Educadores questionam projeto que regulamenta o ensino domiciliar
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Getty Images
O projeto de lei que regulamenta o ensino domicilar no Brasil, conhecido também como homeschooling, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda no começo desse mês. Na semana passada a deputada Luisa Canziani (PSD), relatora do processo, apresentou seu parecer impondo algumas restrições, como a exigência de uma formação mínima para que os pais possam ensinar os filhos em casa, sem que isso comprometa sua formação e segurança.
É o que diz a matéria de Denise Bonfim publicada nesta quinta-feira (5) no portal iG. Segundo a reportagem, o documento gerou resistência por parte da bancada evangélica, a mais interessada na aprovação, que não concordou nem com a questão da formação, nem com a necessidade de comparecimento do aluno em uma escola regular em caso de seguidas reprovações. Os partidos de esquerda se mantêm contra a iniciativa. O iG ouviu profissionais para compreender como essa mudança, se aprovada, pode impactar na educação básica em todo o país. Vale lembrar que em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a prática é inconstitucional até que haja uma regulamentação em lei.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já se manifestou contra o projeto que regulamenta o ensino domiciliar. A CNTE avalia que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Além disso, a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.
Inscrições para a semana de Ação Mundial 2022 são prorrogadas até 15 de maio
Jornalista: Luis Ricardo
As inscrições para a 19ª Semana de Ação Mundial (SAM), maior ação coletiva em prol da educação do planeta, foram prorrogadas até 15 de maio. A SAM 2022 vai acontecer entre os dias 20 e 27 de junho e tem como tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’.
De 2003 a 2021, a Semana já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil.
As inscrições para realizar uma atividade da SAM 2022 e para receber os materiais impressos gratuitamente pelos correios podem ser feitas no site semanadeacaomundial.org . Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas.
Que atividade posso realizar?
Qualquer pessoa ou grupo pode participar da SAM organizando debates em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todas e todos. Você pode organizar uma audiência pública, uma roda de conversa ou preparar uma atividade multidisciplinar com seus colegas de colégio.
Pode ser online também! Divulgue sua live nas redes sociais usando sempre as hashtags: #SAM2022, #EducaçãoNasEleições2022 e #NãoCorteDaEducação.
‘Não corte da educação!’
Com o tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’, a SAM 2022 vai promover a participação democrática de todas e todos, em especial das meninas, nas eleições deste ano.
Em conjunto com ações da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e das entidades do Comitê Técnico da SAM 2022, as atividades da SAM terão como um dos objetivos a entrega de uma Carta Compromisso para adesão de candidaturas das Eleições 2022, se comprometendo com a educação como um direito para todas as pessoas.
“Essa é uma oportunidade para debater a prioridade da educação na agenda política brasileira em um cenário de recuperação lenta da pandemia de Covid-19. Para tal, será necessário mais e melhor financiamento, assim como um sistema educacional público, gratuito, acessível e inclusivo fortalecido”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.
Além de apoiar a SAM 2022 e construir a Carta Compromisso, a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil desenvolve um Manifesto das Meninas, por uma educação antirracista e não sexista. Esse documento, que será construído por um comitê de meninas dos projetos da Rede, também será usado como uma ferramenta de incidência política das meninas nas Eleições de outubro.
Certificado
Para receber um certificado de participação, a/o participante deve preencher o formulário no site semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.
Logo após a Semana de Ação Mundial, a/o participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas – anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação. Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br. Saiba mais sobre o evento no portal: semanadeacaomundial.org.
(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2/05/2022)
Movimento Vamos Juntos Pelo Brasil será lançado neste sábado (7)
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Ricardo Stuckert
O movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, que reúne partidos políticos, centrais sindicais e personalidades em torno da pré-candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, será lançado neste sábado (7), às 10h, Expo Center Norte, em São Paulo. O evento não será aberto ao público, só entrará quem tiver convite, mas será transmitido pelas redes sociais.
Formado com o objetivo de reconstruir o Brasil, com desenvolvimento sustentável, emprego e salário decente, proteção social e com o povo no Orçamento da União, como diz o ex-presidente Lula, o ‘Vamos Juntos pelo Brasil’ reúne 7 partidos políticos e 7 centrais sindicais além de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
No lançamento do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil haverá pronunciamentos do ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Lula.
Participação do evento, presidentes e lideranças do PT, PSB, PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede, e das centrais sindicais CUT, Força, UGT, CTB, NCST, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor, além representantes dos movimentos sociais e personalidades.
“Paulo Freire precisa estar presente na luta daqueles que defendem uma educação emancipatória”, avalia professor
Jornalista: Luis Ricardo
O ciclo de lives da 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública encerrou-se na última sexta-feira (29) com o debate “Paulo Freire Vive em cada Educador/a Brasileiro que Luta por Educação de Qualidade, no chão da Escola Pública”, desenvolvido pelo professor José Paulino, mestre em educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A mediaçao foi de Guilherme Bourscheid, Secretário Executivo da CNTE.
De acordo com Bourscheid, o processo de educação que se tem hoje no Brasil é atacado brutalmente pela gestão neoliberal, em um projeto que se aproxima muito ao fascismo, articulado por uma rede de milicianos que coloca a educação em uma clareira onde todas as propostas e políticas públicas progressistas foram desmontadas. “Domina o mau-caratismo, a corrupção e o favorecimento daqueles que são amigos do grande capital”, avaliou.
Ele lembrou que, no Dia Nacional da Educação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) assumiu a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Nós vivemos um momento de ataques brutais à educação pública. Uma educação que deveria ter o cerne pela ciência, pelo domínio de políticas públicas para filhos e filhas da classe trabalhadora, onde o acesso e a permanência desses estudantes fosse, de fato, para construirmos um Brasil soberano”, afirmou.
José Paulino lembrou o início da vida profissional de Paulo Freire, em 1947, junto aos trabalhadores da indústria. “Ele já faz uma opção pela inclusão da classe trabalhadora, pelo processo de alfabetização, pelo combate ao analfabetismo”, explicou.
Dentro desse cenário, o professor mostrou que Paulo Freire foi idealizador de uma educação emancipatória. “Esse fato pode ser observado no movimento do Programa Nacional de Alfabetação de Adultos e, também, quando a gente lê toda a produção do início dos anos 70, 72, com a criação do serviço de extensão cultural da Universidade do Recife, hoje a Universidade Federal de Pernambuco. Já era uma intenção de transformar a universidade em um espaço do povo, uma universidade aberta para dialogar com os movimentos sociais e culturais do entorno”, continuou.
Segundo José Paulino, Freire também continuou sendo defensor de uma educação com prática de liberdade, como produtora de inclusão social, de autonomia e com o ato político de denunciar qualquer forma de discriminação. “Paulo Freire sempre respeitou a identidade cultural dos povos, das nações por onde ele passou. Por isso, e por tantas outras coisas, ele precisa estar presente na luta daqueles que defendem uma política pública, uma educação emancipatória na vida e dos educadores”, assegurou.
Foi também assim quando Paulo Freire retornou do longo período do exílio, período em que foi obrigado a deixar o país perseguido pelos pelas forças militares. “Ele disse que, quando voltou ao país, foi para repreender o Brasil. Porque ele não traz as ideias de fora para plantá-las aqui”, afirmou.
Inscrições para a semana de Ação Mundial 2022 são prorrogadas até 15 de maio
Jornalista: Luis Ricardo
As inscrições para a 19ª Semana de Ação Mundial (SAM), maior ação coletiva em prol da educação do planeta, foram prorrogadas até 15 de maio. A SAM 2022 vai acontecer entre os dias 20 e 27 de junho e tem como tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’.
De 2003 a 2021, a Semana já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil.
As inscrições para realizar uma atividade da SAM 2022 e para receber os materiais impressos gratuitamente pelos correios podem ser feitas no site semanadeacaomundial.org . Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas.
Que atividade posso realizar?
Qualquer pessoa ou grupo pode participar da SAM organizando debates em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todas e todos. Você pode organizar uma audiência pública, uma roda de conversa ou preparar uma atividade multidisciplinar com seus colegas de colégio.
Pode ser online também! Divulgue sua live nas redes sociais usando sempre as hashtags: #SAM2022, #EducaçãoNasEleições2022 e #NãoCorteDaEducação.
‘Não corte da educação!’
Com o tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’, a SAM 2022 vai promover a participação democrática de todas e todos, em especial das meninas, nas eleições deste ano.
Em conjunto com ações da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e das entidades do Comitê Técnico da SAM 2022, as atividades da SAM terão como um dos objetivos a entrega de uma Carta Compromisso para adesão de candidaturas das Eleições 2022, se comprometendo com a educação como um direito para todas as pessoas.
“Essa é uma oportunidade para debater a prioridade da educação na agenda política brasileira em um cenário de recuperação lenta da pandemia de Covid-19. Para tal, será necessário mais e melhor financiamento, assim como um sistema educacional público, gratuito, acessível e inclusivo fortalecido”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.
Além de apoiar a SAM 2022 e construir a Carta Compromisso, a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil desenvolve um Manifesto das Meninas, por uma educação antirracista e não sexista. Esse documento, que será construído por um comitê de meninas dos projetos da Rede, também será usado como uma ferramenta de incidência política das meninas nas Eleições de outubro.
Certificado
Para receber um certificado de participação, a/o participante deve preencher o formulário no site semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.
Logo após a Semana de Ação Mundial, a/o participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas – anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação. Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br. Saiba mais sobre o evento no portal: semanadeacaomundial.org.
(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2/05/2022)
Educadores brasileiros repudiam postura do prefeito de Marcionílio Souza (BA) em se negar a cumprir a Lei do Piso
Jornalista: Luis Ricardo
Educadores brasileiros repudiam postura autoritária e sem diálogo do prefeito Corró (PP), de Marcionílio Souza/BA, em se negar a cumprir a Lei do Piso e reajustar o salário dos professores municipais
A negativa do prefeito do município baiano de Marcionílio Souza, Hermínio José Oliveira Mercês, conhecido como Corró (PP), em apresentar uma proposta da gestão municipal para cumprir o determinado pela Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público deve empurrar os/as professores/as da cidade para uma greve. Sem se dignificar a sentar e conversar com os/as professores/as do município por ele administrado, Corró demonstra não ter apreço pela educação de seu povo e isso será dele cobrado nas próximas eleições.
Para além das questões políticas que se desdobrarão a partir dessa péssima decisão do Prefeito Corró, que denota claramente um desapreço pela educação das crianças do município que lhe confiou o mandato de gestor público máximo da cidade, Corró deverá sofrer interpelações judiciais quanto à sua decisão. A APLB (sindicato da categoria) já demonstrou que, a partir de Relatório de Impacto Financeiro, é possível arcar com o reajuste legal devido de 33,24% aos/às professores/as da rede municipal de ensino da cidade. Ao invés de chamar a categoria para conversar sobre as possibilidades apresentadas pelo sindicato, a gestão municipal, de forma truculenta, reenvia o projeto de lei à Câmara Municipal da cidade sem o devido reajuste. Ao contrário, tenta descaracterizar o plano de carreira dos trabalhadores/as do magistério público municipal, o que, certamente, poderá também ensejar demandas judiciais.
Cabe deixar claro ao prefeito Corró que esse reajuste de 33,24% é estabelecido em lei federal e, assim, cedo ou tarde, os/as professores/as municipais terão assegurado o seu direito ao reajuste do Piso. A relutância do prefeito em assegurar de uma vez por todas o valor devido marcará a sua trajetória política como gestor inimigo da educação e dos/as professor/as, empurrando a categoria para uma greve que poderia ser tranquilamente evitável. Os maiores prejudicados no curto prazo, sabemos bem, são as crianças e as famílias da cidade.
Pague o Piso do/a professor/a, Prefeito Corró! Não queira entrar para a história como inimigo da educação. Essa pecha pode lhe custar a sua trajetória política. Os/as educadores/as de todo o Brasil estão atentos aos desdobramentos dessa contenda e, desde já, colocamos nossa estrutura jurídica nacional, desde Brasília, à disposição da APLB-Sindicato para propor qualquer interpelação judicial que, por ventura, seja avaliado crível e oportuna.
Brasília, 28 de abril de 2022
Direção Executiva da CNTE
CPI DO MEC JÁ: manifestantes fazem ato em frente ao ministério e exigem investigação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Augisto Dauster
Na manhã desta sexta-feira (29), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), promoveu um protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) para exigir investigação sobre os casos de corrupção envolvendo a pasta.
“A denúncia de corrupção no MEC é mais uma aberração na política nacional, e é um ataque profundo à educação pública no nosso país”, reforçou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, afirma que a instalação da CPI é importante para penalizar os responsáveis pelo desvio dos recursos. “A CPI é importante porque vai investigar e dar oportunidade a quem está sendo acusado por esses crimes a se defender. E se for confirmado que houve crime, que os responsáveis sejam punidos por isso. Não apenas com saída do ministério, mas com a aplicação dos recursos desviados onde realmente precisa: na educação pública”, afirmou.
O ato foi marcado por manifestações artísticas e frases de protesto, que relacionavam as irregularidades do MEC ao recebimento de proprinas em ouro.
Segundo a diretora de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, o protesto mostra a insatisfação da população ao tratamento do governo federal com a educação brasileira. “De forma escancarada, fica evidente o quanto existe uma corrupção plantada no Ministério da Educação. Nós estamos aqui para exigir a CPI do MEC Já e que os valores sejam devolvidos a quem, de fato, tem direito”, assegurou.
Foto: Augusto Dauster
A manifestação também faz parte do calendário da 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, evento que a CNTE promove anualmente e que em 2022 tem como tema: “A educação no centro do projeto de Nação: Um outro Brasil é possível!”.
Protesto em frente ao MEC exige investigação dos casos de corrupção
Jornalista: Luis Ricardo
Na próxima sexta (29), às 11h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), vai promover um protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) para exigir investigação sobre os casos de corrupção envolvendo a pasta.
“Vamos protestar porque a denúncia de corrupção no MEC é mais uma aberração na política nacional, e é um ataque profundo à educação pública no nosso país”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Na avaliação dele, o ex-ministro Pastor Milton Ribeiro já sinalizava que não estava preparado para conduzir a educação: “No momento em que ele declarou que as crianças deveriam ser socializadas nas igrejas ele mostrou o caminho das denúncias que vemos agora, isto é, colocou em espaço público agentes que não são públicos – especificamente de uma ala da igreja que atua para desviar recursos públicos para mãos privadas”.
“Bolsolão do MEC”
Em áudio divulgado pela imprensa, o então ministro da educação, Pastor Milton Ribeiro, disse priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente. Dez prefeitos acusam os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos de operarem esse esquema no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação envolvia pedidos de propina de até R$ 40 mil, um quilo de ouro e bíblias com a foto do ministro na capa. As denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Federal, mas o governo Bolsonaro impôs sigilo nas informações relativas aos encontros do presidente com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
“O fato de o presidente da república colocar sigilo sobre as visitas de pastores envolvidos mostra que ele tem culpa no cartório. Nosso ato no MEC é para exigir investigação completa e profunda do caso. Se comprovada a denúncia, queremos justiça e a devida punição dos criminosos”, reforçou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
23ª SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA CNTE
O ato em frente ao MEC faz parte da 23ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, evento que a CNTE promove anualmente e que em 2022 tem como tema: “A educação no centro do projeto de Nação: Um outro Brasil é possível!”. A programação do evento, que começou no dia 25 de abril e termina nesta sexta (29), contou com debates nas redes sociais, palestras, vídeos e outras atividades que reforçaram a ideia de que uma nação democrática e soberana deve estar vinculada a um Projeto Emancipador de Educação.
Há exatos 22 anos, realizava-se em Dakar, no Senegal, o Fórum Mundial de Educação. Nessa ocasião, em que se reuniam 164 líderes de países de todo o mundo, inclusive o Brasil, foi definido a instituição de um dia no calendário anual de todos os países para que, a partir dele, fosse lembrado o compromisso global de garantir a educação básica para todas as crianças e jovens do planeta até o ano de 2030. Assim nasceu o Dia Internacional da Educação, comemorado em todo o mundo no dia 28 de abril.
O documento firmado por esse conjunto expressivo de países naquele ano, conhecido como “Marco de ação de Dakar, educação para todos: cumprindo nossos compromissos coletivos”, estabeleceu 6 metas a serem cumpridas pelos signatários no período de 30 anos. As metas refletem, sobretudo, o ganho político estabelecido por aquela comunidade de nações de que a educação é um direito e estratégia certa para se alcançar equilíbrio e paz globais, por meio do fim das desigualdades e busca pela equidade entre as nações. Tratou-se, assim, de um compromisso global pela educação.
Interessante destacar que, como iniciativa da Unesco, esse Fórum estabeleceu metas amplas para que, a partir da realidade de cada país, pudessem ser construídos os meios e acordos para se chegar ao resultado pretendido. As seis metas pactuadas são as seguintes: 1) Expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem; 2) Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015; 3) Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania;
4) Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos; 5) Eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade; 6) Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na matemática e em habilidades essenciais à vida.
O que se deu desde então todos nós já sabemos: a maioria dos países não priorizou a educação e, coincidência ou não, percebeu-se no mundo, nesse período, um acirramento na disputa pelos recursos educacionais dos países, com os setores privados cada vez mais articulados para proverem esse serviço tão essencial para todos nós. O estabelecimento de metas muito amplas, deixando sem discutir os meios pelos quais seria possível alcança-las, introduziu a mercantilização da educação nos países, feita pelos governos e setores privados interessados no negócio da educação. O que restou, no final, é a data do dia 28 de abril como Dia Internacional da Educação, importante marco para, do lado de cá de nosso campo político, reforçarmos a educação como direito humano universal.
Cabe a nós fazer a defesa dos meios acertados para se alcançar as metas pactuadas em Dakar que indicaram o Dia Internacional da Educação. E sabemos que sem professoras, professores e funcionários/as da educação, não será possível atingir nenhuma das metas. Ainda que com a pandemia da Covid-19, que empurrou com força o setor educacional para o uso das tecnologias de informação, percebeu-se o papel e função primordiais do contato humano no processo de ensino-aprendizagem. Não será possível, como muitos setores privados educacionais esperam, prescindir da força humana de trabalho. E esse talvez seja o meio e forma mais importantes e fundamentais para se atingir a universalização da educação básica no mundo.
Dessa forma, não podemos comemorar esse Dia Internacional da Educação em 2022 sem falar do adoecimento da categoria do magistério público nesses últimos 2 anos de pandemia no Brasil. A pesquisa “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, realizado com 714 trabalhadores da educação e divulgado no fim de 2021, indica que ansiedade, depressão e desesperança estão entre os distúrbios que mais acometem os professores e professoras no país. Problemas nas cordas vocais, distúrbios osteomusculares, lesão por esforço repetitivo e doenças do aparelho respiratório foram os danos físicos mais notificados. Nos danos psicológicos, destacam-se o estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout. Os danos sociais que se sobressaíram relacionam-se a sobrecarga, hiperatividade, solidão por ausência do coletivo e assédio moral. Esse estudo pode ser acessado na página eletrônica da CNTE.
Que nesse ano de 2022, quando estamos prestes a sair desse trauma que foi a pandemia da COVID-19, possamos lembrar que, no Dia Internacional da Educação, não se pode cumprir nenhuma meta sem priorizar um dos principais atores que promovem a educação, que são seus/uas trabalhadores/as e profissionais. Viva a educação como direito inalienável de todos os povos do mundo!
A educação libertadora de Paulo Freire e a “inconfidência” de Tiradentes
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Arquivo Instituto Paulo Freire
No mês em que comemoramos no Brasil a memória de Joaquim da Silva Xavier, popularmente conhecido como Tiradentes, nunca é demais lembrar que, se hoje este homem é por todos nós reverenciado como herói nacional, um dia foi morto, esquartejado e, as partes de seu corpo, exibidas em praça pública para que sua rebeldia não servisse de exemplo para ninguém. Assim acontece, não raro, com as grandes lideranças sociais e populares de nosso povo. As elites sempre criminalizam e perseguem os verdadeiros heróis do nosso povo, ontem e hoje.
Paulo Freire também foi perseguido pelas elites políticas de seu tempo, obrigado ao exílio e ao distanciamento forçado do povo que sempre tanto amou. Assim como Tiradentes, Paulo Freire só conseguiu ser reconhecido por suas contribuições ao povo brasileiro tempos depois de ser caluniado pelo governo militar. Coincidentemente, o mesmo governo restabeleceu Tiradentes como herói nacional. O motivo dessa releitura histórica por parte dos militares brasileiros em 1965 não se deu somente pelo fato de Tiradentes ter sido um militar, mas, sobretudo, porque a memória desse inconfidente mineiro passou a representar a luta pela própria independência do Brasil da Coroa Portuguesa, que veio a ocorrer quase 100 anos depois.
A educação libertadora de Paulo Freire também foi caluniada e difamada. Ele mesmo sofreu as piores acusações dos poderosos de então. Anos mais tarde, foi reconhecido como o maior pedagogo brasileiro no mundo, lido e citado nas faculdades de pedagogia de todo o planeta. A sua proposta por uma educação emancipadora também convergia com o propósito de independência de nosso povo: só a educação poderia nos libertar do jugo dos tiranos. Assim como a luta anticolonial de Tiradentes forjou, anos mais tarde, a própria independência brasileira, a educação libertadora pensada por Freire inspirou nossos sentimentos mais generosos na redemocratização brasileira ao final da ditadura militar que se iniciou em 1964 no Brasil.
Fortemente influenciado pelo pensamento de Amílcar Cabral, líder revolucionário da luta anticolonial da Guiné-Bissau e de Cabo Verde contra o colonialismo português, Freire bebeu na fonte da luta independentista desses dois países irmãos da África. Chegou a comparar Cabral com Che Guevara, indicando os dois como sendo “duas das maiores expressões do século XX”.
A Inconfidência Mineira de Tiradentes, portanto, representou para a independência do Brasil o mesmo que Amílcar representou para a independência e luta anticolonial daqueles dois países irmãos. A educação libertadora só seria realmente emancipadora, criadora de autonomias políticas e subjetivas do ser humano, se estiver inscrita em um paradigma de luta permanente pela independência e soberania dos nossos povos. Paulo Freire atuou como consultor militante de projetos educacionais na África quando da independência de várias ex-colônias portuguesas na África, à época quando fez parte de uma equipe do Instituto de Ação Cultural do Departamento de Educação do Conselho Mundial de Igrejas.
Se Tiradentes foi considerado um “inconfidente” pelos poderosos de seu tempo, Freire também o foi quando se alinhou na luta anticolonial na África e também no esforço de forjar um Brasil verdadeiramente independente e soberano. O projeto libertador de sua concepção pedagógica é o caldo para uma verdadeira independência que virá a acontecer no Brasil quando nosso povo tiver acesso pleno a uma educação de qualidade. E isso não cairá dos céus: será fruto de nossa luta diária por uma educação inspirada em Freire e que tenha como exemplo também nosso herói nacional Tiradentes.
