Jornada de Formação e Debate sobre o “Novo Ensino Médio” será realizada no próximo dia 28 de junho
Jornalista: Luis Ricardo
A Jornada de Formação e Debate sobre o “Novo Ensino Médio” será realizada no próximo dia 28 de junho (terça-feira) às 19h, online pela plataforma Zoom.
Painel: A nova formatação do ensino médio, a organização curricular e os prejuízos para a carreira docente
Inscrições até o dia 27 de junho pelo e-mail ou WhatsApp 61-98385-1810
Evento é direcionado para os secretários de assuntos educacionais e interessados/as pelo tema, que pertençam aos sindicatos filiados à CNTE.
Governo veta compensações do ICMS, e educação e saúde sofrem novo golpe!
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: João França/Agência Senado
Foi sancionada ontem (23), com 9 vetos, a Lei Complementar nº 194, que desonera parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Os vetos representam um forte abalo nas previsões orçamentárias de estados, DF e municípios, que perderão quase R$ 100 bilhões de suas receitas, em 2022, de forma abrupta e sem quaisquer mecanismos de compensação temporária ou permanente.
Dos 9 vetos apostos ao PLP 18/2022, sete se referem aos compromissos da União em compensar as perdas do ICMS, até que os entes federativos tenham condições de reprogramar suas receitas e despesas. Até mesmo as compensações relativas à dívida pública dos entes foram vetadas.
A educação e a saúde foram afetadas diretamente com dois vetos presidenciais à LC 194, o que compromete tanto os investimentos como os custeios, inclusive com folha de pagamento, nessas áreas sociais. Eis os dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro nas áreas de educação e saúde:
“Art. 5º As vinculações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previstas nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, bem como as receitas vinculadas às ações e aos serviços de saúde, previstas nos incisos II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, serão mantidas pelos Estados e pelos Municípios, conforme o caso, na proporção da dedução dos contratos de dívida dos Estados administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ou dos contratos de dívida com aval da União, bem como na proporção da parcela de CFEM apropriada.”
“Art. 14. Em caso de perda de recursos ocasionada por esta Lei Complementar, observado o disposto nos arts. 3º e 4º, a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tenham as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios beneficiários do disposto nos arts. 3º e 4º desta Lei Complementar deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e em educação, inclusive quanto à destinação de recursos ao Fundeb, na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar.”
Diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize.
Política de preços da Petrobras
A CNTE e outras entidades da sociedade civil denunciaram ao longo da tramitação do PLP 18 suas implicações no financiamento das políticas públicas, especialmente de educação e saúde. Trata-se de medida eleitoreira e sem qualquer impacto significativo nos preços dos combustíveis, que tiveram aumento de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel, dois dias após a aprovação do projeto. E outros aumentos ocorrerão no curto prazo, eliminando totalmente o pequeno abatimento proporcionado pela desoneração do ICMS nos combustíveis.
Também durante a tramitação do PLP 18, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz alertou para o fato de que, desde novembro de 2021, as alíquotas de ICMS dos combustíveis estão congeladas em todo o país, mas mesmo assim os preços dos combustíveis continuaram subindo. Ou seja: o vilão dos preços altos da gasolina, do diesel e do gás não é o ICMS, mas sim a política de preços da Petrobras, inaugurada no pós-golpe institucional, por Michel Temer, e mantida inalterada durante toda a gestão de Jair Bolsonaro.
A atual política de preços dos combustíveis é altamente desvantajosa para a população brasileira e beneficia apenas os acionistas da empresa, que têm obtido lucros 6 vezes superiores aos pagos por outras petrolíferas em todo o mundo. E isso se associa diretamente ao mecanismo entreguista fixado pela administração da Petrobras, que apesar de ser uma empresa majoritariamente pública (sociedade de economia mista) mantém vinculados os preços da produção nacional à cotação internacional do petróleo e ao dólar. Os prejuízos para a população nesse sistema de preços é duplo e gigantesco, uma vez que o custo de produção nacional é de aproximadamente US$ 28,00 e o barril de petróleo tem sido comercializado no exterior em torno de US$ 150,00 (5,3 vezes acima do custo nacional). Além desse superfaturamento, o preço interno ainda sofre forte impacto com a cotação do dólar! É como se as bananas produzidas e vendidas no Brasil tivessem que seguir o preço no mercado internacional e a cotação do dólar no mercado de câmbio. Algo totalmente esdrúxulo! Em outros setores, como carne, soja, milho e trigo, por exemplo, embora as exportações muitas vezes comprometam o abastecimento e interfiram parcialmente na formação dos preços internos, jamais esses produtos são tabelados para venda no mercado brasileiro através das cotações internacionais. Isso é um verdadeiro crime contra os interesses e o bem-estar da população brasileira!
A Petrobras precisa resgatar seu compromisso público, especialmente de garantir a soberania energética e o fornecimento de combustíveis a preços justos para a população. E cabe ao governo estabelecer novos parâmetros para a política de preços da Petrobras, ao invés de ficar atacando a imagem da empresa pública, que foi totalmente cooptada pelos interesses privados. Tal como está, a Petrobras já opera como empresa privada. Mas o governo se empenha em confundir a população e em beneficiar acionistas ligados ao ministro da Economia, e a outros que fazem do Estado verdadeiro balcão de negócios, com o objetivo de viabilizar a venda da maior e mais importante empresa pública nacional.
Privatização do Pré-sal
Outro golpe contra a Petrobras e o povo brasileiro já se avizinha! O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso o projeto de lei (PL) 1.583/22, que prevê a venda antecipada de poços pertencentes à União ainda não explorados na camada Pré-sal, inclusive de áreas consideradas estratégicas, ao preço de R$ 398 bilhões, desvinculando a Petrobras e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – PPSA da exploração e comercialização dessas riquezas.
Além de entregar a participação da União na exploração do Pré-sal a preço muito abaixo do mercado internacional – beneficiando exclusivamente as petroleiras internacionais -, o governo Bolsonaro pretende acabar por completo com o Fundo Social do Pré-sal (criado pela Lei 12.351/2010) e com suas destinações de recursos para as áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente. Desde 2016, o Fundo Social e a lei de transferência de royalties para a educação e a saúde (Lei 12.858/13) têm sofrido perdas gigantescas de recursos com desonerações de impostos para as petroleiras estrangeiras (Lei 13.586/17) – estima-se em mais de R$ 1 trilhão as isenções tributárias – e com mudanças nas destinações de recursos do Fundo Social (Lei 14.052/20). Nesta última, os recursos da União para o Fundo Social despencaram de 100% para 30%, sendo a educação a maior prejudicada, pois detinha 50% de todo o Fundo Social.
No próximo dia 12 de julho, a CNTE e a Federação Única dos Petroleiros – FUP realizarão atos públicos em todo o Brasil, com mobilização no Congresso Nacional, contra o PL 1.583/22 e também contra os vetos de Bolsonaro às compensações de perdas do ICMS, com destaque para o cumprimento das previsões dos pisos constitucionais da educação e da saúde neste ano de 2022.
Contamos com a participação e o empenho de todos/as!
Roda de Conversa ‘A educação no Bicentenário da Independência’
Jornalista: Luis Ricardo
Portal do Bicentenário realizou no dia 20 de junho a live “A Educação no Bicentenário da Independência”. A roda de conversa tratou dois livros publicados recentemente: “Educação e Nação no Bicentenário da Independência”, vinculado ao Portal do Bicentenário; e “A educação nos projetos de Brasil: espaço público, modernização e pensamento histórico e social brasileiro nos séculos XIX e XX”, vinculado ao Pensar a Educação, Pensar o Brasil – 1822-2022.
O evento contou com a participação das professoras e professores Gustavo dos Santos (SME Carmópolis/SE), Priscilla Nogueira Bahiense (SME Sabará/MG), Matheus da Cruz e Zica (UFPB e UFCG), Surya Pombo de Barros (UFPB), com mediação de Luciano Mendes de Faria Filho e Elaine Teixeira Pereira, pelo Portal do Bicentenário.
Veja a gravação da roda de conversa:
Pesquisa
O portal do Bicentenário vai divulgar uma lista de 200 livros sobre EDUCAÇÃO, publicados nos últimos 200 anos no Brasil, que são fundamentais para conhecermos e transformarmos o país. Para elaborar essa lista, o portal convida professores/as da educação básica e do ensino superior para colaborar com indicações de leitura imprescindíveis para conhecer o passado e/ou o presente do Brasil e para elaborar projetos de um futuro mais democrático e igualitário.
Prisão de ex-ministro da educação Milton Ribeiro era o mínimo que se esperava de um agente público que fez do MEC um verdadeiro balcão de negócios
Jornalista: Luis Ricardo
Em entrevista concedida à rede de televisão TVT ainda no mês de março desse ano, o então presidente da CNTE, hoje licenciado do cargo, Heleno Araújo, já havia vaticinado: “Então ele não deve somente deixar o cargo. Milton Ribeiro deve sair do MEC preso, já que ele é um criminoso”. A CNTE desde sempre denunciou os descalabros desse ministro que só durou tanto tempo na cadeira de Ministro da Educação porque tinha o perfil de “bom moço” e, perspicaz como sempre foi, não entrava em qualquer dividida como o seu antecessor, Abraham Weintraub, hoje rompido com o ex-chefe Bolsonaro.
Milton Riberio representou o que há de pior para a educação pública nacional: defensor ardoroso do Movimento Escola sem Partido, nunca esmoreceu em defender os ideais desse projeto de educação, apesar de sua derrota fragorosa no STF que o julgou inconstitucional ainda em agosto de 2020. No exercício do cargo, deu declarações homofóbicas, associando a homossexualidade a famílias desestruturadas, o que levou a Procuradoria Geral da República a denunciá-lo no STF.
Preso agora com outros dois pastores evangélicos, como ele também o é, Ribeiro está sendo acusado justamente em decorrência do fato de ter transformado o Ministério da Educação em um verdadeiro balcão de negócios: em áudio flagrado com a voz do próprio ex-ministro, o esquema no MEC com prefeituras aliadas e indicadas por pastores evangélicos envolveu até negociata com barras de ouro e transferência de dinheiro para contas bancárias pessoais de Riberio.
Sua passagem pelo MEC foi uma afronta para a educação pública brasileira, para o conjunto do movimento educacional do país e, também, para toda a população que usa esse serviço público tão essencial. Na pandemia da COVID-19, quando foram necessárias a articulação e a coordenação do MEC no enfrentamento à doença nas redes municipais e estaduais de ensino, o ex-ministro Ribeiro se escondeu por completo. Fez coro conjunto e em uníssono com as barbaridades feitas e pronunciadas pelo seu chefe Bolsonaro, que hoje já o abandonou e o entregou aos leões.
E sabemos bem, a CNTE sempre denunciou, que Milton Ribeiro só agiu da forma que agiu com a conivência e respaldo de Bolsonaro. Isso foi dito pelo próprio ex-ministro em seu áudio vazado. Que agora Milton Riberio tenha algum esmero para, enfim, entregar o ex-chefe que não lhe guardou a mínima honra.
Brasília, 23 de junho de 2022.
Direção Executiva da CNTE
CNTE participa de debate sobre os 8 anos do Plano Nacional de Educação nesta terça-feira (21)
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) já tem participação confirmada no Seminário “8 anos do Plano Nacional de Educação (PNE)” em Brasília. Entidade destaca o futuro da educação brasileira em um dos painéis do debate, que acontece nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. [Confira a programação abaixo]
Organizado pela Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Educação e várias frentes ligadas ao tema, o Seminário também aborda Financiamento da Educação, Emenda Constitucional 95 e Cumprimento das Metas do PNE.
Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (20) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 20 metas incluídas no PNE, nove delas não foram concluídas até agora e tiveram piora nos números. De acordo com a reportagem do UOL, um dos objetivos que apresentou retrocesso foi o de “universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam a etapa na idade recomendada”. No entanto, com a pandemia de covid-19, dobrou o número de crianças nessa faixa etária que não frequentam nem concluíram essa etapa na escola de 2020 para 2021.
O PNE foi aprovado em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e virou lei. Entre as diretrizes, estão ainda: a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade da educação.
A secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Cristina de Oliveira Andrade, que vai participar do seminário representando a confederação, vai dividir a terceira mesa “Futuro da Educação Brasileira” com o Marcus Vinicius David, presidente da ANDIFES (UFJF), Sônia Regina de Souza Fernandes, presidenta do CONIF – Instituto Federal Catarinense (IFC), professora Elenira Oliveira Vilela – coordenação-geral do SINASEFE – IFSC, José Maria Castro, da coordenação-geral da FASUBRA e Bruna Brelaz, presidente da UNE.
Para Guelda, quando se fala do futuro da educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada e de qualidade, é em referência a necessidade de mais investimentos para combater as históricas desigualdades sociais e regionais do país. Segundo ela, nada mais decepcionante, e até mesmo surreal, em pleno século 21, constatar que os principais objetivos do PNE, listados na Constituição Federal, estão longe de serem cumpridos.
“Parte desses compromissos integram tratados internacionais de décadas atrás, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e as Metas de Educação Para Todos, da Unesco. O futuro da nossa educação depende de decisões e compromissos a serem tomados hoje, rumo à emancipação dessa política pública. Que esse seminário sirva para avançarmos nesta direção!”, explica a dirigente.
14 horas – Mesa I – Abertura
Deputado Federal Kim Kataguri – Presidente da Comissão de Educação
Deputado Federal Professor Pedro Uczai – Presidente da CLP – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
Deputada Federal Professora Rosa Neide – Presidente da CCULT – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
Deputado Federal Reginaldo Lopes – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais
Deputado Professor Israel Batista – Presidente da Comissão de Educação e Frente Parlamentar Mista da Educação
Deputado Federal Leo de Brito – Coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais
Deputada Federal Fernanda Melchionna – Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura
Deputado Federal Leonardo Monteiro – Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo
14h30 – Mesa I – 08 anos do PNE
Coordenação da Mesa: Deputada Federal Professora Rosa Neide
Palestrantes:
Deputado Federal Pedro Uczai
Daniel Cara – Professor da FE/USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ex-Deputado Carlos Abicalil
15h30 – Mesa II – Financiamento da Educação, Emenda Constitucional 95 e Cumprimento das Metas do PNE
Coordenação da Mesa: Deputado Federal Rogério Correia
Palestrantes:
Nelson Cardoso do Amaral – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA (UFG)
Deputado Federal Reginaldo Lopes – Líder do PT
Representante do INEP
16h30 – Mesa III – Futuro da Educação Brasileira
Coordenação da Mesa: Deputado Federal Pedro Uzai
Palestrantes:
Reitor Marcus Vinicius David – Presidente da ANDIFES (UFJF)
Reitora Sônia Regina de Souza Fernandes – Presidenta do CONIF – Instituto Federal Catarinense (IFC)
Professora Elenira Oliveira Vilela – Coordenação-geral do SINASEFE – IFSC
José Maria Castro – Coordenação-geral da FASUBRA
Iago Montalvão – Presidente da UNE
Guelda Oliveira – Secretária de assuntos educacionais da CNTE
Educadores brasileiros repudiam a ação criminosa da juíza Joanna Ribeiro Zimmer
Jornalista: Luis Ricardo
Educadores brasileiros repudiam a ação criminosa da juíza Joanna Ribeiro Zimmer que, em afronta à legislação brasileira, não garante a vida de uma criança de 11 anos estuprada e grávida
O caso estarreceu o país desde a publicação do Intercept Brasil, agência de notícias e jornalismo investigativo: em uma audiência judicial, a juíza de Santa Catarina Joanna Zimmer
induziu uma criança de 11 anos, estuprada ainda quando tinha 10, a manter uma gravidez que colocará a sua vida em risco e, o que é pior, obstaculiza a interrupção legal dessa gestação. A sucessão de horrores imposta a essa criança e à sua família chamaram a atenção até do meio jurídico brasileiro: a negação do direito ao aborto seguro e a violência psicológica impostas nesse caso, denunciado pela própria mãe da vítima, deixam claro o machismo institucional que acomete nossas instituições judiciárias, reproduzido até mesmo por mulheres. Para além da orientação religiosa de quem quer que seja, nada pode se sobrepor ao direito à vida de uma criança que, inclusive, está amparado em nossa legislação como princípio basilar.
A atuação da juíza é execrável e deve ser imediatamente condenada, além de impedida de continuar no caso. Sua orientação de dar prosseguimento a essa gestação, colocando em risco a vida da própria vítima, precisa ser imediatamente revertida. Além do fato de ter separado a criança de sua mãe, em uma violência judicial só presente em regimes de governos ditatoriais. É estarrecedor o que está acontecendo! Urge o afastamento imediato dessa operadora do direito que, à revelia da própria lei que deveria seguir, tem causado danos sucessivos a esta criança e à sua família.
A família deve ser amparada nesse momento e incentivada a entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça, órgão correcional de nosso sistema judiciário, além de, no limite, a acionar organismos internacionais e entidades de direito e proteção à infância. Trata-se claramente de uma violência contra essa criança o que faz essa magistrada e, com o rigor da lei, ela deve ser punida, afastada do caso e, quiçá, até da carreira pública que deveria honrar. Os/as educadores/as de todo o Brasil repudiam a ação criminosa da juíza Joanna Zimmer e se solidarizam com a vítima e sua família. É imperioso extirpar do nosso poder judiciário, que deve se prestar a executar a justiça em nosso país, operadores que se colocam acima da lei e contra a defesa da vida! O não cumprimento da legislação que versa sobre o caso no Brasil, e de suas próprias atribuições funcionais do cargo que exerce, já são motivos suficientes para afastá-la do caso imediatamente e resguardar a criança de tanta violência.
Brasília, 21 de junho de 2022
Direção Executiva da CNTE
Sob Ataque, Conferência Nacional Popular de Educação Popular (CONAPE) vai debater futuro da educação no Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
Entre os dias 15, 16 e 17 julho, a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, vai receber mais de três mil educadoras e educadores para a II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) para debater o futuro da educação no Brasil.[veja programação abaixo]
O encontro ocorre num momento de ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) ao financiamento da educação. O presidente trabalha para aprovar o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº 18/2022, que tira recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afeta negativamente a educação dos estados e municípios.
Entre os temas que serão discutidos na CONAPE de 2022 está a educação pública, popular e gratuita e uma profunda reflexão sobre qual projeto de nação e projeto de educação que o país precisa.
O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que agrega mais de 40 entidades do campo educacional – entre eles sindicados, confederações e movimentos sociais em defesa da educação – promove a segunda edição da CONAPE e tem como objetivo dialogar a fim de contribuir na melhoria da educação brasileira.
Para Guelda Cristina de Oliveira Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a entidade tem um papel importante para frear esse processo de tanto desmonte na educação.
“Nosso papel é fazer a resistência pra tentar segurar o que temos de mais rico, que foram os avanços que tivemos na educação nos governos do ex-presidentes Lula e Dilma”, diz a dirigente, que completa: “não existe um projeto de nação soberano se não tivermos um projeto de educação sólido, e para isso precisamos de financiamento”, afirma.
Segundo a dirigente, a CONAPE é uma discussão do futuro desse país e a programação do encontro dá a dimensão de como vai ser essa mobilização. “A gente já abre esse movimento nas ruas, dando o recado a esse governo, mostrando a resistência da educação brasileira”, finaliza a dirigente.
Só ataques
Desde o golpe de 2016, os ataques à educação pública se intensificaram de forma articulada no país. Tudo começou com a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos na área por 20 anos, com a reforma do Ensino Médio e uma proposta de nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). E o problema piorou com o governo de extrema-direita de Bolsonaro, com mais escolas militarizadas, o descaso com a ciência e com todos e todas os/as profissionais da educação.
Sobre a CONAPE
A iniciativa de criar o evento se deu logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, quando o governo do golpista de Michel Temer (MDB, junto com seu Ministro da Educação José Mendonça Filho, atacou a independência do setor educacional brasileiro e expulsou inúmeras entidades do campo da educação que mantinham assento no Fórum Nacional de Educação (FNDE). “A CNTE coordenava o FNDE quando houve o desmonte após o golpe de 2016. A partir desse momento, nós entendemos que se tratava de um golpe e um afronta o desmonte do fórum”, afirma Guelda.
Para manter a mobilização em torno dos compromissos com a educação democrática e para todos, as entidades reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas denominado Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
Em 2022, a Conferência tem como eixo temático “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, celebra o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação brasileira e referência internacional na área.
15 DE JULHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA)
10h – Credenciamento
14h – Caminhada-Mobilização Nacional em Defesa da Educação Pública e atos culturais simultâneos em consonância com o Documento Base da CONAPE.
Concentração Percurso em detalhamento (4 km)
16h – Ato Político-Cultural da CONAPE 2022 – Praça da Árvore
20h – Apresentações Artísticas
Permanente – Exposição Fixa Centenário de Paulo Freire
Permanente – Estandes e Feira Economia Solidária, Alimentação e Artesanato
Exposição Centenário Paulo Freire
16 DE JULHO DE 2022 (SÁBADO)
08h – Atividade Cultural de Acolhimento
08h às 12h – Continuidade do Credenciamento
08h30 às 11h30 – Sessões de debates das comunicações orais (Apresentação de Trabalhos Acadêmicos)
11h30 às 12h30 – Atividades autogestionadas propostas pelas entidades e parceiros estratégicos do campo educacional e áreas setoriais. Serão apresentações culturais, exposições, mostras, rodas de conversas, debates, minicursos, palestras, mesas redondas, painéis, reuniões, lançamentos e apresentações.
13h30 às 14h – Apresentação Cultural
14h às 18h – Plenárias de Eixos – Documento Base da Conape
Permanente – Estandes e Feira Economia Solidária, Alimentação e Artesanato
Exposição Centenário Paulo Freire
18h30 às 19h30 – Atividades autogestionadas propostas pelas entidades e parceiros estratégicos do campo educacional. Serão apresentações culturais, exposições, mostras, rodas de conversas, debates, minicursos, palestras, mesas redondas, painéis, reuniões, lançamentos e apresentações.
19h30 às 21h30 – Sessões de debates das comunicações orais (Apresentação de Trabalhos Acadêmicos)
22h – APRESENTAÇÃO CULTURAL – SHOW
Permanente – Exposição Fixa Centenário de Paulo Freire
17 DE JULHO DE 2022 (DOMINGO)
08h30h às 11h – Grande Plenária da CONAPE que deliberará sobre o documento final e moções.
12h – Manifesto da II CONAPE
15h – Encerramento Político
Permanente – Exposição Fixa Centenário de Paulo Freire
A exploração ilegal e o sangue de inocentes na Amazônia precisam ser contidos!
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Reprodução Redes Sociais
A confirmação dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips em emboscada covarde e cruel tramada por pessoas que exploram ilegalmente a Amazônia – entre tantas outras mortes de indigenistas, missionários, jornalistas, seringueiros, trabalhadores rurais de áreas cultiváveis da Amazônia legal e, sobretudo, de indígenas que protegem a maior floresta tropical do planeta -, expõe novamente o descaso da política ambiental brasileira e a violência (explícita e velada) de agentes privados e instituições públicas que agem em conluio para destruir a floresta e os povos originários que a habitam.
O garimpo, a pesca, as queimadas e a expansão desenfreada do agronegócio sobre a floresta, todas ações ilegais do ponto de vista dos marcos de preservação da Amazônia, avançam numa velocidade jamais vista na história, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que também é responsável por desmontar e inviabilizar o trabalho de órgãos de controle, fiscalização e proteção da Amazônia, destacadamente, a Fundação Nacional do Índio – Funai, inclusive perseguindo e afastando das funções públicas muitos de seus servidores de carreira, a exemplo de Bruno Araújo Pereira, um dos maiores indigenistas brasileiros da atualidade.
As mortes de Bruno e Dom, assim como tantas outras que assombram quase diariamente o país, coma na chacina da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, e de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado com gás e spray de pimenta numa viatura da Polícia Rodoviária Federal, em Umbaúba, Sergipe, não podem ficar impunes. A sociedade brasileira e o mundo exigem a identificação e a punição de todos os envolvidos, mandantes e executores!
Neste sentido, a CNTE se junta às reivindicações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – Univaja e de tantas outras entidades civis, da imprensa, além de pessoas físicas indignadas com os assassinatos de Bruno e Dom, a fim de que as investigações dos órgãos competentes, sobretudo da Polícia Federal, não ocorram de forma precipitada, a ponto de excluir a possibilidade de haver mandates dos crimes na região do Vale do Javari, com pouco mais de 24 horas após as primeiras prisões dos assassinos e de serem encontrados os corpos das vítimas.
Paralelamente às investigações dos assassinatos de Bruno e Dom, é preciso que o Congresso Nacional, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Exército (que tem a missão de defender a Amazônia) e os órgãos de controle e proteção da floresta se juntem numa força-tarefa de combate ao crime organizado em terras amazônicas. Também é preciso investigar e punir as ações e relações do atual governo federal com diversos predadores que exploram, ameaçam e matam índios, indigenistas e quaisquer outras pessoas que se oponham à exploração ilegal e à destruição da floresta. A escalada impune dos crimes cometidos dia a dia na Amazônia precisa cessar! Já há relatos na imprensa de que garimpeiros brasileiros teriam cruzado a fronteira com a Venezuela para explorar ilegalmente terras Yanomami, tal como já fazem do lado nacional. E isso pode gerar outros conflitos de maior magnitude com o país vizinho.
Por justiça a Bruno, Dom e seus familiares!
Em defesa da Amazônia, dos povos indígenas e de todos que lutam por sua preservação!
Câmara garante mudanças para manter repasses ao Fundeb; proposta vai a sanção
Jornalista: Luis Ricardo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) emendas do Senado para garantir a compensação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já que boa parte dos recursos do fundo vêm do ICMS. Com isso, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), passa a determinar compensação da União para estados e municípios que perderem recursos, garantindo os mínimos constitucionais da saúde e da educação.
Contudo, é preciso ressaltar que a reposição das perdas ocorrerá somente até 31 de dezembro de 2022. Após essa data os estados e municípios terão que refazer suas programações orçamentárias com perdas gigantescas para as políticas públicas de educação, saúde, segurança, entre outras.
Durante o seminário na Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta terça-feira (14) e debateu o impacto social do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022), o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio Arantes, disse que o ICMS é responsável por 86% da arrecadação dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, “ano passado os entes arrecadaram R$ 612 bilhões com o imposto, sendo que 25% dos recursos são repassados aos municípios”. Arantes explicou também que a base de cálculo do ICMS é a mesma desde novembro de 2021 e o preço dos combustíveis continuou subindo.
“Ou seja, não são os impostos os responsáveis pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que o PLP ocasionará perdas de R$ 15 bilhões nos gastos mínimos com saúde dos Estados e municípios. Já o Fundeb perderá R$ 26 bilhões e o fundo de combate à pobreza R$ 5 bilhões. São perdas que comprometerão outros serviços públicos essenciais e a perspectiva de valorização dos servidores públicos estaduais, municipais e do DF.
Projeto eleitoreiro
A proposta aparentemente positiva para baratear os preços dos combustíveis é, na realidade, mais uma tentativa de o governo Bolsonaro enganar a população com um intuito eleitoreiro. Se mantida a política de equiparar o preço nacional do combustível ao preço internacional, tanto a gasolina quanto o diesel terão de ser aumentados em breve nas refinarias da Petrobras, o que reduziria o efeito do desconto nos impostos.
“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Segundo ele, a PPI atrela o preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários. De acordo com Leão, os aumentos não têm nada a ver com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a pandemia de Covid-19, como insinuou Paulo Guedes e Bolsonaro, nesta segunda, durante a coletiva de imprensa.
“O anúncio, que tem viés eleitoreiro, não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente: a compensação das perdas irá até 31/12/22 e não a redução dos impostos.”, finalizou Leão.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias e mandato da deputada Rosa Neide (PT/MT)
Em Goiás, escolas militarizadas têm causado sofrimento e medo entre professores e alunos
Jornalista: Luis Ricardo
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma professora do Colégio Estadual Jardim Guanabara, em Goiás, que desde 2015 foi transformada em escola militarizada, denuncia que a rotina dos profissionais de educação e alunos tem mudado de alguns anos para cá após atos “antidemocráticos e autoritários” dentro da instituição de ensino conduzida pela direção. Alunos e docentes relatam que estão passando por sofrimento, desrespeito e angústia. Segundo a professora, a alegria de ir trabalhar e dar as aulas de forma prazerosa, alegre e divertida, tem se tornado em medo.
“O atual comando da escola, na figura do comandante diretor, vem realizando culto ou pregação todas as segundas-feiras dentro do recinto da escola. Suspendeu as aulas de um professor, conhecido e reconhecido internacionalmente, de maneira arbitrária, e tem censurado o processo pedagógico”, conta a professora que não quis ser identificada com medo de represálias.
“O silêncio hoje ali é ensurdecedor”, diz ela, que relata ainda que esse comportamento da direção da escola vem se naturalizando. “Isso não é normal e é sintomático”.
A professora também destaca o assédio que está acontecendo nas escolas e que a militarização tem sido motivo de transferência escolar.
“A escola tem interferido sobre roupa das meninas e sobre exclusão de meninos em salas de aulas. Alunos, de excelentes notas, disseram que sairão da escola e irão para outro colégio. Há pouco, ficamos sabendo que um aluno realmente pediu transferência dessa escola. Que escola é essa que ao invés de incluir e acolher acaba por excluir os e as diferentes?”, questionou.
Militarização de escolas públicas
Essa escola militarizada em Goiás não é a única que pratica ações antidemocráticas e autoritárias. Basta uma pesquisa no Google que é possível ver várias denúncias pelo país.
Diferentemente do modelo aplicado nas escolas integralmente militares, que são mantidas pelas Forças Armadas, o escopo deste programa de militarização das escolas públicas do governo federal prevê uma gestão compartilhada entre professores civis e militares, mas não é isso que acontece, segundo a professora que fez a denúncia.
“O comandante diretor-militar de alta patente convoca e faz reuniões sem chamar a coordenação pedagógica, agindo de forma arbitrária e autoritária. A verdade é que o atual comando da escola não tem traquejo e conhecimentos relacionados a tarefa do educar e não entende de escola e de seu papel social. Confunde gestão militarizada com imposições de todas as ordens, inclusive RELIGIOSA”, destaca a docente.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Constituição Federal (CF-1988) estabelece os princípios e as condições para a oferta do ensino público no país, e a militarização das escolas públicas não se amolda a NENHUM dos preceitos da Carta Magna, seja em relação à forma de oferta pelo poder público, seja quanto ao conteúdo pedagógico.
“A escola pública é um direito da sociedade voltado à formação humanística, cidadã e profissional dos brasileiros e das brasileiras, com vistas a garantir o bem-estar individual e coletivo. A democracia e a inclusão social requerem escola pública de qualidade para todos/as, devendo o poder público garantir igualdade de acesso e a permanência nas instituições de nível básico”, diz trecho da nota da entidade com o título “Escola militarizada mitiga a democracia e mascara falta de investimentos nas escolas”.
Segundo a Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Miriam Fábia Alves, é importante ressaltar que, as escolas militarizadas são instituições públicas que já existiam, foram transferidas para a gestão da Polícia Militar (PM) e que está em funcionamento, em geral, com boa estrutura física. Para ela, a ampliação de escolas militarizadas é um processo eleitoreiro e excludente.
Miriam ainda destaca que os colégios geridos pela PM são colégios que se inserem na lógica de elitização de uma pequena parte das escolas estaduais para atender a um público que não teria condições de manter seus filhos em escolas privadas de alto custo, mas não se importam em pagar as contribuições impostas pela Associação de Pais.
“O governo do estado não faz uma política pública que contemple melhorias para toda a rede, mas negocia algumas escolas que deixam de ser geridas na lógica de uma escola pública universal, gratuita, laica e para todos, criando uma diferenciação na rede. Ou seja, entrega as escolas para a Polícia Militar, o que contempla os anseios de uma parte da população atendida, e colhe os frutos de uma política excludente, autoritária e eleitoreira”.
Já a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos, observou que os dados do INEP revelam que 50% dos alunos das escolas militarizadas foram expulsos ou evadiram. “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”, disse.
