‘Os desafios da Educação Pública na América Latina’ é tema de debate na II Conape
Jornalista: Maria Carla
‘Os desafios da Educação na América Latina’ é tema da atividade autogestionada que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) vai realizar no segundo dia da II Conape, no dia 16, a partir das 11h30, na SALA 1 PLENÁRIA NISIA FLORESTA 1.
A II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) vai acontecer nos próximos dias 15, 16 e 17 julho [veja a programação completa]. O evento acontece na capital do Rio Grande do Norte (RN), em Natal, no Centro de Convenções.
A secretária de Relações Internacionais na Federação Nacional dos Docentes Universitários (CONADU), Yamlle Socolovski, o coordenador Regional Principal da Internacional da Educação na América Latina, Combertty Rodriguez e o secretário de Relações Internacionais na Confederação de Trabalhadores da Educação na República Argentina (CTERA Argentina), Eduardo Pereyra, vão contribuir com o debate sobre a educação pública brasileira.
Mais 13 atividades autogestionadas acontecerão no dia 16. Temas como “Raízes se formam no campo – Educação Pública e do Campo é um direito nosso”, “Adequação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os Profissionais da Educação no âmbito do Novo Fundeb” e “a regulamentação da educação privada” também serão debatidos durante o dia 16 [veja todas as atividades autogestionadas].
Sobre a Conape
Organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a II Conape tem como lema “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire” e registrou cerca de 70% das inscrições de mulheres.
Foram mais de 360 trabalhos inscritos, de todo o país, nas sessões de comunicação oral da conferência, sendo 260 aprovados para apresentação na Etapa Nacional. Cerca de 159 participantes deverão apresentar seus trabalhos presencialmente e, 101, de forma virtual [veja mais números da Conape].
O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018)como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano. O então presidente Michel Temer (MDB), junto com seu Ministro da Educação José Mendonça Filho, atacou a independência do setor educacional brasileiro e expulsou inúmeras entidades do campo da educação que mantinham assento no Fórum Nacional de Educação (FNE).
O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que agrega mais de 40 entidades do campo educacional – entre eles sindicados, confederações e movimentos sociais em defesa da educação – promove a segunda edição da CONAPE e tem como objetivo dialogar a fim de contribuir na melhoria da educação brasileira.
SERVIÇO
Atividade autogestionada organizada pela CNTE: ‘Os desafios da Educação na América Latina’
Local: SALA 1 PLENÁRIA NISIA FLORESTA 1
Horário: A partir das 11h30
‘Revogação do novo ensino médio será bandeira de luta das(os) trabalhadoras(es) em educação nas eleições de 2022’, afirma diretora da CNTE
Jornalista: Maria Carla
Depois de participarem da Jornada de Formação e Debate sobre o “Novo Ensino Médio”, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), trabalhadoras e trabalhadores da educação de várias regiões do Brasil saíram fortalecidos para a resistência e luta pela revogação do novo ensino médio, principalmente nas eleições de 2022.
A secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade, explica que a ideia de reunir secretárias e secretários dos sindicatos filiados e interessados pelo tema é subsidiar trabalhadores/as em educação e dizer que revogar o novo ensino médio agora é quase impossível, mas que será uma das reinvindicações da categoria.
“Que a gente consiga de fato, nas eleições de 2022, construir um projeto de sociedade diferente, soberana, e isso perpassa um projeto de educação sólida que garanta o processo de democratização, acesso e permanência, qualidade e informação para nossa juventude. E isso, só com presidente, deputados e deputadas comprometidos com a educação para garantir o desenvolvimento do país, além de conseguir deixar de ser um reduto de commodities para servir os Estados Unidos”, relata Guelda, se referindo ao debate que a categoria vai fazer com as candidatas e os candidatos.
A nova formatação do ensino médio, a organização curricular, os prejuízos para a carreira docente e os desafios para a juventude brasileira foram temas de discussão na jornada, que aconteceu nos dias 28 de junho e 5 de julho.
A partir de janeiro deste ano, e gradualmente até 2024, começou a ser aplicada em todo o país a reforma do Ensino Médio, aprovada pelo então presidente, Michel Temer (MDB). Na prática, esse “Novo Ensino Médio” traz aos alunos formações precárias com cursos de curta duração e aulas por vídeo conferência.
Em carta aberta, a CNTE se posicionou pela revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017). O documento, assinado por diversas organizações e movimentos da educação, foi publicado no dia 8 de junho e apresenta 10 razões que evidenciam o caráter antidemocrático desta Reforma, que é um projeto de educação avesso à equidade e ao combate das desigualdades sociais e educacionais.
Enquanto não tem prazo para que esta discussão volte a acontecer no Congresso Nacional, Guelda relata que as trabalhadoras e os trabalhadores da educação vão dialogar e mostrar para a sociedade que este novo ensino médio é uma investida neoliberal e uma diminuição do papel do estado com objetivo de formar pessoas com mão de obra barata.
Para ela, o projeto é que as pessoas façam as tarefas sem questionarem o que estão fazendo e por que estão fazendo, é esse o objetivo das elites: continuar acumulando bens e quem paga a conta é o trabalhador, que continua com salários baixos, trabalhos precários e sem dignidade, apenas sobrevivendo de migalhas.
“Enquanto isso nossa juventude pobre está sendo excluída do processo de conhecimento para concorrer e competir de igual pra igual com os filhos da elite. Esse projeto de nação que queremos para 2022 depende de um projeto de educação sólido, que pense um tratamento diferente entre os desiguais, porque não dá pra tratar os desiguais com igualdade”, ressalta Guelda.
A diretora disse que para pensar o ensino médio é necessário fazer um debate de concepção, de homem, de mundo, de mulher, de juventude, sociedade e de projeto de nação com objetivo de trazer essa discussão para essa tomada de consciência com argumentos para fazer a resistência no chão da escola.
“A gente precisa reafirmar o formato de ensino básico e médio que a gente tem nos institutos federais porque eles não foram revogados. Nós tivemos a ‘reforma ao ensino médio’ de forma autoritária e arbitrária, ela não revogou o ensino médio anterior, portanto devemos resistir e continuar a luta.”, finalizou Guelda.
CNTE e FUP protestam contra projeto de lei que pretende privatizar áreas da Petrobras e retirar recursos da educação
Jornalista: Luis Ricardo
Tabalhadoras e trabalhadores da educação e petroleiras e petroleiros de todo país vão à Brasília para mais uma mobilização contra o Projeto de Lei (PL 1583/2022) que pretende privatizar áreas do pré-sal e retirar recursos da educação. O protesto vai acontecer em frente ao salão verde da Câmara dos Deputados, no dia 12 de julho, a partir das 14h.
O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o PL que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal de contratos de partilha geridos pela estatal Petróleo S.A (PPSA). O governo pretende vender toda a participação da União em áreas ainda não licitadas no pré-sal por R$ 380 bilhões, e segundo estimativas valor muito abaixo do mercado e sem a participação de empresas nacionais.
De acordo com o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), Roberto Leão, essa proposta “é mais um entreguismo para destruir e privatizar o que resta da Petrobras e do Pré-Sal”. Leão disse que todas as medidas representaram grandes perdas para o setor educacional do país e que a CNTE e a FUP vão lutar para barrar esses tremendos ataques.
Na prática, o projeto de lei de Bolsonaro, enviado ao Congresso, vai acabar com o Fundo Social, criado em 2010 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, que é um fundo soberano destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.
“O fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal tem uma estimativa de perda, para o conjunto de políticas sociais que por ele seriam atendidas (educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e mor ambiente) de mais de 200 bilhões de reais”, ressalta Roberto Leão.
Segundo ele, “Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro. Diante de mais esse golpe contra nosso povo, a CNTE e a FUP promoverão atos em todo o Brasil contra o PL 1.583/2022”.
Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, Bolsonaro tenta deflagrar o golpe contra o povo brasileiro. “Querem privatizar o óleo do pré-sal que fica para a União ‘Petróleo S.A. (PPSA)’, empresa que é praticamente a receita federal que ajuda a identificar e a controlar a produção no Brasil e também os custos de produção das operadoras que aqui atuam”, ressaltou.
“Acabaram com o fim do direito de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal; depois com a redução dos percentuais de conteúdo nacional, que ajudava a gerar emprego, renda, desenvolver tecnologia e engenharia no Brasil; na sequência, praticamente foi eliminado o fundo social soberano, que destinava 75% dos royalties do pré-sal para a educação e saúde, disse Bacelar.
Não bastasse os sucessivos cortes no orçamento do MEC e da Ciência e Tecnologia, além dos efeitos nefastos da Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, agora o governo quer entregar toda a riqueza fóssil do Brasil à empresas multinacionais e nacionais.
Serviços
O que: Ato Nacional em Defesa do Pré-Sal para Educação, contra o PL 1583/2022
Onde: Salão verde da Câmara dos Deputados
Quando: dia 12 de julho
Horário: a partir das 14h
OBS: os atos em outros estados e cidades serão divulgados em breve.
Educação perderá mais de R$ 20 bilhões com isenções do ICMS! Parlamentares, derrubem os vetos à LEC 194!
Jornalista: Luis Ricardo
Os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, destinada a limitar em até 18% as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública dos estados, municípios e Distrito Federal, sem contar os investimentos e custeios na saúde, segurança pública e demais áreas sociais. Trata-se de um prejuízo que nem mesmo os ganhos adicionais do novo Fundeb poderão compensar.
Em defesa do orçamento para a educação pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizada para pressionar deputados/as federais e senadores/as para que eles derrubem esses vetos! O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h de terça-feira (5) para análise de vetos. A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação, entre eles esses que afetam os recursos da educação.
Participe agora da mobilização pela derrubada dos vetos – veja a seguir como pressionar:
Educação perderá mais de R$ 20 bilhões com isenções do ICMS! Parlamentares, derrubem os vetos à LEC 194!
Os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194, destinada a limitar em até 18% as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública dos estados, municípios e Distrito Federal, sem contar os investimentos e custeios na saúde, segurança pública e demais áreas sociais. Trata-se de um prejuízo que nem mesmo os ganhos adicionais do novo Fundeb poderão compensar.
Os vetos impõem graves consequências para as escolas e seus profissionais, justamente no momento de retorno às aulas presenciais. As Secretarias de Educação preveem uma situação de caos nas redes escolares, pois os vetos se somam a outros cortes de recursos do Ministério da Educação que financiavam programas suplementares de transporte, merenda, materiais didáticos, formação profissional e saúde dos estudantes. Os investimentos já tinham sido cortados antes mesmo da pandemia, e agora faltará dinheiro para manter as escolas funcionando.
A falta de merenda em quantidade e qualidade satisfatórias já é realidade em várias escolas, pois o governo federal não reajustou os valores de repasse dessa rubrica através do FNDE. E milhares de estudantes têm reclamado de fome durante as aulas! Os salários dos profissionais da educação também correm risco de atrasos, podendo desencadear greves por todo o país.
A educação tem sofrido cortes ano a ano, e o preço dessa política é sentida pelas escolas, em especial pelos estudantes. E não podemos deixar que a situação fique ainda mais dramática.
Parlamentar, derrube os vetos a LC 194, sobretudo aqueles que preservam os recursos vinculados da educação e da saúde, através de compensações da União com as perdas do ICMS até de 31.12.2022.
A educação e a saúde necessitam de seu apoio e compromisso para concluírem o ano de 2022 sem mais prejuízos e calamidades.
Com apagão de dados e resultados insatisfatórios, educação vive retrocesso
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após oito anos de execução, o Plano Nacional de Educação (PNE) acumula 86% das suas metas não cumpridas, resultados insatisfatórios, desigualdade na educação pública e um apagão de dados que impede que 8 das 20 metas sejam completamente avaliadas três anos antes da final da vigência do plano.
Para presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), Roberto Leão, a educação vive um retrocesso nos últimos anos. “É uma perda imensurável para a educação brasileira”, diz.
Na última semana, a CNTE e especialistas participaram de uma sessão no Congresso Nacional para avaliar os oito anos do PNE. Segundo Leão, um dos principais motivos para o descumprimento do Plano foram “as políticas de cortes nas áreas sociais e o desmonte na educação pública”.
Durante o debate no Senado, foi discutido o impacto da Covid-19 na educação brasileira, o apagão de dados, já que o censo demográfico de 2020 não foi realizado em razão da situação epidemiológica e as desigualdades regionais. Já na Câmara dos Deputados, um seminário também sobre o tema falou das metas não cumpridas. No total, o PNE tem 20 delas a serem executadas.
De acordo com os dados coletados em 2021 e divulgados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 15 metas não estão cumpridas. A meta 1 do PNE, por exemplo, que previa para até 2016 uma universalização da educação infantil na pré-escola para alunos de 4 a 5 anos, não foi avaliada por conta da falta de informações.
Já a meta 18, que tinha por objetivo assegurar o prazo de dois anos a existência do plano de carreira dos profissionais da educação básica, superior público e todo o sistema de ensino, também não foi cumprida.
“Também tínhamos a meta de trabalhar o profissional do magistério, da educação pública e educação básica, equiparando os seus salários médios a profissionais que tem a mesma formação não foi cumprida. Podemos dizer que no máximo avançou 1/3”, afirma Leão. Apenas cinco metas do PNE foram parcialmente cumpridas. São elas: 7,11,13, 14, 16.
Sobre o descumprimento da lei do piso, que é meta 18, Roberto Leão afirma que o atraso no cumprimento da meta é grave.
“O piso está constantemente sob ataque, é uma guerra de todos os dias para fazer que essa meta seja cumprida porque ela acaba com vários argumentos, principalmente aquele que diz que o estado e município não têm possibilidade de fazer o cumprimento da lei”.
Retrocesso
Além do baixo cumprimento das metas, 45% delas estão atualmente em retrocesso e, segundos os profissionais da educação e especialistas, a situação pode ser ainda pior.
Para Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, que participou do seminário na Câmara dos Deputados, o PNE é um futuro que não chegou.
Salário, obras, transporte escolar: como veto de Bolsonaro afeta a educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Getty Image
A Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, coloca em risco mais de R$ 20 bilhões do orçamento da Educação. O portal UOL conversou com representantes de estados e municípios e ouviu relatos de quais áreas devem ser mais impactadas com a mudança.
Antes de ser sancionado, o projeto de lei contava com uma emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a compensação aos estados e municípios em caso de perda da arrecadação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esse trecho na última quinta-feira (23).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove campanha para que os deputados/as e senadores/as derrubem esse veto do governo à Lei Complementar 194 e outros que também impactam áreas sociais sensíveis. Faça parte dessa mobilização em defesa do orçamento da educação: acesse o site Na Pressão e envie mensagens aos parlamentares.
O Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019, que trata da regulamentação da educação domiciliar (ensino em casa) foi aprovado em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, e não foi debatido em nenhuma comissão porque foi votado em regime de urgência urgentíssima, e o próximo passo é ser aprovado no Senado.
Na primeira de seis audiências públicas, a proposta foi discutida por membros do Ministério Público, professores, representantes de entidades ligadas à educação e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outros especialistas da área.
No debate, a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o homeschooling como constitucional em setembro de 2018, desde que regulamentado por lei federal — o que ainda não ocorreu. Para ela, hoje o homeschooling pode ser considerado ilegal no país. De acordo com a procuradora, a prática da educação domiciliar é proibida na Alemanha — sob o argumento do risco do surgimento de sociedades paralelas com base em opiniões filosóficas e religiosas. Ela acrescentou que o Tribunal Espanhol também declarou o homeschooling inconstitucional.
O papel da escola Um dos eixos debatidos foi a importância da escola para a socialização. A representante do Unicef, Mônica Rodrigues Dias Pinto, afirmou que o Fundo “vê com preocupação a adoção do ensino domiciliar sem restrições” no país. Na avaliação dela, “A escola tem papéis complementares à educação como acionar garantias e direitos sobre situações de ameaças à saúde física ou emocional das crianças.”
O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, mencionou algumas pesquisas para apontar que o homeschooling seria prejudicial para o desenvolvimento intelectual das crianças. “O espaço da escola é decisivo para o aprendizado dos estudantes. É o que a ciência da educação demonstra”, argumentou.
Na avaliação da coordenadora jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Galdina de Sousa Arraes, a escola é um espaço de socialização e convivência: “Nós enxergamos a escola como um espaço de se relacionar, como um espaço de produção de conhecimento. E nós temos um pacto é com os sujeitos, é com as crianças, sujeitos de direitos. Quando a gente diz que esse sujeito não vai estar mais nesse ambiente escolar, nós entendemos que a gente está privando esse indivíduo – essa criança, esse adolescente, esse jovem – de estar em processo de construção com outros sujeitos”.
Questões financeiras
O professor Salomão Barros Ximenes, da Universidade Federal do ABC, avalia que a proposta desconsidera os custos e os critérios para a implementação dessa modalidade de ensino. Ele fez questão de ressaltar que sua posição não significa desrespeitar o direito dos pais em suas escolhas. “Este projeto tem o potencial gigantesco para abrir uma porta para a insegurança jurídica e para desrespeitar minorias da nossa sociedade”, alertou o professor.
Posição da CNTE Em nota, a CNTE afirma que “o homeschooling” traz outro ataque do governo e da Câmara dos Deputados às (aos) trabalhadoras(es) em educação, pois menospreza a qualificação profissional da categoria, composta majoritariamente por mulheres na educação básica (cerca de 80%) e nega a pedagogia como ciência! Entre as graves consequências da transformação do homeschooling em lei, a Confederação aponta a redução de “investimentos públicos em infraestrutura e em contratação de pessoal nas escolas e em outras áreas de proteção da infância e da juventude no Brasil”, indo ao encontro de projetos de “caráter privatista e de esvaziamento das políticas públicas”.
O ciclo de debates foi proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele informou que já vem se reunindo com entidades da área da educação e garantiu que o ciclo de debates será o mais amplo possível, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamentação que traga segurança jurídica para as famílias que já adotam a prática.
Palco de escândalo no MEC, FNDE não compensa inflação ao repassar verba de merenda; ‘meu filho volta da escola com fome’, diz mãe
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Divulgação/Agência Brasil
Desde 2010, o governo federal não compensa as perdas da inflação quando repassa os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que mostra estudo publicado em outubro de 2021 pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). O apontamento foi reforçado pelas instituições neste mês, em uma carta aos pré-candidatos à Presidência. O portal G1 conversou com mães e educadores que relatam a dificuldade de alimentar as crianças e a falta de itens básicos nas refeições de colégios públicos.
Governo veta compensações do ICMS, e educação e saúde sofrem novo golpe!
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: João França/Agência Senado
Foi sancionada ontem (23), com 9 vetos, a Lei Complementar nº 194, que desonera parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Os vetos representam um forte abalo nas previsões orçamentárias de estados, DF e municípios, que perderão quase R$ 100 bilhões de suas receitas, em 2022, de forma abrupta e sem quaisquer mecanismos de compensação temporária ou permanente.
Dos 9 vetos apostos ao PLP 18/2022, sete se referem aos compromissos da União em compensar as perdas do ICMS, até que os entes federativos tenham condições de reprogramar suas receitas e despesas. Até mesmo as compensações relativas à dívida pública dos entes foram vetadas.
A educação e a saúde foram afetadas diretamente com dois vetos presidenciais à LC 194, o que compromete tanto os investimentos como os custeios, inclusive com folha de pagamento, nessas áreas sociais. Eis os dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro nas áreas de educação e saúde:
“Art. 5º As vinculações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previstas nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, bem como as receitas vinculadas às ações e aos serviços de saúde, previstas nos incisos II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, serão mantidas pelos Estados e pelos Municípios, conforme o caso, na proporção da dedução dos contratos de dívida dos Estados administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ou dos contratos de dívida com aval da União, bem como na proporção da parcela de CFEM apropriada.”
“Art. 14. Em caso de perda de recursos ocasionada por esta Lei Complementar, observado o disposto nos arts. 3º e 4º, a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tenham as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios beneficiários do disposto nos arts. 3º e 4º desta Lei Complementar deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e em educação, inclusive quanto à destinação de recursos ao Fundeb, na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar.”
Diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize.
Política de preços da Petrobras
A CNTE e outras entidades da sociedade civil denunciaram ao longo da tramitação do PLP 18 suas implicações no financiamento das políticas públicas, especialmente de educação e saúde. Trata-se de medida eleitoreira e sem qualquer impacto significativo nos preços dos combustíveis, que tiveram aumento de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel, dois dias após a aprovação do projeto. E outros aumentos ocorrerão no curto prazo, eliminando totalmente o pequeno abatimento proporcionado pela desoneração do ICMS nos combustíveis.
Também durante a tramitação do PLP 18, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz alertou para o fato de que, desde novembro de 2021, as alíquotas de ICMS dos combustíveis estão congeladas em todo o país, mas mesmo assim os preços dos combustíveis continuaram subindo. Ou seja: o vilão dos preços altos da gasolina, do diesel e do gás não é o ICMS, mas sim a política de preços da Petrobras, inaugurada no pós-golpe institucional, por Michel Temer, e mantida inalterada durante toda a gestão de Jair Bolsonaro.
A atual política de preços dos combustíveis é altamente desvantajosa para a população brasileira e beneficia apenas os acionistas da empresa, que têm obtido lucros 6 vezes superiores aos pagos por outras petrolíferas em todo o mundo. E isso se associa diretamente ao mecanismo entreguista fixado pela administração da Petrobras, que apesar de ser uma empresa majoritariamente pública (sociedade de economia mista) mantém vinculados os preços da produção nacional à cotação internacional do petróleo e ao dólar. Os prejuízos para a população nesse sistema de preços é duplo e gigantesco, uma vez que o custo de produção nacional é de aproximadamente US$ 28,00 e o barril de petróleo tem sido comercializado no exterior em torno de US$ 150,00 (5,3 vezes acima do custo nacional). Além desse superfaturamento, o preço interno ainda sofre forte impacto com a cotação do dólar! É como se as bananas produzidas e vendidas no Brasil tivessem que seguir o preço no mercado internacional e a cotação do dólar no mercado de câmbio. Algo totalmente esdrúxulo! Em outros setores, como carne, soja, milho e trigo, por exemplo, embora as exportações muitas vezes comprometam o abastecimento e interfiram parcialmente na formação dos preços internos, jamais esses produtos são tabelados para venda no mercado brasileiro através das cotações internacionais. Isso é um verdadeiro crime contra os interesses e o bem-estar da população brasileira!
A Petrobras precisa resgatar seu compromisso público, especialmente de garantir a soberania energética e o fornecimento de combustíveis a preços justos para a população. E cabe ao governo estabelecer novos parâmetros para a política de preços da Petrobras, ao invés de ficar atacando a imagem da empresa pública, que foi totalmente cooptada pelos interesses privados. Tal como está, a Petrobras já opera como empresa privada. Mas o governo se empenha em confundir a população e em beneficiar acionistas ligados ao ministro da Economia, e a outros que fazem do Estado verdadeiro balcão de negócios, com o objetivo de viabilizar a venda da maior e mais importante empresa pública nacional.
Privatização do Pré-sal
Outro golpe contra a Petrobras e o povo brasileiro já se avizinha! O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso o projeto de lei (PL) 1.583/22, que prevê a venda antecipada de poços pertencentes à União ainda não explorados na camada Pré-sal, inclusive de áreas consideradas estratégicas, ao preço de R$ 398 bilhões, desvinculando a Petrobras e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – PPSA da exploração e comercialização dessas riquezas.
Além de entregar a participação da União na exploração do Pré-sal a preço muito abaixo do mercado internacional – beneficiando exclusivamente as petroleiras internacionais -, o governo Bolsonaro pretende acabar por completo com o Fundo Social do Pré-sal (criado pela Lei 12.351/2010) e com suas destinações de recursos para as áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente. Desde 2016, o Fundo Social e a lei de transferência de royalties para a educação e a saúde (Lei 12.858/13) têm sofrido perdas gigantescas de recursos com desonerações de impostos para as petroleiras estrangeiras (Lei 13.586/17) – estima-se em mais de R$ 1 trilhão as isenções tributárias – e com mudanças nas destinações de recursos do Fundo Social (Lei 14.052/20). Nesta última, os recursos da União para o Fundo Social despencaram de 100% para 30%, sendo a educação a maior prejudicada, pois detinha 50% de todo o Fundo Social.
No próximo dia 12 de julho, a CNTE e a Federação Única dos Petroleiros – FUP realizarão atos públicos em todo o Brasil, com mobilização no Congresso Nacional, contra o PL 1.583/22 e também contra os vetos de Bolsonaro às compensações de perdas do ICMS, com destaque para o cumprimento das previsões dos pisos constitucionais da educação e da saúde neste ano de 2022.
Contamos com a participação e o empenho de todos/as!
Para pesquisador e professor da UFABC, reforma do Ensino Médio é abismo que aprofunda a desigualdade
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasil
A reforma do Ensino Médio é um dos piores retrocessos da história do Brasil que pode produzir o aumento da desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres. O grande prejuízo é aprofundar o abismo que existe entre as escolas. A opinião é de Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), em entrevista, nesta segunda-feira (27), ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“A reforma, que promete fazer uma revolução, na prática significa que você vai diminuir o conteúdo da escola dos alunos mais pobres, então a implantação da reforma é um atraso”, diz Cássio.
O pesquisador de políticas educacionais e professor da UFABC rebate ponto a ponto das informações do Ministério da Educação sobre o chamado Novo Ensino Médio (NEM), que prevê uma nova organização curricular “mais flexível”, oferece “oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes” e “aproxima as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade”.
“A reforma do Ensino Médio é uma política de reforma de currículo. Ela promete fazer uma série de promessas para os estudantes do país, como acessibilidade curricular, qualificação profissional, expansão de jornada escolas, etc. Porém, ela não está acompanhada por uma série de políticas que criariam as condições materiais para realizar essas promessas”, afirma o professor, que ressalta: “Não inclui, por exemplo, a valorização profissional, carreira, condições do trabalho do professor, infraestrutura escolar, a permanência de estudantes mais pobres, então na prática essa reforma pode produzir o aumento da desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres”.
Futuro dos trabalhadores
A partir de janeiro deste ano, e gradualmente até 2024, começou a ser aplicada em todo o país a reforma do Ensino Médio, aprovada pelo então presidente, Michel Temer (MDB), que aprovou mais duas reformas que que jogaram o país na informalidade e no desemprego: a reforma da Previdência e Trabalhista.
“Temos que ter cuidado porque a gente fala muito da reforma da Previdência e da reforma Trabalhista e deixamos de lado a reforma do Ensino Médio, e ela tem tudo a ver com isso. Porque é a reforma do Ensino Médio que é responsável por formar futuros trabalhadores”, afirma Cássio.
Para Cássio, aula sem laboratório, sem sala de aula, sem carga horária, é, portanto, uma qualificação profissional sem qualidade. “Os alunos estão trocando aula de física, matemática, geografia, ciências e sociologia por esses itinerários formativos de baixíssima qualidade”.
A entidade também vai promover a Jornada de Formação e Debate sobre o “Novo Ensino Médio” que será realizada no próximo dia 28 de junho (terça-feira) às 19h, online pela plataforma Zoom, direcionado para os secretários de assuntos educacionais e interessados/as pelo tema, que pertençam aos sindicatos filiados à CNTE.
