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Mobilização Nacional em Brasília nesta terça (14) denuncia retirada de recursos do Fundeb

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa, nesta terça-feira (14), em Brasília, da Audiência Pública e das Mobilizações em Defesa dos Recursos da Educação, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, que tem como objetivo barrar a retirada de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Câmara dos Deputados vai apreciar nesta terça o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº 18/2022 que cria um teto de 17% de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os novos bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. É que o governo de Jair Bolsonaro (PL) está dizendo para o povo que este PLP é para reduzir preços da gasolina e do gás, além de amenizar a inflação. Mas deputados, professores e entidades alertam que a medida, se aprovada, tira recursos do Fundeb, da saúde e da segurança pública, além de não resolver de fato o problema da alta dos preços.

Para a secretária de combate ao racismo da CNTE, Iêda Leal de Souza, eles querem aprovar esta medida para reduzir quase 20 bilhões nos investimentos do Fundeb – o que vai estrangular estados e municípios na arrecadação – de forma imediata e sem debate público. Segundo ela, é necessário que se discuta e alerte todo nosso país sobre os riscos desse PLP e denunciar que de fato existe uma orquestração para que a educação possa sofrer mais um ataque. “Vamos reunir forças e mais argumentos para dizer não à retirada de investimentos na educação e da saúde e outras políticas públicas básicas que serão atingidas com esta proposta deste desgoverno. A gente quer, na verdade, lutar por mais investimentos em todas as áreas que significam vidas para todas e todos os brasileiros(as)”, destaca.

Iêda vai representar a CNTE na audiência pública em defesa da educação, dos recursos para educação, contra os cortes na educação e a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, educação domiciliar, militarização e privatização e para dizer chega de inflação, das altas dos juros e carestia que acontece na Câmara dos Deputados.
Estudantes de todo país estão vindo para a capital federal para também fazer uma marcha em direção ao MEC.

Sobre o PLP 18
Segundo a professora e Deputada Federal por Mato Grosso, Rosa Neide (PT), a aprovação do PLP vai causar um corte muito pequeno no preço dos combustíveis e da energia, que não vai compensar para os estados e municípios, sendo que parte do ICMS vai para as políticas públicas básicas.

“Esse modelo de projeto não resolve o problema dos preços que são praticadas no Brasil e ainda vai atrapalhar fortemente a educação dos estados e dos municípios, que terá dificuldade inclusive em pagar a folha salarial”, afirmou a deputada.

Ela conta que “o preço que os combustíveis estão sendo praticados no Brasil com base no dólar, sendo que a gente produz em real e o povo paga na bomba em real, e isso não vai resolver se o dólar continuar subindo”.

Emendas propostas
A deputada afirma que o PLP inteiro é ruim para a população, mas que há propostas de emendas na proposta para diminuir os efeitos maldosos na educação. Os senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Jean Paul Prates (PT/RN) apresentaram as emendas 26 e 57, que não apenas asseguram as vinculações na hipótese de compensação, mas determinam a compensação, de modo a preservar o novo Fundeb, recentemente inscrito no corpo permanente da Constituição Federal pelo Congresso Nacional.

“Na Câmara está se tentando conter um pouco a tragédia, mesmo sabendo que nenhuma emenda resolve o problema. A proposta que iremos apresentar, é que o governo deverá repor a perda dos estados e municípios para fazer com que a tragédia seja um pouco menor”, explica Rosa Neide.

O que diz a CNTE
Em nota, CNTE disse que o governo Bolsonaro e seus aliados insistem em transferir aos estados a culpa pela alta excessiva dos combustíveis no Brasil, a qual se deve, incontestavelmente, à política de preços estabelecida pela Petrobras, desde o governo ilegítimo de Michel Temer, que atrelou o custo nacional ao mercado internacional (em dólar).

“A CNTE tem grande preocupação com o controle da inflação e com a garantia de direitos do povo brasileiro, em especial com o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, razão pela qual não concorda com a alternativa proposta no PLP 18/22, podendo, alternativamente, além da necessária mudança na política de preços da Petrobras, serem estipuladas alíquotas mínimas e máximas para o ICMS, a depender do preço médio dos combustíveis e demais serviços públicos”, diz trecho da nota.

Fonte: CNTE

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Com aumento de casos de Covid-19, especialistas recomendam a volta do uso da máscara nas escolas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Diante do aumento de casos de Covid-19 e da ameaça de uma 4ª onda da doença, especialistas voltam a recomendar o uso de máscaras dentro das escolas para frear o contágio do novo coronavírus. A orientação ocorre no momento em que várias capitais registram alta taxa de transmissão e da ocupação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Nas últimas semanas, a média móvel dos casos de Covid-19 voltou a subir no Brasil, chegando mais de 30 mil casos por dia no começo de junho. Desde o início da pandemia foram quase 700 mil vidas perdidas pela Covid-19, segundo o boletim do Ministério da Saúde. Até o momento, o total de casos confirmados da doença passa de 31 milhões.

De acordo com o pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz) Diego Xavier, ainda não era o momento de acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras e relaxar nas medidas protetivas contra a doença, apesar do avanço da vacinação no Brasil.

“Essa medida de abandonar o uso de máscara deveria ser substituída por uma campanha massiva de vacinação seguida de orientações para grupos específicos mais vulneráveis”, avalia o pesquisador.

De olho nos casos por estado

Em São Paulo, o aumento de casos de Covid-19 levou nas últimas semanas várias escolas municipais e estaduais a voltarem ao ensino remoto de forma total ou parcial. Os casos de Covid-19 aumentaram mais de 300% nas últimas semanas nas escolas em São Paulo, de acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Na cidade de Analândia, interior de São Paulo, a prefeitura também suspendeu as atividades presenciais da rede municipal. Alunos, professores e pais da capital paulista têm relatado apreensão com a falta de comunicação por parte da direção e sobre o protocolo a ser seguido quando as escolas registram casos positivos ao coronavírus.

Desde maio escolas particulares de Belo Horizonte (MG) anunciaram a suspensão temporária de aulas presenciais após confirmação de casos.

Para Diego, outro fator preocupante são as com aglomerações em meio ao avanço do contágio da variante ômicron. “Vários locais realizaram festas em ambientes fechados e com aglomeração, apesar do avanço da vacinação, ainda não é hora e, quando for, a decisão tem que partir de autoridades sanitárias, não dos governantes”, diz Diego, que alerta: “a variante ômicron ainda está se espalhando pelo país e a máscara continua sendo o maior meio de proteção contra a Covid-19”.

Em Brasília, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Saúde do DF emitiu nota na qual recomenda o uso de máscaras dentro das escolas, após o aumento da taxa de transmissão e da ocupação de UTIs.

Na última semana, Fortaleza anunciou o “Dia D” de vacinação contra Covid-19 nas escolas municipais de ensino para conter o avanço do vírus. A vacinação acontece às quintas-feiras, com equipes da saúde em escolas municipais para vacinar estudantes de 5 a 17 anos, seja com a primeira dose ou completando o esquema vacinal.

O que diz a CNTE

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o retorno das aulas presenciais pode se transformar um risco, como o uso inadequado de máscaras. A entidade defende que as escolas devem ter condições necessárias para proteger professores e alunos, como boa ventilação e infraestrutura das escolas, raramente encontrado nas escolas do país. 

Na avaliação de Diego Xavier, o abandono das máscaras deve estar diretamente associado a vacinação e a vigilância epidemiológica do país. “O abandono de máscaras deveria seguir um plano, como foi o de reabertura de setores comerciais, definido por locais de menos risco e ir avançando. Então, não existe um momento em que todos devem parar de usar, mas sim um processo que devemos realizar, acompanhando os números e em caso de necessidade, retroceder”, diz o pesquisador.

>> Saiba mais: estudo reforça a importância de manter as máscaras nas escolas

Fonte: CNTE

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Estudantes e trabalhadores protestam contra cortes na educação

Estudantes e trabalhadores foram às ruas em diversas localidades do país nesta quinta-feira (9) para prostestar contra os novos cortes do governo de Jair Bolsonaro (PL) no orçamento do Ministério da Educação, que afeta as universidades, o ensino, a pesquisa e a ciência. Os atos foram convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e contaram com apoio de diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e partidos políticos de oposição.

Os novos cortes no orçamento do Ministério da Educação e a proposta, apoiada pelo governo, de cobrança de mensalidades nas universidades públicas mobilizaram os manifestantes, contrários aos ataques desferidos por Bolsonaro desde que tomou posse, em janeiro de 2019. No último dia 27, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) colocou na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades federais. Na ocasião, o governo federal anunciou que R$ 3,2 bilhões da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022 serão bloqueados.

O valor do corte, que representa 14,5% no orçamento do MEC, atinge em cheio os institutos e as universidades federais. Esse total faz parte do chamado orçamento discricionário, ou seja, montante que cada universidade pode aplicar em outras despesas, exceto salários e aposentadorias de professores.

Programas de auxílio à permanência de estudantes carentes e bolsas de iniciação científica e pesquisa são afetados. Por isso o lema dos manifestantes é “Bolsonaro, tira a mão da Federal!”

A justificativa do governo é que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos.

Em Brasília, os manifestantes partiram da concentração na frente ao Museu Nacional da República, seguiram pelo Eixo Monumental, que chegou a ter três faixas bloqueadas, seguiram pela Esplanada nos Ministérios e terminaram com protestos diante do MEC.

(Redação RBA, 10/06/2022)

Fonte: CNTE

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CNTE participa de debate mundial sobre participação da mulher nos sindicatos da educação

Entre os dias 13, 14, 15 e 16 de junho, mulheres de todo o mundo vão se reunir para um “festival de ideias, experiências e estratégias para promover a igualdade de gênero por meio de sindicatos educacionais”. [veja programação abaixo]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), junto com as demais entidades a nível mundial, participará da 4ª Conferência Internacional das Mulheres da Educação, que acontece pela primeira vez no formato virtual devido à pandemia de Covid-19.

Além de debater sobre a participação das mulheres nos sindicatos da educação, a atividade, organizada pela Internacional da Educação, vai envolver arte e cultura, bem como conversas inspiradoras de alto nível, segmentos inter-regionais e encontros interativos.

Organizada em todos os continentes, uma rede de mulheres trabalhadoras da educação se encontrarão para organizar a luta em defesa de políticas específicas para as mulheres nos processos de negociação sobre o trabalho com governos dos seus respectivos países.

Para Fátima Silva, vice-presidenta da Internacional da Educação para América Latina e secretária-geral na CNTE, o evento vai discutir, sobretudo, a questão de gênero no mundo do trabalho e no movimento sindical. “Somos maioria na categoria e temos que ter uma política de negociação específica para as mulheres trabalhadoras da educação e discutir espaços e novos papéis no mundo do trabalho, na vida e no movimento sindical.”

Não há limite para o número de participantes na Conferência. A atividade será transmitida em inglês, francês, espanhol, português, árabe e russo. A Conferência é gratuita e aberta a todos/as os/as educadores/as que são filiados/as às organizações membros da Internacional da Educação, sendo fundamental a participação de todos/as aqueles/as que pretendem, mais à frente, participar dos outros eventos presenciais da entidade.

Dados sobre participação das mulheres nos sindicatos

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, uma das maiores mudanças dentro dos sindicatos em todo o mundo – desde a década de 1970 – é o aumento do número de mulheres. As mulheres superam os homens nos sindicatos em muitas partes do mundo e o número de mulheres sindicalizadas continua a crescer em quase todos os países. “A gente vai se encontrar para fortalecer mais essa integração mundial da América latina e de todas as regiões do mundo”, destaca a dirigente.

Programação

Dia 13 de junho

Usando o poder das mulheres para a mudança: liderança e tomada de decisão
Cerimônia de abertura às 10h
Usando o poder das mulheres para a mudança: mulheres liderando sindicatos educacionais I – 11h
Cerimônia de abertura – 17h
Usando o poder das mulheres para a mudança: mulheres liderando sindicatos de educação II – 18h

Dia 14 de junho

Usando o poder das mulheres para a mudança em tempos de Covid-19
Construindo a Evidência para a Igualdade de Gênero nos Sindicatos da Educação – 10h
Conversa ao Lado do Fogo | Histórias sobre gênero, poder e tudo mais – 14h
Construindo a Evidência para a Igualdade de Gênero nos Sindicatos da Educação – 17h
Impactos de gênero da pandemia de Covid-19 nos sindicatos e na educação – 18h15

Dia 15 de junho

Erradicação da violência de gênero: um apelo à ação
Erradicar a Violência de Gênero é um Negócio Sindical – 10h
Conversa ao Lado do Fogo | Mulheres, Paz e Segurança em Tempos de Conflito – 11h15
Erradicar a Violência de Gênero é um Negócio Sindical – 17h
Conheça os especialistas | Enfrentando a reação antigênero, anti-LGBTQ+ e anticrítica da teoria racial na educação – 18h15

Dia 16 de junho

Olhando para o futuro
Conheça os Movimentadores do Movimento: Jovens Mulheres Poder Justiça Climática – 12h
Cerimônia de Encerramento Global – 14h

Fonte: CNTE

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Confira a programação preliminar da CONAPE 2022

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Em defesa da universidade pública, estudantes e trabalhadores da educação protestam nesta quinta (9)

Em defesa da universidade pública, e gratuita e de qualidade, estudantes , trabalhadores e trabalhadoras da educação preparam um grande dia de mobilização, nesta quinta-feira (9).
Contra os cortes orçamentários da educação e a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, o ato, apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) acontecerá em todo o Brasil. Em Brasília, a concentração será em frente ao Museu Nacional da República, na Esplanada nos Ministérios.

Sob ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) a quase quatro anos, as universidades públicas estão ameaçadas. No último dia 27 de maio, o governo federal ressuscitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades federais. Na ocasião, o governo federal anunciou que R$ 3,2 bilhões da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022 será bloqueada.

“Defender a educação pública no nível superior é garantir o acesso e a permanência e uma educação de qualidade para os estudantes. Temos que ter esse olhar, porque são os filhos e as filhas da classe trabalhadora que estão nas universidades públicas”, afirma Guelda Cristina de Oliveira Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da CNTE.

A PEC 206 foi apresentada na ocasião pelo deputado General Peternelli (União Brasil) e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2019. Segundo as entidades que mobilizam o dia de luta em defesa da educação pública e gratuita, o valor do corte representa 14,5% no orçamento do MEC. O bloqueio atinge em cheio os Institutos e as Universidades Federais.

De acordo com Guelda Cristina, o movimento dos estudantes é fundamental para reverter o corte da Educação Federal e fazer o governo e sua base aliada no Congresso recuarem nessa intenção de cobrar pelo ensino superior no país.

“Isso mostra, inclusive, que a educação tem cumprido seu papel de despertar o senso crítico nesses estudantes que estão tanto na educação básica, no ensino médio, nas universidades e na pós-graduação”, destaca Guelda, que complementa: “Quando a gente faz esse movimento com os estudantes, estamos nas ruas reivindicando direitos, lutando por qualidade na educação e o direito à educação pública e gratuita para todas e todos”, continua.

Cortes perversos na educação

Para a presidenta da UNE, Bruna Brelaz, esse é mais um golpe do governo Bolsonaro contra a educação pública e gratuita. Ela afirma que os estudantes vão reagir e preparam várias assembleias estudantis em todas as regiões do país para barrar este ataque.

“Esse corte é especialmente perverso porque além de inviabilizar que os Institutos Federais da Educação, Ciência e Tecnologia (IFES) continuem funcionando, ainda afeta os estudantes mais vulneráveis, que precisam de auxílio de permanência para continuar os estudos”, destacou a presidenta.

Segundo o governo, o bloqueio é necessário porque “houve aumento da estimativa com gastos obrigatórios”, mas não explicou qual foi o aumento com gasto obrigatório.
“Bolsonaro, tira a mão da Federal!” é o lema do ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e demais entidades. “A CNTE apoia a atividade dos estudantes por considerar que somos uma entidade que representa todos os educadores da educação básica do país inteiro”, reitera Guelda Cristina.

Fonte: CNTE

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Medida eleitoreira de Bolsonaro e Guedes sobre ICMS tira dinheiro da educação e saúde

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A quatro meses das eleições, em mais uma medida para tentar enganar a população, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer baixar a gasolina usando dinheiro da educação e da saúde e jogar pressão nos governos estaduais.

Nesta segunda-feira (6), em coletiva de imprensa, Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a intenção de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e ressarcir os estados diretamente, afetando o preço da gasolina, do etanol, diesel e o gás de cozinha.

No entanto, a medida, anunciada em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é mais uma tentativa de esconder o verdadeiro problema dos altos preços e de pressionar os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, mas não teve uma repercussão positiva como o governo esperava.

“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo ele, a PPI atrela o preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários.
Para ele, os aumentos não têm nada a ver com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a pandemia de Covid-19, como insinuou Paulo Guedes e Bolsonaro, nesta segunda, durante a coletiva de imprensa.

“O anúncio, que tem viés eleitoreiro, não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Ou seja, depois das eleições”, destaca Leão.

Impacto na educação e saúde

Para o presidente da CNTE, a educação e a saúde, duas políticas públicas fundamentais para a sociedade brasileira, serão duramente atacadas com a medida de cunho eleitoral de Bolsonaro.

“Ele quer melhorar seu desempenho nas pesquisas e fica criando esse tipo de situação que não resolve o problema, nem os neoliberais acham que resolve”, diz o dirigente, que completa: “só tem um jeito que resolve esta questão dos preços dos combustíveis: é a Petrobras assumir e ter coragem de mudar a política de preços, coisa que Bolsonaro não tem”.

Sobre o PLP 18, que está em debate

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios e sociedade civil organizada, o Projeto de Lei Complementar (PLP), nº 18/2022,, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996.

O projeto de lei, que agora aguarda votação no Senado Federal, cria um teto de 17% de incidência do ICMS sobre os novos bens e serviços essenciais e estima reduzir em R $0,60 (sessenta centavos) o litro da gasolina para o consumidor final.

Em nota divulgada no dia 2 de junho, a CNTE afirma que a “alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população”.

Governadores culpam Bolsonaro

Os governadores culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e afirmam que, no fim de 2021, congelaram a taxa do ICMS numa tentativa de demonstrar que o valor continuaria subindo apesar deles.

Nesta segunda, Bolsonaro novamente antagonizou os governadores e disse que eles não sofreriam prejuízo com o Projeto de Lei Complementar, já que o ganho deles em cima do ICMS seria repassado aos estados, no entanto, não detalhou de onde viria essa verba para repor o montante arrecadado pelo imposto.

“A saída é diminuir a margem de lucro dos acionistas, mas enquanto não houver um debate sério sobre a política de preço da Petrobras nós vamos ficar sofrendo dessa maneira”, ressalta o dirigente.

Fonte:  CUT

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Sete em cada dez brasileiros dizem confiar mais em professor do que em militar para atuar em escola

De acordo com matéria publicada pelo Estadão, no dia 3 de junho, entre os brasileiros, 72% confiam mais em professores do que em militares para trabalhar em uma escola. Segundo a publicação, a população vê falta de investimento e desvalorização de professores como principais problemas da educação pública, não a questão da disciplina.

Confira a matéria AQUI.

Fonte: CNTE

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Desoneração do ICMS compromete os investimentos em educação e saúde e precisa ser modificada no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a toque de caixa, sem qualquer debate com os estados, municípios, DF e sociedade civil organizada, o PLP 18/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº87/1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

O projeto de lei, que agora aguarda votação no Senado Federal, cria um teto de 17% de incidência do ICMS sobre os novos bens e serviços essenciais e estima reduzir em R$ 0,60 (sessenta centavos) o litro da gasolina para o consumidor final.

A alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população. Mas não será com medidas açodadas e que desprezam outras questões que impactam no preço dos combustíveis que o problema será devidamente solucionado. Reduzir o preço da gasolina em
R$ 0,60, em média, num contexto de preço médio ao consumidor entre R$ 7,00 e R$ 8,00, afetando drasticamente a arrecadação de impostos que financiam as políticas públicas essenciais (educação, saúde, segurança etc), é contraproducente e de custo-benefício quase desprezível.

O governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados insistem em transferir aos estados a culpa pela alta excessiva dos combustíveis no Brasil, a qual se deve, incontestavelmente, à política de preços estabelecida pela Petrobras, desde o governo ilegítimo de Michel Temer, que atrelou o custo nacional ao mercado internacional (em dólar). Desprezou-se
assim a quase autossuficiência energética de petróleo alcançada após a descoberta do Pré-sal, com o único objetivo de manter os lucros dos acionistas da Petrobras (poucos e a maioria do exterior).

Ao considerar combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo bens e serviços essenciais, o governo e o Congresso deveriam de fato agir sobre toda a cadeia de preços das commodities e demais serviços, gerando amplo impacto positivo para a população. Ao contrário disso, pretende-se dar com uma mão (redução de R$ 0,60 no litro da gasolina) e retirar com a outra, gerando mais retração nos investimentos públicos. Segundo dados do Comsefaz, a educação deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais com a medida descabida de redução drástica do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação dos estados, com impacto nos municípios e no Fundo da Educação Básica. Este último, por sua vez, contará com menos complementação federal, pois a base de cálculo dos fundos estaduais será menor. Ou seja: o Fundeb será penalizado duplamente!

A CNTE tem grande preocupação com o controle da inflação e com a garantia de direitos do povo brasileiro, em especial com o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, razão pela qual não concorda com a alternativa proposta no PLP 18/22, podendo, alternativamente, além da necessária mudança na política de preços da Petrobras, serem estipuladas alíquotas mínimas e máximas para o ICMS, a depender do preço médio dos combustíveis e demais serviços públicos. Essa medida gerará mais estabilidade na arrecadação dos impostos, evitando bolhas superavitárias que também comprometem a organização do orçamento público ao longo do tempo.

Pela imediata revisão da política de preços da Petrobras, o que, de fato, garantirá a redução significativa nos preços dos combustíveis!

Pela alteração do PLP 18/22, no Senado, a fim de garantir não só a redução dos preços de combustíveis, da luz elétrica e do transporte coletivo, mas a efetiva prestação dos demais serviços púbicos essenciais, sem perdas para a população!

Brasília, 2 de junho de 2022.
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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Senado rejeita emenda que retira a obrigatoriedade de registro a professores de Educação Física

Foi rejeitado pelo plenário do Senado, nesta quinta-feira (2), a emenda número 4 ao Projeto de Lei 2486/2021, que trata da regulamentação das atividades do profissional de educação física.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a emenda visava que profissionais da educação física com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF.

Desde o início da tramitação da matéria, na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem se posicionando a favor da emenda. No entendimento da entidade, o/a professor/a de educação física que atua nas escolas já segue legislação específica e não pode ser obrigado/a a se filiar a um conselho profissional para exercer suas funções.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, o PL inviabiliza que profissionais de educação física exerçam livremente a profissão. “Trata-se de um projeto caça-níquel, já que os profissionais de educação física já são regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB]”, defendeu.

Para Leão, o projeto de lei encontra o mesmo caminho de pautas que visam desorganizar a educação brasileira, como a escola sem partido, a educação domiciliar e a militarização nas escolas.

Segundo a CNTE, incluir professores escolares e universitários nos Conselhos de Educação Física é ilegítimo, contraproducente e estimula a mercantilização da profissão docente no Brasil. “A aprovação do PL 2.486/21, sem a referida emenda nº 4, ocasionará prejuízos não apenas para os professores de educação física, mas para todos os sistemas de ensino do país, que submeterão parte de seus profissionais a regras mercantilistas de autorização para o exercício da profissão docente escolar e universitária, podendo essa regra nefasta se estender para outras áreas de conhecimento educacional (química, física, matemática, biologia) que possuem ou que venham a instituir conselhos profissionais. Esses, por sua vez, devem limitar suas áreas de atuação às atividades liberais, que não contam com regramento e fiscalização direta do Estado”, afirma a Diretoria Executiva em nota.

Para a Confederação, a luta pela valorização da educação pública brasileira deve ser por garantias de condições estruturais e respeito e valorização à carreira. “Quem está na escola todos os dias sabe avaliar se o profissional atua corretamente ou não. Os professores de educação física das escolas públicas têm formação superior e são concursados e, portanto, já estão habilitados.”

O texto do PL 2486/2021, sem a emenda nº 4, vai à sanção presidencial.

Fonte: CNTE