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Com Lula, Bolsa Família volta para priorizar a educação e combater às desigualdades

Foto: Xandu Alves/Agência Brasil

Escolhido pelas urnas para comandar o Palácio do Planalto pela terceira vez, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai colocar novamente o Bolsa Família na linha de frente do seu próximo governo para priorizar o combate à fome e às desigualdades. O programa, que teve impacto positivo na educação durante os governos do PT, se concretizou como o maior programa social internacionalmente.

Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, o Bolsa Família tinha contrapartida. Para receber a ajuda do governo era necessário a permanência de crianças na escola, o acompanhamento de saúde das gestantes e a vacinação em dia. Isso mudou com Jair Bolsonaro (PL), que além de trocar o nome do programa para Auxílio Brasil, deixou de vacinar crianças e de fornecer estrutura para o aluno estudar, desatualizou cadastros e o país voltou à fome, inclusive nas escolas.

Diversas pesquisas realizadas durante a vigência do Bolsa Família mostraram que os recursos transferidos para as titulares do programa, em sua grande maioria mulheres, eram destinados prioritariamente para a compra de alimentos e para material escolar.

“Indireta ou diretamente o programa gerava um impacto positivo para a educação, reduzia as dificuldades enfrentadas pela população mais jovem quando não alimentada adequadamente”, disse o economista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Francisco Menezes.

Para o economista, a presença das crianças na escola não só é uma forma eficiente de reduzir a evasão escolar, mas, também, de garantir informações importantes sobre a frequência escolar, mapeando onde se encontram as maiores carências.

“Por isso, a volta do Bolsa Família é uma boa notícia para a educação brasileira. O Bolsa Família foi reconhecido como um dos programas de transferência de renda mais bem sucedidos no mundo. Isso se deu por um conjunto de fatores, entre os quais sua capacidade de chegar àqueles que mais precisam da renda, o que pode ser atribuído em grande medida ao chamado CadÚnico, o cadastro que reúne informações sobre a população em situação de pobreza no Brasil”, completa o economista.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, mais de 3,4 milhões de pessoas haviam deixado a pobreza extrema por causa do Bolsa Família, e 3,2 milhões passaram acima da linha de pobreza graças ao programa. 

Aumento de participação escolar

De acordo com estudo publicado em 2015, no periódico científico World Development, o Bolsa Família teve resultados relevantes para o avanço da educação feminina. Nos dados de mais de 11 mil domicílios entre 2005 e 2009, os pesquisadores constataram que o programa aumentou a participação escolar das meninas em 8 pontos percentuais. 

A secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade, explica que a contrapartida do governo em relação à permanência da criança na escola é fundamental porque, segundo ela, o Bolsa Família também é um investimento educacional. “Considerando que por meio do Bolsa Família, as famílias garantiam escolas, uniformes e três refeições ao dia. Por incrível que pareça, o Bolsa Família dava conta de fazer porque as mulheres têm poder de administrar o dinheiro”, diz.

Francisco Menezes concorda com a dirigente. “O Bolsa Família é um instrumento chave no enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e da fome”, diz ele, que completa: “mas não deve ser considerado isoladamente. Seus efeitos se potencializam se existirem outros programas com focos bem definidos, com capacidade de articulação, de forma que apontem para um rumo de emancipação”, finaliza.

Antes e depois

Na ocasião, o programa teve como alvo principal todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 por mês, consideradas em situação de extrema pobreza, ou com renda até R$ 178 mensais (em situação de pobreza) com crianças ou adolescentes até 17 anos.

Agora, o presidente eleito Lula assumiu o compromisso de manter o em R$ 600, além disso, cada criança de até 6 anos dará à família direito a mais R$ 150, para que nenhuma criança mais passe fome no país, segundo a proposta do novo governo federal.

 

Fonte: CNTE

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Trabalhadores(as) em educação vão compor o gabinete de transição do governo Lula

Fotos: Divulgação 

Na tarde desta segunda-feira (14), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou o gabinete de transição de educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi chamada para fazer parte desse grupo que irá estabelecer as prioridades para o próximo governo.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi convocado e irá representar o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE). Também foram convidadas para fazer parte do time a ex-secretária geral da CNTE e senadora eleita, Teresa Leitão; a deputada federal e ex-secretária de Educação do Mato Grosso, professora Rosa Neide; e a ex-secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), professora Macaé Evaristo.

“Com certeza vamos levar o diagnóstico e as propostas que nós construímos nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional da Conferência Nacional Popular de Educação. Vamos trabalhar de forma insistente para que todas as entidades do Fórum sejam ouvidas. Vamos juntos com o presidente Lula ajudar a reconstruir o Brasil”, assegurou Heleno Araújo sobre o compromisso assumido.

Igualdade racial

Na última quinta-feira (10), a secretária de combate ao racismo da CNTE, Iêda Leal, que também é coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), foi chamada para compor o grupo técnico de igualdade racial. O objetivo é debater as ações a serem desenvolvidas à população negra, que perdeu inúmeros direitos durante o governo Bolsonaro.

A equipe contará ainda com Nilma Lino Gomes, ex-ministra do governo Dilma Rousseff; Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em Sociologia; Douglas Belchior, cofundador da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra Por Direitos; Thiago Tonias, advogado da Coalizão Negra; Martvs das Chagas, secretário de Planejamento de Juiz de Fora MG); e Preta Ferreira, ativista pelo movimento negro e de moradia.

 

 

 

 

 

 

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Educação domiciliar volta a ser discutida pela CE nesta quarta-feira (16)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) voltará a discutir na quarta-feira (16), às 14h, o Projeto de Lei 1.338/2022, que propõe a viabilidade da educação domiciliar. A audiência pública foi requerida pelo relator da matéria, senador Flavio Arns (Podemos-PR), e faz parte de um ciclo de debates sobre o tema. A última ocorreu em junho. A intenção dos parlamentares é colher os argumentos favoráveis e contrários ao ensino em casa e, assim, terem mais condições de votar a matéria.

O tema do debate agora será “O impacto do Projeto de Lei nas redes públicas de ensino”. Entre os convidados estão representantes da Universidade de São Paulo (USP); da Universidade Federal do Paraná; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do grupo Todos Pela Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

>> A audiência pública será realizada de forma remota – assista pelo canal da TV Senado no Youtube

O último debate sobre o tema atendeu aos requerimentos dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Segundo Arns, relator do PL 1.338/2022, as audiências públicas são importantes para que os senadores conheçam os argumentos favoráveis e contrários ao ensino domicilar e, assim, tenham melhores condições de deliberar sobre a matéria:

— Qualquer projeto que passe pelo Congresso Nacional é sempre objeto de debates, particularmente quando a matéria traz polêmicas. Então é natural [que existam] opiniões favoráveis e contrárias.

Estão previstas outras quatro audiências sobre o projeto.

— Temos de tomar uma posição bem consciente, pois o que está em questão é a vida das crianças — afirmou no debate de junho o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Conforme o parlamentar, “não dá pra enfrentar a votação de uma matéria como essa sem entender os pontos e os contrapontos”. 

(Agência Senado, 10/11/2022)

Fonte: CNTE

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Episódios de racismo em escolas mostram face mais cruel do extremismo bolsonarista

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

 

No mês que se tornou uma referência para atividades que inspiram a luta e a resistência do povo negro, que comemora o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, cenas de extremismo após a vitória do ex-presidente Lula (PT) nas eleições deste ano tomaram conta de rodovias e escolas.

Nas estradas e vias públicas foram feitos atos antidemocráticos questionando a derrota de Jair Bolsonaro (PL) com muita violência e desumanidade – até grávidas em trabalho de parto foram impedidas de passar. Nas escolas, as vítimas da intolerância são os negros e os nordestinos. 

“Apesar desses ataques, esse 20 de novembro é o 20 de novembro dos últimos seis anos em que a gente vai, enfim, respirar”, diz a professora da rede pública do Estado de São Paulo e secretaria de Combate ao Racismo da CUT nacional, Anatalina Lourenço, se referindo a vitória de Lula que, segundo ela, foi uma vitória da população negra e dos movimentos sociais.

“Nós conseguimos respirar e vislumbrar a possiblidade de garantia da vida”, diz citando o discurso de vitória feito por Lula em São Paulo,  como um discurso em que ele assume uma responsabilidade na luta contra o racismo.

Na Paulista, Lula disse que “o racismo é uma doença que nós precisamos extirpar do nosso país!”, e acrescentou: “Não é possível! Deus nos fez iguais, e não é possível que alguém seja tratado como inferior só porque não tem a cor branca. Não há nenhum branco melhor do que nenhum negro, e não há nenhum negro melhor do que nenhum branco. Nós somos iguais”, disse o presidente eleito.

Racismo e xenofobia nas escolas

Depois das eleições, foram registrados vários episódios de xenofobia e, principalmente, racismo, em escolas de elite do Sul e Sudeste do país, aumentando ainda mais a preocupação de educadores e movimentos negros com a discriminação racial no Brasil.

Armados de uma conduta extremamente agressiva, alunos de algumas escolas de classe média alta protagonizaram, de forma escancarada, casos em que o ódio e o preconceito, característicos dos apoiadores inflamados de Bolsonaro, contra estudantes negros.

Em Valinhos, interior de São Paulo, no ‘tradicional’ colégio Visconde de Porto Seguro, um casal de irmãos, negros, tem sido vítima há tempos de racismo. Com a eleição de Lula, no domingo (30), um deles, o garoto Antônio, de 15 anos, acabou sendo adicionado em um grupo de WhatsApp de alunos da escola, denominado “Fundação Antipestismo” em que as mensagens trocadas eram de cunho não só racista, mas também de apologia ao nazismo.

Outro caso, em Porto Alegre (RS), estudantes do Colégio Israelita Brasileiro fizeram, às gargalhadas, uma live no TikTok com xingamentos a pobres, cuja maioria (72%) é de negros, e nordestinos, “culpando-os pela vitória de Lula”.

Em Florianópolis, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) afirmou ter recebido uma carta de cunho nazista e racista dizendo que “gays, negros, mulheres femininas, gordas e amarelos” serão “destruídos”. A carta é assinada com as iniciais SS (de SchtutzStafell, a polícia do Partido Nazista alemão) e contém entre outros, ataques à população negra.

“Mulher preta nem para carregar filho serve. Lugar de preto é trabalhando na roça, não em faculdade”, diz trecho da carta.

A raiz do fascismo

Mais da metade dos brasileiros (56%, segundo dados do IBGE de 2020), é de negros e negras. No entanto, a sociedade ainda mantém conceitos predominantes colonialistas que fazem dessa população uma camada oprimida e sem os mesmos acessos a políticas públicas como educação, ‘reservados’ à população não negra. Portanto, essas manifestações nas escolas revelam que a luta antirracista deveria estar no centro dos debates da sociedade – da economia à segurança pública, passando por diversos temas como a saúde.

Na educação, por exemplo, a defesa de políticas essenciais como a implementação de leis como a 10.639/1996 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio seria uma frente eficaz de combate ao racismo. Quem afirma é Anatalina Lourenço.

“É claro que nessas escolas privadas, você tem uma classe média e tem os ricos. Mas tem também uma classe média que acha que é rica e vai reproduzir todo o mecanismo do racismo presente na sociedade. E a opressão começa pela discriminação racial”, diz a dirigente em referência aos alunos terem dirigido suas agressões a estudantes negros.

Somado a isso está o conceito de que o inimigo, para esses agressores, “é o grupo que que foi estigmatizado como inferior e não pode estar na mesma esfera que eles, os privilegiados”, ela complementa.

“A luta contra o racismo é na sua essência uma luta contra o fascismo e o nazismo. É uma luta contra toda e qualquer forma de opressão e discriminação, que prima pela inclusão e que garante a vida” – Anatalina Lourenço.

Anatalina reforça que a luta contra o racismo é uma luta pela vida e desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), que levou a extrema direita ao poder e destruiu todas as políticas de inclusão e ações que vinham sendo implementadas no país para o combate à discriminação racial, “sobreviver” foi a palavra de ordem da população negra.

“Passamos os últimos seis anos desde o golpe tentando sobreviver, tentando garantir a vida e garantir alguns direitos, garantir saúde mental também. E durante todo esse tempo de luta, inclusive por democracia, os episódios de racismo foram cada vez mais frequentes”, ela diz

A dirigente afirma ainda que os assassinatos de negros e negras não só continuaram como crescerem. Dados do 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em julho deste ano mostram que 78% das mortes violentas intencionais foram de negros.

“Os episódios recentes nas escolas só reforçam que precisamos estar atentos e precisamos incorporar a luta antirracista como uma luta primordial de garantia da vida. Quem está desempregado, no trabalho precarizado, quem passa fome e quem morreu de covid-19 é a população negra e é a população alvo desses ataques que temos vistos após o resultado das eleições”, diz Anatalina Lourenço.

Para a dirigente, em seu discurso, Lula “apontou os problemas cruciais para além da economia e da miséria que atingem a população negra, permitindo que a gente possa vislumbrar, de fato, políticas radicais antirracistas”.

Entre as ‘políticas radicais’, ela cita uma reformulação das cartilhas seguidas pelas políticas de abordagem violenta e estereotipagem de pessoas negras, tratando-as acima de tudo e de antemão, como ‘suspeitas’. Cita também políticas de gestão empresarial que reflitam a realidade brasileira. “Se uma empresa tem 10 gerentes, por exemplo, ao menos a metade deveria ser negra, já que somos mais de 50% da população”, ela pontua.

Ações desta natureza, ela finaliza, evitariam que extremistas se sentissem no direito de agredir e propor a morte de pessoas, no caso os negros, em nome de uma suposta ‘liberdade de expressão’, como costumam justificar.

Por  CUT Brasil (09/11/2022)

Fonte: CNTE

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Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) publica nota sobre a equipe de transição do governo

NOTA PÚBLICA DO FNPE SOBRE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) é um fórum da sociedade civil organizada, que reúne 46 entidades representativas do campo educacional e, desde 2017, com capilaridade e legitimidade, tem sido polo de resistência contra o golpe e a prisão do presidente Lula e em favor da superação do fascismo e autoritarismo, com vistas à retomada de um projeto democrático para a educação e o país.

>> ACESSE AQUI O DOCUMENTO EM PDF

Desde o início da organização da equipe de transição o FNPE tem buscado interagir com os atores políticos do processo para participar e contribuir ativamente nesta travessia, considerando para tanto, de forma central, a importância de compor o Gabinete de Transição de Governo e seus Grupos Técnicos.

Em todas as rodadas de conversas foi ratificado que o FNPE e suas entidades têm uma base de princípios, diretrizes e estratégias político-pedagógicas que serão sempre reforçadas por suas entidades na proposição e condução das políticas públicas educacionais. O documento Final da CONAPE 2022 e a Carta de Natal, aprovados na Plenária Final da conferência, reafirmam estas concepções e proposições visando à redemocratização do Estado e de suas políticas educacionais, documentos que já são de domínio do Gabinete de Transição.

O FNPE, portanto, reafirma que seguirá dialogando e à disposição para estabelecer interlocução com o novo governo, tendo como representante o coordenador executivo do FNPE, Heleno Araújo no Grupo Técnico da Educação.

Na mesma direção, tem-se a confirmação pelo Coordenador Henrique Paim de que a equipe coordenadora estabelecerá interlocução com todas nossas representatividades de forma qualificada, assim como recepcionará diagnósticos pertinentes à atuação de cada entidade, permitindo a melhor composição possível de um relatório circunstanciado a ser entregue na transição.

O FNPE tem forte expectativa nesta interação democrática, no diálogo cooperativo e na efetiva participação junto ao Governo Eleito e seu andamento e, assim, orienta que as entidades nacionais do campo educacional possam aguardar relatos mais precisos oriundos de nossa coordenação executiva.

Brasília, 10/11/2022.

Secretaria Executiva do FNPE

ASSINAM ESTA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA:
ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO
ABALF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO
ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
ABEH – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE HISTÓRIA
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABPEE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
ABPN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES (AS) NEGROS(AS)
ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS.
ANPUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA
ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
CFFa – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA.
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.
FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.
FORPIBID-RP – FÓRUM NACIONAL DOS COORDENADORES INSTITUCIONAIS DO PIBID E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO DE
EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL
MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO
MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA
PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO.
RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOBRE TRABALHO DOCENTE.
SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

 

 

 

Fonte: CNTE

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CNTE realiza seminário para discutir desafios e expectativas para o Fundeb permanente

Fotos: Augusto Dauster/CNTE

Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu em Brasília (DF) o primeiro dia do seminário para discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb permanente – com trabalhadores/as da educação, conselheiros/as do Fundeb e sindicalistas de todas as regiões do país.

O presidente do CNTE, Heleno Araújo, ressaltou a necessidade de retomar o diálogo com as bases, com a ajuda de estados e municípios, para identificar as demandas educacionais das regiões. Ele também reforçou a posição do CNTE de lutar para estar presente na transição do governo Lula, ao lado de Fernando Haddad, para poder compor as negociações importantes para a categoria.

A vice-presidente da Confederação, Marlei Fernandes de Carvalho, resumiu o que chamou de sentimento geral de alívio com a eleição do presidente Lula. “Aquele peso que sai das nossas costas nos coloca nesses momentos de reorganização para olharmos nossas perspectivas e reconstruirmos a escola pública tão necessária à classe trabalhadora”, disse.

Formação continuada
O seminário tem o objetivo de, além de discutir as questões atuais e urgentes e esclarecer dúvidas sobre o novo Fundeb, se estender na construção de um grupo de estudos contínuo para o próximo ano a fim de dominar a nova ferramenta e poder fazer o controle social da arrecadação e repasse junto à base. Esse intento, junto com a necessidade de empoderamento dos profissionais de educação, foi ressaltado pela secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

A mesa de abertura discutiu o financiamento da educação pública no Brasil, em um resgate histórico feito pelo professor João Monlevade, doutor pela Unicamp e assessor aposentado no Senado Federal, uma das referências no assunto do financiamento da educação no Brasil.

O professor falou sobre o atraso na educação brasileira, desde o Brasil Colônia, e sobre como essa educação era restrita aos homens brancos e à elite. Por isso e por todos os desafios de subfinanciamento enfrentados pelo setor, ter uma educação obrigatória garantida pela Constituição Federal de 1988 é, para o professor, uma conquista de toda a sociedade brasileira.

“Fomos um país de analfabetos até 1549. A primeira escola era ligada à Igreja Católica. Podemos classificar a evolução da escola brasileira em elitista, destinada somente a uma parte da população – mulheres não foram para a escola por 400 anos; a educação foi abrindo e hoje temos uma escola praticamente, na sua estrutura, igual os países mais desenvolvidos do mundo”, ressaltou.

Após traçar o panorama histórico que levou à construção do Fundeb, o professor encerrou sua fala com um questionamento sobre o poder de arrecadação atual para manter um ensino de qualidade em nosso País. Ele defende uma mudança no sistema tributário para excluir renúncias fiscais e gerar mais receita para investimento em políticas públicas.

Nessa mesma linha, foi construído o debate da segunda mesa, encabeçado pelo advogado e economista Eduardo Ferreira, que também é assessor da CNTE. Eduardo falou sobre a parte estrutural do novo Fundeb, ou seja, sobre os impostos que compõem a arrecadação que forma o fundo.

Ferreira também defende uma mudança no sistema tributário brasileiro, que é regressiva e onera mais a população mais pobre do Brasil, incidindo principalmente sobre bens de consumo. Ele também chamou atenção para o fato de a diminuição dos empregos com carteira assinada no Brasil impactarem negativamente no Salário Educação, que financia obras nas escolas, a merenda escolar e projetos e ações voltados para a educação básica.

Segundo Eduardo, essas mudanças, como a implementação do imposto sobre grandes fortunas ou a aprovação do PL 2337/2021 – que prevê a taxação de lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas -, deixaria o sistema mais justo com as classes mais pobres da população e contribuiriam com aumento da receita para financiar o Fundeb, por exemplo.

Eduardo entende que preservar a vinculação constitucional é a tarefa primordial de quem discute educação pública hoje no Brasil. Ele citou o exemplo do enxugamento de recursos das Universidades Públicas após a Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos.

Após o fim de cada mesa, houve tempo para esclarecimento de dúvidas dos profissionais de educação relativas à composição do Fundo e fiscalização. O seminário continua na próxima quinta-feira (10) com oficinas voltadas à melhor compreensão sobre a composição de receitas do Fundeb e também sobre instrumentos de controle social e relação com parlamento, tribunais de contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

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Fonte: CNTE

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Segundo dia de Seminário sobre Fundeb Permanente traz oficinas e capacitação

Fotos: Augusto Dauster

Nesta quinta-feira (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu o segundo dia do Seminário Fundeb Permanente, em Brasília, com trabalhadores da educação, conselheiros do Fundeb e sindicalistas.

Neste segundo dia de encontro, os participantes, divididos por estados, tiveram a experiência prática de duas oficinas para aprenderem como acessar as funcionalidades dos sites que servem como fontes de consulta a respeito das receitas do Fundeb e sobre instrumentos e procedimentos de efetivo controle social. Essas ferramentas possibilitam que os conselheiros transmitam esse conhecimento em seus estados e municípios de origem e ampliem a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo.

Guelda Andrade, secretária de assuntos educacionais da CNTE, avalia que o seminário cumpriu seu papel neste momento, mas que ainda não é suficiente. Para ela, era extremamente necessário um encontro presencial depois de cinco encontros virtuais em decorrência da pandemia da covid-19.

“Aqui nós fizemos o exercício prático para saber de onde vêm essas receitas e quais as despesas do MDE, que é o que pode ser gasto com manutenção e desenvolvimento de ensino. Os conselheiros do Fundeb e os secretários de assuntos educacionais das entidades, que são nosso público, precisam ter segurança disso”, esclareceu. Como desdobramentos, a ideia é resgatar o GATE, o Grupo de Assessoramento Técnico e Educacional, que a CNTE já teve há alguns anos, e lançar uma formação na plataforma da CNTE para facilitar o acesso dos conselheiros e secretários, explica Guelda. Ela entende que as demandas de mais de 5 mil municípios brasileiros são muitas e que muitas dúvidas ainda devem surgir com o novo Fundeb.

Ao serem questionados sobre suas impressões do evento, os participantes destacaram a importância do empoderamento em relação à fiscalização dos recursos do Fundeb.

Ilone Moriggi é de Santa Catarina, conselheira do Fundeb estadual, professora da rede estadual e dirigente sindical do Sinte/SC. Ela avalia que esse seminário vem para fechar a jornada de cinco encontros anteriores já destacada por Guelda. “Agora, de forma presencial, traz muito mais embasamento para nós e, principalmente, essas aulas que estamos tendo hoje em que podemos visualizar as contas públicas do nosso estado e dos municípios”, disse.

Bruno Vital é do Rio Grande do Norte, membro da Direção do Sinte/RN e conselheiro do Fundeb. Ele avalia que o seminário é oportuno porque a reformulação do Fundeb trouxe muitas dúvidas e novidades. “É muito comum que a gente tenha embates com os municípios e dificuldades no acesso a determinados dados. O seminário está dando a oportunidade de a gente poder acessar melhor esses dados, de forma mais independente para podermos fazer nosso papel de fiscalização”, avalia.

O professor Carlito, do Mato Grosso, parabeniza a CNTE pela iniciativa. Ele é professor da rede municipal de Juína e participou do encontro justamente com a perspectiva de aprender mais sobre as ferramentas de fiscalização. “Este momento é fundamental porque estamos usando a metodologia de Paulo Freire, de aprender fazendo. Voltamos para as nossas bases enriquecidos de conhecimentos novos para que possamos trabalhar junto com a rede”.

Para a professora Mirtes, do Sind-UTE/MG, que também é conselheira do Fundeb, o seminário foi fundamental para sanar dúvidas, já que ela está em seu primeiro mandato como conselheira. “Esse encontro me possibilitou usar as ferramentas que, até então, eu só tinha quando o técnico apresentava para mim. Agora, eu posso acessar as informações no próprio site do FNDE. O que foi colocado para nós nesses dois dias possibilita que eu volte para o meu sindicato e possa contribuir de forma efetiva fiscalizando e acompanhando a aplicação dos recursos do Fundeb, tanto as receitas como as despesas, de forma mais fácil, sem depender de terceiros”.

Matheus Ferreira, do Sintepp Belém (PA), registra que sai do encontro com a perspectiva de desenvolver um grupo de trabalho em sua base. “É muito importante ter o domínio de acesso às contas públicas e saber como proceder para atuar para acompanhar se estados ou municípios estão de fato investindo os recursos que devem ser investidos de acordo com a Constituição. E a gente sai daqui com a perspectiva de também retomar no Pará uma formação de um grupo de trabalho para gente poder aperfeiçoar cada vez mais e estudar, uma vez que as inovações são constantes. Então foi uma troca de informações muito boa”.

No final do encontro, Guelda Andrade agradeceu a disposição e a disponibilidade de todos ressaltando a dificuldade do trabalho pela quantidade e densidade de informações. “Esse encontro foi o início, não o fim. Vamos montar um grupo de estudos para 2023 para fazer o enfrentamento necessário para garantir nossos direitos e educação pública de qualidade, desmilitarizada, diante daqueles conceitos que entendemos que ela deve se concretizar”, finalizou.

>> Acesse as fotos do segundo dia do Seminário Fundeb Permanente

> Veja aqui as fotos do primeiro dia do evento

Fonte: CNTE

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Comissão de Educação promove audiência para debater formação de professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (10) para debater as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. O pedido para o debate é da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A deputada lembra que o Conselho Nacional de Educação expandiu o prazo limite de dois para quatro anos para a implantação de novas diretrizes. Ela quer aproveitar o novo prazo para discutir o assunto. “Pesquisadores da área avaliam que se trata de uma política que descaracteriza os cursos de licenciatura como espaço de reflexão e de ampla formação intelectual, sendo o curso de Pedagogia mais atingido”, denunciou Neide.

Foram convidados para o evento: a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Geovana Lunardi Mendes; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; a representante do Movimento em Defesa da Pedagogia, Lisete Jaehn;
o representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Luiz Fernandes Dourado; entre outros.

>> Confira a lista completa de convidados

A audiência pública ocorre no plenário 10, às 10 horas. Acompanhe pela página da CNTE no Facebook.

(Agência Câmara de Notícias, 8/11/2022)

Fonte: CNTE

 

 

 

 

 

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Frente pela Vida cobra apuração imediata e responsabilização dos crimes do governo federal na Pandemia de Covid-19 no Brasil

Foto: Imagem do Canva

A Frente Pela Vida (FPV) vem manifestar sua preocupação diante da notícia de que a Procuradoria Geral da República – PGR, passando por cima das milhares de mortes –
grande parte evitáveis – e da notória responsabilidade do governo federal no escalonamento dos danos da pandemia, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de nove entre dez ações que propõem apurar preliminarmente crimes do atual presidente da República, seus filhos e aliados por suposta incitação ao crime durante a pandemia de Covid-19.

A vice-procuradora-geral da República responsável pelos processos assinou o pedido de arquivamento nesta 2ª. feira, 7/11/2022, e disse que não há “elementos mínimos
capazes de amparar a instauração de uma apuração criminal ou a propositura de uma ação penal” sobre o caso.

Lembremos que a CPI da Pandemia de Covid-19 do Senado Federal, que funcionou de abril a novembro de 2021, tem farta documentação dos crimes do governo contra a
população durante este triste episódio. Entre elas, a pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (CEPEDISA-FSP/USP) e a Conectas Direitos Humanos, que analisou 3.049 decisões governamentais, comprovando que o governo agiu para propagar o vírus e impulsionar a pandemia.

Negar a responsabilidade criminosa de um governo que fez propaganda contra uso de máscaras, contra o distanciamento social, vendeu medicamentos sem eficácia e definitivamente tomou decisões para propagar o vírus é uma forma de matar uma segunda vez as vítimas da Covid-19, agredir continuamente as famílias enlutadas.

A Frente Pela Vida exige que não sejam arquivados estes processos, e sim que tenha sequência a apuração das responsabilidades para que os criminosos sejam punidos e os
danos às vítimas sejam devidamente reparados.

8 de novembro de 2022
Frente Pela Vida

Fonte: CNTE

• CNTE

Lula assume MEC com orçamento da educação básica 34% menor que Bolsonaro

Foto: Luiz Damasceno/Cpers

O governo Bolsonaro deixou uma herança desafiadora para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Ministério da Educação (MEC): a redução orçamentária para 2023. Segundo o portal UOL, na educação básica, a diminuição é de 34% em comparação a 2019 – primeiro ano de governo do atual chefe do Executivo. No Projeto de Lei Orçamentária de 2019, o governo de Michel Temer (MDB) previa R$ 7,9 bilhões – em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para 2023, a proposta de Bolsonaro é um orçamento de R$ 5,2 bilhões.

A equipe de transição do governo Lula se reuniu com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir formas de cumprir os compromissos de campanha nas contas públicas.

>> Leia a matéria completa no portal UOL

Ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, especialistas criticaram o MEC pela falta de coordenação nacional. A ausência de políticas públicas e de uma gestão efetiva em meio à pandemia de covid – com o fechamento das escolas – também foi alvo de crítica. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou diversas vezes sobre a má gestão da pandemia de Covid-19 e sobre os cortes orçamentários na educação. A CNTE seguirá lutando pela valorização profissional e pelo fim da Emenda Constinucional 95 (Teto de Gastos), que reduz o investimento em educação pública.

Fonte: CNTE