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Centenário de Paulo Freire: latino-americanas debatem o fim da violência contra mulheres no local de trabalho

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Educadores brasileiros, em solidariedade de classe, se unem a favor da luta da enfermagem no Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em favor do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, educadores brasileiros, em solidariedade de classe, se unem a favor da luta da enfermagem no Brasil

No último mês de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.434/2022, que cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no Brasil. De autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), a legislação federal, que engloba o/a enfermeiro/a, o/a técnico/a e o/a auxiliar de enfermagem, além das parteiras, foi para sanção presidencial e, já nesse momento, o Presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que efetivamente garantia a valorização do exercício profissional da categoria: o dispositivo que previa a correção anual do piso, que no texto aprovado pelo Congresso Nacional indicava o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), foi vetado por Bolsonaro.

Após isso, em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido da confederação patronal que representa os donos de hospitais e clínicas privadas no país, e suspendeu por 60 dias a implementação da lei. Sob a alegação da falta das fontes de custeio, o ministro solicitou informações para que essa pauta seja julgada pelo pleno do STF.

O atendimento de uma antiga demanda dos/as profissionais de enfermagem está ameaçada com a decisão do ministro. Trata-se de um dispositivo legal que, além de garantir direitos sociais e trabalhistas à categoria profissional que mais sofreu com os óbitos na trágica pandemia do Coronavírus pela qual o Brasil passou, era um importante sinalizador de valorização da sociedade brasileira a esses/as trabalhadores/as da saúde.

Os/as educadores/as brasileiros/as se somam em solidariedade a justa e legítima reivindicação desse que é um dos mais importantes segmentos profissionais da saúde pública e privada no país. É fundamental avançar na garantia de direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos/as trabalhadores/as do Brasil. E, em se tratando do segmento profissional da enfermagem, que se constituiu na força de trabalho mais extensa do setor da saúde, o direito a uma justa remuneração é bandeira de luta de todos/as nós. Pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, lutamos todos/as juntos/as!

Brasília, 12 de setembro de 2022.
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

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Nova sentença confirma o reajuste de 33,24% do piso do magistério no Rio Grande do Sul

O Estado do Rio Grande do Sul tem sido o principal palco da disputa judicial em torno da aplicação da Portaria nº 67/2022, do Ministério da Educação, que reajustou o piso nacional do magistério em 2022. Depois da sentença proferida na vara da Justiça Federal de Santana do Livramento, anulando a referida portaria, agora temos outra da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa – JFRS validando o ato ministerial que estabelece o reajuste do piso do magistério em 33,24%.

Em razão do conflito das decisões, não há qualquer possibilidade de se conferir repercussão geral à sentença de Santana do Livramento contra o reajuste do piso, pois há outra de mesma hierarquia e em sentido oposto validando o reajuste. Neste caso, vale a presunção de legitimidade e legalidade do ato jurídico. Em razão do exposto, a sentença que anulou a Portaria nº 67/2022 do MEC só pode ser executada nos limites de sua circunscrição, até que decisões superiores dos tribunais a confirme, ou não.

A CNTE continuará acompanhando atentamente os processos judiciais em torno do reajuste do piso e solicitará ingresso em todas as ações em que a União é ré, a fim de defender a validade da Portaria nº 67/2022.

Brasília, 9 de setembro de 2022
Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

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Centenário de Paulo Freire vai debater modelo político alternativo à onda de privatização da educação

Foto: Arquivo/CNTE

Nos próximos dias 17,18,19 e 20 de setembro, em Recife (PE), na celebração do Centenário de Paulo Freire, trabalhadores/as da educação do mundo todo vão debater, entre outros temas, um modelo político educativo alternativo à onda de privatização da educação, que está acontecendo no mundo todo.

>>Veja programação completa

A vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, relata que educadores e educadoras do Brasil, América Latina e do mundo estarão em Recife para celebrar o centenário de Paulo Freire e para vivenciar o legado dele como inspiração para o debate sobre educação pública.

“Como Paulo Freire dizia, o educador muda a vida das pessoas e as pessoas modificam o mundo. Por estarmos no estado onde ele nasceu e viveu, e onde ele começou sua vida profissional, é importante ressaltar o legado deste grande educador pernambucano e quanto é importante para a educação pública no mundo”, reflete a dirigente.

Combate à privatização da educação

O coordenador regional da IEAL, Combertty Rodríguez, estará presente na celebração. “Paulo Freire tem uma proposta de ação educativa e coloca como questão central a política pública de educação inclusiva e que pode combater de fato a onda privatista da educação. O pensamento do patrono da educação vai nos inspirar para pensarmos como organizar políticas neste movimento pedagógico em cada um dos países”, afirmou.

Para ele, é importante criar coletivamente um conjunto de ações contra a privatização e comercialização da educação que estão acontecendo no mundo com o objetivo de eliminar a presença do estado e a alterar a definição de uma política educativa que tenha no fundo o interesse pelo lucro.

Segundo Combertty, a celebração também tem o objetivo de alertar sobre o que está acontecendo com a educação no mundo e juntos articular a nível mundial uma forma de combater, o que ele chama de privatização e a comercialização da educação.

“A gente precisa se organizar para defender uma educação pública de qualidade, inclusiva e debatida com toda a comunidade escolar, trabalhadores, trabalhadoras, alunos e alunas. E não tem ninguém melhor para nos inspirar que Paulo Freire”, destacou Combertty, que finalizou: “As expectativas desta celebração é reforçar com todas as nossas organizações filiadas o pensamento de Paulo Freire e adotar esta reflexão como central para que seja discutida em cada um dos países como inspiração para organizar políticas deste movimento pedagógico”, finalizou Combertty.

Dia 19/09 – Plenária Popular de Educação

No dia 19 de setembro, o foco da celebração do Centenário de Paulo Freire será na Universidade Federal de Pernambuco, onde o patrono da educação fez a sua primeira graduação e também começou a dar aulas. A Plenária Popular de Educação vai debater sobre educação mundial, com representação de todas as nações e exigirá de todos os povos reflexões profundas acerca da soberania de cada povo.

No encerramento da atividade está prevista uma caminhada até a estátua de Paulo Freire. O monumento fica na área do Lago do Cavouco, próximo ao Colégio de Aplicação e ao Centro de Educação, dentro da universidade, na Av. dos Funcionários.

No dia 19 ainda, terá apresentação Cultural, debate sobre o legado de Paulo Freire na Educação Mundial com a presença de trabalhadores e trabalhadoras da África, Europa e América Latina. Nita Freire, Eleite Santiago e Sérgio Haddad vão falar sobre o legado de Paulo Freire na Educação brasileira.

101 anos

Convocada pela IEAL, pela Rede Latino-Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (RED ESTRADO), pela CNTE e parceiros, a celebração do Centenário Paulo Freire ocorreu de forma virtual em 2021, quando o patrono da educação completou 100 anos em 19 de setembro. Devido à pandemia a celebração do centenário foi ampliada e neste ano acontece a programação completa de forma presencial. Desde o ano passado os organizadores estão realizando diversos eventos para relembrar o legado do patrono da educação, em sua grande maioria de forma online.

Fonte: CNTE

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Justiça Federal suspende reajuste do piso do magistério em municípios gaúchos, mas cabem recursos e CNTE busca atuar nos processos

Em 29 de agosto último foi publicada a sentença proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara da Justiça Federal de Santana do Livramento – JFRS, Dr. Lademiro Dors Filho, a qual confirmou a liminar concedida em âmbito da base territorial do município gaúcho, em 03/05/2022, suspendendo os efeitos da Portaria 67/2022, do Ministério da Educação, que anunciou o reajuste de 33,24% ao piso nacional do magistério, neste ano de 2022.

Também nos últimos dias 18 e 25 de agosto, respectivamente, foram concedidas liminares pela juíza substituta da 6º Vara Federal de Porto Alegre, Dra. Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria, suspendendo a aplicação do reajuste do piso do magistério nos municípios representados pelas associações da Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul e do Litoral Norte gaúcho.

Tanto a sentença como as liminares se pautam em fundamentações similares de ausência de legislação específica para definir o reajuste do piso em 2022, tese da qual discordamos.
Ainda no mês de julho, a CNTE debateu esse assunto em seu Coletivo Jurídico e traçou estratégias para a atuação judicial. De modo que a entidade tem buscado auxiliar os sindicatos não filiados à Confederação para ingressarem nas ações como terceiros interessados (pedido esse indeferido pelo juiz de Santana do Livramento), devendo, também, a própria CNTE protocolar petição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde tramitarão os recursos das varas federais antes de seguirem para o Superior
Tribunal de Justiça – STJ e para o Supremo Tribunal Federal – STF, eventualmente.

A CNTE entende que o novo FUNDEB permanente, através da Emenda Constitucional nº 108 e da Lei 14.113, não interferiu na legislação autônoma do piso do magistério, uma vez que os critérios de atualização do piso continuam inalterados e vinculados ao crescimento do valor aluno ano do ensino fundamental urbano – mecanismo disposto tanto na EC 53 como na EC 108. Por outro lado, a substituição do antigo FUNDEB pelo atual – de caráter permanente – jamais poderia significar quaisquer retrocessos nas políticas educacionais e de valorização dos profissionais da educação, primeiro, porque se trata de uma política contínua, e segundo, porque o piso do magistério possui previsão constitucional não apenas no art. 212-A, mas também no art. 206, inciso VIII da Constituição Federal, fato ignorado nas decisões de primeira instância das varas federais do Rio Grande do Sul.

A vigência irrestrita da Lei 11.738 foi também corroborada pelas Comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados e por outras três Frentes Parlamentares do Congresso Nacional defensoras da educação pública, em nota publicada no mês de janeiro. E mais: o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4848, no plenário do STF, em 01/03/2021 (portanto na vigência do novo FUNDEB permanente), que declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei 11.738, demonstra de maneira irrefutável que o critério de atualização do piso do magistério continua vigente, caso contrário a Suprema Corte teria declarado a perda de objeto da ação por fato superveniente, o que efetivamente não ocorreu! E essa é mais uma demonstração de lacuna jurídica nas decisões proferidas na JFRS.

Ainda que a sentença de Santana do Livramento tenha ratificado a liminar de efeito circunscrito àquela municipalidade, o fato de a mesma ter declarado a nulidade da Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação poderá ensejar repercussão geral sobre a validade do ato governamental substanciado na Lei 11.738, de modo que orientamos as entidades filiadas à CNTE a manterem a luta pelo reajuste do piso do magistério no valor de R$ 3.845,63, neste ano de 2022, por não se tratar de decisão judicial definitiva e pela ampla possibilidade de reversão da mesma. Ademais, nenhum gestor público está impedido de pagar o piso estabelecido pela Portaria nº 67/2022, tal como já fez a maioria dos entes estaduais e mais da metade dos municípios brasileiros.

Neste momento em que comemoramos o bicentenário da Independência do Brasil, é importante resgatar parte da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pela efetividade e valorização do piso do magistério, além do piso destinado a todos os profissionais da educação, também garantido no art. 206, VIII da Constituição. A primeira Lei Geral da Educação, de 15 de outubro de 1827, cuja data serviu para homenagear os/as professores/as brasileiros/as, ficou marcada pela negação da principal conquista da categoria à época. O piso nacional do magistério, instituído naquela legislação, sucumbiu diante dos pseudo-argumentos das províncias de que não haveria recursos suficientes para remunerar os/as
docentes. Com a Lei 11.738, de 2008, os ataques foram e continuam sendo os mesmos. Primeiro com as duas ADIs movidas por governadores no Supremo Tribunal Federal (4167 e 4848), nas quais a lei foi declarada integralmente constitucional, e, agora, com as ações de prefeitos na Justiça Federal questionando a vigência do dispositivo da lei que trata do reajuste anual. E esperamos que os tribunais do país reformem as decisões de primeira instância da JFRS.

Num contexto mais amplo da luta de classes, presenciamos, no último domingo, a suspensão cautelar da Lei 14.434/2, que aprovou o piso nacional da enfermagem, numa decisão monocrática do ministro relator no STF, Roberto Barroso. Trata-se de um duro golpe imposto às enfermeiras e aos enfermeiros que se dedicaram e colocaram suas vidas em risco durante a pandemia da Covid-19, cuja irresponsabilidade do governo federal já ceifou quase 700 mil vidas no Brasil.

A luta da classe trabalhadora é inerente e necessária no sistema capitalista e nas estruturas das democracias burguesas. E cabe aos trabalhadores e trabalhadoras entenderem esse contexto da dialética materialista que move a luta de classes, a fim de fortalecer cada vez mais seus sindicatos e as mobilizações sociais para alcançar conquistas trabalhistas, mesmo diante das enormes adversidades potencializadas pelo ultrajante e injusto neoliberalismo vigente no país desde o golpe de 2016.

Conclamamos, portanto, os/as profissionais da educação a manterem a luta pela efetivação do piso do magistério, independentemente das ações judiciais em curso – as quais serão devidamente questionadas no poder judiciário -, fortalecendo a posição da categoria em defesa dessa conquista histórica e que mais uma vez tentam subtrai-la.

Nenhum direito a menos!

Brasília, 7 de setembro de 2022
Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

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Mulheres preferem Lei Maria Penha mais forte a arma na bolsa, afirma especialista

As mulheres preferem a Lei Maria Penha mais forte do que arma na bolsa porque são elas as primeiras a sentirem o perigo da violência dentro de casa, já que a população armada é majoritariamente masculina. A afirmação é da advogada trabalhista e presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP, Maíra Recchia, em contraponto à fala de Bolsonaro desta semana, que em aceno ao voto feminino, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, defendeu a flexibilização do porte de armas como uma das ações voltadas para as mulheres.

“Quando precisar trocar um pneu sozinha na rua e vier pessoas na sua direção, prefere ter na bolsa uma Lei Maria da Penha ou uma pistola?” Além disso, Bolsonaro afirmou também que “tem caído e muito a violência no Brasil e as mortes violentas depois que chegou ao governo”. Mas, na realidade, a situação piorou e o Brasil se tornou no seu governo o 5º país no mundo em que se matam mais mulheres, de acordo com o Mapa da Violência. 

“O lugar mais perigoso para a mulher é dentro de casa, onde temos uma gama de violência, desde a psicológica, moral, financeira, passando pela violência física e até o feminicídio, que é o que a gente tem visto desde a crise sanitária de Covid-19: o aumento de violência contra as mulheres com o uso de arma de fogo. Uma epidemia dentro de uma pandemia,” ressalta Recchia.

Dados inéditos de uma pesquisa Genial/Quaest, mostra que 82% das mulheres são contra maior acesso a armas como quer Bolsonaro. Como mostra a BBC Brasil numa análise nos dados da Polícia Federal sobre registros de armas entre 2019 e o primeiro trimestre de 2022, mais de 96% dos novos registros de armas foram feitos por homens.

O fácil acesso às armas de fogo, uma das principais pautas do presidente Bolsonaro desde os primeiros dias de mandato, é porta aberta para a violência dentro de casa e nas ruas. A solução simples para problemas complexos é criticada por especialistas que defendem os direitos das mulheres.

“Os dados demonstram que as armas não resolvem o problema da violência, as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro e o maior índice de rejeição de Bolsonaro é da mulher porque ele tem uma política misógina e machista. Além disso, só cortou os investimentos para as mulheres”, finaliza a advogada trabalhista.

Educação da não violência

Para Berenice D’Arc Jacinto, secretária de relações de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), é papel da educação, também, falar desses temas que afligem a sociedade brasileira, já que a área é um “ambiente da não violência”.

“Precisamos falar da educação, da cultura, da paz, e essa educação está longe de ser aquela que incentiva e motiva o uso das armas, seja na bolsa das meninas ou dos meninos. Nós entendemos que a educação precisa ser inclusiva e contra o uso da violência”, destaca.

Segundo a dirigente, é no chão da escola que se constrói inclusive a cultura da não violência, que forma o cidadão e cidadã como sujeito integrado/a ao mundo e ao meio ambiente.
“A educação é o bem-estar social, ela promove as condições de paz, do ser como sujeito social e que consiga olhar o mundo numa perspectiva da transformação”, finaliza Berenice.
Contra o discurso de armamento do atual presidente, o ex-presidente Lula afirmou que se for eleito, não deve editar novos decretos com o intuito de flexibilizar ainda mais o uso de armas no país e, em vez disso, defendeu tomar medidas para fortalecer a educação. “Não haverá decreto de armas neste país, haverá decreto de livros. Haverá decretos para fortalecer a educação”, disse.

Faltam políticas públicas

Desde 2019, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Bolsonaro e a ministra da área Damares Alves, provocaram o desmonte de políticas para a população feminina. Cortaram, por exemplo, investimentos em políticas públicas para mulheres que norteiam programas de ajuda às vítimas de violência doméstica – o que vem sendo uma tônica dos governos brasileiros desde 2015.

“Temos as melhores leis do mundo que combatem a violência contra as mulheres. Mas precisamos de financiamento para a casa da mulher brasileira, porque não tem, por exemplo, delegacia da mulher aberta 24 horas no Brasil”, afirma a advogada, que conclui: “Temos que deixar a Lei Maria da Penha mais forte, com mais investimento, porque é só assim que vamos seguir rumo ao fim da violência contra mulher”.

Falsa sensação de segurança
Mesmo com a redução de homicídios nos primeiros meses do ano, segundo a advogada, a disponibilidade de armas de fogo também leva ao aumento das mortes violentas urbanas, como morte por discurso de ódio político, trânsito, etc. “Além da violência contra as mulheres, nós temos a violência urbana, brigas nas ruas, aumento de casos de homicídio e a violência política com a população mais armada”, ressalta Maíra.

Ela lembra ainda que o presidente Bolsonaro e seus filhos têm incentivado o uso de armas de fogo no país, o que faz ter a falsa sensação de segurança. “Os números de suicídios têm crescido, a violência doméstica dispara, até acidentes em casa envolvendo crianças, a briga de bar ou de trânsito termina em fatalidade”, completa a advogada.

Fonte: CNTE

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Portal do Bicentenário da Independência promove atividades para rememorar os vários sentidos da independência

Começa nesta segunda-feira (5) o “VIRANDO O 7”, série de atividades do Portal do Bicentenário que serão realizadas de 5 a 9 de setembro, com transmissão pelo canal da organização no Youtube. A iniciativa busca comemorar os vários sentidos da independência para a população brasileira de todos os territórios que conformam o país.

Ao longo de toda a semana serão realizadas diversas atividades online, como mesas redondas, rodas de conversa, programas de rádio, exibição de filmes e documentários que terão como foco o diálogo entre as professoras e professores da Educação Básica, ativistas sociais e pesquisadoras(es) de várias áreas do conhecimento de todo o Brasil. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apoia a iniciativa. No dia 7 de setembro, a partir das 9h, o presidente em exercício da Confederação, Roberto Leão, vai participar da mesa “Balanço sobre o Bicentenário com instituições parceiras”. 

Neste momento sombrio e de profundos ataques à democracia brasileira, o Portal do Bicentenário e seus parceiros institucionais se propõem a problematizar os passados que autorizam este nosso presente. A proposta do VIRANDO O 7 no Portal do Bicentenário é debater sobre os projetos de brasis que estiveram em disputa nestes 200 anos, sem esquecer as invasões e as guerras, assim como as densas e ricas produções políticas e culturais, que aqui se estabeleceram a partir de 1500. 

As transmissões acontecerão pelos canais do Youtube e Instagram do Portal, e em canais de parceiros que serão divulgados ao longo da semana.

A programação completa pode ser acessada no site www.portaldobicentenario.org.br. 

Sobre o Portal

O Portal do Bicentenário é uma iniciativa constituída em REDE por universidades, faculdades e estruturas similares, programas de pós-graduação, centros, núcleos e grupos de pesquisa, instituições de representação de pesquisadores(as) e de programas de pós-graduação, sindicatos de docentes, instituições de representação de estudantes, movimentos sociais, cidadãs e cidadãos brasileiros(as) que visa produzir, editar, fazer curadoria, organizar e disponibilizar conteúdos sobre os 200 anos da Independência do Brasil e seus desdobramentos, analisados por distintos campos do conhecimento (científicos e escolares), na arte, na cultura e nos mundos do trabalho.

Fonte: CNTE

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Combustível com preço menor agora é um quadro grave na educação e saúde em 2023, diz economista

Foto: Eduardo Camargo/Agência Brasil

O preço menor do combustível nos postos de gasolina, devido à lei complementar 194, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vai gerar um quadro ainda mais grave na educação e saúde em 2023. A afirmação é de Bruno Moretti, economista e assessor político da liderança do PT no Senado, que afirma que o governo federal está sacrificando os estados em áreas básicas como educação e saúde e quem vai pagar a conta é a população.

“Está tudo errado”, diz ele. “A redução de ICMS, por mais importante que seja, feito sem ajustes significa jogar a conta para os usuários de educação e saúde”, continua.
Para se ter uma dimensão do problema, segundo o jornal Valor Econômico, com a lei complementar 194, os estados deixarão de destinar R$ 17,1 bilhões para as duas pastas somente neste ano.

 Essa estimativa foi apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) no mês passado. O cálculo se refere à parcela das receitas do ICMS que é vinculada: 25% são obrigatoriamente direcionados à saúde e 12%, à educação. 

“Como ele [Bolsonaro] não se pode mexer com aquilo que é crucial para explicar o elevado patamar de preços, como a mudança da Política de Preço da Petrobras, ele corre para os Estados para que tenham que pagar a conta. Como? Manipulando o sentimento da população dizendo que reduzirá impostos como ICMS sobre os combustíveis”, diz o economista.

De acordo com Moretti, Bolsonaro utiliza uma “proposta demagógica” sem resolver o problema em ano eleitoral.

“A gente vem alertando desde o início da discussão desse projeto de lei. O PT defende historicamente o imposto progressivo que alivia a cobrança de imposto a pessoas mais pobres, mas do jeito que foi feito, esses tributos afetam diretamente a educação e a saúde. É um feito conjuntural e o que vai ficar é uma perda para os estados e municípios”, reitera.

>> Saiba mais – Medida eleitoreira de Bolsonaro e Guedes sobre ICMS tira dinheiro da educação e saúde
 
Veto e luta
A lei complementar 194 foi sancionada em junho deste ano pelo governo federal com 9 vetos, entre eles o que poderia garantir o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Segundo o assessor parlamentar, a redução do imposto é muito ruim para os estados porque o ICMS é a base da arrecadação. O grande ponto será a perda deste recurso porque Bolsonaro vetou o trecho que o governo federal garantia o repasse mínimo constitucional de recursos à educação.

“A União tem um papel fundamental de fazer transferência para os estados e municípios. O que temos neste caso é uma combinação terrível para 2023. A queda de arrecadação afetará gastos com saúde e educação e essa queda ainda vem acompanhada do tombo no orçamento federal”, explicou Moretti sobre o corte de R $1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade” em comparação com o projeto de lei orçamentária anual deste ano. Os dados estão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA)

O economista explica ainda que a perda de arrecadação dos estados não afeta o governador ou secretário dos estados, mas a população em geral.
“Afeta o orçamento da saúde, da educação, principalmente do Fundeb, todos eles que dependem do ICMS. No fundo, você está transferindo renda dos usuários ou retirando direitos dos usuários dos serviços públicos para manter os intocáveis e elevados lucros da Petrobras”.

Política de preços
O economista Bruno Moretti fala ainda sobre política de preços da Petrobras. Para ele, tem de haver mudanças nos preços dos combustíveis no Brasil, que hoje estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI).

O PPI está atrelado ao preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários.
“Temos que discutir a política de preços da Petrobras, a mudança da PPI, mudança na tributação, entre outras coisas. A gente sabe que o PPI é o verdadeiro vilão do preço dos combustíveisi”, disse.

Como pressionar
A CNTE promove uma campanha no site “Na Pressão”, da CUT, que pode ser usado para pressionar de forma virtual os/as parlamentares para a derrubada do veto de Bolsonaro que inviabilizou o repasse da União. Mas o presidente da entidade, Roberto Leão, lembra que agora é o momento de pressionar também os congressistas em suas bases eleitorais. “Podemos aproveitar o momento da eleição e ir cara a cara com estes parlamentares para dizer que nós trabalhadores e trabalhadoras da educação elegemos a defesa da educação pública e de qualidade como prioridade nesta eleição. Precisamos pressionar estes parlamentares perto da base que podem votar nele e dizer que quem vota contra a educação, não volta para o Congresso Nacional”, ressaltou.

>> Saiba mais – CNTE reforça pressão sobre parlamentares para a derrubada dos vetos de Bolsonaro que retiram recursos da educação

Fonte: CNTE

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Governo corta mais de R$ 1 bilhão de programa da Educação Básica no Orçamento de 2023

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Entre os presidenciáveis, apenas Lula tem proposta de governo que viabiliza o Plano Nacional de Educação

Imagem: Divulgação – De Olho Nos Planos

Embora deva nortear as políticas educacionais brasileiras até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) sequer está no horizonte de Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL). Entre os quatro candidatos à Presidência com maior intenção de votos, apenas Simone Tebet (MDB) e Lula (PT) mencionam o PNE, e só o candidato petista contempla também propostas que de fato viabilizam sua execução, como a revogação da Emenda Constitucional 95 (o Teto de Gastos). O diagnóstico preocupante baseia-se nas quatro propostas de governo submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisadas pela Iniciativa De Olho Nos Planos.

A ausência no Plano de Governo de Bolsonaro não surpreende, já que sua gestão nunca norteou a política educacional pelo PNE (Lei 13.005/14). Ao contrário, deu seguimento às políticas de austeridade que o inviabilizaram já em 2015, um ano após sua aprovação. Bolsonaro não apenas manteve a Educação subfinanciada e sofrendo com sucessivos cortes orçamentários, como também avançou medidas que impactam o PNE negativamente, como o Novo Ensino Médio e a militarização das escolas. Para um eventual novo mandato, o atual presidente mantém o alinhamento com políticas neoliberais e de austeridade.

Simone Tebet menciona a intenção de renovar o Plano Nacional de Educação em 2024 e destaca que o Ministério da Educação (MEC) deve ser protagonista neste processo. Ela também fala do PNE na meta de “garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados até o segundo ano do ensino fundamental, em cumprimento à BNCC e às metas do atual Plano Nacional de Educação”. No entanto, o conjunto das propostas da candidata não toca em mecanismos cruciais para que o PNE possa ser cumprido, como o financiamento adequado – ela e Ciro Gomes mencionam fontes alternativas de financiamento para a educação, mas não detalham quais seriam essas fontes. A articulação entre PNE e financiamento aparece apenas no Plano de Governo de Lula, que em sua diretriz 51 menciona a intenção de revogar o Teto de Gastos e, ainda, rever o atual regime fiscal brasileiro. Antes, na meta 21, o candidato explicita o objetivo de que o Brasil volte a “investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo”.

A Coordenadora da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, destaca que muitos dos mecanismos brasileiros de referência para a educação devem-se à conquistas mobilizadas pela sociedade civil, incluindo a existência de um Plano Nacional e de Planos subnacionais robustos. “A referência legal e o monitoramento institucional são as políticas que ainda têm se mantido de pé – a partir da resistência da comunidade educacional. As candidaturas que não reconhecem isso explicitamente dão sinais de falta de compromisso com gestão democrática e com a própria legislação”, afirma Andressa.

Na mesma linha, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Januário, também destaca que nortear-se pelo PNE demonstra compromisso com a democracia. “O histórico do PNE é de participação intensa de movimentos sociais desde sua concepção. Notar sua ausência como referência para as diretrizes educacionais, sobretudo no caso de Bolsonaro, é também notar a visão de cada candidato sobre o processo democrático. No caso de Bolsonaro não há intenção de agir conforme o processo que levou ao PNE e que foi criado a partir dele”, ressalta.

Diferentes visões sobre educação
As quatro propostas variam não apenas em extensão e detalhamento das políticas pretendidas como também nas diretrizes em si, refletindo diferentes concepções de sociedade e de Educação – como um direito ou como mero capital humano. A proposta de governo de Bolsonaro cita “competência” e “estratégias que se alinham com demandas do mercado”. Ciro Gomes fala em “habilidades socioemocionais” e “Incentivos financeiros para escolas que apresentam bom desempenho” e Simone Tebet refere-se a “produtividade”.

“Uma rápida análise de discurso já mostra que Bolsonaro e Tebet têm uma visão de educação como capital humano, não como direito; Ciro contemporiza, matizando a proposta, sob um “rightswashing” que não engana aos atentos às estratégias do neoliberalismo; e Lula é quem mais se aproxima da educação na perspectiva de direito, cuja garantia da educação é compromisso por si e não com fins meramente econômicos”, avalia Andressa Pellanda, para quem a proposta do ex-presidente é também mais coerente com os pactos sociais e com o arcabouço legal brasileiro.

Andressa aponta que nenhuma proposta menciona explicitamente mecanismos como o Custo Aluno-Qualidade. O professor Eduardo Januário também sentiu falta da menção à Meta 20 do PNE, que prevê a ampliação do investimento público em educação chegando a até 10% do PIB. Na avaliação do professor, uma diferença gritante dos planos de Bolsonaro em relação aos outros candidatos é que “na proposta de Bolsonaro estão ausentes todos os princípios do PNE e qualquer disposição em ouvir os movimentos sociais”. Suas propostas focam no enfraquecimento do Estado e no maior papel da iniciativa privada. Bolsonaro desvaloriza as profissionais da educação e a escola, tratando a educação como assunto de família – expressões típicas do projeto ultraconservador colocado em prática em seu governo. “É uma proposta extremamente excludente, com grandes e bem marcadas hierarquias sociais, e voltada a entregar nossas riquezas e benesses ao mercado”, reforça. É a marca da política dos últimos quatro anos na educação: “Censuras, mentiras e muito discurso ideológico ultraconservador, e nenhuma ação concreta no sentido de materializar o direito à educação, a não ser na contramão das diretrizes legais, com cortes de recursos, aparelhamentos, intervenções, e militarizações”, como também definiu a Coordenadora da Campanha.

A abordagem da segurança alimentar do atual governo é um bom exemplo da hipocrisia e da falta de ações concretas. Na proposta enviada ao TSE, a segurança alimentar aparece como uma preocupação de Bolsonaro, que diz ter a intenção de manter a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, no dia 10 de agosto, o presidente vetou o reajuste de verbas repassadas ao Programa alegando que o aumento do valor destinado à alimentação escolar contraria o interesse público. Atualmente, o Brasil está de volta ao Mapa da Fome e mais da metade da população experiencia algum nível de insegurança alimentar. O professor da FEUSP e especialista em financiamento da Educação ainda aponta outras contradições no Plano de Governo de Bolsonaro: “Como atingir o chamado ‘ciclo da prosperidade’ sem investimentos públicos, vetando reajustes e reforçando a EC 95? Como dar a dignidade aos menos favorecidos? Que inclusão é possível quando a própria primeira-dama publicamente discrimina religiões de matrizes africanas?”.

As outras propostas analisadas, de Ciro Gomes e Simone Tebet, não têm vieses antidemocráticos como a de Bolsonaro, mas têm uma abordagem para a Educação fortemente influenciada por uma visão empresarial. A candidata do MDB tem a parceria com a iniciativa privada como um dos eixos estruturantes de seu projeto, embora traga discussões sobre combate à pobreza e às desigualdades e apresente uma agenda detalhada em relação às normativas e políticas educacionais. “E [a proposta] se compromete com reformas recentes que têm precarizado a educação, como a Reforma do Ensino Médio, e traz a perspectiva da educação como capital humano, que aprofunda desigualdades e é sistêmica”, ressalta Andressa Pellanda. Já a proposta de Ciro Gomes, pautada fortemente por avaliações externas em larga escala, “dá ênfase em experiências locais, errando em achar que pode generalizá-la, e não traz propostas substantivas para a área”, completa.

Para a Coordenadora da Campanha, nas agendas destes dois candidatos evidencia-se uma agenda neoliberal na educação, a partir de alianças público-privadas com fundações e grupos empresariais “que defendem um modelo educacional do capital humano, que coloca a educação como um meio para alimentar o sistema político-econômico vigente de exploração e não para superá-lo. O impacto para a educação é perverso: se retira a responsabilidade do Estado sobre os resultados educacionais – cujos problemas são diretamente relacionados a subfinanciamento e à falta de políticas equitativas – e se coloca no colo de profissionais da educação e de estudantes – sem dar as condições mínimas para que o processo de ensino e aprendizagem aconteça com qualidade; e se implementa uma agenda reducionista para a educação pública, com foco em conteudismo e formação precária para mão-de-obra barata, deixando à margem os pilares da formação plena e da formação cidadã, e aprofundando as desigualdades sociais, regionais, raciais”.

Políticas afirmativas: ausências e timidez na abordagem
A abordagem de políticas afirmativas, como as cotas raciais, além de políticas de igualdade racial, de gênero e de combate a LGBTfobia também traz divergências importantes entre os quatro principais candidatos.

Uma diferença notável é que o plano de Bolsonaro é o único que não prevê combate ao racismo nem à LGBTfobia e o único que não inclui a revisão da lei de cotas. O plano de Lula promete assegurar a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas. O de Tebet fala em manter a política de cotas e expandir ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero.

Gênero, aliás, é uma palavra que também só aparece nos planos de Lula e Tebet. Ciro e Bolsonaro não utilizam o termo, embora tratem de mulheres e da redução das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho (Ciro e Bolsonaro) e no parlamento (Bolsonaro). Lula utiliza inclusive o termo “identidade de gênero” como categoria que deve ser reconhecida e protegida. A população LGBTQIA+ é abarcada no plano de Lula sob o combate à violência e promoção de direitos, enquanto Ciro foca no combate à violência. A candidata do MDB faz apenas uma menção, quando refere-se à adoção de “medidas que garantam a igualdade de oportunidades a mulheres, jovens, pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras, negros, quilombolas, população LGBTQIA+, povos originários e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”. Para Andressa Pellanda, a abordagem de “igualdade de oportunidades” de Tebet é mais uma expressão da lógica neoliberal, uma vez que minimiza o papel do Estado na garantia de direitos com equidade. E Ciro, ao restringir as propostas para essas populações às políticas de prevenção ao crime, “denota reducionismo da agenda e uma proposta reativa, que olha para uma das consequências das desigualdades e não para sua causa”.

O professor Eduardo Januário reitera que a única proposta que busca trabalhar com as causas das desigualdades, especialmente a racial, é a de Lula, que inclusive menciona racismo estrutural, genocídio e perseguição à juventude negra, e o superencarceramento, além de explicitar a violência contra mulheres negras, a juventude e ataques as religiões de matriz africana. “A questão da violência também é interessante, porque há uma dimensão estrutural que não é apenas a violência física, mas o preconceito, a dificuldade em acesso a serviços e direitos, a inserção desigual no mercado de trabalho. E apenas o Plano de Lula menciona, com firmeza, políticas de inclusão. Sua oposição é o plano de Jair Bolsonaro, que reafirma não ter preocupação com grupos minorizados. Pelo contrário, explicita o projeto de destruição dos avanços construídos ao longo de décadas”.

(Portal De Olho Nos Planos, Nana Soares com edição de Claudia Bandeira, 29/08/2022)

Fonte: CNTE