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Dia do Estudante é celebrado com luta nas ruas pela democracia

Os/as estudantes de todo país vão participar dos atos de ruas marcados em defesa da Democracia e de Eleições Livres nesta quinta-feira (11). Além disso, eles e elas vão celebrar o Dia do Estudante, que existe desde 1827, quando o Imperador D. Pedro I instituiu os dois primeiros cursos de ensino superior nas áreas jurídica e social a serem oferecidos no Brasil. Não tinha como ser diferente, o ano é 2022 e o país passa por um risco real de interferência no processo democrático. Várias capitais já confirmaram a mobilização. 

“O Dia do Estudante catalisa o desejo da maioria pela garantia de lisura nas eleições, em resistência às investidas golpistas que têm como alvo o sólido sistema das urnas eletrônicas brasileiras e buscam instaurar a instabilidade no pleito. Caminhamos também, em todos os estados, em contraposição à cultura de ódio que foi inoculada entre os seguidores deste governo violento”, diz trecho do artigo “Estudantes pela Democracia”, publicado no O Globo e assinado por três membros do movimento estudantil, entre eles, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.

A UNE comemora 85 anos de existência na mesma data e em sua conta no Twitter reforça: “Em um ano decisivo como 2022, em que a violência política e as tensões entre forças aumentam, precisamos estar nas ruas para garantir que as eleições aconteçam sem ameaças”.

As mobilizações, convocadas pela CUT, demais centrais, movimentos sociais e partidos políticos, são realizadas na mesma data em que a “Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” será lida na faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. O documento já registra quase um milhão de adesões e foi construído logo após o encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores de vários países, ocasião em que ele falou mentiras sobre as urnas eletrônicas para desmerecer a segurança do processo eleitoral brasileiro: https://www.estadodedireitosempre.com.

“É extremamente importante a nossa juventude estudantil assumir o protagonismo de estar nas ruas nessa data e nesse contexto de ataques à democracia para cobrar muito além da pauta orgânica a respeito aos princípios democráticos”, disse o secretário de juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Valdeir Pereira.

Sucateamento da educação

Os estudantes destacam que no dia 11, como todo ano, também é dia de defender a educação pública e gratuita de qualidade, para denunciar a crueldade do boicote de verbas às universidades e institutos federais, a destruição do Ministério da Educação, a aniquilação das bolsas de pesquisa científica e o desmantelamento dos fundos de desenvolvimento tecnológico, entre outros ataques à educação feitos por este governo atual, como a ameaça de fechamento de 17 universidades federais do Brasil por falta de orçamento e as inúmeras tentativas de privatização da educação.

Para Valdeir Pereira, neste ano ano de 2022, há poucas coisas a serem comemoradas no Dia do Estudante, mas é preciso refletir sobre a relação ao processo de mercantilização presente dentro do espaço da escola e o chamado “Novo Ensino Médio”, que reduz o papel e protagonismo da juventude estudantil e das nossas escolas brasileiras. Também é preciso lembrar que atualmente, no desenvolvimento do país, a ciência não está na centralidade e as escolas públicas estão cada vez mais sendo sucateadas pela ausência de um projeto educacional.

“A CNTE tem uma relação direta com os nossos estudantes que formam e que estão presentes dentro do espaço escolar. Portanto, a luta dos trabalhadores em educação, quando somada aos nossos estudantes tem o objetivo da melhoria na oferta e políticas educacional. Por isso, é fundamental o apoio e organização dos nossos estudantes para o seu protagonismo juvenil e disputa de sociedade”, ressaltou.

A CNTE apoia e também estará participando das manifestações em defesa da democracia e da educação pública de qualidade junto com os estudantes e movimentos social e sindical, porque entende que sem democracia não há educação pública e de qualidade.

“Não tem educação sem democracia, porque educação pressupõe troca de ideias, questionamentos e outras questões sociais que não combinam com o autoritarismo. É fundamental que professoras (es) e funcionárias (os) de escola de cada canto deste país, junto com estudantes e demais movimentos, se mobilizem, para que possamos defender juntos e juntas a democracia e as eleições sejam respeitadas, porque sem democracia é o autoritarismo que vence”, reforçou o presidente em exercício da CNTE, Roberto Leão.

 

 

Fonte: CNTE

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“Que os super-ricos paguem a conta” é tema de série de lives com propostas para mudar o sistema

Campanha Tributar os Super-Ricos lança série de lives com propostas para promover justiça fiscal e reduzir as desigualdades – Divulgação

Para aprofundar as necessárias alterações do sistema tributário, a Campanha Tributar os Super-Ricos realiza um conjunto de oito debates virtuais nos meses de agosto e setembro com expoentes em assuntos que norteiam o desenvolvimento brasileiro. Promover justiça fiscal e reduzir as desigualdades é o objetivo central do movimento nacional para tributar os super-ricos.

Com o mote “Que os super-ricos paguem a conta”, a série de diálogos inicia nesta sexta-feira (12), das 19h às 20h, com o tema “Tributar os Super-Ricos e o Mundo do Trabalho”. Participam a professora de Direito e Processo do Trabalho da Ufrgs e juíza no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, e o sociólogo, assessor técnico das centrais sindicais e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, com mediação do presidente do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.

A taxação progressiva do IRPF, o capital improdutivo, a financeirização da riqueza, a proteção às vítimas da Covid, a desigualdade de raça e gênero e o tamanho do Estado estão entre as temáticas das lives semanais. Ladislau Dowbor, Renato Aroeira, Renato Simões, André Luis Cabral de Lourenço e Simone Deos estão entre os convidados.

Propostas para o país sair da crise e reduzir a desigualdade

“A intenção é oferecer subsídios para que os governos tenham propostas concretas para aplicar na recuperação econômica e social, compreendendo que a justiça fiscal é central para promover igualdade e alterar estruturas tributárias que privilegiam os mais abastados e penaliza os mais pobres”, sintetiza o presidente do IJF e um dos coordenadores da Campanha Tributar os Super-ricos. Dão Real Pereira dos Santos acentua que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional não promove justiça fiscal.

“Entendemos que há medidas urgentes, como tributar grandes fortunas, acabar com a isenção sobre lucros e dividendos para sócios de empresas, rever renúncias fiscais como ações pontuais mais rápidas e impactantes nesse momento de aumento da fome e da miséria”, argumenta o dirigente.

A segunda live ocorre dia 17 de agosto, às 19h, com a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvândia Moreira e o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Moreno Falcão, sobre os efeitos do congelamento da tabela do IR sobre os trabalhadores.

Na oportunidade o IJF lança um documento de 32 páginas com quatro propostas para promover um sistema tributário mais justo. A atividade terá a participação do integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Sugestões aos candidatos

A intenção dos proponentes é que o compêndio de sugestões sirva aos candidatos ao governo e parlamentos na adoção de medidas urgentes para o país sair da profunda crise econômica e social aprofundada com a pandemia.

A Campanha Tributar os Super-Ricos já protocolou seis projetos de lei em setembro de 2021 que, se aprovados, geram R$ 300 bilhões em receitas, tributando apenas os 0,3% mais ricos do país.

Cronograma de lives

11/8 – Tributar os Super-Ricos e o Mundo do Trabalho – Clemente Ganz e Valdete Severo

17/8 – Tributar os Super-Ricos e a Elevação Artificial do IRPF sobre os trabalhadores – Juvândia Moreira e Isac Moreno Falcão

25/8 – Tributar os Super-Ricos e a Justiça Fiscal, Renato Aroeira

1/9 – Tributar os Super-Ricos e o Capital Improdutivo, Ladislau Dowbor

8/9 – Tributar os Super-Ricos e a Proteção às Vítimas da Covid, Renato Simões

15/9 – Tributar os Super-Ricos e a Financeirização da Riqueza

22/9 – Tributar os Super-Ricos e o Estado como Empregador de Última Instância, André Luis Cabral de Lourenço e Simone Deos

29/9 – Tributar os Super Ricos e as Desigualdades de Raça e de Gênero

Transmissão no Facebook da Campanha e entidades parceiras.

Por Redação Brasil de Fato (11/08/2022)

Fonte: CNTE

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Com cortes na educação, militarização de escola e as ameaças golpistas, gestão democrática nas escolas torna-se mais difícil

Os cortes no ensino público e as ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) à democracia tornam cada vez mais difíceis a implementação da gestão democrática nas escolas do Brasil. Estabelecida na Constituição Federal de 1988, a gestão democrática no ensino norteia a educação brasileira, como indica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 1996). Mas o que tem ocorrido nos espaços das escolas são ameaças à liberdade, cortes de verbas, militarização nas escolas e piora nos indicadores do ensino que quebram essa ideia de gestão democrática.

“A democracia está sendo atacada em todas as instâncias da sociedade e não seria diferente no chão da escola”, avalia Guelda Andrade, secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Segundo a dirigente: “A gestão democrática tem sido barrada pelos gestores das escolas e desrespeitada por parte do presidente. Isso tem reflexo nos estados e nos municípios e consequentemente reflete no processo democrático da escola”.

Mas afinal, o que seria uma gestão democrática nas escolas? Segundo especialistas, ela é um modelo de organização que deve priorizar a participação do coletivo que inclui gestores, professores/as, funcionários/as, pais, alunos/as e todos os envolvidos na comunidade escolar, com o objetivo de tornar o ambiente escolar mais democrático e aberto ao diálogo.

No Brasil, as discussões sobre a gestão na escola estão centradas em três pontos: gestão democrática, financiamento e valorização da educação. Esses três vértices são considerados fundamentais para uma educação de qualidade, para promover uma escola inclusiva. Na prática, não é bem assim que acontece na gestão escolar, como afirma a dirigente da CNTE.

“São os elementos que fortalecem esse processo democrático no espaço da escola, e a gente tem visto todo esse movimento ser cerceado pelos gestores”, denuncia Guelda. Ela explica que esses elementos são: o exercício do conselho deliberativo da escola, as assembleias, as reuniões pedagógicas, a participação dos pais, a reunião de pais de estudantes, o grêmio estudantil.

Uma das exigências para a implementação da gestão democrática é a forma pela qual os dirigentes escolares são escolhidos. No país, é comum que as indicações sejam feitas pelo chefe do poder executivo local, parlamentares da região e dirigentes educacionais. Mas ocorre que, mesmo a pessoa não tendo vínculos diretos com a educação, são indicados por outros critérios e sem concurso público.

“O que a gente tem visto é a indicação de diretor de escola, daí esse diretor, que é indicado, que não é eleito pela comunidade escolar, ele está a serviço da secretaria de educação. Não promove, não respeita o processo democrático. Isso é muito ruim para todos nós, para comunidade escolar e para a sociedade como um todo”, critica a dirigente.

Participação inclusiva

A LDB determina, também, alguns pontos para a gestão democrática no ensino, dentre os quais: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A partir da legislação federal, os sistemas de ensino estadual, federal e municipal constituem normas próprias.

Guelda reforça: “Quando a gente pensa o projeto pedagógico, trazemos todos esses atores para pensar sobre esses desafios da escola e isso exige um processo democrático, a participação popular. Não existe gestão democrática sem a comunidade escolar”.

Democracia nas escolas

Para Roberto Leão, presidente em exercício da CNTE, a Confederação defende a democracia porque suas decisões são tomadas de em âmbitos democráticos, nos seus congressos, com delegados e delegadas eleitos democraticamente pela base a partir de discussões apresentadas por todos os grupos organizados.

“Como a CNTE é democrática, ela não combina com o Estado autoritário. É preciso estar sempre defendendo a democracia, seja na nossa entidade, nas cidades, nas escolas e até em nosso país”, ressalta o dirigente.

Ele explica que “democratizar não passa simplesmente pela busca da eficiência, como é preconizado pelo neoliberalismo, mas pela formação de uma cultura política sólida, que se baseia na construção de relações cada vez mais democráticas na esfera pública e com investimentos públicos nos setores sociais”.

 

Fonte: CNTE

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Brasileiros confiam em professores e cientistas e desconfiam das Forças Armadas

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Passa de 60% o percentual de brasileiros que afirmam confiar em professores e cientistas, mas é de apenas 30% o dos que dizem acreditar nas Forças Armadas, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, realizada em 28 países entre maio e junho, divulgada nesta terça-feira (9).

O índice de confiança nos militares brasileiros, que nos últimos meses estiveram envolvidos em denúncias de desvio de verba em licitações para obras e até compra superfaturada de Viagra e prótese peniana, ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%, e só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%).

Os dados da pesquisa Ipsos sobre a confiança dos brasileitros, publicados pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, mostram ainda que a credibilidade caiu 5% em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares.

No recorte por profissões, os professores, cientistas e médicos saíram na frente entre o grupo em que os brasileiros mais confiam e os políticos, ministros e banqueiros ficaram com o maior percentual de desconfiança do povo.

Confira:

Profissionais mais confiáveis

. 64% dos brasileiros confiam nos professores;

. 61% confiam nos cientistas;

. 59% confiam nos médicos.

Profissionais não confiáveis

. 76% dos brasileiros dizem não acreditar nos políticos;

. 64% não confiam nos ministros do governo;

. 53% não confiam nos banqueiros.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa do Instituto Ipsos foi feita no formato online, consultou 21 mil adultos em 28 países entre 27 de maio e 10 de junho. Do total de entrevistados, mil nasceram e moram do Brasil.

Foram ouvidos cidadãos de Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Itália, Japão, Malásia, México, Holanda, Peru, Polônia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia e Estados Unidos.

Por Redação CUT (09/08/2022)

Fonte: CNTE

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16 anos da Lei Maria da Penha: celebração e retrocesso

Neste domingo, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos com celebração e denúncias de retrocesso. A Lei nº 11.340/2006 prevê dispositivos mais rigorosos contra crimes cometidos no ambiente familiar, além de ações que promovam a dignidade das mulheres – no entanto, muitas mulheres ainda morrem vítimas de feminicídio.

A Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Essa legislação foi fruto de muitas lutas sociais, e de mulheres, contra a omissão do Estado em caso de violência doméstica, que era tratado como um crime de menor importância.

A Lei nº 11.340/2006 define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade de cada órgão público para ajudar a mulher que está sofrendo a violência em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro, como a Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

“A Lei da Maria da Penha é um instrumento importante e a gente precisa sim parabenizar e comemorar esse aniversário, mas fazendo esse recorte, dizendo que nesse último governo, principalmente, nosso país retrocedeu muitos anos. Foi uma luta dos movimentos de mulheres sociais para que tivesse essa lei poderosa, mas é importante que a lei tenha sucesso e para isso precisamos de governantes que possibilitem que a lei seja cumprida integralmente”, destacou a secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice D’Arc Jacinto.

Educação para combater violência de gênero

A CNTE sempre lutou pelo fim da violência contra mulher e defende a educação como importante ferramenta para esta luta. A entidade promove ação nas escolas públicas em apoio à campanha nacional de combate à violência, que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Além disso, mantém a campanha “Saber amar é saber respeitar”, com objetivo de trabalhar valores que inspirem o espaço e as práticas escolares, de forma a favorecer a convivência, o respeito, a inclusão das diferenças e a solidariedade, além de outras ações. 

Debate de gênero nas escolas

A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros defende a abordagem de temas relacionados à desigualdade de gênero e à educação sexual nas escolas. Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas.

“A pesquisa mostra que a população compreende a educação sexual como uma forma de proteger crianças e adolescentes. É a partir dessa abordagem, por exemplo, que crianças podem identificar e denunciar situações de abuso sexual e adolescentes podem se informar sobre a prevenção de uma gravidez indesejada”, comenta Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.

A secretária de Relações de Gênero da CNTE ressalta: “Debater sobre respeito, diversidade e inclusão nas escolas é fundamental para criarmos um mundo com menos violência, principalmente contra mulheres”.

Feminicídio aumenta e escola pode ajudar a evitar

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) mostram números alarmantes de mulheres que foram vítimas de violência no Estado, com um acumulado de 138,8 mil ocorrências registradas entre junho de 2021 e junho deste ano.

O número de vítimas de feminicídio em Santa Catarina dobrou neste ano. De janeiro até maio, 26 mulheres perderam a vida por conta da condição de gênero. No mesmo período do ano passado foram 13 casos.

Um balanço no Paraná, da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), mostra que uma mulher morreu vítima de feminicídio a cada cinco dias no estado no primeiro trimestre deste ano. Conforme os dados, foram 19 crimes registrados entre janeiro e março de 2022.

“Hoje cada dia mais no Brasil a gente vive a repressão doméstica e a violência contra a mulher é uma das grandes preocupações da sociedade e da comunidade educacional. A escola é um espaço de debate, de discussão, de formação. É importante que desde pequenininhos tenhamos essa preocupação sobre a discussão de gênero e que a escola seja um dos espaços formais onde se discuta a o combate à violência contra a mulher”, disse Berenice D’Arc Jacinto.

Para a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, os dados são alarmantes e a pandemia ajudou a piorar ainda mais, tornando as mulheres ainda mais vítimas. “Existe em nosso meio, infelizmente, um machismo estrutural, sem falar no desemprego e a pobreza que tanto têm afetado ainda mais as nossas mulheres. O poder aquisitivo da população brasileira tem diminuído drasticamente, principalmente durante a pandemia e agora na pós-pandemia e com isso as mulheres foram as mais prejudicadas”, destaca a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, em uma reportagem publicada no site da CNTE.

ONU lança a campanha #ParaCadaUma, contra a violência doméstica e familiar no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no domingo, 31, a campanha #ParaCadaUma sobre violência doméstica e familiar no Brasil. A data foi escolhida para dar início ao Agosto Lilás e as comemorações do 16º aniversário da sanção da Lei Maria da Penha.

Articulado pela Verificado, uma iniciativa global da ONU, a campanha objetiva falar, tipificar e dar exemplos sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.
De acordo com a organização, a proposta é fazer com que cada uma das cinco violências características contra as mulheres (psicológica, moral, patrimonial, sexual e física) sejam identificadas e nomeadas para ampliar as formas de enfrentamento a cada uma delas.

>> Saiba mais no site da ONU

Fonte: CNTE

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Justiça derruba liminar que barrava escola cívico-militar no estado de SP

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na decisão, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida justifica que a escola cívico-militar “é medida já implantada em outros estados”. “Se entedida como nefasta, importaria no reconhecimento de que as já existentes também são maléficas”, afirmou.

A nova decisão do TJ derruba a liminar assinada em junho pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que suspendeu o Pecim na rede paulista e afirmou que o programa de Bolsonaro tem “caráter nitidamente ideológico”. O UOL procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas a pasta disse que não iria comentar. A APEOESP (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) afirmou que vai recorrer).

-> Confira a matéria completa no site da UOL clicando aqui.

A CNTE apoia a APEOESP na luta contra a implementação do militarismo nas escolas em prol da liberdade de expressão, da tolerância, da troca de experiências e da livre manifestação da individualidade humana. 

A expansão da militarização das escolas públicas e a criação do Pecim são processos iniciados em um contexto permeado pela criação e implementação de políticas e programas de caráter reacionários e autoritários, que têm provocado retrocessos civilizatórios. 

O processo de militarização das escolas públicas vem ocorrendo desde o final da década de 1990, contudo, a partir da eleição de Jair Bolsonaro e da implementação do Decreto nº 9.665, a pauta ganhou novos contornos, trazendo o tema para o centro da agenda governamental e impulsionando o processo de militarização das escolas, seja das redes públicas estaduais, municipais ou distrital de educação.

Retrato das Escolas Volume 17, Número 37

A primeira edição de 2023 da Revista Retratos da Escola (volume 17, número 37), publicação da CNTE, terá como tema “a militarização das escolas públicas no Brasil” e trata-se de uma iniciativa que tem como organizadoras as professoras e pesquisadoras Catarina de Almeida Santos (UnB), Andréia Mello Lacé (UnB) e Miriam Fábia Alves (UFG).

A ideia da Revista é publicar tanto artigos resultantes de pesquisas empíricas e reflexões teóricas originais que abordem a questão da militarização das escolas, quanto relatos que explorem as experiências de estudantes, educadores/as, gestores/as e ativistas, com o objetivo de abrir espaço às reflexões de pesquisadores/as que têm se debruçado sobre o tema, mas também àquelas de quem vêm atuando, ou tenham atuado, nas escolas militarizadas, ou na luta contra sua militarização. Sendo assim, nesta edição, especificamente, foram abertas duas chamadas públicas: uma para artigos que comporão o dossiê temático, e outra para relatos de experiência. 

-> Saiba mais sobre a Revista Retratos da Escola, as chamadas públicas e seus prazos clicando aqui.

Fonte: CNTE

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Desigualdade e corte de verbas impedem qualidade da educação pública brasileira

Foto: Chico Bezerra/Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

O Brasil registra avanços na alfabetização, na escolarização das crianças e jovens e no nível de instrução das pessoas de 25 anos ou mais, entre 2016 e 2018. No entanto, as desigualdades persistem – é o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2018 (PNAD).

A falta de investimento é um dos fatores que impede que a educação avance com qualidade para todos. Em 2022, o orçamento da Educação teve corte de R$ 802,6 milhões. Só o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou sem R$ 499 milhões.

“A educação pública não é prioridade e vem ao longo desse governo federal sendo abandonada. Os cortes sucessivos de recursos no momento pós pandemia – em que deveria duplicar, triplicar investimentos – demonstra a intenção de destruir a escola pública e privatizar o ensino”, afirma a professora Ana Cristina Guilherme, secretária executiva da CNTE e presidenta do Sindiute de Fortaleza/CE.

Segundo a professora, as escolas públicas brasileiras padecem de falta de infraestrutura, de recursos didático pedagógicos, de valorização aos trabalhadores e de falta de acesso à internet. “Nós sabemos que é a falta de educação de qualidade que permite o mundo desigual, que mantém as injustiças. A educação pública precisa de ser universalizada, de investimentos para construí-las, precisa manter as existentes, equipá-las, valorizar os/as professores/as com uma carreira atrativa, com formação continuada. Sem investimentos é a falência”, sintetiza.

Desigualdade

O Brasil é um dos países com maior desigualdade de aprendizagem entre os estudantes considerados ricos e pobres, segundo os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em leitura, o Brasil ficou em terceiro lugar na lista de países mais desiguais entre alunos de família de alta e baixa renda, abaixo apenas de Israel e Filipinas. É o que aponta o levantamento de dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês).

“Hoje, a cada 100 alunos que ingressa ao ensino fundamental, 70 chega ao final ensino médio. Eles chegam com um resultado satisfatório? Não. Mas é incomparável com o que já tivemos.”, disse, durante entrevista à CBN, o jornalista Antônio Gois, autor livro ‘O ponto a que chegamos: duzentos anos de atraso educacional e seu impacto nas políticas do presente’. Na avaliação dele, o país perdeu sucessivas oportunidades, em tempos ditatoriais e democráticos, de ampliar o financiamento em momentos mais favoráveis. 

“Ao contrário do que muitas vezes é dito, também avançamos em qualidade. Mas foi insuficiente para reverter o quadro de atraso frente aos países desenvolvidos. Em resumo, o atual quadro é resultado de um longo histórico de descaso e equívocos, que cobram um preço alto hoje”, explica Antônio Gois. “É possível e urgente termos uma educação pública universal de qualidade”, assegurou o jornalista.

Educação como prioridade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou um documento com vários pontos em defesa da educação pública como prioridade para as eleições de 2022. “Inspirados em Paulo Freire, patrono da educação brasileira, façamos das eleições 2022 um espaço de conquistas e de escolhas de representantes comprometidos com a Escola Pública, Gratuita, Democrática, Emancipadora, Popular, Laica, de Qualidade Social e para Todos/as!”, diz trecho da nota.

“Sabemos que temos que ser resistência, temos que exigir melhores condições, fazendo o melhor com o que temos, pois precisamos que o filho da classe trabalhadora tenha o direito e o acesso à leitura do mundo, para transformar esse mundo”, conclui a secretária executiva da CNTE, Ana Cristina Guilherme.

Fonte: CNTE

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‘Não tem educação sem democracia’, diz presidente da CNTE ao convocar trabalhadores/as da educação para mobilização do dia 11 de agosto

“Não tem educação sem democracia, porque educação pressupõe de troca de ideias, questionamentos e outras questões sociais que não combinam com o autoritarismo”. Com esta reflexão, o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Roberto Leão, convoca a categoria para participar dos Atos em Defesa da Democracia, do Sistema Eleitoral Brasileiro e por Eleições Livres, que vai acontecer no dia 11 de agosto em todo país. Mais de 15 estados confirmaram a mobilização, segundo reportagem da CUT. [confira abaixo onde vai ter ato]

“Defender a democracia neste momento é papel de todas e todos, porque ela corre riscos com este governo, que já disse que não vai aceitar o resultado das eleições, sabe que tem chance mínima de se reeleger e prepara um golpe para 7 de setembro. É fundamental que professoras (es) e funcionárias (os) de escola de cada canto deste país se mobilizem, para que possamos defender juntos e juntas a democracia e as eleições sejam respeitadas, porque sem democracia é o autoritarismo que vence”, destacou Leão.

As mobilizações, convocadas pela CUT, demais centrais, movimentos sociais e partidos políticos, serão realizadas na mesma data em que a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito será lida na faculdade de Direito da USP. O documento já registra quase um milhão de adesões e foi construído logo após o encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores de vários países, ocasião em que ele falou mentiras sobre as urnas eletrônicas para desmerecer a segurança do processo eleitoral brasileiro.

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De acordo com o jornal norte-americano The New York Times, o presidente brasileiro fez com que acusações de fraude no sistema eleitoral se tornassem uma questão de política externa, aumentando temores internacionais de que ele pretende contestar as próximas eleições. Bolsonaro foi comparado com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“A democracia é fundamental para existência do nosso país, para que eu possa viver alegre, viver, caminhar de cabeça erguida e para que o povo não tenha medo que ninguém com farda, ou sem, ameace este modelo de sociedade que vivemos e que nós queremos, que é a democracia com eleições diretas e livres e na urna eletrônica”, ressalta o presidente em exercício da CNTE.

Sobre as ameaças do dia 7 de setembro
Leão alerta que há uma ameaça real de um golpe do presidente Jair Bolsonaro. “Há uma avaliação do processo eleitoral que Bolsonaro sabe que sua reeleição é quase impossível, esse fascista está querendo transformar nosso 7 de setembro para o dia do golpe e nós não podemos aceitar isso. O povo não vai permitir que isso aconteça, não vamos deixar que mais uma ditadura tire a vida de muitos e desapareçam com outros, quando discordarem do governo. Dia 7 de setembro também será um dia de prezar pela democracia”, ressalta.

Confira onde já tem ato marcado: [fonte: CUT]

Em São Paulo
Às 11h, será lida a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na faculdade de Direito da USP.
Também em São Paulo, às 9h e às 17h, atos de massa serão realizados em frente ao Masp, na Avenida Paulista.

Distrito Federal
Brasília – Às 15h, tem ato no Congresso Nacional.

Amazonas
Manaus – Praça da Saudade, às 15h

Bahia
Salvador – Praça do Campo Grande, às 9h

Ceará
Fortaleza – Praça da Bandeira, às 9h; Gentilândia, às 16h; e Casa do Estudante, às 19h

Goiás
Goiânia – Praça Universitária, às 17h

Maranhão
São Luiz – Praça Deodoro, às 16h

Mato Grosso do Sul
Campo Grande – Câmara Municipal, às 10h

Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 17h

Paraíba
João Pessoa – Lyceu Paraibano, às 14h

Paraná
Curitiba – Praça Santos Andrade, às 15h30

Pernambuco
Recife – Rua da Aurora, às 15h

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Candelário, às 16h

Rio Grande do Norte
Natal – Midway Mall, às 14h30

Santa Catarina
Florianópolis – Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), às 10h

 

 

Fonte: CNTE

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Educadores brasileiros repudiam o crescimento do discurso de ódio no Chile propalado por Pedro Pool

Foto: José Pereira

Educadores brasileiros repudiam o crescimento do discurso de ódio no Chile propalado por Pedro Pool, empresário e líder do movimento de rechaço ao novo texto constitucional do país

No último dia 28 de julho, o empresário chileno Pedro Pool, líder do movimento Rechazo de Osorno, província do sul do Chile, que luta contra a aprovação do novo texto constitucional apresentado ao Presidente Gabriel Boric e que será objeto de plebiscito popular no próximo dia 4 de setembro, fez mais um de seus discursos de ódio e fomento à violência política. Não foi a primeira vez e, se não contido, não deverá ser a última. Sem qualquer pudor, Pool ameaçou de morte professoras e professores chilenos em uma entrevista que está viralizando nas redes sociais de todo o mundo.

Acusando os profissionais do magistério de seu país de serem doutrinadores de esquerda, ameaçou fuzilar a todos se, assim, tivesse oportunidade para fazê-lo. Trata-se de mais uma manifestação de ódio desse senhor. Ainda no final do mês de julho desse ano, ele ameaçou também fuzilar os constituintes chilenos que defendem o texto aprovado para a nova Constituição do país. Em função de sua declaração, já foi denunciado com uma queixa-crime no Juizado de Garantias de Osorno, que solicitou medidas cautelares contra Pool, como
sua própria prisão.

Não satisfeito, e em uma clara de demonstração de acirramento e ataque aos preceitos basilares de qualquer regime democrático, atacou agora os professores chilenos. Por meio de suas instituições constituídas, é fundamental que o povo chileno barre de forma contundente o crescimento e o fomento da violência política como esses que Pool vem fazendo de forma recorrente.

O Brasil conhece de perto a experiência de ter deixado prosperar o discurso de ódio em um passado muito recente, sem ter conseguido impor uma contenção política necessária à sua disseminação. Quando o atual presidente brasileiro promovia ataques aos direitos humanos e de minorias, de forma quase que caricatural quando exercia o seu mandato parlamentar na Câmara Federal do país, ninguém deu a devida atenção e tampouco existiu qualquer repreensão às suas falas. Hoje, na Presidência da República do Brasil, ele instituiu no país um clima político de violência que, no limite, já causou até vítimas fatais.

É imperioso que o povo e as instituições chilenas contenham este senhor que, como líder de um movimento que luta contra uma nova Constituição do país, defendendo a  permanência de um texto legal ainda dos tempos da ditadura sanguinária de Augusto Pinochet, alimenta um discurso de ódio e de violência que não pode nunca ser naturalizado e aceito como liberdade de expressão.

 

Os educadores brasileiros se somam ao desejo regional de vários países e povos do mundo em enterrar de forma definitiva o entulho autoritário de uma Constituição que não garante direitos, como essa de Pinochet. Todo apoio à aprovação do texto da nova Constituição chilena!

Brasília, 03 de agosto de 2022
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

• CNTE

Projeto de vida no novo ensino médio: alunos comemoram; professores se queixam de falta de formação

Foto: TV Globo/Reprodução

Uma das inovações da reforma do ensino médio, em vigor no país há pouco mais de seis meses, o projeto de vida traz uma mistura de sentimentos. Enquanto alunos comemoram a oportunidade de ter um espaço para debater em sala de aula carreira e futuro profissional, professores se queixam da falta de formação para dar a matéria, que é obrigatória tanto para escolas públicas quanto privadas.

Acontece que a legislação que determinou a implementação da disciplina não é tão detalhada. Ela deixa, por exemplo, a cargo das instituições de ensino a definição de como e quando o projeto de vida será incluído na grade. 

-> Clique aqui e confira a matéria completa no site do g1 

A CNTE luta pela revogação da reforma do ensino médio. Confira a Carta com os principais tópicos, mudanças e consequências geradas pela Lei 13.415/2017 aqui.

 

Fonte: CNTE