Cortes de bolsas afetam sobrevivência dos estudantes nas universidades públicas

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A notícia do bloqueio de R$ 431 milhões e da suspensão de bolsas e auxílios, anunciados pelo Ministério da Educação (MEC), na semana passada, vai afetar a sobrevivência dos estudantes nas universidades públicas do país, principalmente os mais vulneráveis. Isso porque, na maioria das vezes, a única fonte de renda destes alunos é o auxílio do governo, pois eles vivem para fazer pesquisas e estudos científicos que beneficiam toda população.

Especialistas apontam que os caixas zerados das universidades, que estão sem dinheiro até para pagar contas de luz e água, e os cortes de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), deixam a educação pública em situação grave.

Para o professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes, o não pagamento das bolsas terá um impacto sofrível, além de precarizar a ciência e a situação dos estudantes no ambiente universitário.

“O principal impacto mais diretamente sofrível e imediato é a possibilidade de não efetuar o pagamento das bolsas já programadas pela universidade, ou seja, dentro do orçamento da universidade ou pelas agências de fomento, como a Capes e a CNPq”, completa o professor, que também é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.

Estima-se que os cortes anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) atingem pelo menos 500 mil estudantes em extrema vulnerabilidade social que podem ficar sem receber bolsa auxílio.

Na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, os cortes na Capes prejudicam 6 mil estudantes que estão sem pagamento. A reitoria da universidade autorizou um estudo para criar um pedido de socorro aos bolsistas.

Na Unicamp, por exemplo, esse contingenciamento atinge diretamente 2.540 bolsistas, 1.040 no mestrado e 1.500 do doutorado. Serão afetados os contemplados com bolsas de mestrado, doutorado, residência médica e as bolsas de doutorado-sanduíche no exterior (PDSE).

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, afirma que as bolsas são uma fonte de renda para permanência dos estudantes nas universidades. “A bolsa não é um auxílio, é um salário para muitos estudantes, um investimento. A UNE, a UBES e a ANPG ingressaram no STF com um mandado de segurança para o desbloqueio, o que aconteceu na última sexta-feira”, revela.

O professor em políticas públicas da UFABC concorda que as bolsas, para os estudantes, são uma sobrevivência, e explica: “é como um trabalhador que recebe todo o mês o seu salário para sobreviver. Estamos falando de uma situação de remuneração dos estudantes bolsistas que dependem dessas bolsas para a sobrevivência. É como não pagar o salário de um trabalhador”, reafirma.

A esperança é o novo governo e a revogação de medida que limita investimentos

Durante os quatros anos do governo Bolsonaro, o MEC teve uma relação conturbada com universidades públicas e institutos federais. Os diversos cortes no ensino superior motivaram grandes manifestações contra o governo federal, em 2019, que ficou conhecida como “Tsunami da educação”.

Na ocasião, manifestantes ocuparam as ruas do país após anúncio de contingenciamento na área, que posteriormente acabou sendo revertido. “O maior risco da falta de pagamento de água e luz e a administração global desses recursos vem acontecendo desde 2015, de lá para cá, como já tem sido demonstrado pelos reitores o corte no orçamento de 2022, e na prévia do orçamento 2023. Já é insuficiente para manter os patamares mínimos de funcionamento destes serviços ao longo dos anos”, avalia o professor.

De acordo com a presidente da UNE, o orçamento das universidades está defasado desde 2014, e com isso, as crises nas instituições aumentaram nos últimos anos.
“Além do Teto de gastos, existem os cortes e perdas grandes com a inflação que aumentou muito nos últimos anos. Cada instituição tem sua realidade, mas o que tem acontecido é um sucateamento intermitente agravado nos últimos anos com a péssima condução do governo na área”, denuncia Bruna.

Para Salomão, a saída para esse quadro grave é a revogação da Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, que limita os investimentos na educação pública brasileira. “A grande expectativa para essa saída é a revogação da Emenda 95, que está se propondo agora com a PEC da transição, ou seja, que possa romper essa amarra que na verdade é justificada para esse contingenciamento até o final do ano”, finaliza.

O caso já foi levado à equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estima em R $200 milhões o valor necessário para conseguir manter o pagamento de bolsas destinadas a estudantes pobres.

“Essa situação de irregularidades e incertezas no pagamento das bolsas gera uma situação de precariedade entre os estudantes e o funcionamento das universidades”, afirma o professor. A presidenta da UNE complementa: “Acreditamos que o novo governo está aberto ao diálogo com a sociedade, porque sinaliza que quer recuperar áreas essenciais como a educação e a saúde. Esse será um governo de reconstrução e acompanharemos de perto”.

Fonte: CNTE

CNTE

Bolsonaro deixou destruição sistêmica na educação, afirma presidente da CNTE

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Foto: Fátima Pereira/Brasil de Fato

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, afirmou, nesta terça-feira (13), que um dos maiores desafios do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será recompor os recursos da educação pública. Além disso, resgatar o processo de participação popular e revogar a Emenda Constitucional 95, conhecida popularmente como teto de gastos.

Segundo o dirigente, o governo Bolsonaro deixou a educação num desastre completo, destruiu desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas.

O presidente da CNTE falou de todo processo do grupo de transição e da importância da aprovação da PEC do Bolsa Família para a educação. Heleno, que assim como outros membros do GT de transição, está esperançoso com o governo Lula, ressaltou a importância da entidade e do FNPE na reconstrução da educação pública brasileira, mas também não deixou de criticar a indicação de Izolda Cela para o Ministério da Educação.

“Por isso nós também estamos nesse movimento de rejeitar a indicação de Izolda Cela porque ela tem uma forte vinculação com a Fundação Lemann e com o terceiro setor empresarial. Nós não podemos admitir que o setor empresarial tome conta do MEC”.

Veja a seguir a entrevista completa com Heleno Araújo.

O que é este grupo de transição que trata sobre a educação e como ele funcionou?
Heleno Araújo: O Grupo de Trabalho que tratou do tema Educação era um dos 33 grupos temáticos na transição de governo e teve como principais objetivos ouvir diversas entidades educacionais e fazer um diagnóstico do governo federal, especificamente no Ministério da Educação, seus órgãos e suas autarquias, e apresentar propostas urgentes para a pasta.

O grupo foi formado por indicações de diversas entidades e eu no caso representei o Fórum Nacional Popular de Educação, mas tinha gente representando a educação superior, educação básica, setor privado, o terceiro setor e o empresarial.

Dentro do grupo de trabalho formamos nove subtemas, como ensino médio, valorização dos profissionais da educação, financiamento e outros, nos quais os integrantes foram divididos para pensar propostas imediatas para cada tema dentro da educação e indicamos também o que era necessário revogar de imediato para fazer esse processo de reconstrução em nosso país.

Como funcionou este processo de transição e quantas pessoas estavam envolvidas?
Heleno Araújo: A Lei de transição entre governos é de 2002 e na primeira transição de Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula não tivemos essa dimensão de grupo de trabalho como foi agora. Desta vez foi bem diferente porque nesta troca de governo teve necessidade de uma estrutura mais detalhada. Além da coordenação-geral, que foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, nós tivemos quatro coordenadores temáticos gerais e o Aloísio Mercadante que ficou encarregado de coordenar os grupos temáticos envolvendo mais de 900 pessoas para fazer o diagnóstico do quadro geral da situação do governo Bolsonaro para o governo Lula.

Qual foi o diagnóstico apontado pelo grupo de trabalho educação no relatório entregue para o governo Lula no dia 11?
Heleno Araújo: O diagnóstico da educação brasileira aponta que há um desastre completo durante o período do governo Bolsonaro e depois do golpe de 2016. Nós podemos afirmar que o diagnóstico que apresentamos sobre o governo Bolsonaro é de uma destruição sistêmica.

A destruição é desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas e sem nenhuma coordenação do Ministério da Educação com o sistema de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma situação que nos desafia fortemente.

Penso que o grande desafio para o governo Lula é trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016, que reduziu ano a ano os recursos destinados à educação brasileira. É preciso retomar o financiamento da educação brasileira como foi no governo Lula de forma crescente. É preciso também retomar o processo de participação social e revogar a Portaria 577 do MEC para que possamos recompor o Fórum Nacional de Educação.

Quais são as expectativas do FNPE e CNTE com o governo Lula?
Heleno Araújo: Nós do FNPE e da CNTE organizamos e participamos a Conferência Nacional Popular de educação, a CONAPE 2022, e deliberamos chamar de CONAPE da esperança. O que nós esperamos do governo Lula é um enfrentamento desse descaso do governo Bolsonaro com educação brasileira, denunciando e punindo os responsáveis por todo este retrocesso. Lembrando que nós tivemos corrupção dentro do MEC e que precisa ser investigado a fundo para poder punir aqueles que levaram o dinheiro público para onde não deveria ir.

É importante destacar que nossa expectativa é a de que o governo Lula, junto com os outros partidos políticos e a sociedade em geral, possa garantir força política para revogação da Emenda 95, até porque nós precisamos recompor o FNE e fazer uma nova Conferência Nacional de Educação, senão não teremos financiamento para garantir a execução do Plano Nacional de Educação. Será um trabalho árduo e nossa expectativa é que a gente tenha a condição de enfrentar esses desafios.

Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos para o programa Bolsa Família impacta na educação?
Heleno Araújo: O governo Lula nem começou ainda e já teve uma vitória importante no Congresso Nacional que foi a aprovação da PEC do Bolsa Família. Esta medida é importante porque o Lula anunciou que parte desses recursos será destinado à educação.

Além, claro, de resgatar as características do bolsa família que vinculavam o recebimento do benefício pela família à presença do estudante na escola, uma forma de combater a evasão escolar. Garantir a presença dos nossos estudantes para concluir a educação básica é fundamental para mudarmos a situação do país nos últimos anos.

Nós da CNTE e do FNPE temos um papel importante neste processo de reconstrução do país, no que se refere à educação. Vamos fortalecer as propostas como fizemos dentro do GT da transição porque temos um governo todo pela frente e vamos disputar as políticas educacionais na perspectiva da educação pública brasileira. O Estado tem um papel fundamental na aplicação dessas políticas.

Por isso nós também estamos nesse movimento de rejeitar a indicação de Izolda Cela para o Ministério da Educação porque ela tem uma forte vinculação com a Fundação Lemann e com o terceiro setor empresarial. Nós não podemos admitir que o setor empresarial tome conta do Ministério da Educação.

Quais são os próximos passos do governo Lula após entrega dos relatórios?
Heleno Araújo: É importante lembrar que o papel do GT de educação e dos demais é de fazer um diagnóstico e apresentar as primeiras propostas para o presidente Lula logo após ele tomar posse e possa tomar essas decisões e isso foi feito.

O procedimento do trabalho realizado, no caso da educação, começamos dia 16 de novembro e tínhamos até o dia 30 de novembro para entregar o primeiro relatório. Foram 14 dias intensos de trabalho e creio que são os primeiros dados de diagnósticos para montar um relatório completo. O prazo do segundo relatório foi dia 11 de dezembro e ambos documentos foram entregues à coordenação geral do GT, coordenado pela Aloizio Mercadante.

A coordenação geral agora vai definir, dentro do diagnóstico apresentado, as medidas urgentes e o que que vai ser apresentado ao presidente Lula e a quem for ocupar a cada ministério para tomar as decisões necessárias. Tenho certeza de que, tanto Lula, quanto os seus ministros e ministras, terão em mãos o material necessário para tomar as melhores decisões políticas.

Fonte: CNTE

CNTE

Ensino domiciliar contribui para desigualdades educacionais, apontam professores

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Foto: Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF

O homeschooling, ensino domiciliar que tem excluído milhares de alunos do direito à educação de qualidade, não deve ser uma prioridade para a população porque não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades educacionais existentes no Brasil.

O diagnóstico foi feito pelo professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela de Oliveira, e pela professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Muniz Barbosa. A avaliação foi feita em uma nota técnica, enviada à reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre os efeitos negativos do homeschooling no país.

No Brasil, o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) não é permitido, mas há algumas ameaças prestes a ser aprovadas no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 3.262/2019, que está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar, uma das pautas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Como se não bastasse, o Projeto de Lei, de nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, foi aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados e está no Senado para apreciação dos parlamentares. A UNICEF até já se mostrou preocupada com o avanço do tema no Brasil.

Segundo a nota técnica, a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, na medida em que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é de âmbito privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente, visto que precariza as condições de trabalho dos professores.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta, ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços, que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais, para uma parcela restrita da população”, diz trecho do documento.

Direito à educação renegado

Quase 80% da população e mais de 400 entidades educacionais já se posicionaram contra a modalidade, como apontam dados coletados pelo Datafolha, em pesquisa coordenada pela Ação Educativa e pelo Cenpec: “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

Os professores destacam algumas controvérsias e evidências em torno do tema a partir de uma “revisão da literatura internacional e nacional” sobre educação domiciliar.
Eles concluem que: não é um direito previsto nos documentos internacionais de direitos humanos; não produz melhores resultados acadêmicos; não é uma opção que tem aceitação no Brasil; afeta a busca pela equidade social; e limita a socialização infantil.

De acordo com a nota técnica, apesar de haver socialização, os estudos mostram que os relacionamentos dos homeschoolers não se mostram tão próximos, intensos e diversificados como os estabelecidos pelos estudantes das escolas públicas, e ainda fere o direito à educação. “Privar a criança da experiência de socialização propiciada pela escola é impedi-la de parte importante de seu direito à educação e de sua preparação para viver em uma sociedade cada vez mais complexa, diversa e plural”, diz outro trecho do documento.

Mais regulamentação e menos violência

No documento, os professores destacam que, em locais onde o homeschooling é permitido, pesquisas indicam que tem aumentado o debate em torno da necessidade de uma maior regulamentação da prática e combate a situações de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes que são ensinadas em casa. “Se a sociedade reconhece, e é verdade, que há mazelas a serem enfrentadas na educação escolar, por que não discutir projetos nesse sentido ao invés de se concentrar em uma modalidade de educação para poucos e que não enfrenta os problemas da educação que atende à maioria”, questionam.

Fonte: CNTE

CNTE

Deputados bolsonaristas pagaram cabos eleitorais com verba de universidade

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Foto: tacojim/Getty Images

Há indícios de que ao menos 45 contratados pela Uerj têm ligação com Dr. Serginho e Soraya Santos – políticos que fizeram campanha juntos. Eles receberam um total de R$ 2,314 milhões de recursos que vieram da Uerj. Ao todo, as planilhas do projeto da Uerj têm 394 pessoas, com valor bruto total de R$ 23,736 milhões. Os dados enviados pela Uerj ao TCE-RJ fazem parte de uma série de investigações abertas após o UOL revelar, em agosto, a existência de folhas de pagamento secretas da universidade de contratados para projetos realizados com recursos de secretarias e órgãos do governo estadual.

> Leia no portal UOL a matéria completa

Fonte: CNTE

Ensino domiciliar contribui para desigualdades educacionais, apontam professores

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Foto: Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF

O homeschooling, ensino domiciliar que tem excluído milhares de alunos do direito à educação de qualidade, não deve ser uma prioridade para a população porque não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades educacionais existentes no Brasil.

O diagnóstico foi feito pelo professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela de Oliveira, e pela professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Muniz Barbosa. A avaliação foi feita em uma nota técnica, enviada à reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre os efeitos negativos do homeschooling no país.

No Brasil, o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) não é permitido, mas há algumas ameaças prestes a ser aprovadas no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 3.262/2019, que está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar, uma das pautas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Como se não bastasse, o Projeto de Lei, de nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, foi aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados e está no Senado para apreciação dos parlamentares. A UNICEF até já se mostrou preocupada com o avanço do tema no Brasil.

Segundo a nota técnica, a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, na medida em que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é de âmbito privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente, visto que precariza as condições de trabalho dos professores.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta, ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços, que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais, para uma parcela restrita da população”, diz trecho do documento.

Direito à educação renegado

Quase 80% da população e mais de 400 entidades educacionais já se posicionaram contra a modalidade, como apontam dados coletados pelo Datafolha, em pesquisa coordenada pela Ação Educativa e pelo Cenpec: “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

Os professores destacam algumas controvérsias e evidências em torno do tema a partir de uma “revisão da literatura internacional e nacional” sobre educação domiciliar.
Eles concluem que: não é um direito previsto nos documentos internacionais de direitos humanos; não produz melhores resultados acadêmicos; não é uma opção que tem aceitação no Brasil; afeta a busca pela equidade social; e limita a socialização infantil.

De acordo com a nota técnica, apesar de haver socialização, os estudos mostram que os relacionamentos dos homeschoolers não se mostram tão próximos, intensos e diversificados como os estabelecidos pelos estudantes das escolas públicas, e ainda fere o direito à educação. “Privar a criança da experiência de socialização propiciada pela escola é impedi-la de parte importante de seu direito à educação e de sua preparação para viver em uma sociedade cada vez mais complexa, diversa e plural”, diz outro trecho do documento.

Mais regulamentação e menos violência

No documento, os professores destacam que, em locais onde o homeschooling é permitido, pesquisas indicam que tem aumentado o debate em torno da necessidade de uma maior regulamentação da prática e combate a situações de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes que são ensinadas em casa. “Se a sociedade reconhece, e é verdade, que há mazelas a serem enfrentadas na educação escolar, por que não discutir projetos nesse sentido ao invés de se concentrar em uma modalidade de educação para poucos e que não enfrenta os problemas da educação que atende à maioria”, questionam.

Fonte: CNTE

CNTE

Dia dos Direitos Humanos é marcado pelo combate ao racismo, feminicídio, LGBTQIA+fobia e crises humanitárias

2022 12 09 foto wilson dias

Foto: © Wilson Dias/Agência Brasil

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste sábado (10), movimentos sociais, de mulheres e negro buscam respostas para uma sociedade mais justa para enfrentar a desigualdade de gênero, sem racismo, LGBTQIA+fobia e soluções para crises humanitárias. A data encerra os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher no Brasil, que começou no dia 20 do mês passado.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) cresceu no país os casos de racismo, LGBTQIA+fobia e o feminicídio, povos indígenas também foram vítimas de ataques contra seus direitos, tiveram suas terras invadidas pelo agronegócio e pela mineração ilegal e lideranças foram perseguidas, agredidas e assassinadas.

Virgínia Berriel, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e diretora executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), denuncia a situação de constantes e gravíssimas violações de direitos humanos no Brasil nestes últimos anos e reafirma a importância do CNDH.

“No período que a ministra que lá esteve e que mentia, chamada Damares Alves, foi um desastre total. Não se defendiam os direitos humanos. Éramos nós que defendíamos, mesmo com toda a sabotagem que o ministério fez com a gente. Não foi fácil”, revela.

Um caso que revoltou o mundo e chamou atenção da imprensa internacional e de órgãos que defendem os direitos humanos foram as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados na região amazônica do Vale do Javari, em julho deste ano.

Somado ao encarceramento em massa da população mais pobre e negra, os casos de racismo estrutural e da morte de jovens negros moradores da periferia de várias cidades aumentaram no país.

Os assassinatos de pessoas LGBTI+ também cresceram. Em todo o Brasil, 316 pessoas gays, lésbicas, travestis e transexuais foram mortas no ano passado contra 237 em 2020. Em São Paulo, esse aumento foi de 44% em SP, segundo relatório do Dossiê Mortes e Violências contra LGBTQIA+.

Na opinião de Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, o Brasil é um país que desrespeita os direitos humanos fundamentais e contribui para aprofundar as desigualdades sociais e o racismo estrutural.

“Desde o golpe de 2016, especialmente a partir de 2019, as violações econômicas, sociais, culturais e ambientais, principalmente em relação às mulheres, a população LGBTQI+, aos negros e negras pioraram no Brasil. O atual governo foi conivente e estimulou todo tipo de violência, preconceito e o armamento da população”.

Encerramento dos 21 dias de ativismo no dia 10 de dezembro

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, desde o ano de 1950, em 10 de dezembro. Na data, celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), fato que ocorreu em 1948.

Em todo o mundo, diversas entidades relacionadas com os Direitos Humanos promovem eventos culturais, passeatas, manifestações populares e exposições com a finalidade de informar os cidadãos a respeito da necessidade da garantia dos direitos fundamentais contidos na Declaração Universal.

Nesta data, 10 de dezembro, se encerra a campanha mundial das Organizações das Nações Unidas (ONU) que visa dar visibilidade ao permanente combate à violência contra as mulheres. A mobilização “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” teve início no dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro.

“Esses 21 dias foram importantes porque esse movimento passa a dar visibilidade à sociedade brasileira para a luta das mulheres, inclusive com a luta dos homens contra essa violência, e é um fator importante porque não é só luta das mulheres, mas da população, dos homens também”, finaliza Berê D’Arc, secretária de relações de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

>> Saiba mais: Campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher já começou e vai até 10 de dezembro

CNTE

CNTE assina carta dos(as) defensores(as) da educação pública brasileira

2022 12 12 carta eeducacao ed

Nós, lideranças nacionais, educadores/as, estudantes, pesquisadores/as, sindicalistas vimos a público nos manifestar em defesa de um perfil sintonizado com as demandas históricas do campo educacional e com capacidade de liderar o Ministério da Educação no próximo período, com habilidade de coordenação, diálogo, pactuação social e política e efetivo compromisso com a educação pública e popular.

Além disso, em razão do atual cenário, precisaremos de um Ministério forte que, na condução das políticas públicas educacionais, rompa com as práticas nocivas que marcaram as últimas gestões do MEC e que tanto mal fizeram à educação em nosso país. Para tanto, temos princípios, diretrizes e proposições, materializadas nas deliberações das Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape), que são as nossas referências para o país.

A atual conjuntura que se consolida com a posse do Presidente Lula exige a defesa intransigente da educação pública e popular como pilar do desenvolvimento nacional. Educação que deve ser gratuita, democrática, laica, inclusiva, com gestão pública e de qualidade social e, notadamente, deve ter no reforço do papel do Estado centralidade para garantia deste direito público subjetivo.

O perfil que deve liderar o Ministério da Educação não deve estar vinculado, portanto, aos setores empresariais na educação e, sim, deve ter raiz na defesa da educação pública, habilidade nos diálogos com os amplos setores da sociedade, história de militância na educação e forte compromisso com o programa vitorioso do Presidente Lula.

Assim, compreendemos que o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), parlamentar com ampla experiência e com comprovadas condições de liderar o MEC, ancorado na cooperação federativa e no necessário diálogo social, poderá privilegiar uma relação equilibrada na condução da política educacional e preservar princípios fundamentais na
garantia do direito à educação pública, para todos/as/es e cada um, em nosso país.

Assinam as seguintes pessoas:

Heleno Araújo – Presidente da CNTE e Coordenador Geral do FNPE

Fátima Silva – Secretária Geral da CNTE e Vice Presidenta da IEAL

Romualdo Portela de Oliveira – Presidente da Anpae

Geovana Mendonça Lunardi Mendes – Presidenta da Anped e Vice-Presidenta da World Education Research Association

Gilson Reis – Coordenador Geral da Contee

Tino Lourenço – Executiva Nacional da CUT

Luiz Fernandes Dourado – Diretor de Intercâmbio Institucional da Anpae

Nilton Brandão – Presidente do Proifes-Federação

Ênio Pontes de Deus – Diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes-Federação

Márcia Ângela Aguiar – Diretora de Cooperação Internacional da Anpae

Miriam Fabia Alves – Diretora Financeira da Anped

Fonte: CNTE

Cortes de Bolsonaro na educação deixam MEC em estado de ‘asfixia’

Foto: Marcelo Casal Jr/ABR

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem menos de um mês pela frente e seu Ministério da Educação (MEC), praticamente já encerrou as atividades. A pasta não tem verbas para a compra de livros didáticos, o que vai atrapalhar o início do ano letivo em 2023. E também não tem dinheiro para pagar os médicos residentes neste mês. A lista de problemas, que vai muito além, foi apresentada no final da tarde desta terça-feira (6) pelo grupo temático de educação da equipe de transição do governo eleito.

O coordenador dos grupos de trabalho, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, fez um resumo dessas emergências identificadas pelos integrantes a partir de reuniões com a equipe do atual governo.

-Faltam recursos para o pagamento de 14 mil bolsas de estudos para médicos residentes;
-Não há recursos no MEC para pagamento de bolsas para 100 mil bolsistas da Capes;
-O governo Bolsonaro não empenhou recursos para o Programa Nacional do Livro Didático;
-Cortes e bloqueios impedem que os reitores de universidades e institutos federais de educação técnica e tecnológica tenham recursos para pagar contas de serviços básicos, como luz, água, segurança e também de ações em prol da permanência estudantil;
-Faltam recursos para a educação infantil e alfabetização.

Possibilidade de apagação no Enem, Sisu, Fies, Inep e Fundeb

Coordenador do núcleo temático de educação, o ex-ministro Henrique Paim, que atuou no governo Dilma Rousseff (2014-2015), chamou atenção para outra dificuldade que o novo governo terá de enfrentar de imediato: o fim de contratos de serviços de tecnologia da informação. “São serviços que precisam estar em pleno funcionamento já em janeiro, como o Sisu, o Fies, e mesmo o Inep, o Fundeb”, disse, alertando para a possibilidade de apagão nessas áreas.

Também reforçou a gravidade da situação orçamentária e financeira, que prejudica a educação neste final de 2022 e começo de 2023. “Se não houver liberação de recursos pelo atual governo, vai ter atraso na entrega dos livros para os alunos nas escolas ano que vem, atrapalhando as aulas. E a gente sabe também que há novas medidas e decretos na pasta, aos quais pedimos acesso para não sermos pegos de surpresa’, disse.

Responsabilidade de Bolsonaro no desmonte do MEC

Para Mercadante, o quadro da educação é talvez o mais grave entre outras áreas em situação crítica. Ele lembrou que da educação dependem diversos outros setores, e também o futuro do país. E lamentou que o governo de transição ainda não tenha sido procurado por integrantes do atual governo. “Alguns são até mais abertos. Mas a gente conversa e percebe que em geral os ministros parecem viver em uma realidade paralela”, disse.

Diante da situação, o coordenador foi enfático em relação à responsabilidade do atual governo. “Jair Bolsonaro quebrou o país. Tudo bem que teve pandemia, guerra. Mas também má gestão. Neste período eleitoral, Bolsonaro furou o teto em R$ 800 milhões. Perto da eleição, havia 2,5 milhões de “famílias” unipessoais (ou seja, de uma única pessoa) recebendo auxílio, que eles reconhecem agora. A Caixa liberou R$ 4 bilhões de crédito consignado para 2 milhões de pessoas que a partir de janeiro vão perder seu auxílio. Aí teve subsídio para combustível para motorista de caminhão. Um represamento durante anos e, na véspera da eleição, romperam a comporta e não tem dinheiro pra pagar”, disse.

Por Redação RBA /Cida de Oliveira (06/12/2022) – Fonte: CNTE

CNTE

Bolsonaro deixa buraco de R$ 15 bi na educação para 2023, aponta transição

2022 12 06 cpers educacao na midia
Foto: Divulgação Cpers

O jornalista Leonardo Sakamoto, colunista do portal UOL, noticiou que o governo Jair Bolsonaro previu um orçamento para o Ministério da Educação, em 2023, de R$ 12 a 15 bilhões abaixo do montante mínimo para o básico funcionar. A informação está sendo utilizada pela equipe de transição do governo Lula para calcular o que é preciso fazer para a área não parar no ano que vem. Esse básico inclui além de fornecimento de merenda e distribuição de livros didáticos, a garantia de transporte escolar, o pagamento de bolsas de pesquisa, a reposição do banco de questões a serem usadas no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Faltam recursos até para o papel higiênico das universidades.

>> Clique aqui para acessar o portal UOL e ler a matéria na íntegra

Fonte: CNTE

CNTE

Fim da violência contra as mulheres passa pelo engajamento dos homens na luta pela igualdade de gênero

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O fim da violência contra as mulheres e o engajamento dos homens na luta pela igualdade de gênero ainda é um desafio para toda a sociedade brasileira. Nesta terça-feira (6), no Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, ações pelo Brasil promovem o envolvimento masculino no combate a violência contra a mulher.

Roberto Leão, professor de artes e secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defende que o dia nacional de mobilização é fundamental para os homens refletirem e se somarem na luta das mulheres. “Os homens têm que se engajar, e assumir esse dia 6 de dezembro como dia de luta pelo fim da violência às mulheres, defender os direitos das mulheres de estar onde elas quiserem, de andar como quiser e se vestir como quiser”, defende Leão.

A data, que integra o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, foi uma iniciativa das Organizações das Nações Unidas (ONU) que envolve mais de 50 países de todos os continentes. Considerado como um dos maiores movimentos mundiais em defesa da mulher, a data também é para refletir o papel dos homens e como eles podem ajudar nesse processo de transformação diante da triste estatística que coloca as mulheres em condições vulneráveis.

Dados alarmantes

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2020, quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres mortas por ex-maridos ou ex-companheiros. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também revelou que a cada minuto, em média, uma pessoa liga para o 190 para denunciar casos de violência doméstica. Em 2021 foram 619 mil pedidos de ajuda à polícia em 2021.

Na avaliação de Leão, além dos homens refletirem sobre os dados de violência e feminicídio, é preciso mais políticas públicas voltadas à essa questão. “A violência é um problema da sociedade machista que acha que o homem é proprietário das mulheres, e eles precisam refletir muito sobre isso”, diz Leão, que aponta políticas públicas como grandes aliadas no combate a violência de gênero.

“É preciso, por exemplo, políticas públicas que tratam dessa questão, que trabalhe tanto do lado do homem, quanto do lado da mulher porque a mulher não deve se submeter a nenhum tipo de violência, seja ela física, psicológica ou qualquer iniciativa que seja feita pelo homem”.

As violências e o papel do movimento sindical

De acordo com dados da Rede de Observatórios de Segurança, a cada 5 horas um caso de violência é registrado. A violência psicológica foi a segunda maior registrada entre os tipos de violência doméstica no país, em 2020, com 30,1% das queixas, atrás da violência física, com 34,4% dos casos.

Segundo Leão, os sindicatos têm o papel de trabalhar na consciência da classe trabalhadora, e até mesmo com os dirigentes homens, de que as mulheres não são suas escravas domésticas e sexuais. “O movimento sindical pode atuar nessa questão dentro de casa, nas escolas. Nesse sentido, o sindicato tem um papel importante de abrir diálogo para debates, mostrando que as mulheres são seres humanos que têm direitos e vontades”.

A importância da escola para mudar esta realidade

“A escola não é o local onde você vai apenas para entender um pouco de história, mas é importante aprender a conviver e saber respeitar as meninas e isso é fundamental na luta pelo fim da violência contra mulheres”, finaliza Roberto Leão.

Fonte: CNTE