4ª Plenária Intercongressual da CNTE será realizada de 17 a 19 de março
Jornalista: Luis Ricardo
Com o tema “Reconstruir o Brasil com as educadoras e educadores”, a 4ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) será realizada de 17 a 19 de março de 2023, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília (DF).
Veja a programação (em breve mais detalhes serão divulgados):
Dia 17 : Credenciamento e debate de Conjuntura
Dia 18 (manhã): mesas de política educacional e política sindical
Dia 18 (tarde): trabalhos em grupo (conjuntura, política educacional, política sindical e atualização do Plano de Lutas)
Dia 19 – Plenária Final
Baixe as peças de divulgação do evento (clique sobre a imagem):
Ato golpista de terroristas precisa ser trabalhado na escola para se entender a Constituição, defende pesquisadora
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os ataques golpistas aos Três Poderes da República, em Brasília, que trouxeram prejuízos milionários ao Brasil, com destruição de obras de artes e peças raras, precisam ser trabalhados dentro das escolas para que “gerações entendam o respeito à Constituição e a garantia dos direitos e dos deveres do cidadão e da cidadã” numa sociedade democrática.
Quem afirma é Maria Gabriela Marinho, professora da Universidade Federal do ABC que pesquisa a atuação das Elites Políticas e Culturais, da Direita e do Autoritarismo no Programa de Ciências Humanas e Sociais (PCHS-UFABC).
No último dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram e invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Em publicações e vídeos nas redes sociais, os bolsonaristas terroristas quebraram com barras de ferro janelas, mesas, cadeiras e perfuraram obras de arte.
“O evento que assistimos no dia 8 de janeiro são, na verdade, a culminância de um processo que foi ganhando cada vez mais nitidez desde o golpe de 2016, até podemos retroceder um pouco mais, e chegar até as chamadas jornadas de junho de 2013, quando esses primeiros sinais estavam postos no nosso ambiente político”, analisa a professora Maria Gabriela.
Para ela, é preciso trabalhar a questão da educação nas escolas, falar sobre cidadania, dos direitos da Constituição e dos limites em que as instituições têm que agir. “Isso é fundamental para que a gente possa construir gerações que entendam exatamente o significado da sua atuação”, defende.
De acordo com a pesquisadora, grupos e movimentos sociais não podem se julgar acima da lei ou portadores de privilégios. “Como uma sociedade muito hierarquizada que somos, grupos e movimentos sociais que se julgam acima da lei, que se julgam portadores de privilégios, e não de direitos, devem ser punidos conforme a lei”.
Ela analisa ainda que esse movimento da extrema direita é um fenômeno que ocorre no mundo todo. “Ação criminosa da direita e, obviamente, não se manifesta somente no Brasil, é parte de um processo maior, que é da direita internacional, e tem a perspectiva desse sufocamento do Estado Democrático”, afirma.
Janir foi nomeado pelo ex-ministro Abraham Weintraub em 2019, apesar de ter recebido apenas 8% dos votos, porque sob Bolsonaro, o MEC fez uma política aberta de nomear como reitores pessoas alinhadas ideologicamente ao governo.
Nas redes sociais, o reitor acumula mensagens questionando os resultados das urnas que elegeram o presidente Lula e parabenizou, em vídeo, os terroristas que ocuparam os prédios em Brasília.
A professora completa ainda dizendo que a destruição de obras de artes é a destruição da inteligência humana. “Destruir a arte, o patrimônio histórico e as peças raras têm um significado simbólico muito poderoso, significa destruir a inteligência, significa destruir a possibilidade do contraditório, a possibilidade do debate e a própria política. A arte representa exatamente a superação, do ponto de vista da inteligência humana, dessa caracterização da barbárie”, continua.
Para a professora Maria Gabriela, “fortalecer a democracia brasileira é fortalecer o debate, a consciência, criar mecanismo para que cada vez mais parcela da população possa ser incorporada a esse debate político, que visa garantir a pluralidade e o avanço das pautas que incomodam essa direita extremada”.
Artigo | A formação de uma elite meritocrática exclui muitos jovens da escola
Jornalista: sindicato
Foto: Caco Argemi/CPERS
Por Heleno Araújo*
A política educacional fundamentada na teoria do capital humano, de caráter gerencial, com base exclusivamente nos resultados das provas de matemática e língua portuguesa, com seu modelo de escolas de tempo integral para o ensino médio, vem sendo adotada no Estado de Pernambuco desde 2005. Após dezessete anos, cabe perguntarmos: quais os reais resultados dessa política para a juventude pernambucana?
A primeira escola de ensino médio em tempo integral a adotar esse modelo gerencial foi o Ginásio Pernambuco, uma instituição histórica e emblemática para a sociedade pernambucana, na qual estudaram vários intelectuais e artistas renomados. O Ginásio Pernambuco, no início dos anos 2000, antes de ser fechado para reforma, contava com 2.200 estudantes matriculados. Concluída a reforma, a gestão da escola foi entregue ao terceiro setor empresarial (ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) e o número de matrículas, para surpresa geral, caiu para 300 estudantes.
No ano de 2005 a rede estadual de ensino de Pernambuco contava com 1.107 escolas e 948 mil matrículas. Dezessete anos depois, mesmo com o crescimento populacional, a rede estadual de ensino fechou o ano de 2022 com 1.059 escolas (menos 48 escolas em 17 anos) e 534 mil matrículas (uma diminuição de estrondosos 414 mil estudantes nas escolas estaduais do Estado), sendo 341 mil dessas concentradas no ensino médio.
O percentual de jovens analfabetos com 15 anos ou mais de idade em 2018 no Estado de Pernambuco era de 11,9%. Isso representava 911.690 pessoas sem acesso à leitura e à escrita. No ano de 2019, Pernambuco era o terceiro estado do país com mais jovens de 15 a 17 anos de idade fora da escola (15,4% da população nesta faixa etária).
Em 2021, no Estado de Pernambuco, mais de 808 mil jovens de 15 a 29 anos de idade não estudavam e nem trabalhavam (34,5% da população nesta faixa etária). Dos 15 aos 19 anos de idade, mais de 261 mil jovens não frequentavam a escola.
Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.
Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.
Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.
Se em Pernambuco 34,5% dos jovens nem estudavam e nem trabalhavam em 2021, no Ceará esse percentual era de 34% no mesmo ano. Então, qual é o sucesso desse modelo educacional que deixa de fora a maioria da população demandante? O que é mesmo uma política educacional de sucesso? Uma política pública que garanta que todas as pessoas tenham acesso e permanência à escola e que consigam concluir seus estudos ou uma política que se destina a formar uma elite meritocrática, excluindo a maioria da nossa juventude do direito à educação?
*Heleno Araújo – Professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Auditoria no MEC é importante para investigar o que aconteceu na pasta sob Bolsonaro, defende pesquisador da UFABC
Jornalista: sindicato
Foto: Luis Fortes/MEC
A decisão do Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, de pedir à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria completa na pasta sobre as políticas públicas executadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) é importante e necessária para organizar a casa e dar luz ao que aconteceu na gestão do ex-presidente.
A opinião é de Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), em entrevista, nesta quarta-feira (11), ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“É importante isso porque o governo Bolsonaro transformou Ministério da Educação num balcão de negócios, veja o que aconteceu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em relação a construção de creches, de repasse de recursos para os municípios, de política de transportes escolares”, aponta Cássio.
Fernando, que também é pesquisador em políticas educacionais, afirma que os programas sem base e evidências na área da educação, o dinheiro que desapareceu e os contratos assinados precisam ser esclarecidos à população.
“O dinheiro foi totalmente desviado, o dinheiro sumiu da merenda escolar, pequenos programas de alfabetização sem base e sem evidências, programa de militarização de escolas, pequenas políticas feitas junto com outros ministérios. Tem um monte de coisa que aconteceu nesses últimos quatro anos do Ministério Educação e que precisa ser esclarecida”, defende.
Diagnóstico no MEC
Em sua decisão, Camilo argumenta que o trabalho de diagnóstico subsidiará a atual gestão de informações sobre “eventuais fragilidades na execução de ações da alçada do MEC”, a fim de que possa tomar as medidas necessárias para “mitigar as vulnerabilidades que, eventualmente, forem detectadas e propiciar a entrega de resultados à sociedade com a melhor eficiência e efetividade possíveis”.
No documento, enviado nesta segunda-feira (9/1) ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, Santana pede a verificação das políticas públicas executadas pela pasta durante todo o governo Bolsonaro, assim como as contratações feitas.
“Coisas [na gestão de Bolsonaro] que eram feitas que sequer tinham registros, como apontou a equipe de transição, quer dizer, não tem outra alternativa senão de fato fazer uma auditoria. Então, essa é uma ação necessária para começar a fazer um trabalho”, diz o professor.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, o governo Bolsonaro deixou a educação num desastre completo, destruiu desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas.
“É importante destacar que nossa expectativa é a de que o governo Lula, junto com os outros partidos políticos e a sociedade em geral, possa garantir força política para revogação da Emenda 95, até porque nós precisamos recompor o FNE e fazer uma nova Conferência Nacional de Educação (CONAE), senão não teremos financiamento para garantir a execução do Plano Nacional de Educação. Será um trabalho árduo e nossa expectativa é que a gente tenha a condição de enfrentar esses desafios”, diz o dirigente.
“Penso que o grande desafio para o governo Lula é trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016, que reduziu ano a ano os recursos destinados à educação brasileira. É preciso retomar o financiamento da educação brasileira como foi no governo Lula de forma crescente. É preciso também retomar o processo de participação social e revogar a Portaria 577 do MEC para que possamos recompor o Fórum Nacional de Educação”, disse o dirigente.
CNTE | Sob Bolsonaro, EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos
Jornalista: Alessandra Terribili
Matéria produzida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) fala da queda de investimentos e consequente queda nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos durante o governo Bolsonaro.
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Sob Bolsonaro, EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus cinco ministros da Educação deixam um rastro de crise também na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo. O investimento na modalidade foi o menor do século, segundo o portal O Globo.
A EJA, que tem como objetivo recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, funciona em duas etapas. A primeira corresponde ao ensino fundamental e pode ser dividida em 4 fases (essa divisão pode variar de município para município), tem duração de dois anos e é voltada a maiores de 15 anos. A segunda etapa correspondente ao ensino médio, é realizada em 18 meses e para ingressar nessa fase é preciso ter mais de 18 anos.
De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.
No mesmo retrocesso, 29.787 professores deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores atuando nessa área no país). O número de turmas, quando somadas EJA ensino fundamental e EJA ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.
O projeto estava parado desde 2016, de acordo com o MEC. Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Isso porque o filósofo e educador é alvo de bolsonaristas ideológicos, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas.
Além disso, o EJA foi o mais impactado com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional. A verba, que ultrapassa R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida para R$ 68 milhões em 2018 e, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões.
Para Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, em São Paulo, a precarização provocada pelo baixo investimento tem deixado à margem milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever no Brasil. Em matéria sobre o tema, ela reforça: “Enquanto a EJA for uma política de governo, e não uma política de Estado, haverá descontinuidade na oferta e na qualidade”.
Para ela, alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever. “É fortalecer a noção de pertencimento, de cidadania, de classe social, gerando autonomia, consciência de classe, participação ativa e luta por direitos sociais”.
Como sair desta?
Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra como, ainda na década de 2020, estamos muito longe de cumprir com o direito à educação previsto em nossa Constituição Federal de 1988.
Trecho do e-book “Em busca de saídas para as crises de políticas públicas de EJA”, organizado pelo Movimento Pela Base, composta por estudiosos do Instituto Paulo Freire, Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e Ação Educativa, aponta que é preciso reverter tal trajetória, resgatando a educação de pessoas jovens e adultos como direito humano, bem comum e responsabilidade pública, tal como assinalado nas leis nacionais e nos compromissos internacionais de que o país é signatário.
O documento ainda ressalta que há que considerar que a EJA adquire na atual conjuntura uma nova função social, oferecendo uma porta de reingresso no sistema educativo e de retomada de aprendizagens para muitos jovens e adultos que tiveram que abandoná-lo ou não lograram aprendizagens relevantes durante a pandemia de covid-19.
“Tais desafios exigem o restabelecimento de espaços de diálogo e negociação intergovernamental, com a participação da sociedade civil, em especial reativando a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com vistas à construção de uma política nacional de educação e aprendizagem ao longo da vida que, no âmbito da alfabetização e educação escolar de jovens e adultos, considere sua história, relevância e especificidades”, diz trecho do e-book.
Educadores brasileiros se solidarizam com a vereadora Cida Lima (PT), educadora mineira e a mulher mais bem votada de todo Vale do Aço Mineiro
Jornalista: Luis Ricardo
Acontecimentos vinculados à Câmara de Vereadores de Ipatinga, cidade mineira da região do Vale do Rio Doce, vem projetando esse espaço parlamentar nacionalmente de forma absolutamente negativa no que concerne aos direitos políticos das mulheres. A exemplo disso, no final do mês de abril deste ano, a CNTE repercutiu um gravíssimo caso de perseguição de um vereador da cidade de Ipatinga contra a professora Flávia Ferreira Santos, única e exclusivamente por exercer o seu legítimo direito democrático de se manifestar politicamente em suas redes sociais pessoais.
Agora, no último dia 19 de dezembro, foi a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) Cida Lima a vítima de ataques de machismo e de misoginia, em episódio que também envolveu a Câmara legislativa e sobre os quais o parlamento municipal foi silente. No dia em que a casa legislativa elegia a sua mesa diretora, a educadora e representante de Ipatinga com projeção para além de sua região, tendo sido indicada pelo seu partido como 2ª suplente da chapa majoritária do Estado ao Senado nas últimas eleições, foi brutalmente atacada nas redes sociais por estar impossibilitada de participar daquela sessão legislativa. A internação médica de urgência de seu marido a impediu de participar dos debates naquele dia na Câmara de Vereadores da cidade, o que terminou por suscitar inúmeros ataques de cunho pessoal à sua reputação.
Claro que a sua condição de mulher e de defensora de causas sociais, em especial as ligadas à área da educação pública, foram preponderantes para a vereadora Cida Lima sofrer esse tipo de ataque misógino e machista.
Toda solidariedade à vereadora Cida Lima e a sua família pelos ataques proferidos contra a sua honra. E exigimos uma postura séria da Câmara de Vereadores de Ipatinga na defesa incondicional de uma de suas membras. É fundamental que a Casa Legislativa que representa o povo de Ipatinga se coloque à altura da sua importância.
Brasília, 22 de dezembro de 2022 Direção Executiva da CNTE
“É preciso recuperar os espaços de participação social na Educação”, destaca relatório final da Equipe de Transição
Jornalista: Luis Ricardo
Com Jair Bolsonaro (PL), a educação foi totalmente negligenciada e fortemente atacada pelo atraso e retrocessos políticos ideológicos jamais vistos na história do país. Como alternativa de reconstrução do tema, no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, uma das ações apontadas como urgentes, no relatório final da transição, feito por representantes da educação em todo o Brasil e divulgado nesta quinta-feira (22), busca recuperar os espaços de participação social, como uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, a retomada de comissões paralisadas, o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento e a criação de novos conselhos com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
“É importante destacar que nossa expectativa é de que o governo Lula, com os outros partidos políticos e a sociedade em geral, possa garantir força política para revogação da Emenda 95, até porque nós precisamos recompor o FNE [Fórum Nacional da Educação] e fazer uma nova Conferência Nacional de Educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), Heleno Araújo. “Será um trabalho árduo. E nossa expectativa é que a gente tenha a condição de enfrentar todos esses desafios”, completa Araújo, em entrevista especial para o site da entidade, publicada recentemente.
O documento, que traz a radiografia completa de todas as áreas do governo e sugestões de medidas urgentes para reverter a situação de abandono e descaso de Bolsonaro e seus aliados, aponta também a importância de rever as ações educacionais alinhadas a uma pauta atrasada e com visão divergente das políticas que, comprovadamente, asseguram uma educação pública de qualidade a todas e todos, além da necessidade de revogação de normas em desconformidade com um projeto de Educação Pública gratuita, laica e democrática.
Retrocessos dos últimos anos e a esperança com Lula
O diagnóstico da educação brasileira aponta que houve um desastre completo durante o período do governo Bolsonaro e depois do golpe de 2016. Pode-se afirmar que a herança do governo Bolsonaro é de uma destruição sistemática na educação, como também afirmou Heleno. A destruição vai da creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo que não são pagas, com as universidades e institutos federais sem recursos para pagar as contas básicas e sem nenhuma coordenação do Ministério da Educação com o sistema de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“O que nós esperamos do governo Lula é um enfrentamento desse descaso do governo Bolsonaro com educação brasileira, denunciando e punindo os responsáveis por todo este retrocesso. Nós da CNTE e do FNPE temos um papel importante neste processo de reconstrução do país, no que se refere à educação. Vamos fortalecer as propostas como fizemos dentro do GT da transição, porque temos um governo todo pela frente e vamos disputar as políticas educacionais na perspectiva da educação pública brasileira”, ressalta o presidente da CNTE.
Escolha de Camilo Santana para o MEC abre espaço para diálogo, diz Heleno Araújo
Jornalista: Luis Ricardo
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A escolha do senador Camilo Santana (PT-CE) para assumir o Ministério da Educação (MEC) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi recebida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) como um nome de diálogo para encaminhar as políticas educacionais no Brasil de acordo com a demanda popular.
Santana foi eleito governador do Ceará em 2014, estado que manteve bons indicadores da educação básica e ampliou o número de escolas em tempo integral, e assume o ministério com o desafio de recompor o orçamento da educação em todas as esferas, derrubar projetos neoliberais como o Escola sem Partido e Escolas Militarizadas e a Proposta de Emenda à Constituição 95, o Teto de Gastos.
De acordo com o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), Heleno Araújo, o nome de Camilo abre espaço para o diálogo com todas as entidades que defendem a educação pública, mas contraria a indicação do FNPE que citou o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Entendemos que quem define o nome é o presidente Lula, claro que sentimos, enquanto FNPE, não sermos consultados e nem contemplados na indicação para o ministério. Esperamos poder fazer a disputa da concepção de educação que defendemos dentro do MEC com a expectativa de que teremos diálogos”, diz
Desafios do MEC
Um dos principais desafios do novo governo e do ministro da Educação deverá ser a execução orçamentária total dos recursos do MEC. No início de dezembro, o grupo temático de educação da equipe de transição de Lula já havia identificado uma série de emergências, todas atreladas à falta de verbas que poderiam prejudicar a educação neste final de ano e começo de 2023.
Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vem denunciando o desfinanciamento da educação. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$ 8 bilhões em termos reais. O valor autorizado para 2021 foi cerca de R$ 3 bilhões a mais que em 2020, no entanto, a execução financeira foi menor.
O mestre em Ciência Política, Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do governo de transição na área da Educação, afirmou numa matéria da Rede Brasil Atual que “estamos com uma demanda na área de educação orçamentária extremamente reprimida e ela vai precisar ser recomposta pelo Ministério da Educação. Não tem outra alternativa”.
Para que a recomposição seja feita, contudo, a Câmara e o Senado precisaram aprovar a chamada PEC da Transição, que abre espaço no orçamento da União para evitar um apagão social em 2023.
“Embora fundamental, a verba extra de R$ 11,2 bilhões está longe de ser suficiente ao MEC que, antes de Temer e Bolsonaro, recebia uma das maiores fatias de recursos. A retomada da importância do setor será, portanto, mais um desafio para o próximo ministro”, destaca Daniel.
“Cidades que educam e se educam” é o tema do dossiê da nova edição da Revista Retratos da Escola, lançada no último mês de 2022
Jornalista: Luis Ricardo
Faltando poucos dias para o fim de 2022, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança, nesta quinta-feira (22), uma nova edição da Revista Retratos da Escola com destaque para o dossiê “Cidades que educam e se educam”, que indica a importância de visualizar no processo educativo, os contornos latino-americanos e os aspectos decoloniais presentes em nosso território, espraiando a forma de entender e estar no mundo para além da família e da escola.
Os seis artigos que compõem o dossiê, escritos por Jaqueline Moll, Renata Gerhardt de Barcelos e Thiago Dutra, trazem novas perspectivas para o desenvolvimento de um trabalho pedagógico focado, sobretudo, na interação da escola com a cidade, enquanto comunidade.
Entre suas inspirações encontram-se o inesquecível geógrafo brasileiro Milton Santos e a Carta das Cidades Educadoras, formulada em 2020 pela Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). A partir de um trabalho de conscientização no sentido de que “todos os espaços podem ser entendidos enquanto locais de aprendizagem”.
Ao folhear a revista, os leitores também vão encontrar a seção temática, espaço aberto, relatos da experiência e uma nota pública emitida pelo Fórum Nacional Popular de Educação, no qual reafirma o compromisso com a redemocratização do Estado e de suas políticas educacionais.
O volume 16 e número 36 da Revista traz em seu editorial um projeto para um Brasil novo, que lembra os últimos anos de governo Bolsonaro, que negou a ciência, a arte, o jornalismo, o meio ambiente, as políticas públicas e as pautas e reivindicações por direitos sociais de diferentes segmentos da sociedade, além de outras muitas questões, numa tentativa de obstaculizar nosso processo civilizatório.
A publicação também ressalta a esperança com o governo eleito e a importância do papel da escola na função de socializar as novas gerações nos valores, das tecnologias, na cultura, nas tradições e na desalienação necessária para o desenvolvimento da cidadania para retomar o caminho da construção de um país democrático, inclusivo, justo e solidário, onde todos/as possam viver com dignidade e contribuir para o bem comum.
Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da CNTE: a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.
A linha editorial da Retratos da Escola busca privilegiar temas que permitam o debate, sobretudo, de áreas como: a formação profissional; o trabalho educativo, suas condições e práticas; e a organização escolar e dos sistemas educacionais. A revista tem se destacado pela sua penetração nos meios sindicais da educação básica, assim como pela sua ampla utilização nos diversos cursos de formação inicial e continuada que formam os docentes no país.
Próximo ministro do MEC deve ser alguém que defenda a educação pública, afirma presidente da CNTE
Jornalista: sindicato
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmou, em entrevista à Rádio Tropical FM de Recife, que o próximo ministro da Educação (MEC) precisa ser alguém ligado à área e que defenda a escola pública e educação de qualidade.
O dirigente denuncia, por onde passa, o retrocesso da educação no governo de Jair Bolsonaro (PL) e destaca a esperança de sair deste quadro de terra arrasada na educação com aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Bolsa Família, que deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20).
“A destruição é desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas e sem nenhuma coordenação do Ministério da Educação com o sistema de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma situação que nos desafia fortemente”, disse Heleno.
De acordo com o dirigente da CNTE, que participou da equipe de transição do governo Lula, a indicação do seu nome para participar do grupo de trabalho foi importante para levantar um diagnóstico na educação e confirmou que a situação do Ministério da Educação (MEC) é grave.
“O balanço é desastroso. Tivemos ataques ao Fundeb, privatização de serviços públicos, ataques aos institutos federais e universidades públicas, que estão com falta de dinheiro até para pagar água, energia e insumos. Sem contar as obras inacabadas, que na educação tem a maior parte”.
Heleno falou das medidas emergenciais que o presidente Lula precisa aplicar logo após a posse no dia 1º de janeiro e criticou projetos como as escolas sem partido e militar. “Temos que trazer a educação pública para o centro do Ministério da Educação. O trabalho do Grupo de Transição foi muito bom, porque tivemos mais de 80 entidades nacionais levantando a situação do Ministério da Educação e todos esses documentos estão no anexo”.
Heleno também ressaltou a importância da CNTE e do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) na reconstrução da educação pública brasileira. “O grande desafio para o governo Lula é trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016, que reduziu ano a ano os recursos destinados à educação brasileira. É preciso retomar o financiamento da educação como foi no governo Lula de forma crescente”.
O grupo de trabalho
O grupo de trabalho que tratou do tema educação na transição do governo Lula foi composto por 33 grupos temáticos que teve como principais objetivos ouvir diversas entidades educacionais e fazer um diagnóstico do governo federal, especificamente no Ministério da Educação, seus órgãos e suas autarquias, e apresentar propostas urgentes para a pasta.
“Nós da CNTE e do FNPE temos um papel importante neste processo de reconstrução do país, no que se refere à educação. Vamos fortalecer as propostas como fizemos dentro do GT da transição porque temos um governo todo pela frente e vamos disputar as políticas educacionais na perspectiva da educação pública brasileira. O Estado tem um papel fundamental na aplicação dessas políticas”, ressaltou Heleno.
