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Exerça o voto, respeite o pleito e escolha a democracia

É chegada a hora de a sociedade brasileira imbuir-se da potência do nosso espírito democrático e garantir a realização de eleições livres, íntegras e pacíficas em todo o território nacional.

Neste domingo, diante do aumento da violência política e do avanço autoritário em curso, exercer a democracia transcenderá o exercício do direito ao voto. Entre os mais importantes deveres da população deste país estará o compromisso individual e coletivo de zelar para que o processo eleitoral transcorra como se deve em democracia: em um ambiente em que todo o eleitorado e todas as candidaturas em disputa gozem de seus direitos e liberdades em máxima segurança; que missões de observação, mesários, mesárias e todos os agentes da Justiça Eleitoral possam realizar seu trabalho em plena tranquilidade; e que todos os brasileiros e todas as brasileiras, sem exceção, respeitem o sufrágio popular e legitimem, sem hesitação, o resultado da escolha da maioria da população expresso nas urnas.

Em 2 de outubro, é preciso celebrar a democracia e ir às urnas. É vital que a participação eleitoral seja a mais ampla e diversa possível, fortalecendo a legitimidade do pleito e qualificando a representatividade política nacional. É necessário desarmar-se do ódio e lembrar que divergências políticas não nos tornam inimigos, mas adversários na arena pública, e que a tolerância, o diálogo e a convivência pacífica devem prevalecer em todas as esferas da nossa construção coletiva. Ao nos encontrarmos nos colégios eleitorais, a multiplicidade de cores das nossas bandeiras políticas não pode ser motivo para hostilidades, mas deve ser compreendida como evidência da pluralidade intrínseca a qualquer sociedade de fato democrática.

À medida que nos aproximamos do pleito, o anseio pelo sucesso eleitoral de quem representa as nossas escolhas políticas não pode, em hipótese alguma, se sobrepor ao compromisso com o estrito cumprimento das regras do jogo democrático. A autoridade da Justiça Eleitoral e as determinações da legislação que regulamenta este processo primordial à vida democrática requerem absoluto respeito, de forma que a disputa se dê com equidade e isonomia.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a declarar compromisso incondicional com o respeito ao resultado das urnas. A vontade popular expressa por meio de um sistema eleitoral mundialmente reputado por sua qualidade e credibilidade, sem indícios de fraude em toda a sua história, precisa ser reconhecido, legitimado e implementado sem quaisquer contestações.

Que as eleições de 2022 no Brasil sejam a expressão de uma sociedade verdadeira e profundamente comprometida com a construção, o aprofundamento e o fortalecimento de sua democracia.

Assinam este manifesto:

Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Grupo MOL
Instituto Igarapé
WWF Brasil
CLP – Centro de Liderança Pública
TRANSPARÊNCIA PARTIDÁRIA
Politica Viva
4daddy
Mulheres Negras Decidem
Seja Democracia/IMJA
Washington Brazil Office
PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Rede Justiça Criminal
Instituto Brasil-Israel
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
RAC – Rede de Advocacy Colaborativo | Pela Cidadania
Aliança Nacional Lgbti+
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Casa Fluminense
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
A Tenda da Candidatas
LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo
Habitat para a Humanidade Brasil
Cenpec
PLAN INTERNATIONAL BRASIL
Data Privacy Brasil
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Instituto Update
Transparência Brasil
Instituto Arueras
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
Instituto Alziras
ponteAponte
Fundação Tide Setubal
Atados
Conectas Direitos Humanos
Observatório Politico e Eleitoral
Transparência Capixaba
Movimento Político pela Unidade
TETO Brasil
Agência Ambiental Pick-upau
Instituto Clima de Eleição
Cenpec
Agência Diadorim
Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social
Kurytiba Metropole
Hivos
Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Brasil 350.org
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Nucleo de Preservação da Memória Política Sefras
Ação Social Franciscana
Instituto Vamos Juntas
Cidade Escola Aprendiz
Instituto Sou da Paz
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
Instituto Paul Singer
AGANIM-RJ – Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro
Ação Educativa
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Rede Conhecimento Social
Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
Observatório do Clima
Diplomacia para Democracia
GELEDES-INSTITUTO DA MULHER NEGRA MARIA SYLVIA DE OLIVEIRA
Observatório para Qualidade da Lei e LegisLab UFMG
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Oxfam BrasilI
CTP.Br – Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Transparência Internacional – Brasil
Mapa Educação
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto Vero
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Laboratório Brasileiro de Cultura DIgital – LabHacker
SBPC
Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
Instituto Búzios
Projeto Saúde e Alegria
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
Grupo de incentivo à vida
RenovaBR
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
CEDAPS
Coalizão pela Socioeducação
Uma Gota no Oceano
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto Vladimir Herzog
Instituto Socioambiental- ISA
Greenpeace Brasil
Observatório Nacional de Candidaturas Femininas
Climate Reality Project Brasil
Educafro
Girl Up Brasil
Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
Climate Reality Project Brasil
Engajamundo
Elas no Poder
Instituto de Estudos Socioeconômicos
INESC
Instituto Catitu
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto Terroá
Instituto silvia lane
Coding Rights
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Open Knowledge Brasil

Fonte: CNTE

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Centrais e MPT se unem para combater assédio eleitoral dos patrões aos trabalhadores

Leonardo Gomes/CUT DF

A CUT, em unidade com as demais centrais sindicais, vai desenvolver uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para ampliar o combate a práticas ilegais dos patrões contra os trabalhadores nos locais de trabalho, como o assédio eleitoral laboral. Ação também quer intensificar o enfrentamento ao trabalho infantil e o análogo ao escravo.

>> Coação eleitoral é crime; confira panfleto da CUT e demais centrais

Segundo o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, esse compromisso é resultado da reunião, nesta quinta-feira (15), entre as centrais sindicais e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira. Além do dirigente da CUT, participaram os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres; UGT, Ricardo Patah, e da CTB, Adilson Araújo. O encontro foi em Brasília.

“Foi uma reunião muito produtiva e importante para a proteção da classe trabalhadora. Firmamos compromissos para, de forma conjunta, movimento sindical e Ministério Público do Trabalho combaterem todo tipo coação, constrangimento, pressão e assédio patronal no local de trabalho”, disse o presidente nacional da CUT.

>> Leia mais: Empresária baiana diz a colegas para ‘demitir sem dó’, trabalhador que vota em Lula

“Levamos ao procurador-geral do Ministério Público nossa preocupação com o aumento de casos de coação e assédio do voto dos trabalhadores, nesta reta final de campanha eleitoral. O presidente nacional da CUT destacou que é muito importante atuação do MPT para assegurar totais condições às pessoas que vão trabalhar no dia da eleição.

Segundo Sergio Nobre, o procurador-geral do MPT pediu que as centrais sindicais reforcem junto aos sindicatos de base a importância de denunciar ao Ministério Público do Trabalho os patrões que tentam obrigar o trabalhador a votar em determinado candidato. Também devem ser denunciados empresários e empresas que impeçam os trabalhadores e as trabalhadoras de expressar livremente sua opinião. As reuniões para debater as ações serão marcadas para depois das eleições.

O procurador-geral José de Lima disse aos sindicalistas que a Instituição está preparada, em nível nacional, para atender a qualquer demanda relacionada a direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, seja urgente ou não.

“Assédio eleitoral no local de trabalho é crime. Denunciem aos seus sindicatos e sindicatos denunciem ao MPT, basta entrar na página [clique aqui para acessar] deles, tem espaço exclusivo para denúncia”, convoca Sérgio Nobre

As centrais entregaram ao procurador-geral a Pauta da Classe trabalhadora, documento aprovado durante a Conclat-2022. Participaram também da reunião o diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; o subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima; o coordenador e o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), respectivamente, Ronaldo Lima dos Santos e Jefferson Luiz Maciel Rodrigues; e a vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Melícia Alves de Carvalho Mesel.

(CUT Brasil, Vanilda Oliveira, 27/09/2022)

Fonte: CNTE

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Decreto inconstitucional de Bolsonaro desrespeita todas as leis da educação inclusiva

Assis Cavalcante/Prefeitura de Sorocaba (SP)

O decreto 10.502 de Jair Bolsonaro, publicado em setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial e no mesmo ano foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida está suspensa devido a denúncia feita por diversas entidades e organizações da sociedade civil de que a medida segrega crianças com deficiências nas escolas e desrespeita todas as leis da educação inclusiva.

A questão é que o decreto 10.502 tem sido utilizado indiscriminadamente para se recusar matrículas de pessoas com deficiência, tanto na rede pública quanto na rede privada. Isso ocorre porque o site do Ministério da Educação continua, até o momento, mantendo o material didático, como uma cartilha, com orientações para municípios e estados sobre a implementação da política que está inválida, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6590).

Um dos coordenadores do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiências da CUT, Carlos Maciel, disse que este decreto de Bolsonaro não dialoga com as leis anteriores e vigentes como outros atos normativos, sobretudo os decretos 7.611/11 e 7.612/11, desrespeita todas as leis que tratam o assunto da educação inclusiva, inclusive a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência LBI Lei 13.146/15.

“Além de ser um retrocesso na conquista da inclusão das pessoas com deficiência, esse decreto de Bolsonaro abre espaço para tirar ainda mais investimento da educação pública, quando se fala na criação de novas turmas e escolas. O decreto não especifica como seria e nem com quem seria a criação desses espaços específicos para este público. Independente disso, o que precisamos de fato é de investimento na educação pública para que as escolas tenham plenas condições de ampliar o ensino inclusivo”, explicou.

Uma das ações de fortalecimento da ADI foi a campanha “Eu não atrapalho”, da Coalizão Pela Educação Inclusiva, que surgiu em resposta às manifestações do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, quando ele falou contra a presença de estudantes com deficiência no ensino regular. O governo defende que alunos especiais participem das aulas em salas separadas.

Para Carlos, a segregação existe, ainda mais quando o governo deixa de investir em acessibilidade nas escolas públicas e nas condições de vida para as pessoas com deficiência essa segregação tende a aumentar. Na visão dele, nos últimos anos é justamente isso que o atual Governo tem feito. O Relatório da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados revela que o Programa Escola Acessível, por exemplo, cumpriu apenas 12% da meta entre os anos de 2019 e 2021. Mesmo depois do auge da pandemia, os investimentos não aumentaram.

“Quando não há investimento, como construção de escolas acessíveis, contratação de pessoal para dar suporte técnico aos educadores e estudantes, conforme previsto em lei, formação continuada dos professores, retirada das diversas barreiras, arquitetônicas, atitudinais, o capacitismo entre outros, fica praticamente impossível atender a comunidade com os direitos previsto em Lei”, ressalta ele, que complementa: “Com a falta de investimento na educação e o aumento da demanda que é diária, significa que caminhamos para o colapso da educação pública e inclusiva”.

Revogar o decreto é necessário

O ensino inclusivo é preceito constitucional e a escola é o primeiro espaço de interação e participação social. Sem educação inclusiva não há inclusão de pessoas com deficiência. A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, composta por mais de 50 organizações, defende no livro ‘Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020’.

A publicação reúne artigos de organizações, militantes, juristas, pesquisadores com e sem deficiência que participaram em agosto de 2021 da audiência pública no STF que julgou a ADI 6.590/DF sobre a constitucionalidade do decreto.

Em nota, a CUT afirma que não pactua com uma suposta nova Política de Educação Especial que tira a responsabilidade do Estado em prover o ensino regular de todos os recursos e meios necessários à inclusão, e remete o atendimento para “Escolas Especiais”, beneficiando um modelo de educação excludente e segregador das pessoas com deficiência. “É preciso revogar esse decreto”, diz trecho do documento.

Fonte: CNTE

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Salários iniciais melhoram no magistério, mas carreiras ficam ‘achatadas’

Rmcarvalho/ Getty Images

Em artigo publicado no jornal O Globo desta segunda-feira (26), o jornalista Antônio Gois debate dados do estudo publicado pelo movimento Profissão Docente em relação à carreira da educação. Na avaliação de Gois, desde a criação do piso nacional do magistério, em 2008, o salário inicial dos professores das redes estaduais vem melhorando de forma contínua, num movimento que se repete também quando se analisa a média geral salarial dos docentes comparada a dos demais profissionais com nível superior. Porém, ainda que positivos, esses avanços são insuficientes. Uma das razões é que a melhoria nos vencimentos iniciais nem sempre é acompanhada, na mesma proporção, pelos rendimentos verificados ao longo da carreira, fazendo com que a distância entre o salário pago aos iniciantes e aos que estão no topo da carreira seja muito pequena ou, em algumas redes, até inexistente.

>> Leia o artigo completo no site do O Globo

O levantamento aponta grande variação entre redes – comparando salários finais com os iniciais, o estudo calculou a amplitude salarial em cada rede. Na média, essa variação é de 48%, sendo que houve dois casos (Sergipe e Santa Catarina) onde sequer foi verificada diferença. O relatório da pesquisa cita este como um problema, pois indica que as possibilidades de crescimento na carreira ainda são reduzidas, o que desestimula o desenvolvimento profissional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a valorização de todos os profissionais da educação básica pública. Nesta eleição, a Confederação pede aos candidatos o cumprimento integral da lei do Piso do Magistério (valor e jornada extraclasse); da Formação Inicial e Continuada (Decreto nº 8.752/2016) e a regulamentação do Piso Nacional para os Profissionais da Educação e das Diretrizes Nacionais de Carreira para professores/as, especialistas e funcionários/as da educação, à luz do art. 206, V e VIII da Constituição Federal e das metas 16 a 18 do PNE. 

Fonte: CNTE

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VI Encontro Regional do Movimento Pedagógico Latino-americano encerra celebração do Centenário de Paulo Freire

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Dados do Ideb não foram piores devido ao esforço dos profissionais de educação, diz especialista

Gabriel Jabour/Agência Brasil

Com dados enganosos e subnotificados, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, termômetro para medir a qualidade do ensino público e privado no país, só não foram piores devido ao comprometimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação durante o período da pandemia de Covid-19.

Quem afirma é o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio, em entrevista, nesta quarta-feira (21), ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“A queda só não foi maior porque tinham professores/as fazendo o que era possível porque passaram dois anos de pandemia com a rede estadual em situação lastimável, e a rede que tinha mais condição de fazer, não fez. O resultado é ruim, mas só foi melhor por conta dos/as professores/as engajados”, diz.

Fernando afirma ainda que os/as professores/as, mesmo desvalorizados/as, são responsáveis pela melhora do resultado, não o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais de educação. “As perdas de aprendizado na pandemia são reversíveis, ou seja, o desastre propagado foi evitado, é justo reconhecer o esforço das/os educadoras/es. Além de terem ajudado a salvar vidas, fizeram um enorme esforço para garantir que as crianças e jovens aprendessem”.

Segundo os dados do Ideb, apesar da queda na aprendizagem entre 2019 e 2021, o índice se manteve estável nas três etapas do ensino. As taxas de aprovação, que fazem parte do cálculo, ficaram distorcidas durante a pandemia, após grande parte dos estados brasileiros adotarem a aprovação automática.

No entanto, especialistas têm afirmado que os números podem estar subnotificados porque muitos alunos deixaram a escola por várias razões, seja por falta de internet durante a pandemia, como falta de merenda e evasão escolar.

“Não é só responsabilidade do MEC, mas das redes de ensino. Por exemplo, em São Paulo tivemos um ano de atraso de material para alunos, não auxiliaram os municípios que dependem mais, tivemos redes de ensino que lavaram as mãos, seria melhor se o gestor não tivesse se omitido durante a pandemia”, critica o professor.

Fernando rebateu ainda a fala de secretários de educação que falam em perdas catastróficas. “A gente precisa combater essa ideia de que existe “uma geração perdida” porque ela serve para os gestores educacionais se omitirem, no sentido de não ter mais nada a fazer. A educação não é isso, ela é um projeto, a perda na pandemia é reversível, mas depende de planejamento, da ação, do programa de aprendizagem”, completa.

Resultado artificial

De acordo com os dados de 2021, as duas etapas do ensino fundamental e o ensino médio tiveram queda de aprendizagem tanto em escolas públicas e privadas. Na pandemia, as redes de ensino seguiram orientação de não reprovar os alunos, com isso, os dados do Ideb ficaram prejudicados, dando um resultado artificial de melhora. 

Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, não é novidade que o desempenho dos alunos das escolas públicas não vem crescendo há anos. Segundo ele, isso vem sendo mostrado em seguidos ciclos do Saeb.

“A grande novidade é que mesmo com a pandemia, e todo o impacto que ela causou, o desempenho não despencou, como era propagado. Obviamente, ocorreram perdas, mas o desastre aguardado foi evitado pelo trabalho dos professores/as”.

O Saeb 2021, divulgado na última sexta-feira (16), avaliou estudantes das escolas públicas de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os estudantes do 2º ano do ensino fundamental também foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática, e 9º ano nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

“Obviamente, qualquer queda de desempenho preocupa. Também é verdade que o Saeb e o Ideb são limitados e precisam de aperfeiçoamentos. Mas 97,1% das escolas brasileiras participaram do Saeb 2021 e é impressionante o esforço hercúleo das/os educadoras/es na pandemia”, diz Cara. “Precisamos valorizar os profissionais de educação e o papel que as famílias tiveram durante a pandemia de Covid-19”, finaliza Fernando Cássio.

Fonte: CNTE

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Mais de uma em cada dez crianças e adolescentes não frequenta escola no Brasil, revela estudo

Foto: Tania Rego – AG BRASIL

Nadi Pereira Mendes é coordenadora da Escola Cidadã Integral Mestre Júlio Sarmento, no interior da Paraíba, considerada modelo no combate à evasão escolar. A coordenadora aponta o apoio aos alunos que encontram dificuldades para frequentar as aulas como um fator essencial para evitar a evasão.

Apesar de casos como o da Escola Cidadã Integral Mestre Júlio Sarmento, o retrato da educação pública no Brasil como um todo é de crise. Um estudo inédito, realizado pelo Ipec para o Unicef, revela que mais de uma em cada dez meninas e meninos de 11 a 19 anos (11%) não estão frequentando a escola no país.

A porcentagem é equivalente a cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino nesta faixa etária. Muitas vezes, fatores como a diferença social e material tem grande relevância no abandono dos estudos. O estudo mostra que na classe AB, 4% dos entrevistados não estão frequentando a escola e, na classe DE, o percentual chega a 17% – ou seja, quatro vezes maior.

Confira a matéria completa no site da BBC clicando aqui.

A evasão escolar é um dos grandes problemas vividos atualmente quando falamos em Educação Pública no Brasil, principalmente após a pandemia e a Reforma do Ensino Médio. Confira as matérias abaixo abordadas pela CNTE e entenda um pouco mais sobre os prejuízos e causas dessa crise:

Pandemia ampliou desigualdade no ensino, evasão escolar e perda de aprendizagem

Carta Aberta pela revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017)

Fonte: BBC News Brasil (15/09/2022)

Fonte: CNTE

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Direito à creche em risco no STF. Entenda o que está em jogo na Educação Infantil

 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O direito à creche está em foco no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma ação pendente de julgamento que pode confirmar, rever ou fragilizar o direito das crianças de zero a três anos ao atendimento em estabelecimentos de Educação Infantil.

Trata-se da análise pelo plenário da Suprema Corte do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, relatado pelo ministro Luiz Fux. Originado no município de Criciúma (SC), o recurso questiona o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças até cinco anos de idade.

De acordo com o site do STF, o município alega que o Judiciário não pode interferir na esfera de atribuições do Executivo e impor a destinação dos recursos a situações individuais. Sustenta, ainda, que a disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o poder público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades. Como se trata de um tema de repercussão geral – ou seja, o que for decidido passa a valer em todo o Brasil – passou a ser chamado de Tema 458.

De acordo com o voto de Fux, serão estabelecidos dois requisitos. O primeiro deles é usual e justificado: que as famílias primeiro procurem o atendimento da creche pública em seus municípios antes de entrar com um pedido no Judiciário. Já o segundo é atípico e pede a comprovação de pobreza.

Para Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC), o risco é real e inversamente proporcional à atenção que vem recebendo em pleno período eleitoral.

“Há um receio grande de segregação e de desconstruir a perspectiva de igualdade de acesso à creche no Brasil. Trata-se de transformar o que é hoje é um direito incontestável em um tema que precisa agora passar por discussão probatória, isto é, se aquela família teria ou não condições de pagar uma creche privada, o que está fora do previsto na Constituição, que afirma o direito à creche como fundamental”, explica o especialista.

Em outras áreas do serviço público, a experiência de restringir uma política aos mais pobres, como na Saúde, não resultou em aprimoramento dos serviços ou ampliação do atendimento. “Que todos possam acessar serviços públicos de qualidade, em condição de igualdade, é o que assegura a qualidade do serviço em qualquer lugar do mundo. Quando é construído para atender a pobreza, a tendência é aumentar a desigualdade”, pontua Salomão.

Hoje, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos que precisam de creche por estarem no grupo econômico mais vulneráveis estão matriculadas nessa etapa, de acordo com dados da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Não fosse o entendimento do STF, a partir de 2005, da obrigatoriedade do poder público garantir vagas em creches e pré-escolas, bem como a mobilização de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, sobretudo liderados por mulheres, esse percentual seria ainda menor. “Entrar na Justiça para exigir vagas é um processo justo de mobilização social por um direito fundamental. O risco é revisar esse posicionamento que tem sido positivo historicamente”, alerta o docente.

Entenda o caso

A Constituição Federal de 88 assegura que a Educação é um direito prioritário da criança desde a Educação Infantil e é dever do Estado ofertar vagas para matrícula nas creches (que atendem a população de zero a três anos). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a destinação de recursos públicos para a proteção à infância. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu metas específicas para aumentar o atendimento para a etapa.

Com base nisso, o entendimento jurídico tem sido que o Estado deve prover vagas e condições de acesso à Educação Infantil, explica Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, em artigo no UOL.

Na última sessão sobre o tema, realizada no início de setembro, Fux afirmou que a negativa ao efetivo acesso a esse atendimento, em creches ou pré-escolas, configura “inaceitável omissão estatal”, de acordo com o site do STF.

Segundo Fux, o Poder Judiciário pode determinar à administração pública a efetivação desse direito quando ficar comprovado que não foi possível conseguir a matrícula pela via administrativa, em razão de negligência, negativa indevida ou demora irrazoável. Ainda segundo o ministro, é necessário demonstrar que o autor do pedido não tem capacidade financeira para arcar com o custo da manutenção da criança em instituição privada.

Acompanhe a sessão

O julgamento está pautado para acontecer na quarta 21. Você pode acompanhar a discussão por meio do canal do STF a partir das 14h. Para Ximenes, uma das ações que a sociedade pode tomar é, além de se manter informada, manifestar-se diretamente aos magistrados por meio dos contatos disponíveis no site oficial da Corte.

(Centro de Referência em Educação Integral, Ingrid Matuoka, 21/09/2022)

 

Fonte: CNTE

 

 

 

 

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Nova edição da revista Retratos da Escola debate a implementação do Novo Ensino Médio nos estados

‘A implementação do Novo Ensino Médio nos estados’ é o tema da revista Retratos da Escola – volume 16 – número 35, lançada na última quinta-feira (15) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A publicação completa uma tríade iniciada com outros dois volumes: ‘A reforma do Ensino Médio em questão’ (v.11, n.20, 2017) e ‘O que esperar do Novo Ensino Médio?’ (v.16, n.34, 2022). Com essas publicações, revela-se, cada vez mais, uma potente e justificada crítica, pela revogação da legislação que impõe o chamado Novo Ensino Médio – NEM.

>> ACESSE A NOVA EDIÇÃO DA RETRATOS DA ESCOLA EM PDF

Como introdução à temática, a seção ‘Entrevista’ apresenta o significativo trabalho realizado pela professora Márcia Aparecida Jacomini, sob o título ‘Novo Ensino Médio na prática: a implementação da reforma na maior rede de ensino básico do país’. As diretoras entrevistadas são gestoras de diferentes escolas da rede estadual de ensino de São Paulo, e seus ricos depoimentos revelam os problemas vivenciados no processo de implantação desse Novo Ensino Médio nos seus locais de trabalho.

Organizado pelo professor Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC, e pela Professora Débora Cristina Goulart, da Universidade Federal de São Paulo, o dossiê inicia-se com ‘A implementação do Novo Ensino Médio nos estados: das promessas da reforma ao ensino médio nem-nem’, título emblemático. Os organizadores partem da constatação de que os 11 artigos apresentados, todos frutos de recentes pesquisas, indicam elementos comuns nos diferentes estados da federação: o primeiro elemento é a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do NEM; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas da implementação do NEM; o terceiro elemento comum é o efeito indutor de desigualdades do NEM, como já previsto por inúmeros/as especialistas em educação, desde a edição da MP 746/2016.

A confirmação final – a qual, se não fosse trágica, seria cômica – é a de que a sigla ‘NEM’ não poderia ser mais adequada para representar essa reforma: “o NEM vai se revelando um ensino médio que nem fornece uma formação geral sólida – pois retira conteúdos e coloca pouco ou nada no lugar – e nem forma para o mundo do trabalho – pois oferece um arremedo de ‘qualificação profissional’, que, segundo os/as autores/as, está “muito aquém (em quantidade e qualidade) da Educação Profissional e Tecnológica ofertada nas escolas técnicas estaduais e no sistema federal, cujo acesso continuará restrito a poucos/as”.

Na mais recente edição da revista Retratos da Escola também estão incluídos dois documentos importantes para os debates políticos e educacionais do Brasil: a Carta Aberta pela revogação da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) – assinada por mais de 250 associações, sindicatos, fóruns e outros grupos do campo educacional no país – reforça a posição de luta, já colocada pelo dossiê, pela revogação desta reforma irreformável; e a Carta de Natal – CONAPE da Esperança, que elenca 35 pontos em defesa da democracia, dos direitos sociais, da educação, da vida e da soberania popular.

A REVISTA

Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

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Fonte: CNTE

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Legado de Paulo Freire é exaltado em Plenária Mundial da Educação

Foto: Divulgação/CNTE

No dia que completaria 101 anos, Paulo Freire teve seu legado exaltado por trabalhadoras/es da educação de diversas partes do mundo, nesta terça-feira (19), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife (PE), na Plenária Mundial da Educação. O evento fez parte do penúltimo dia da celebração do Centenário do patrono da educação no local onde Freire estudou e começou sua carreira docente.

A história de vida do educador e filósofo foi contada na homenagem, feita na Concha Acústica da UFPE, e emocionou o público, que veio de diversas cidades brasileiras, da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, Costa Rica, EL Salvador, Honduras, Guatemala e Panamá.

Paulo Freire não só desenvolveu um método de educação crítico e inclusivo, mas foi preso na ditadura por ser considerado um subvertido, se exilou, deu aula por uma década na Universidade de Harvard e compartilhou suas pesquisas, livros, artigos e experiências com o mundo todo. É um dos autores mais citados em faculdades de ciências humanas no planeta.

O diretor da Federação Nacional de Professores em Lisboa (FENPROF), Mário Nogueira, relatou que Paulo Freire é uma referência muito importante para educadores e professores em Portugal que defendem a escola pública democrática e de qualidade. Segundo ele, defender o legado de Paulo Freire é defender uma escola inclusiva, que respeita a diversidade e que tem espaço para o filho do rico, mas também os filhos da classe trabalhadora.

Além disso, o sindicalista ressaltou alguns dos desafios que o povo português enfrenta para continuar defendendo esse legado: “Uma educação de qualidade é uma das grandes lutas do sindicato em Portugal e da sociedade portuguesa e é preciso defender esta escola democrática o tempo todo. O mundo digital e dos computadores estão precarizando as relações de trabalho e trocando professor por robô, mas não há escola sem docentes, porque na escola não só se ensina. É o professor que educa, forma e sobretudo cria e ajuda a construir cidadãos plenos e críticos, já o robô aliena”, afirmou.

No Chile, o representante do Colégio de Professores, Carlos Diaz, registrou que em seu país Paulo Freire é inspirador e relembrou o que ele dizia sobre o que é educar.

“O patrono da educação nos ensinou que é preciso educar para libertar, conscientizar, dialogar e transformar o mundo, mas também dizia que a educação não é neutra, é política, libertária e carinhosa. Ele dizia que educar tinha que ser amor. É preciso entender que a educação é um direito humano fundamental e não mercadoria porque muda toda a vida. Necessitamos de uma educação integral e abordar toda a vida humana: afetiva, emocional e social, uma educação humanizadora, como defendia Paulo Freire”, explicou o chileno.

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O Professor Antonio Mendes, do Sindicato Nacional dos Professores de Guiné-Bissau, na África, disse que o país elegeu a obra de Paulo Freire como marco da educação, cooperação, solidariedade e fraternidade. Segundo ele, em 1964 foi lançado um programa de alfabetização inspirado no patrono e o que era dito é que os que sabem devem ensinar aos que não sabem para que homem fosse capaz de ser guiado pela sua própria vida.

“Por esta e por outras razões que o sindicato está presente em Recife para, em poucas palavras, homenagear Paulo Freire. Nós do sindicato lutamos pela melhoria da educação, que pede socorro em nosso país. A degradação do sistema educativo está avançado e precisa de recursos e melhorias no ensino e o patrono da educação continua sendo nossa inspiração”, reforçou o professor Mendes.

A Plenária Mundial começou com as apresentações culturais do Afoxé Oyá Alaxé, de Recife, e do músico potiguar Hilton Acioli. Para encerrar a atividade, um ato foi realizado em frente a estátua de Paulo Freire, que fica dentro da Universidade Federal de Pernambuco. Uma nova placa foi colocada na homenagem ao patrono da educação.

Foto: Divulgação/CNTE

Nesta terça-feira (20), acontece o último dia da celebração do Centenário de Paulo Freire.

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O legado de Paulo Freire para a educação brasileira

Num segundo momento da Plenária Mundial da Educação foi discutida a importância do legado de Paulo Freire para a educação pública brasileira, principalmente neste momento de ataques e rupturas ao processo democratico e educativo.

O economista, professor, historiador e sociólogo, Sérgio Haddad, defendeu que os ensinamentos do patrono da educação são antídotos para o aumento da pobreza, violência e desrespeito que o país está passando. Primeiro devido a sua relação com o conceito de humanização e depois porque Paulo Freire fala que não é para deixar ninguém para trás e não tratar nenhum grupo com diferença.

“O humanismo de Paulo Freire é um antídoto ao racismo, xenofobia, ataques a direitos indígenas, o armamentismo, às escolas privatizadas e militarizadas e a todos e todas aqueles e aquelas que lutam para rebaixar a condição social de qualquer pessoa. É preciso utilizar o pensamento do filósofo contra os que ironizam os que sofrem pela Covid, àqueles que negam comida aos mais pobres por causa da sua posição política”, ressaltou.

A doutora em Educação pela UFPE e autora de diversos livros sobre educação, Eliete Santiago, trouxe algumas afirmações freireanas para o debate e disse que elas estimulam a reflexão e prática dos/as educadores/as, como “a natureza da educação é política” e “a educação não transforma o mundo, a educação transforma as pessoas e as pessoas transformam o mundo”. Segundo ela, as afirmações de Paulo Freire têm traços teóricos e relevância para pensar políticas públicas.

Eliete também falou sobre a obra de Freire “a pedagogia do oprimido” ao criticar uma educação que não seja construtiva, emancipadora e libertadora. Segundo ela, a obra continua contemporânea porque Paulo Freire denunciava a educação bancária que negava o protagonismo do sujeito na educação e na história para o Brasil e o mundo.

“Paulo Freire mostrou ao Brasil e ao mundo que a educação é política e pode se constituir uma educação de verdade, como a superação e proposição. A politicidade da educação mostra na prática que educação transforma. A mulher e o homem são seres inacabados e conscientes de relações plurais com o outro e o mundo e buscam constantemente reflexões e ações capazes de ler o mundo”, avalia Eliete.

A doutora em educação pela PUC-SP, professora de história da educação e viúva de Paulo, Nita Freire, resgatou como foi o processo de alfabetização brasileira. Segundo ela, com a chegada dos padres jesuítas que vieram de Portugal para catequizar os índios e trouxe para o Brasil, o que Paulo Freire chamou de educação bancária com intuito de “colonizar” o método de ensino, que existe até hoje.

“Este elitismo da educação bancária não existe só no Brasil, está praticamente no mundo todo e o Paulo trabalhou seu método a partir desta história. A educação bancária é uma educação da repetição e não respeita o outro. Neste tipo de sistema, se não decorar, é castigado, e isso ele nunca aceitou”, afirma.

Nita contou que Paulo Freire dizia que não se pode ensinar nada sem amorosidade e sem coerência entre o que se pensa, fala, escreve e pratica. Além disso, o professor ou professora precisa ter cumplicidade e não ser conivente aos erros dos/as alunos/as e que não se pode imaginar um/a educador/a que não tenham virtudes, se quiser realmente mudar o mundo.

“Como dizia Paulo, quem ensina deve ter amor, tolerância, coerência e cumplicidade, que são os princípios da educação pública de qualidade de verdade e não simulacro de educação. Esta é a educação que dá consciência crítica e no entanto problematiza e questiona. É preciso entender que cada vez mais é preciso perguntar e tentar responder com consciência crítica sobre nossos problemas e podemos transformar a sociedade”, finalizou Nita, que dedica sua vida a organizar e divulgar a obra de Paulo Freire.

Fonte: CNTE