Com cortes bilionários no orçamento de 2023, Bolsonaro dá mais dinheiro para construir escola militar
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Enquanto o governo federal corta recursos bilionários no orçamento de 2023 da educação e programas sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma proposta orçamentária que libera mais dinheiro na construção de colégios militares.
O governo de Roraima, por exemplo, quase dobrou o número de escolas com ensino militarizado e ampliou de 18 para 33 o total de unidades com o modelo de educação no estado. No total, são 20 escolas militarizadas na capital Boa Vista e 13 em municípios do interior, segundo dados da reportagem no G1.
Desde 2019, o número de escolas militarizadas cresceu no Brasil. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a proposta do presidente é de R$ 147 milhões em 2023 para continuar a construção do colégio militar de São Paulo.
No ano passado, o Exército afirmou que a previsão total de gasto era de cerca de R$ 130 milhões – o que já seria suficiente para inaugurar aproximadamente 65 novas creches no país. “A gente tem um retrocesso na educação sob o governo Bolsonaro com cortes sistemáticos de recursos discricionário nos últimos anos, mas temos essas políticas oriundas, como escola sem partido e escola militar, que são agendas contrárias à educação”, afirma o professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e doutor em Educação, Gregório Grisa.
Ele explica que “as verbas discricionárias, que são sistematicamente cortadas, são exatamente as que sustentam as contas das instituições federais, água, luz, as bolsas de estudos, a assistência estudantil, alimentação dos estudantes, o custeio de laboratórios e tudo que envolve o dia a dia das instituições”. Segundo o professor, essa proposta do governo em gastar mais dinheiro com escola militar do que com verbas discricionárias faz parte da estratégia e da pauta do governo Bolsonaro. “É a questão das guerras culturais como é o caso da escola militar, é uma pauta ligada aos costumes religiosos. Essa é a tônica na gestão”.
Opinião CNTE
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Constituição Federal (CF-1988) estabelece os princípios e as condições para a oferta do ensino público no país, e a militarização das escolas públicas não se amolda a NENHUM dos preceitos da Carta Magna, seja em relação à forma de oferta pelo poder público, seja quanto ao conteúdo pedagógico.
Enquanto corta recursos da área da saúde, educação e programa social, como Casa Verde e Amarela, moradias para a população de baixa renda em todo o país, o governo federal quer mais recursos para facilitar a compra da casa própria para policiais.
A Casa Verde e Amarela teve um corte de 95% para 2023 em relação ao valor proposto para 2022, que já ficou bem abaixo do registrado no Minha Casa Minha Vida, programa de moradia popular do governo Lula.
As unidades militares apresentam bons resultados em avaliações, o que em parte é atribuído ao perfil socioeconômico dos estudantes e aos elevados investimentos. Cada aluno de colégio militar custa três vezes a média do que é gasto com um estudante da rede pública.
“O governo não faz uma política pública que contemple melhorias para toda a rede, mas negocia algumas escolas que deixam de ser geridas na lógica de uma escola pública universal, gratuita, laica e para todos, criando uma diferenciação na rede. Ou seja, entrega às escolas para a Polícia Militar, o que contempla os anseios de uma parte da população atendida, e colhe os frutos de uma política excludente”, conta a Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Miriam Fábia Alves.
Enquanto isso, corte na educação básica
Além dos cortes na educação básica e ensino fundamental, nas universidades públicas houve uma queda drástica no número de matrículas, o que não ocorria há mais de 20 anos. Para Gregório, os cortes na educação infantil são um paradoxo no governo Bolsonaro. “Ele já prometeu priorizar creches e a educação básica em 2018, mas os números de orçamento mostram claramente que a educação básica não foi priorizada”.
Ele afirma ainda que a atual gestão é marcada por redução de recursos em todas as etapas da educação, alcançando os piores níveis de orçamento federal para a pasta.
“A educação infantil perdeu recurso de forma importante durante o governo e, agora, um corte avassalador praticamente acaba com os recursos para construção de creches”, diz o professor, que finaliza: “Nós temos na educação infantil, em especial na creche de zero a três anos, a maior demanda de matrículas, cerca de 37% das crianças de zero a três. O Plano Nacional prevê que a gente tem que chegar até 50% em 2024, óbvio que isso não irá se concretizar com esse governo federal”.
Entenda como a PEC 32 pode trazer o fim da estabilidade para servidores/as, como querem Bolsonaro e Guedes
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Cpers
Há muitas controvérsias sobre a qualidade dos serviços públicos no Brasil, mas essa é uma pauta permanente e todos concordam. A questão é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a reforma administrativa de Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, destrói os servidores e os serviços públicos e pode entrar a qualquer momento na pauta do Congresso Nacional.
A PEC 32 é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do/a servidor/a público/a, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora e para a população brasileira. Além disso, mantém privilégios da casta do funcionalismo público, como juízes, parlamentares, membros do ministério público e das carreiras militares, que não estão sujeitos às novas regras.
“Essa reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes é um remédio para um estereótipo do serviço público que habita a cabeça de pessoas que não interagem e não entendem o Estado. A PEC 32 ignora os reais problemas da administração pública que poderiam ser de fato resolvidos por meio de um debate sério com o parlamento e a sociedade”, afirmou Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), gestor público de carreira mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School.
Para ele, a PEC 32 não tem qualquer avaliação, análise ou estimativa de qual impacto na qualidade dos serviços ou no seu custo. Sequer é possível estimar se a PEC irá realmente reduzir o gasto público, como dizem Bolsonaro e Guedes.
“Esta medida do governo federal ignora completamente a necessidade e obrigação do Estado brasileiro em entregar bens e serviços públicos à população, e muda a forma como o Estado emprega as pessoas que são as prestadoras desses serviços. Precisamos alertar às autoridades e lideranças dos país que uma proposta tão irresponsável como a PEC 32 não pode seguir adiante”, ressaltou.
Tanto Pedro, quanto o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmam que os riscos desse texto ser votado ainda este ano estão relacionados ao resultado de 30 de outubro.
“Se a vertente que sair vencedora for a que discute apenas problemas imaginários e não tem compromisso com os reais problemas deste país, o risco de a PEC 32 ser debatida e aprovada pela Câmara dos Deputados ainda este ano fica bastante ampliado”, destacou Pedro.
Já Heleno foi mais incisivo e disse que será no dia 30 o dia de definir o rumo que queremos para o país: “Temos um candidato que tira o papel do Estado em relação aos serviços públicos e passa para o setor privado, correndo o risco de termos que pagar pelo que deveria ser público para favorecer ao lucro, e tenho certeza que ninguém quer isso. Por isso é importante votar dia 30 num projeto que fortaleça o Estado para atender às verdadeiras demandas da população brasileira”, conclui o presidente da CNTE.
A estabilidade do funcionalismo público tem como principal objetivo garantir a continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o estado de práticas em detrimento ao interesse somente de quem estiver governando. Isto garante uma impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas.
A PEC 32, se aprovada, altera essa lógica. Ela abre caminho para que cada governante que entrar no governo possa trocar qualquer funcionário de acordo com sua ideologia, o que seria prejudicial para todo mundo. Pedro Pontual ainda alerta que a PEC precariza o vínculo dos servidores públicos, colocando os hoje cerca de 12 milhões de servidores públicos concursados e estáveis em um grupo em extinção.
Segundo ele, futuros servidores serão contratados dentro dessas regras precárias, o que aumentará a rotatividade nos cargos públicos, eliminará a presença de servidores especializados nas entregas do serviço, que entendam dos processos orçamentários e das regras extremamente restritas de implementação e que o objetivo de um posto de atendimento de saúde ou de uma escola pública são para atender bem a população, e não lucrar.
“Essa diferença na compreensão da missão de cada um dos equipamentos públicos tem impacto direto no compromisso do servidor público. Além disso, ao ferir de morte a estabilidade, a PEC também extingue a última linha de resistência que hoje teima em dificultar o uso político da máquina, ou seja, ignorar critérios técnicos para que a máquina funcione somente por critérios particulares”, pontua o presidente da ANESP.
O o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que, além disso, a estabilidade é a único porto seguro que o servidor público tem. Ele lembra que antes da Constituição de 1988 o trabalhador que entrava no serviço público não tinha estabilidade, mas ele tinha direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e depois da Constituição de 88, com a Lei 8112 de 1990, acabou o FGTS para servidores públicos efetivos em troca da garantia da estabilidade.
“A forma como está se transformando os serviços públicos é crucial tanto pro funcionalismo quanto para prestação de serviços públicos, porque já existem várias modalidades de contratação de servidor e o governo inventou os temporários e colocou em prática a terceirização. Isso prejudica todo mundo, pois começa a ter aquela segregação com salários, direitos e condições piores, o que reflete no atendimento à população. Com a PEC 32 isso vai piorar ainda mais. É contra isso que estamos lutando”, explica Sérgio.
Atos em defesa dos serviços e servidores públicos estão sendo marcados em todo o país. A orientação é que as manifestações contra a PEC 32 vão acontecer nos dias 27 e 28, de acordo com cada estado. Dia 28 é dia do Servidor Público, mas há vários locais que estão adiantando a data, e por isso fica a decisão a ser tomada pelas lideranças locais.
A ameaça de votação da PEC 32 no Congresso traz de volta o risco do fim dos serviços públicos
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: CUT Brasil
Depois do primeiro turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a falar sobre votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a reforma administrativa, em plenário. Reeleito deputado e bem próximo de Jair Bolsonaro (PL), Lira com sua ameaça traz de volta o risco de colocar fim nos serviços e servidores públicos no Brasil.
O presidente possui as prerrogativas de colocar em votação a PEC a qualquer momento e já gera preocupação em especialistas e trabalhadores/as das 3 esferas do funcionalismo público e da sociedade civil. A proposta ignora completamente a necessidade e obrigação do Estado brasileiro em entregar bens e serviços públicos à população e muda a forma como o Estado emprega as pessoas que são as prestadoras desses serviços.
A PEC 32 é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do/a servidor/a público/a, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora. Além disso, mantém privilégios da casta do funcionalismo público, como juízes, parlamentares, membros do ministério público e das carreiras militares, que não estão sujeitos às novas regras.
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, trata -se de uma suposta reforma administrativa, que de reforma não tem nada, porque é uma granada no bolso do povo, uma destruição. O sindicalista respondeu sobre como se pode colocar fim a esta ameaça.
“Ele colocou a granada no nosso bolso do trabalhador e puxou o pino. E a gente vai devolver essa granada para ele nas urnas no dia 30. Será o dia da revanche, da gente devolver todas as granadas que esse governo tentou jogar no nosso quintal e puxar o pino no bolso deles, porque só assim, de uma forma definitiva, a gente pode dar uma trégua nessa tentativa insistente de destruir os direitos do funcionalismo e serviços públicos”, disse
Impacto na educação
Para a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, a proposta representa a mudança do Estado brasileiro e de todas as políticas sociais, especialmente na área da educação, para pior. Fátima destaca que são inúmeros os prejuízos, mas o principal está relacionado à perda do direito à educação pública, já que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, além de acabar com o plano de carreira.
“Para nós da educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos, abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados e todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a privatização das escolas”, alerta.
A reforma administrativa é mencionada no Jornal Mural da CNTE como uma proposta a ser derrubada. “A proposta admite a gestão direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contratação de pessoal sem concurso público e sem acesso aos planos de carreira. Também possibilitará a demissão em massa dos atuais servidores estáveis. Trata-se de um projeto que destruirá os serviços públicos e prejudicará o atendimento básico à maioria da população”, diz trecho do Jornal.
A CNTE promove uma campanha virtual para combater a PEC 32 no site napressão. Acesse e pressione os parlamentares para dizerem não à reforma administrativa: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa. Uma mobilização nas ruas contra a PEC 32 está prevista para a próxima semana.
Sobre a tramitação da PEC 32
A PEC 32, da reforma administrativa, foi apreciada em duas comissões na Câmara dos Deputados, na de Constituição de Constituição e Justiça, onde foi avaliado apenas os aspectos de constitucionalidade e se era possível prosseguir com sua tramitação.
Já no segundo colegiada foi analisado o seu mérito sendo aprovada nas duas comissões com alterações feitas ao texto original. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara e, para ser aprovada, necessita de 308 votos.
O sócio diretor da Contatos Assessoria Política e analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos disse que a finalização do processo eleitoral libera os parlamentares de determinados compromissos com o eleitor, o que pode favorecer a votação de matérias impopulares, como é o caso da PEC 32.
“A sociedade, organizada através de suas entidades de representação devem continuar sensibilizando os parlamentares dos prejuízos que a aprovação da matéria pode trazer para os servidores em particular e para a prestação do serviço público à toda a sociedade”, ressaltou André.
Relembre os riscos dessa reforma e lute pela rejeição a essa proposta!
Privatização dos serviços públicos
Conforme destacado no art. 37-A da PEC 32, a proposta induz a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como educação, saúde, previdência, entre outros. Além de precarizar os serviços públicos essenciais – pois o objetivo das empresas consiste no lucro – parte expressiva da população sofrerá mais abandono e exclusão social.
Demissão e perda de estabilidade
A demissão de servidores estáveis, ao lado da privatização dos serviços e da precarização de novos contratos de trabalho no setor público, é ponto central da PEC 32. A reforma traz novos critérios e procedimentos obrigatórios para a avaliação de desempenho da maioria dos servidores (exceto cargos exclusivos de Estado), além de prever a demissão em casos de extinção de cargos na administração pública.
E os direitos adquiridos?
Se a PEC 32 for aprovada, os servidores estáveis ingressos até a promulgação da reforma não poderão ser demitidos em razão da extinção do cargo, mas estarão submetidos aos critérios demissionais da avaliação de desempenho.
Contratos temporários
Além de estimular a demissão de servidores, a Reforma Administrativa prioriza a contratação por tempo determinado (contratos temporários) ou de forma terceirizada, através de entidades privadas ou empresas concessionárias e permissionárias. O objetivo é transferir para a administração pública os tipos de contratação criados com a reforma trabalhista (contrato intermitente etc.) e a lei de terceirização ilimitada. O texto também prevê a possibilidade de redução de jornada e salários dos servidores em até 25%, exceto para os cargos exclusivos de Estado.
Planos de carreira e outros direitos
A reforma torna competência da União a de legislar sobre a criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal, retirando essas prerrogativas dos Estados, DF e Municípios.
Férias e adicionais
Com a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Desigualdades entre servidores públicos
Apenas os cargos exclusivos de Estado (carreiras típicas) contarão com estabilidade e planos de carreira próprios. As demais carreiras estarão sujeitas às novas regras de demissão por avaliação de desempenho ou extinção de cargos, além de regime único de remuneração. A Reforma Administrativa ainda suprime o § 5º do art. 39 da Constituição, que permite aos entes federados estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração entre seus servidores, como forma de diminuir a distância remuneratória entre eles.
Privilégios da casta do funcionalismo público: mantidos!
Juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estão sujeitos às novas regras. Quanto aos militares serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias.
Congresso poderá agravar as medidas da PEC 32
Embora a reforma seja danosa ao país e aos servidores, nada impede que o Congresso Nacional piore ainda mais seu conteúdo.
“Diga Não ao Fim dos Serviços Públicos! Diga Não à PEC 32/2020! Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os Banqueiros!”
Moção de repúdio às condutas revanchistas e antissindicais contra os/as trabalhadores/as em educação da rede pública do Ceará
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Divulgação Apeoc
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico no país, repudia a atitude do Governo do Estado do Ceará, através de sua Procuradoria, de requerer a reabertura de processo judicial contra o Sindicato APEOC relativo à greve decretada no ano de 2009, que reivindicou, entre outras coisas, a implementação do piso nacional do magistério, aprovado em 2008 no governo Lula.
Esse procedimento extemporâneo e posterior à decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que julgou extinto o referido processo pela perda do objeto, ocorre em meio à luta do Sindicato APEOC pelo pagamento da integralidade (total + juros) dos 60% dos Precatórios do FUNDEF do estado a todos os profissionais do magistério (aposentados, ativos, temporários e pensionistas), de forma proporcional à carga horária e ao tempo de serviço, sem desconto do imposto de renda, conforme os termos do acordo judicial transitado em julgado firmado entre o Governo Estadual e o Sindicato APEOC.
Todo o processo de rateio dos Precatórios do FUNDEF foi discutido durante a gestão do ex-governador e senador eleito Camilo Santana, sem quaisquer remissões a processos judiciais pendentes ou arquivados envolvendo o Governo do Estado e a APEOC/Sindicato. Razão pela qual nos estranha o comportamento do Governo do Ceará em lançar mão de estratagema persecutória, revanchista e claramente antissindical, nesta reta final de concessão dos precatórios à categoria do magistério.
Outro ataque perpetrado pela PGE é a tentativa de interdição da luta da APEOC/Sindicato através de mais uma medida judicial inoportuna que visa desmobilizar a categoria por meio da proibição da legítima paralisação marcada para o dia da sua Assembleia Geral.
Um governo que se diz do campo democrático e popular e que foi reeleito defendendo os direitos da classe trabalhadora não pode agir ou permitir que um de seus órgãos – no caso a Procuradoria Geral do Estado – aja na contramão de suas bandeiras. E tudo isso às vésperas do segundo turno da principal eleição do país, onde fatos dessa magnitude tendem a minar o projeto político que defende a democracia, o Estado de Direito e os interesses dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. Além disso, vale frisar que não faz sentido a cobrança de passivos da categoria do magistério, posto que os/as trabalhadores/as em educação já repuseram integralmente os dias parados em 2009.
Diante dos fatos expostos, clamando pelo bom-senso e pela continuidade das negociações entre o Governo do Ceará e o Sindicato APEOC, a CNTE requer o imediato arquivamento dos ataques e tentativas de intimidação do passado (medidas judiciais de cobrança de passivos relativos à greve de 2009) e do presente (medida judicial que requer proibição da paralisação da categoria no dia da Assembleia Geral), bem como o pagamento dos Precatórios do FUNDEF nos termos negociados com o ex-governador Camilo Santana.
Bolsonaro foi um retrocesso na educação e aniquilou orçamento para a pasta, diz especialista
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: CUT/DF
O Brasil enfrenta um retrocesso na educação pública e um aniquilamento orçamentário na pasta sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos cinco anos. Essa foi a opinião dada pelo professor da Universidade de São Paulo e pesquisador Daniel Cara, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em relação ao atual governo.
“Esta é uma gestão (Bolsonaro) que busca aniquilar o trabalho de promoção do direito à educação para transformar a pasta em propaganda fascista. Bolsonaro promoveu um estrangulamento orçamentário que começou com a Emenda Constitucional 95, de Michel Temer, que não à toa apoia Bolsonaro no segundo turno da eleição”, diz Cara em entrevista à CNTE, se referindo a PEC dos Gastos Públicos, aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB).
Segundo Cara, as inúmeras iniciativas de Bolsonaro como intervenção nas universidades, em projetos como escola sem partido, as censuras nas universidades e defesa da escola militar são agendas contrárias à educação básica além dos cortes orçamentários.
“Além do problema estrutural nas escolas, existe o estrangulamento orçamentário do governo federal que trata a educação como inimiga. É algo que Bolsonaro trabalha para esvaziar e tratar a educação como uma ferramenta de propaganda”.
Daniel Cara explica ainda que essa é a estratégia de Bolsonaro. “Ele investe pouco na educação, não é programático em termos de projeto político. Então, trabalha exclusivamente para implementar a política de censura nas universidades”, continua.
Protestos contra cortes nas universidades
Estudantes foram às ruas em cidades de todo o país nesta terça-feira (18) em protesto contra os recentes cortes de verbas anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na educação. As mobilizações foram chamadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e receberam apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outros grupos que se juntaram para protestar contra o governo.
Os contingenciamentos (bloqueios temporários até que o governo decida se os cortes serão ou não definitivos) anunciados logo após a votação do primeiro turno das eleições presidenciais somaram mais de R$ 1 bilhão. Após pressão da sociedade, o governo anunciou recuo. Porém, sem alarde, foi determinado corte de verbas de pesquisas em áreas como saúde, agronegócio e energia. Os recursos são fundamentais para o andamento dos projetos nas universidades públicas.
Revogar teto de gastos
Para o professor, o Brasil precisa revogar a Emenda 95, que determinou um teto de gastos na gestão pública da União. “É uma medida totalmente inviável para um país em desenvolvimento, gera fome e retrocesso, em termos de qualidade da educação, de qualidade da saúde e de acesso à renda. É exatamente o que está ocorrendo hoje”, lamenta.
Daniel defende que é possível, dentro da realidade orçamentária, recuperar e melhorar a infraestrutura escolar em todas as regiões. Segundo ele, o Brasil precisa investir cerca de R$ 20 bilhões a mais por ano com esse objetivo.
Ainda segundo os dados apontados pelo professor, com base em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hoje o custo para universalizar o acesso à internet para todas as escolas públicas brasileiras está em R$ 3,8 bilhões. Algo perfeitamente factível de se tirar do papel, desde que seja revogada a Emenda 95, segundo Cara.
Sucesso nas políticas públicas
O professor aponta a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte como exemplo de investimento na educação pública. Para ele, a governadora Fátima Bezerra, por meio das suas políticas, conseguiu fazer com que o Rio Grande do Norte fosse uma ilha de competência na educação. Ele registra que os governos de Flávio Dino, no Maranhão, e de Camilo Santana, no Ceará, também tiveram boas medidas em relação ao tratamento da área.
“O descaso de Bolsonaro com a pandemia de Covid-19 também prejudicou a educação pública e todas as etapas, mas em especial educação infantil porque de fato crianças pequenas não podiam de forma alguma fazer atividades remota”, finaliza.
Pesquisa escancara o problema na alfabetização do ensino no Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A pandemia da Covid-19 e a má gestão de Jair Bolsonaro (PL) na crise sanitária causaram perdas irreparáveis na aprendizagem para 61% dos jovens brasileiros. O Brasil, que já vinha perdendo recursos da educação, foi um dos países que mantiveram as escolas fechadas por mais tempo, o que refletiu nos piores desempenho dos alunos nas escolas.
Os dados fazem parte da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (19), e escancaram o problema da alfabetização do ensino no Brasil. O levantamento ouviu jovens na faixa de 15 a 19 anos entre os dias 20 e 21 de julho em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Manaus e Belém.
Gregório Grisa, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e doutor em Educação, avalia que o impacto da pandemia foi notado inclusive no resultado do Saeb deste ano e diz que o resultado da pesquisa Datafolha escancara o problema na alfabetização do ensino fundamental por falta de coordenação do Ministério Da Educação (MEC).
“Tem que organizar a situação de aprendizagem com articulação nos municípios e nos estados porque a alfabetização foi a mais prejudicada. A gente tem uma evasão escolar no ensino médio após a pandemia, a aprendizagem é recuperável mediante a um grande esforço institucional entre os poderes das três esferas, isso infelizmente a gente não viu no Brasil”, diz.
Para Gregório, a gestão Bolsonaro na educação foi marcada pela péssima administração na pandemia e pela troca de cinco ministros, sendo um deles preso por corrupção.
“Eram ministros ligados ao campo ideológico que realmente não tem no seu escopo as reais prioridades da educação. A questão das guerras culturais, a escola militar, a pauta de um certo combate ligado aos costumes religiosos, tudo isso foi a tônica na gestão Bolsonaro”, recorda.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a taxa de abandono escolar mais que dobrou em 2021, de 2,3% (2020) para 5,6%. “Os dados mostram o volume de estudantes matriculados, mas que não estão frequentando a escola. A questão do ensino médio e a inclusão digital e acesso à internet foi algo que poderia ter sido muito melhor tratado no Brasil”.
Novo Fundeb
De acordo com o professor, as perdas só não foram piores nos anos de 2021 e 2022 por conta do repasse para a educação básica em função do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020.
“O novo Fundeb foi à revelia da vontade do governo Bolsonaro que não fez nenhum esforço para aprovar, a complementação da União que era de 10%, passou para 23% até 2026 de forma escalonada. O único alento que nós vamos ter é o ajuste do Fundeb”.
As universidades também são impactadas
Não é só a educação básica e o ensino fundamental que sofrem com o desgoverno Bolsonaro. Para Gregório, as universidades públicas, além do corte que sufoca o funcionamento das instituições, houve uma queda drástica no número de matrículas, coisa que não ocorria há mais de 20 anos. ‘“A gestão é marcada por um descaso com os reais problemas do Brasil, o país não avança na educação profissional e superior, pelo contrário, nós temos pela primeira vez a redução de matrículas no ensino superior nas últimas duas décadas”, finaliza.
Órgão do MEC orientou prefeitura a forjar pedido de verba já liberada, mostra e-mail
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
O jornal Folha de S.Paulo divulgou nesta terça (18) uma denúncia de tentativa de fraude envolvendo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação controlado pelo centrão. O Fundo pediu por email que uma prefeitura enviasse um ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada e que o documento fosse preenchido com data retroativa à autorização. Os recursos em questão foram direcionados pelas emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto – valores bilionários controlados por aliados de Bolsonaro no Congresso, com pouca transparência sobre a destinação e o uso.
Aplicativo de Bolsonaro para alfabetização é mais uma das mentiras do governo
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Divulgação
Após quatro anos de retrocessos na educação brasileira, com cortes de recursos para creches universidades e até da merenda escolar das crianças, que para muitas é a principal refeição do dia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, anunciou no debate da Band no último domingo (15) um aplicativo, desconhecido pela grande maioria da população, que estaria revolucionando a alfabetização de crianças. Mentiu de novo.
“É mais uma das falácias de Bolsonaro, mais uma das mentiras que ele alimenta para ganhar voto e criar polêmicas desnecessárias para ficar em evidência”, diz o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Trabalhando com alfabetização há mais de 30 anos, em Gravataí (RS), a também educadora Maria da Graça Dombroski diz que “‘nem sabe que método é esse”.
“Não olhei, não entrei, não usei essa plataforma. Como educadora uso minha maneira de alfabetizar que mistura vários métodos, porque cada aluno é um ser único e a interação entre o educador e a criança é fundamental para que ela, dentro de suas particularidades, seja alfabetizada”, diz a professora.
Ela explica que, por sua experiência, não existe um método único, ‘um método milagroso’, como disse Bolsonaro sobre o aplicativo.
“O educador vai desenvolvendo o trabalho e quando vai ver, o aluno já está lendo. Por isso, não tem nada para se falar a respeito desse método [do aplicativo], porque é [um método] impensável”, conclui Maria da Graça.
O que é o tal aplicativo mágico de Bolsonaro?
O aplicativo de celular, chamado de Graphogame, ao qual Bolsonaro se referiu no debate não é um recurso capaz de alfabetizar crianças. E quem afirma isso são os próprios desenvolvedores do sistema.
Após a fala mentirosa do presidente, representantes da Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) publicaram nota afirmando que o “jogo”, desenvolvido na Finlândia e que teve seu conteúdo adaptado ao português pelo Instituto do Cérebro (Inscer) e alertaram para o real propósito do aplicativo que, aliás, só serve para quem tem celular com acesso à internet.
“A universidade explica que o aplicativo pode ser uma ferramenta de apoio, mas que sozinho não é capaz de alfabetizar”, diz a nota da instituição.
O texto destaca ainda que a “alfabetização não é o objetivo da iniciativa e dos pesquisadores. A ferramenta tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento da consciência fonológica e fonêmica das crianças, ou seja, na relação letra e som”.
Como professor com experiência em sala de aula, Heleno Araújo reforça que o aplicativo ‘não tem sentido” enquanto ferramenta de alfabetização.
“O processo de alfabetização se dá no convívio direto, na presença, na construção da relação de aprendizado da criança e do adolescente com o adulto, para poder aprender. É assim que se vai construindo o processo de formação e alfabetização”, diz Heleno.
“Essa é mais uma aberração de Bolsonaro”, pontua o dirigente, explicando que a realidade brasileira é de grande parcela da população que não tem aparelhos (os smartphones) para acessar aplicativos e, pior, não tem condições de bancar pacotes de dados de internet.
“É mais um absurdo em cima de uma tecnologia que não atende nem chega a grande parte das crianças e jovens, uma tecnóloga que nem tem o objetivo de alfabetizar. É um absurdo termos um presidente completamente despreparado como ele”, diz Heleno
Aplicativo para quem não tem internet
Nem mesmo o próprio Ministério da Educação (MEC) tem dados suficientes para atestar o funcionamento do sistema. De acordo com reportagem publicada da Folha de SP, os únicos dados disponíveis ao MEC são sobre o número de pessoas que baixaram o aplicativo (1,7 milhão), mas sem recortes sobre o perfil dos usuários – se são jovens ou adultos e a quais camadas sociais pertencem. Na prática, a avaliação federal da educação básica em 2021 mostrou que os estudantes tiveram queda na aprendizagem na pandemia, muitos deles justamente por não terem celular ou computador nem wi-fi para assistir as aulas à distância.
Mais de 4,8 milhões de crianças e adolescentes (de 9 a 17 anos) não têm acesso à internet no Brasil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) levantados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
“Além de ter esse sistema que não funciona para alfabetizar, você tem o segundo problema que é como fazer chegar às crianças e adolescentes. O próprio Bolsonaro, em mais uma de suas maldades, negou em 2020 a ajuda, a escolas públicas, valores que seriam repassados para estados e municípios de para equipamentos e acesso à internet”, afirma Heleno
O projeto de lei 3.477/2020 previa o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. O veto de Bolsonaro foi derrubado posteriormente pela Câmara dos Deputados, mas Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos diante de um monstro que não quer fazer política nenhuma para o país, só quer destruir o que foi montado em benefício próprio. Bolsonaro joga conversa fora, sem dados, porque não sabe e não se interessa em saber o que se passa”, diz Heleno Araújo sobre o presidente da República.
“Ele só quer ganhar voto e atua em cima de fatos assim, criando mais mentiras para faturar votos e continuar no comando do país”, reforça o presidente da CNTE.
Posição da CNTE
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que “a proposta de disseminar aplicativos para a alfabetização não só é um desrespeito com estudantes e profissionais da educação como denuncia a intenção do atual governo em dar sequência ao desmonte da educação pública, intensificado durante a pandemia da Covid-19”.
“É preciso investimento nas escolas, o que, lamentavelmente, tem sido negligenciado em boa parte do país, inclusive pelos sucessivos cortes orçamentários que o governo federal efetua no Ministério da Educação e que comprometem o transporte, a merenda escolar, a aquisição de livros didáticos, entre outros materiais imprescindíveis para a qualidade da alfabetização e da educação pública em geral”, diz trecho da nota.
A fala no debate da Band
Enquanto Lula afirmou que se eleito entrará em articulação com governadores para reverter os prejuízos na educação ocasionados pelo necessário isolamento social durante a pandemia, Bolsonaro tentou enaltecer feitos sem nenhuma relevância efetiva para a educação, como o aplicativo citado.
“Vamos fazer um verdadeiro mutirão, convidar professores, quem sabe trabalhar de domingo, quem sabe trabalhar de sábado para que a gente possa fazer com que essa meninada consiga aprender aquilo que deixaram de aprender durante a pandemia”, afirmou Lula.
Já Bolsonaro em sua fala disse que “o Ministro da Educação tem um aplicativo que foi aperfeiçoado e já está há um ano em vigor. (…) num telefone celular se baixa o programa e a garotada fica ali. No passado, a garotada levava três anos para ser alfabetizada. Agora, em nosso governo, leva seis meses.”
Para Heleno Araújo, Bolsonaro, com sua fala, demonstrou que sua tática é de mentir e iludir a população brasileira para conseguir votos. O Portal da CUT enumerou alguns dos retrocessos na educação durante os últimos quatro anos, incluindo a desastrosa passagem de quatro ministros (até agora) pelo Ministério da Educação.
Os “desfeitos” de Bolsonaro na educação ao longo de quatro anos
– Vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia. O veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados.
Prometeu quatro mil creches. Fez apenas sete. Entregou 793 que foram feitas no governo Dilma.
– Congresso previu 100 milhões para escolas de educação infantil. Cortou 97% desses recursos, reduzindo o investimento a R$ 2,5 milhões, que dá para construir somente cinco creches.
– Cortou recursos da merenda escolar reduzindo a R$ 36 centavos por criança. A nutrição infantil sendo fundamental para o desenvolvimento cognitivo e intelectual, mas a realidade foi de crianças dividindo um único ovo na merenda ou comendo bolacha com suco.
– Cortou a compra de material didático. Mais de 70 milhões de livros não foram comprados e isso afetará 12 milhões de alunos já no começo de 2023.
– Além de perseguir reitores, cientistas e professores universitários, o governo cortou recursos das instituições. Até agora a Educação já perde R$ 2,9 bilhões.
– Ao longo de seu governo, o MEC teve quatro ministros. Um deles, Milton Ribeiro, chegou a ser preso por envolvimento em esquemas de corrupção. Ele entregou verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para pastores, segundo o próprio ministro, a mando de Bolsonaro.
– Não teve nenhuma política de proteção aos professores e aluno durante a pandemia, o que provocou um atraso na alfabetização de crianças. Mais de 40% das crianças em idade de serem alfabetizadas não aprenderam a ler e escrever.
– Não cumpre a Lei do Piso. Apesar do discurso de Bolsonaro ao dizer que deu 33% de aumento aos professores, o reajuste que acompanha índices inflacionários, é determinado pela Lei 11.837, sancionada em 2008 por Lula. A lei tem enfrentando resistência de prefeitos e governadores, em especial dos que apoiam o governo Bolsonaro, caso de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais que vetou o reajuste este ano.
Os ministros
Em quase quatro anos de mandato, assim como na Saúde, o Ministério da Educação tem no histórico um ‘troca-troca’ de ministros envolvidos em polêmicos e até escândalos de corrupção
Ricardo Velez Rodriguez, professor assumiu em 1° de janeiro de 2019 e saiu em 8 de abril de 2019. Um dos objetivos era mudar o conteúdo da matéria História da grade curricular alterando para ‘contragolpe que salvou o Brasil do comunismo’ o Golpe de Estado dos Militares em 1964. Foi demitido por causa da disputa ideológica entre seguidores do falecido dublê de filósofo Olavo de Carvalho e os militares.
Abraham Weintraub, economista, também seguidor de Olavo de Carvalho foi mestre em polêmicas no ministério. Deixou o cargo em 20 de junho 2020 após ter participado de ato contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ter declarado ““Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”. Além disso, é autor da famosa frase que dizia sobre “balburdia nas universidades”, acusava estudantes de serem ‘maconheiros’ e tentou intervir na nomeação de reitores. Também em sua gestão houve problemas na correção e atribuição de notas do Enem.
Carlos Decotteli, professor universitário, nem chegou a tomar posse. Foi nomeado por Bolsonaro mas teve sua honestidade questionada após serem comprovados plágios em sua dissertação de Mestrado, além de falsos títulos em universidades como Rosário na Argentina e Wuppertal na Alemanha.
Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana assumiu em 16 de junho de 2020 e ficou até março de 2022 quando deixou o cargo após os escândalos de corrupção que envolveu pastores amigos da primeira dama Michelle Bolsonaro. Segundo o próprio ex-ministro, a mando de Bolsonaro, pastores eram privilegiados na distribuição de recursos do FNDE – eles cobravam propinas para liberar verbas para prefeitos. Ribeiro chegou a ser preso após o escândalo. É dele a declaração de que homossexuais eram fruto de famílias desajustadas.
Victor Godoy, engenheiro e servidor público, é o atual ministro e diz se manter longe de polêmicas, mas é sob sua gestão que o governo congelou verbas para a educação. O pacote de bloqueios inclui R$ 1 bi para a pasta e coloca em risco o funcionamento de universidades. O governo chegou a voltar atrás no bloqueio que visava redirecionar recursos para o Orçamento Secreto, mas não informou datas em que serão liberados.
(CUT Brasil, André Accarini e Marize Muniz, 19/10/2022)
Debate da Band: Bolsonaro foi o presidente que deu o maior reajuste aos professores?
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Nesta segunda-feira (17), o jornal “O Povo” apurou o discurso do presidente Bolsonaro no debate da TV Bandeirantes – realizado no domingo (16) – em relação à educação. Na ocasião o presidente do país mencionou o aumento concedido aos professores, retomando um dos argumentos usado em sua campanha nas redes sociais. “E mais ainda, quando você fala em Educação, quem foi que deu o maior reajuste aos professores do Brasil? Você está olhando para ele: Jair Bolsonaro; 33%. Isso é tratar com dignidade os professores”, disse Bolsonaro.
A reportagem do jornal explica que o aumento de 33% do Piso Nacional do Magistério neste ano não é uma mera determinação do presidente e sim consequência da Lei 11.738 e do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional. O novo texto proporcionou que o fundo nacional da educação básica ampliasse os montantes transferidos pela União a estados e municípios.
FNDC lança o 2º Relatório Calar Jamais “Violações à Liberdade de Expressão no Brasil – 2019 a 2022
Jornalista: Luis Ricardo
Na semana do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação (17/10), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança o segundo relatório da Campanha Calar Jamais, que traz um panorama das violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil entre junho de 2019 e fevereiro de 2022.
A atividade será online e contara com a presença de Renata Mielli (Barão de Itararé), pesquisadora e colaborador do documento, além de Akemi Nitahara (trabalhadora da EBC), Pedro Hallal (professor e pesquisador) e Rodrigo Grassi “Pilha” (ativista), estes vítimas de casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão denunciados no documento. Com mediação de Larissa Gould, secretária-geral do FNDC, o 2º relatório e a debate contam com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES Brasil).
Lançada em maio de 2016, imediatamente após o golpe midiático-jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a Campanha vem denunciando casos emblemáticos que demonstram a escalada de intolerância e a impossibilidade de um governo de extrema-direita conviver com as diferenças e a oposição de forma respeitosa e democrática.
Ao longo dos casos sistematizados no relatório, é possível notar que a violação à liberdade de expressão foi institucionalizada no país à medida em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é o principal porta voz da violência, da agressividade contra qualquer profissional (jornalista, comunicador, artista, professor), veículo de comunicação, grupo artístico-cultural, instituição educacional que expresse uma visão de país e mundo distinta a sua e a de seu governo.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação espera que este documento contribua para trazer a tona a reflexão necessária sobre a urgência em se construir mecanismos para criar políticas públicas de proteção a jornalistas e comunicadores, para o desenvolvimento de um ambiente mais democrático no debate público, o que na nossa perspectiva só pode ser feito com a mudança profunda dos rumos que o Brasil, com a discussão de políticas para democratização da comunicação.
Serviço
Lançamento 2º Relatório Calar Jamais “Violações à Liberdade de Expressão no Brasil – 2019 a 2022
Quarta (19/10) às 19h
Online: Canal do Youtube do FNDC e FES Brasil e páginas do Facebook do FNDC e entidades associadas.
