Na noite dessa terça-feira (26), foi a vez de o “Piso e Carreira decentes para os profissionais da educação” serem debatidos na programação da 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
O ano de 2022 teve início com uma nova disputa em torno do reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, o qual passou para R$ 3.845,63, conforme critério de reajuste definido na Lei 11.738. Parte dos prefeitos e alguns governadores ainda relutam em atualizar o piso que, em 2021, teve reajuste zero. Mas a pressão dos sindicatos tem avançado na maior parte do Brasil e, com muita mobilização, educadores e educadoras lutam pelo cumprimento da lei.
De acordo com a Secretária Executiva da CNTE, Girlene Lázaro da Silva, é importante provocar o debate do tema também estendendo aos funcionários e funcionárias de escolas públicas, já que é assim que a CNTE vem lutando ao longo de sua história. Ela também falou sobre a importância da regulamentação de diretrizes de carreira para que os profissionais de educação possam, de fato, serem respeitados.
O debate ficou por conta do professor associado no Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcos Alexandre dos Santos Ferraz. Segundo ele, o primeiro ponto a se pensar é por que é tão difícil lidar com esse tema. “Se a gente perguntar para a população, todo mundo acha que o professor é importante, que deve ser valorizado. Mas atrás de mais um consenso, o conjunto de avanços já alçados ainda não é o suficiente”, avalia.
O professor provocou a questão do por quê é difícil transformar os princípios que estão no artigo 206 da Constituição Federal em algo concreto. Para ele, é preciso que se entenda o que essa questão significa dentro da educação e do orçamento do Estado como um todo.
Segundo Marcos Alexandre, a população é atingida diretamente, de uma forma muito rápida e contundente, quando está diante de políticas de austeridade, como se vive no momento atual. “A literatura tem consagrado esse momento desde 2016, com o golpe contra a presidenta Dilma, momento em que estamos diante da emenda constitucional 95, que vai estabelecer o teto de gastos. Eu opto por falar em 2014, momento em que já muda completamente a correlação de força no interior dos parlamentos, seja no federal, seja nos parlamentos estaduais. E nós temos ali, antes mesmo da emenda 95, um conjunto de políticas de austeridade sendo implementadas”, afirma.
Ansiedade, depressão e desesperança estão entre os distúrbios que mais acometem os professores, aponta pesquisa
Jornalista: Luis Ricardo
Ansiedade, depressão e desesperança estão entre os distúrbios que acometem os professores. A constatação faz parte do estudo “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, realizado com 714 trabalhadores da educação, divulgado no fim de 2021. A psicóloga Luciane Kozicz, que trabalha na área de saúde do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), apresentou este e outros resultados nesta terça-feira (26), dentro da programação do Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A pesquisa teve como objetivo central conhecer os impactos do trabalho remoto na saúde emocional nos trabalhadores em educação. Problemas nas cordas vocais, distúrbios osteomusculares, lesão por esforço repetitivo e doenças do aparelho respiratório foram os danos físicos mais notificados. Nos danos psicológicos, destacam-se o estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout. Os danos sociais que se sobressaíram relacionam-se a sobrecarga, hiperatividade, solidão por ausência do coletivo e assédio moral.
Para Luciene, medicar é um fracasso para educar, pois reforça o pensamento mágico. “Receitas visam corrigir problemas, adequando os sujeitos”, alerta. “Ao invés de diagnóstico e medicações para melhorar o desempenho e anestesiar a alma, precisamos repensar o ambiente”, completa.
O relatório do estudo constatou que as instituições transferiram ao trabalhador novas responsabilidades: cada profissional deve exercer o seu talento particular, com esforço singular, dentro da sua casa, em tempo estendido. “Mais uma forma perversa que ataca o trabalho, inovando as formas de exploração e impondo ideologias dessubjetivantes.”
Os questionários aplicados levaram em consideração preocupações com a Covid-19, conhecimento e segurança em relação à pandemia, condições ambientais, tecnológicas e suporte para realização do trabalho em tempos pandêmicos.
O estudo revelou que as novas formas de trabalhar, impostas pela necessidade de distanciamento social, geraram isolamento e solidão. Essa realidade ganhou um novo elemento com o retorno ao trabalho presencial. Os conflitos se intensificaram por múltiplos fatores. “Esse contexto reforça a tese de que as relações laborais precisam ser pauta prioritária nas escolas”, avalia o relatório.
Segundo a Secretária de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, Francisca Seixas, é preciso destacar a situação dos aposentados. De acordo com ela, o que mais tem adoecido a categoria é a questão do confisco. “Nossos aposentados ganham R$ 3 mil e passaram a contribuir com 14% com a previdência: um verdadeiro confisco! Isso tem adoecido e piorado as condições de vida dos nossos aposentados”, avaliou.
Ela também destacou a situação dos readaptados, que estão nessas condições porque existe uma questão de saúde a ser tratada, que pode ser mental ou física. “Precisamos valorizar esses profissionais; é necessário trabalhar com o tratamento, mas, principalmente, com a prevenção”, concluiu.
De acordo com os resultados apresentados pelo estudo, um conjunto de situações tornou o trabalhador passivo e desorientado, com destaque para: ambiguidade de papéis; informações inadequadas ou confusas sobre como o trabalho deve ser realizado; trabalho excessivo em que o indivíduo tem que estar disponível em múltiplas plataformas/canais (sala de aula virtual, Whatsapp, e-mail, telefone, Zoom/Meet, presencial etc.); falta de capacitação ou suporte para o indivíduo adquirir as habilidades necessárias para executar a tarefa; subutilização de habilidades ou tarefas monótonas repetitivas; estruturas administrativas autoritárias que não incluem trabalhadores na solução de problemas e tomada de decisão; falta de reconhecimento sobre o desempenho do trabalhador; cultura organizacional que não abre espaços para o diálogo e são caracterizadas pela performance, promovendo competição e hostilidade; e eterna insatisfação da gestão em relação ao que é criado, executado ou proposto.
Para além dos processos de escuta, a recomendação final do documento elenca a ocupação dos espaços de fala para além das fronteiras conhecidas, principalmente, com os que estão em desacordo com ideias já apresentadas; rever processos possíveis de execução entre o planejado e o que será executado, acompanhando a implantação; elencar as carências nas organizações do trabalho; estabelecer estruturas mínimas de tecnologia e definir cursos necessários. “O espaço de discussão é necessário para a humanização da categoria e diminuição das patologias. O fato de poder compartilhar suas inseguranças e medos faz com que ansiedades diminuam”, conclui o relatório.
A educação libertadora de Paulo Freire e a “inconfidência” de Tiradentes
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Arquivo Instituto Paulo Freire
No mês em que comemoramos no Brasil a memória de Joaquim da Silva Xavier, popularmente conhecido como Tiradentes, nunca é demais lembrar que, se hoje este homem é por todos nós reverenciado como herói nacional, um dia foi morto, esquartejado e, as partes de seu corpo, exibidas em praça pública para que sua rebeldia não servisse de exemplo para ninguém. Assim acontece, não raro, com as grandes lideranças sociais e populares de nosso povo. As elites sempre criminalizam e perseguem os verdadeiros heróis do nosso povo, ontem e hoje.
Paulo Freire também foi perseguido pelas elites políticas de seu tempo, obrigado ao exílio e ao distanciamento forçado do povo que sempre tanto amou. Assim como Tiradentes, Paulo Freire só conseguiu ser reconhecido por suas contribuições ao povo brasileiro tempos depois de ser caluniado pelo governo militar. Coincidentemente, o mesmo governo restabeleceu Tiradentes como herói nacional. O motivo dessa releitura histórica por parte dos militares brasileiros em 1965 não se deu somente pelo fato de Tiradentes ter sido um militar, mas, sobretudo, porque a memória desse inconfidente mineiro passou a representar a luta pela própria independência do Brasil da Coroa Portuguesa, que veio a ocorrer quase 100 anos depois.
A educação libertadora de Paulo Freire também foi caluniada e difamada. Ele mesmo sofreu as piores acusações dos poderosos de então. Anos mais tarde, foi reconhecido como o maior pedagogo brasileiro no mundo, lido e citado nas faculdades de pedagogia de todo o planeta. A sua proposta por uma educação emancipadora também convergia com o propósito de independência de nosso povo: só a educação poderia nos libertar do jugo dos tiranos. Assim como a luta anticolonial de Tiradentes forjou, anos mais tarde, a própria independência brasileira, a educação libertadora pensada por Freire inspirou nossos sentimentos mais generosos na redemocratização brasileira ao final da ditadura militar que se iniciou em 1964 no Brasil.
Fortemente influenciado pelo pensamento de Amílcar Cabral, líder revolucionário da luta anticolonial da Guiné-Bissau e de Cabo Verde contra o colonialismo português, Freire bebeu na fonte da luta independentista desses dois países irmãos da África. Chegou a comparar Cabral com Che Guevara, indicando os dois como sendo “duas das maiores expressões do século XX”.
A Inconfidência Mineira de Tiradentes, portanto, representou para a independência do Brasil o mesmo que Amílcar representou para a independência e luta anticolonial daqueles dois países irmãos. A educação libertadora só seria realmente emancipadora, criadora de autonomias políticas e subjetivas do ser humano, se estiver inscrita em um paradigma de luta permanente pela independência e soberania dos nossos povos. Paulo Freire atuou como consultor militante de projetos educacionais na África quando da independência de várias ex-colônias portuguesas na África, à época quando fez parte de uma equipe do Instituto de Ação Cultural do Departamento de Educação do Conselho Mundial de Igrejas.
Se Tiradentes foi considerado um “inconfidente” pelos poderosos de seu tempo, Freire também o foi quando se alinhou na luta anticolonial na África e também no esforço de forjar um Brasil verdadeiramente independente e soberano. O projeto libertador de sua concepção pedagógica é o caldo para uma verdadeira independência que virá a acontecer no Brasil quando nosso povo tiver acesso pleno a uma educação de qualidade. E isso não cairá dos céus: será fruto de nossa luta diária por uma educação inspirada em Freire e que tenha como exemplo também nosso herói nacional Tiradentes.
Quais os impactos do possível fim do regime de progressão continuada?
Jornalista: Luis Ricardo
O Regime de Progressão Continuada (RPC) voltou à discussão com a portaria 667/22 do governo federal, que indicou o fim do ensino por ciclos como um tema prioritário para discussão no Congresso Nacional. “A escolarização no Brasil era subdividida em unidades pedagógicas de ensino que duravam um ano letivo: a chamada “série”. Estabeleceu-se uma progressão: o aluno passava de uma série menor a outra maior, com tal passagem condicionada a uma aprovação”, contextualiza o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) introduziu a ideia de ciclos, ou seja, quando uma unidade pedagógica dura mais de um ano letivo. “No ensino fundamental, por exemplo, o conjunto de conteúdos e experiências que se espera proporcionar aos estudantes acontece em três ciclos de três séries cada”, explica. “Assim, o RPC não condiciona o desempenho acadêmico à passagem de um ano letivo para outro. Porém, a reprovação ainda pode acontecer no final de cada ciclo”, completa o professor.
O regime não é consenso entre educadores. “A ideia de organizar a unidade escolar em um ano letivo, ou seja, que o pré-requisito para passar para outra série seja dominar a anterior, faz sentido. Entretanto, esbarra nas desigualdades sociais”, explica.
Seleção social
A primeira experiência de progressão continuada no Brasil ocorreu na década de 1920 na capital de São Paulo, tocada pelo professor Sampaio Dória.“Ele se espantou que nem todas as crianças paulistas entravam na escola. Dessas, quase metade reprovava já no primeiro ano e as reprovações continuavam nos seguintes. Ao final, poucos concluíam o ensino primário, algo que não acontecia em outros países”, conta Alavarse.
Sampaio compreendeu que a escola operava com uma seletividade acentuada, que a reprovação não significava aprendizagem e os professores, muitas vezes, eram operadores desse processo de seleção. “Ou seja, a escola que deveria disseminar conhecimentos virava uma máquina de seleção social impregnada de valores liberais, defendendo sucesso para poucos. Apesar da aparência de igualdade e oportunidade, seu conjunto de práticas hierarquizava as crianças”, explica Alavarse.
Outra pesquisadora que observou o fenômeno das taxas de reprovação no Brasil foi Emilia Ferreiro. “Dentro da alfabetização, ela concluiu que os professores usam uma ideia de ‘tudo ou nada’ para reprovar. O aluno que não dominava tudo, reprovava, sem meio termo”, informa o professor. “O problema é que, ao adentrar na série seguinte, os conhecimentos dessa criança eram desconsiderados, como se ela começasse do zero. E quando se é muito pequeno, um ano de diferença em relação à turma é muito. Tudo isso desestimula”, conclui.
Outro problema é que a hierarquização dos estudantes é realizada de forma subjetiva. “Depende do grupo em que o aluno se encontra. Em uma classe em que todos sabem muito, ele pode saber bastante e ficar abaixo da média”, pondera Alavarse. Ao final, o processo incentiva evasão escolar. “Quando o aluno reprova ano a ano, chega uma hora que fica desestimulado, envergonha-se de ser o mais velho da turma até chegar em uma idade em que é empurrado para o mercado de trabalho”, analisa o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Heleno Araújo.
Mal uso da avaliação
Para Alavarse, um dos problemas para a RPC não funcionar é uma avaliação não diagnóstica, mais focada em “aprovar” ou “reprovar”. “A avaliação deve estar alinhada ao que de fato foi ensinado, identificar o que a criança aprendeu e apontar para o que precisa ser trabalhado para superar dificuldades que permaneceram”, sintetiza.
“Uma criança que chega ao final de um ano letivo sem condições de passar estava assim desde o começo do ano. O que a escola, enquanto instituição, fez para identificar e impedir isso?”, questiona.
Outra problemática é que a avaliação por desempenho é relativa. Em uma pesquisa, Alavarse comparou as notas que os alunos tiravam na Prova São Paulo com as dadas pelos professores da sua escola. “Em geral, há concordância, mas houve disparidades. Isso porque fatores como disciplina, esforço e participação são valorizados, mas não são efetivamente um aprendizado. Assim, pode-se reprovar quem não deveria e vice-versa”.
Para Araújo, o RPC só funcionará quando o estado garantir estruturas à aprendizagem “A partir da avaliação diagnostica, os professores do ciclo anterior precisam orientar os do posterior sobre onde o aluno não avançou. É um trabalho de equipe impossível de realizar em redes repletas de professores temporários, sobrecarregados, mal remunerados e trabalhando sem estrutura, como materiais didático e laboratórios”, denuncia.
Para o sociólogo e ex-secretário do Ministério da Educação (MEC, 2012-2013) César Callegari a progressão continuada gerou uma “cultura de descompromisso” na escola. “A avaliação permanente do desenvolvimento da aprendizagem não deve ter como objetivo principal aprovar ou reprovar. Deve estar articulada com medidas de apoio pedagógico complementar para as crianças que dela necessitem”, argumenta.
“O debate não é reprovação, mas se o aluno está aprendendo ou não. A criança não tem a obrigação de chegar motivada. Fazer ela se interessar pelo conteúdo e proporcionar uma aprendizagem significativa é obrigação dos adultos e somos pagos pelo estado para isso”, enfatiza Alavarse.
Competitividade e meritocracia
Araújo vê na aprovação da portaria 667/22 o risco de aumentar a evasão escolar. Para ele, o texto ainda naturaliza meritocracia e competitividade, desconsiderando as desigualdades entre os estudantes.“Nega a ciência e usa palavras fortes para responsabilizar o estudante pelo seu não aprendizado”, classifica. “Uma formação cidadã é coletiva, baseada na solidariedade e participação social, não na disputa individual”.
“São setores que ainda acreditam em visões ultrapassadas, que o medo da reprovação faz os estudantes se esforçarem mais”, pontua Callegari. Alavarse vê esse mesmo discurso reproduzido na escola. “Pergunto: queremos realmente o sucesso de todos os alunos? Em uma sociedade com lógica de competição, a resposta será negativa. Não existe campeonato que todos chegam ao final com mesmo resultado”, pontua.
Para Callegari, uma eventual aprovação do PL endureceria os impactos provocados pela pandemia. “Produziria mais exclusão em crianças e jovens que foram afetados de forma desigual”, opina.“Neste momento, é preciso replanejar a organização das etapas em ciclos mais longos, garantindo o apoio pedagógico complementar de acordo com as necessidades de cada estudante. Portanto, será preciso fortalecer o conceito de progressão continuada, associado a um forte investimento nos profissionais da educação e um diálogo intenso com as famílias”, defende.
Começa nesta segunda-feira (25) a 23ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que conta com uma programação formada por atividades diárias até o dia 29 de abril. As lives serão transmitidas pela página da CNTE no Youtube.
O tema “Reforma do Ensino Médio versus Currículo Integral” foi escolhido para iniciar a semana. Dentre as atividades sugeridas, está enviar e-mails para os Deputados Federais e Senadores pedindo a revogação da lei do Novo Ensino Médio. Também será promovido, a partir das 10h, um tuitaço com o mesmo tema.
Um debate com os estudantes, pais, mães e responsáveis, a partir da live produzida pela CNTE, também faz parte da sugestão de atividades. Para a live, marcada para 19h, foi convidado o professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio. Ele integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A mediação fica por conta de Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE.
O tema “A educação no centro do projeto de Nação: Um outro Brasil é possível!” promove a reflexão de que a soberania nacional e popular exige um projeto educacional articulado, construído em bases sólidas e democráticas, considerando que uma nação soberana deve estar vinculada a um Projeto Emancipador de Educação.
CNTE convoca categoria a se mobilizar pela instalação da CPI do MEC
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando a categoria para se mobilizar pela instalação da CPI do MEC. A comissão parlamentar de inquérito foi sugerida por meio de um requerimento protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no fim de março, após denúncias de irregularidades na destinação de verbas públicas com interferência de pastores no Ministério da Educação.
Para que a CPI seja instalada é preciso que, ao menos, vinte e sete senadores assinem o documento. O número havia sido alcançado no dia 8 de abril, mas caiu após o recuo três parlamentares. Foram eles Oriovisto Guimarães (Podemos -PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, afirma que a instalação da CPI é importante para penalizar os responsáveis pelo desvio dos recursos. “A CPI é importante porque vai investigar e dar oportunidade a quem está sendo acusado por esses crimes a se defender. E se for confirmado que houve crime, que os responsáveis sejam punidos por isso. Não apenas com saída do ministério, mas com a aplicação dos recursos desviados onde realmente precisa: na educação pública”, afirmou.
As irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Educação ficaram conhecidas como Bolsolão do MEC. Uma reportagem publicada no jornal Estado de São Paulo, no dia 18 de março, apontou para a existência de um gabinete paralelo por pastores no Ministério da Educação que, mesmo sem vínculo formal com o órgão, controlavam a agenda de Milton Ribeiro e intermediavam a relação com prefeituras, definindo o destino do orçamento do MEC.
Em seguida a vez da Folha de S. Paulo, que revelou áudio de Milton Ribeiro afirmando que o favorecimento era uma recomendação de Jair Bolsonaro.
Para o presidente da CNTE, o caso não surpreendeu. “Não há novidade porque há, de fato, uma má condução das políticas educacionais do governo Bolsonaro. Entretanto, choca porque se tem, além de um governo paralelo, cheio de pastores que não são servidores públicos fazendo política dentro do Ministério da Educação com prefeituras, também o superfaturamento do transporte estudantil e outras denúncias que ainda não temos conhecimento”, concluiu.
A CNTE recomenda que os atos e mobilizações pela instalação da CPI do MEC sejam promovidas pelos sindicatos filiados durante a 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 25 a 29 de abril.
Confira os palestrantes confirmados para a 23ª Semana Nacional de Educação da CNTE
Jornalista: Luis Ricardo
A 23ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública conta com uma programação formada por atividades diárias de 25 a 29 de abril de 2022, que serão realizadas de modo virtual, ainda devido aos cuidados decorrentes da pandemia do Covid-19. Confira os palestrantes e mediadores já confirmados:
25/04 – Reforma do Ensino Médio versus Currículo Integral
Palestrante: Fernando Cássio
Professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC). Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Mediação: Guelda Andrade – Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE
26/04 – Piso e Carreira decentes para os profissionais da educação
Palestrante: Heleno Araújo
Presidente CNTE. Professor da Educação Básica da rede pública do Estado de Pernambuco e da rede municipal de Paulista.
Mediação: Girlene Lázaro – Secretária Executiva da CNTE
27/04 – O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade
Palestrante: Luiz Fernandes Dourado
Professor Emérito da UFG. Doutorado em Educação pela UFRJ e Pós-doutorado na EHESS/Paris. Dirigente da Anped e Anpar.
Mediação: Valéria Silva – Secretária Executiva da CNTE
28/04 – Um Projeto de Educação que garante uma Nação Soberana
Mediação: Antônio Marcos R. Gonçalves
29/04 – Paulo Freire Vive em cada Educador Brasileiro que Luta por Educação e Qualidade, no chão da Escola Pública
Palestrante: Carlos Rodrigues Brandão
Psicólogo, doutor em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (1980) e livre docente em antropologia do simbolismo pela Universidade Estadual de Campinas.
Mediação: Guilherme Mateus Bourscheid – Secretário Executivo da CNTE
O tema “A educação no centro do projeto de Nação: Um outro Brasil é possível!” promove a reflexão de que a soberania nacional e popular exige um projeto educacional articulado, construído em bases sólidas e democráticas, considerando que uma nação soberana deve estar vinculada a um Projeto Emancipador de Educação. As lives serão transmitidas pela página da CNTE no Youtube.
Dia Internacional do Trabalhador volta às ruas em 2022
Jornalista: Luis Ricardo
Este ano, os eventos do 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, voltam a ser presenciais, depois de dois anos da pandemia que matou mais de 662 mil brasileiros – muitos morreram por falta da vacina que o governo de Jair Bolsonaro (PL) demorou a comprar.
Em São Paulo, o ato será unitário e vai reunir a CUT e as centrais, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, Intersindical – Central Da Classe Trabalhadora, e Publica, na Praça Charles Muller (Pacaembu), a partir das 10h da manhã. A expectativa é de que 100 mil pessoas passem pela praça durante todo o dia. Além de Daniela Mercury, já estão confirmadas as presenças de Leci Brandão, Francisco El Hombre, Dexter e DJ KL Jay. Outras atrações e intervenções serão divulgadas posteriormente.
O evento será transmitido ao vivo para todo o Brasil pelo portal e redes da CUT (@CUTBrasil), centrais sindicais e pela TVT, nas redes sociais (@RedeTVT).
A TVT também transmitirá em sinal aberto pela TV, em São Paulo, no canal 44.1 e no ABC pelo canal 512 da Net.
Além de São Paulo, a programação do Dia Internacional do Trabalhador inclui eventos em diversas cidades onde atos estão sendo organizados.
1° de Maio em 2022
Sem nada a comemorar pelo menos desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e impôs aos trabalhadores uma agenda de retirada de direitos previdenciários (com a reforma Previdenciária de Bolsonaro, aprovada em 2019) e a trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), a data será de reflexão sobre o mundo do trabalho e também de luta contra os ataques aos direitos.
Recentemente, as centrais sindicais divulgaram a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril, com 63 reivindicações e propostas que vão orientar os debates do dia 1º de Maio.
Entre as propostas estão desenvolvimento sustentável com geração e emprego e renda. Emprego decente, afirmam os sindicalistas. Isso porque, além das altas taxas de desemprego, os trabalhadores sofrem com empregos precários sem carteira assinada e a informalidade que disparou depois de 2016.
Leia Mais: Índice de desemprego fica em 11,2% e atinge 12 milhões de trabalhadores
A preocupação não é só com trabalhadores formais, os sindicalistas querem assistência, proteção social e direitos trabalhistas para categorias como os motoristas de aplicativos, ‘profissão’ que cresceu durante a pandemia, muito em função da migração de profissionais desempregados de outras áreas. Ou seja, trabalhadores que ficaram sem renda e sem emprego por falta de uma política de proteção do Estado, por falta de investimentos públicos.
Democracia acima de tudo
Neste 1° de Maio, a classe trabalhadora também leva às ruas o grito por democracia, duramente atacada pelo governo Bolsonaro como forma de cercear direitos dos trabalhadores, além de ser estratégia para se perpetuar no poder. Bolsonaro já fez diversos ataques às instituições democráticas brasileiras como o Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria urna eletrônica, principal instrumento do povo brasileiro para exercer cidadania, suscitando dúvidas sobre sua segurança e, com isso, dúvidas também sobre ele querer dar um golpe e cancelar as eleições.
“A democracia é o regime que mais protege o povo. Em todos os regimes de exceção quem mais sofreu foi a classe trabalhadora porque os golpes sempre têm uma motivação civil, de interesse da elite econômica. É por isso que nós sempre vamos defender a democracia com todas as nossas forças”, diz Vagner Freitas, vice-presidente da CUT.
Para o dirigente, o que incomodou a elite e resultou no golpe foi a trajetória de ascensão econômica e social proporcionada pelas políticas públicas implementadas pelo governo do ex-presidente Lula.
“Toda vez que o povo sobe um degrau na escala da ascensão social, como ocorreu nos governos de Getúlio Vargas e Lula, a elite ataca a democracia para retirar direitos do povo”, afirma o vice-presidente da CUT.
Por isso, destaca, a importância deste 1° de Maio: “Estamos em um ano atípico, de tudo ou nada, e é a classe trabalhadora que tem a voz e o poder de mudar a situação que vivemos. Este 1° de Maio é um marco porque depois de muito tempo de isolamento, o povo estará nas ruas novamente e será o nosso recado de que venceremos a batalha contra o ataque aos nossos direitos”, conclui Vagner Freitas, em uma referência às eleições de outubro deste ano que vai escolher no novo presidente da República.
O evento
Se por um lado, o Dia 1° de Maio é uma data de consciência política, por outro é de celebração, mas também com essa característica. Assim como todas as expressões artísticas de grandes nomes (como Chico Buarque, Caetano e Gilberto Gil), durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) levavam música, poesia e conscientização à população, este ano, o 1° de Maio também vai trazer ao público shows de artistas engajados na luta pela democracia, como Daniela Mercury e Leci Brandão, entre outros.
Outras atrações e intervenções culturais serão divulgadas posteriormente.
Convocação
Nesta terça-feira (19), a partir das 10h, a CUT e centrais estarão na Praça Ramos de Azevedo (Teatro Municipal), na capital paulista, entregando panfletos à população, alusivos ao 1° de Maio no Pacaembu, com todas informações como horários e atrações.
(CUT Brasil, 18/04/2022, André Accarini com edição de Marize Muniz)
Governo Bolsonaro abandona obras de creches para liberar verba para aliados
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Enquanto o governo Bolsonaro usa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para liberar verba para aliados, o Ministério da Educação (MEC) trava a liberação de R$ 434 milhões a prefeituras de todo o país e deixa parada obras de creches, escolas, salas de aulas e quadras.
De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, os valores referem-se a 1.369 prefeituras. No total, 1.780 obras que já estavam firmadas entre municípios e o governo federal, a partir de 2012, estão aptas a receber dinheiro federal, porém, o governo Bolsonaro não realiza as transferências.
Do total de processos vinculados a recursos atrasados do FNDE, que foi transformado em balcão de negócios pelo governo Bolsonaro, há casos em que os municípios já concluíram as obras por conta própria – o que representa 43% do total. Outros 45% constam como obras em execução e 12% como paralisadas.
No entanto, o atraso do repasse de verba que já estava firmada, ocorre ao mesmo tempo em que há prioridade nos pagamentos de recursos da educação de interesse de aliados do presidente Bolsonaro.
Um dos casos que mais chama a atenção diz respeito a compra de kits de robótica. O governo de Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC (Ministério da Educação) para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas. As escolas, de acordo com reportagem da Folha, têm problemas de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Os municípios contemplados com os tais kits têm contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os recursos para os equipamentos de robótica vieram das emendas de relator do Orçamento, controladas em parte por Lira.
O estado de Alagoas, colégio eleitoral de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é o mais beneficiado. Somente 1,4% dos recursos atrasados do FNDE são relacionados a prefeituras de Alagoas. Mas, chama atenção que 26% de tudo o que foi pago em 2021 foi para lá. Principalmente para as prefeituras comprarem os kits de robótica da Megalic. A empresa é do pai do vereador de Maceió João Catunda e ambos são aliados de Lira. O vereador, a empresa e o presidente da Câmara negam irregularidades.
Atualmente o FNDE é controlado por indicações do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.
À Folha, a secretária de Educação da cidade de Flexeiras (AL), Maria José Gomes afirmou que Arthur Lira atuou para liberar os recursos federais para a compra de equipamentos de robótica. Além disso, a prefeitura também contou com uma consultoria de uma assessora parlamentar ligada ao vereador João Catunda.
Ao mesmo tempo em que recebe dinheiro para comprar os kits de robótica, Flexeiras tem uma creche com as obras paralisadas na mesma rua da Secretaria de Educação. Mas, segundo dados do FNDE, não há recursos atrasados do órgão para essa prefeitura.
Se de um lado o governo Bolsonaro trava a liberação de verbas que já estavam empenhadas, por outro, o FNDE acelerou uma política de distribuir empenhos para novas obras de aliados, isso para atender aos pedidos de políticos e lobistas, como os pastores que circulavam no MEC.
De 2017 a 2019, a média de valores aprovados por ano era de R$ 82 milhões. Em 2020, saltou para R$ 229,4 milhões e, no ano passado, pulou para R$ 441 milhões.
A Semana Santa, ocasião em que celebramos nas sociedades cristãs a Paixão de Cristo, marca o período de sua morte e ressurreição. A nossa tradição religiosa traz, assim, o vislumbre do renascer mesmo após o perecimento e o aparente fim da matéria. E na história cristã, a Semana Santa se inicia ainda no Domingo de Ramos, quando Jesus Cristo, uma semana antes de sua crucificação, entra triunfalmente em Jerusalém, sendo acolhido pelo povo com ramos de árvores nas mãos e, para recebê-lo, folhas de palmeiras ao chão. Essa cena provoca a fúria e raiva das elites de sua época que, não suportando ver o poder que aquele líder exercia sobre as pessoas de seu tempo, decidem matá-lo exatamente sete dias depois.
A educação pública brasileira viveu seus períodos de glória quando a pauta e agenda educacionais do país davam conta de desafios históricos de nosso povo. Sempre discutida a partir do diálogo social com todos os setores organizados da sociedade, a política educacional do país viveu um período de pouco mais de uma década em que o debate público estava ancorado em muitos avanços. As conferências de educação, as conquistas do Piso Salarial Nacional do Magistério e de uma política nacional de formação dos funcionários da educação (PROFUNCIONÁRIO), a instituição de um fundo de financiamento para toda a educação básica (FUNDEB), a abertura de novas universidades e o crescimento do acesso ao crédito estudantil, além de muitos outros avanços e conquistas foram realmente o Domingo de Ramos da educação brasileira.
Vivíamos, de fato, um período promissor de conquistas educacionais para o nosso povo. Isso tudo foi interrompido, em 2016, com o golpe político contra o mandato da ex-Presidenta Dilma Rousseff. As elites brasileiras não suportavam ver os filhos e filhas da classe trabalhadora entrarem nas universidades públicas ou se formarem em nível superior nas faculdades espalhadas pelo Brasil afora.
Os poderosos brasileiros, aqueles que sempre usufruíram quase que exclusivamente das melhores escolas e universidades do país, não toleraram ver os Institutos Federais como exemplo de um Ensino Médio Técnico Profissionalizante voltado para a grande maioria empobrecida, em cada canto de nosso imenso território. Tampouco gostavam de ver a expansão das universidades públicas brasileiras para as áreas periféricas de nossas maiores cidades.
Esse longo período de morte da educação brasileira começou quando se decidiu implementar, ainda no governo golpista de Temer e de seu Ministro da Educação Mendonça Filho, a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos em todas as áreas sociais do Brasil. Continuou depois com a aprovação de uma Reforma do Ensino Médio que criará, em um futuro próximo, uma escola para os ricos e outra para os pobres.
A longa morte de nossa educação perdurou ainda mais quando da eleição de Jair Bolsonaro, que assumiu um projeto educacional degradante para o país: militarização das escolas, fomento às perseguições pelo Movimento Escola sem Partido, troca constantes de ministros que, sem nenhum comprometimento com a educação pública, elegeram as educadoras e educadores brasileiros como inimigos da nação.
Estamos vivendo ainda esse longo e agonizante período de morte da educação. Agora, ao nos aproximar da Semana Santa, descobrimos que um ex-ministro da Educação, como os falsos fariseus da época de Cristo, usava a fé do povo para se aproveitar e locupletar os recursos da educação. As Bíblias por ele distribuídas foram profanadas para serem usadas como instrumento de seu envaidecimento e promoção pessoal. Os falsos fariseus de hoje, os mesmos que tentam matar a educação de nosso povo, usam a palavra de Deus em vão. O ex-ministro Milton Ribeiro deve ser investigado o mais urgente e rapidamente possível.
Os educadores de todo o Brasil estão em campanha para que todos os crimes cometidos por esses vendilhões e lesas-pátrias sejam devidamente apurados. Quem defende a educação, não teme a investigação! Estamos em campanha nacional para que os senadores e as senadoras, de todos os estados da Federação, assinem o pedido de abertura de uma CPI do MEC. O Congresso Nacional não pode se furtar a cumprir essa que é uma das suas maiores atribuições institucionais, que é a de investigar o Poder Executivo.
Só depois de uma rigorosa apuração, e a devida imposição de penas aos responsáveis pelos crimes que estão vindo à luz nesse momento, é que podemos falar, enfim, de um renascimento da educação brasileira. Exigimos a apuração do que ocorreu com o MEC nesta gestão do Governo Bolsonaro, em especial a do ex-ministro Milton Ribeiro. CPI do MEC já! Fundamental que toda a sociedade brasileira se some à luta dos educadores e educadoras nesse momento. Visite a página na internet da CNTE e veja como ajudar na pressão aos senadores de seu estado! A educação pública urge renascer das cinzas a que foi submetida por aqueles que desonram até a palavra de Deus.
(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, 13/04/2022)
