CNTE chama flexibilização do investimento em Educação de prática “antidemocrática”
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13 de 2021. Em nota pública, a entidade qualificou como “antidemocrática” a forma pela qual o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC isenta de responsabilização judicial ou administrativa gestores municipais e estaduais que não investiram em Educação de acordo com os patamares mínimos legais e constitucionais nos anos de 2020 e 2021. Associações de prefeitos alegam que a pandemia impediu o emprego das verbas. A regra aprovada pela Câmara determina que o dinheiro não investido seja aplicado nos anos subsequentes.
A CNTE afirma que durante o processo legislativo houve “atos meramente protocalares”. “Embora a Câmara dos Deputados tenha criado Comissão Especial para tratar da PEC 13, não houve efetivamente nenhum debate entre os parlamentares, tampouco com a sociedade”, diz a entidade.
A representação dos trabalhadores em educação criticou ainda a ausência de critérios para a aplicação futura das verbas não investidas: “Para a sociedade, restará a tarefa de acompanhar sistematicamente a aplicação dos recursos educacionais remanescentes de 2020 e 2021”.
“A CNTE repudia a prática antidemocrática que se instalou no parlamento nacional, e que novamente alijou o debate público sobre um tema de enorme impacto na vida de milhares de estudantes e trabalhadores em educação. Ainda que a PEC fosse aprovada – algo que consideramos desnecessário –, era imprescindível estabelecer critérios para a recomposição dos orçamentos da educação em 2022 e 2023, quiçá por meio de aprovação de planos de ações nos parlamentos subnacionais”, complementa o texto.
Antes da aprovação da PEC pela Câmara, a CNTE vinha chamando o Proposta de “inócua”. Isto porque, apesar da pandemia, poucos municípios não cumpriram o mínimo estabelecido em lei. Além disso, segundo a entidade, havia formas de aplicar o dinheiro mesmo em meio à crise sanitária – principalmente na remuneração de docentes.
“Os gestores com eventuais sobras de recursos [poderiam] proceder ao rateio desses valores entre os
profissionais da educação (em parcela única), sem necessidade de flexibilizar a regra constitucional da vinculação de impostos para a área educacional. O estado de São Paulo e outros entes da federação estão adotando esse mecanismo, tornando inócua a PEC 13”, disse a CNTE em dezembro de 2021.
Planalto proíbe divulgação de encontros de Bolsonaro com pastores suspeitos de corrupção no MEC
Jornalista: Luis Ricardo
O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). A informação é do jornal O Globo, divulgada nesta quarta-feira (13).
O jornal solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura durante visitas no Palácio do Planalto. Eles são investigados pela Polícia Federal após denúncias de operarem esquema de cobrança de propinas no Ministério da Educação.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, informou, entretanto, que a solicitação não poderia ser atendida, alegando que a divulgação das informações colocaria em risco a vida de Bolsonaro e de seus familiares.
Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Na gravação, Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso de Bolsonaro.
Na agenda oficial do Planalto, os pastores se reuniram com o presidente da República, ao menos, três vezes, no Palácio do Planalto, e uma, no Ministério da Educação, com a presença de Milton Ribeiro. Porém, o GSI se recusou a informar as visitas dos religiosos registradas, que possam ter ficado fora da agenda, nas portarias do Planalto.
O jornal O Globo já havia apurado que os pastores tinham acesso também ao Congresso. Nos últimos quatro anos, Arilton Moura esteve pelo menos 90 vezes na Câmara, visitando gabinetes de dez diferentes parlamentares, de diferentes partidos. Entre eles, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou na última sexta (8) a campanha “Quem defende a Educação não teme investigação! CPI do MEC Já!”. A mobilização tem o objetivo de cobrar dos/as senadores/as a assinatura para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) para apurar as denúncias do que ficou conhecido como “bolsolão do MEC”. Para a Confederação, as denúncias de tráfico de influência na distribuição de recursos do MEC precisam ser investigadas imediatamente – leia a nota.
Para a CNTE este é o momento de mobilização dos setores da sociedade para manifestações de rua ou atos com repercussão nas principais bases eleitorais dos/as senadores/as. “O mais importante, agora, é agirmos com rapidez, pois o Governo tem pressionado de todas as formas para evitar a CPI que poderá acabar com as pretensões de reeleição de Bolsonaro”, afirma a Confederação em nota.
Confira os senadores/as que já assinara o pedido de CPI do MEC:
1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim
3. Humberto Costa
4. Renan Calheiros
5. Fabiano Contarato
6. Jorge Kajuru
7. Zenaide Maia
8. Paulo Rocha
9. Omar Aziz
10. Rogério Carvalho
11. Reguffe
12. Leila Barros
13. Jean Paul Prates
14. Jaques Wagner
15. Eliziane Gama
16. Mara Gabrilli
17. Nilda Gondim
18. Veneziano Vital do Rego
19. José Serra
20. Tasso Jereissati
21. Cid Gomes
22. Alessandro Vieira
23. Dario Berger
24. Simone Tebet
Congresso flexibiliza, temporariamente, os recursos vinculados à educação, e a sociedade deverá ter atenção redobrada com o cumprimento da nova legislação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Sem garantir um debate ampliado e qualificado, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, que permite aos gestores estaduais, municipais e do DF aplicarem nos anos de 2022 e 2023 as verbas remanescentes da vinculação constitucional para a educação (25%), referentes aos exercícios de 2020 e 2021, com exceção da subvinculação de 70% do FUNDEB.
De acordo com as entidades de prefeitos – principais patrocinadoras da PEC 13 –, a pandemia teria dificultado a aplicação dos recursos da educação, especialmente em razão da paralisação das atividades escolares presenciais. A CNTE, entanto, refuta essa afirmativa, primeiro, porque os gestores se omitiram fragorosamente em financiar as atividades remotas na maioria das escolas públicas, prejudicando o acesso e a qualidade do ensino no momento em que as aulas tiveram que ser paralisadas para evitar uma catástrofe ainda maior no número de vidas perdidas pela Covid-19. Segundo, porque a pandemia serviu de justificativa imponderável para arrochar os salários e as carreiras dos profissionais da educação, que tiveram sobrecarga de trabalho durante todo o período pandêmico. Portanto, a economia verificada nas redes escolares não se justifica por nenhum motivo, sobretudo quando constatamos o abandono das escolas e a falta de infraestrutura para recepcionar os estudantes, professores e funcionários da educação no retorno das aulas presenciais. Um descaso revoltante!
Em relação ao processo legislativo, embora a Câmara dos Deputados tenha criado Comissão Especial para tratar da PEC 13, não houve efetivamente nenhum debate entre os parlamentares, tampouco com a sociedade. A referida Comissão foi instalada no último dia 9 de março; na sessão seguinte (somente em 06/04) aprovou-se o parecer do relator Tiago Dimas (Pode-TO), e ontem (11/04) foi deliberada em plenário com quebra de interstício regimental. Ou seja: atos meramente protocolares!
A CNTE repudia a prática antidemocrática que se instalou no parlamento nacional, e que novamente alijou o debate público sobre um tema de enorme impacto na vida de milhares de estudantes e trabalhadores em educação. Ainda que a PEC fosse aprovada – algo que consideramos desnecessário –, era imprescindível estabelecer critérios para a recomposição dos orçamentos da educação em 2022 e 2023, quiçá por meio de aprovação de planos de ações nos parlamentos subnacionais. Tal como ficou, os executivos possuem total liberdade de aplicação dos recursos, podendo concentrar despesas em ações desnecessárias ou até mesmo beneficiar determinados grupos privados. Outra questão-chave consistia em atrelar as verbas remanescentes com a necessidade de valorização dos profissionais da educação, que tiveram reajuste zero no piso do magistério em 2021, congelamento das carreiras de abril de 2020 a dezembro de 2021, e que agora, em 2022, sofrem nova investida contra o reajuste do piso do magistério. Contraditoriamente, os mesmos gestores que defenderam a aprovação da PEC 13 – alegando sobras de recursos em caixa – são os mesmos que se negam a pagar o piso e a valorizar as carreiras dos trabalhadores em educação, sob o pseudo-argumento de falta de recursos! E o Congresso Nacional ficou inerte a essa situação!
Diante da aprovação da PEC 13, sujeita à promulgação nos próximos dias, a CNTE espera que o Congresso Nacional se debruce sobre a aprovação do PLP 4/2022 (Senado), PLP 31/2022 (Câmara), entre outros congêneres, que visam a descongelar os períodos aquisitivos de benefícios nos planos de carreira dos servidores públicos (em especial da educação), além de outras medidas compensatórias e de fiscalização dos orçamentos públicos da educação. Para a sociedade, restará a tarefa de acompanhar sistematicamente a aplicação dos recursos educacionais remanescentes de 2020 e 2021 – onde houver –, e garantir o rateio de eventuais sobras da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) para os profissionais da educação, impreterivelmente, até o próximo dia 30 de abril, tendo em vista que essa rubrica não foi incluída na PEC 13 e deverá ser cumprida sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa dos gestores públicos.
Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, a 18ª edição do Acampamento Terra Livre ocorre até o dia 14 de abril próximo à Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília, após dois anos de ações online em razão da Covid-19.
O encontro, que reivindica direitos dos povos indígenas, contou com a visita e apoio do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que levou doações de água e alimentos. Na ocasião, Heleno recebeu o colar de guerreiro na manifestação dos povos originários contra o PL 490, que trata de demarcações de terras indígenas.
Para além de debates das pautas que violam os direitos das comunidades tradicionais, o acampamento também lança o apoio a candidaturas indígenas, principalmente das mulheres.
Verba do orçamento secreto do MEC vai para empresa do pai de aliado de Arthur Lira
Jornalista: Luis Ricardo
Reportagem investigativa dos jornalistas Alice Maciel, Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Matheus Santino e Yolanda Pires, da Agência Pública, publicada nesta quarta-feira (6), revela que a empresa do pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) recebeu R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através de emendas do relator de 2021.
O pai do vereador é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al), que já liberou para 64 prefeituras de Alagoas R$ 123,6 milhões de recursos do orçamento secreto gerido pelo FNDE em 2020 e 2021, de acordo com uma planilha à qual a Pública teve acesso com exclusividade.
O fundo é comandado por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP), que virou ministro-chefe da Casa Civil para garantir o apoio do Centrão à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, é o PP que comanda o maior fundo do MEC, envolvido em outras denúncias de corrupção, como o caso da proprina pedida por pastores, que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro, e a compra superfaturada de ônibus escolares, outro, digamos, malfeito do FNDE.
As emendas de relator, consideradas por analistas políticos como um verdadeiro barril de pólvora para novos escândalos de corrupção, também são chamadas de orçamento secreto, e foram criadas pela gestão de Lira no Congresso, com apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao liberar recursos por meio dessas emendas, o governo não informa qual parlamentar é o autor e quais são as empresas beneficiadas pelo dinheiro público.
Segundo a reportagem da Agência Pública apurou, Edmundo e João Catunda (pai e filho) têm um histórico de encontros com Lira. No ano passado, em junho, João esteve com Lira em Brasília e, em novembro, em Maceió — junto ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo postagem do próprio vereador, o encontro tratou do destravamento de projetos do FNDE para Alagoas. Neste ano, João e Edmundo estiveram com Lira em fevereiro, quando se reuniram em Brasília junto a outros vereadores alagoanos e, em março, ao lado de outras lideranças do Progressistas.
Dirigida por Edmundo Catunda, a Megalic fechou contratos custeados pelas emendas de relator em Alagoas através do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC), criado para ampliar o acesso à internet de alta velocidade e uso de tecnologias digitais na Educação Básica. A reportagem apurou que 22 municípios alagoanos destinaram recursos das emendas de relator para o programa no ano passado. Desse total, ao menos 13 firmaram contratos com a Megalic para distribuição de kits de robótica, incluindo o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) — presidido por um aliado de primeira hora de Arthur Lira, o prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira (PP).
Apesar da Megalic ter sido fundada em 2013, Edmundo entrou na empresa apenas em março de 2020, ano das eleições municipais nas quais seu filho foi eleito vereador. Em outubro, ele foi o principal financiador da campanha do filho. O segundo maior doador foi a sua atual esposa e sócia há anos da Megalic, Roberta Lins Costa Melo. Juntos, os donos da Megalic doaram R$ 92 mil para a eleição de João Catunda. Recentemente, o vereador se desfiliou do PSD com pretensão de se candidatar à Câmara dos Deputados pelo Progressistas, de Arthur Lira.
“Bolsonaro Nunca Mais”: Heleno Araújo convoca defensores da Educação para ato de 9 de abril
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Augusto Dauster
Neste sábado (9), brasileiros e brasileiras estarão organizados para ocupar as ruas em mais um ato contra o governo Bolsonaro. A manifestação #BolsonaroNuncaMais protesta ontra o aumento dos combustíveis e do gás, a fome e o desemprego.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembra que é preciso que setores da educação também se mantenham mobilizados e unidos ao movimento. Para ele, com todos os ataques aos direitos arduamente conquistados, a própria democracia brasileira está sob ameaça. Confira a mensagem de Heleno:
“Olá povo brasileiro que defende a educação pública. Estamos convocando todos para ocuparem as ruas no próximo sábado, 9 de abril. Esse é o dia de dizer “Bolsonaro Nunca Mais!”. Governo golpista, corrupto, que ataca as políticas públicas, que ataca a educação pública e os seus profissionais. Basta de agressão contra aqueles e aquelas que cuidam das nossas crianças, jovens e adultos nas escolas públicas desse país! Por isso, convocamos todas as pessoas que defendem a educação pública, que entendem a importância da escola para sociedade. Que possamos ir às ruas num próximo 9 nove de abril”, afirmou.
Educadores brasileiros repudiam ação violenta da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA contra ato de professores em greve
Jornalista: Luis Ricardo
Vídeos divulgados nas redes sociais e repercutidos por jornalistas de todo o Brasil deram conta, no último dia 01 de abril, da ação truculenta e de extrema violência perpetrada pela Guarda Municipal de Feira de Santana em ato público realizado pelos/as professores/as do município baiano em greve desde o dia 31 de março. As imagens são estarrecedoras pelo uso desproporcional da força empregada por seus agentes.
A reivindicação justa dos/as professores/as de Feira de Santana, em ato pacífico realizado na sede da prefeitura do município, era pelo pagamento do reajuste legal do Piso Salarial Nacional do Magistério. A Lei Federal que rege o piso dos/as professores/as indicou um índice de reajuste de 33,23% para esse ano de 2022. A greve foi decretada porque o Prefeito Colbert Martins (MDB) ainda não havia determinado o pagamento do valor reajustado devido aos/às profissionais do magistério e, com toda razão e legitimidade, os/as professores/as foram cobrar do prefeito o seu pagamento.
A violência empregada pela Guarda Municipal, que atingiu até um vereador da cidade e servidores públicos do município, gerou uma grande comoção popular em todo o Brasil. O país não tolera mais esse tipo de postura de suas forças de segurança! É certo que, quando subordinadas a gestores públicos lenientes com a violência, a truculência dessas instituições públicas de segurança, militares ou não, são respaldadas. É o que aconteceu na última sexta-feira (01/04) em Feira de Santana. O Prefeito Colbert Martins deve uma explicação à sociedade, condizente com o que as imagens mostram. A fala do prefeito, que disse não ter havido excessos e tampouco violência, culpabilizando as vítimas e inventando até uma falsa notícia de que a violência havia começado por elas, parece ser ainda de uma campanha eleitoral que já acabou.
As Guardas Municipais, criadas originalmente para serem forças auxiliares de segurança nos municípios, subordinadas aos prefeitos, e tendo como função primaz zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, estão sendo desviadas de suas funções originais. Um processo recente de militarização dessas agências, em vários municípios brasileiros, está promovendo um rebaixamento dessa importante força de segurança no país.
Os/as educadores/as de todo o país se somam à justa reivindicação dos/as professores de Feira de Santana e repudiam a ação da Guarda Municipal da cidade, que deve ser investigada e punida. O Ministério Público, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já o fez, deve se pronunciar. Chega de impunidade para atos de violência partidos de quem deveria nos defender.
Educadores brasileiros indicam apoio à Emenda apresentada pelo Senado Paulo Paim (PT/RS) ao PL 2486/21, que regulamenta o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e seus respectivos conselhos regionais (CREFs)
Jornalista: Luis Ricardo
Não é de hoje que os/as educadores brasileiros/as se empenham na construção de diálogo com os representantes do conselho de regulação profissional da Educação Física com o objetivo de isentar os profissionais da educação, formados na área da Educação Física, da obrigatoriedade em se manterem associados ao sistema CREF/CONFEF. A defesa dos/as educadores/as brasileiros/as sempre foi no sentido de que os profissionais de educação física nos sistemas públicos de ensino são, via de regra, trabalhadores/as concursados e, inseridos na educação básica pública, tem seu exercício profissional regulado por um conjunto de legislações próprias da educação.
O PL 2486/2021, apresentado pelo Poder Executivo, tem como objetivo regularizar o trabalho do sistema CREF/CONFEF que já existe desde 1999, quando foi criado. Por um problema formal no trâmite legislativo dessa matéria, a existência do Conselho Federal de Educação Física foi questionada no Supremo Tribunal Federal, que indicou a necessidade de que a proposição de criação de um conselho de regulação profissional deve partir do Presidente da República, já que esses conselhos têm natureza de autarquias federais, com poder de fiscalização e de tributação. Assim, para evitar o vício de origem, o atual PL em tramitação tenta, agora, regulamentar a existência do sistema CREF/CONFEF.
E para evitar atritos e judicializações futuras, os/as profissionais de educação física com atuação no âmbito escolar não podem ser abarcados pela regulação de um outro instrumento que não os já existentes do campo da educação, como o faz a própria Lei de Diretrizes Nacionais da Educação (LDB).
De forma a dirimir essas questões no futuro, o Senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos/as os/as Senadores da República para se somar nesse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoiamento à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.
Esse PL tem como previsão de votação no Senado Federal o dia de amanhã (05/04/2022). Orientamos a todos os nossos sindicatos filiados a enviar essa Nota Pública para os senadores/as de seus Estados e chamamos uma mobilização para que nossa voz seja escutada nessa questão que também afeta a educação brasileira.
Brasília, 04 de abril de 2022
Direção Executiva da CNTE
Mentiras de Bolsonaro: Presidente já deu 5.140 declarações falsas ou distorcidas
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Ana Luísa Vaccarini
Esta semana, depois da explosão do escândalo de cobrança de propina e até ouro em troca de verbas para o ensino no Ministério da Educação (MEC), o presidente Jair Bolsonaro (PL), repetiu pela 191ª vez a mentira de que no seu governo não tem corrupção.
A mentira sobre o fim da corrupção no governo é a primeira no ranking das inverdades ditas pelo presidente desde janeiro de 2019, quando tomou posse, segundo o site Aos Fatos. O balanço semanal do site, divulgado na quarta-feira (30), totaliza 5.140 mentiras nos 1.184 dias de Bolsonaro na Presidência da República.
No caso do MEC, Bolsonaro chegou a dizer que colocaria não apenas a mão, mas a cara no fogo pelo ministro-pastor Milton Ribeiro, que acabou pedindo demissão do cargo. E após a exoneração do amigo, continuou mentindo.
“Tenho certeza que cada vez mais estaremos levando o Brasil para aquilo que é certo. Acabou o tempo da demagogia, da mentira e da corrupção”, disse nesta quarta-feira.
A verdade é que, mais preocupado em se defender de denúncias como o caso de sua funcionária fantasma Wal do Açaí, além dos familiares e aliados envolvidos em graves denúncias de corrupção, Bolsonaro trabalha para interferir na autonomia das instituições, como a Polícia Federal (PF), e enfraquecer os órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), criada pelo ex-presidente Lula.
O Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) registrou no ano passado, o menor porcentual de demandas feitas pelos órgãos de controle para o tema corrupção ante outros ilícitos na comparação com dados desde 2014, quando teve início a série histórica, segundo o jornal O Estado de S Paulo. E no ano passado, diz a Folha de S. Paulo, Bolsonaro cortou verba que seria destinada pelo Coaf à modernização do seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção lavagem de dinheiro.
Primeira mentira do ranking
Sobre as 191 vezes em que Bolsonaro mentiu sobre não haver corrupção em seu governo, o site Aos Fatos destaca essa: “Três anos e três meses em paz nessas questões [corrupção].”
E afirma que a declaração do presidente é falsa, porque integrantes e ex-integrantes do seu governo são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública.
O texto segue dizendo: Em março de 2022, a PF abriu dois inquéritos para apurar suspeitas de crimes como corrupção, tráfico de influência e prevaricação no Ministério da Educação, sob o comando de Milton Ribeiro. A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após a imprensa noticiar uma possível influência de pastores na distribuição de recursos da pasta para prefeitos.
Além disso, o relatório da CPI da Covid-19 pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de seis ministros e ex-ministros por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte.
Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin.
Por fim, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela PF (Polícia Federal) ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, Marcelo Álvaro Antônio, que comandou a pasta do Turismo, e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social.
Mentira que ocupa o segundo lugar no ranking
Em segundo lugar no ranking de mentiras de Bolsonaro, repetida por ele 99 vezes, está a falsa afirmação de que o governo combateu a pandemia do novo coronavírus juntamente com o desemprego.
‘Sempre falei: atacar o vírus, a doença, mas também atacar o desemprego”, destacou o site Aos Fatos.
Nesta quarta, o Brasil totalizou em 659.570 pessoas mortas em consequência de complicações causadas pela Covid-19. Muitas poderiam ter sobrevivido se o governo não fizesse campanhas contra as restrições, que visavam conter a disseminação da doença e tivesse comprado mais rapidamente as vacinas oferecidas centenas de vezes pela Pfizer, por exemplo.
De acordo com o site aos Fatos, o que de fato aconteceu, é que, desde o início, o presidente tem destacado que a pandemia traria dois problemas ao Brasil, um de saúde pública e um econômico, e que os dois deveriam ser tratados simultaneamente.
Em levantamento feito nas redes, Aos Fatos encontrou declarações do tipo ao menos desde o dia 15 de março de 2020, data de uma entrevista à CNN Brasil.
O presidente, porém, não tratou as duas questões com o mesmo peso, já que, desde o início da crise, tem minimizado os efeitos da Covid-19. Em diversas entrevistas e declarações públicas, Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” e chegou a dizer, em discurso realizado no dia 18 de setembro de 2020, que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. Durante a pandemia, o presidente também desrespeitou recomendações sanitárias ao causar aglomerações e circular sem equipamento de proteção e se posicionou contra as vacinas, única forma conhecida de atenuar os riscos da doença. A declaração, portanto, foi classificada como FALSA.
Nenhum governo autoritário, seja de qualquer país ou época, gosta de uma educação que ajude o povo a pensar e ser autônomo em sua vida. Invariavelmente, governos autoritários perseguem educadores, calam estudantes e promovem um modelo educacional que atenda simplesmente a seus interesses políticos.
É justamente nos governos autoritários, comandados por tiranos que se apegam ao poder e dele não pretendem se distanciar, que os sistemas educacionais recebem toda a atenção possível: ao autoritarismo interessa moldar uma educação que cultive os valores políticos emanados pela figura do político autoritário.
Assim aconteceu na Alemanha nazista de Hitler ou na Itália fascista de Mussolini. Assim também ocorreu em todas as ditaduras latino-americanas, como a que se abateu sobre o Brasil no ano de 1964, quando os militares depuseram um presidente legitimamente eleito que ousou, naquele tempo, propor as reformas de base que atacassem a desigualdade brasileira.
Naquele ano, em meados do mês de janeiro, o Presidente Jango fez aprovar no Brasil o Programa Nacional de Alfabetização, que deveria atingir todo o país e erradicar o analfabetismo em nosso território. Orientado pela proposta pedagógica e método de alfabetização de Paulo Freire, não conseguiu durar sequer três meses: logo no começo de abril, aquele projeto de alfabetização popular foi interrompido pelo golpe militar de 64 e substituído pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). Desde então, Paulo Freire, nosso patrono da educação brasileira, passou a ser perseguido pelo regime militar que se instalava no Brasil.
E Paulo Freire talvez seja somente o exemplo maior de todo esse processo que o país viveu naqueles tenebrosos tempos. Muitos/as professores/as universitários/as foram exonerados de seus cargos públicos e, na educação básica, se impôs um silêncio forçoso aos/às educadores/as nas escolas. Os que não seguiam a cartilha eram calados à força e, não raro, perseguidos até a morte física.
Educação não rima com falta de liberdade. Só a liberdade garante um processo de educação livre, libertadora e emancipadora de nosso povo. Um povo educado não se deixa dominar por tirano de nenhuma espécie. Um povo com uma boa educação não se curva ao autoritarismo de plantão. Por isso os autoritários detestam Paulo Freire.
E, no Brasil, justamente quando saíamos desse processo de ditadura militar, que perseguiu e matou tantos educadores no país, fizemos, enquanto nação, o que ficou conhecido como a Constituição Cidadã, em 1988. Lá, como preceito constitucional, está garantido o direito à liberdade de ensinar e de aprender. Esse foi o mecanismo para que nós, enquanto sociedade, pudéssemos nos blindar de futuros tiranos.
O atual Presidente da República, que se elegeu em um contexto de enxurradas de mentiras nas redes sociais, e com o seu principal adversário deliberadamente preso por aqueles que ajudaram no golpe de 2016, também não gosta de uma educação libertadora. Para quem usa e abusa de notícias falsas, que não se restringiram apenas à sua campanha eleitoral, a educação é sempre uma ameaça.
Não por acaso que uma das primeiras medidas do ex-presidente Temer, logo após ele capitanear a traição e o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, foi propor uma reforma educacional há tempos almejada pelas elites brasileiras: a Reforma do Ensino Médio, do começo de 2017, cria dois modelos de escolas no Brasil, uma para os ricos e abastados; e outra para os pobres e filhos da classe trabalhadora. Aos primeiros, garantiram o ensino das artes, da filosofia, da sociologia e de outros saberes que promovem o pensamento crítico nas crianças e jovens. Ao resto da sociedade, a grande maioria, sobrou somente o ensino de Português e Matemática.
O governo Bolsonaro não gosta da educação porque sempre mostrou ter um perfil autoritário. Todos estão vendo como ele detesta ser contrariado e, se isso ocorre, parte para grosserias de toda espécie contra o seu interlocutor. Ameaçou tirar o título de patrono da educação brasileira de Paulo Freire; propôs um projeto de militarização escolar que criminaliza as infâncias pobres de nosso país; fomenta o modelo de educação domiciliar (homescholling) para tirar as crianças da escola. Ataca a educação sempre quando pode e persegue educadores a todo o momento.
Inúmeros casos desse tipo estão ocorrendo no Brasil desde 2019, ano em que tomou posse. Quando assumiu o poder, logo se alinhou com o projeto Escola sem Partido, acusando os educadores de “comunistas, ateus e vagabundos”. Criou-se, no Brasil, um clima de medo nas nossas salas de aula, com professores sendo filmados e agredidos. Definitivamente, Bolsonaro não gosta de uma educação livre que a sociedade brasileira alcançou desde sua redemocratização, quando derrubamos em 1985, depois de 25 anos, a ditadura militar no Brasil.
Paulo Freire é seu alvo preferencial, mas por trás de nosso patrono da educação brasileira existe toda uma categoria de trabalhadores/as da educação que, diuturnamente, sob os ditames autoritários desse governo, são ameaçados e constrangidos no seu direito de serem livres ao ensinar. O fim do governo Bolsonaro será a retomada de um projeto soberano de educação, libertadora e emancipadora. E, em memória de Freire, a derrocada de mais um presidente autoritário com vocação a tirano que temos presenciado ao longo de nossa história.
