TCE autoriza reajuste de 33% no piso salarial para educação do Acre
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Divulgação/Sinteac
Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre aprovaram por unianimidade o relatório da conselheira Naluh Gouveia sobre a consulta realizada pelo Governo do Estado em relação ao reajuste do Piso dos servidores da educação. A informação foi divulgada pelo jornal AC 24 horas.
O tribunal foi questionado se seria possível reajustar o piso salarial mesmo o Estado estando com gastos acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os conselheiros frisaram que o piso é uma garantia constitucional que é maior do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é complementar.
Defesa do ensino público e 8M marcam visita da Internacional da Educação à Argentina
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Internacional da Educação
Nesta semana, uma comitiva da Internacional da Educação (IE) e da Internacional da Educação América Latina (IEAL), entidades as quais a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é filiada, estiveram em Buenos Aires, na Argentina, onde cumpriram uma agenda intensa.
A viagem contou com a visita ao presidente da República da Argentina, Alberto Fernández, que recebeu os representantes na Casa Rosada. Na ocasião, Fernández afirmou que a educação pública é essencial para que um país possa atingir uma escala social ascendente e que uma nação se desenvolve quando os que o habitam melhoram as suas condições de vida. “A Argentina tem uma história de respeito pela educação pública e de atenção à educação”, disse o presidente, lembrando que o ex-presidente, Juan Domingo Perón, tornou a universidade gratuita no país.
Educação em tempos de pandemia
De acordo com a vice-presidente da Internacional da Educação América Latina, Fátima Silva, a Argentina, que tem como presidente da República um professor universitário, se destacou pelo tratamento diferenciado que deu para a educação no período da pandemia, momento em que o governo fez negociações com os professores, por meio do sindicato, ao atender questões relacionadas à demanda de internet e de equipamentos para os estudantes, por exemplo.
Durante a visita, a comitiva também conversou com Fernández sobre o Congresso Mundial da Internacional da Educação, que irá ocorrer em Buenos Aires, no dia 24 de julho. Além disso, também foi pauta o encontro que a Organização das Nações Unidas (ONU) fará para todos os chefes de Estado, cuja participação da Internacional da Educação ocorrerá de forma ativa, e que irá abordar a educação no mundo endêmico. “Nós estamos encarregados de convidar governos que, de fato, trabalham pela educação para participar também dessa cumpre que as Nações Unidas vão realizar, e que a Internacional da Educação tem todo o interesse, pois é preciso tratar a educação no pós-pandemia de modo diferente ao que foi tratado até agora”, defendeu Fátima.
Para o secretário-geral da Internacional da Educação, David Edwards, o Congresso será realizado na Argentina porque o país tem importante papel em matéria de educação internacional. Por sua vez, o coordenador regional principal da Internacional da Educação América Latina, Combertty Rodríguez, destacou a importância do evento. “Comprometemo-nos a agradecer a este governo por seu compromisso com os setores sociais e as políticas educacionais”, afirmou.
8 de Março
A visita à Argentina contou com a participação ativa da comitiva no 8 de Março nas ruas. Segundo Fátima Silva, participar do 8M é reivindicar políticas de Estado para as mulheres, desde a atenção à saúde ao combate à violência, bem como do trabalho digno a remunerações iguais entre homens e mulheres. “Devemos ter mulheres participativas nos núcleos das organizações sindicais, bem como ocupando os postos diretivos. As mulheres tem que estar nos espaços de decisão, nos partidos políticos, nos governos e ministérios de educação. As mulheres devem estar incorporadas em todos os espaços de poder”, defendeu.
Homenagem a Paulo Freire
A comitiva também visitou o Ministério da Educação, o único no mundo que tem em sua sala de entrada principal uma escultura, aprovada por lei no Congresso Nacional, em homenagem a Paulo Freire.
“Foi uma oportunidade que tivemos para agradecer o ministro da Educação da Argentina, Jaime Perczyk, por essa homenagem ao Patrono da Educação Brasileira no centenário de Paulo Freire”, explicou Fátima.
Foto: Internacional da Educação
A obra foi elaborada pelos artistas Oscar de Bueno e Javier Vazquez, com assessoria técnica de Sebastian Terrazas. Veja a seguir o vídeo que mostra o processo de produção da escultura – clique para assistir:
Internacional da Educação
A Internacional da Educação tem 383 organizações membros, representando mais de 32 milhões de professores e pessoal de apoio à educação em 178 países e territórios ao redor do mundo.
Entre seus principais objetivos estão a defesa da educação gratuita, de qualidade e com financiamento público, e a promoção e desenvolvimento de organizações democráticas independentes que representem professores e trabalhadores da educação para criar laços de solidariedade e cooperação entre eles e as instituições.
Fizeram parte da comitiva que visitou a Argentina o vice-presidente da Internacional da Educação, Roberto Leão, a vice-presidente da Internacional da Educação América Latina, Fátima Silva, o secretário-geral da Internacional da Educação, David Edwards, e o coordenador regional principal da Internacional da Educação América Latina, Combertty Rodríguez.
Perseguição a professora em Belo Jardim/PE que reivindica direitos da categoria pode ensejar responsabilização judicial da gestão pública municipal
Jornalista: Luis Ricardo
No último dia 25 de fevereiro, um grupo de professoras da rede municipal de ensino de Belo Jardim, município situado no agreste pernambucano, decidiu cobrar da secretaria de educação do município a correção de um erro na folha de pagamento dos/as educadores/as de uma escola da cidade. Nada mais comum e usual, a não ser pelo fato da postura reativa e hostil aos/às profissionais do magistério assumida pela gestão municipal.
A falta de uma cultura política democrática faz com que muitos gestores pelo Brasil afora se achem no direito de, diante do exercício legítimo de reivindicação de seus servidores públicos, atacar e vilipendiar a honra e imagem daqueles e daquelas que protestam por seus direitos. E foi isso que ocorreu na gestão municipal do Prefeito Gilvandro Estrela (DEM), quando a sua secretária de educação e tecnologia Carmem Peixoto começou a atacar o grupo de profissionais do magistério municipal nas redes sociais. A principal vítima foi a professora Regina Marçal que, acusada de não ter equilíbrio emocional, prestamos agora nossa solidariedade.
As acusações da secretária Carmem Peixoto contra a profissional, para além de ser uma atitude típica de um machismo reproduzido por uma mulher, devem ser respondidas judicialmente. As mensagens nas redes sociais ainda insinuam possíveis atos de retaliação contra o grupo que protestou por seus direitos, indicando a possibilidade de retirar o grupo de professoras da escola onde, por seleção pública, foi escolhido para exercer suas funções. Caso essa ação da gestão pública municipal se confirme, ficará caracterizado ato antissindical que poderá ser denunciado até em organismos internacionais, como a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os/as educadores/as brasileiros/as prestam sua solidariedade ao grupo de professoras que lutaram por seus direitos naquele dia, em especial na figura de Regina Marçal. Cobramos da Prefeitura de Belo Jardim uma postura que dignifique a gestão pública da cidade. Bom gestor é aquele que sabe exercer o diálogo que a secretária Carmem não soube fazer.
Brasília, 07 de março de 2022.
Direção Executiva da CNTE
Nessa quarta-feira (9), artistas e movimentos se uniram, em Brasília, no Ato pela Terra Contra o Pacote da Destruição. A manifestação, que conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), denuncia projetos de lei que incentivam agrotóxicos, desmatamento e garimpo em terras indígenas.
De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a educação tem um papel fundamental nas questões climáticas. Ele destaca o fato de a Internacional da Educação, entidade que a CNTE é filiada, estar também na luta, colocando os professores e professoras para debater as questões climáticas nos espaços escolares. “É preciso que façamos a mobilização necessária para pressionar nossos governantes e barrar projetos de leis que prejudicam o planeta. Nesse sentido, a educação, que tem papel na formação dos nossos estudantes, é fundamental para fortalecer a defesa do meio ambiente”, afirmou.
Convocados por Caetano Veloso, dezenas de artistas acompanharam o cantor em visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, onde entregaram uma carta com os alertas. Eles foram recebidos pela vice-presidente da STF, ministra Rosa Weber, e pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).
Caetano mobilizou outros 41 artistas para protestar contra projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e mudam a política ambiental no Brasil. “O Brasil tem alma, tem mente, tem corpo. O Brasil resiste”, disse paraa multidão que estava na Esplanada dos Ministérios.
Pacote da Destruição
Ambientalistas do Brasil estão em alerta com o chamado “Pacote da Destruição”. Na lista, por exemplo, está o Projeto de Lei 191/2020, que modifica a atual legislação e legaliza a exploração mineral de terras indígenas na Amazônia. Também compõem o pacote PLs 191/2020 e 490/2007, que liberam atividades como mineração e hidrelétricas em terras indígenas e barram o reconhecimento de novos territórios com a tese do marco temporal; os PLs 2.633/2020 e 510/2021, que flexibilizam as regras de exploração de terra na região da Amazônia Legal; e o PL 6.299/2002, que amplia a margem para autorização a inserção de novos agrotóxicos no mercado.
Durante o Ato…
Enquanto a Esplanada era ocupada pelo ato em defesa da Terra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e será incluída na pauta em abril.
Mátria
A vigésima edição da Revista Mátria, uma publicação anual encomendada pela CNTE, também sai em defesa da manutenção das demarcações de terras indígenas. Além disso, o leitor pode conhecer a luta corajosa das mulheres do campo contra os agrotóxicos.
Mulheres ocupam as ruas por direitos, pela vida e #ForaBolsonaro
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Deva Garcia – Sinpro/DF
O Dia Internacional da Mulher – 8 de março foi marcado pela volta das manifestações nas ruas. Em diversas cidades do Brasil, mulheres e homens se mobilizaram em defesa do emprego e contra a carestia e elevaram o tom no protesto contra a violência cotidianamente praticada contra as mulheres, de várias formas – psicológica, física e econômica. As tabalhadoras e os trabalhadores em educação participaram dos atos e também reivindicaram a aplicação de 33,23% de atualização do piso salarial do magistério, a valorização da carreira profissional como um todo, a abertura de concursos públicos, dentre outras demandas da categoria.
O machismo e a misoginia foram alvo principal das manifestações e o grito “Bolsonaro Nunca Mais!”, a palavra de ordem em todos os protestos.
Em São Paulo, a manifestação começou às 14h com a concentração das mulheres da CUT no Espaço Lélia Abramo, nas proximidades da Avenida Paulista. De lá elas seguiram em marcha até o vão livre MASP, onde foi realizado o ato principal, reunindo lideranças da CUT, centrais sindicais, movimentos sociais, feministas, lideranças políticas e outras personalidades.
No interior do Pará, região do Baixo Tocantins, a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, participou de uma marcha que teve início no município de Igarapé-Miri até o trevo de Abaetetuba. Foram cerca de 44km com a CUT-Pará e movimentos feministas fazendo ecoar suas vozes de protesto contra os “grandes projetos de morte”.
Na região, a população de vários municípios protesta contra a implementação da hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrovia Paraense, obras que ignoram a subsistência dessas populações, impactando-as social e economicamente.
“Essas obras passam e não lembram da nossa existência. Nosso povo será duramente afetado, em especial, nossas mulheres, por isso estamos aqui para dizer Bolsonaro, Nunca Mais e ‘não’ a esses projetos”, disse a dirigente.
As mulheres e a desigualdade de gênero na educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Na semana em que comemoramos mais um 8 de março, data em que o mundo inteiro celebra o Dia Internacional da Mulher, é importante reverenciar essa data histórica de luta das mulheres no Brasil. Poucas profissões são tão majoritariamente femininas como as que são exercidas na educação. E isso é verificado no mundo inteiro porque às mulheres sempre coube o papel do cuidado na sociedade machista e patriarcal em que vivemos. E é por isso que os setores da educação e da saúde, por exemplo, são predominantemente ocupados por mulheres.
Mas mesmo assim, percebemos a desigualdade de gênero dentro dessas áreas: se na saúde é na enfermagem que as mulheres formam a grande maioria de trabalhadoras, deixando a medicina ser exercida ainda por uma maioria de homens, no setor educacional acontece a mesma coisa. No Brasil, a participação das mulheres é maior na educação infantil, segundo o Censo Escolar de 2020, etapa que atinge a marca de 96,4%; nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, as mulheres correspondem, respectivamente, a 88,1% e 66,8%; e, no ensino médio, elas representam 57,8% do total dos/as docentes.
O que explica esses números é justamente aquela ideia de que o cuidado cabe, sobretudo, às mulheres nessa sociedade capitalista e patriarcal a que estamos submetidos atualmente. Até as profissionais da merenda escolar, as conhecidas merendeiras, são em sua grande maioria exercidas por mulheres. O que se percebe, então, é que esse quadro de desigualdade na educação não pode e nem consegue prescindir da força de trabalho feminina. São as mulheres que fazem a educação básica em nosso país.
É fundamental, assim, que possamos romper, por dentro das escolas, com esse quadro histórico e sistêmico da desigualdade de gênero no exercício profissional da educação e de todas as outras profissões. Se o Dia Internacional da Mulher é uma data marcada pela luta política das mulheres, de reconhecimento e valorização de sua atuação, devemos cada vez mais fomentar no âmbito escolar, a partir da perspectiva das próprias trabalhadoras em educação, uma formação para a igualdade de gênero e de direitos humanos. A escola será o espaço preferencial para, dia após dia, promovermos um novo futuro de mais igualdade. A valorização dessa data serve para conscientizarmos os novos homens e mulheres para um futuro de mais igualdade e respeito. Lugar de mulher deve ser sempre aquele onde ela quiser.
Não podemos permitir que nossas escolas deixem de debater a questão, por exemplo, da violência física e emocional que as mulheres brasileiras sofrem diariamente no Brasil de hoje. Tão importante quanto isso é que os currículos de nossas escolas incorporem o debate do feminicídio odioso que ainda existe em nosso país. E esse é um debate que cabe fazer em nossas escolas em todas as etapas educacionais, também com suas clivagens de raça. Por que mulheres negras encontram mais dificuldades do que as brancas? Isso deve ser objeto de nossos currículos e debates escolares.
É fundamental que promovamos, no chão da escola, com nossas crianças e jovens, uma educação antirracista e pelo fim do machismo. Que o dia 08 de março seja uma data sempre lembrada pela luta histórica das mulheres. Se antes, elas não podiam votar, nem se divorciar, nem ocupar os lugares que, ainda que poucos, de proeminência social e profissional, é importante reconhecer que isso foi conquistado com muitas lutas pelas mulheres que nos precederam. Essa deve ser a principal lição para essa semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher.
O mundo, certamente, seria melhor se ouvíssemos e percebêssemos mais as mulheres. O seu olhar sobre as coisas do mundo não nos colocaria no buraco em que a humanidade se encontra atualmente, com guerras, intolerância e terror generalizados. Às mulheres do mundo, devemos sempre saudar para além de um dia só. Mas já que esse dia existe, diante desse quadro atual de iniquidade e desigualdade, que façamos jus à memória das grandes lutadoras que tivemos em todas as áreas de conhecimento e atuação da humanidade, inclusive na educação. Às professoras e funcionárias de educação das nossas escolas, nossa homenagem, parceria e solidariedade nessa luta diária. Cabe aos homens sermos solidários nessa luta para, assim, marchar ao lado de todas as mulheres por justiça e igualdade social.
Na próxima terça-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, as brasileiras vão sair às ruas de centenas de cidades do País para pedir o fim da violência contra as mulheres, do machismo, racismo e fome e principalmente por Bolsonaro Nunca Mais. (Confira no final a lista dos atos confirmados).
Numa extensa pauta de reivindicações, as mulheres afirmam que vão priorizar a luta pela derrubada do presidente Jair Bolsonaro (PL) do poder porque essa é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e antiLGBTQIA+fóbica.
É ainda uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, o desemprego, pela saúde, pelos seus direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva, em defesa do SUS e dos serviços públicos gratuitos e de qualidade
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, ressalta que a luta das mulheres CUTistas além do Fora Bolsonaro é também pela eleição de Lula para a Presidência da República para garantir mais justiça social e direitos sociais e trabalhistas, e por mais mulheres na política.
“O manifesto foi construído num consenso com vários movimentos feministas, mas nós mulheres trabalhadoras da CUT temos ainda reivindicações políticas. Precisamos aumentar a representatividade das mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, mas que sejam eleitas não apenas pelo gênero”, afirma Juneia.
Apesar do eleitorado brasileiro ser em sua maioria composto por mulheres (52,5%), sua representatividade ainda é pequena no Congresso Nacional. Das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, apenas 77 são ocupadas por deputadas, o que corresponde a 15% do total. No Senado somente 12 mulheres foram eleitas para as 81 vagas, o que equivale a uma participação feminina de 14%.
“Queremos parlamentares que tenham compromisso de classe, que lutem pelo fim da fome, a favor de uma educação inclusiva e crítica para que, por meio da educação, mudemos o país” – Juneia Batista
“A gente precisa de compromissos no combate à violência, ao empoderamento, salários iguais e garantia de equidade”, completou a dirigente, que listou ainda uma série de bandeiras de luta das Mulheres CUTistas que serão levadas às ruas, entre elas:
– Importância do voto consciente para retirar Bolsonaro do poder
– Lula presidente
– Pelo fim dos processos de privatização das nossas estatais;
– Pela revogação da reforma Trabalhista (este tema segundo Juneia é inegociável para as mulheres da CUT);
– Rever a lei das terceirizações;
– Pela revisão da reforma da Previdência;
– Pelo arquivamento da PEC 32, da reforma Administrativa;
– Adoção e ratificação da convenção 190 da Organização Mundial do Trabalho sobre a violência no mundo do trabalho que sofrem, principalmente, as mulheres negras e pessoas com orientação sexual diferente dos chamados heterossexuais;
– Pelo fim do desmatamento da Amazônia.
A desigualdade entre homens e mulheres
Distribuição de renda
A partir de 2007, a política de valorização do salário mínimo, uma luta da CUT aprovada no governo Lula, promoveu efeitos especialmente positivos para as mulheres. Quem recebia até um salário mínimo, viu seus rendimentos subirem em 76,5%, de 2002 até 2016.
Para mais de 12 milhões de mulheres, notadamente as trabalhadoras domésticas, reduziu-se o fosso salarial que as separava dos homens.
O rendimento médio nominal entre as mulheres menos escolarizadas cresceu 183%, entre 2004 e 2014.
Para aquelas com maior escolaridade, foi de 94%.
Com o fim da política de valorização do salário mínimo, decisão do governo Bolsonaro, em 2019, as mulheres foram as mais afetadas. Atualmente, 37,4% das mulheres ocupadas recebem até 1 salário mínimo o que equivale a 13,526 milhões de mulheres.
Nível de desemprego das mulheres
Enquanto a taxa de desemprego foi de 9,0% para os homens no trimestre encerrado em dezembro de 2021, a das mulheres foi de 13,9%.
Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 9,0%, muito aquém do resultado para os pretos (13,6%) e pardos (12,6%).
Os rendimentos das mulheres em comparação com os homens 81%; no caso das mulheres negras em comparação com os homens brancos é de 61,2%. (dados do 3T de 2021).
Piora da qualidade de vida na pandemia
O estudo “Sem Parar – O trabalho e a vida das mulheres na pandemia”, da Gênero e Número e da Sempreviva Organização Feminista, Realizada entre abril e maio de 2020, apontou que 50% das mulheres passaram a se responsabilizar pelo cuidado de alguém na pandemia.
Entre as que cuidam de crianças, 72% afirmaram que aumentou a necessidade de monitoramento dentro do domicílio. Essa responsabilização pelos cuidados da casa e dos membros da família – como crianças e idosos – ficou ainda mais presente na pandemia, o que dificulta a participação da mulher no mercado de trabalho”.
Feminicídio
Nos primeiros seis meses de 2021, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil por um atual ou ex-parceiro, totalizando 666 vítimas de feminicídio de janeiro a junho de 2021, de acordo com dados de um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os casos de estupro em geral e de vulnerável, com vítimas mulheres, aumentaram 8,3% no país no primeiro semestre de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, quando houve subnotificação devido à pandemia.
A vulnerabilidade econômica e a violência
O desemprego das mulheres agrava vulnerabilidades, potencializa todos os tipos de violência, incluindo a sexual e a doméstica. Superar as desigualdades de renda das mulheres e construir políticas de trabalho, emprego e renda com este fim é uma forma de lidar com as violências que elas sofrem.
Segundo a pesquisa do IBGE, a participação das mulheres sem filhos na força de trabalho é 35,2% maior em relação à participação daquelas com filhos. Ao contrário, os homens que têm filhos não enfrentam nenhuma desvantagem, já para mulher com filhos, significa que não vai se dedicar totalmente ao trabalho. A maternidade é um dos principais motivos de discriminação sofrida por mulheres no mercado de trabalho
Por todos esses motivos, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional convoca as mulheres a participarem das manifestações com todos os cuidados como o uso de máscara, álcool gel e distanciamento social.
Confira onde haverá atos
São Paulo
Ato a partir das 16h com concentração na Avenida Paulista, em frente ao Masp e após caminhada até a praça Roosevelt, na região central
Santa Catarina
Em Florianópolis, no dia 8 de março será feita uma marcha, com concentração às 12h no Ticen.
13h – início de panfletagem e agitação
18h – concentração para marcha
Antes, porém, deverá ser realizado um Cine Debate no dia 28/2 e uma feira feminista no dia 5/3 (sábado)
No domingo (6) das 13h às 20hserá realizada a Exposição “Eu Asa Sou Ares” em mulheragem à Elza Soares, no Armazém Coletivo Elza Soares (Rod. Gilson da Costa Xavier, 1384 – Sambaqui)
Chapecó
Mobilização na Praça Central, das 9h às 13h, com atividades culturais, música e ato político
Joinville
Ato na Praça da Bandeira, às 18h
Lages
Atividades das 9h às 17h, na Associação de Moradores e Amigos do Bairro Popular, com feirinha, distribuição de materiais educativos, ponto de arrecadação de absorventes, rodas de conversa, palestras e atividades culturais.
Rio do Sul
Panfletagem com material da CUT sobre a pauta do dia das mulheres, de manhã e à tarde, e panfletagem virtual com material da CONFETAM
São Miguel do Oeste
Ato na Praça Municipal Walnir Bottaro Daniel, às 9h
Ações em outras datas em Santa Catarina
Blumenau
11/3 (sexta-feira) – Ato público pela vida das mulheres, Bolsonaro Nunca Mais | 18h30, no Parque Ramiro Ruediger
Caçador
12/3 (sábado) – Distribuição de materiais informativos e apresentações culturais | 9h, no Largo Caçanjurê
Rio do Sul
– 3/3 (quinta-feira) – Fala na Câmara de Vereadores – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Sindicato faz parte com uma cadeira;
– Participação em encontros promovidos pelos SUAS – rodas de conversas sobre a mulher de hoje;
– 7/3 (segunda-feira) – Fala da ” Associação Cultural Anastácia da Raça Negra” na Tribuna da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
– O Fórum das Entidades realizará uma ação que já aconteceu em anos anterior chamado “Sapatos falantes” – em que sapatos com mensagens são distribuídos na cidade na madrugada do dia 08 e encontrados pela comunidade ao saírem ao trabalho.
Paraná
Em Curitiba a concentração será na Praça Santos Andrade às 16h30 – com apresentação cultural de todos os coletivos, movimentos, blocos (esquenta para a marcha)
Às 18h30 será a saída da marcha da Santos Andrade, João Negrão, Marechais, XV e Boca Maldita.
Em Londrina: a concentração será às 17h30 no Calçadão da cidade.
Em Apucarana no dia 8, a partir das 15 horas haverá a Feira empreendedora com atrações culturais na Praça Rui Barbosa e às 18h a Marcha das Mulheres
Além de Curitiba, Apucarana e Londrina serão realizadas atividades nas cidades de Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel, São José dos Pinhais, em horários e locais a serem confirmados.
Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a atividade será a partir das 12 h no Largo Glenio Peres com uma grande tenda. No final da tarde haverá uma marcha com concentração na esquina Democrática.
Minas Gerais
Belo Horizonte, Minas Gerais – Ato unificado na Praça da Liberdade às 16 horas.
Rio de Janeiro
Atividade presencial com concentração na Candelária e saída em caminhada em direção a Cinelândia, em horário a ser definido
Espirito Santo
Em Vitória, capital do estado haverá um ato presencial unificado, com concentração a partir das 14h em frente à Costa Pereira no centro da cidade.
Distrito Federal
Em Brasília a concentração para o ato será às 17h, no Museu da República. De lá, as militantes seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios até a Alameda das Bandeiras.
Goiás
Em Goiânia, capital do estado, a concentração será a partir das 9h na Catedral Metropolitana com encerramento na Praça do Trabalhador.
Alagoas
Na capital Maceió, as mulheres realizam ato Público no Centro da cidade com panfletagem, panelaço; batucadas, faixas, cartazes e alegorias. Concentração será às 8h na Praça dos Martírios de onde sai em caminhada em direção à Praça Deodoro.
Ceará
Em Fortaleza, a concentração será a partir das 14h, com feira feminista solidária, na Praça do Ferreira com cortejo pelo centro com paradas temáticas: Fora Bolsonaro, contra o machismo, contra o racismo, contra a fome. A manifestação será finalizada com ato político cultural na praça do Ferreira e homenagem à Elza Soares.
Bahia
Em Salvador, terá caminhada do Campo Grande a Praça da Piedade às 14h. Também está prevista a distribuição de marmitas em frente a Câmara municipal de Salvador (horário a definir), simbolizando a fome.
Pará
Em Belém terá concentração às 17h na praça da República. Depois haverá caminhada até São Brás.
Em Marabá será um ato de rua com intervenção nos sinais sobre feminicídio, violência obstétrica e violência doméstica da Praça São Francisco até a Câmara Municipal, em horário a ser definido.
Nos demais estados, os atos ainda estão sendo organizados e havendo uma definição os locais e horários serão atualizados pelo Portal CUT Nacional.
(CUT Brasil, Rosely Rocha com edição de Marize Muniz, 2/3/2022)
Pelo fim da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e pela paz entre os povos
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Omar haj kadour – AFP
Os educadores brasileiros se manifestam em favor dos princípios basilares do Direito Internacional e repudiam, de forma veemente, a invasão da Rússia ao território soberano da Ucrânia. Da mesma forma, é central que as relações internacionais entre todos os países do mundo respeitem tratados e acordos firmados entre as nações e que, sobretudo, se pautem nos preceitos fundamentais do Direito Internacional Público para assegurar um relacionamento saudável entre os países da comunidade internacional. Assim, defendemos os princípios guiados pela proteção dos direitos humanos e construção mundial de uma sociedade justa.
O contexto do atual conflito remonta a descumprimentos reiterados aos tratados e acordos firmados entre os envolvidos desde, pelo menos, o fim da antiga União Soviética, ainda em 1989. Atualmente, quando a necessidade de uma articulação militar, tipo a OTAN, não mais se justifica, pois o perigo que segundo os seus criadores a fez nascer não existe mais (URSS), ela continua sendo um instrumento de perigosa pressão militar e política que, direta ou indiretamente, alcança o mundo todo. É preciso compreender definitivamente que o mundo não se restringe à Europa Ocidental e à América do Norte (leia-se, Estados Unidos e Canadá). É bem mais amplo que isso! E todos os países devem ser respeitados em todas as suas peculiaridades! O sofrimento do povo ucraniano é merecedor de toda a nossa solidariedade, como já dissemos. Mas não é somente lá que existe guerra e dor. Diariamente, outros países são atingidos por bombardeios sob os mais diversos argumentos, inclusive e hipocritamente sob o da defesa da democracia. E o mundo assiste a tudo passivamente.
Talvez porque considerem que as pessoas que ali vivem sejam seres inferiores.
É fundamental para a sobrevivência da humanidade que, em pleno século XXI, as lideranças globais tenham a maturidade política de construir um armistício duradouro para o atual conflito bélico que envolve a Rússia e a Ucrânia. Torna-se urgente que a comunidade internacional, em especial os países fronteiriços à peleja atual, enfrente o atual momento de ameaças com diálogo e pactos que agora, sobretudo, devem ser cumpridos a fim de garantir a paz na região e segurar a escalada bélica que já se percebe. Os desdobramentos imprevistos desse conflito têm potencial de criar uma crise migratória no coração da Europa, além de impactar fortemente no fornecimento de recursos energéticos globais, como já se pode verificar no preço do barril de petróleo. A Organização das Nações Unidas (ONU) já alerta para o risco de 10 milhões de ucranianos saírem de seu país, o que transformará a região em um verdadeiro barril de pólvora.
É chegada a hora de pôr fim a essa guerra! Que se retirem os tanques e canhões e entre em jogo uma grande mesa de negociação com todos os envolvidos. Pelo fim da guerra e pelo respeito aos direitos humanos das populações vitimadas. Em defesa da vida das populações envolvidas no conflito, sem distinção e preconceito de cor, raça, gênero ou origem!
Brasília, 04 de março de 2022
Direção Executiva da CNTE
É falso que sindicato de professores foi ao STF contra reajuste do piso da categoria
Jornalista: Luis Ricardo
Não é verdade que um sindicato de professores tenha ingressado com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o reajuste de 33,23% no piso nacional da categoria, como alegam postagens (veja aqui). Tanto a corte como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) negaram a existência de processos com esse propósito.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 5.200 compartilhamentos no Facebook e também circulava no Instagram na segunda-feira, 7 de fevereiro.
O título da reportagem do G1 que aparece na peça desinformativa diz respeito, na realidade, a uma orientação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para que os prefeitos concedam um reajuste menor que o previsto pelo governo federal. Em vez dos 33,23%, a entidade recomendou uma revisão salarial de 10,06%, o que corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano passado. Esta entidade, porém, não é um sindicato nem representa a categoria dos professores. Tampouco a CNM ingressou com ações na Justiça para barrar o aumento do piso.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) indicam que quase metade dos meninos e meninas que não estão na escola vivem em países em situação de conflito armado. Mesmo diante desse quadro, há um percentual muito baixo da ajuda internacional humanitária destinada a investimentos em educação para garantir esse direito social às crianças vítimas desse contexto. As guerras prejudicam o acesso à educação, tornando-se um dos principais motivos do fracasso da comunidade internacional em garantir esse que é o direito humano mais básico de todos, que se trata do acesso à educação.
Nos países que vivem conflitos armados, milhões de crianças estão privadas do seu direito de ter acesso à escola e ao sistema formal de ensino, aumentando as desigualdades entre as nações do mundo. São nestes países que se verificam os níveis mais baixos de alfabetização de sua população infantil. Em contextos de guerra e conflitos armados, as crianças e jovens ficam expostos a outras muitas situações de risco, como o aumento da violência sexual e da mortalidade infantil. Além de serem alvos fáceis de ataques, com escolas destruídas e aumento das violações dos direitos humanos, as guerras afetam as condições cognitivas para o aprendizado, gerando um clima de medo e paralisia generalizados, mantendo as pessoas em suas casas ou abrigos, isoladas de tudo e de todos, promovendo rupturas familiares que se perpetuam para sempre.
Na análise da UNESCO “a comunidade internacional anda ocupada com outras tarefas mais lucrativas. Sem dúvida, o gasto em armamentos militares consome os recursos que os países doadores poderiam destinar em apoio à educação das crianças das nações pobres. Somente com o que os países ricos dedicam a gastos militares durante seis dias, seria possível anular o déficit anual de financiamento do programa “Educação para Todos”, avaliado em 16 milhões de dólares”.
A prioridade de um mundo em guerra é o aumento vertiginoso dos gastos militares que servem, no fim das contas, para alimentar ainda mais a economia da guerra. O caos gerado pelas guerras em todo o mundo se presta a dar sobrevida a um sistema que tira das pessoas seus direitos humanos mais básicos, como a saúde, a educação e à própria alimentação.
Ao declarar guerra contra a Ucrânia, a Rússia termina por não evidenciar à comunidade internacional que é um dos países do mundo que possui um dos níveis de analfabetismo mais baixos do planeta, com apenas 0,6% de sua população ainda precisando ser alfabetizada. Ou seja, 99,4% da sua população sabe ler e escrever e conta com um sistema educacional básico que tem duração de nove anos. O seu ensino secundário pode ser concluído entre dois e três anos e o ensino superior, que possui quatro anos de duração, pode ser estendido com mais dois anos para o/a estudante russo fazer uma pós-graduação. Para fazer o doutorado, a população russa precisa de mais três anos de estudos. Pela potência que foi e é ainda hoje, a Rússia tem um bom desempenho na formação escolar e acadêmica da sua população, mas, devido a essa guerra, o país poderá ter impactos negativos na educação de seu povo. A decisão do Presidente Vladimir Putin de iniciar uma guerra poderá trazer sérias consequências para o seu país e para muitos outros do resto do mundo, em especial os seus vizinhos.
Na Ucrânia, a educação escolar tem acesso gratuito e, até a conclusão do ensino secundário, o ensino no país é obrigatório nas escolas públicas. O acesso ao ensino superior também é gratuito nas instituições públicas. O país, até os dias atuais, continua com a educação compartilhada oriunda ainda dos tempos da União Soviética e, por isso, conta com 99,7% da sua população acima de 15 anos de idade totalmente alfabetizada. A partir dos seis anos de idade o ensino primário tem quatro anos de duração, o ensino fundamental dura cinco anos e o ensino médio possui três anos de duração, com a possibilidade da formação em nível superior, com no mínimo, quatro anos.
Com as informações e os dados acima, fico a imaginar o que leva os líderes desses países a abandonar o diálogo para a resolução de seus conflitos e a promoverem uma guerra insana que desmonta toda a estrutura social que conta a população de seus países. E bate uma grande tristeza olhar os números da educação em nosso país que, mesmo não estando em conflito armado com nenhuma outra nação, abandona e destrói seu povo, negando o seu direito humano básico à educação escolar e acadêmica.
O Brasil tem cerca de 11 milhões de analfabetos, 5,1 milhões de crianças e adolescentes, com idade de 4 aos 17 anos, não contaram com o acesso à escola no ano de 2020. Entre nossos jovens, população de idade correspondente dos 14 aos 29 anos de idade, 10 milhões não tinham terminado alguma das etapas da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Temos apenas pouco mais de 2 milhões de jovens brasileiros nas universidades públicas. Infelizmente, no Brasil de hoje, a elite do dinheiro promove uma guerra permanente contra a maioria do nosso povo, negando os direitos humanos e sociais básicos para que possamos viver com dignidade. Precisamos manter em alta a nossa indignação com a situação que passa o nosso povo e valorizar muito o nosso voto nas eleições de outubro deste ano.
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 3/03/2022)
