se tem um tímido aumento salarial de aproximadamente 15% para categoria, há uma reação política segundo a qual o novo piso significaria a quebradeira das contas públicas municipais.

Trata-se de resposta supreendentemente imediata, sem a menor consideração da importância dos professores da rede pública para um povo empobrecido e cercado por graves desigualdades. Embora seja legítima a preocupação com as contas, prefeitos e demais gestores precisam escolher quais as prioridades para o país e se a educação faz parte delas, o novo piso dos professores ainda é pouco para a responsabilidade que carregam.

O Ministério da Educação já homologou o reajuste. Governos estaduais e prefeituras relutam em confirmar o pagamento, alegando a necessidade de estudos, por exemplo, a respeito dos impactos nas contas. Mas os salários dos professores são pagos pelo Fundeb, que vem da União. Se o impacto nas contas for, de fato, ameaçador para estados e municipios, basta bater à porta do MEC em Brasília, para buscar alternativas de solução. O que não pode é haver o risco de se deixar de atender ao piso, minimizando o interesse dos professores – e por tabela, dos milhões de estudantes e famílias que depositam esperanças na melhoria da educação para um futuro menos indigno.

Leia a matéria completa no site do Jornal do Commercio clicando aqui.

Fonte: Jornal do Commercio – Editorial Recife, sábado, 21 de janeiro de 2023

Fonte: CNTE

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Educadores brasileiros se unem ao clamor do povo peruano por eleições gerais em outubro desse ano para alcançar a paz e a estabilidade política no país

Foto: Imagem Telesur/TV

Várias regiões do Peru estão sob estado de emergência desde dezembro de 2022, submetendo o povo peruano a uma recorrente crise política que já ceifou a vida de mais de 50 peruanas e peruanos. Em função da truculência das forças de segurança da Presidenta Dina Boluarte, eleita Vice-Presidenta nas últimas eleições gerais que levaram ao poder central do país Pedro Castilho, o programa político eleito pela maioria do povo peruano vem sendo traído e a Presidenta Boluarte resiste em atender aos clamores populares por sua renúncia.

O mundo assiste a uma crise de estabilidade política sem precedentes no Peru e, estarrecido, acompanha as ações violentas das forças de segurança do país. A atual mandatária peruana, que tem mais de 70% de reprovação na avaliação popular de seu governo em dados auferidos por pesquisas internas de opinião pública, viu no último dia 19 de janeiro enormes mobilizações populares exigindo a convocação de eleições gerais para outubro desse ano. O povo também clama pela realização de um referendo popular para que os cidadãos decidam se querem ou não uma Nova Constituição.

A grande mobilização popular que se deu no último dia 19 contou com a participação ativa dos companheiros e companheiras educadores/as do país. Professores/as e funcionários/as de escolas se uniram em marcha em meio às comemorações de aniversário dos 488 anos da capital Lima. A exigência de todo o povo peruano, assim como de todos os que comungam da solidariedade internacional em favor da paz e da justiça social, é por eleições gerais e pela convocação de um Referendo Popular sobre a Nova Constituição. Pesquisas indicam o apoio crescente a demanda por uma reforma constitucional, mesmo em frente a uma desconfiança generalizada da classe política do país, que atinge também o Parlamento.

Os protestos crescentes devem indicar ao governo do país um recuo no seu desejo de continuar com os massacres promovidos contra o seu próprio povo! Em solidariedade à luta do povo irmão do Peru, educadores/as brasileiros/as se somam a esse grito internacional por paz e estabilidade política. Pelo fim da violência de Estado promovida pelo atual governo peruano! Por novas eleições gerais e pela realização de um referendo sobre o desejo de se ter ou não uma reforma na Constituição do país! Pela paz
definitiva que o povo peruano merece, estamos todos/as unidos/as!

Brasília, 23 de janeiro de 2023
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

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Deputado faz duras críticas à CNM e protocola Projeto de Lei que determina pagamento do piso do magistério

Foto: Gustavo Bezerra/ Agência Câmara

Autor de um Projeto de Lei (PL) que determina que os governadores/as e prefeitos/as cumpram a Lei do Piso Nacional do Magistério Público, o Deputado Federal, Rogério Correia (PT-MG), faz duras críticas à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que orientou as administrações municipais a ignorarem o anúncio do reajuste salarial feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Em nota, divulgada na última terça-feira (17), um dia após o anúncio do governo, a CNM alega que o aumento do piso salarial dos/as trabalhadores/as da educação em todo o Brasil é inconstitucional.

O deputado federal rebate e defende que os municípios e estados que não cumprirem a lei podem inclusive ficar sem receber recursos do governo federal. Rogério ressalta que ao pedir para os gestores municipais não cumprirem o reajuste do piso, a CNM vai contra a lei.

“O reajuste é anunciado toda vez por portaria e a lei tem sido aplicada desde quando foi aprovada no segundo governo do presidente Lula. Então, não é justo e nem legal que a CNM oriente prefeitos e prefeitas a não cumprirem a legislação”, explica o deputado.

Para justamente pressionar municípios e estados a pagarem o piso, o deputado protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 11.738/08, que determina que qualquer gestor que descumprir a lei do piso do magistério público seja impedido de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.

“O projeto de lei que eu apresentei visa exatamente garantir a aplicação do piso salarial profissional. É uma forma de garantir o direito da categoria”, diz Rogério.
Correia ressalta que o reajuste do piso no valor de R$ 4.420,55 precisa ser aplicado, tanto pelo governo do estado, quanto pelos municípios. “Tem de saber que sendo lei, não se pode desconhecê-la, e por isso vou colocar uma penalidade na lei do piso, diz o deputado”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, faz coro às críticas do deputado à CNM. Segundo ele, a entidade continua equivocada na sua leitura e tenta levar o erro à opinião pública, quando esconde que a Lei do Piso assegura que se o gestor que não puder pagar o valor anunciado pode solicitar à União complementação de recursos.

“Em um país onde a Confederação Nacional dos Municípios orienta prefeitos e prefeitas não cumprirem a Constituição, que com isso, orienta inclusive a desrespeitar professores, precisamos, de fato, de reforço das leis para que os maus gestores que seguem a orientação da CNM sejam punidos”, completa.

Leia mais: Pressão dos trabalhadores da educação ajudou no anúncio do reajuste do piso do magistério, diz presidente da CNTE

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a CNTE afirma que a posição da CNM atenta contra os valores democráticos da República, o estado de direito, a harmonia entre os poderes e o pacto federativo. E uma delas é o descumprimento das leis.

O dirigente da CNTE completa: “nós da CNTE representamos de forma corporativa o conjunto dos trabalhadores da educação no Brasil, e historicamente defendemos o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação. Merendeiro, porteiro e professor. Todos que são profissionais da educação têm direito ao piso e vamos continuar lutando por esse piso nacional de educação”.

Mobilização não pode parar

De acordo com o presidente da CNTE, o projeto de lei que o deputado apresenta é importante para que os gestores dos estados e municípios cumpram a lei, mas a categoria precisa fazer pressão também, principalmente àqueles municípios em que a prefeita ou o prefeito descumpre a lei do piso.
Heleno lembra que o Brasil tem mais de 5 mil municípios, e em muitos deles não há sindicato ou organização que defende os trabalhadores da educação, o que dificulta o cumprimento do piso.

“Muitos desses municípios não têm organização dos trabalhadores da educação, não têm sindicato dos professores, e os prefeitos acham que podem fazer o que querem”.
Para o deputado, alguns entes federados insistem em contrariar leis, inclusive as constitucionais, para não remunerar os profissionais com o valor do piso, como é o caso do governador de Minas, Romeu Zema.

“Nós vamos ter que discutir no futuro a regulamentação desta medida dos estados e municípios, inclusive sobre a proporcionalidade em relação à jornada de trabalho. Muitas vezes, especialmente municípios maiores e estados mais ricos, não fazem isso. No caso de Minas Gerais, a jornada é de 24 horas e a legislação fala em até 40 horas. O certo é que os estados e municípios paguem o valor do piso de acordo com a jornada estabelecida”, finaliza o deputado.

Leia mais: CNTE aguarda resposta da audiência com Camilo Santana, que já recebeu o setor privado

 

Fonte: CNTE

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Não há previsão legal para descumprir o piso salarial de professores, diz pesquisador

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O reajuste do piso salarial dos professores anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, gerou mal-estar entre os municípios. O MEC confirmou a correção de 14,95%: de 3.845,63 para 4.420,55 reais neste ano.

Um dia após o comunicado, a Confederação Nacional dos Municípios se manifestou contra a medida, orientando os prefeitos a não executarem o aumento. A CNM argumenta não haver base legal para a concessão do reajuste, além de criticar a pressão orçamentária de 20 bilhões de reais sobre os cofres das cidades.

O entendimento, no entanto, é questionado por pesquisadores da área e entidades representativas, que condenam a postura da Confederação.

Em nota divulgada nesta quinta-feira 19, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação considerou o posicionamento da confederação uma afronta ao regime democrático, ao Estado de Direito e à decisão do Supremo Tribunal Federal. Também reiterou a orientação para que  sindicatos filiados e demais entidades que representam os servidores do magistério público exijam o efetivo cumprimento do piso salarial nacional do magistério este ano.

Confira a nota completa no site do Carta Capital clicando aqui.

Fonte: Carta Capital (19/01/2023)

Fonte: CNTE

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Pressão dos trabalhadores da educação ajudou no anúncio do reajuste do piso do magistério, diz presidente da CNTE

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Ato golpista de terroristas precisa ser trabalhado na escola para se entender a Constituição, defende pesquisadora