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“Bolsonaro Nunca mais”: CNTE convoca defensores da educação para mobilização

No dia 9 de abril, brasileiros e brasileiras sairão às ruas de centenas de cidades do país para pedir o fim do bolsonarismo. Com o mote “Bolsonaro nunca mais”, os grandes temas de reivindicação são o aumento dos combustíveis e do gás, a fome e o desemprego.

De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, é preciso que setores da educação também se mantenham mobilizados e unidos ao movimento. Para ele, com todos os ataques aos direitos arduamente conquistados, a própria democracia brasileira está sob ameaça. “Bolsonaro e todo o seu governo não se constrangem em ameaçar o país, a todo momento, com golpes de toda sorte”, afirmou.

Motivos não faltam para a Educação dizer não ao bolsonarismo: logo no primeiro ano de governo, o Ministério da Educação anunciou corte para todas as universidades federais brasileiras por, supostamente, promoverem “balbúrdia” e terem baixo desempenho acadêmico. (Acesse os cards no fim da matéria)

Já na educação básica, Jair Bolsonaro falhou na garantia de educação para mais de 5 milhões de crianças e adolescentes no país. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a situação é a pior no Brasil em duas décadas. A entidade também aponta impactos grandes na nutrição e na saúde mental de crianças e adolescentes. Dentre a população que mora com menores de idade, 13% declaram que as crianças e adolescentes deixaram de comer em algum momento da pandemia por falta de dinheiro para comprar alimentos.

Bolsonaro também editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita às escolas públicas. A MP retirou o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso a professores e alunos de instituições públicas de ensino básico.

Esse é o mesmo governo que mandou cortar 87% de verbas para a ciência e tecnologia. Em outubro de 2021, o Ministério da Economia bolsonarista diminuiu de R$ 690 milhões para R$ 89 milhões a complementação de recursos para o setor. Neste mesmo ano de 2021, Bolsonaro publicou uma portaria que zerou o reajuste do piso do magistério daquele ano, algo inédito no país.

Não bastassem os ataques citados, o Ministério da Educação está, atualmente, sem um nome definido para gerir a pasta. Com quatro ministros demitidos, Bolsonaro tem rotatividade recorde no MEC. Desde o início de 2019, já passaram pela pasta Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Milton Ribeiro: todos envolvidos em escândalos.

Áudios divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram Milton Ribeiro afirmando que o governo federal priorizava o atendimento de pedidos de verbas de municípios que eram indicados por dois pastores evangélicos, Gilson Santos e Arilton Moura. Além disso, um prefeito afirmou que um dos pastores citados teria pedido propina em ouro para a liberação de verbas no Ministério.

As manifestações de 9 de abril se voltam contra a piora das condições de vida do povo brasileiro durante o governo Bolsonaro. Por isso, é importante a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nos atos nas ruas e nas redes. Divulgue e compartilhe os materiais:

Fonte: CNTE

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Coletivo de Mulheres da CNTE realiza a primeira reunião da nova gestão

Ocorreu na tarde desta quinta-feira (31) a primeira reunião do Coletivo de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) da atual gestão (2022-2026). A atividade faz parte do calendário da entidade e cumpre a deliberação de fortalecer a resistência e luta em defesa da igualdade de gênero e da democracia, especialmente neste ano eleitoral.

Para além do planejamento do Coletivo, um aspecto forte do encontro foi a análise da conjuntura política que o país vive. Segundo a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, “2022 é o ano de devolver o Brasil aos brasileiros.”

Também foi tema do encontro a agenda de 2022. Um dos destaques foi a segunda edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que ocorrerá em Natal (RN), em julho. Além de sua importância em reafirmar a defesa da democracia, da Constituição de 1988 e do Plano Nacional de Educação (PNE), a II Conape também será estratégica por reunir dezenas de atores e movimentos sociais da Educação às vésperas das eleições presidenciais. Não à toa, o tema da segunda edição desta Conferência é “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”.

A secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice D’Arc Jacinto, reiterou a importância de as mulheres se manterem firmes na luta e na participação política, principalmente em seus estados e municípios, e destacou a importância de reuniões como a que ocorreu nesta quinta-feira. “Encontros de mulheres são fortalecedores, especialmente este, com a participação de vários sindicatos com pessoas novas”, concluiu.

Fonte: CNTE

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‘Na mão do pastor é mais barato’: veja fotos do protesto em frente ao Ministério da Educação

Foto: Scarlett Rocha/SINASEFE

Na manhã desta terça (29), manifestantes promoveram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília (DF) em defesa da investigação do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro nos crimes denunciados pela imprensa e que ficaram conhecidos como “Bolsolão do MEC”. Participaram da mobilização servidores/as da educação e estudantes, que fazem protesto exigindo a investigação do envolvimento de Bolsonaro no esquema do “Bolsolão do MEC”.

O ato, realizado com barras de ouro, placas de vendedor de ouro e notas de dinheiros estampadas com o rosto de Bolsonaro e Milton Ribeiro, foi organizado pelas entidades ANDES, FASUBRA, SINASEFE, UNE, UBES, ANPG, PROIFES e CNTE. Para as direções dessas organizações, a queda de mais um ministro do governo Bolsonaro reforça a necessidade de uma investigação mais profunda da denúncia, já que o presidente foi diretamente citado no áudio vazado pela Folha de São Paulo na última segunda-feira (21/03) em que Milton Ribeiro declarava que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completava dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

Na avaliação do movimento, a exoneração tão rápida de Milton Ribeiro, uma semana após a divulgação do áudio, significa uma manobra para blindar o presidente em um ano de disputa eleitoral e cabe às autoridades competentes apurar se Bolsonaro obteve algum tipo de beneficiamento, financeiro ou político, através do suposto esquema.

>> Veja o vídeo produzido durante o protesto

Entenda o caso

A existência de um “gabinete paralelo” integrado por pastores que controlariam verbas e agenda do Ministério da Educação foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Depois, a “Folha de S.Paulo” divulgou o áudio de uma reunião em que o ministro disse que, a pedido do presidente Bolsonaro, o repasse de verbas seguiria as indicações de dois pastores.

>> STF quer apurar corrupção no MEC em esquema denunciado por 10 prefeitos

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o fato de o ministro utilizar o espaço público para o governo paralelo – e trazê-lo para dentro do Ministério da Educação – configura crimes contra o povo brasileiro e contra a constituição. “Então ele não deve somente deixar o cargo. Milton Ribeiro deve sair do MEC preso, já que ele é um criminoso”, argumentou Heleno.

>> Apropriação da política educacional brasileira é crime contra a Administração e Ministério Público Federal deve se pronunciar imediatamente

Veja as fotos (Scarlett Rocha/SINASEFE)

Veja as fotos de Matheus Alves (Ubes)

CNTE, com informações do Sinasefe

Fonte: CNTE

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23ª Semana Nacional de Educação da CNTE coloca a educação no centro do projeto de Nação

Nesta 23ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a programação é formada por atividades diárias de 25 a 29 de abril de 2022, que serão realizadas de modo virtual, ainda devido aos cuidados decorrentes da pandemia do Covid-19.

O tema “A educação no centro do projeto de Nação: Um outro Brasil é possível!” promove a reflexão de que a soberania nacional e popular exige um projeto educacional articulado, construído em bases sólidas e democráticas, considerando que uma nação soberana deve estar vinculada a um Projeto Emancipador de Educação.

>> Acesse o caderno da 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública AQUI.

Confira a programação:

– Dia 25/4/22 (segunda-feira)
Tema: Reforma do Ensino Médio versus Currículo Integral
Sugestões de atividades: enviar e-mails para os Deputados Federais e Senadores pedindo a revogação da lei do Novo Ensino Médio e promover um tuitaço com o mesmo tema; promover debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, a partir da live produzida pela CNTE.
Live da CNTE às 19h

– Dia 26/4/22 (terça-feira)
Tema: Piso e Carreira decentes para os profissionais da educação
Sugestões de atividades: promover o debate entre os profissionais da educação com produção de vídeos de até um minuto sobre o tema.
Live da CNTE às 19h

– Dia 27/4/22 (quarta-feira)
Tema: O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade
Sugestões de atividades: aulão nas praças públicas com faixas, panfletagem acerca do tema, lives, debates com a comunidade escolar (pais/mães, estudantes, profissionais da educação). Encaminhar vídeos e fotos para a CNTE das ações desenvolvidas.
Live da CNTE às 19h

– Dia 28/4/22 (quinta-feira)
Tema: Um Projeto de Educação que garanta uma Nação Soberana
Sugestões de atividades: promover debates por meio de rodas de conversa acerca do tema, com foco na Democracia e na Formação cidadã, atos públicos e/ou mobilizações concomitantes em todos os estados e municípios do país com faixas, panfletagens nas praças, ruas, feiras. Em defesa da Soberania do Povo Brasileiro!
Live da CNTE às 19h

– Dia 29/4/22 (sexta-feira)
Tema: Paulo Freire Vive em cada Educador Brasileiro que Luta por Educação de Qualidade, no chão da Escola Pública.
Sugestões de atividades: promover momento cultural por meio de saraus, roda de viola, roda de capoeira, cirandas, roda de samba, teatro, nas escolas e praças públicas, dialogando com a comunidade acerca dos temas relacionados ao direito à educação.
Live da CNTE às 19h

Fonte: CNTE

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Milton Ribero anuncia exoneração

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu, há pouco, exoneração do cargo a Bolsonaro. O pedido chegou nesta segunda-feira (28), após vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.

A existência de um “gabinete paralelo” integrado por pastores que controlariam verbas e agenda do Ministério da Educação foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Depois, a “Folha de S.Paulo” divulgou o áudio de uma reunião em que o ministro disse que, a pedido do presidente Bolsonaro, o repasse de verbas seguiria as indicações de dois pastores.

>> STF quer apurar corrupção no MEC em esquema denunciado por 10 prefeitos

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o fato de o ministro utilizar o espaço público para o governo paralelo – e trazê-lo para dentro do Ministério da Educação – configura crimes contra o povo brasileiro e contra a constituição.

“Então ele não deve somente deixar o cargo. Milton Ribeiro deve sair do MEC preso, já que ele é um criminoso”, argumentou Heleno.

Fonte: CNTE

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Uruguai: Organizações sindicais dizem sim à educação pública

Contra todas as expectativas, as organizações sindicais e setores populares do Uruguai empurraram o país para um referendo para derrubar uma série de medidas impostas pelo governo que enfraqueceriam a educação pública e incentivariam a privatização.

O referendo, que foi votado neste 27 de março, procurou definir o futuro da Lei de Consideração Urgente (LUC), aprovada pelo Congresso uruguaio em 2020, que impõe toda uma série de medidas que afetam a segurança, saúde, direitos trabalhistas e educação.

A LUC tem sido amplamente criticada porque limita o direito à greve, elimina a obrigatoriedade do ensino público, abre as portas para a privatização e a intervenção do capital estrangeiro na educação.

67 dos 502 artigos da LUC referem-se ao setor educacional. As medidas impõem uma forte concentração de poder nas mãos do Ministério da Educação e uma limitação da participação dos professores na tomada de decisões educacionais. Ao mesmo tempo, abre-se a porta para novos atores, como o setor privado, na gestão do sistema educacional nacional, eliminando, entre outros, a exigência atualmente válida de credenciamento de dez anos de docência na educação pública para ser capaz de integrar um conselho de participação.

Apesar da grande mobilização dos setores populares do Uruguai, a votação não ultrapassou os 50% necessários para derrubar o LUC, porém obteve apoio inédito diante da forte oposição do governo que prevaleceu com uma diferença inferior a 1% .

Solidariedade internacional com o Uruguai

A Internacional da Educação e suas organizações membros se solidarizaram com filiais no Uruguai: FENAPES (Federação Nacional de Professores do Ensino Médio), FUMTEP (Federação Uruguaia de Professores e Trabalhadores do Ensino Fundamental) e CSEU (Coordenador de Sindicatos de Ensino do Uruguai), que realizou uma poderosa campanha em defesa do direito fundamental à educação pública, gratuita e de qualidade, do povo uruguaio.

“A educação pública no Uruguai tem sido um exemplo mundial. Por sua estrutura democrática, por ter uma voz docente forte e por sua ampla luta pelos direitos de seu povo”, disse David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação, que liderou uma recente delegação para o país.

Durante a visita ao Uruguai, Edwards participou de diversos eventos organizados em apoio à educação pública, direitos sindicais e luta contra a privatização e comercialização no setor educacional.

A vice-presidente da IE para a América Latina, Fátima Silva, também participou da delegação e exortou seus colegas educadores no Uruguai a defender a educação pública em todos os níveis.

“Os princípios da Internacional da Educação e de nossas afiliadas sempre foram a defesa da educação pública socialmente referenciada, realizada por nossa gente onde quer que esteja e de acordo com seu país”, explicou.

Silva insistiu que a luta pela educação pública é essencial, principalmente em tempos de pandemia, quando as desigualdades e injustiças se agravam em todo o mundo.

(Internacional da Educação, 28/03/2022)

Fonte: CNTE

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CNTE exige saída do ministro Milton Ribeiro após o escândalo que envolve o gabinete paralelo

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CNTE participa do Encontro Nacional de Juventude e Formação da CUT

Foto: Divulgação/CNTE

O Encontro Nacional de Juventude e Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a primeira atividade formativa presencial, organizada pela Rede Nacional de Formação, em conjunto com o Coletivo Nacional de Juventude. Realizado nesta quinta-feira (24), na Praia Grande (SP), o evento teve a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

O encontro de formação acontecerá de 24 a 27 de março de 2022 e faz parte do projeto “Juventude CUT-DGB”, que tem o apoio da DGB Bildungswerk, instituto de formação e cooperação internacional da DGB. A secretária Nacional de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, disse que é importante que a juventude esteja nos debates do movimento sindical, não só nas ruas. Segundo ela, a juventude trabalhadora também quer discutir política e uma reestruturação do sindicalismo para ampliar a participação dos jovens na luta por um mundo melhor e mais justo.

Heleno Araújo trabalhou reflexões sobre a educação profissional integral no âmbito do plano nacional de educação e debateu as propostas da CUT para a educação profissional integral, com a perspectiva de incluir na plataforma da classe trabalhadora nas eleições 2022. “O debate foi muito bom e contribuiu com aprofundamento sobre as propostas apresentadas”, assegurou.

Saiba mais

Neste primeiro dia do Encontro também foi discutida a estratégia de formação e comunicação. Além de contar a história das Brigadas Digitais da CUT e seu funcionamento, o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa apresentou o novo site da Formação, uma página da secretaria dentro do Portal CUT.

“O Portal CUT tem quase um milhão de acesso por mês e uma média de 20 mil acessos diários e é um espaço feito pela classe trabalhadora para a classe trabalhadora. Quando estávamos construindo nossa plataforma a ideia já nasceu para ter todas as estaduais, ramos e secretarias da CUT porque entendemos que juntos somos muito mais fortes”, destaca.
Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Betotti, a página é um presente, não só para a pasta em si, mas para toda a rede Nacional de Formação.

“Já faz um bom tempo que a gente vem construindo um espaço e página da secretaria nacional de Formação dentro do Portal CUT para colocar os conteúdos formativos e hoje a gente pode dizer que temos uma página nossa. A rede nacional de Formação CUTista poderá usar este espaço para mostrar suas ações em todo país”, disse Rosane.

* Com informações da CUT/Brasil

Fonte: CNTE

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Comissão aprova PEC que trata de recursos para campanhas femininas; texto vai ao Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento de candidatas mulheres e a participação feminina na propaganda política rejeitou nesta quarta-feira (23) dois destaques que tentavam modificar o texto e concluiu a votação do parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21.

Os destaques, um do Psol e outro do Novo, visavam excluir do parecer os trechos que proíbem a Justiça Eleitoral de aplicar sanções aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para a campanha de mulheres e negros nas eleições anteriores, ou que não destinaram o percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário a programas de participação das mulheres na política.

A PEC também constitucionaliza regras hoje previstas em leis eleitorais e na jurisprudência.

O texto-base da PEC já havia sido aprovado nesta terça. A matéria vai agora ao Plenário, onde precisará ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308) em dois turnos de votação.

Antes das votação dos destaques, a relatora voltou a defender a “anistia” aos partidos políticos que não cumpriram os percentuais de recursos para as candidaturas de mulheres.

“Em nenhum momento este texto trará prejuízo aos financiamentos futuros de candidaturas de mulheres”, disse Coelho. A deputada também destacou a constitucionalização de regras eleitorais voltadas para a inserção das mulheres na política. “Agora temos um grande avanço”, disse.

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) manteve a crítica à proibição de sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não respeitaram a cota mínima de recursos para as candidaturas de mulheres e negros em eleições passadas.

“Suprimir multas, anistiar partidos que não cumpriram, não é pedagógico”, disse Melchionna.

Constitucionalização

O texto aprovado nesta quarta incorpora à Constituição regras que hoje estão previstas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos, e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC obriga os partidos a destinarem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política. Eles também devem aplicar pelo menos 30% dos recursos públicos direcionados às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas, com aumento proporcional de acordo com o número de candidatas.

A proposta estabelece, por fim, que pelo menos 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão será distribuído às candidatas.

Trabalhos

A comissão especial foi presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que agradeceu aos parlamentares pelos entendimentos que garantiram a aprovação desta quarta.

(Agência Câmara de Notícias, 23/03/2022)

Fonte: CNTE

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A importância das artes na educação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No último dia 21 de março, comemoramos o Dia Universal do Teatro, que homenageia uma das artes mais antigas da humanidade. A interpretação teatral está ligada às manifestações mais antigas do ser humano, que a usavam para rituais religiosos e ligados à mitologia. Os primeiros teatros no Brasil chegaram ainda quando do atracamento das primeiras caravelas da Coroa Portuguesa, momento em que a família real e os jesuítas passaram a usar o teatro como método de catequização cristã das populações indígenas que ocupavam e habitavam toda a América.

Tenho uma ligação muito próxima com o teatro de rua. Quando jovem, por meio do GRUPI, o Grupo Teatral Unidos pelo Ideal, fazíamos na cidade de Paulista/PE, onde morava, dramas, comédias e improvisações de toda ordem. Encenávamos, todo ano, a paixão de Cristo na Páscoa. Dançávamos muito também! E com o poder que só a arte carrega em si, encantávamos toda a cidade.

Nessa semana em que comemoramos esse dia do teatro, fico pensando no papel e importância das artes em geral no processo educacional. Como seria bonito se todas as escolas brasileiras pudessem oferecer aos estudantes um teatro para que os centros educacionais fossem um verdadeiro celeiro de artistas. E o teatro como espaço físico também atenderia as manifestações artísticas para a música e para a dança. Sem contar que a função das artes na educação é fundamental para o próprio processo de crescimento psicomotor das crianças e jovens.

Se esse é um projeto bonito para que todos nós nos empenhássemos para que ele realmente acontecesse, o sonho de uma escola em tempo integral que sempre defendemos, com possibilidades diversas para uma formação integral de nossas crianças, adolescentes e jovens, está cada vez mais distante. Desde que houve o golpe em 2016, quando as elites desse país tiraram uma presidenta honesta de seu posto de trabalho, as possibilidades de arte nos nossos sistemas de ensino serão cada vez mais raras.

O governo Temer aprovou, logo após o golpe na ex-presidenta Dilma Rousseff, ainda no ano de 2017, uma Reforma do Ensino Médio que obrigou, na sequência, a aprovação de uma nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino. Hoje, as redes estaduais de ensino de todo o Brasil estão se vendo obrigadas a adequar as suas bases curriculares a essa nova BNCC. E essa nova proposta curricular para o ensino médio brasileiro transformou o ensino de Artes nas nossas escolas como uma disciplina ou área não obrigatória. O que veremos a partir de agora, temos certeza disso, é a instituição de um modelo de escola para ricos e outro para os pobres.

Os filhos de nossas elites, que continuarão a pagar mensalidades caríssimas em escolas de ponta, contarão certamente com todas as áreas de conhecimento a serem ofertadas, como Artes, Sociologia, Filosofia, etc. Aos filhos e filhas da classe trabalhadora, grande maioria empobrecida de nosso país, restarão as escolas sem essas opções, só com Matemática, Português e Ciências para cumprir tabela nos exames internacionais, como o PISA, que exigem somente a avaliação dessas três áreas de conhecimento.

A destruição das possibilidades de formação integral dos nossos estudantes impactará, ao menos, em toda uma geração. Até reconstruir tudo o que está sendo destruído no Brasil, custará tempo e empenho nossos quando, enfim, derrotarmos esse governo nas urnas. A derrota de Bolsonaro e de todo o seu projeto agora em outubro desse ano possibilitará o resgate de um modelo educacional que volte a oferecer o ideário de uma Escola de Ensino Médio de Tempo e Formação Integral. Esse modelo educacional retomará a importância das artes no processo educacional brasileiro. Fundamental será agora repararmos na importância que nosso voto terá na conformação desse novo projeto de educação para o país. E queremos uma educação com arte! Com todas as artes possíveis! Nossos estudantes merecem.

(Brasil de Fato, Heleno Araújo, 24/03/2022)

Fonte: CNTE