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CNTE participa de Seminário Internacional para melhoria do Ensino Médio, que começa nesta quarta-feira (5)

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Internacional da Educação convida comunidade educacional para o evento online do Dia Mundial do/a Docente

O Dia Mundial do/a Docente é comemorado no dia 5 de outubro e é uma data das mais importantes do ano para a comunidade educacional global. É um dia de união para compartilhar experiências, somar força em nossa solidariedade e formular estratégias para o caminho a prosseguir.

Nesta importante data, a Internacional da Educação convida toda a comunidade educacional para o evento online do Dia Mundial do Docente que terá como tema “A transformação da educação começa com os/as docentes”. O webinar acontecerá no dia 5 de outubro, a partir das 14h, horário de Bruxelas (Bélgica) – ou seja, às 9h no horário de Brasília (Brasil). Clique aqui para se inscrever. Os serviços de tradução e interpretação estarão disponíveis em inglês, francês e espanhol.

O evento se concentrará nos resultados da Cúpula de Transformação da Educação e no que isso significa para nossa profissão, com depoimentos de dirigentes sindicais que participaram da Cúpula. Durante o encontro docentes de todo o mundo vão falar sobre o que significa transformar a educação em seu próprio contexto educacional.

O cartaz do Dia Mundial dos Professores está disponível em vários idiomas aqui. Também há um guia para fortalecer a divulgação da celebração deste dia.

> Leia a mensagem de David Edwards – Docentes são o coração da educação

Fonte: CNTE

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Para atrair jovens, carreira de professor/a precisa ter perspectiva de futuro

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Brasil sob ameça de ‘apagão’: estudo prevê déficit de professores por desinteresse pela carreira

Foto: Agência Globo

Um estudo revela que o Brasil poderá ter um “apagão” de professores se não investir na formação de docentes para a educação básica. O país precisará de 1,97 milhão de professores em 2040, mas projeções indicam que o total deles cairá 20,7% em 18 anos, gerando um déficit de 235 mil profissionais. Os dados são da pesquisa Risco de “apagão” de professores no Brasil, do Instituto Semesp, divulgada na manhã desta quinta-feira (29).

O principal motivo para a redução contínua do número de professores é o desinteresse pela carreira, marcada por baixos salários e más condições de trabalho. Hoje, a proporção é de 20 estudantes com idades entre 3 e 17 anos na educação básica para cada docente em atividade.

Leia a matéria completa no site do O GLOBO clicando aqui.

Fonte: O GLOBO (29/09/2022)

Fonte: CNTE

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Brasil é o 2º país com maior proporção de jovens sem trabalhar e sem estudar

 Foto: Getty Images

A Folhapress publicou nesta segunda (3) nota sobre o relatório Education at a Glance 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o levantamento, o Brasil é o segundo país com a maior proporção de jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que não conseguem nem emprego nem continuar os estudos. O documento também informa que 35,9% dos jovens estão nessa situação no país. A proporção brasileira é o dobro da média dos países membros da OCDE, que é de 16,6% de pessoas dessa faixa etária sem trabalhar e estudar.

>> Veja a matéria completa da Folhapress publicada pelo jornal O Popular

Na avaliação do relatório da OCDE, o elevado percentual de pessoas excluídas desse processo de transição indica o alto risco de se distanciarem cada vez mais do mercado de trabalho. “Esse grupo, dos que não trabalham e não estudam, deveria ser uma grande preocupação para os governos, já que alertam para uma situação negativa de desemprego e desigualdades sociais”, analisa o relatório.

Fonte: CNTE

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Chapa Lula/Alckmin e Ciro Gomes assinam Carta Compromisso pelo Direito à Educação

Foto: Joyce Cury

Nas vésperas das Eleições 2022, Carta elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala já soma mais de 400 assinaturas de candidatas/os, incluindo a chapa do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros) e o candidato Ciro Gomes (PDT). Documento propõe pacto com 40 pontos por financiamento adequado à educação e combate às desigualdades.

A Carta prevê a construção de sistemas de educação pública fortes e a superação das profundas desigualdades raciais, sociais, de gênero e regionais que afetam o acesso e a permanência de estudantes na escola – sobretudo as meninas. As centenas de candidaturas são de todo o espectro político, de todos os estados e o DF, compreendendo candidaturas coletivas, negras, quilombolas, indígenas e feministas. Confira a lista completa dos candidatos que assinaram a Carta em: campanha.org.br/cartacompromisso.

As adesões à Carta Compromisso se devem à articulação da Rede da Campanha que realiza, desde o lançamento do documento, ações de incidência política com apoio dos seus Comitês Regionais espalhados por todos os estados e o Distrito Federal, e também da Rede Malala. O intuito é mobilizar as/os candidatas/os locais a promoverem pautas educacionais e se comprometerem com a educação durante os seus mandatos, caso eleitas/os.

“A assinatura de candidatura à presidência que está à frente das pesquisas é uma conquista importantíssima para o direito à educação. Significa não só um compromisso de campanha, mas também transformações que têm um caminho concreto de não se tornarem letra morta, mas guia para ações nos próximos anos, que serão cruciais para podermos deixar de retroceder e retomar um processo de desenvolvimento das políticas educacionais com inclusão”, analisa Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede Malala.

Neste ano de eleições, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Rede Malala têm defendido que todas e todos candidatos priorizem o direito à educação de meninas nos planos de governo. Além da Carta Compromisso, a Rede de Ativistas elaborou junto com um comitê de 20 meninas o Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação. O documento traz as prioridades de meninas negras, periféricas, indígenas, quilombolas, travestis, trans, do campo e com deficiência por uma educação pública de qualidade, antirracista, antissexista e que combata as desigualdades sociais e a discriminação baseada em gênero. Pelas redes sociais, a Rede Malala também mobilizou meninas entre 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitora dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

“O Manifesto #MeninasDecidem é um grito dessas meninas contra a destruição contra a destruição da nossa educação pública. É um grito não só de denúncia, mas que afirma a esperança na transformação”, diz Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da Rede Malala.

Leia a íntegra do Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação aqui.

Sobre a Rede Malala:
Inspirado pelas raízes de Malala e Ziauddin Yousafzai como ativistas locais no Paquistão, o Fundo Malala estabeleceu em 2017 a Rede de Ativistas pela Educação (Education Champion Network) para investir, apoiar o desenvolvimento profissional e dar visibilidade ao trabalho de mais de 80 educadores de dez países (Afeganistão, Bangladesh, Brasil, Etiópia, Índia, Líbano, Nigéria, Paquistão, Tanzânia e Turquia) que trabalham a nível local, nacional e global em defesa de mais recursos e mudanças políticas necessárias para garantir o direito à educação das meninas. No Brasil, a Rede é formada por 11 ativistas e suas organizações e implementa projetos em diversas regiões do país para quebrar as barreiras que impedem meninas de acessar e permanecer na escola, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas. A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil é formada pela seguintes ativistas e suas organizações:

Ana Paula Ferreira De Lima | Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)
Andréia Martins de Oliveira Santo | Redes da Maré
Andressa Pellanda | Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Benilda Regina Paiva De Brito | Projeto Mandacaru Malala
Cassia Jane Souza | Centro das Mulheres do Cabo (CMC)
Cleo Manhas | Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Denise Carreira | Ação Educativa
Givânia Silva | Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Paula Ferreira da Silva| Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Rogério José Barata | Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Suelaine Carneiro | Geledés Instituto da Mulher Negra

Sobre o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares; movimentos sociais; sindicatos; organizações não-governamentais nacionais e internacionais; grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários; além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. O Comitê Diretivo da Campanha é formado pelas seguintes organizações:

Ação Educativa
ActionAid Brasil
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA/CE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Rede Escola Pública e Universidade – REPU
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME

Fonte: CNTE

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Corrupção no MEC levou a educação a um cenário lamentável e desigual, diz advogada

Foto: Augusto Dauster

Os escândalos de corrupção no Ministério da Educação (MEC) que marcam a gestão de Jair Bolsonaro (PL) levarão a educação pública a um cenário lamentável, de resultados insatisfatórios e desiguais. A opinião é de Maíra Recchia, advogada e presidenta do Observatório Eleitoral da OAB-São Paulo. “A educação nunca foi prioridade desse governo. É assustador, lamentável, escabroso a corrupção não só no MEC, mas no governo Bolsonaro”, afirma a advogada.

Além das trocas de quatro ministros em quase quatro anos de mandato, um dos escândalos de corrupção que marcou a pasta foi o caso de pastores evangélicos que não exerciam cargos oficiais no ministério e prefeitos que pediam propina para a liberação de verbas para suas cidades. Na ocasião, o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal.
Segundo a advogada, os casos de corrupção no MEC só irão aparecer com mais transparência se o atual presidente não for reeleito: “Ele coloca sigilo de 100 anos em absolutamente tudo, ou em quase todos os seus atos. São coisas que a população deveria ter conhecimento”.

Mesmo com o segredo centenário e falta de investigação, os casos de corrupção não param de aparecer. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar o desvio de verba federal para a educação em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares. De acordo com a PF, foram mais de R$ 10 milhões em prejuízos.  “As coisas só não vêm mais à tona porque o atual governo modifica o comando da PF a hora que ele quer, o que dificulta as investigações”, afirma Maíra.

Outros casos de corrupção no MEC
Segundo a apuração do Tribunal de Contas da União no mês de abril deste ano, o governo federal teria aceitado desembolsar, contra parecer da área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até R$ 480 mil na aquisição de ônibus escolares orçados em R$ 270 mil cada. 

Outra bomba é a reportagem dos jornalistas Alice Maciel, Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Matheus Santino e Yolanda Pires, na Agência Pública, sobre a empresa do pai do vereador de Maceió, João Catunda (PP/AL), que teria recebido R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através de emendas em 2021. O pai do vereador é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al), que já liberou para 64 prefeituras de Alagoas R$ 123,6 milhões de recursos do orçamento secreto gerido pelo FNDE em 2020 e 2021, de acordo com uma planilha citada na reportagem.

Para o presidente em exercício da CNTE, Roberto Leão, é importante que se faça uma grande investigação sobre essa passagem dos ministros de Bolsonaro pelo Ministério da Educação. “A continuidade das investigações é necessária para desmontar o esquema de corrupção no MEC e a educação deixar de respirar por aparelhos. É preciso que a educação seja prioridade de qualquer governo, mas com Bolsonaro já vimos que não é”, diz o dirigente.

Fonte: CNTE

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Escalada da violência política nesta eleição pode afetar negativamente a democracia

Foto: Roberto Parizotti

A violência política tem preocupado especialistas, autoridades, candidatos/as e milhares de eleitores/as no Brasil. Os casos de perseguição política na igreja, nos bairros, nas escolas, no trabalho e em outros diversos locais têm aumentado nos últimos meses, tem assustado cada vez mais os brasileiros e as brasileiras, e podem afetar negativamente a democracia do país. Isso fica ainda mais grave neste período, já que o povo está prestes a eleger presidente, deputados estadual e federal e senador nas eleições do próximo domingo, dia 2.

Levantamento feito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) indica que os casos de violência política cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos. O Brasil registrou 214 casos de violência política nos primeiros seis meses de 2022. O número é 32% maior que os 161 episódios registrados no primeiro semestre de 2020, último ano eleitoral.

Só no primeiro semestre deste ano 40 pessoas foram assassinadas, segundo dados do Observatório de Violência Política e Eleitoral da UniRio. Ameaças, discursos de ódio e homicídios são os tipos mais recorrentes de violência contra lideranças políticas.

Neste ano, já teve militante do PT que morreu no seu aniversário, teve mulher que sofreu violência física por trabalhar na campanha do ex-presidente Lula, entre outros atentados  por divergência política. De acordo com o levantamento do Observatório, no 2º trimestre deste ano integrantes de 22 partidos estão entre as vítimas de violência. Foram 12 casos apenas com filiados ao PSD. Políticos do PL (10), PSDB e Republicanos (9), PT (7) e Psol (6) completam a lista. Oito vítimas não tiveram filiações confirmadas. Também há registros de censura e perseguição contra candidatos ligados aos partidos progressistas.

No Mato Grosso do Sul, o candidato a senador, Tiago Botelho (PT), tem sido vítima de Lawfare eleitoral (uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários), como afirmou seu advogado, Yves Drosghic, em vídeo. A defesa de Tiago denunciou que o Juiz José Eduardo Chemin Cury, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, está censurando o candidato do PT com pedidos, que ele chama de “monstruosos”.

“O juiz que foi nomeado por Bolsonaro determinou que Tiago se abstenha de publicar qualquer conteúdo contra a também candidata do governo federal ao Senado, Tereza Cristina, e ainda mandou retirar dois conteúdos da campanha que criticava a candidata bolsonarista. Se não bastasse, ainda tirou todo o tempo do candidato do PT da TV. Tiago agora não vai poder aparecer na TV”, contou Yves.

Foto: Divulgação

Para o advogado, a decisão é arbitrária, porque o vídeo, supostamente censurado, não diz inverdades. Segundo ele, o vídeo é uma sátira à polêmica frase de Tereza Cristina, logo no início da gestão de Bolsonaro, que afirmou, em evento na Câmara dos Deputados, que o brasileiro não passa fome porque há muita manga nas cidades.

“Até quando vamos aceitar este tipo de abuso de poder jurídico e eleitoral? Eu estou indignado e já entramos com ação no STF e com recursos no Tribunal Regional Eleitoral. Não podemos nos calar”.

É preciso votar

Com o intuito de incentivar a sociedade brasileira a imbuir-se da potência do espírito democrático e garantia da realização de eleições livres, íntegras e pacíficas em todo o território nacional, foi lançado o manifesto “Exerça o voto, respeite o pleito e escolha a democracia”.

O documento, assinado por diversas organizações sociais e públicas, inclusive pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e chamado de pacto pela democracia, demonstra essa preocupação da escalada da violência, mas reforça a importância do cidadão ou cidadã de exercer o seu direito ao voto.

O manifesto destaca que é vital que a participação eleitoral seja a mais ampla e diversa possível, fortalecendo a legitimidade do pleito e qualificando a representatividade política nacional. Segundo o texto, é necessário desarmar-se do ódio e lembrar que divergências políticas não nos tornam inimigos, mas adversários na arena pública, e que a tolerância, o diálogo e a convivência pacífica devem prevalecer em todas as esferas da nossa construção coletiva.

“A vontade popular expressa por meio de um sistema eleitoral mundialmente reputado por sua qualidade e credibilidade, sem indícios de fraude em toda a sua história, precisa ser reconhecido, legitimado e implementado sem quaisquer contestações.Que as eleições de 2022 no Brasil sejam a expressão de uma sociedade verdadeira e profundamente comprometida com a construção, o aprofundamento e o fortalecimento de sua democracia”, diz trecho do manifesto.

Para o presidente interino da CNTE, Roberto Leão, cada voto importa e cada um e cada uma pode fazer a diferença neste momento tão importante da história do país.

“Estamos vivendo momentos de tensão no país desde 2018 e ameaças à democracia ficaram constantes, o que não se pode aceitar. Temos que nesta eleição cumprir nossa responsabilidade e votar sem medo. Afinal esta é a eleição das nossas vidas e num país democrático temos o direito de exercer nossa cidadania. É hora de ir às urnas e escolher os candidatos que respeitam os nossos direitos”, afirmou.

Como denunciar

Para combater e enfrentar a violência política nas Eleições 2022, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – rede composta por 45 organizações e movimentos sociais – produziu o Guia Prático: Proteção à Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O Comitê Brasileiro também inaugurou um canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violações. Para enviar um caso ao Comitê, envie uma mensagem com informações sobre o que aconteceu, onde aconteceu e com quem aconteceu uma violação em um dos contatos do projeto pelo email  ou Whatsapp/Signal: 11 91651-0715.

Fonte: CNTE

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Governo Bolsonaro mantém arrocho nas políticas públicas para 2023, mesmo se não for reeleito!

Foto: Luiz Damasceno/Cpers

De acordo com análises da consultoria do Senado Federal, o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal para 2023, enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso, mantém mais de 50% das receitas de impostos destinadas ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública (prioridade total aos acionistas!). Por outro lado, a LOA traz cortes em despesas, investimentos e reajustes mínimos de benefícios e salários. Não há previsão de aumento real do salário mínimo e nem de atualização da tabela do imposto de renda, o que fará com que os trabalhadores assalariados paguem mais impostos com menos prestação de serviços públicos à sociedade. É a lógica perversa do Estado Mínimo operando com a máxima imprudência e crueldade no país.

No caso da educação, o governo vetou recentemente o reajuste da merenda escolar, estando os valores da cota-federal congelados desde 2017, num período de inflação galopante. O valor diário enviado pelo FNDE-MEC a estados e municípios para financiar a merenda é de R$ 1,07 na creche, R$ 0,53 na pré-escola e R$ 0,36 no ensino fundamental e médio. A justificativa para contenção dessa despesa é o Teto de Gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 95 (PEC da Morte), que tem contribuído com a inanição de crianças, com maiores dificuldades na aprendizagem e até com o abandono escolar, pois muitos estudantes que tinham a merenda escolar como sua principal refeição diária passaram a se alimentar apenas com suco em pó e bolachas.

Outras aberrações propostas pelo governo na LOA 2023 são os cortes de 97% na infraestrutura das escolas públicas e de 95% no Programa Nacional de Transporte Escolar. Também outras políticas educacionais continuarão sendo severamente atingidas, como a formação dos profissionais da educação e a aquisição de livros didáticos. Os recursos que já vinham sofrendo sucessivos cortes ao longo dos últimos anos – tanto nas LOAs como em forma de contingenciamentos e cortes orçamentários – agora minguaram de vez. No caso da infraestrutura, os valores despencarão de R$ 119,1 em 2022 para R$ 3,45 milhões em 2023. E isso é o suficiente para atender apenas 4 projetos nas quase 100 mil escolas do país, segundo informações do jornal O Globo, do último dia 28! O PNAT receberá apenas R$ 425 mil em 2023, permitindo a compra de um único ônibus escolar no país! Verdadeiro estado de calamidade!

Parte da aposta do governo para amenizar os cortes na LOA se concentra nas emendas do orçamento secreto destinadas à educação, e outra parte na imposição de mais despesas aos estados e municípios, que recentemente sofreram perda substancial de receita tributária com a redução do ICMS para energia, combustíveis, entre outros produtos e serviços. Ocorre, no entanto, que o orçamento secreto distribui recursos de maneira extremamente desproporcional, priorizando redutos eleitorais de poucos parlamentares, sobretudo do Centrão. Para além dessa discrepância, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal já verbalizaram a intenção de pautar o julgamento da ação judicial que prevê o fim do orçamento secreto, ainda este ano, devendo esse contrassenso no sistema presidencialista e que fragiliza o regime democrático ser extirpado em definitivo para 2023. Com isso, a previsão governamental de auxílio à LOA para contemplar parte das políticas educacionais cairá por terra!

A intenção do governo em destruir a educação pública – pauta central em todo o mandato de Jair Bolsonaro – precisa ser combatida, novamente, em especial na tramitação da LOA no Congresso Nacional. Os exemplos acima não esgotam as maldades impostas às escolas públicas, aos estudantes e aos/às trabalhadores/as em educação. Há varias outras medidas contenciosas que solapam o financiamento da educação e que precisam ser revertidas.

A CNTE se manterá vigilante e atuante, junto com seus sindicatos filiados e outras organizações educacionais, para que mais essa medida do governo Bolsonaro contra a educação pública não se concretize.

Brasília, 29 de setembro de 2022
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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As propostas dos candidatos a presidente para a educação pública