ARTIGO – Piso Salarial do Magistério: uma conquista nossa
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Luiza Castro/Sul 21
O livro “Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério: dois séculos de atraso”, da Professora Juçara Dutra Vieira, mostra que a primeira vez que se determinou no Brasil o valor mínimo para o salário da professora e do professor foi em um Decreto Imperial de 1827. Na ocasião, as províncias não aplicaram a determinação do Imperador, alegando não haver recursos suficientes para arcar com o valor, já que boa parte dos impostos arrecadados eram encaminhados à Coroa Real, no Rio de Janeiro e em Lisboa, à época ainda de Dom Pedro I como Imperador do Brasil.
A Conferência Nacional de Educação para Todos, realizada por etapas governamentais nos anos de 1993 e 1994, culminou com a assinatura de um pacto pela valorização dos Profissionais do Magistério e pela qualidade social da educação. Esse pacto indicou a criação do FUNDEB, um fundo para financiar todas as etapas e modalidades da educação básica e a valorização dos profissionais da educação, com aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público a partir de outubro de 1995.
Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB) ao tomar posse em 1995, desconsiderou o pacto assinado pelo Ministério da Educação durante o governo do Presidente Itamar Franco. Esse documento foi assinado à época pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), pelo Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (FCEE), pelo Clube de Reitores das Universidades do Brasil (CRUB) e pela União Brasileira dos Estudantes (UBES).
FHC e o então Ministro da Educação Paulo Renato criaram um outro modelo de financiamento para a educação, reduzindo o alcance desse fundo e o destinando apenas para o ensino fundamental (FUNDEF). Essa opção política, à época, abandonou a educação infantil, o ensino médio e as outras modalidades da educação básica. Aplicou a valorização apenas aos profissionais do magistério atuando no ensino fundamental e transformou o valor do piso salarial em salário médio, no valor de R$ 300,00 para a professora e professor dessa etapa de ensino com formação normal médio e com carga de trabalho semanal de 40 horas.
A CNTE nunca desistiu de conquistar o piso salarial profissional nacional para os/as profissionais da educação. Durante o período do governo do Presidente Lula, reabrimos o debate sobre o FUNDEB e conquistamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e a Valorização dos/as Profissionais da Educação no ano 2007. Por meio da Emenda Constitucional nº 53/2006, conquistamos o direito dos/as trabalhadores/as administrativos da educação, após curso na área educacional, tornarem-se profissionais da educação e, após muita pressão/mobilizações, conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica, que se tornou Lei no segundo mandato do presidente Lula (Lei 11.738/2008).
Desde janeiro de 2010 que a atualização do valor do piso salarial da/o professora/or acontece ano a ano, seguindo os critérios definidos nas leis do FUNDEB e na lei do piso salarial do magistério. Logo, sempre é importante lembrar, o piso salarial foi e é uma conquista nossa, não é dádiva nem presente de nenhum presidente da República. Quem determina o percentual de atualização do piso são as leis que foram criadas depois de muita luta do movimento educacional brasileiro e, em especial, da CNTE.
Logo, não é o Genocida que está concedendo esse aumento em 2022. Na verdade, o atual Presidente da República queria rebaixar o percentual da atualização do piso para ser referenciado apenas pela inflação de 2021, sem qualquer ganho real. Mas a nossa mobilização, mais uma vez, foi vitoriosa e impedimos, assim, mais um ataque do governo federal à nossa categoria.
O piso é lei e, sendo assim, nenhum Prefeito ou Governador podem, a partir de janeiro de 2022, pagar abaixo do valor de R$ 3.845,63 a uma professora ou a um professor com formação normal médio e com uma carga horária semanal de trabalho de 40 horas.
Fique ligado, lute pelo seu direito ao piso e carreira! Esses são critérios fundamentais em qualquer política de valorização profissional!
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 23/02/2022)
ARTIGO – Piso Salarial do Magistério: uma conquista nossa
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Luiza Castro/Sul 21
O livro “Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério: dois séculos de atraso”, da Professora Juçara Dutra Vieira, mostra que a primeira vez que se determinou no Brasil o valor mínimo para o salário da professora e do professor foi em um Decreto Imperial de 1827. Na ocasião, as províncias não aplicaram a determinação do Imperador, alegando não haver recursos suficientes para arcar com o valor, já que boa parte dos impostos arrecadados eram encaminhados à Coroa Real, no Rio de Janeiro e em Lisboa, à época ainda de Dom Pedro I como Imperador do Brasil.
A Conferência Nacional de Educação para Todos, realizada por etapas governamentais nos anos de 1993 e 1994, culminou com a assinatura de um pacto pela valorização dos Profissionais do Magistério e pela qualidade social da educação. Esse pacto indicou a criação do FUNDEB, um fundo para financiar todas as etapas e modalidades da educação básica e a valorização dos profissionais da educação, com aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público a partir de outubro de 1995.
Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB) ao tomar posse em 1995, desconsiderou o pacto assinado pelo Ministério da Educação durante o governo do Presidente Itamar Franco. Esse documento foi assinado à época pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), pelo Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (FCEE), pelo Clube de Reitores das Universidades do Brasil (CRUB) e pela União Brasileira dos Estudantes (UBES).
FHC e o então Ministro da Educação Paulo Renato criaram um outro modelo de financiamento para a educação, reduzindo o alcance desse fundo e o destinando apenas para o ensino fundamental (FUNDEF). Essa opção política, à época, abandonou a educação infantil, o ensino médio e as outras modalidades da educação básica. Aplicou a valorização apenas aos profissionais do magistério atuando no ensino fundamental e transformou o valor do piso salarial em salário médio, no valor de R$ 300,00 para a professora e professor dessa etapa de ensino com formação normal médio e com carga de trabalho semanal de 40 horas.
A CNTE nunca desistiu de conquistar o piso salarial profissional nacional para os/as profissionais da educação. Durante o período do governo do Presidente Lula, reabrimos o debate sobre o FUNDEB e conquistamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e a Valorização dos/as Profissionais da Educação no ano 2007. Por meio da Emenda Constitucional nº 53/2006, conquistamos o direito dos/as trabalhadores/as administrativos da educação, após curso na área educacional, tornarem-se profissionais da educação e, após muita pressão/mobilizações, conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica, que se tornou Lei no segundo mandato do presidente Lula (Lei 11.738/2008).
Desde janeiro de 2010 que a atualização do valor do piso salarial da/o professora/or acontece ano a ano, seguindo os critérios definidos nas leis do FUNDEB e na lei do piso salarial do magistério. Logo, sempre é importante lembrar, o piso salarial foi e é uma conquista nossa, não é dádiva nem presente de nenhum presidente da República. Quem determina o percentual de atualização do piso são as leis que foram criadas depois de muita luta do movimento educacional brasileiro e, em especial, da CNTE.
Logo, não é o Genocida que está concedendo esse aumento em 2022. Na verdade, o atual Presidente da República queria rebaixar o percentual da atualização do piso para ser referenciado apenas pela inflação de 2021, sem qualquer ganho real. Mas a nossa mobilização, mais uma vez, foi vitoriosa e impedimos, assim, mais um ataque do governo federal à nossa categoria.
O piso é lei e, sendo assim, nenhum Prefeito ou Governador podem, a partir de janeiro de 2022, pagar abaixo do valor de R$ 3.845,63 a uma professora ou a um professor com formação normal médio e com uma carga horária semanal de trabalho de 40 horas.
Fique ligado, lute pelo seu direito ao piso e carreira! Esses são critérios fundamentais em qualquer política de valorização profissional!
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 23/02/2022)
Conselho Nacional de Saúde debaterá vacinação contra a Covid-19 e retorno às aulas presenciais nesta quarta (23)
Jornalista: Luis Ricardo
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai promover uma live para debater as questões envolvidas na vacinação contra a Covid-19, como medida de segurança sanitária, durante a volta às aulas presenciais. O evento virtual será na quarta (23/02), às 16h, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook do CNS.
Com o retorno às aulas ocorrendo na maioria dos municípios brasileiros, o CNS reitera a importância do ciclo vacinal completo para toda a população a partir dos 5 anos de idade, incluindo as doses de reforço, como medida fundamental para diminuir a transmissibilidade da Covid-19 e das internações e óbitos decorrentes da doença no país.
A primeira live deste ano, organizada pelo Comitê de Acompanhamento à Covid-19 do CNS, terá como convidados Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes); e Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O encontro será mediado pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.
O programa virtual terá a representação dos segmentos de usuárias(os), trabalhadoras(es) e gestoras(es) do SUS. As participações serão de Vânia Leite, conselheira nacional de Saúde pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Francisca Valda, integrante da mesa diretora do CNS e representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); e Neilton Araújo, conselheiro nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde.
Em semana de apagão de dados educacionais pelo Inep, mais de 80 entidades lançam nova versão do Manual Contra a Censura nas Escolas
Jornalista: Luis Ricardo
Conteúdo inclui decisões recentes do STF que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2022 – Em resposta às intimidações, ameaças e notificações dirigidas a docentes e escolas e à escalada do autoritarismo no país, um grupo de mais de 80 entidades de educação e direitos humanos lança, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, uma nova versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A publicação apresenta orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprudência brasileira.
“O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas articula duas estratégias complementares: por um lado, fornece subsídios para que as comunidades escolares possam, em seu cotidiano, enfrentar as ameaças concretas ou anunciadas. Por outro, valoriza o debate público sobre essas situações como forma de enfrentamento de um conflito social gerado pela manipulação das ideias”, explica a apresentação do material.
Lançada em 2018, a primeira versão do documento contou com mais de 150 mil downloads. Na nova versão, foram incluídas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas como forma de prevenir a violência doméstica e o abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A nova versão também apresenta estratégias de como responder a novos tipos de ameaças que têm sido promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares. Além disso, são esmiuçadas as alterações recentes de normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, além de novas possibilidades no campo das estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas de enfrentamento ao acirramento do autoritarismo na educação.
O lançamento ocorre na mesma semana em que microdados do Censo Escolar foram descartados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em nota de posicionamento, entidades, redes de pesquisa e movimentos sociais afirmam que o descarte é inadmissível, carece de fundamento legal e, como resultado, impede a avaliação e elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população.
O Manual também está sendo lançado como forma de prevenção e enfrentamento de possíveis ataques às escolas, educadores, estudantes e famílias em um ano eleitoral dramático, marcado por ameaças diversas à democracia, desinformação e disputas acirradas.
Casos-modelo, seus desdobramentos e estratégias de defesa
O Manual, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui, descreve 19 casos-modelo baseados em situações reais, seus desdobramentos e estratégias jurídicas e político-pedagógicas que podem ser usadas por profissionais de educação.
Entre os casos, são apresentadas situações de ameaças pelo Poder Público, como a aprovação de legislações antigênero; a interferência do Legislativo ou Executivo nas instituições educacionais; o constrangimento de docentes por diretorias de ensino e a militarização de escolas públicas. São também abordados casos de ameaças por membros da própria comunidade escolar e de seu entorno, como a perseguição por meio de notificações extrajudiciais, a ocorrência de constrangimentos ao uso de nome social, a censura ao uso de linguagem neutra, a violação da laicidade e o cerceamento das discussões sobre racismo e do ensino – previsto em lei – das histórias e culturas indígena, africana e afro-brasileira em escolas públicas e privadas.
O Manual trata ainda do tema fortemente recorrente, mas pouco comentado, da autocensura, isto é, da interrupção da abordagem de gênero, raça e sexualidade nas escolas pelos próprios docentes em decorrência do pânico moral e do medo de perseguição decorrentes da atuação autoritária de movimentos ultraconservadores contra professores.
Marcos legais nacionais, internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal
A primeira versão do Manual foi lançada no final de 2018 como parte de uma estratégia de incidência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte julgasse um conjunto de ações que questionavam a constitucionalidade de leis de censura na educação.
Ao longo do ano de 2020, dez ações foram julgadas positivamente, reafirmando a inconstitucionalidade da censura e o dever do Estado em abordar as questões de gênero e sexualidade na Educação Básica como forma de prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes. As decisões reforçaram também que a ideia de neutralidade ideológica é antagônica ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, pilar constitucional da legislação educacional brasileira.
Outro aspecto importante referendado pelo STF foi a interpretação a respeito do lugar das famílias na gestão democrática da educação. Na compreensão da Corte, a participação das famílias na vida escolar de crianças e adolescentes é fundamental, mas não pode ser usada como artifício para limitar o direito constitucional de crianças e adolescentes a uma educação que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que prepare os e as estudantes para uma sociedade sempre mais complexa e desafiante.
“Muitas vezes, mobilizadas pelo desejo de proteção de suas filhas e filhos, algumas famílias acabam contribuindo para que crianças e adolescentes cresçam despreparados e vulneráveis para enfrentar o mundo e atuar conscientemente pela superação das desigualdades, discriminações e violências nas suas vidas e na sociedade brasileira”, destaca o Manual.
Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação
Com apoio do Fundo Malala, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Pública da União (DPU), a publicação é resultado do trabalho de uma ampla articulação de sociedade civil, que inclui organizações não governamentais e redes que atuam pelo direito humano à educação, entidades sindicais, associações científicas, redes de pesquisa, organizações vinculadas ao movimento feminista, negro e LGBTQI+, setores religiosos progressistas defensores da laicidade do Estado, coletivos políticos e órgãos públicos comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Confira a lista completa de entidades signatárias:
Ação Educativa
Ação Educação Democrática
ABEH – Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e IntersexosABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
Agência Pressenza
Aliança Nacional LGBTI
ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI
Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
Anpocs – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
Anpof – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cedeca-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Ceará
Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Cenpec
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Cultura Professor Luiz Freire
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Cidade Escola Aprendiz
Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dom da Terra AfroLGBTI
Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
Geledés – Instituto da Mulher Negra
GPTEC – Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura (IFRJ)
Grupo Dignidade
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Alana
Instituto Pólis
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes
Justiça Global
LAVITS – Rede Latinoamericana de Estudos em Tecnologia, Vigilância e Sociedade
Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas
Marcha das Mulheres Negras
Mirim Brasil
Movimento Humanista
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Núcleo de Consciência Negra – USP
NUDISEX – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual
Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Odara – Instituto da Mulher Negra
OLÉ/UFF – Observatório da Laicidade na Educação
Plataforma Dhesca Brasil
Professores contra o Escola sem Partido
Projeto Mandacaru Malala
QuatroV
Rede Brasileira de História Pública
Rede Liberdade
REPU – Rede Escola Pública e Universidade
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
Sinpeem – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Sinpro Guarulhos – Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
SPW – Observatório de Sexualidade e Política
Terra de Direitos
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UPES – União Paranaense dos Estudantes Secundaristas
Ao longo da história, nós, mulheres trabalhadoras, sempre estivemos na linha de frente das lutas populares por direitos e por melhores condições de vida. Carregamos o fardo de toda exploração capitalista, patriarcal e racista que nos oprime enquanto mulheres responsáveis pelas famílias, negras, indígenas, quilombolas, LBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades. Vivemos em um sistema político e econômico que utiliza da exploração da nossa força de trabalho e dos nossos corpos para se sustentar. Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como
para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo.
Desde a histórica mobilização das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, esta data se consolidou como o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Reivindicamos esta tradição de mobilização de mulheres contra a exploração e opressão capitalista e, desta maneira, nos colocaremos no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país.
Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, nós mulheres, já ocupávamos as ruas contra a tragédia que seu projeto representava para a vida do povo brasileiro. Em 2015, a Marcha das Margaridas já denunciava a ameaça do golpe burguês e misógino que a primeira presidenta mulher eleita no Brasil, Dilma Rousseff, viria a sofrer em 2016. O golpe foi e segue como uma ameaça à democracia e à vida das mulheres, contra o qual seguimos em luta. Naquele mesmo ano, a Marcha das Mulheres Negras contra a violência, racismo e pelo
bem-viver, foi um momento fundamental do fortalecimento da nossa resistência.
Em 2018, o “Ele Não” foi uma expressão da nossa força e poder de mobilização. Com manifestações em todos os estados brasileiros, impedimos que Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Apresentamos ao país uma oposição de massas e unificada, mobilizada pelas mulheres trabalhadoras e pela luta feminista nas ruas. Desde então, seguimos enfrentando o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. A indignação do “Ele Não” esteve presente também no Tsunami da Educação, em todas as lutas
contra as reformas neoliberais impostas por esse governo e na revolta antirracista que tomou as ruas do país. Não à toa que nós, mulheres, somos a maioria que bradamos por #ForaBolsonaro.
É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou no país. A destruição de políticas de enfrentamento à pobreza aprofundou o quadro de fome entre as famílias, em especial nas casas chefiadas por mulheres negras. A nefasta política neoliberal adotada pelo presidente, seu ministro da economia Paulo Guedes, seus aliados, e apoiada por militares, garante lucros à burguesia brasileira enquanto agrava a crise humanitária enfrentada pela maior parte do povo trabalhador. Tais grupos aproveitaram a pandemia para tocar uma agenda de avanço do capital em detrimento de condições dignas de vida, com as contrarreformas, privatizações, perdão de dívidas de grandes empresas e incentivos milionários para bancos privados.
A carestia se alastrou pelas casas das famílias brasileiras. O preço dos alimentos, do gás, da água e da energia não param de subir e passamos a ver cada vez mais pessoas buscando comida no lixo e disputando ossos e carcaças nos açougues para alimentar suas famílias. A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das águas e das florestas é mais uma demonstração da parceria de Bolsonaro com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania. Por isso, seguimos defendendo e fortalecendo a agroecologia como estratégia de resistência e luta!
Como denunciado na CPI da COVID, Bolsonaro, aliado a setores da burguesia brasileira, agiu intencionalmente para disseminar o Coronavírus ao negar evidências científicas, boicotar políticas de controle da pandemia, incentivar o uso de remédios ineficazes e atrasar a aquisição de vacinas, em uma clara política de extermínio. De forma criminosa, difundiu mentiras para atacar a vacinação infantil e negligenciou as políticas de atendimento às populações indígenas no enfrentamento e combate à COVID-19.
Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer. Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!
A violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia. A violência obstétrica ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências,
bradamos: não somos números, somos vidas!
Neste cenário de precarização das nossas vidas, a ministra Damares Alves é uma agente da política misógina de Bolsonaro e todos os conservadores. Ela e seu Ministério trabalham para desmontar as políticas públicas para as mulheres, não aplicam o ínfimo orçamento destinado ao combate à violência, perseguem vítimas de violência sexual que buscam interromper uma gestação, propagam discursos machistas e transfóbicos de revitimização de meninas e mulheres.
Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos. Por Kathlen Romeu, Moïse Kabagambe, Durval Filho e tantos outros vitimados por essa política assassina, as mulheres seguirão em luta contra o racismo e esse governo genocida.
O aprofundamento da misoginia, do racismo e da LGBTQIA+fobia em nosso país também se demonstra no aumento da violência política de gênero, que tem seu maior exemplo na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018 – que completará 4 anos sem resposta sobre quem mandou matá-la. De lá para cá, temos visto parte da população mobilizada para fortalecer a luta das mulheres negras e ampliar sua representação na política institucional, mas também assistimos à intensificação da reação criminosa dos machistas, dos racistas e dos fascistas.
A luta pela derrubada de Bolsonaro do poder é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBTQIA+fóbica. É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. É uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego. Reafirmamos o feminismo como caminho para a auto-organização das mulheres, em aliança com os movimentos sociais, na resistência e construção de uma sociedade justa e igualitária.
Somos milhões e de todos os cantos deste país! Nós nunca saímos das ruas contra Bolsonaro e nelas continuaremos em defesa das nossas vidas. Por isso gritamos: BOLSONARO NUNCA MAIS! Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março.
Chegade opressão e exploração!
Contra o racismo que explora e o genocídio que mata todos dias as mulheres e suas/seus filhas/os!
Abaixo a fome, a pobreza e a carestia: por vida digna para todas/os!
Por soberania e segurança alimentar e nutricional e pela agroecologia no campo e nas cidades!
Chega de Violência no Campo!
Em defesa da Amazônia, do Cerrado e da Caatinga!
Contra a PL do Veneno!
Em defesa das políticas públicas para as mulheres dos campos, das águas, das florestas e das cidades: contra todo retrocesso e perda de direitos!
Por emprego, salário e direitos iguais para trabalho igual!
Legalização do aborto: educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal seguro, gratuito e garantido pelo SUS para não morrer!
Romper com a divisão sexual e racial do trabalho é urgente!
Pela revogação de todas as privatizações, das Reformas Trabalhistas e da Previdência e pelo fim do Teto dos Gastos!
Contra a privatização da saúde: Por um SUS 100% estatal, público e de qualidade!
Não à dupla jornada das mulheres: Creches e escolas em tempo integral para nossas/os filhas/os; lavanderias e restaurante públicos!
Pela quebra das patentes das vacinas!
Chega da política machista, racista e genocida deste governo.
BOLSONARO NUNCA MAIS!
Brasil, 14 de fevereiro de 2022.
Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais
Entidades e Organizações de Mulheres na Construção do 8 de Março e da Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais:
ABENFO – Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
ANDES Sn – Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior
CFCAM – Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
CMB – Confederação das Mulheres do Brasil
CMP – Central dos Movimentos Populares
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo Juntas!
Coletivo Nacional de Mulheres da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG –
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEM – Confederação Nacional de Entidades Negras
Consulta Popular
Consulta Popular – Um Passo à Frente
Diretoria de Mulheres da UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Diretoria de Mulheres da UNE – União Nacional dos Estudantes
Diretoria de Mulheres do MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase
EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
FIBRA – Frente Internacional Brasileira
FNA – Frente Nacional Antirracista
FNMNPT – Fórum de Mulheres Negras do PT
GT de Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
LPJ – Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
Movimento de Mulheres Olga Benário
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra
MDT – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de
Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Red Mulher e Habitat da América Latina e Caribe
Rede Antirracista Quilombola
Rede de Mulheres Negras Evangélicas
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicoinistas
Resistência Feminista
RFS – Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Secretaria Nacional de Mulheres da CTB – Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil
Secretaria Nacional de Mulheres do PCB – Partido Comunista Brasileiro
Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB – Partido Comunista do Brasil
Secretaria Nacional de Mulheres do PT – Partido dos Trabalhares
Setorial de Mulheres do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Stop Bolsonaro Mundial
UBM – União Brasileira de Mulheres
UJS – União da Juventude Socialista
UNALGBT – União Nacional LGBT
UNEGRO – União de Negras e Negros por Igualdade
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
UP – Unidade Popular pelo Socialismo
Manifesto em Defesa dos Direitos à Saúde e à Educação Públicas
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Uanderson Fernandes/ Ascom – Seeduc-RJ
Manifesto em Defesa dos Direitos à Saúde e à Educação Públicas
Pela Vacinação, Testagem e Condições de Ensino/Aprendizado nas Escolas Públicas
O ano escolar começou em nossas redes públicas de ensino e, depois de quase 2 anos com as escolas brasileiras da educação básica fechadas, ainda não temos, infelizmente, a segurança sanitária necessária para a retomada das aulas presenciais. Os casos de contaminação com a COVID-19 com a chegada da variante Ômicron abalou o mundo inteiro por sua imensa capacidade de transmissibilidade, superior em quase 4 vezes ao pior momento que já tivemos com as outras variantes da doença: enquanto em abril de 2021, no auge das variantes Delta e Gama, tivemos no mundo o pico diário de 905 mil casos de pessoas contaminadas, em 24 de janeiro de 2022, com a Ômicron (4ª onda), tínhamos registrado 3,44 milhões de pessoas infectadas em um único dia.
Considerada menos mortal do que as outras variantes, as contaminações com a Ômicron são tão superiores em número que, mesmo ela tendo chegado em um momento em que a população mundial estivesse mais imunizada com as vacinas, os casos absolutos de pessoas mortas em função dela já quase atingem o pico diário de mortes verificado na 3ª onda (Delta e Gama). Apesar de relativamente menos letal, o momento atual se apresenta, em números absolutos, tão preocupante quanto os outros momentos da doença quando consideramos o quesito de sua letalidade: ao final do mês de janeiro de 2022, atingimos o pico de 14,3 mil mortes por COVID no mundo em um único dia. O pico de mortes diárias da 3ª onda foi de 15,9 mil mortes em todo o planeta, abaixo ainda do recorde de vítimas verificada na 2ª onda (Beta e Alfa), que atingiu a marca de 18 mil mortes por dia.
No Brasil, por força e pressão da sociedade, conseguimos atingir a marca de quase 80% da população parcialmente imunizada, chegando a pouco mais de 85% se considerarmos o segmento populacional apto a se vacinar (a partir de 5 anos de idade). Com a dose de reforço, no entanto, temos apenas pouco mais de 37% da população brasileira (maiores de 18 anos). No dia 20 de fevereiro de 2022, os dados de imunização que envolvem a faixa etária de 5 a 11 anos – contingente preferencial e prioritário da oferta dos serviços da educação básica -, apontam para menos de 35% da população que tomaram a primeira dose. Estados como Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Roraima, esse índice não chega sequer à casa dos 20% das crianças já vacinadas. Nessa mesma data, o retrato do país mostra que temos ainda 13 Estados da Federação com a situação em alta de casos e óbitos pela doença. Ou seja, a pandemia da COVID-19 ainda não acabou.
O aumento sistemático dos índices de contaminação do coronavírus nesse momento se deveu, sobretudo, à irresponsabilidade do Governo Federal e de muitos gestores de Estados e Municípios que não realizaram políticas de isolamento social amparadas em auxílios emergenciais dignos. Essa situação prolongou o fechamento das escolas públicas e a penúria dos/as estudantes, professores/as e funcionários/as de educação que não contaram com equipamentos e internet adequados para as atividades remotas. A negação da ciência e o descompromisso das gestões públicas com o tratamento da pandemia, aliada à falta de vacinas em quantidade e tempo suficientes para impedir o alastramento do vírus, continuam a apontar, até hoje, para cenários caóticos para a população, para a economia e também para a retomada das atividades escolares presenciais com segurança. Assim, é preciso que o Estado garanta as condições de acesso e permanência de todos à escola, para evitar mais prejuízos aos segmentos vulneráveis de nossa sociedade. Não é possível que o país continue se eximindo da responsabilidade de cuidar das crianças e jovens que têm assegurado o direito constitucional à educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos.
Essa explosão de casos e mortes que a Ômicron provocou no Brasil já deixou, de imediato, nossas redes de hospitais em alerta: a taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) voltou a aumentar drasticamente em todo o país, combinado com um fenômeno novo que se apresentou pela primeira vez agora com o advento dessa variante: o afastamento recorde de funcionários da saúde em função do altíssimo nível de contaminação é privilégio da Ômicron. Esse cenário de tragédia humanitária não sensibilizou nossos governantes que agem, agora, como se a pandemia tivesse chegado ao fim.
O retorno às aulas presenciais nas escolas brasileiras nas redes municipais e estaduais da educação básica se dá agora, depois de 2 anos de fechamento forçado, sem que tivesse havido o empenho conjunto dos governos para o enfrentamento das questões de segurança sanitária a nossos estudantes e comunidade escolar em geral. O investimento necessário em infraestrutura escolar não aconteceu, de modo que pudéssemos ter construído mais salas de aulas (a fim de manter o distanciamento social tão urgente e necessário entre os/as estudantes) e tampouco houve reformas ou adaptações para a melhoria da ventilação nos espaços escolares. Da mesma forma, não vemos iniciativas de testagem massiva dos/as estudantes e educadores/as para a detecção de novos casos e, o mais grave, rastreamento dos casos de contaminação que, porventura, venham a ocorrer. Esses dois instrumentos de monitoramento da evolução da COVID, usados em vários países do mundo, são os únicos capazes para garantir que a reabertura das atividades presenciais nas escolas não trará um impacto e recrudescimento dos casos. O que acontece dentro das escolas reverbera, de forma imediata, para fora dela: os/as estudantes contaminados levarão a doença para dentro de suas casas, não sem antes espalhar pelas cidades nos transportes coletivos já abarrotados de gente. É desolador como um caso desses, de tamanha gravidade, é tratado no Brasil por nossos gestores como sendo mesmo só mais uma gripe.
O plano de retomada das atividades presenciais em nossas escolas também não leva em consideração o aspecto pedagógico das enormes perdas que tivemos junto aos/às nossos/as estudantes nesse período de afastamento do ambiente escolar. Toda uma geração afetada em seu processo de aprendizagem, que só não foi pior em função do trabalho hercúleo levado a cabo pelos/as profissionais da educação, tem sido negligenciada agora quando da reabertura física das escolas aos/às estudantes. A defasagem no processo de alfabetização e o fosso criado durante a pandemia entre os/as estudantes mais pobres do ensino médio e aqueles que tiveram oportunidade de acesso a equipamentos computacionais e Internet à disposição são exemplos que estão, agora, subestimados ou mesmo ignorados. A evasão escolar provocada nesse período de fechamento das escolas também é um desafio a ser enfrentado e que pouco ou nada tem se falado a respeito. A quantidade de estudantes e famílias que se viram compelidas a abandonar as escolas resultará em um déficit educacional irreparável para um enorme contingente de brasileiras e brasileiros. O que se vê, portanto, é que condições importantes para que os/as estudantes tenham acesso ao conteúdo escolar continuam negligenciadas, muito em função da total ausência de uma articulação mínima entre as diferentes esferas de governo no tocante ao enfrentamento a essa situação.
E esse retorno às atividades presenciais nas escolas nesse momento não pode nunca prescindir de uma nova estratégia de gestão de pessoas, por parte dos governos municipais e estaduais, que deem conta das enormes demandas que o momento exige. O investimento em infraestrutura escolar deve vir agora com um aporte extra de recursos públicos para a contratação de mais professoras e professores nos Municípios e Estados. A retomada das aulas presenciais, de forma segura e com o adequado distanciamento social entre os/as estudantes, exigirá um redimensionamento da categoria do magistério público de nossas redes de ensino. Isso passa pela imediata realização de novos concursos públicos para a carreira de profissionais do magistério público em todo o país. E claro, a ampliação das redes de ensino municipais e estaduais deverá também vir acompanhada de uma ampliação do quadro de todos os/as funcionários/as da educação (secretaria, vigilância, nutrição, etc.). Mas nada disso aconteceu em todo esse período de escolas fechadas.
Todo esse quadro crítico foi denunciado por vários documentos públicos feitos pela CNTE ao longo dos últimos 2 anos de pandemia no Brasil. Nunca estivemos sozinhos, no entanto: associações de pais e mães, instituições científicas, entidades educacionais, grupos médicos e muitas outras organizações da sociedade civil estavam juntos nessa denúncia. Mas o ambiente político do país não deixou prosperar esse alerta. A absoluta falta de uma cultura política de diálogo social impediu que essas vozes, embora majoritárias, fossem escutadas pelos gestores públicos de nosso sistema educacional. A falta de coordenação nacional ao enfrentamento dessas grandes questões, que agora assombra todos/as, foi acompanhada também, em grande medida, pela expressiva maioria dos gestores municipais, estaduais e distrital de nossa educação. Nos Estados e Municípios, também vimos a absoluta ausência de diálogo das gestões locais com os sindicatos dos/as trabalhadores/as em educação.
E essas questões, de fato, não se devem circunscrever somente à área educacional. Já apontamos em nossos documentos anteriores a necessidade de uma articulação fina entre as áreas de saúde, educação, assistência social e conselhos tutelares para o enfrentamento a essas demandas. Somente uma interlocução intersetorial de todas essas áreas podem dar conta dos enormes desafios que se apresentam agora ao conjunto da sociedade brasileira. Se nossas denúncias não foram escutadas lá atrás, seguimos com o alerta público e o grito de um estrondoso basta! Temos material humano e recursos financeiros para dar conta desse desafio. As pautas de reivindicação já estão postas. Chega de descaso com as nossas vidas! Contra a banalização da morte, nos insurgimos todos os dias!
Urge levantarmos a bandeira emergencial da vacinação a todas às nossas crianças e adolescentes! É fundamental que exijamos dos nossos governantes políticas de testagem em massa e rastreamento de casos na comunidade escolar, a fim de controlarmos definitivamente essa pandemia! O sucesso de um projeto no pós pandemia exige uma priorização, de fato, da educação de nosso povo. Educação como direito social inalienável. Para isso, não podemos esquecer nunca de que a revogação imediata da Emenda Constitucional nº 95/2016 é medida imperativa. Precisamos, mais do que nunca, que tenhamos capacidade de investimento público para dar conta dessas demandas! E, definitivamente, não podemos mais tolerar um governo negacionista que atrasa a vacinação, brinca com a morte de milhares de brasileiras e brasileiros e só se interessa em afanar os cofres públicos para uma minoria apática e descolada de seu povo!
Exigimos que se cumpra a obrigatoriedade da vacina a todas as crianças com mais de 05 anos de idade, como forma de se fazer cumprir o que estabelece o artigo 14 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), garantindo a ampliação da vacinação de nossas crianças e adolescentes com a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal para o retorno às aulas presenciais! É fundamental que essa faixa etária da população brasileira seja vacinada o quanto antes e, para que isso tenha viabilidade de fato em nosso país, é importante que postos móveis de vacinação cheguem em todas as escolas públicas brasileiras, em uma campanha nacional que promova e garanta o acesso à vacina a essa faixa da população. O impacto da volta às aulas presenciais nas taxas de transmissibilidade e morte pela COVID do país depende, em maior ou menor grau, do sucesso dessas medidas, que devem estar articuladas entre as áreas de saúde e educação, e também entre os entes da Federação. Não menos importante, o setor educacional brasileiro exige Internet para todos/as trabalhadores/as em educação e estudantes, com o uso e investimento dos recursos garantidos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), destinados para esse fim.
Fora Bolsonaro e todo seu projeto de morte! Queremos vacina para todas e todos! Pela vida, saúde e por uma educação pública que atenda plenamente ao nosso povo!
Direção Executiva da CNTE
Brasília, 22 de fevereiro de 2022
FNPE: Todos os esforços políticos e sociais para garantir plenas e seguras condições para viver e estudar
Jornalista: Luis Ricardo
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – composto por 44 entidades nacionais do campo educacional, vem a público manifestar, mais uma vez, sua posição em favor de que todos os protocolos sanitários e condições objetivas de oferta aos estudantes sejam observados pelas autoridades pelo país afora no processo de retorno presencial às aulas, decisão que requer ação coordenada e intersetorial entre diversas áreas de políticas públicas e, sobretudo, inarredável compromisso com as vidas.
Neste início de 2022 vivenciamos um claro processo de recrudescimento da pandemia de Covid-19 com as consequências da nova cepa, ômicron (mais transmissível) e o retorno de curvas ascendentes de casos e mortes nos primeiros dias do ano, com o país superando as 640 mil mortes totais, um verdadeiro genocídio.
Infelizmente, no contexto da pandemia de Covid-19, ao longo dos sucessivos meses entre 2020 e 2022, prevaleceu o negacionismo do Governo Federal que não assumiu as responsabilidades de coordenação e apoio desde o início da pandemia, tampouco assegurou investimentos financeiros para que a retomada de aulas, em particular, acontecesse de forma segura. Muitas mortes evitáveis se multiplicaram em razão da ação e omissão do Governo de Jair Bolsonaro: ocultou dados, propôs a utilização de medicamento sem evidência científica de efetividade, atacou as universidades federais e governadores, atacou professores e professoras, sugeriu medidas equivocadas de flexibilização do necessário isolamento e distanciamento social, não desenvolveu uma dialogada e efetiva política de testagem da população, negou o multilateralismo e as relações globais de cooperação entre países e, não acelerou e priorizou robustas aquisições de vacinas para a população brasileira e, mais recentemente, atacou a vacinação infanto-juvenil, não alimentou o site do Ministério da Saúde, dificultando e prejudicando a análise atualizada sobre o impacto da nova variante na população brasileira. Foi, portanto, na contramão de várias das iniciativas fundamentais para a construção de saídas para o cenário atual.
Por pressão da sociedade e do amplo comprometimento, especialmente de pesquisadores/as, cientistas e do conjunto do Sistema Único de Saúde, o país está conseguindo avançar no processo de vacinação, uma das condições mais fundamentais para a retomada da vida com um nível mais razoável de bem-estar.
A comunidade científica, a sociedade do conhecimento e os/as batalhadores em defesa do SUS, trabalhadores/as em educação, enfim, têm, desde o início da pandemia, apontado caminhos para debelar esta crise sanitária aterrante. Entre os quais se incluem o rigoroso controle da transmissão de Covid-19, a vacinação de profissionais da educação, de todos/as estudantes, entre outras iniciativas apontadas pela ciência.
As entidades do FNPE se associam, portanto, integralmente À CIÊNCIA, que ratifica que o caminho para a saída da pandemia e retorno às atividades cotidianas (com preservação da saúde e vidas, em primeiro lugar) segue sendo a restrição de aglomerações, o respeito ao distanciamento físico, a disponibilidade de transporte escolar de qualidade e com proteção contra a Covid, em especial, para os estudantes das escolas do campo, o uso correto de máscaras adequadas, permanente higienização das mãos, a avaliação da situação da pandemia em cada estado, em cada município e em cada escola, a promoção das adaptações nas instituições educativas (no caso da educação básica e superior), com o cumprimento de tantos mais rigorosos protocolos de segurança sanitária, entre tantas outras ações que precisam ser viabilizadas e fiscalizadas.
Tem especial centralidade, assim, A VACINAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR E ACADÊMICA. É a vacinação a medida mais capaz de salvar vidas e de impedir a multiplicação de óbitos decorrentes dessa terrível doença. Também por isso, não podemos tornar nossas crianças e jovens mais vulneráveis à propagação da doença e suas vítimas, por isso, precisamos avançar muito mais rapidamente na imunização, que depende de pelo menos duas doses de vacina.
Não defendemos mais sacrifícios à aprendizagem no atual estágio, mas, também, não desejamos que nosso país seja marcado por mais mortes e sequelas decorrentes da doença, da sobrecarga e precarização do trabalho, da degradação das condições de vida de nossa população e do afastamento do convívio nos espaços educativos. Queremos que estudantes voltem a aprender e tenham possibilidade de recuperar o tempo, o conhecimento e a convivência perdidas, mas não queremos mais e mais vidas perdidas, a partir de qualquer retomada. Vidas não podemos recuperar!
Desta forma, as entidades do FNPE seguem defendendo que, na educação:
(1) todas as condições de segurança sanitária e proteção às vidas sejam garantidas, observadas e fiscalizadas (da creche à pós-graduação), e que o Poder Público, notadamente o Governo Federal, assegure as condições objetivas para um processo de ensino aprendizagem com segurança e equidade entre estudantes, higiene absoluta na reabertura de instituições educativas, água potável, saneamento, cuidados com a saúde mental e o bem-estar de todos/as/es, com busca ativa de todas crianças, adolescentes, jovens e adultos que tenham deixado o sistema educacional.
(2) o Governo Federal adquira e distribua vacinas (com muito mais compromisso, celeridade e cooperação com os entes federativos, em esforço intersetorial inclusive) e, decididamente, assegure a todas as crianças e adolescentes imunização completa, como forma de maior proteção de todos/as/es/, estudantes, familiares, profissionais da educação, toda a comunidade escolar e acadêmica.
(3) onde não for possível garantir as condições sanitárias plenas (dada a omissão do Poder Público, não raras vezes) é preciso assegurar as aulas remotas em condições muito superiores às até aqui observadas, com enfrentamento às desigualdades de acesso, apoio e formação aos profissionais da educação, equipamentos adequados, conectividade, avaliações diagnósticas e acompanhamento escolar, entre outras iniciativas. Trata-se de realidade em que se impõe, ainda mais, a responsabilidade acentuada do Governo Federal, e demais governos, no sentido de assegurar tais condições objetivas.
Sempre defendemos um retorno às aulas, de forma segura. Pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e adultos estudarem e, sobretudo, em defesa da saúde e das vidas.
16/02/2022
Paulo Freire Vive
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO
As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica pública que eram organizados em associações antes da Constituição Federal de 1988 – já que os/as servidoras/es públicos eram proibidos de organizar suas representações através de sindicato – conquistaram muita coisa no capítulo dedicado à educação na CF: o direito ao ingresso exclusivamente através de concurso público nas redes públicas de ensino, direito ao piso salarial profissional e direito ao plano de cargos e carreira, tendo os indicadores de tempo de serviço, desempenho profissional e formação escolar/acadêmica, como formas de progressão na carreira profissional.
Em Pernambuco, a categoria dos trabalhadores/as em educação, conquistaram o Plano de Cargos e Carreira (PCC) somente em 1998, durante um dos mandatos do Governador Miguel Arraes (PSB). Antes da existência da lei, a carreira da nossa categoria acabava no nível 9, sendo o ingresso com licenciatura/superior completo na faixa 7. Dessa forma, em menos de cinco anos de exercício profissional, chegávamos ao topo da carreira e, a partir daí, ficávamos estagnados até a aposentadoria.
Com o novo Plano, o segundo do país a contemplar toda a categoria (professores/as, administrativos e especialistas – ativos/as e aposentados/as), renovamos a perspectiva de progressão profissional na carreira. Professoras e professores ingressavam com o normal médio e poderiam progredir na carreira até o título de Doutorado, o mesmo acontecendo para os psicólogos escolares e outros especialistas da educação. Os administrativos/as também conquistaram o direito de se desenvolverem na carreira com o acúmulo de cursos de formação continuada, a partir de cursos de 180 horas, de 240 horas ou de 300 horas.
A partir do ano de 2005, conquistamos o Profuncionário, um programa de formação continuada para os administrativos/as. Já no ano de 2007, conquistamos o Fundeb, um fundo para financiar toda educação básica e valorizar os/as profissionais da educação. Em 2009, conquistamos a Lei 12.014, que inclui os administrativos/as na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação. Desde 2006 o Sintepe buscou negociar com os governos do PSB a atualização do nosso Plano de Cargos e Carreira, dentro de uma outra conjuntura legislativa nacional de direitos conquistados.
Mas não nos deram ouvidos. Em cada Campanha Salarial Educacional da categoria era formado um grupo de trabalho para atualizar o nosso plano e nunca, desde então, tivemos avanços. A partir do ano de 2010, com um pomposo anúncio do então Governador Eduardo Campos de que Pernambuco seria o primeiro Estado da Federação a aplicar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008), teve início um processo de contínuo achatamento brutal da nossa carreira profissional. Naquele ano, a diferença salarial entre uma professora com formação normal médio e outra com formação superior (Licenciatura) era de 34%. Com o passar do tempo, essa diferença foi caindo progressivamente para 10%, depois 5%, passou, então, para 1% e hoje não existe diferença entre os salários de nível médio e superior.
O anúncio do governador Paulo Câmara prometendo a atualização de 35% no salário inicial da professora e do professor para esse ano de 2022 precisa e deve ser aplicado na carreira para que, de fato, o seu discurso se aproxime da prática. Se não for assim, o governador estará mentindo para a categoria e para a população de Pernambuco. O reajuste do piso de 2022 deve incidir na carreira, de modo que o Plano de Cargos e Carreira da categoria retome o critério de valorização por meio da formação acadêmica de seus profissionais.
Continuamos exigindo a atualização do nosso Plano de Cargos e Carreira. Para valorizar a categoria, não basta só atualizar o piso salarial. Para sermos de fato valorizados, é fundamental cuidar da carreira do magistério como um todo, pois piso e carreira andam juntos. O reajuste deve incidir em todos os níveis de progressão da nossa carreira. Por isso lutamos desde 2006.
Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi citado na matéria do UOL assinada pela jornalista Ana Paula Bimbati que trata da judicialização do reajuste de professores. Segundo a reportagem, um grupo de prefeitos tem se posicionado contra a portaria que define o reajuste de 33,24% do piso salarial nacional do magistério da educação básica pública.
“O que vale está escrito na Lei do Magistério, mas infelizmente o país sempre ataca grupos como os dos professores. Não vamos recuar de uma lei que conquistamos há anos.”, reforçou Heleno Araújo.
Petistas defendem o cumprimento do piso salarial do magistério e denunciam cortes no orçamento da educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) discursaram hoje (15) em defesa da educação brasileira. “Defendemos a educação, sobretudo o direito à educação e à escola pública, que precisa ser valorizada, como o ex-ministro Fernando Haddad sempre sustentou, da creche à pós-graduação, como sistemas que se articulam”, afirmou Maria do Rosário, ao acrescentar que o grande desafio desse atual período é garantir que seja cumprida a lei que determina o piso salarial nacional do magistério na ordem de R$ 3.845,00.
Segundo a deputada do PT gaúcho, grande parte do Brasil não está observando o piso. “O governo federal tem dado um péssimo exemplo por não determinar claramente, como é o seu papel, o valor do piso e também por não assegurar um terço da jornada extraclasse”, denunciou Rosário, citando outra falha absurda, que é a não regulamentação do piso salarial dos profissionais da educação. “São profissionais não docentes, mas trabalhadores e trabalhadoras em educação que estão sempre na luta e que valorizam a educação brasileira”, argumentou.
Maria do Rosário citou que no seu estado, o Rio Grande do Sul, o governador anunciou alguns números que não conferem com a realidade. “Ele apresentou uma ideia de que teria dado um reajuste salarial de 32%. Além de estar muito abaixo da inflação do período — e são mais de 5 anos sem qualquer reajuste —, na verdade, essa é uma manobra contábil, porque acabou com direitos fundamentais e ataca o Plano de Carreira do Magistério Público e dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul”, denunciou. Ela afirmou ainda que o direito adquirido mesmo de difícil acesso, os triênios e quinquênios das categorias da educação, sobretudo do magistério, foram atacados.
Reforma do Ensino Médio
Na avaliação da deputada, a reforma do ensino médio também “é algo sobre o qual nós devemos nos debruçar para revogar num período posterior”. Ela contou que viu com entusiasmo o pronunciamento do ex-presidente Lula apontando como propostas para o futuro a revogação da reforma trabalhista. “Pois, agora, quero reivindicar também que lutemos pela revogação dessa reforma do ensino médio que retirou disciplinas fundamentais, conteúdos fundamentais do direito à educação dos jovens brasileiros”, defendeu.
Maria do Rosário disse ainda que era preciso garantir que a vacinação chegue a todas as crianças e jovens, apesar da má vontade e da má atuação do governo federal; garantir que o Brasil valorize os seus educadores e educadoras e reconheça a liberdade de ensinar e aprender. “Lamento quando vejo o ataque à educação por parlamentares, ou quem quer que seja, atacando os professores e professoras e trabalhadores em educação. Minha solidariedade ao magistério de todo o Brasil!”.
Desinvestimentos do governo na educação
O deputado Rogério Correia citou dados de uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro sobre os desinvestimentos do Governo Bolsonaro na educação e na ciência e tecnologia. “É impressionante! Os dados do Ministério da Educação em investimento já chegaram, no Brasil, a ficar em torno de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões por ano nos governos Lula e Dilma. Este ano, no governo Bolsonaro, vai baixar para aquilo que tínhamos nos anos 2000: R$ 3 bilhões e R$ 450 milhões. É a destruição do investimento na educação”, protestou.
Sobre os dados referentes ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que já teve investimentos na ordem de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões no Governo Lula, este ano, segundo Rogério Correia, vai chegar a R$ 720 milhões. “Ou seja, praticamente nada!” Ele acrescentou que também secou o recurso da Capes – que são as bolsas para que os estudantes possam se manter na universidade e que já foi R$ 350 milhões – este ano será de R$ 8 milhões. “E olhe lá! Pois o montante só foi ampliado depois de uma pressão muito grande, em especial da Comissão de Educação da Câmara”.
No caso do CNPq, que já teve investimento que chegou a quase R$ 120 bilhões; este ano, segundo Rogério Correia, terá apenas R$ 16 milhões de investimento em bolsas. “É a destruição da educação pública brasileira nas mãos de um governo genocida. Exatamente quando nós precisávamos fazer investimento em ciência e tecnologia, a aplicação foi ridícula por parte do governo também neste item ciência e tecnologia no que se refere combate à pandemia”, criticou.
