Audiência Pública discute ‘Projeto parceiro da Escola’ no Paraná
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Orlando Kissner/Alep
O Governo do Estado do Paraná divulgou em outubro deste ano uma proposta para repassar à iniciativa privada a administração de 27 escolas espalhadas por Curitiba e região metropolitana, além de unidades em Ponta Grossa e Londrina. O objetivo do programa, nomeado de “Projeto Parceiro da Escola”, é trazer mais qualidade de ensino para os alunos dessas escolas, uma vez que a parte gerencial e administrativa será gerida por uma empresa parceira. O programa-piloto irá testar a proposta por um período de um ano.
Preocupado com a intenção de “terceirização da educação” o deputado Professor Lemos (PT) realizou nesta segunda-feira (07) uma Audiência Pública com representantes do setor, sindicatos, Ministério Público e estudantes para discutir a intenção do Governo, que segundo ele, irá prejudicar a educação paranaense. “Não podemos aceitar isso que o Governo está querendo fazer com a Educação do nosso Paraná. Estão querendo tirar uma responsabilidade que é do Governo e deixar na mão da iniciativa privada que busca apenas o lucro”, afirmou.
Deputados da bancada de Oposição na Assembleia já encaminharam pedido ao Governo do Estado para que suspenda o edital que busca o credenciamento de empresas interessadas em gerir as escolas especificadas pela Secretaria de Educação do Paraná). “Temos várias preocupações que precisam ser esclarecidas, e a primeira delas é com o credenciamento, pois não existe nenhum critério para escolha destas empresas, o que é extremamente grave, o edital faz apenas com que as empresas credenciadas possam, a partir da sua qualificação, ser escolhidas. É preciso atentar, pois estas empresas estarão administrando a alimentação dos alunos, o transporte destes alimentos, irão receber as escolas inteiras, ou seja, estas escolas estarão como novas, sem nenhum vidro quebrado ou parede riscada. Então o Estado irá arrumar e entregar para terceiros administrarem”, alertou o deputado Tadeu Veneri (PT).
Para o líder da Oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT) a educação não pode ser uma moeda de troca utilizada pelo Governo Estadual. “A educação está sendo tratada como mercadoria pelo Governo, já tivemos muitos problemas com a educação nestes últimos anos, e agora estamos vendo este movimento de venda da escola pública. É inaceitável isso”, frisou.
“É importante que possamos ouvir a população e levar toda nossa preocupação. Estamos vendo que o caminho é a privatização da Educação e não queremos isso. O que queremos e vamos continuar lutando é por uma educação pública de qualidade. Estão abrindo as portas para a privatização como um todo”, alertou a deputada Luciana Rafagnin (PT), que também participou da audiência.
Participações
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lembrou aos participantes sobre a importância de entender o que está sendo proposto, discutir e principalmente, não aceitar a forma que está sendo proposta neste momento. “Sofremos ataques desde 1998, e não podemos aceitar que nossa Educação seja atingida ainda mais. Isso é um contexto de golpe concreto, por que o Governo está tirando da sua responsabilidade a educação e colocando na mão da iniciativa privada. A escolha por instituição que tem baixo rendimento no IDEB é a prova de que o Governo não quer se preocupar com quem mais precisa de atenção neste momento. É preciso lutar para que a comunidade não aceite este modelo que está sendo apresentado”.
Para diretor da CNTE, com Lula o país voltará a ter uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois de quatro anos sofrendo com cortes de recursos e ataques às políticas públicas, o povo brasileiro voltará a ter uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de 2023 um programa justo para a educação será executado e a opinião do povo fará parte da política do país.
Para o professor de artes e secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, as expectativas que a categoria tem com Lula na questão da educação é que seja inspirado em Paulo Freire. Segundo ele, a educação precisa ser inclusiva e democrática.
“A educação precisa ser debatida com todo mundo para que a gente construa um projeto solidário, democrático, na perspectiva de construção de uma educação com qualidade social. É preciso que a escola não seja apenas um espaço de conhecimento, mas que seja de construção de cidadania, que permita ao aluno conhecer o mundo além dos muros da escola. Uma escola que pode ser um espaço de construção de grandes temas que estão no cotidiano dos estudantes”, afirmou Leão.
Ainda não há confirmação de quem será o próximo ministro, mas alguns pontos sobre a educação do programa de governo de Lula começarão a ser executados no próximo ano. Podemos citar a 21ª e 22ª das 121 diretrizes do plano de Lula, no qual ele destaca a educação.
Segundo o documento, o país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo.
“O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi desmontado e aviltado. Para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional. Para isso, é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais”, diz trecho da 22ª diretriz do programa de governo de Lula .
Debates Públicos
Em seu discurso de vitória no último domingo (30), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o compromisso de trazer de volta as conferências nacionais, com discussões sobre vários temas. Essas reuniões são instâncias convocadas pelo poder público para facilitar a participação social no planejamento de políticas públicas.
Leão avalia que a perspectiva com Lula é boa e que ele espera que tenha de volta os grandes debates sobre educação, construções coletivas e democráticas com valorização dos profissionais, financiamento adequado para uma escola de qualidade e que se cumpram as metas do Plano Nacional de Educação.
“Eu acho que é possível avançar porque afinal de contas é um governo cuja história é de compromisso com a escola de qualidade. A educação, mais do que nunca, é o acesso à cidadania, é um direito a ser garantido pelo Estado para que as pessoas possam ter a possibilidade de caminharem com seus próprios pés e nas suas realidades. Defendemos uma educação libertadora e não uma educação adestradora”, destacou o secretário.
Para Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a expectativa é a de que o governo Lula retome os investimentos nas áreas sociais, inclusive em educação, de forma a enfrentar as crises deixadas pelos últimos anos de desmonte de políticas e de série de cortes da educação básica ao ensino superior e à pesquisa. Segundo ela, esta questão do debate público é fundamental.
“A retomada da gestão democrática das políticas educacionais, com recomposição do Fórum Nacional de Educação e das Conferências de Educação, vai ser crucial para um bom diagnóstico do descumprimento do Plano Nacional de Educação e da construção de um novo, que não retroceda em relação ao atual, mas garanta acesso, qualidade e permanência, com equidade e inclusão”, finaliza Andressa Pellanda.
Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Reprodução/G1
No cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. Ações ligadas ao ensino integral, compra de veículos e reforma de escolas tiveram cortes superiores a 90% na proposta de orçamento de 2023.
Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, será recompor as verbas do Ministério da Educação. O portal G1 noticiou que o governo do presidente eleito iniciou, nesta quinta-feira (3), negociações para ampliar esse orçamento.
Legitimidade das eleições brasileiras é um chamado para a reconciliação do país
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Pedro França – Agência Senado
No último dia 30 de novembro de 2022, o mundo acompanhou o resultado de 2º turno das eleições gerais para a Presidência da República que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como o seu vencedor inconteste, em um processo que, acompanhado internacionalmente por entidades de todo o mundo, contou com lisura e legitimidade que sempre se espera dele. Dessa forma, Lula foi eleito o único Presidente do Brasil a alcançar a marca de mais de 60 milhões de votos que, de norte a sul do país, o povo brasileiro lhe conferiu.
A eleição de Lula para conduzir o país a partir do ano de 2023 representa uma redenção a um homem que deixou a Presidência da República em 2010 com os mais altos índices de popularidade e aprovação já vistos por aqui, para oito anos depois, em um processo judicial parcial e eivado de fraudes processuais desde o seu início, prendê-lo de forma absolutamente injusta e arbitrária, em um conluio entre a Justiça, mídia e atores políticos. Essa é a verdade que, já reconhecida pela mais alta instância judicial brasileira e até pela Organização das Nações Unidas (ONU), entrará para a História.
A sua eleição agora, no ano de 2022, representa uma chance ao país para se reconectar com os sentimentos e valores mais nobres que a política pode oferecer às sociedades humanas e, por isso, trata-se de um governo que se pretende amplo o suficiente para dar conta da base social pró-democracia que o reconduziu pela terceira vez ao cargo máximo da República brasileira.
Qualquer tentativa que objetive interditar o atual processo eleitoral e o próprio curso da democracia brasileira deve ser imediatamente rechaçado por todos e é exatamente isso o que se tem verificado agora no país, com um crescente isolamento do Presidente Jair Bolsonaro. Ao demorar dois dias para realizar um pronunciamento de reconhecimento de sua derrota eleitoral, ele fomenta os atos de violência e intolerância que se têm verificado no Brasil desde a divulgação dos resultados das eleições do último domingo. Em especial a movimentação de bloqueio e interdição violenta das estradas brasileiras, em vários pontos do país, atos já prontamente rechaçados pelo próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro que, agora, exige a imediata liberação das vias.
A desobediência de alguns a cumprir a legislação e as ordens judiciais emanadas de nossas instituições nesse episódio da interdição e bloqueio das estradas, em especial a verificada pelo Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, deve ser investigada com rigor e exemplarmente punida. Não é tolerável a apropriação privada de cargos públicos importantes para a defesa de quaisquer interesses políticos e/ou partidários. Salvemos a democracia brasileira!
Educadores brasileiros se solidarizam com o professor Anderson Cardoso Ribeiro, demitido por expressar sua opinião
Jornalista: Luis Ricardo
O colégio Jean Piaget, da rede particular de ensino de Sinop, município do Estado de Mato Grosso, desligou via WhatsApp e por nota em rede sociais, de seus quadros funcionais o professor Anderson Cardoso Ribeiro a partir do dia de hoje (3). O motivo: divergências com uma fala sua, postada em suas redes sociais privadas, sobre as manifestações de bloqueios de estradas feitas na cidade por apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro, em luta contra os resultados das justas eleições que transcorreram no último dia 30 de outubro e atuação de milicianos digitais que bombardearam as redes sociais da escola repercutindo a posição do professor e “pedindo a cabeça do mesmo”.
A partir de sua publicação, duas páginas na internet de milicianos digitais começaram uma ampla campanha de calúnia e difamação contra o professor de História e, em ato contínuo, o Colégio Jean Piaget decidiu o desligar de seus quadros funcionais de educadores. Não houve em absoluto qualquer desrespeito a quaisquer cidadãos da cidade, como alega falsamente a nota emitida pela escola. O que parece mesmo ter havido foi a corrosão do princípio pedagógico básico de autonomia da escola e do professor frente aos “clientes” que pagam as suas mensalidades.
Os/as educadores/as de todo o país prestam sua mais irrestrita solidariedade ao professor Anderson Cardoso Ribeiro e exigem respeito à figura importante de todo/a e qualquer profissional do magistério e educador/a que, dentro das escolas brasileiras, de qualquer nível federativo e de qualquer natureza jurídica, seja pública, privada ou confessional, atuam de forma séria e comprometida.
Brasília, 03 de novembro de 2022
Direção Executiva da CNTE
Relembre 7 desastres do governo Bolsonaro na educação pública
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Troca de cinco ministros da educação, escândalos de corrupção, ataques às universidades públicas, cortes de recursos, evasão escolar e queda no número de matrículas: esses são alguns dos desastres da política educacional da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que levou a educação do Brasil aos piores índices dos últimos anos.
A CNTE listou 7 desastres do governo Bolsonaro na educação pública brasileira, como corte nos recursos, queda do Enem, corrupção no Ministério da Educação (MEC), guerra ideológica nas escolas, abandono da educação do campo, falta de internet nas escolas e o orçamento secreto. [veja mais sobre isso abaixo]
Para a secretária de imprensa e divulgação do Sinpro/DF, Letícia Montandon, a falta de gestão do governo federal na educação prejudicou a condução de programas importantes. “O Bolsonaro sempre demonstrou que o investimento na educação nunca foi sua prioridade. Na verdade, o que ele priorizou neste campo foi a desvalorização do Magistério Público e da estrutura educacional, como um todo. Tudo isso, viabilizado pela criminalização dos docentes”, afirma.
Ela explica ainda que o MEC adotou uma política ideológica como a militarização das escolas públicas, prejudicial ao modelo educacional democrático, como defende os/as trabalhadores/as da educação. “A militarização já foi refutada por diversos órgãos, como o MP”, diz. “Ainda temos a emenda constitucional 95 que congela os investimentos em segurança, saúde e educação e a iminente reforma administrativa que, dentre os ataques, pode privatizar a educação pública”, lembra a dirigente do Sinpro/DF.
Em quatro anos de mandato, Bolsonaro nomeou cinco ministros da Educação. São eles: Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli, Milton Ribeiro e recentemente Victor Godoy Veiga.
Prioridades na educação
Para o ano de 2023, Letícia Montandon pontua que a principal prioridade na educação é o “fortalecimento do Fundeb, do MEC, a valorização, por meio de maiores investimentos, de universidades e escolas públicas, a priorização da aplicação da Lei do Piso Salarial, revisão do novo Ensino Médio, fim da militarização das escolas públicas, das ameaças da Lei da Mordaça, do Homeschooling, o engavetamento do PL 5595 e da PEC 32, a revogação da emenda constitucional 95”.
Veja a seguir a lista de 7 desastres do governo Bolsonaro na educação pública brasileira
Corte nos recursos
Com Bolsonaro, o país investiu menos em educação, da creche à universidade. Somente na educação básica a queda na aplicação de recursos foi de 13%, sobretudo em investimentos. Ainda neste ano, o governo federal bloqueou R $3 bilhões para educação, provocando reação de instituições federais de ensino. Agora, mudanças nas regras do ICMS, que ainda serão apreciadas pelo Senado, podem tirar até R$ 21 bilhões da educação. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que em 2021 o gasto público com a educação atingiu o menor patamar desde 2012. Segundo o levantamento, entre 2019 e 2021, a execução diminuiu R$ 8 bilhões em termos reais.
Denúncias de corrupção também estiveram no gabinete do MEC e o então ministro da pasta Milton Ribeiro foi preso pela justiça. O ministério estava sendo frequentado por pastores evangélicos que intermediaram a liberação de recursos para prefeituras de aliados políticos. Ribeiro, que também é evangélico, chegou a ter bíblias produzidas com recursos públicos com fotos suas. Os principais acusados de fazerem lobby eram os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Guerra ideológica nas escolas
O retrocesso na educação sob o governo Bolsonaro não foram apenas nos cortes de verbas, mas as políticas ideológicas de extrema-direita que levaram como escola sem partido e criação de escolas cívico-militares, cujo orçamento foi triplicado como mostrou reportagem da CNTE e a ampliação da educação a distância.
O projeto conservador foi iniciado por Ricardo Vélez, primeiro ministro do MEC da atual gestão, que foi indicado por Olavo de Carvalho, o ideólogo de Bolsonaro que morreu em janeiro deste ano. O governo mudou também até as provas do Exame nacional do Ensino Médio (ENEM) e servidores do Inep denunciaram terem sofrido pressões internas para substituir nas provas o termo “golpe” por “revolução” de 1964
Abandono da educação do campo
No governo Bolsonaro também houve um retrocesso na educação do campo. O presidente vetou integralmente o projeto de lei que incluiria na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o ensino diferenciado em escolas da zona rural. O projeto, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT/ES), estabelece que estados e municípios deveriam reconhecer a chamada “pedagogia de alternância”, já aplicada em Escolas Família Agrícola (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs). Ao vetar o projeto de lei, Bolsonaro alegou que “a proposta contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ por ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito”, deixando de lado as modalidades de educação indígena e quilombola. A CNTE defende a valorização das escolas do campo.
Internet nas escolas
A maior crise sanitária do século jogou luz e ampliou as desigualdades no ensino público no Brasil. As principais motivações foram a dificuldade do acesso remoto às aulas e problemas financeiros, em que os alunos que lideraram a taxa de abandono pertenciam às classes D e E. Um em cada quatro brasileiros não têm acesso à internet, representando cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC), de 2018. A CNTE segue na luta por conectividade nas escolas!
Orçamento secreto
Com bloqueio de mais de R$ 2 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC) deste ano, Bolsonaro abriu a torneira de dinheiro para os parlamentares aliados aplicarem como bem entenderem, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto. O orçamento secreto está sendo usado pelos parlamentares na compra de votos para o atual presidente.
O corte atinge em cheio as universidades e institutos federais, que já enfrentam situação preocupante, segundo os reitores, com sucessivos cortes. Eles temem pela continuidade de muitos serviços, que vêm sendo reduzidos. Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro. A CNTE e outros grupos se juntaram para protestar contra o governo.
Legitimidade das eleições brasileiras é um chamado para a reconciliação do país
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Pedro França – Agência Senado
No último dia 30 de novembro de 2022, o mundo acompanhou o resultado de 2º turno das eleições gerais para a Presidência da República que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como o seu vencedor inconteste, em um processo que, acompanhado internacionalmente por entidades de todo o mundo, contou com lisura e legitimidade que sempre se espera dele. Dessa forma, Lula foi eleito o único Presidente do Brasil a alcançar a marca de mais de 60 milhões de votos que, de norte a sul do país, o povo brasileiro lhe conferiu.
A eleição de Lula para conduzir o país a partir do ano de 2023 representa uma redenção a um homem que deixou a Presidência da República em 2010 com os mais altos índices de popularidade e aprovação já vistos por aqui, para oito anos depois, em um processo judicial parcial e eivado de fraudes processuais desde o seu início, prendê-lo de forma absolutamente injusta e arbitrária, em um conluio entre a Justiça, mídia e atores políticos. Essa é a verdade que, já reconhecida pela mais alta instância judicial brasileira e até pela Organização das Nações Unidas (ONU), entrará para a História.
A sua eleição agora, no ano de 2022, representa uma chance ao país para se reconectar com os sentimentos e valores mais nobres que a política pode oferecer às sociedades humanas e, por isso, trata-se de um governo que se pretende amplo o suficiente para dar conta da base social pró-democracia que o reconduziu pela terceira vez ao cargo máximo da República brasileira.
Qualquer tentativa que objetive interditar o atual processo eleitoral e o próprio curso da democracia brasileira deve ser imediatamente rechaçado por todos e é exatamente isso o que se tem verificado agora no país, com um crescente isolamento do Presidente Jair Bolsonaro. Ao demorar dois dias para realizar um pronunciamento de reconhecimento de sua derrota eleitoral, ele fomenta os atos de violência e intolerância que se têm verificado no Brasil desde a divulgação dos resultados das eleições do último domingo. Em especial a movimentação de bloqueio e interdição violenta das estradas brasileiras, em vários pontos do país, atos já prontamente rechaçados pelo próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro que, agora, exige a imediata liberação das vias.
A desobediência de alguns a cumprir a legislação e as ordens judiciais emanadas de nossas instituições nesse episódio da interdição e bloqueio das estradas, em especial a verificada pelo Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, deve ser investigada com rigor e exemplarmente punida. Não é tolerável a apropriação privada de cargos públicos importantes para a defesa de quaisquer interesses políticos e/ou partidários. Salvemos a democracia brasileira!
Privatização das escolas públicas no Paraná ameaça sistema público da educação e pode se espalhar pelo país
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Logo depois dos resultados das eleições, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), abriu edital para grupos empresariais dispostos a assumirem a gestão de 27 escolas da rede estadual. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), em nota, afirma que é “um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública”.
“Nós avisamos. As urnas eletrônicas mal esfriaram e Ratinho Júnior já confirmou as previsões da APP durante o processo eleitoral: pé na porta da escola pública, assalto por grandes empresas ao dinheiro do Estado, fim da gestão democrática e ampla terceirização do serviço público e seus(suas) trabalhadores(as)”, diz trecho do documento.
O projeto chamado Parceiro da Escola tem a missão de contratar empresas para fazer “o gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural, além da supervisão e apoio na gestão pedagógica das Instituições de Ensino” porque, segundo o governo, a secretaria de educação não vai dar conta de cuidar das mais de duas mil escolas do estado.
A funcionária de escola e diretora executiva educacional na App Sindicato, Nádia Brixner, relata que os sindicalistas da entidade ainda continuam estudando o edital e ficando cada vez mais estarrecidos. “A Secretaria de Educação tem 76 anos e tem referências nacionais no projeto da Educação e agora ouvir que não consegue mais dar conta das escolas e por isso vai entregar as escolas para empresas privadas fazer toda a gestão da escola é algo que nos estarrece demais”, afirmou.
Segundo uma análise crítica do edital, feito pela APP, compete à credenciada: fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários das Instituições de Ensino; fornecer uniforme aos aluno; prestar serviços; executar e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas das Instituições de Ensino; manter a infraestrutura das Instituições de Ensino; e disponibilizar para cada Instituição de Ensino um profissional o qual exercerá a função de Administrador Geral e garantir nas Instituições de Ensino internet.
Será pago o valor de R$800,00 mensais por aluno matriculado na Instituição de Ensino, considerando 12 mensalidades anuais. Se a empresa ofertar a modalidade de ensino integral, será pago sobre o custo do aluno (valor unitário/mês) um adicional de 60% pelo período da oferta. Se realizada obra de infraestrutura, será reembolsada em valor equivalente ao dobro do custo por aluno por 12 meses.
“É a verdadeira privatização das escolas públicas, é entregar o dinheiro público, que deveria ser colocado à disposição de toda comunidade escolar, para grandes conglomerados educacionais que visam o lucro. Além disso, os profissionais que serão contratados por essa empresa, com certeza, não terão formação pedagógica para saber trabalhar em lidar com todas as realidades que acontecem dentro da escola, como nós temos hoje”, explicou.
A nota da APP destaca que não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
Nádia ressalta que a privatização que está acontecendo no Paraná não é novidade no país, porque já existem experiências de terceirização nas escolas públicas em diversos estados, o que, segundo ela, é uma brecha para a privatização por completo. Para ela, este retrocesso no Paraná pode sim se espalhar pelo país.
“Com toda certeza esta medida, se der certo, vai ser copiada por diversos outros estados porque o estado do Paraná tem sido um embrião de muitas propostas e metodologias educacionais que vão se espalhando pelo país. Nós sindicalistas não vamos permitir este retrocesso e vamos dialogar com todo mundo para mostrar o quanto este projeto de Ratinho faz mal para toda comunidade escolar e para o país”, explicou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem debatendo a mercatilização do ensino em diversos espaços. Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho, a “mercantilização” da educação básica é um processo antigo no Brasil, mas o contexto político e econômico que vivemos pode indicar uma tendência de aceleração. Ele explica que se trata de uma tendência mundial: “A Internacional da Educação fez uma pesquisa que mostra uma tendência de concentração do ensino em 5 empresas no mundo – e elas querem entrar na educação básica para fazer lucro. Nós vamos continuar combatendo essas modalidades de privatização da escola pública pois entendemos que ela retira direitos da população”.
Heleno Araújo finaliza: “Nós repudiamos a privatização das escolas promovida pelo governador Ratinho Júnior e vamos precisar mobilizar não só a categoria mas toda a sociedade brasileira contra essa política. Porque essa medida é uma forma de negar a educação para as pessoas. Isso porque a tendência é o governo entregar a escola para a iniciativa privada e fazer com que futuramente as pessoas paguem a escola mais uma vez, como está acontecendo, por exemplo, com cobrança de taxa escolar nas escolas militarizadas no governo Bolsonaro. Por isso temos que combater essa privatização com muita força”.
Sindicalistas resistem e lutam para barrar retrocesso
A proposta do Ratinho Júnior prevê apenas alguns dias para análise e que até o fim do ano o governo já assine o contrato com a empresa escolhida. [veja cronograma do edital abaixo]
A APP já tem plano de ação imediata para combater a privatização nas escolas. Até dia 6/11 os Núcleos Sindicais com escolas listadas deverão reunir-se com as unidades escolares que vão passar por este processo e conversar com todos os profissionais e alertá-los para os perigos. O sindicato também marcou uma audiência pública na ALEP, dia 07 de Novembro às 9h, com representantes dos colégios afetados e dos demais núcleos sindicais. A entidade também vai ingressar com ações no Judiciário e Ministério Público e convocar o Fórum Popular de Educação.
“Nós queremos nos fazer presentes nas escolas para que os pais e mães ouçam o contraponto de tudo que a gente vem levantando sobre a medida, e não apenas a propaganda linda e maravilhosa do governo. Vamos aos quatro cantos do estado para mostrar que Ratinho não está nem aí para a educação pública brasileira”, finalizou Nádia.
Entenda como a PEC 32 pode trazer o fim da estabilidade para servidores/as, como querem Bolsonaro e Guedes
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Cpers
Há muitas controvérsias sobre a qualidade dos serviços públicos no Brasil, mas essa é uma pauta permanente e todos concordam. A questão é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a reforma administrativa de Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, destrói os servidores e os serviços públicos e pode entrar a qualquer momento na pauta do Congresso Nacional.
A PEC 32 é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do/a servidor/a público/a, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora e para a população brasileira. Além disso, mantém privilégios da casta do funcionalismo público, como juízes, parlamentares, membros do ministério público e das carreiras militares, que não estão sujeitos às novas regras.
“Essa reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes é um remédio para um estereótipo do serviço público que habita a cabeça de pessoas que não interagem e não entendem o Estado. A PEC 32 ignora os reais problemas da administração pública que poderiam ser de fato resolvidos por meio de um debate sério com o parlamento e a sociedade”, afirmou Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), gestor público de carreira mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School.
Para ele, a PEC 32 não tem qualquer avaliação, análise ou estimativa de qual impacto na qualidade dos serviços ou no seu custo. Sequer é possível estimar se a PEC irá realmente reduzir o gasto público, como dizem Bolsonaro e Guedes.
“Esta medida do governo federal ignora completamente a necessidade e obrigação do Estado brasileiro em entregar bens e serviços públicos à população, e muda a forma como o Estado emprega as pessoas que são as prestadoras desses serviços. Precisamos alertar às autoridades e lideranças dos país que uma proposta tão irresponsável como a PEC 32 não pode seguir adiante”, ressaltou.
Tanto Pedro, quanto o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmam que os riscos desse texto ser votado ainda este ano estão relacionados ao resultado de 30 de outubro.
“Se a vertente que sair vencedora for a que discute apenas problemas imaginários e não tem compromisso com os reais problemas deste país, o risco de a PEC 32 ser debatida e aprovada pela Câmara dos Deputados ainda este ano fica bastante ampliado”, destacou Pedro.
Já Heleno foi mais incisivo e disse que será no dia 30 o dia de definir o rumo que queremos para o país: “Temos um candidato que tira o papel do Estado em relação aos serviços públicos e passa para o setor privado, correndo o risco de termos que pagar pelo que deveria ser público para favorecer ao lucro, e tenho certeza que ninguém quer isso. Por isso é importante votar dia 30 num projeto que fortaleça o Estado para atender às verdadeiras demandas da população brasileira”, conclui o presidente da CNTE.
A estabilidade do funcionalismo público tem como principal objetivo garantir a continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o estado de práticas em detrimento ao interesse somente de quem estiver governando. Isto garante uma impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas.
A PEC 32, se aprovada, altera essa lógica. Ela abre caminho para que cada governante que entrar no governo possa trocar qualquer funcionário de acordo com sua ideologia, o que seria prejudicial para todo mundo. Pedro Pontual ainda alerta que a PEC precariza o vínculo dos servidores públicos, colocando os hoje cerca de 12 milhões de servidores públicos concursados e estáveis em um grupo em extinção.
Segundo ele, futuros servidores serão contratados dentro dessas regras precárias, o que aumentará a rotatividade nos cargos públicos, eliminará a presença de servidores especializados nas entregas do serviço, que entendam dos processos orçamentários e das regras extremamente restritas de implementação e que o objetivo de um posto de atendimento de saúde ou de uma escola pública são para atender bem a população, e não lucrar.
“Essa diferença na compreensão da missão de cada um dos equipamentos públicos tem impacto direto no compromisso do servidor público. Além disso, ao ferir de morte a estabilidade, a PEC também extingue a última linha de resistência que hoje teima em dificultar o uso político da máquina, ou seja, ignorar critérios técnicos para que a máquina funcione somente por critérios particulares”, pontua o presidente da ANESP.
O o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que, além disso, a estabilidade é a único porto seguro que o servidor público tem. Ele lembra que antes da Constituição de 1988 o trabalhador que entrava no serviço público não tinha estabilidade, mas ele tinha direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e depois da Constituição de 88, com a Lei 8112 de 1990, acabou o FGTS para servidores públicos efetivos em troca da garantia da estabilidade.
“A forma como está se transformando os serviços públicos é crucial tanto pro funcionalismo quanto para prestação de serviços públicos, porque já existem várias modalidades de contratação de servidor e o governo inventou os temporários e colocou em prática a terceirização. Isso prejudica todo mundo, pois começa a ter aquela segregação com salários, direitos e condições piores, o que reflete no atendimento à população. Com a PEC 32 isso vai piorar ainda mais. É contra isso que estamos lutando”, explica Sérgio.
Atos em defesa dos serviços e servidores públicos estão sendo marcados em todo o país. A orientação é que as manifestações contra a PEC 32 vão acontecer nos dias 27 e 28, de acordo com cada estado. Dia 28 é dia do Servidor Público, mas há vários locais que estão adiantando a data, e por isso fica a decisão a ser tomada pelas lideranças locais.
Fundeb em risco | Tempo das maldades chegará assim que o período eleitoral acabar
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
O jornal Estadão publicou uma reportagem nesta quinta (27) sobre os planos da equipe econômica do governo Bolsonaro para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo a repórter Adriana Fernandes, o Estadão teve acesso ao documento do Ministério da Economia com propostas para mitigar o impacto do aumento de gastos a partir de 2023 e, entre outras medidas, está o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024.
A reportagem explica que, no caso do Fundeb, a proposta sugerida é alongar no tempo a regra que exige crescimento de 2% do investimento da União até chegar a 23% a participação do governo federal no fundo – mudança que tiraria R$ 11 bilhões do Fundeb nos anos de 2023 e 2024.
Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se essa proposta do governo Bolsonaro for colocada em prática, o piso e a carreira dos profissionais da educação estarão risco! Esse calote no Fundeb vai reduzir recursos para a valorização profissional e para os investimentos na escola pública. A CNTE lutou intensamento pela aprovação do Novo Fundeb e segue mobilizada para manter essa conquista da categoria mesmo diante dos ataques do atual governo federal.
