Nota de apoio à luta do sindicato Apeoc pelo pagamento dos precatórios do Fundef à categoria dos trabalhadores em educação no estado do Ceará
Jornalista: Luis Ricardo
A CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores em educação no país, entre os quais, os profissionais das escolas públicas da rede estadual do Ceará, representados pelo Sindicato APEOC, filiado a esta Confederação, vem a público reiterar irrestrito apoio à luta da APEOC pelo imediato pagamento dos precatórios do antigo
Fundo do Ensino Fundamental – FUNDEF aos trabalhadores em educação no Estado do Ceará.
A CNTE e a APEOC, ao longo da última década, atuaram fortemente em defesa da vinculação de 100% dos precatórios do FUNDEF para a educação básica pública, com
destinação mínima de 60% dos valores totais dos precatórios (montante principal mais os juros de mora) para os profissionais do magistério e parte dos 40% restantes para os
demais profissionais da educação.
Essa árdua e antiga luta em defesa dos precatórios do FUNDEF para a educação e seus profissionais foi recentemente coroada com a promulgação da Emenda Constitucional no
114, de 2021, e com as aprovações das leis federais no 14.057/2020 e 14.325/2022. Resta, agora, aos Executivos detentores dos precatórios efetuarem o repasse aos trabalhadores da educação.
A valorização dos profissionais da educação pública cearense passa, também, pela concretização do direito da categoria aos precatórios do FUNDEF, conforme determinações constitucionais e infraconstitucionais aprovadas desde 2020. Razão pela qual reiteramos ao Governo do Estado do Ceará celeridade e espírito democrático na condução desse processo, sobretudo, ouvindo o Sindicato APEOC, que é o legítimo representante da categoria.
Brasília, 01 de setembro de 2022
Diretoria Executiva da CNTE
Descaso do governo faz o orçamento da educação diminuir mais de quatro vezes em três anos, aponta estudo
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Divulgação Cpers – Maí Yandara – Caco Argemi
A educação pública respira por aparelhos no Brasil. Com o descaso do governo, a educação sofre sem recursos e sem previsão de investimentos. Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento da educação diminuiu mais de quatro vezes em três anos. Mesmo com a pandemia, na qual muitos/as alunos/as, professores/as e toda comunidade escolar sofreram com a falta de infraestrutura, as coisas não melhoraram.
Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Inesc vem denunciando o desfinanciamento da educação, e em 2021 não foi diferente. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$ 8 bilhões em termos reais. O valor autorizado para 2021 foi cerca de R$ 3 bilhões a mais que em 2020, no entanto, a execução financeira foi menor. Por ser responsabilidade do governo federal, o ensino universitário é o mais atingido.
O estudo aponta um desmonte geral das políticas sociais do país, como saúde, promoção da igualdade racial, políticas ambientais, habitação, entre outras, além da educação. O documento também sugere recomendações para mudar a realidade, como eliminar o Teto de Gastos e revisar as regras fiscais, expandir políticas de geração de emprego e renda, eliminar o Orçamento Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência e controlar o choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.
A reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) conversou com Cleo Manhas, assessora política do Inesc, que destaca que a execução orçamentária é muito menor do que os recursos aprovados e liberados, e que é preciso um novo governo que retome políticas de educação de ampliação do financiamento de melhoria na infraestrutura. Veja a entrevista na íntegra:
CNTE: A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R $8 bilhões em termos reais. Isto é, foram aprovados recursos que não foram usados. O que houve? Por que este orçamento não foi utilizado?
Cleo Manhas: Em geral o valor autorizado muitas vezes é maior do que a execução financeira, mas no governo Bolsonaro isso aconteceu com frequência e o executado era sempre muito menor do que o aprovado ou autorizado. Isso tem a ver também com o Teto dos Gastos, porque se autoriza x e aí você vai cortando, migra para outras áreas que você acha prioritário. E, o fato ,é que a gente tem, ao longo dos três anos do governo Bolsonaro, essa queda de R$ 8 bilhões na execução da função educação, o que recaiu muito sobre todas as áreas, mas com muita força no ensino superior, já que o governo federal é responsável por esta etapa de ensino.
CNTE: Quais os impactos desses cortes no Plano Nacional de Educação (PNE)?
Cleo Manhas: O que a gente vê nas avaliações que a campanha Nacional pelo Direito à Educação têm feito, da execução e do atingimento das metas, é que estamos bem atrasados e provavelmente este PNE vai continuar sendo jogado no lixo. O que a gente percebe é que ao invés de aumentar o financiamento em relação ao PIB, os recursos têm caído, principalmente no governo federal, mas não só. Fizemos um estudo sobre orçamento dos estados e, em relação ao ensino médio, a gente percebeu uma queda também. Então é certo que não conseguiremos atingir as metas de financiamento, ao contrário. Além de não cumprir, nós vamos regredir.
CNTE: Na pandemia, período em que houve o fechamento de salas de aula, a educação precisou de recursos para se adaptar às aulas remotas. O orçamento aprovado pelo Congresso no ano anterior à pandemia tinha recursos para as escolas utilizarem nessas adaptações? O governo poderia ter aumentando esse investimento em caráter emergencial?
Cleo Manhas: No pior ano da pandemia, que foi em 2021, não houve nenhum aporte diferenciado para a melhoria da infraestrutura das escolas. Nós percebemos que as escolas receberam, no máximo, torneiras nas entradas e tapetes sanitizantes, que não adianta nada, porque as salas de aulas continuaram lotadas e com ventilação ruim. A ação que tinha para a melhoria da infraestrutura das escolas, no orçamento federal, também caiu significativamente. E podiam sim aportar novos recursos para educação, como fizeram na saúde e outras áreas prioritárias, mas não foi isso que aconteceu. Todo corpo docente e discente tiveram que migrar para as plataformas digitais, sem apoio extra, e os/as professores/as, muitas vezes, tiveram que bancar do seu próprio bolso recursos para internet, equipamentos e ainda lidar com dificuldade de manejo desses equipamentos.
CNTE: Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2021 foram gastos cerca de R$ 6,4 bilhões a menos do que o recurso disponível. Qual é o impacto desse corte?
Cleo Manhas: Quando há cortes no FNDE, que financia programas como Dinheiro Direto na Escola, que era um dos únicos recursos que a escola estava tendo para melhorar sua infraestrutura, o programa Nacional de Transporte Escolar, de Alimentação Escolar, do Livro Didático, entre outros programas super importantes, há um corte generalizado na educação básica de todos os estados. O Congresso Nacional propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um reajuste real para o PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o governo federal vetou. Há muito tempo que o recurso é o mesmo, e com os alimentos aumentando significativamente, os números de pessoas com insegurança alimentar e fome só aumentam.
CNTE: Quais são as expectativas e a responsabilidade de um novo governo, que pode vir pela frente, na questão da educação?
Cleo Manhas: A expectativa é que ele seja novo mesmo, que a gente consiga tirar essa aberração do poder e que a gente retome políticas de educação, de ampliação do financiamento, de melhoria na infraestrutura, que a gente considere o Custo Aluno-Qualidade para o cálculo do financiamento e para os insumos necessários para as escolas e universidades receberem seus alunos e todas as etapas de ensino, desde educação infantil até o ensino superior. E nós esperamos que haja prioridade pelo direito à educação e a construção de uma educação de qualidade para todas, todos e todes.
CNTE: Quais os desafios das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação para os próximos anos?
Cleo Manhas: O desafio dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação é gigante, porque houve um retrocesso muito grande durante os dois anos da pandemia e o desmantelamento do orçamento da educação nos anos do governo Bolsonaro. Foram cortes significativos no orçamento para todas as etapas de ensino, especialmente no ensino superior. No estudo que o Inesc fez, a gente demonstra que as universidades foram perdendo recursos ano a ano e isso pesa muito nos ombros do corpo docente, até porque são os professores e as professoras que estão na linha de frente, enfrentando todas as dificuldades e recebendo todo feedback dos estudantes. O desafio é muito grande e a gente precisa ficar de olho e fazer o controle social acerca do que vem por aí.
Profissionais da educação tiveram mais dificuldade para conciliar trabalho e família durante a pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: GETTY IMAGES
No começo da pandemia da COVID-19, em 2020, a modalidade remota exigiu reorganização rápida na relação trabalho-família. Uma pesquisa sobre o tema conduzida na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) foi premiada em um concurso nacional de artigos científicos promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A pesquisa que deu origem ao artigo vencedor integra o projeto de doutorado de Marcela Alves Andrade, estudante no Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia da UFSCar e bolsista da FAPESP, sob orientação de Tatiana Sato, docente no Departamento de Fisioterapia.
Andrade participou do Concurso de Artigos Científicos da Capes sobre “Fortalecimento de vínculos familiares em tempos de pandemia”. Ela ficou em segundo lugar na categoria “Estratégias de equilíbrio trabalho-família no contexto do isolamento social”.
O trabalho mostra que profissionais do setor de educação foram os que enfrentaram mais dificuldades na relação trabalho-família no início da pandemia. E, no outro extremo, estão as pessoas com mais de 60 anos.
A pesquisa, que teve início em 2020, faz parte do estudo “Implicações da pandemia de COVID-19 nos aspectos psicossociais e capacidade para o trabalho em trabalhadores brasileiros – estudo longitudinal (IMPPAC)”. O objetivo central é avaliar aspectos psicossociais e a capacidade para o trabalho em profissionais de vários setores econômicos, com acompanhamento longitudinal durante 12 meses.
Foram aplicados questionários on-line a 1.698 trabalhadores, dentre os quais o Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ II-Br), desenvolvido na Dinamarca, traduzido e adaptado para o português brasileiro pelo grupo liderado pela professora Sato.
O instrumento abrange uma série de aspectos, dentre os quais o conflito entre trabalho e família, tema do concurso de artigos científicos. “A partir do artigo, pudemos explorar esse aspecto de forma mais aprofundada”, explica Sato.
“Nós tivemos de modificar nossa forma de trabalhar e de se relacionar com o trabalho e com a família dentro de casa. Foi tudo muito brusco, inesperado e imprevisível. Então, esse tema é muito relevante e interessante”, destaca a professora.
Nesse contexto, o estudo identificou que o conflito foi menor em pessoas acima dos 60 anos, “o que atribuímos à maior experiência para lidar com o trabalho e a família e, também, ao fato de que os trabalhadores com mais idade podem ter tido redução da carga de trabalho na pandemia por comporem o grupo de risco”.
Outros pontos importantes destacados na pesquisa referem-se ao trabalho no setor da educação e ao medo de se contaminar no trabalho. Esses fatores, segundo a orientadora da pesquisa, foram associados ao conflito entre trabalho e família: “Sabemos que os professores foram altamente impactados pelo ensino remoto, o que gerou aumento das demandas de trabalho e da chance de conflitos com a vida familiar”.
Em relação ao medo de contaminação, a professora relata que, no início da pandemia, havia muito medo de que os familiares pudessem ser contaminados e, em decorrência dessa insegurança, muitos profissionais relataram durante a pesquisa que seus familiares desejavam que eles deixassem suas profissões, principalmente os da área da saúde, ou mudassem de emprego, mesmo que momentaneamente, para que o risco fosse minimizado. “Assim, o estresse emocional e psicológico devido ao medo da contaminação pode ter ocasionado conflitos entre diferentes membros da família”, salienta a pesquisadora.
Conflito trabalho-família
A docente aponta, no entanto, que algumas hipóteses iniciais do estudo não foram confirmadas. Uma delas relaciona-se à parentalidade, isto é, ao pressuposto que a presença de filhos estaria associada ao conflito trabalho-família. “Discutimos esse aspecto compreendendo que filhos geram demandas, mas também podem ter contribuído para melhorar as relações entre o trabalho e a família, uma vez que os trabalhadores com filhos tiveram mais momentos de distração familiar e, assim, conseguiram gerenciar melhor o desgaste provocado pelo confinamento”, expõe Sato.
Outra expectativa do estudo era que as mulheres tivessem maior chance de conflito entre trabalho e família, por conta das demandas com os afazeres domésticos e de cuidado familiar, o que também não se confirmou.
O estudo mostrou ainda que o convívio social é importante para o bem-estar individual e coletivo e que nem todos os trabalhadores conseguem conciliar a demanda do trabalho e da família de forma positiva. “O retorno às atividades presenciais e as redes de apoio podem auxiliar nesse processo. É fundamental que as famílias fiquem atentas às modificações de comportamentos, busquem separar as atividades de trabalho das atividades com a família e se prestem mais ao lazer dentro e fora do ambiente familiar”, recomenda Sato.
Por Agência FAPESP (31/08/2022)
* Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSCar.
Dez anos depois da lei, relatório mapeia quem são os anticotas do Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Dez anos depois da aprovação da Lei de Cotas no Brasil, a discussão sobre a implementação e eficácia ainda permeia o debate público. A legislação, que causou polêmica quando foi proposta, mudou a cara das universidades brasileiras. Relatório do Observatório da Branquitude, divulgado nesta quarta-feira (24/8), mostra que quase metade de todos os projetos de lei que tramitam no Congresso querem enfraquecer a lei de alguma forma.
Das 30 propostas feitas durante a última legislatura, 11 são favoráveis, três neutras e 11 são contrárias às cotas, de acordo com o relatório. Dessas, três foram propostas por partidos de esquerda e centro-esquerda e oito por partidos de direita. De acordo com Thales Vieira, coordenador executivo do Observatório, a análise mostra como a política pública sofre de ameaças constantes. “A gente tem o Congresso mais conservador dos últimos tempos. Com a aproximação das eleições, a gente não acha que será pautado por agora, mas sempre é uma ameaça”, afirma.
Com veto no reajuste nos recursos do PNAE, governo piora quantidade e qualidade da merenda escolar em todo país
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Agência Brasília
Trabalhadores/as da educação e produtores/as de alimentos da agricultura familiar estão preocupados/as com o veto de Jair Bolsonaro à emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, no começo deste mês. Segundo eles, com a medida, o governo piora a quantidade e a qualidade da merenda escolar e consequentemente prejudica a qualidade da educação e o desenvolvimento das crianças e adolescentes de todo país.
A funcionária pública e técnica em nutrição escolar, Rosângela Freitas Dias, conta que estudantes de uma escola estadual no Mato Grosso, por exemplo, já não estão consumindo todos os alimentos que complementam a alimentação necessária por dia, conforme os valores nutricionais.
“A alimentação escolar não está sendo o suficiente, tanto na qualidade, quanto na quantidade. Esse valor de hoje já é insuficiente porque a gente não está mais conseguindo atender todas as crianças, tem que comer só arroz e carne porque não consegue mais comprar salada, fruta e verdura. E a gente coloca o mínimo possível de comida para dar para todo mundo”, contou Rosângela.
Segundo ela, que é responsável pela compra dos alimentos na escola em que trabalha, são R$ 2.958,00 por mês para comprar alimentos para 255 alunos e durar 20 dias. Agora, sem reajuste, a merenda escolar corre risco.
“A gente, na merenda escolar, faz uma complementação daquilo que as crianças deveriam receber em casa e muitas não estão tendo quase nada em casa e a complementação tem que ser boa na escola. Com cada dia menos recursos a gente não vai conseguir mais fazer essa complementação”, ressalta Rosângela.
O Observatório da Alimentação Escolar divulgou uma nota lamentando profundamente o veto da LDO, que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), que não acontecia desde 2017.O Observatório lembra que a aprovação do reajuste do PNAE pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos.
Futuro do país condenado
Alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”, a emenda que Bolsonaro vetou, se aprovada, destinaria pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar, um aumento de 1 bilhão e meio em relação aos 3,96 bilhões atuais.
Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina R$0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental e médio e R$0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é complementado pela arrecadação dos estados e municípios.
Para o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o valor per capita com o reajuste já seria irrisório e isso só mostra o descaso de Bolsonaro com a educação. Na avaliação do dirigente, é preciso pressionar para que este veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.
“O valor do reajuste per capita não pagaria um pãozinho, isso quer dizer que tiramos um pãozinho de cada criança/jovem deste país. Isso é reduzir a qualidade e a quantidade da alimentação na comunidade escolar. Não podemos permitir que aconteça mais esta tragédia. Vamos pressionar os parlamentares nas redes e nas ruas!”, conclamou Leão.
O presidente da CNTE também ressalta que Bolsonaro sabe que alimentar uma criança nunca seria contrariar o interesse público: “Ele está condenando o futuro do país, porque a alimentação é essencial para o desenvolvimento das crianças e Bolsonaro quer deixar o país na ignorância, assim como vem fazendo desde o início do seu mandato atacando a educação, retirando verbas de universidades e institutos federais”.
Medida também impacta agricultura familiar e produção de alimentos
Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, apontam um valor de quase 2 milhões parados na conta de estados e cidades brasileiras, quando a verba deveria ser usada para alimentação escolar.
O PNAE coloca como exigência que no mínimo 30% (trinta por cento) do orçamento da merenda escolar seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, em especial, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Ainda assim, tem diminuído o número de municípios que compram alimentos da agricultura familiar.
O geólogo e assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), Arnaldo Brito, disse que este veto causa muita preocupação, porque além de inibir a geração de renda para agricultura familiar, também ofusca o planejamento de plantio e produção, que estão dentro do arcabouço da agricultura familiar, porque é produzido conforme demanda para não estragar alimentos.
“Um agricultor familiar só pode produzir se tiver para quem comercializar, ainda mais quando a gente tem uma lei que diz que 30% da merenda escolar tem que ser comprada da agricultura familiar. Tem municípios que não compram absolutamente nada, e quando compra é 10%, o que prejudica a qualidade da alimentação que vai para mesa dessas crianças, que muitas vezes é única alimentação que fazem”, destaca Arnaldo.
O geólogo também lembrou que muitas prefeituras não têm seguido as regras do processo de compra dos alimentos, da agricultura familiar, que deve ser por meio de Chamada Pública, de forma simplificada, conforme artigo 30 da resolução 06/2020 e nos termos do art. 14 da Lei 11.947/2009, o que tem sido motivo de diminuição da procura e também da falta de fiscalização do alimento.
Para ele, não existe interesse do governante maior do país em ampliar o recurso orçamentário para dar mais possibilidade dessas crianças e adolescentes se alimentarem e isso é uma prova da falta de compromisso, não só com educação, mas com a Ciência e com aqueles mais carentes que mais precisam do alimento na mesa.
“O veto é uma decisão política que ele sempre tomou a respeito da educação e isso é muito triste. Temos que mudar esta realidade”, afirmou Arnaldo.
Leão finaliza dizendo que por isso a CNTE elegeu a educação como prioridade para as eleições deste ano e disse da importância de escolher candidatos com responsabilidades educacionais.
“Temos que aproveitar as eleições deste ano para escolher presidente, governadores/as, senadores/as e deputados/as comprometidos com a educação pública e de qualidade e com a nossa população educacional. Temos que eleger a educação como prioridade nas eleições de 2022”.
Chico César, Lia de Itamaracá, Silvério Pessoa e outros artistas estarão na celebração do Centenário de Paulo Freire
Jornalista: Luis Ricardo
Artistas renomados como Chico César, Lia de Itamaracá, Silvério Pessoa e Grupo Y Somos Todas, da Costa Rica, já estão confirmados para o Ato Político-Cultural e Show da celebração do Centenário de Paulo Freire, que vai acontecer em Recife, no dia 18 de setembro, na Praia do Pina, a partir das 14h.
A atividade aberta ao público faz parte da celebração do Centenário de Paulo Freire, que acontece em Recife (PE) de 17 a 20 de setembro, e vai defender a memória do patrono da educação no Brasil. Em 2021, Paulo Freire faria 100 anos. Outra atividade para a participação de todos será a Plenária Popular Mundial da Educação na Universidade Federal do Estado (UFPE), no dia 19 de setembro, a partir das 9h.
Centenas de pessoas da América Latina, Europa, África e de todo o país são esperadas para acompanhar, não só o ato Político-Cultural e o Show, mas toda a programação do evento. Gente do mundo todo também já confirmou presença: a maior delegação é a da Argentina, mas todos os países da América Latina terão representantes presentes, como Costa Rica, El Salvador, Guatemala, entre outros.
Convocada pela Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e pela Rede Latino-Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (RED ESTRADO), a celebração do Centenário de Paulo Freire também inclui o Encontro Rede de Mulheres Trabalhadoras da Educação da América Latina e o Movimento Pedagógico Latino-Americano – MPLA, que são eventos fechados para filiados e filiadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e das entidades que organizam a celebração.
“No show a gente espera que toda a comunidade da Praia do Pina e Recife, como um todo, se junte conosco. Seremos milhares de pessoas celebrando o legado de Paulo Freire, nosso patrono da educação, e debatendo o fortalecimento da educação pública a nível mundial com pessoas comprometidas”, afirmou a Secretária Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva.
Em 10 anos, lei de cotas leva 20% mais pretos, pardos e indígenas a faculdade
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: divulgação
Ações afirmativas já eram adotadas no ensino superior público, mas a norma federal de 2012 impulsionou o movimento. A trajetória de alunos que entraram por esse modelo expõe os resultados e desafios das cotas, como a demanda por políticas de apoio pedagógico e financeiro aos alunos, os primeiros passos no mercado de trabalho e a adoção de estratégias para inclusão além da reserva de vagas.
Levantamento do Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas, formado por pesquisadores de diferentes universidades, indica que em 2012 estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) correspondiam a 43,7% dos universitários de 18 a 24 anos. Em 2021, essa fatia saltou 20%, para 52,4% – a proporção de PPI no Brasil é de cerca de 57%, segundo dados do IBGE.
Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas prevê que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) reservem, para cada graduação, no mínimo metade das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública. Metade delas (25% do total) deve ser para alunos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Ao mesmo tempo, as instituições devem destinar vagas específicas, dentro dessa metade reservada, a vestibulandos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e, desde 2016, para pessoas com deficiência. A proporção varia conforme o perfil demográfico do Estado.
Eleições 2022: Sinpro subscreve manifesto que reivindica o povo no centro do debate econômico
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Até a próxima quarta, 31/08, a Coalizão Direitos Valem Mais recebe adesões ao seu manifesto, que marca sua posição sobre a política econômica atual e suas expectativas para uma nova gestão do Executivo Federal e das prioridades para os novos mandatos legislativos. Na visão das integrantes da Coalizão, as decisões sobre a economia devem atender as demandas das pessoas negras, indígenas, periféricas e do campo e buscar um caminho para a superação da crise atual que não prejudique ainda mais a vida dessa população.
O Sinpro e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fazem parte da Coalizão, e assinam esse manifesto. Estão convidadas a assinar o Manifesto organizações, movimentos, entidades e pessoas que desejarem apoiar a iniciativa. As assinaturas podem ser feitas pelo formulário bit.ly/formulario_manifesto_dvm.
A Coalizão Direitos Valem Mais vem convocar as candidaturas presidenciáveis e aos demais cargos dos poderes Executivo e Legislativo nas eleições de 2022 a se posicionarem por uma mudança radical na política econômica brasileira a favor efetivamente do cumprimento da Constituição Federal, do enfrentamento das nossas profundas desigualdades, da preservação ambiental e da promoção dos direitos humanos e dos direitos da natureza. É necessário dar um basta: a política econômica não pode seguir a serviço da mercantilização
da vida e dos bens comuns e da concentração de renda nas mãos de poucos!
Criada em 2018, a Coalizão Direitos Valem Mais é um esforço intersetorial comprometido com a democratização da economia e crítico às drásticas políticas de ajuste fiscal, adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que tanto destruíram a capacidade do Estado de proteger a população, de combater a miséria crescente e de efetivar políticas
públicas garantidoras de direitos. A CNTE faz parte da coalizão, que reúne mais de 200 associações, movimentos sociais e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica.
Em uma perspectiva propositiva, que parte da compreensão que o gasto público social e ambiental é também o caminho para dinamizar uma economia em profunda crise, apresentamos uma agenda comprometida com a reconstrução do país que inverta as prioridades da economia, que explicite as escolhas políticas que lhe dão base e coloque a política econômica a serviço da superação da fome, do desemprego, da barbárie, das iniquidades, da destruição ambiental, da subalternidade internacional em que o país se encontra. Uma economia que esteja em prol das políticas de cuidado com a vida e com a concretização de um projeto de sociedade comprometido radicalmente como a justiça social, racial, de gênero e ambiental, com o bem viver da população e com a transição ecológica em um contexto de mudanças climáticas aceleradas.
1 – Melhoria das condições de vida das mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas e do campo como prioridade e indicador de sucesso da política econômica
2 – Piso emergencial para as políticas sociais visando o enfrentamento da grave crise humanitária
3 – Fim do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016), como previsto nas Propostas de Emenda Constitucional 54/2019 e 36/2020
4 – Estabelecimento de um novo regime fiscal sustentável e orientado para os direitos humanos e direitos da natureza
5 – Reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal na perspectiva de uma nova Lei de Responsabilidade Social e Ambiental
6 – Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e cumprimento integral das vinculações constitucionais para as políticas de educação e saúde
7 – Eliminação do Orçamento Secreto e reconstrução do Orçamento Público com instrumento prioritário para a garantia dos direitos constitucionais da população, enfrentamento das desigualdades e preservação ambiental
8 – Reforma tributária progressiva, com justiça fiscal, com o combate efetivo à sonegação e à elisão fiscal e a transparência e controle social das isenções fiscais. Revogação das reformas trabalhista, previdenciária, da nova lei da terceirização e da lei complementar 194/2022, que reduz e desorganiza a arrecadação do ICMS
9 – Fortalecimento e aprimoramento do Pacto Federativo na perspectiva solidária, coordenada e com correção das injustiças federativas, com a retomada de instâncias de desenvolvimento regional
10 – Retomada e fortalecimento dos instrumentos de planejamento público de curto, médio e longo prazo
11 – Obrigatoriedade da avaliação prévia do impacto e dos riscos sociais e ambientais à apresentação de propostas orçamentárias e à implementação de medidas econômicas, com base na produção de informações orientadas para o monitoramento das desigualdades e da destruição ambiental
12 – Redução dos gastos militares: desmilitarização do estado, dos territórios populares e da vida e mais investimento em políticas de proteção e garantia da vida
13 – Combate à alta geral de preços e seus impactos na vida da população, com base em uma política monetária e de controle inflacionário, conduzida por um Banco Central comprometido com a promoção dos direitos humanos
14 – Democratizar a composição da gestão econômica: servidores públicos com a cara do povo
15 – Retomada da transparência e da participação social, com investimento em programas de democratização do debate econômico com base na educação popular
Lembre quem são os/as parlamentares que acabaram com a aposentadoria especial do magistério
Jornalista: Luis Ricardo
Trabalhar mais para ganhar menos: a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), aprovada em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro, aumentou o tempo de contribuição e reduziu os valores de aposentadorias e pensões. Além disso, acabou com a redução de 5 anos no tempo de contribuição do magistério.
Acesse o site www.politicoscontraaeducacao.com.br e veja quem são os parlamentares que aprovaram essa lei que desvalorizou a aposentadoria dos trabalhadores/as, em especial os/as da educação. No site é possível filtrar o nome de senadores/as, deputados/as, o estado de cada um e as reformas que já foram votadas.
“Toda quinta-feira a CNTE vai apresentar aos leitores a lista de parlamentares que votaram contra a educação durante os últimos anos, para que a população tenha conhecimento e não os elejam. É fundamental escolhermos candidatos e candidatas que defendem a educação pública de qualidade”, afirmou o presidente interino da CNTE, Roberto Leão. “Quem vota contra a educação não se elege mais” é o lema da campanha.
Saiba quais foram os principais retrocessos da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, para a grande maioria dos/as trabalhadores/as, representa o fim do sonho da aposentadoria. Na avaliação do Dieese, o valor das aposentadorias e das pensões acima do salário mínimo irá diminuir muito, mesmo para aqueles que têm salários pouco acima do mínimo legal. Para muitas pessoas, a elevação da idade mínima de aposentadoria poderá significar a permanência durante alguns anos na inatividade, sem renda do trabalho ou de proventos da previdência – veja a nota técnica do Dieese na íntegra.
Para trabalhadores/as da educação as perdas foram imensas e as professoras estão entre as mais prejudicadas. A idade para a aposentadoria das docentes (mulheres) no serviço público federal e na média para quem leciona em regime celetista (INSS) aumentará 7 anos, e o tempo de contribuição, 15 anos. As mulheres compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país.
A Reforma praticamente acaba com a aposentadoria especial do magistério, pois os professores e as professoras terão que contribuir por 40 anos (com exceção das filiadas ao INSS) para terem acesso a 100% do salário de contribuição que se alcançava aos 25 anos para as mulheres e aos 30 anos para os homens.
As principais mudanças são o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição. Até então, todos os segurados do INSS podiam ingressar com pedido de aposentadoria a partir do 15º ano contributivo. E a aposentadoria era equivalente a 70% dos maiores salários de contribuição.
Com a reforma, apenas as mulheres do INSS manterão o direito à aposentadoria aos 15 anos de contribuição, porém os proventos serão equivalentes a 60% de todo o período contributivo. Para alcançar 100% da média de proventos, a mulher segurada do RGPS/INSS terá que contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos.
Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Pedro Gontijo – Senado Federal
Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194, de junho deste ano).
Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Partes dos vetos que impediam a compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda há itens pendentes de análise.
Em uma rede social, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar para estados e municípios.
“O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis”, disse o presidente do Senado.
De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto de Bolsonaro retira, apenas entre julho e dezembro de 2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde.
— O artigo vetado obriga a União a compensar as perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e saúde — informou.
O presidente do Comsefaz acrescentou que, para marcar a data da apreciação do veto, Pacheco levará em conta se a compensação da União prevista na lei do ICMS é somente para 2022, ou se será permanente. Se for permanente, “é possível aguardar cerca de um mês”, avaliou. Mas se a compensação prevista for apenas para 2022, a análise dos vetos deverá ser urgente.
Piso da enfermagem
Outra pauta do Comsefaz é o debloqueio de recursos da Saúde — cerca de R$ 2 bilhões — destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estados. Os estados pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023. E por fim, que o Parlamento também se debruce sobre a definição de novos recursos visando honrar opiso salarial da enfermagem, sancionado neste mês.
— O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso — informou Décio Padilha.
Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, disse que o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões.
Outro participante da reunião com Pacheco foi Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reivindica a derrubada de vetos à LDO para o Orçamento de 2023 que diminuem as verbas para a área. Os participantes aguardam também a definição de uma mesa de negociações com o Congresso Nacional em busca de recursos para honrar o piso da enfermagem.
