Bolsonaro corta R$ 8,2 bi da Educação e da Saúde e aumenta gastos com publicidade
Jornalista: Luis Ricardo
Dias depois de anunciar um corte de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União, atingindo especialmente recursos que deveriam ir para a Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (31), nova lei que permite ao gestor público gastar seis vezes mais do que a média mensal dos últimos três anos em publicidade oficial neste ano.
O governo federal aumentou em R$ 25 milhões os recursos para despesas com publicidade justamente no ano em que o presidente tenta se reeleger.
Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) deve ter R$ 3,2 bilhões bloqueados, o que atingirá institutos e universidades federais, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) R$ 3 bilhões – dos quais ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Lei sobre gastos com publicidade
A legislação atual diz que os gastos com publicidade não podem ser maiores que a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição. Bolsonaro aumentou para seus vezes mais,
De acordo com comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que fez referência aos gastos com publicidade durante a pandemia de Covid-19, é proibido “publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia”.
O Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, também estabelece que as mesmas regras para contratação de contratos de publicidade pela administração pública servirão para serviços de comunicação.
Serviços como assessoria de imprensa, relações públicas e produção de conteúdo para as redes sociais de órgãos do governo devem observar critérios como “melhor técnica” e/ou “técnica e preço”. Atualmente, o governo federal utiliza a modalidade de pregão para a contratação desses serviços.
“De acordo com a proposição legislativa, a medida é necessária para fins de adequar as modalidades e tipos de licitações mais apropriados para a contratação de serviços de comunicação institucional, e que possibilitem a verificação da capacidade técnica da futura contratada com o intuito de evitar despender recursos públicos em contratações baseadas unicamente em preços, que não gerem resultado e eficiência”, diz o comunicado da Secretaria-Geral em outro trecho.
A sanção presidencial, que segundo o comunicado, “possibilitará aprimorar e otimizar o uso dos recursos públicos em contratações de serviços de comunicação’, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º de junho).
Prazo para submissão de resumo-proposta ao Dossiê Militarização das escolas públicas no Brasil é prorrogado para 30 de junho
Jornalista: Luis Ricardo
A primeira edição de 2023 da Revista Retratos da Escola (volume 17, número 37) terá como tema “a militarização das escolas públicas no Brasil”. Trata-se de uma iniciativa que tem como organizadoras as professoras e pesquisadoras Catarina de Almeida Santos (UnB), Andréia Mello Lacé (UnB) e Miriam Fábia Alves (UFG).
Sobre a edição
O processo de militarização das escolas públicas vem ocorrendo desde o final da década de 1990, contudo, a partir da eleição de Jair Bolsonaro e da implementação do Decreto nº 9.665, em 2 de janeiro de 2019, que reformulou a estrutura do Ministério da Educação e criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, a pauta ganhou novos contornos. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares – Pecim, criado em setembro de 2019 pelo governo federal, via Decreto nº 10.004, reposicionou a discussão, trazendo o tema para o centro da agenda governamental e impulsionando o processo de militarização das escolas, seja das redes públicas estaduais, municipais ou distrital de educação.
Tanto a expansão da militarização das escolas públicas quanto a criação do Pecim são processos iniciados em um contexto permeado pela criação e implementação de políticas e programas de caráter reacionários e autoritários, que têm provocado retrocessos civilizatórios, inclusive no campo educacional, constantemente tensionado por setores conservadores e privatistas.
Tendo isso em vista, o volume 17, número 37 da Retratos da Escola terá como objetivo publicar tanto artigos resultantes de pesquisas empíricas e reflexões teóricas originais que abordem a questão da militarização das escolas, quanto relatos que explorem as experiências de estudantes, educadores/as, gestores/as e ativistas. A ideia é abrir espaço às reflexões de pesquisadores/as que têm se debruçado sobre o tema, mas também àquelas de quem vêm atuando, ou tenham atuado, nas escolas militarizadas, ou na luta contra sua militarização. Sendo assim, nesta edição, especificamente, abriremos duas chamadas públicas: uma para artigos que comporão o dossiê temático, e outra para relatos de experiência.
CHAMADA 1 – Dossiê Militarização das escolas públicas no Brasil: tensões e resistências
O dossiê buscará publicar, especialmente, artigos que discutam os seguintes temas: i) as políticas de militarização; ii) os processos de militarização e o direito à educação; iii) relações entre a militarização e o trabalho docente; iv) experiências de militarização e a formação das juventudes; v) currículo e militarização; vi) racismo, diversidade, inclusão e militarização; e vii) a constitucionalidade da militarização.
Aos/às interessados/as no Dossiê
Os/as autores/as interessados/as em atender à chamada pública para o dossiê temático deverão submeter um resumo-proposta de artigo, com até 4.000 caracteres (incluindo os espaços), via sistema da Retratos da Escola, até 30 de junho de 2022. As propostas deverão explicitar os objetivos, metodologia e adiantar, ao menos, parte dos resultados e conclusões das análises.
Os/as autores/as dos resumos-proposta selecionados serão informados/as de sua aprovação até 15 de junho de 2022.
Os artigos completos deverão ser submetidos no sistema da revista até 30 de setembro de 2022, a fim de agilizar a publicação do dossiê no mês de abril de 2023.
Quando submetidos, os artigos completos deverão atender às diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. Os artigos submetidos ao dossiê devem ser originais e inéditos.
Cronograma da chamada para o Dossiê
30/06/2022: data final para envio de resumo-proposta
15/07/2022: divulgação das propostas selecionadas
30/09/2022: data-limite para envio dos artigos completos
01/10/2022 – 31/12/2022: apreciação dos artigos pelos pares
01/01/2023 – 31/03/2023: revisão e editoração
04/2023: publicação da edição
CHAMADA 2 – Relatos de experiência
Nesta edição, excepcionalmente, as reflexões que comporão a seção Relatos de experiência, assim como no caso do dossiê temático, também abordarão a questão da militarização das escolas. Os relatos submetidos devem também ser inéditos e estarem de acordo com as diretrizes para autores/as. Como pontuado, a ideia é abrir espaço à reflexão teórica das experiências dos diferentes sujeitos que têm vivenciado, ou vivenciaram, processos de militarização, e/ou que se engajaram na luta contra tais processos. A intenção é contar com textos e/ou relatos das diferentes unidades federativas e sistemas educacionais que possuem escolas militarizadas ou que conseguiram evitá-las.
Tendo em vista a temática, os relatos de experiência poderão ser publicados sob pseudônimos, caso o/a autor/a desejar. Contudo, no momento da submissão, o preenchimento de todas as informações solicitadas pelo sistema da revista permanece sendo obrigatório. Os/as autores/as de relatos de experiência que desejarem publicar sob pseudônimos devem contatar a editoria técnica da revista para mais esclarecimentos, via e-mail ().
Aos/às interessados/as nos relatos de experiência
Os/as autores/as interessados/as em atender à chamada pública para relatos de experiência acerca da militarização das escolas deverão submeter seus artigos, em versão completa, até 1º de setembro de 2022.
Os relatos submetidos devem ser originais e estarem de acordo com as diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. Relatos meramente descritivos, sem a devida contextualização teórica e metodológica, não serão aceitos.
Os relatos recebidos serão submetidos ao modelo-padrão de avaliação adotado pela revista (duplo cego). O parecer final será informado aos/às autores/as até 31/12/2022.
Cronograma da chamada para Relatos de Experiência
01/09/2022: data-limite para envio dos relatos de experiência sobre militarização das escolas
02/09/2022 – 31/12/2022: apreciação dos artigos pelos pares
01/01/2023 – 31/03/2023: revisão e editoração
04/2023: publicação da edição
“Somos uma pátria escrava do rentismo”, afirma deputado constituinte Hermes Zaneti
Jornalista: Luis Ricardo
A dívida pública da União é de mais de R$ 7,3 trilhões sendo que, deste montante, R$ 1,5 trilhão referem-se a títulos em carteira do Banco Central para executar a política monetária – compra e venda de moeda para assegurar a taxa de juros em patamar próximo ao definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Uma conta monstruosa que se alimenta com juros.
Deputado federal constituinte, Hermes Zaneti denunciou, no livro O Complô, o que chama de “sequestro da economia brasileira”. Na obra, o autor defende que a política econômica pelo Executivo esconde uma manobra para favorecer as elites financeiras, às custas do sacrifício da população, que convive com a falta de investimentos em saúde, educação, além de carestia e baixos salários.
Para que o grande público entenda a quem interessa o endividamento, integrantes de movimentos sindicais tomaram a iniciativa de transformar o livro em filme. Dirigido pelo cineasta Luiz Alberto Cassol, com produção da Filmes de Junho e coprodução da Abravídeo, o curta-metragem O Complô vai abordar o sistema financeiro nacional e seus impactos na vida dos brasileiros.
Para expor os efeitos que esse déficit causa na sociedade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) conversou com Hermes Zaneti. Confira:
CNTE – Muitas vezes, as pessoas têm dificuldades em entender o “economês”, por isso é sempre importante fazer algumas traduções. Qual o impacto na vida das pessoas, no dia a dia, dessas manobras realizadas pela elite financeira e denunciadas no livro/filme?
Hermes Zaneti – A dívida é um tabu. O povo paga a conta sem saber que está pagando. E como é que o povo paga a conta? Nós vivemos um sistema tributário regressivo, ou seja, paga mais imposto quem ganha menos no Brasil. As grandes fortunas estão isentas do pagamento de impostos. Então quando uma dona de casa está preparando almoço com arroz e feijão está, neste ato, pagando dívida pública. Por quê? Porque a União paga a dívida pública com a arrecadação que faz dos impostos. E aí entra uma questão séria: quanto mais alta a inflação – como os tributos recaem sobre o preço das mercadorias -, mais o governo arrecada. Então quanto mais a dona de casa paga pelo arroz e pelo feijão de cada dia, mais o governo arrecada para pagar dívida pública também. O povo costuma pensar assim: “a dívida pública é um problema do governo.” Não é verdade. A dívida pública é um problema nosso. É um problema de cada dia. E, no Brasil, em que a carga tributária é muito alta, uma das razões é porque o governo arrecada quase a metade em impostos no pagamento de juros e encargos da dívida pública. Nós vivemos um momento muito grave, onde os juros altos provocaram o fato de que 64% das famílias brasileiras estejam inadimplentes. O país vive com praticamente trinta milhões de pessoas desempregadas, subempregadas ou desiludidas. Tudo isso porque o sistema produtivo brasileiro está a serviço do sistema financeiro. Nós somos uma pátria escrava do rentismo onde 1% famílias brasileiras são beneficiárias do esforço nacional. E é por isso que nós, em 1988, fizemos uma Constituição que seria um projeto para o Brasil. Constituição que tem sido agredida ao longo dos anos. O Brasil não tem mais, a rigor, um projeto para o Brasil; mas o mundo tem um projeto para o Brasil, que prevê a exportação do estômago e do coração: o coração pelos minérios que alimentam a indústria do mundo e que o Brasil recompra a preços absurdos; e o estômago é exportando o resultado do trabalho do agronegócio colocando na mesa do mundo o falta na mesa do povo brasileiro.
CNTE – Quais ações precisam ser implementadas de imediato para estancar o agravamento dessa situação e, futuramente, promover o devido ajuste na relacão entre sistema financeiro e dívida publica?
Hermes Zaneti – A grande tarefa que a CNTE tem desenvolvido relaciona-se ao fato de os professores poderem discorrer, em sala de aula, sobre a politização da educação. Não é partidarizar, é politizar, levar a mensagem aos alunos em sala de aula. A discussão do orçamento da União, por exemplo. Quem estamos pagando? Por que estamos pagando? Onde foram os R$ 7,3 trilhões? Se de 1988, quando fizemos uma Constituição que era a baliza para uma sociedade mais igualitária, mais justa, o número de favelas mais do que dobrou no Brasil, quem é o beneficiário desses R$ 7,3 trilhões? Essa discussão precisa chegar às salas de aula, precisa conscientizar, através da escola, os alunos e os pais dos alunos, o povo brasileiro. Essa conscientização nos levará ao passo seguinte que é uma grande oportunidade que nós estamos tendo em 2022: constituir um poder político capaz de representar os interesses do povo que paga a conta. O que ocorre hoje? Nós vivemos a ameaça à democracia. Eu tenho feito uma reflexão e me pergunto por que morrem as democracias? E as democracias morrem porque não entregam o que prometem, e isso ocorre porque os operadores da democracia que o povo elege para defender os seus interesses se colocam a serviço de uma elite especialmente rentista. Então, essa é a primeira tarefa. Nós temos a oportunidade democrática de o povo decidir quem realmente vai defender os seus interesses. Esta é a grande questão e esse é o grande desafio.
CNTE – Qual o significado de ver sua obra ser instrumento para a inspiração de um filme, em termos de provocação de debates na sociedade?
Hermes Zaneti – A transformação do livro “O Complô” em filme é, para mim, um motivo de satisfação pessoal. Mas, mais do que tudo, no dia 12 de maio transcorreram trinta e cinco anos do primeiro grande embate na constituinte, onde eu defendi a aprovação do projeto de decisão constitucional, que era um exame analítico e pericial dos atos e fatos constitutivos da dívida pública. Até hoje isso não foi revisado, não foi analisado, não foi esclarecido. A dívida pública é uma caixa preta: o povo que paga a conta não sabe que está pagando e não sabe para quem foram destinados esses recursos. Então a minha alegria, a essa altura da vida, com setenta e oito anos de idade, é olhar para trás e ver uma luta de trinta e cinco anos começando a ser reconhecida nos debates, nas lives e agora, com o filme. A inspiração do filme tem como objetivo ajudar na conscientização do povo. É oportuno, necessário e decisivo que o povo tome consciência que está pagando uma conta que não é sua, conta que já está paga, abrir essa caixa preta, mostrar aos aos cidadãos como um todo que o Brasil é capaz de reagir a esse esmagamento a que está sendo submetido e é capaz de reverter esse quadro, construir como o Brasil tem o direito de fazer uma nação livre, democrática justa, independente, onde o povo que paga a conta seja beneficiário. Veja bem, nós vivemos um período de teto de gastos. O único fura-teto é o custo da dívida. Ou seja, educação, saúde, transporte, enfim, tudo aquilo que se destinaria ao bem-estar do povo tem limite no teto de gastos de imposto pelo Congresso Nacional, que deveria representar o povo. É preciso que essa realidade se rompa. Para finalizar, é preciso dizer que os R$ 7,3 trilhões da dívida pública de hoje são uma conta que o povo paga e que não teve nenhum benefício com esses recursos.
A expectativa dos produtores é que o curta amplie o alcance do livro, explique ao grande público o labirinto escuso da constituição da dívida pública e provoque os necessários debates. “Quiçá, a obra incite a apuração das denúncias, puna os culpados e recupere os recursos pagos ao sistema financeiro de forma abusiva”, afirmam.
Interessados podem colaborar doando qualquer valor via PIX () ou pela plataforma Valeu Art (https://valeu.art/project/o-complo/). Os doadores receberão como recompensa o e-book do livro ‘O Complô’ e terão o nome inserido nos créditos finais do filme, na lista de incentivadores.
Em São Paulo, Lula reforça compromisso com movimentos sociais em plano de governo
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Roberto Parizotti
Com a esperança em dia e a motivação renovada, movimentos populares participaram de um encontro com o ex-presidente Lula, na tarde desta sexta-feira (27), realizado na Casa de Portugal, em São Paulo. Ao lado da esposa Janja, de Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice na chapa, além de lideranças dos movimentos sociais, Lula, recebeu, um documento com propostas para o plano de governo e com o compromisso de apoio à sua candidatura.
O Encontro de Lula com os Movimentos Sociais, como foi chamado o evento, teve como peculiaridade a convergência de cerca de 90 movimentos sociais em torno de uma única candidatura. Para as lideranças desses movimentos, Lula é a única figura, hoje, com a capacidade e experiência de não somente reconstruir o Brasil no campo econômico, com geração de emprego, mas restituir uma ordem social democrática que prioriza direitos e dignidade a segmentos historicamente excluídos e marginalizados na sociedade.
E foram os representantes desses segmentos que dialogaram diretamente com o ex-presidente no encontro. Atento às várias falas com reivindicações e posposições para o futuro governo, Lula não só se comprometeu com as lutas, como é já característica sua, mas também fez uma espécie de convocação para que, neste momento, se mantenham alertas e engajados a derrotar o governo de Bolsonaro e, depois das eleições, ‘ajudem’ a reconstruir o país.
“Quero um compromisso. Se a gente governar o país, vou precisar do apoio de você para ser feito. Mas o compromisso não é com o governo e sim com o povo que vocês representam”, disse Lula, afirmando que jamais reprimiu ou mesmo pediu para que não houvesse qualquer tipo manifestação ou protesto durante seus mandatos.
E, se dirigindo ao vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, um dos convidados do evento, Lula lembrou que greves foram feitas em seus governos. “Nunca pedi ao movimento sindical que deixasse de fazer greve porque eu era presidente[…] Nasci no movimento sindical e sei que não podemos abdicar da nossa luta. Não se incomodem de cobrar. Se vocês não cobrarem serão pelegos e não nasceram para isso”, disse Lula reforçando que é papel dos movimentos sociais se manter luta pelos interesses que defendem.
Não vai ser fácil
Após elencar as várias tragédias e retrocessos vividos pelo país nos últimos tempos como o desemprego, a fome, os preços dos combustíveis junto com o drama vivido pelos brasileiros que não conseguem comprar gás e até comida por causa dos altos preços que impactam em todo o mercado, Lula apontou a responsabilidade pelo Brasil ser o país do desalento como é hoje.
“Não adianta jogar culpa na Petrobras ou na guerra da Ucrânia. É responsabilidade desse desgoverno que temos nesse pais, e que agora quer privatizar tudo o que o Brasil já construiu para o seu povo”, afirmou.
Todas as políticas são interlaçadas. Quando se fala, por exemplo, em privatização de estatais, fala-se em tarifas mais altas e degradação de serviços essenciais à população e, que mais sofre os impactos são as camadas mais vulneráveis. Mas vai além disso. Corte de recursos em educação, em saúde, a condução de ações positivas e corretas a exemplo do que não aconteceu durante a pandemia e que resultaram na morte de mais de 665 mil pessoas também são exemplos.
Para Lula, o ‘conjunto dessa obra’ é um desrespeito como povo brasileiro. “[vamos] Recuperar o país para que as pessoas sejam tratadas com respeito. Tem que ter direitos, cultura, lazer, saúde, hospital, tudo o que precisamos para viver dignamente”, disse o ex-presidente.
E reforçou que seu objetivo é “cuidar do país como se cuida da casa da família” e reforçou que “cuidar do povo brasileiro é a razão da existência do país”.
“Acreditem que nós temos condições de consertar esse país. Acreditem que a gente tem condições de atender grande parte das reivindicações” – Lula
A voz de Deus
Lula não deixou de citar os resultados da última pesquisa Datafolha que mostra uma vantagem de 21 pontos do ex-presidente em relação a Jair Bolsonaro. E aproveitou para alertar que a disputa, mesmo assim, será difícil.
“Estamos começando uma campanha que não é fácil. Não estamos enfrentando um adversário fraco. É alguém perigoso porque seu comportamento não é democrático vive de ofender as instituições, dizendo que só Deus vai tirá-lo de lá”, alertou Lula, que mandou um recado. “Quero que ele saiba que quem vai tirar ele de lá não é Alckmin e eu e sim vocês, porque vocês querem voltar a acreditar no país”, disse.
“O povo é a voz de Deus e vai tirar ele de lá”- Lula
O jeito certo de se fazer
A união das lideranças dos movimentos também foi destacada pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSB). “É assim que se faz um programa. Não é fazendo motociata, subindo em lancha ou iate, mas junto do povo”, disse Alckmin em resposta à conduta de Jair Bolsonaro.
“Aqui se constrói um programa de governo democrático e popular onde movimentos terão voz e vez” – Geraldo Alckmin
Estamos chegando e só sairemos daqui de mãos dadas com Lula
No início do encontro, vários integrantes dos movimentos sociais entoaram não só palavras de ordem, mas mensagens de esperança como o trecho de uma canção famosa em mobilizações que diz “Sozinho ando bem, mas com você ando melhor”. Foi assim, de braços abertos que Lula foi recebido no encontro, simbolizando o apoio à sua proposta de reconstruir o país.
A ‘mística’ de abertura trouxe o grito das massas por um país melhor, mais justo, mais solidário, com economia que não privilegie a poucos, mas que seja sustentável e para todos, moradia com uma reforma urbana justa, segurança pública que não mate o povo mais pobre, investimento e respeito à educação e à ciência, bem como respeito a direitos e à diversidade.
A primeira anfitriã do evento, Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres deixou claro que a intenção dos movimentos é resolver problemas sociais. “São sistêmicos e temos que afrontar esse sistema capitalista, patriarcal, racista, depredador da natureza e LGBTfóbico”, disse Nalu.
E reforçou que o evento é simbólico porque os movimentos presentes representam, na verdade, toda a população brasileira. Para ela, se trata de uma oportunidade histórica de o povo retomar o poder.
Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares, apresentou o documento elaborado pelas entidades e destacou que a mobilização das organizações em torno da disputa do projeto de poder já começou. “É tarefa retomar a democracia e abrir caminho para sermos feliz com igualdade social, direitos, emprego, renda e sem ódio’, disse.
Emprego e renda foram destaques na fala de Vagner Freitas, que representou a CUT no encontro, apontada pelos anfitriões como uma entidade que nunca arredou pé e se manteve firme na luta em todo esse tempo, de golpe e ataques ao povo brasileiro e à classe trabalhadora.
É necessário que tenha emprego. Esse governo excluiu o povo trabalhador de ter emprego. É preciso ter Lula de volta para colocar o povo no orçamento e para rico pagar imposto”, disse Vagner.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffman, também ressaltou a unidade dos movimentos em torno da candidatura de Lula à presidência da República. Ela lembrou que muito dos presentes estiveram também em importantes e cruciais momentos da história recente como na luta contra o golpe na vigília Lula Libre, durante os 580 dias em que ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal após ser condenado em um processo cheio de inconsistências, pelo ex-juiz Sérgio Moro.
“É um grande e forte movimento em defesa do Brasil e do povo brasileiro. Estou orgulhosa por estar desse lado”, disse a parlamentar.
Justiça por Genivaldo
Entre as várias lideranças dos mais diversos movimentos representando a luta por moradia, por diversidade, povos indígenas, estudantes e de trabalhadores do campo, um momento teve a atenção especial de toda a plateia.
Representando o Movimento Negro Unificado (MNU), Simone Nascimento destacou a barbárie praticada pelas polícias nos últimos tempos, em especial, com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, homem negro de 38 anos, que morreu depois que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram uma “câmara de gás” no porta malas de uma viatura e o trancaram dentro, nesta quarta-feira (25).
Foto: Roberto Parizotti
“Resistimos a essa barbaridade em curso no país. Pelo menos 23 pessoas foram vítimas na Vila Cruzeiro [em referência a uma incursão da Polícia Militar no Rio de Janeiro] e estamos aqui para denunciar esse projeto de genocídio, que ganha mais corpo de atuação e espaço pra violar nossos corpos, com Bolsonaro”, disse Simone após erguer um cartaz em homenagem a Genivaldo e pedir um minuto de silencia a todos.
Além do MNU, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da União por Moradia Popular também participaram da entrega do documento a Lula.
Aprovação do projeto do ensino em casa destruirá a educação, diz educador
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Nalu VAccarini/Mgiora
Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019, e encaminhado ao Senado para votação, que libera a prática do ensino domiciliar, a médio e longo prazo trará prejuízos severos para as crianças, para a educação e para a sociedade.
As crianças serão privadas de ir à escola, onde têm contato com o que acontece no mundo, aprendem a se sociabilizar e a conviver com outras crianças, com quem trocam experiências. A educação perde em qualidade e verbas que podem ficar ainda mais escassas. E a sociedade perde com a possível alteração no código civil e o consequente fim das punições hoje existentes para pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que não estejam frequentando a escola.
Ao eliminar a punição, prevista no Código Penal Brasileiro como crime de abandono intelectual (com detenção de 15 dias a um mês, ou multa), abre-se precedentes para que famílias não mantenham as crianças na escola.
“Isso é prejuízo de imediato para a criança”, diz Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e professor da educação básica no estado de Pernambuco, crítica ferrenho da proposta que, segundo ele, tem o apoio de apenas cerca de 12 mil famílias.
Princípios básicos de uma sociedade desenvolvida, a educação com o acesso à escola é um direito da criança que está sendo fragilizado com essa proposta, que não pode ser aprovada pelo Senado, segundo educadores. A socialização, ou seja, a criança conhecendo o mundo exterior, tendo contato com outras crianças e oportunidades de novas experiências, tem um peso muito grande na formação de uma pessoa, explica Heleno. “Se isso muda, se não há obrigação de estar na escola, o prejuízo é permanente”.
Qualidade da educação em jogo
Outro ponto – não menos importante – é a qualidade da educação pública que estará em jogo. O dirigente afirma que ao longo dos tempos a escola se deteriorará. “Se houver uma parcela da população, de classe média tirando as crianças da escola pública, ela será direcionada aos mais pobres, a quem não tem dinheiro, inclusive com a diminuição de recursos públicos para esses estabelecimentos e isso abrirá caminho para que organizações privadas passem a interferir no ensino público”, avalia o presidente da CNTE.
O projeto prevê, ressalta o dirigente, que para manter uma criança estudando em casa, os pais precisam ter curso superior, por isso, aqueles que optarem pelo método, provavelmente serão indivíduos de maior poder aquisitivo. Como ficarão os mais pobres que não têm curso superior nem dinheiro para pagar uma escola particular, quando os recursos para a escola pública diminuírem?, questiona o presidente da CNTE.
Privatização
Cada aluno matriculado na rede pública de ensino hoje tem um custo para o Estado. É o ‘custo aluno-qualidade’, indicador do quanto deve ser investido ao ano por cada aluno de cada etapa da educação básica, considerando fatores como a manutenção da escola, por exemplo.
Com a educação domiciliar, abre-se precedente para que esses recursos sejam reclamados por quem ficará responsável pelo ensino da criança, ou seja, “as famílias podem reivindicar esses recursos para elas ao invés de serem direcionados para as escolas e municípios”, alerta Heleno.
“Além de corrermos o risco de organizações privadas quererem gerir escolas, haverá um processo de privatização do ensino público se os recursos forem direcionados às famílias e não às instituições de ensino. Privatiza na mão da família”, afirma o dirigente lembrando que as tais 12 mil famílias, aproximadamente, adeptas ao homeschooling já têm poder aquisitivo alto.
Ideologia
Para especialistas e educadores, o projeto vem de encontro – e fortalece – as propostas de uma outra frente ideológica de ataque à educação regular que visa desenvolver o pensamento crítico e democrático, o Escola Sem Partido, conhecido como Lei da Mordaça.
O projeto esteve teve seu auge de debates em 2018, primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL) como presidente da República, uma época em que o ódio às ideologias progressistas se aprofundou justamente por ter o ‘capitão’ no poder.
O projeto, discutido tanto no âmbito federal como em diversos municípios, não obteve êxito, mas seu propósito se assemelha à educação domiciliar. “O conceito é o pai, a mãe ter a linha de pensamento do ‘eu que defino meu conteúdo’ e assim, manter a criança e os jovens sem pensamento crítico. É muito ruim para essa juventude e para a sociedade no futuro”, diz Heleno Araújo.
E ele cita o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que também sempre foi alvo de ataques e difamações por parte da extrema direita para falar sobre a importância da liberdade de pensamento. “A educação crítica busca a libertação dos indivíduos e os auxilia na luta pelos seus direitos enquanto cidadãos, para que haja uma sociedade mais justa e democrática” dizia Freire. E é justamente contra isso que a ideologia conservadora luta.
Violência
A data da aprovação do projeto da Câmara, 18 de maio, tem um simbolismo marcante já que neste dia é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E esse aspecto deve ter atenção máxima da sociedade, diz Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da CNTE.
“Ainda que a realidade é de uma falta de estrutura nas escolas, quando a criança está lá, fica protegida da violência em suas diversas formas, seja a violência das ruas, a violência doméstica e até mesmo a violência sexual. Por isso, abrir caminho para que as crianças fiquem em casa é possibilitar que casos aumentem” diz a dirigente, exemplificando com o aumento de casos durante a pandemia em que as famílias tiveram de ficar em isolamento social.
Dados divulgados pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em junho de 2021, mostram que durante o isolamento, o canal de denúncias de violação aos direitos humanos já havia recebido 25,7 mil denúncias de violência física e 25,6 mil de violência psicológica. Crianças e adolescentes eram 59,6% do total de ocorrências.
Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), apontou que o fechamento das escolas foi “vetor da diminuição de denúncias, já que professores frequentemente conseguiam identificar a vítima, além de tomar providências”.
“A escola protege a criança de todas as violências possíveis. O homeschooling coloca em risco a segurança e nega a proteção que é o espaço da escola”, pontua Guelda Andrade.
Retrocesso
Com base em todos os pontos negativos apontados por educadores de todo o país, Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirma que a proposta, em questões sociais é uma tragédia. “Só tem retrocessos. “A decisão fica para o adulto impor o que quer e o que pensa para as crianças. É uma interferência no direito de estar na escola, influenciado pela ideologia da família”.
Heleno vai além e diz que o projeto, além de onerar o poder público, já que Estado deixa de fiscalizar o domicílio periodicamente para avaliar a criança, sobrecarregará os profissionais.
“Alguém vai ter que ter tempo para supervisionar, mas a realidade é que o Estado, hoje, não tem controle sobre nem sobre as escolas. E não vai ter controle para supervisionar casa por casa”, ele pontua.
Entrevista
Clique no player abaixo para ouvir a entrevista com Heleno Araújo, na edição especial do Jornal de Rádio da CUT desta segunda-feira (23).
Câmara aprova texto projeto que libera a educação domiciliar
Jornalista: Luis Ricardo
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como “homeschooling”. A tramitação do projeto dispensou todas as formalidades regimentais e não passou por debate em nenhuma comissão, já que foi votado em regime de urgência urgentíssima.
Parlamentares da oposição lembraram que a votação, ocorrida no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deveria trazer à tona a perspecitiva de que o quadro de violações contra ese público intensificou com o isolamento decorrente da pandemia de Covid-19, já que a maior parte dos abusos sexuais ocorrem dentro de casa.
Na avaliação da CNTE, o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil.
A proposta também não tem apoio da maior parte da população brasileira. De acordo com o levantamento do Datafolha, divulgado no último fim de semana, a população defende o direito das crianças frequentarem a escola: 8 em 10 brasileiros demonstram rejeição ao ensino domiciliar. Para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.
Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o ensino domiciliar é inconstitucional. “Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesses dos pais.”
O Plenário inicia a análise dos destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (19). Esses destaques podem alterar partes do texto aprovado.
Mais de 400 entidades lançam manifesto contra os projetos de homeschooling que tramitam no Congresso Nacional
Jornalista: Luis Ricardo
Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações lançam hoje (18/05) um manifesto público, com mais de 400 assinaturas, alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.
O tema do ensino domiciliar é considerado uma das bandeiras ideológicas do governo Bolsonaro e uma de suas prioridades no campo da educação. Os projetos de lei que tratam da matéria retornam para as pautas do Congresso Nacional em maio. Entre eles está a proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento. “O parecer apresentado pela deputada em abril de 2021 e as alterações feitas em agosto de 2021 e em abril de 2022 mantêm os pontos controvertidos e não solucionam os vários problemas da proposta”, destacam as entidades no manifesto.
A educação domiciliar não possui apelo popular
Uma pesquisa nacional do Datafolha, realizada pelo Cesop-Unicamp sob a coordenação de Ação Educativa e Cenpec, revela que oito em dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Os dados da pesquisa demonstraram que a população brasileira compreende que a escola é importante para a socialização das crianças e adolescentes, inclusive para a convivência com crianças com deficiência.
O manifesto público destaca os dados obtidos e o contexto da crise social e política no Brasil, mencionando os abismos emocionais e os problemas econômicos e educacionais que a população enfrenta atualmente por consequência da pandemia da Covid-19. “O retorno às aulas presenciais não foi acompanhado do devido investimento para melhoria da infraestrutura das escolas nem de medidas voltadas a mitigar o impacto material e emocional sofrido pelas/os estudantes e suas famílias.”, afirmam entidades no documento.
Defesa do direito de crianças e adolescentes a frequentar a escola.
O manifesto ressalta o papel das escolas na rede proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e abusos sexuais. “O PL 3.179/2012 poderá ser pautado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É importante dizer não às propostas de regulamentação da educação domiciliar no país, pois além de colocar em risco a própria democracia e o direito à educação, a educação domiciliar irá segregar e submeter milhares de crianças e adolescentes a situações de abuso sexual e de violência doméstica, muitas vezes somente identificadas pelas escolas!”, afirma Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala”.
CNTE lamenta morte da companheira Sidnei Cardoso e de seu filho Carlos André
Jornalista: Luis Ricardo
Um trágico acidente, na rodovia federal BR-163 em Mato Grosso, levou a vida no dia de ontem (17/05/2022) da companheira Sidnei Cardoso e de seu filho Carlos André, de apenas 11 anos. Depois de uma atividade sindical em Cuiabá, Sidnei voltava para casa com seu filho em um ônibus que se chocou contra uma carreta que vinha na direção contrária da pista. Eles foram duas das onze vítimas dessa tragédia.
Membro da diretoria executiva do SINTEP/MT, onde atuava como primeira secretária geral da entidade, Sidnei era uma ardorosa defensora das trabalhadoras e trabalhadores em educação do Estado. Integrante do coletivo de mulheres do sindicato e sempre atuante nas lutas gerais travadas pelos educadores e pelas educadoras do Estado, Sidnei foi uma daquelas lutadoras imprescindíveis a que Bertold Brecht um dia se referiu no seu famoso poema.
A luta da companheira por uma educação pública e de qualidade, laica e gratuita, não será em vão. O seu exemplo foi farol para aqueles e aquelas que ficam por aqui e que, certamente, continuarão na peleja por uma vida melhor, mais justa e igualitária. O seu entusiasmo nos encontros sindicais foi adubo para a disposição de todos/as nós que continuaremos a luta por uma educação que valorize o/a seu/ua profissional e respeite as suas mulheres, que formam a imensa maioria de nossa categoria.
Os/as educadores/as de todo o Brasil se somam à dor da família nesse momento de tristeza. Nos unimos em solidariedade a todos/as os/as companheiros/as do Sintep/MT que, no dia de ontem, perderam um dos seus grandes quadros e liderança. Pelo menos no dia de hoje, somos todos e todas Sidnei Cardoso!
Celebração e luta marcam o Dia Internacional de combate à LGBTQIAfobia
Jornalista: Luis Ricardo
“Eleja quem respeita você!” é o tema da campanha da CNTE pelo Dia Internacional de Luta Contra a LGBTQIAfobia neste 17 de Maio de 2022. A data comemorativa foi instituída quando a Organização das Nações Unidas (ONU) retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A CNTE defende a formação de pessoas comprometidas com a cidadania e o respeito às diferenças e vem trabalhando para construir uma escola sem LGBTQIAfobia.
De acordo com o Secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam Mendonça, a data possui dois eixos importantes para pauta. O primeiro se deve ao fato de a escola pública precisar dar condições aos alunos e às alunas entrarem e permanecerem em sala de aula e em condições de aprendizagem. Nesse sentido, para ele, comemorar o 17 de Maio é celebrar a diversidade: “a escola, por natureza, congrega e deveria acolher todas as diversidades. É ali que recebemos pessoas de todas as classes, etnias, cores, identidades, orientações. A sala de aula deve ser esse berço que recebe. Por natureza, a escola é plural, diversa”, explica.
Segundo Christovam, o outro eixo da data refere-se à luta contra a LGBTQIAfobia. “É um dia de resistir contra a homofobia, em especial nesse governo que não tem uma pauta inclusiva. Pelo contrário, tudo que nós tínhamos na pauta de direitos humanos acabou em retrocesso”, afirma.
Atitude também nas urnas
Christovam também destacou a necessidade de mudar os rumos políticos do Brasil para que a sociedade acolha as diversidades da população. “É urgente que nas eleições de outubro possamos eleger deputados, deputadas, senadores, senadoras, governadores, governadoras e presidente que possam, de fato, ter compromisso com o povo de todas as classes, etnias, cores, orientações sexuais, para que a gente tenha um Brasil diverso e plural”, concluiu.
Jornal Mural
Em 2022, a CNTE mantém a luta por uma escola pública, laica, democrática, de qualidade e livre de LGBTQIAfobia. Para ampliar o alcance dessa campanha, a Confederação lançou um jornal mural com dicas de leitura e as principais notícias sobre o tema. Confira o jornal mural AQUI.
Sr(a). Parlamentar: vote pela rejeição do REQ 1.952/20 e contra o PL 2.401/19 (apenso ao PL 3.179/12)
Jornalista: Luis Ricardo
O homeschooling (ensino domiciliar) é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil.
A agenda da educação domiciliar também ignora os efeitos perversos da pandemia do Covid-19 na aprendizagem da esmagadora maioria dos estudantes brasileiros, sobretudo daqueles oriundos de famílias de baixa renda, que têm na escola o principal aparelho social para enfrentar as desigualdades. Inúmeras pesquisas já revelaram que a aprendizagem em Português, Matemática e as habilidades motoras e socioemocionais das crianças despencaram no período da pandemia, quando os estudantes tiveram que se afastar da escola. Por outro lado, a violência doméstica, o trabalho infantil e a desnutrição tendem a aumentar quando as crianças não frequentam a escola.
Além de educar, a escola proporciona inúmeros cuidados nas áreas de nutrição, saúde física, dentária e visual, e auxilia no acompanhamento das vacinas, em cuidados médicos preventivos e no combate à violência infantil, através das parcerias com os Conselhos Tutelares, compondo a rede de proteção à infância!
Por essas e outras questões, a educação domiciliar atenta contra as garantias fundamentas das crianças e jovens previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E esse debate de mérito sobre o homeschooling ainda não foi feito no Supremo Tribunal Federal – STF, tendo a corte constitucional se pronunciado apenas em relação à inconstitucionalidade formal de municípios que extrapolaram suas competências para regulamentar a matéria. Ademais, o ensino domiciliar não dispõe de previsão expressa na
Constituição Federal.
O que o país precisa mesmo é de mais investimentos na educação. Os cortes no MEC e nas instituições ligadas ao Ministério já somam mais de R$ 50 bilhões, desde 2016. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE deixou de repassar cerca de R$ 30 bilhões a estados e municípios na forma de programas financiados pela cota-federal do Salário Educação. Os recursos da lei de conectividade estão pendentes de repasse integral. O FUNDEB se tornou praticamente a única fonte de repasse federal para os sistemas escolares estaduais e municipais. Fora isso, impera os desvios de condutas e de recursos no principal órgão da educação brasileira.
Não podemos permitir que as crianças e os jovens do Brasil sejam abandonados à própria sorte, sem o devido apoio do Estado garantido pela Constituição Federal. Mesmo prevendo atender, incialmente, uma parcela ínfima das matrículas escolares, o homeschooling pode motivar verdadeira diáspora na educação formal, sem que a maioria das famílias tenha condições de promover a formação educacional de seus filhos/as. Não é disso que o país precisa, definitivamente! Além do mais, essa proposta carrega consigo mais um ataque aos trabalhadores em educação, que se qualificam e se dedicam para educar milhares de estudantes, mesmo com todas as dificuldades e restrições impostas às escolas públicas.
Senhor(a) parlamentar! Contamos com o seu compromisso e apoio para rejeitar o Requerimento nº 1.952/2020, inserido na pauta de hoje (17) da Câmara dos Deputados, e também para votar contra os projetos de lei 2.401/2019 e 3.179/2012, que preveem instituir a Educação Domiciliar na legislação brasileira.
