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Ministro da Educação diz priorizar amigo de pastor a pedido de Bolsonaro

O ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, afirmou que o governo federal, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores, que não têm cargo, mas atuam em um esquema informal de obtenção de verbas da pasta. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a um áudio vazado.

Na reunião no Ministério da Educação (MEC), Ribeiro fala sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. De acordo com a Folha, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras essas verbas federais. “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”, acrescentou o ministro, que também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser (inaudível) é apoio sobre construção das igrejas.”

Segundo relatos obtidos pelo jornal, junto a gestores e assessores, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília. Depois, entram em contato com o ministro Milton Ribeiro, que determina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a oficialização do empenho. Questionados, o governo e o FNDE não responderam. Os pastores Gilmar e Arilton também optaram por não se manifestar sobre o caso.

“Esse esquema informal de liberação de verbas do MEC é imoral, inconstitucional e escancara corrupção no governo Bolsonaro”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrando as declarações mentirosas do presidente sobre não haver corrupção em seu governo.

Entre as mais de 5 mil declarações falsas que fez em seus 1.175 dias de governo, Bolsonaro disse “nós estamos a três anos e três meses sem corrupção.”

O site Aos Fatos, que faz levantamento das mentiras, diz que a declaração do presidente é falsa porque membros e ex-membros do seu governo são, atualmente, alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública.

E lembra: O relatório da CPI da Covid-19 pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de seis ministros e ex-ministros por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte.

Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin. Além disso, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, Marcelo Álvaro Antônio, que comandou a pasta do Turismo, e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social.

E agora, temos a denúncia de corrupção praticada no MEC, diz Vagner, que complementa: “A CUT exige investigação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário”.

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou por meio de nota que o esquema pode configurar um novo crime de responsabilidade de Bolsonaro e não pode deixar de ser devidamente apurada.

“Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo”, diz Mercadante na nota.

O que é impobridade adinistrativa

A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública e está prevista na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Investigação

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento na Câmara, no último domingo (20), para solicitar a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com o objetivo de obter explicações sobre a operação de um suposto gabinete paralelo de pastores, segundo reportagem da RBA.

O parlamentar aponta possível prática de tráfico de influência e improbidade administrativa. Ele descreve a denúncia como um esquema “escandaloso”. Além disso, o subprocurador Lucas Rocha Furtado entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se o governo federal está agindo com “afronta” à Constituição.

O pedido foi feito após publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, divulgada na útima sexta-feira (18), mostrando a existência do “gabinete paralelo” formado por pastores que, mesmo sem um vínculo formal com a pasta ou com o setor de ensino, controlam a agenda do MEC e do ministro Milton Ribeiro. A matéria mencionava que eles viajam em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), fazem intermediação com prefeituras e empresários, discutem as prioridades da pasta e o destino das verbas públicas do setor.

Após o vazamento de áudios, outros parlamentares pediram uma investigação sobre o assunto. “O ministro admite que negocia verbas do MEC com pastores para beneficiar amigos de Bolsonaro a pedido do próprio presidente! Enquanto isso a educação e a pesquisa sofrem com cortes de recursos. Protocolaremos uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra mais esse crime”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também anunciou que entrará com uma procuração na Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não podemos tratar como ‘novo normal’ absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência”, disse.

Os dois pastores já apareceram ao lado de Bolsonaro, participando de agendas oficiais e discursando em eventos como se fossem integrantes do governo federal desde 2019, antes mesmo de Milton Ribeiro tomar posse. Arilton chegou a viajar em avião da FAB ao lado do atual ministro para evento oficial em Alcântara (MA).

(Redação CUT, 22/03/2022)

Fonte: CNTE

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CNTE comemora o Dia Nacional do Piso Salarial dos/as Professores/as

Nesta quarta-feira, 23 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemora o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores e das Professoras.

Para o ano de 2022, o piso é de R$ 3.845,73, ou seja, nenhum estado pode pagar abaixo desse valor. De acordo com Heleno Araújo, é importante ressaltar que a lei do piso foi a conquista de um processo de diálogo com o Governo Federal e o Ministério da Educação, à época com o presidente Lula, que, segundo o presidente da CNTE, sempre se manteve disponível para atender as demandas sociais da população brasileira e da categoria profissional.

>> ARTIGO – Piso Salarial do Magistério: uma conquista nossa

“No ano passado, tentaram, por diversas vezes, reduzir o índice de reajuste do piso. Não conseguiram graças a nossa mobilização. Este ano tentaram reduzir novamente, mesmo sem a lei ter sido aprovada – e conseguimos barrar. Agora a batalha é fazer valer a lei em todos os municípios, em todos os estados. É importante manter a defesa da carreira. Porque, como sempre defendemos na CNTE, piso e carreira andam juntos”, afirmou.

Desde janeiro de 2010, a atualização do valor do piso salarial da/o professora/or acontece ano a ano, seguindo os critérios definidos nas leis do FUNDEB e na lei do piso salarial do magistério. “Logo, sempre é importante lembrar, o piso salarial foi e é uma conquista nossa, não é dádiva nem presente de nenhum presidente da República. Quem determina o percentual de atualização do piso são as leis que foram criadas depois de muita luta do movimento educacional brasileiro e, em especial, da CNTE”, concluiu Heleno.

> CNTE vence batalha pelo reajuste do piso do magistério vinculado à Lei 11.738

Fonte: CNTE

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Justiça derruba a Lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) que é inconstitucional a lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná. Os(as) desembargadores(as) consideraram que os(as) parlamentares(as) não poderiam legislar sobre o tema, que é de atribuição federal.

Os(as) desembargadores(as) reafirmaram decisão do Supremo Tribunal Federal de que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre o ensino domiciliar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Ensino Domiciliar no Paraná foi protocolada pela Federação Interestadual de Trabalhadores(as) em Educação Pública (FITE) e deputados(as) estaduais de oposição ao Governo Ratinho Jr.

A ADI argumentou que a lei do ensino domiciliar viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de ferir princípios constitucionais aplicáveis à educação, como a pluralidade de ideias e a liberdade de aprender e ensinar.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Paraná já haviam estabelecido que só a União tem competência para legislar sobre o tema, mas os(as) deputados(as) governistas acharam melhor ignorar a Justiça e agora passam vergonha por terem aprovado uma lei ilegal.

Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça já havia considerado institucional lei aprovada na Câmara Municipal de Cascavel autorizando a educação domiciliar no município. Antes, o STF julgara inconstitucionais leis de Alagoas e Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo.

Ignorando o que havia afirmado o Judiciário, 38 deputados estaduais aprovaram a lei do ensino domiciliar no Paraná em setembro de 2021. Apenas oito deputados votaram contra o projeto.

A APP-Sindicato entende que o ensino domiciliar é um ataque frontal ao direito à escola e à proteção de crianças e adolescentes, que subverte o dever do Estado em prover educação e aprofunda as desigualdades sociais e educacionais existentes no Paraná.

(APP Sindicato, 21/03/2022)

Fonte: CNTE

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Precatórios do FUNDEF: decisão do STF gerou dúvidas e precisa ser reformada

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 528, encerrado na última sexta-feira (18), chegou a uma decisão no mínimo polêmica, à luz do novo ordenamento constitucional instituído pela EC 114, promulgada em 16.12.2021. O art. 5º da referida Emenda não deixa margem de dúvidas sobre a destinação dos precatórios do Fundef para o magistério de estados e municípios detentores dessa dívida da União, devendo sua aplicação ser imediata. Eis o teor do novo preceito constitucional:

“(…) Art. 5º As receitas que os Estados e os Municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do Fundo.

Parágrafo único. Da aplicação de que trata o caput deste artigo, no mínimo 60% (sessenta por cento) deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão.(grifamos)

O Partido Social Cristão (PSC), autor da ADPF 528, e a CNTE – na qualidade de amiga da corte – requereram na véspera da retomada do julgamento, no STF, a perda do objeto da ação, em decorrência do novo comando constitucional (fato superveniente). No entanto, o julgamento prosseguiu reconhecendo CONTRADITORIAMENTE a antiga posição do TCU que impedia o repasse de 60% dos precatórios do Fundef para o magistério. Numa parte do voto vencedor, o relator apenas orienta (ao invés de ordenar) que o TCU adeque sua posição com base no novo comando da Carta Magna.

A CNTE está em contato com o autor da ação para que ingresse com recurso apontando as obscuridades, dúvidas e contradições da decisão – inclusive sobre o pretenso e injustificável efeito “ex nunc”, que mantêm inalterados os casos pretéritos – e requerendo sua imediata revisão no sentido de declarar CLARA E IMEDIATAMENTE a constitucionalidade do repasse mínimo de 60% dos precatórios para o magistério.

Infelizmente, já existem interpretações equivocadas sobre essa decisão do STF, que podem, inclusive, comprometer a sanção do PL 10.880/18 (PL 556/22 na numeração do Senado), mantendo o impasse sobre um direito que seguidamente o Congresso Nacional se manifesta a favor do magistério, mas que o Judiciário, o Ministério Público Federal, os Poderes Executivos e o Tribunal de Contas da União insistem em contestá-lo. Além da ADPF 528, tramita no STF a ADI 6885, questionando parte da Lei 14.057.

A CNTE se mantém vigilante sobre esse tema de grande repercussão para as professoras e professores, sobretudo da região Nordeste e parte do Norte, e espera que o STF esclareça a decisão da ADPF 528, especialmente em sua parte final que declarou a ação improcedente! (quando o correto seria, no mínimo, declará-la parcialmente procedente!). Também acompanharemos atentamente o processo de sanção do projeto que trata da regulamentação dos precatórios para que o mesmo entre em vigor o mais breve possível.

Por ora, a CNTE orienta suas afiliadas a manterem as negociações com os gestores locais, detentores dos precatórios do Fundef, com vistas a garantir os repasses dos precatórios para a categoria com base nos artigos 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 114.

Brasília, 22 de março de 2022
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE 

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Educadores de todo o Brasil se somam, nesse 21 de março, à luta do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão. Nesse dia, 69 pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas, no episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville.
Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Trata-se de mais um marco na luta internacional contra o racismo. E deve ser lembrado sempre, pois foram corpos negros que tombaram por lutar pela liberdade e pelo fim da opressão. Desde então, a luta contra o racismo e a discriminação racial passa a ocupar a preocupação de grande parte dos países do mundo.

No Brasil, sabemos a chaga que o racismo deixa em todos nós dia após dia: o racismo que se manifesta de forma diversa, difusa e sistemática em várias esferas de nossas vidas. O extermínio e criminalização de nossa juventude negra periférica é talvez o maior exemplo e marca dessa odiosa realidade brasileira.

É tarefa do conjunto da sociedade brasileira combater o racismo que vivenciamos diariamente em nosso país. Aos educadores e às educadoras brasileiros/as, o papel que nos cabe é promover cada vez mais uma educação que não somente denuncie o racismo existente, mas que seja instrumento permanente de uma política antirracista para, só assim, pretender gestar um novo mundo. Será a partir de novos homens e novas mulheres que poderemos vislumbrar um futuro sem essa odiosa marca, herança direta da nossa própria formação enquanto país, que tanto nos envergonha e mata nosso povo.

Por um país sem racismo e sem discriminação racial, os/as professores/as e funcionários/as da educação se somam à luta antirracista e, nesse dia 21 de março, denunciam essa chaga que insiste em conviver conosco ainda nos tempos de hoje. Somos todas e todos por uma escola sem racismo!

Brasília, 21 de março de 2022
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

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CNTE relembra caso Alyne Pimentel e alerta para racismo estrutural

Arte: Beatriz Lago

Nesta segunda-feira (21), Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lembra os 20 anos do caso Alyne Pimentel, um dos mais emblemáticos de mortalidade materna no país.

Aos 28 anos e grávida de seis meses, Alyne foi vítima do Estado, que falhou em garantir serviços de saúde eficazes e de qualidade na gestação e no parto, resultando em um feto natimorto, e, após cinco dias de sua primeira entrada no hospital, na sua morte, em 16 de novembro de 2002.

De acordo com a secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice Darc Jacinto, Alyne – uma mulher negra, moradora periférica de Belford Roxo (RJ) – foi vítima fatal do racismo estrutural e da violação dos direitos reprodutivos das mulheres negras.

O caso foi o primeiro que teve como resultado a responsabilização do governo brasileiro por um órgão internacional de direitos humanos em vista de uma morte materna evitável.

 

Podcast

A história de Alyne será contada na série “Caso Alyne Pimentel: 20 anos”, disponibilizados semanalmente em plataformas digitais, a partir desta segunda.

Ao longo de três episódios, temas como justiça reprodutiva, violência obstétrica e mortalidade materna no Brasil serão abordados.

O material é uma realização do Portal Catarinas, Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde (CFSS), Coletivo Margarida Alves (CMA), com o apoio do Cladem Brasil (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher). A produção é parte de uma estratégia nacional por justiça reprodutiva formada por 15 organizações.

Fonte: CNTE

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ARTIGO Aprovação dos vetos ao orçamento de 2022 ameaça gastos sociais e direitos humanos

O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021. Seguindo o trâmite orçamentário, o presidente sancionou-o em 24 de janeiro, vetando parte das despesas aprovadas, que totalizou um valor de R$ 3,18 bilhões em 235 ações orçamentárias (Veto 11 de 2022). O último passo da tramitação é a ratificação, ou não, dos vetos pelo Congresso Nacional. Este processo a princípio ocorrerá nesta quinta-feira, devido à entrada da questão na pauta da sessão conjunta do Congresso dia 17 de março.

*Atualização: a votação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 22 de março.

A Lei Orçamentária Anual – de 2022 aprovada pelo Congresso está muito longe de dar conta das necessidades da população, com reduções orçamentárias graves e valores insuficientes aos direitos sociais. Nesse sentido, é urgente pressionar os parlamentares e incidir pela derrubada do veto presidencial, bem como ampliar a compreensão pela sociedade dos impactos nos gastos sociais e na garantia dos direitos humanos do veto presidencial, que torna esse cenário ainda mais preocupante.

Os vetos se concentraram em dois núcleos: nas despesas discricionárias – aquelas de gasto não obrigatório – somando R$ 1,82 bilhão; e nas emendas de Comissão do Senado e da Câmara dos Deputados, somando R$1,32 bilhão. Enquanto isso, foram mantidos os recursos das emendas do relator que totalizam R$ 16,5 bilhões. Essas emendas dizem respeito ao orçamento secreto, e visam a alocação de recursos para os redutos eleitorais do Centrão, base do atual governo. Mais preocupante que a origem dos cortes, é o fato de que os gastos sociais, fundamentais para a garantia de direitos, que já estão há anos sendo cortados pelo governo federal, foram o centro dos vetos. As justificativas colocadas pelo governo são duas: de inconstitucionalidade – o que não se sustenta, pois só uma parte desses tipos de emendas foi vetada – e de necessidade de recomposição de despesa com pessoal e encargos.

As áreas que mais sofreram com os vetos foram Educação e Trabalho e Previdência, porém uma série de outras políticas sociais sofreram cortes que, apesar de parecerem inexpressivos em relação ao total vetado, significam o esvaziamento do orçamento destas políticas.

No Ministério da Educação, que no total teve veto em seu orçamento de R$ 740 milhões, cerca de metade (R$ 379 milhões) foi vetada da educação básica, mas as instituições federais também sofreram vetos relevantes, no valor de R$ 88 milhões. A Capes e o CNPQ, que há anos estão em processo de desfinanciamento, tiveram vetos no valor de R$ 12 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. Dada a preocupação com o enfrentamento da pandemia e a consequente demanda reprimida por serviços de saúde, é também preocupante o veto de R$ 100 milhões de ação de o repasse à Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – que administra os hospitais universitários.

Na área de Trabalho e Previdência, o INSS foi o foco dos vetos, que somaram R$ 988 milhões, realizados nos custos de administração do sistema e serviço de processamento de dados. O veto no orçamento contrasta com o número de um milhão e 800 mil pessoas que aguardam na fila de espera para aposentadoria, pensão ou benefício. Essas pessoas dependem em parte de perícia médica, que hoje opera com cerca de 50% do contingente que já operou.

A fiscalização do trabalho também sofreu com cortes, no valor de R$ 5 milhões. A ação inclui a inspeção do cumprimento da legislação da erradicação do trabalho análago ao escravo e do trabalho infantil. O valor previsto em orçamento, assim como a sua execução e o número de operações de resgate, vem decrescendo exponencialmente nos últimos 10 anos e, especialmente, desde 2018.

A Assistência Social também sofreu vetos de aproximadamente R$ 105 milhões, principalmente relacionados à estruturação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ressalta-se que é a partir dele que são repassados os recursos aos fundos municipais e do DF, que financiam a execução dos serviços socioassistenciais, programas e apoio e aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Além disso, o Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional foi vetado em um montante de R$ 859 mil. Isto enfraquece como um todo o Sistema Único de Assistência Social, em um contexto no qual a fome, chamada de insegurança alimentar grave, é realidade para cerca de 10% da população. E outros 20,5% da população não contam com alimentos em quantidade suficiente, o que revela uma situação de insegurança alimentar moderada.

No meio ambiente, é frustrante o fato de que, mesmo com aumentos drásticos dos índices de desmatamento e incêndios florestais nos últimos anos, os recursos para a fiscalização também tenham sido cortados. Para a Ação Orçamentária “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, o PLOA aprovado no Congresso previa R$ 50 milhões para a ação, mas sofreu veto de R$ 19 milhões, correspondente a 38% do orçamento de 2022 para a política.

Por fim, as políticas para garantia de direitos de grupos vulnerabilizados têm sido frequentemente alvo de cortes em seus recursos nos últimos anos, em um cenário grave de desfinanciamento, e nos vetos não foi diferente. É o caso das ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres, cujo veto foi de R$ 945 mil, metade do previsto no Projeto de Lei, ou seja, a derrubada do veto poderia dobrar o volume de recursos disponível para política. As Casas da Mulher Brasileira foram desestruturadas nos últimos anos a partir do desfinanciamento, e nos vetos ao PLOA a tendência se manteve, com veto de R$ 4,9 milhões. Os recursos para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, assim como para a Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados, também sofreram vetos, de R$ 859 mil e R$ 773 mil, respectivamente.

Os gastos sociais e para a garantia de direitos humanos, que integram os gastos não obrigatórios, foram o foco dos vetos de Bolsonaro, inviabilizando políticas fundamentais para a garantia de uma vida digna e do bem-estar da sociedade e de seus grupos mais vulnerabilizados. Aqui, destacamos algumas políticas sociais centrais para a população que tiveram corte de recursos, mas lembramos que o montante afetado pelo veto é de 235 ações orçamentárias. É imprescindível, neste sentido, que os Deputados e Senadores derrubem o veto de Bolsonaro na sessão que se aproxima, garantindo a manutenção das políticas sociais, em um ano no qual a crise econômica e social que passa o Brasil está longe de ser solucionada.

 

*Luiza Calvette é cientista política e mestranda em Estudos Latino-americanos pela UnB. Atua na área de advocacy e assessoria legislativa e trabalhou como assessora na Câmara dos Deputados, na Embaixada do México e como consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos. Hoje é assessora legislativa da Coalizão Direitos Valem Mais

*Livi Gerbase é formada em relações internacionais na UFRGS e possui mestrado em economia política internacional na UFRJ. Trabalhou no Núcleo de Inteligência em Política Públicas da Secretaria de Governo do Mato Grosso do Sul e hoje é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos e integra a direção executiva da Coalizão Direitos Valem Mais.

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Dia de Mobilização Nacional da Educação leva profissionais às ruas nesta quarta (16)

Foto: Edmilson Barbosa/CUT Bahia.

Nesta quarta-feira (16), educadores do Brasil inteiro estão nas ruas para lutar pela valorização da categoria e pelo cumprimento do piso do magistério 2022 nas redes de ensino municipais e estaduais.

O dia de Mobilização Nacional da Educação foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a participação social é fundamental no processo de conquistas. “Foi com esse diálogo que nós conquistamos o FUNDEB em 2007 para financiar toda a educação básica e valorizar os profissionais da educação. Vale lembrar que estamos sempre no processo de disputa, que nos levou a conquistar um piso salarial para o magistério público em 2008”, lembra.

>> Confira AQUI a galeria de imagens da Mobilização Nacional da Educação

Para o ano de 2022, o piso é de R$ 3.845,73, ou seja, nenhum estado pode pagar abaixo desse valor. De acordo com Heleno Araújo, é importante ressaltar que a lei do piso foi a conquista de um processo de diálogo com o Governo Federal e o Ministério da Educação, à época com o presidente Lula, que, segundo o presidente da CNTE, sempre se manteve disponível para atender as demandas sociais da população brasileira e da categoria profissional.

“No ano passado, tentaram, por diversas vezes, reduzir o índice de reajuste do piso. Não conseguiram graças a nossa mobilização. Este ano tentaram reduzir novamente, mesmo sem a lei ter sido aprovada – conseguimos barrar. Agora a batalha é fazer valer a lei em todos os municípios, em todos os estados. É importante manter a defesa da carreira. Porque, como sempre defendemos na CNTE, piso e carreira andam juntos”, concluiu.

A luta desta quarta-feira reforça a mobilização pelo pagamento do piso, mas tem outras reivindicações, como a regulamentação do piso salarial dos profissionais da educação, a valorização dos planos de carreira, as contratações por concurso público e contra a terceirização na educação. A revogação do “Novo Ensino Médio” também está na pauta do dia, juntamente com a luta contra a militarização escolar, o homeschooling (educação domiciliar) e a lei da mordaça (Escola sem Partido).

Fonte: CNTE

• CNTE

Luta contra a privatização da educação pública marca visita da IE ao Uruguai

Foto: Internacional da Educação

Após viagem à capital argentina, Buenos Aires, foi a vez de Montevidéu, no Uruguai, receber a comitiva da Internacional da Educação, entidade a qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz parte.

>> Saiba como foi a visita da Internacional da Educação a Argentina.

De acordo com o vice-presidente da Internacional da Educação, Roberto Leão, a entidade participou ativamente do apoio à campanha contra a privatização das escolas públicas uruguaias.

“Nós fizemos reuniões em vários espaços com a FENAPS [Federação Nacional dos Professores do Ensino Secundário do Uruguai] e com a FUNTEC [Federação Uruguaia do Magistério], com o intuito de debater a questão e mostrar o quão prejudicial essa lei será para a educação do Uruguai”, assegurou Leão.

 

Encontro com Mujica

A agenda deste sábado (12) contou com a visita ao ex-presidente da República do Uruguai, José Pepe Mujica. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a reunião foi emocionante e de grande aprendizado. “Com sua experiência, nos falou sobre a diferença entre conhecimento e sabedoria e nos disse, ainda, que a educação tem que ser pública e trabalhada para a felicidade das pessoas. Educar com acolhimento e amor, ter educação para ser feliz. Ficamos encantados e encantadas”, afirmou.

Foto: Internacional da Educação

Terminada a reunião, o secretário-geral da Internacional da Educação, David Edwards, falou à imprensa local sobre o motivo da visita ao ex-presidente uruguaio. “Estamos analisando a situação, as mudanças na política educacional e seu impacto nas escolas públicas. Estamos muito preocupados com a situação contra o sindicalismo de professores aqui”, afirmou.

“O Uruguai tem um sistema educacional muito mais avançado em termos de governança do que qualquer outro país que eu conheça. Para mim, é muito preocupante que tudo possa desmoronar”, concluiu.

 

Plesbiscito

Para Roberto Leão, a semana foi bastante exitosa e acredita que a Internacional da Educação mostrou aos trabalhadores de educação da América Latina o compromisso cada vez maior com a educação pública, além de sua participação efetiva na luta, quando se faz necessário.

Ele lembra que a vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, concedeu várias entrevistas falando sobre a importância de votar, no plebiscito uruguaio marcado para o dia 27 de março, pelo cancelamento da lei que privatiza o ensino público do país. “Eu considero que tivemos uma agenda bastante corrida, mas também com muito compromisso, com a defesa da educação pública e de qualidade para todos e todas”, concluiu.

Foto: Internacional da Educação

 

Internacional da Educação

A Internacional da Educação tem 383 organizações membros, representando mais de 32 milhões de professores e pessoal de apoio à educação em 178 países e territórios ao redor do mundo.

Entre seus principais objetivos estão a defesa da educação gratuita, de qualidade e com financiamento público, e a promoção e desenvolvimento de organizações democráticas independentes que representem professores e trabalhadores da educação para criar laços de solidariedade e cooperação entre eles e as instituições.

Fonte: CNTE

• CNTE

Educadores de todo o Brasil se solidarizam com a greve dos professores da rede municipal de ensino de Recife e exigem o imediato cumprimento da Lei do Piso

Em greve desde o ultimo dia 07 de março, as professoras e professores da rede municipal de ensino de Recife, representados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife – SIMPERE, decidiram que somente a luta e mobilização da categoria garantirão o pagamento do reajuste do seu piso salarial. Previsto e indicado em lei federal, o reajuste do piso nacional do magistério público ficou estabelecido em 33,23% para o ano de 2022.

O prefeito de Recife João Campos (PSB) chegou a se negar a conversar com o sindicato e os/as trabalhadores/as para negociar, recuando só depois de a Justiça ter declarado que a greve é, sim, legal. Os/as professores/as da capital pernambucana só exigem o devido cumprimento da lei e se o prefeito realmente valoriza a educação, o seu governo não pode se furtar a fazer o pagamento do piso.

A proposta apresentada pelo governo municipal comandado pelo prefeito João Campos não contemplou sequer um terço do valor legalmente devido aos/às profissionais do magistério do município. Como dizer em campanha ou em atos públicos que é favorável à valorização profissional dos/as professores/as se o prefeito se nega a pagar a eles/as o que lhes é devido?

O piso salarial é direito dos/as trabalhadores/as do magistério do Recife e disso não vamos abrir mão. O prejuízo a mais de 95 mil estudantes de 325 escolas e creches da cidade será cobrado a quem de direito. Pague o piso, prefeito João Campos! A educação conta com sua sensibilidade para pôr fim a uma greve que, já vitoriosa, conseguiu parar mais de 90% da categoria. Valorizar a educação é remunerar bem os/as seus/uas profissionais!

Brasília, 14 de março de 2022
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE